Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-04T10:40:07Z No. of bitstreams: 1 2014_KarinaJunqueiradeSouza.pdf: 1527393 bytes, checksum: 8332b6febf0003b1cb6302e79509a045 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-04T13:42:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_KarinaJunqueiradeSouza.pdf: 1527393 bytes, checksum: 8332b6febf0003b1cb6302e79509a045 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-04T13:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_KarinaJunqueiradeSouza.pdf: 1527393 bytes, checksum: 8332b6febf0003b1cb6302e79509a045 (MD5) / Introdução: A depressão tem etiologia multifatorial, atingindo um significativo número de mulheres no pós-parto com estimativas de prevalência entre 7,2% à 39,4%. Especialistas em saúde materna têm encontrado associação positiva dos distúrbios psiquiátricos do período puerperal, inclusive depressão, com experiências negativas associadas à atenção obstétrica. Várias categorias de violência na atenção obstétrica têm sido utilizadas para análise dessa condição, como aquelas da Organização Mundial da Saúde ou aquelas, recentemente, propostas pela Escola de Saúde Pública de Harvard, nos Estados Unidos. No entanto, nenhuma dessas categorias contempla dimensões mais amplas da atenção obstétrica como às relacionadas ao Sistema de Saúde e aos Serviços de saúde. O presente estudo propõe uma nova categorização da violência institucional na atenção obstétrica e busca sua associação com depressão pós-parto. Métodos: Revisão da literatura científica a partir de uma pesquisa nos bancos de dados Scopus, análise de artigos que se encontravam nas referências bibliográficas das fontes indexadas e livros e teses sobre violência institucional na atenção obstétrica. Organizou-se os artigos em categorias, tendo como base um modelo conceitual de qualidade de cuidado a partos e nascimentos. Criou-se indicadores de violência institucional na atenção obstétrica e construiu-se um modelo de regressão logística, a fim de buscar a associação entre violência com depressão pós-parto. Resultados: Identificou-se uma alta prevalência de depressão pós-parto, sendo maior em mulheres adolescentes e de raça não branca, e uma forte associação positiva entre os diversos indicadores de violência na atenção obstétrica com depressão pós-parto. Observou-se, também, interação positiva em escala multiplicativa da violência profissional por negligência com raça e com idade, da violência profissional física com idade e da violência profissional verbal com raça. Conclusão: A partir dos resultados dessa investigação, conclui-se que os indicadores utilizados para refletir a violência institucional na atenção obstétrica mostraram-se positivamente associados à depressão pós-parto o que nos leva a refletir sobre a necessidade de mudanças de atitude destes profissionais e que estas atendam aos preceitos da política de humanização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: Depression has a multifactorial etiology, affecting a significant number of women postpartum. Estimates of prevalence of postpartum depression are under7.2% to 39.4%. Maternal health experts have found a positive association between psychiatric disorders postpartum period, including depression, and negative experiences associated with obstetric care. Several categories of violence in obstetric care have been used for analysis, such as those of the World Health Organization and those, recently, proposed by the USAID-Traction Project, Harvard School of Public Health, in the United States. However, none of them have includedbroader dimensions of obstetric care as those related to the Health System and to the Health Services. This study proposes a new categorization of institutional violence in obstetrics and seeks its association with postpartum depression. Methods: Review of the scientific literature from a survey of banks in Scopus data, and analysis of articles that were indexed in the bibliography of sources, besides books and thesis on institutional violence in obstetric care, were used. The articles were organized into three categories, based on a conceptual model of quality of care in labor and delivery, where the interactions between them, users, professionals, institutions and society influence care. Indicators of institutional violence in obstetrics were created and a logistic regression model was built, in order to seek an association between violence and postpartum depression. Results: The model identified a higher prevalence of postpartum depression among adolescent women and non-white race, and a strong positive association between several indicators of violence in obstetric care with postpartum depression. It was, also, observed apositive interaction on a multiplicative scale, between violence by professional negligence with race and age, professional physical violence with age and verbal violence with professional race. Conclusion: The indicators used to reflect the institutional violence in obstetrics proved to be positively associated with postpartum depression, which leads to a reflection on the needs for adequacy of obstetric care to the precepts of humanization policies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Curso de Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-10T13:20:28Z No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos. / This dissertation aims at presenting an ethnography of few courts dealing with domestic violence in the Federal District, making an effort to understand conciliation practices that challenge the legal standards established for these courts. In this connection, it will also focus on the tensions between, on the one hand, the principles of legality and equality according to legal doctrines