Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-02T18:20:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Jose Pereira Dantas.pdf: 3389259 bytes, checksum: c16c7ea6dde3a6bf2b7134b531cabd40 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T18:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Jose Pereira Dantas.pdf: 3389259 bytes, checksum: c16c7ea6dde3a6bf2b7134b531cabd40 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / Esta dissertação parte da contextualização da presença do Estado na configuração de profunda exclusão na realidade brasileira, em especial da população negra. Discute os termos importantes na temática ações afirmativas com a inclusão de critérios étnico-raciais. Evidencia a historicidade das desigualdades raciais e educacionais no Brasil. Investiga a ação afirmativa implementada no Brasil, a partir da Lei das cotas (Lei 12.711/2012) e seus efeitos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considerando esta lei como relevante intervenção do Estado no combate da profunda exclusão, notadamente, da população negra. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo averigua indicadores de desempenho acadêmicos, além de analisar, por meio de entrevistas e grupos focais, o impacto dos programas de assistência estudantil neste desempenho, na visão da instituição e dos estudantes beneficiários. Constata que a combinação dos critérios escola pública, renda per capita e étnico-racial usados nas políticas de cotas garante o ingresso de estudantes autodeclarados pretos, pardos e índios, metade deles com renda menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Contudo, com base nos resultados, é possível afirmar que na EPTNM a consolidação de impactos sociais positivos para os grupos socorraciais com desvantagens histórico-sociais depende da (1) manutenção do ingresso via cotas; (2) acesso dos cotistas aos programas de benefícios estudantis; e (3) de acompanhamento psicossocial, pedagógico e de orientação educacional. / This dissertation first contextualizes of the state presence in the deep exclusion setting in Brazilian reality, especially the black population. Discusses the important terms in the affirmative action subject with the inclusion of ethnic and racial criteria. Highlights the historicity of racial and educational inequalities in Brazil. Investigates the affirmative action implemented in Brazil after the Lei das cotas (Law 12.711/2012) its effects in High School Technical Professional Education (EPTNM) courses, the Federal Institute of Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considering this law as relevant intervention the State to combat the deep exclusion, notably, the Afro-Brazilian/black population. The quantitative and qualitative nature research examines academic performance indicators, also analyzing, through interviews and focus groups, the impact of student assistance programs in this performance, under the institution and beneficiary students’ points of view. Notices that the combination of public school, per capita income and ethnic-racial criteria used in the quotas policy guarantees the admission of self-declared black, brown and indigenous students, half of them with smaller or equal income to 1.5 minimal wage. However, based on the results, it is possible to allege that at the EPTNM the consolidation of positive social impacts on the socio-racial groups with historical and social disadvantages depends on (1) the maintenance of the quota way of admission; (2) access of quota benefited ones to student assistance programs; and (3) psychosocial, pedagogical and educational guidance accompaniment.

Orientadora: Profa. Dra. Ana Keila Mosca Pinezi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A desigualdade, no Brasil, relaciona-se não apenas às questões relativas à renda, mas a outros marcadores sociais como gênero e raça. Isso pode ser constatado, entre outras situações cotidianas, pelo alto índice de ocorrências de atos de violência contra a mulher e pela menor remuneração das mulheres em relação à dos homens que exercem os mesmos cargos em termos de trabalho. Quando essa desigualdade diz respeito também à raça, as mulheres negras estão em uma situação de maior vulnerabilidade ainda. Elas, quando escolarizadas, possuem as piores médias salariais se comparadas às das mulheres brancas, por exemplo. Politicas sociais podem mudar esse quadro. Na área da Educação, por exemplo, pode-se viabilizar a ascensão social desse grupo marginalizado. Nesse aspecto, o sistema de cotas implementado pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, especificamente nas IES federais, mostra-se como uma possibilidade de mitigar a situação de marginalização e discriminação em que se encontram as mulheres negras, dentre outros grupos socialmente vulneráveis. Para compreender como essa política ocorre, este trabalho focalizou a política de cotas da Universidade Federal do ABC (UFABC) que desde o seu primeiro ingresso destinou 50% de suas vagas nos cursos de graduação para alunos(as) egressos do ensino médio público e, dentro dessa categoria de cotas, uma parte para as cotas raciais. Após a homologação da lei 12.711/2012, a UFABC incluiu também as cotas sociais de renda mínima. Diante desse quadro, o objetivo central desta pesquisa é analisar a trajetória de alunas afrodescendentes cotistas, ingressantes na UFABC no ano 2012. Esse recorte se deu em função da maior possibilidade dessas alunas terem percorrido uma grande parte de sua trajetória acadêmica na graduação e já estarem em rumo à conclusão de seu curso, o que proporciona uma maior vivencia dessas alunas no ambiente universitário com suas impressões e significados. Para