and, on the other hand, the criteria of selectivity that comcs into play in the actual process of adjudicating these cases. / Cette thèse vise à présenter une ethnographie de quelques tribunaux traitant des violences dans le District fédéral, en faisant un effort pour comprendre les pratiques de conciliation que chalenge les normes juridiques établies pour ces tribunaux. À cet égard, elle se concentrera aussi sur les tensions entre, d'une part, les principes de légalité et d'égalité selon les doctrines juridiques et, d'autre part, les critères de sélectivité qui vient en jouent dans le processus réel de juger ces cas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-18T14:36:44Z No. of bitstreams: 1 2014_WellitonCaixetaMaciel.pdf: 4875853 bytes, checksum: 67f778185caa1c2b0a8ea946c1439c38 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T16:43:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_WellitonCaixetaMaciel.pdf: 4875853 bytes, checksum: 67f778185caa1c2b0a8ea946c1439c38 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T16:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_WellitonCaixetaMaciel.pdf: 4875853 bytes, checksum: 67f778185caa1c2b0a8ea946c1439c38 (MD5) / A vigilância eletrônica de pessoas em situação de cumprimento de medidas judiciais situa-se dentro do debate maior sobre a descarcerização e a construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo. No contexto do direito penal brasileiro e das políticas públicas a que tem dado lastro, consiste basicamente no controle por meio do acoplamento de um dispositivo eletrônico, vulgo 'tornozeleira', no corpo de indivíduos que passam a ser ‘observados* por uma Central de Monitoração criada pelo Governo do Estado. Em Belo Horizonte/MG, tal mecanismo tem sido utilizado também como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas aplicadas por júizes conjugadamente a obrigatoriedade em frequentar grupos reflexivos destinados prioritariamente a homens autores de violência domestica contra mulheres as quais e conferido facultativamente um dispositivo portátil que controla, vigia e comunica a mesma Central em caso de aproximação e violação da determinação judicial por parte dos supostos agressores que após a judicialização dos casos nos quais figuram como réus passam da classificação social de ‘batedores de mulheres' passando a categoria de ‘Maria da Penlia", com sua liberdade vigiada. Por meio do método etnográfico, no que pode acompanhar, entre novembro de 2012 e novembro de 2013, a implementação da referida política e a utilização de tornozeleiras eletrônicas naquela localidade, busquei com este trabalho analisar a percepção dos diversos atores institucionais envolvidos e. principalmente. dos próprios monitorados. sobre o cotidiano do cumprimento de tais medidas (protetivas e alternativas) e o processo de construção de uma responsabilização' atribuída a esses homens por meio da dinâmica das intervenções psicossociais. como forma de enfrentamento a violência domestica. Consideradas as limitações técnicas e metodológicas de realização da pesquisa, bem como o fato de que a política de monitoração eletrônica se encontrava em fase precoce de implantação, a partir da analise focalizada do uso da tecnologia de vigilância eletrônica aliado a reflexão de genero propiciada pelos gnipos. os resultados revelaram que as políticas públicas com perspectiva de genero implementadas naquela localidade tem sido reforgadas ao longo dos anos. almejando-se com isto romper os ciclos de violências entre homens e mulheres. sob as chancelas de legislações especificas. recorrendo, inclusive, a novas tecnologias e dispositivos de controle dos/sobre os corpos. No entanto, esse tipo de vigilância eletrônica pode. como característica de uma arquitetura panoptica, levar a consequentes processos de estigmatização dos indivíduos a ela submetidos, tendo ou não passado pela experiencia do encarceramento em prisoes comuns. Com relação a questão da judicialização das violências intrafamiliares e domesticas e ao cumprimento de medidas judiciais (cautelares e/ou protetivas), pude constatar que a questão das masculinidades violentas e demandante de mudanças culturais mais significativas. O arcabouço judiciário e judicializante não e capaz de comportar todas as demandas ético- morais legitimas das partes, dificultando que sejam alcançadas soluções justas ou equanimes. Diante desse contexto. afirmo a importância da lógica da mediação de conflitos. de forma que as partes conflitantes possam construir a solução para seus problemas. e. por fim sugiro que seja estimulada a criação de espagos destinados a construção de soluções participativas. de maneira a viabilizar fluxos narrativos e o estabelecimento de pontes no piano da comunicação entre esses sujeitos. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The electronic vigilance of people in situation of fulfillment of judicial measures is situated in the broader discussion about the application of alternative to imprisonment and the construction of public polices of rationalization of the punitive power. In the context of the Brazilian penal law and public policies that has given ballast consist basically in the control by means by the use of an electronic dispositive, nicknamed 'electronic ankle bracelet', which is coupled to the body of people who are being monitored for a Central of Monitoring created by State's Government. In Belo Horizonte (Brazil), this mechanism has been used also as way to ensure the fulfillment of protective measures applied by judges jointly with the obligation to attend gender groups discussion primarily aimed at male perpetrators of family and domestic violence against women, whom is conferred optionally a portable device that controls, lookout and notify the Central in case of approach and violation of court order by the offenders that, after the judicialization of cases in which there are reportedly as defendants, they pass at social classification of 'batedores de mulheres' (*women beaters') to the category of 'Maria da Penha', with her guarded freedom. Through the ethnographic method. I followed, between November 2012 and November 2013, the implementation of that policy and the use of electronic ankle bracelets that locality. I sought, with this work, to analyze the perception of the various institutional actors involved, and especially of own monitored on daily compliance these measures (protective and alternative) and the construction of an 'responsabilization' attributed to these men through the dynamics of psychosocial interventions as a way of confrontation to family and domestic violence in Belo Horizonte. Considered the technical and methodological limitations of conducting research, as well as the fact that the policy of electronic monitoring was in an early stage of implementation, however, from the analysis focused on the use of electronic surveillance technology combined with the reflection of gender propitiated by the groups, the results revealed that public policies with a gender perspective implemented in that locality have being strengthened through the years, is aiming with this to break up cycles of violence between men and women, under the auspices of specific legislation, using even the new technologies and control devices on over the bodies. However, ese type of .surveillance can. as characteristic of a panoptic architecture, lead to consequent processes of stigmatization of individuals subjected to it. whether or not they passed the experience of incarceration in common prisons. With respect to the issue of the judicialization of intrafamily and domestic violences and the fulfillment of legal measures (preventive and or protective). I note that the issue of violent masculinities is applicant's most significant cultural changes. The legal framework is not capable of contain all the legitimate ethical and moral demands of the parties, making it difficult equitable or equanimous solutions are reached. Given this context. I affirm the importance the logic of the mediation of conflicts, so that the conflicting parties can build the solution to your problems, and finally. I suggest that it stimulated the creation of spaces for the construction of participative solutions, in such a way to make possible narrative fluxes and the establishment of bridges at the level of communication between these individuals.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Curso de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-05T22:13:10Z No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_KarineBritodosSantos.pdf: 1887551 bytes, checksum: 40dc2ae44554662b5c912cf8e5a52aff (MD5) / A violência contra a mulher é um fenômeno de alta magnitude no Brasil. A literatura tem apontado essa questão como um problema mundial de saúde pública, uma violação de direitos humanos, situando-a no âmbito da judiciarização e criminalização dos conflitos interpessoais. Diversos autores têm dedicado esforços para compreender a etiologia da violência de gênero e seus efeitos nas vítimas, havendo, no entanto, uma escassez de trabalhos situados para além da perspectiva da vitimização. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou identificar as possíveis representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por alunos e professores do ensino médio de uma escola pública. Para alcançar tal objetivo foram realizados dois estudos. No estudo 1, com a participação de 238 alunos, os dados foram coletados por meio de um questionário de evocação e a análise realizada através dos softwares EVOC e ALCESTE. O estudo 2 contou com a participação de 8 professores, mediante realização de um grupo focal, com posterior análise de dados pelo ALCESTE. Os resultados dessa pesquisa apontam para a existência de conteúdos comuns e divergentes nas representações sociais da violência contra a mulher. Quanto aos aspectos comuns, pode-se dizer que ambos, alunos e professores, consideram a violência contra a mulher como uma construção sociocultural, uma violência baseada no gênero, notadamente conjugal, perpetrada pelo marido contra a mulher, e localizada no âmbito doméstico e intrafamiliar. Dentre os aspectos divergentes, os alunos significam essa violência em função das diferenças de gênero, e caracterizam-na como uma violação dos direitos humanos. Já os professores, significam a violência contra a mulher em razão das relações de poder construídas e legitimadas por ambos os sexos e da educação familiar, e apontam barreiras para falar e/ou lidar com esse tipo de violência na escola. A partir dos resultados encontrados, foi possível identificar que alunos e professores construíram representações sociais da violência contra a mulher. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Violence against women is a phenomenon of high magnitude in Brazil. The literature has pointed to this as a worldwide public health problem, a human rights violation, situated as a matter of judicialization and criminalization of interpersonal conflicts. Several authors have dedicated efforts to understand the etiology of gender violence and its effects on victims, having, however, a shortage of works located beyond the perspective of victimization. Accordingly, this study aimed to identify possible social representations of violence against women identified by students and teachers in a public high school. In order to achieve this goal, two studies were performed. In one study, involving 238 students, data were collected through a evocation questionnaire and the analysis were performed using the software EVOC and ALCESTE. The second study had the participation of 8 teachers by conducting a focus group, with subsequent data analysis by ALCESTE. These survey results point out to the existence of common and divergent content in the social representations of violence against women. As the common aspects, it can be said that both students and teachers consider violence against women as a social and cultural construction, a gender-based violence, especially conjugal perpetrated by a husband against his wife, and located domestic and intrafamily. Among the different aspects, the students signify that violence on the basis of gender differences, and characterized it as a violation of human rights. Regarding the teachers, they signify violence against women as a matter of power relations constructed and legitimated by both genders and family education, and pointed out barriers to talking and / or dealing with this kind of violence at school. From the results it was found that students and teachers built the social representations of violence against women.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:02:47Z No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Esta tese apresenta dois objetivos básicos: O primeiro objetivo é comparar a eficiência relativa de 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Este trabalho fornece pela primeira vez um estudo de eficácia das 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, utilizando a técnica DEA. As informações obtidas foram baseadas nos relatórios anuais "Justiça em Números” desagregados por diferentes unidades judiciárias de 1ª Instância referente ao ano de 2011. Os dados foram analisados usando o modelo orientado para o output supondo retornos constantes de escala usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados revelam que 93% das unidades judiciárias poderiam melhorar seu desempenho sem alterar a quantidade de inputs, ou seja, o número de magistrados e servidores empregado. O segundo objetivo é avaliar a incidência da violência contra as mulheres em Santa Maria – DF. Fazendo uso de um modelo Probit e tendo-se como base os dados obtidos no 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, durante ano de 2012, este estudo revelou que: o nível educacional da mulher não garante que ela esteja a salvo de qualquer tipo de violência. Além disso, a possibilidade de ser vítima de violência doméstica não depende apenas da educação da mulher, mas também da sua educação em relação ao seu parceiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has two basic goals: The first goal is to compare the relative efficiency of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and the Territories - TJDFT. This paper provides the first efficiency analysis of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and Territories, using the DEA technique. The information obtained was based on the annual reports "Justice in Numbers" disaggregated by different judicial units of 1st Instance for the year 2011. The data were analyzed using the data envelopment analysis (DEA) model output-oriented assuming constant returns to scale. The results revealed that 93% of the judicial units could improve their respective performance without changing the quantity of inputs, i.e., the number of magistrates and civil servants employed. The second aim is to evaluate the incidence of violence against women in Santa Maria - DF. Making use of the Probit model and taking as a basis the data obtained in the 2nd Special Civil and Criminal and 2nd Claims Court Family and Domestic Violence against Women of Santa Maria, during the year 2012, this study revealed that: the educational level of women does not guarantee that it is safe from any kind of violence. Furthermore, the possibility of being a victim of domestic violence does not only depend on the education of women, but also their education in relation to their partner.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T18:59:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RAVANE, ELBA - DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 2281119 bytes, checksum: 3835a8b8d5b08134792c2873fb4d6190 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T18:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RAVANE, ELBA - DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 2281119 bytes, checksum: 3835a8b8d5b08134792c2873fb4d6190 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / A violência doméstica contra a mulher constitui grave violação aos Direitos Humanos. Ao longo da história, a pressão do Movimento Feminista resultou, no âmbito internacional, que diversas convenções, conferências e plataformas reforçassem o dever dos Estados de assumirem para si a responsabilidade de desenvolver mecanismos capazes de enfrentar essa realidade. Um desses mecanismos foi a casa-abrigo para mulheres em risco iminente de morte, experiência desenvolvida em diversos países. Neste estudo, analisamos a casa-abrigo a partir do conteúdo de entrevistas com mulheres pós-abrigadas no território de Pernambuco, no Brasil, cuja responsabilidade pertence à Secretaria da Mulher de Pernambuco. Tendo como ponto de partida a cidade de Caruaru, por meio da abordagem feminista de investigação, buscamos analisar a casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica a partir da ótica das pós-abrigadas. Os objetivos específicos foram: relatar as experiências dessas pessoas com a casa-abrigo a partir da Lei Estadual 13.977/2009; conhecer a vivência das mulheres após a saída desse espaço; e identificar limites do abrigamento em questão. A pesquisa bibliográfica realizada demonstrou que, no mundo, há diferentes experiências de organização e gestão das casas-abrigo. No Brasil, tais experiências foram impulsionadas pela pressão de movimentos locais e foram marcadas por interrupções, estando, atualmente, institucionalizadas em leis federais, a exemplo da Lei Maria da Penha, e em leis estaduais, como a nº13.977/2009. Os abrigos surgem diante da ausência de mecanismos capazes de garantir que as mulheres tenham acautelado o direito a uma vida segura sem saírem do seu lócus de convivência. Como resultados da pesquisa em campo, podemos destacar que o principal problema apresentado pelas mulheres entrevistadas foi o sentimento de prisão; ademais, que o termo “usuária” foi posto como violador da condição delas enquanto sujeito social da política pública; por fim, que a casa-abrigo não se encontra submetida a nenhum tipo de controle social pela da sociedade civil. / Domestic violence against women constitutes a serious violation of human rights. Throughout history, the pressure of the feminist movement resulted, internationally, that various conventions, conferences and platforms reinforce the duty of states to take on the responsibility of developing mechanisms to face this reality. One such mechanism was the home-shelter for women at risk of imminent death, experience developed in several countries. In this study, we analyze the house-shelter from the interview content with post-sheltered women in the territory of Pernambuco, Brazil, whose responsibility belongs to the state department of women. Taking as its starting point the city of Caruaru, through the feminist approach to research, we analyze the house-shelter for women victims of domestic violence from the perspective of post-sheltered. The specific aims were: to report the experiences of these people with the house-shelter from the state law 13.977/2009; to know the experiences of women after leaving this space; and to identify shelter limits in question. The literature survey showed that in the world there are different organizational experiences and management of home-shelters. In Brazil, these experiences were driven by pressure from local movements and were marked by interruptions and is currently institutionalized in federal laws, such as the Maria da Penha Law, and State Laws, as nº13.977/2009. Shelters arise in the absence of mechanisms to ensure that women have safeguarded the right to a safe life without leaving their locus of coexistence. As research results in the field, we can say that the main problem presented by the women interviewed was the feeling of imprisonment; moreover, that the term "user" was put in the condition of them rapist as a social subject of public policy; finally, the house-under is not subject to any kind of social control by the civil society.

FONSECA, Jorge Luiz Cardoso Lyra da, também é conhecido em citações bibliográficas por: LYRA-DA-FONSECA, Jorge Luiz Cardoso / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-30T17:55:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mirella Lucena Mota.pdf: 2257185 bytes, checksum: a4a71937f4090085d8e7aec870b7e1d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-08T17:29:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mirella Lucena Mota.pdf: 2257185 bytes, checksum: a4a71937f4090085d8e7aec870b7e1d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T17:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mirella Lucena Mota.pdf: 2257185 bytes, checksum: a4a71937f4090085d8e7aec870b7e1d8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / CNPq / Esse estudo buscou operar uma discussão relacional entre os campos da atenção primária à saúde, da saúde mental e da violência, tendo como objetivo geral analisar como a violência contra a mulher se relaciona com a situação de sofrimento psíquico de mulheres usuárias da atenção primária à saúde em Recife. Esse trabalho foi pautado nas epistemologias feministas em diálogo com a psicologia social, como ferramenta metodológica foram feitas entrevistas episódicas com três mulheres na Rede de Atenção Primária no distrito sanitário IV do município de Recife. As entrevistas foram analisadas a partir dos episódios de sofrimento e de violência trazidos pelas mulheres, na perspectiva da análise episódica. Tal análise permitiu a visualização de três eixos temático-analíticos: 1) intersecções entre gênero e classe social; 2) função de cuidado e 3) saúde mental na atenção primária. Como resultados, foi possível perceber que as questões que envolvem o sofrimento psíquico das mulheres surgem na atenção primária de diversas formas, seja na reprodução da lógica, por profissionais e usuárias, de medicalização do sofrimento, na dificuldade de relatar questões entendidas pelas mulheres como mais pessoais aos profissionais, nos diferentes casos que expressam situações de opressão, com o surgimento de queixas como depressão e tentativas e/ou desejo de suicídios, ou ainda no não reconhecimento da unidade de saúde da família como instância primeira para o atendimento às situações de violência contra as mulheres. O sofrimento psíquico tem sido cada vez mais experimentado pelas mulheres, tendo sido percebido em todos os relatos de formas distintas, a partir das singularidades dos casos, dos diversos de tipos de violência contra as mulheres e das desiguais relações sociais de gênero, classe e raça. Por fim, o desenvolvimento deste trabalho possibilitou compreender o quanto ainda se faz necessário visibilizar tais relações, principalmente no que diz respeito às interconexões entre os campos. / This study sought to operate a relational discussion between the fields of primary health care, mental health and violence, with the general objective of analyzing how violence against women is related to the psychological suffering of women using primary health care in Recife. This work was based on feminist epistemologies in dialogue with social psychology, as methodological tool were made episodic interviews with three women in the Primary Care Network in the health district IV of the city of Recife. The interviews were analyzed from the episodes of suffering and violence brought by the women, from the perspective of the episodic analysis. This analysis allowed the visualization of three thematic-analytical axes: 1) intersections between gender and social class; 2) care function 3) mental health in primary care. As results, it was possible to perceive that the questions that involve the psychological suffering of women arise in the primary attention in several ways, either in the reproduction of the logic, by professionals and users, of medicalization of the suffering, in the difficulty of reporting issues understood by women as more to the professionals, in the different cases that express situations of oppression, with the appearance of complaints such as depression and attempts and / or desire for suicides, or in the non-recognition of the family health unit as the first instance for dealing with situations of violence against women. Psychological suffering has been increasingly experienced by women, having been perceived in all accounts in different ways, from the singularities of the cases, from the various types of violence against women and from the unequal social relations of gender, class and race. Finally, the development of this work made it possible to understand how much it is still necessary to visualize such relations, especially with regard to interconnections between fields.

FONSECA, Jorge Luiz Cardoso Lyra da, também é conhecido em citações bibliográficas por: LYRA-DA-FONSECA, Jorge Luiz Cardoso / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-30T17:48:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jorge Luiz da Silva.pdf: 2126700 bytes, checksum: 02fd0a2ae8e7c24fd60188df6c24f8b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-08T17:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jorge Luiz da Silva.pdf: 2126700 bytes, checksum: 02fd0a2ae8e7c24fd60188df6c24f8b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T17:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jorge Luiz da Silva.pdf: 2126700 bytes, checksum: 02fd0a2ae8e7c24fd60188df6c24f8b1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / FACEPE / Apesar dos grandes avanços conquistados pelos movimentos feministas nas últimas décadas, as violências praticadas contra as mulheres continuam sendo um grande problema em nossa sociedade, especialmente quando levamos em conta as diferentes formas que assumem e os jogos de poder presentes nas relações sociais, que, ainda profundamente patriarcais e marcadas pelas questões de gênero, produzem múltiplas invisibilidades sobre as experiências de mulheres. Considerando que essas violências produzem efeitos diversos na saúde das mulheres, em especial à saúde mental, esta pesquisa teve como objetivo compreender como essas questões se relacionam, ou seja, que efeitos as violências produzem sobre a saúde mental de mulheres, que, compreendidos de maneira ampliada, não se fixam em violências amplamente discutidas e cujas marcas são facilmente perceptíveis, nem em questões de saúde mental representadas por transtornos psíquicos graves e diagnósticos psiquiátricos. Para tanto, foram realizadas entrevistas episódicas com 14 mulheres em três espaços de saúde distintos da Rede de Atenção Primária componentes do Distrito Sanitário IV do município de Recife. Os discursos co-produzidos foram analisados com uma metodologia criativa, com a construção de quadros analíticos de inspiração construcionista e utilizando-se da Análise Crítica de Discurso em perspectiva Feminista (ACDF), através da qual foi possível analisar as relações de poder, dominação, discriminação e controles estruturais presentes nas narrativas, além das distintas posições assumidas pelas interlocutoras no momento das entrevistas. Foi possível perceber a estreita relação entre as mais diversas formas de violência contra as mulheres e a saúde mental delas, tanto na produção de transtornos mentais, dos considerados mais comuns, como a ansiedade e a depressão, aos mais graves, como as desorganizações psicóticas, mas também no que diz respeito a sofrimentos não específicos e diagnosticáveis, as aflições, advindos de prejuízos à autonomia e às relações, contribuindo, muitas vezes, para fenômenos como a medicalização. / Despite the great advances made by feminist movements in recent decades, violence against women continues to be a major problem in our society, especially when we take into account the different forms they assume and the power plays in the social relations, which, still profoundly patriarchal and marked by gender issues, produce multiple invisibilities about the experiences of women. Considering that these violence have different effects on women's health, especially mental health, this research aimed to understand how these issues are related, ie what effects the violence produces on the mental health of women, who, understood in a way Are not focused on violence that is widely discussed and whose marks are easily perceived, nor on mental health issues represented by severe psychiatric disorders and psychiatric diagnoses. For that, episodic interviews were carried out with 14 women in three different health spaces of the Primary Care Network components of the Sanitary District IV of the city of Recife. The discourses co-produced were analyzed with a creative methodology, with the construction of analytical frameworks of constructional inspiration and using the Critical Discourse Analysis in Feminist Perspective (CDAF), through which it was possible to analyse relations of power, domination, discrimination and controls In the narratives, in addition to the different positions assumed by the interlocutors at the time of the interviews. It was possible to perceive the close relationship between the most diverse forms of violence against women and their mental health, both in the production of mental disorders, those considered more common, such as anxiety and depression, the most serious, such as psychotic disorganizations, But also with regard to non-specific and diagnosable sufferings, the afflictions, arising from impairments to autonomy and relationships, often contributing to phenomena such as medicalization.

RATTON JÚNIOR, José Luiz de Amorim, também é conhecido em citações bibliográficas por: RATTON, José Luiz / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T20:18:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T21:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / FACEPE / A violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é o problema de políticas públicas abordado nesta dissertação. Trata-se de pesquisa no âmbito da avaliação de políticas públicas, com o objetivo de captar a percepção de gestoras/es e técnicas/os do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça, bem como do Poder Executivo sobre as Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha; observar a percepção do impacto do deferimento ou indeferimento das medidas na situação de violência relatada por mulheres que as solicitaram e identificar as fragilidades, potencialidades e boas práticas desenvolvidas no cumprimento e implementação das medidas. Essa aferição se deu a partir de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) agentes públicos (operadoras/es do sistema de justiça, policiais e gestoras/es públicas/os) e com 14 (catorze) mulheres em situação de violência que demandaram o serviço: 10 (dez) com medidas deferidas e 4 (quatro), indeferidas. Enquanto parte da avaliação, apresentou-se, no trabalho, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o contexto de formação de uma agenda de gênero no país, a configuração da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no Brasil e em Pernambuco, enquanto Feminismo na esfera de Governo (State Feminism) e a natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Metodologicamente, é uma avaliação somativa, externa, e, no que diz respeito ao tipo de problema ao qual responde, trata-se de uma avaliação de implementação (ou de processo), com vistas a contribuir com uma avaliação mais ampla da política. Utilizou-se, ainda, do método da análise de conteúdo, que permitiu um olhar multifacetado seja sobre a Legislação, os Relatórios, Planos e Programas de Políticas Públicas seja sobre as entrevistas, conduzindo à pluralidade de significados, com orientação voltada à procura dos conteúdos não manifestos e associadas às inferências sobre o material estudado, numa perspectiva qualitativa de pesquisa. Quanto aos resultados apresentados, observou-se uma ampla legitimação, tanto por parte de agentes públicos quanto das mulheres, do mecanismo das medidas protetivas de urgência, assim como apontaram-se as fragilidades na intersetorialidade e articulação da rede de atendimento, a demora no deferimento e a dificuldade de fiscalização das medidas, o que compromete seu caráter emergencial e o fato de que a sensação de segurança da mulher e sua percepção de que a medida está funcionando está diretamente vinculada a quão mais rápida seja resposta do Estado a sua demanda e mais constante seja a fiscalização do cumprimento da medida. / Domestic and family violence against women, as provided for Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), is the public policies problem discussed in this dissertation. This research is within the field of public policies evaluation, in order to see the perception of public managers and technicians of Public Security System, Justice, as well as Executive Branch about the Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law; observe the perception of the impact of the judicial approval or rejection of those measures on the situation of violence reported by women who requested them and identify weaknesses, strengths and good practices developed in the fulfillment and implementation of the measures. This observation was based on semi-structured interviews with nine (9) public officials (justice system operators, police agents and public managers) and fourteen (14) women in violence situation who required the service: 10 (ten) with deferred measures and four (4) denied. As part of the public policies evaluation, the research presented the concept of domestic and family violence against women, the formation of a gender agenda in Brazil, the framework of the Combat Network for Gender Violence Against Women in the country and in Pernambuco, as State Feminism, and the character of Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law. Methodologically, this is a somative and external evaluation. With regard to the type of problem acknowledged, it is an implementation evaluation (or process evaluation), in order to contribute to a broader evaluation of the policy. The research also used the method of content analysis, which enabled a multifaceted view on Legislation, Reports, Plans and Public Policy Programs and interviews, leading to the plurality of meanings, focused on demand for not obvious content and associated with inferences about the material studied in a qualitative research perspective (CAMPOS, 2004). Regarding to the results, there was a wide legitimacy, both by public agents as women, of the mechanism of Urgent Protective Measures, as pointed to weaknesses in intersectoral approach and articulation of attendance network, the delay in the judicial approval and the difficulty of monitoring the measures, which compromises its emergency character and the fact that the woman's sense of security and their perception that the measure is working is directly linked to how faster is the State's response to their demand and more constant is the monitoring of the measure compliance.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-10T22:40:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T19:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T19:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / FACEPE / O estudo propõe a análise da atenção integral à saúde da mulher, enquanto direito político, diante da situação de abortamento legal, em mulheres gestantes por violência sexual em serviço de referência no estado de Pernambuco. Dois grupos foram investigados - a equipe multidisciplinar de serviço especializado e outro composto por mulheres que se enquadravam no perfil do protocolo do Ministério da Saúde para o aborto legalizado. A literatura aponta que o abortamento inseguro ainda é uma das maiores causas de morte materna no Brasil, sendo na região nordeste, sobretudo, no estado de Pernambuco que se apresentam os mais altos índices de aborto inseguro. O Ministério da saúde, pautado nos Planos nacional e internacional vem atuando de maneira intra e intersetorial, ampliando o acesso à atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento, auxiliando profissionais de saúde na organização de serviços e no desenvolvimento de uma atuação eficaz, devendo esta ser qualificada e livre de julgamentos morais nos casos do abortamento previsto em lei. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto nos casos previstos em lei, estando inseridos no artigo 128 e incisos I, II, III do Código Penal (1940). O Serviço de Apoio à Mulher - campo investigado - foi criado com a proposta de ofertar atenção integral às mulheres em situação de violência no estado de Pernambuco, inclusive àquelas que engravidam por violência sexual e decidem pelo abortamento (art. 128; inciso II; Código Penal). Entretanto, ainda hoje, existem importantes entraves relacionados aos valores pessoais (culturais, morais, religiosos e sociais) dos profissionais para efetivação da atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento, enquanto direito. O presente estudo adotou como metodologia a abordagem de métodos mistos, sendo esta, uma combinação de técnicas qualitativas e quantitativas, que propiciou maior riqueza da análise dos dados. A abordagem de métodos mistos viabilizou a avaliação da efetividade da política pública de atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento em serviço de referência, bem como, a construção do perfil dos atendimentos realizados, no período de 2001 a 2015. Atualmente avaliar resultados e impactos de políticas públicas através da execução de serviços, programas e projetos têm sido cada vez mais necessários e usual na verificação de avanços e dificuldades das políticas, assim orientando na redefinição e implementação de políticas públicas que atendam as necessidades e direitos da população feminina. / The study proposes the analysis of comprehensive care to woman's health as a political right, from the perspective of legal abortion for pregnant women victims of sexual violence assisted by referral services in the state of Pernambuco. Two groups were investigated - a multidisciplinary team of specialized services and the other composed of women who fit the profile of the Ministry of Health’s protocol for legalized abortion. The literature suggests that unsafe abortion is still a major cause of maternal death in Brazil, being in the Northeast, especially in the state of Pernambuco that there is the highest rate of unsafe abortion. The Ministry of Health, based on national and international plans is acting in a intra and inter-sectoral manner, expanding access to comprehensive health care for women in abortion situations, assisting health professionals in the organization of services and the development of effective action, that should be qualified and free of moral judgment for abortion in the cases provided by law. In Brazil, abortion is considered a crime except in cases provided by law, stated in Article 128 and Items I, II, III of the Criminal Code (1940). Service to Support Women - investigated field was created with the purpose of offering comprehensive care to women in situations of violence in the state of Pernambuco, including those who become pregnant by sexual violence and decide for abortion (article 128; section II; Criminal Code). However, today, there are important barriers related to personal values (cultural, moral, religious and social) of professionals that execute the comprehensive health care of women having an abortion as a right. This study adopted the mixed methods approach, a methodology, which is a combination of qualitative and quantitative techniques, which provide a greater wealth of data analysis. The approach of mixed methods enabled the evaluation of the effectiveness of public policy of comprehensive health care of women having an abortion in a reference service, as well as the construction of the profile of the services rendered, between 2001 and 2015. Currently evaluating the results and impacts of public policies through the implementation of services, programs and projects has become ever more necessary and usual for the verification of the advancements and difficulties of said policies, thus guiding the redefinition and implementation of public policies that address the needs and rights of the female population.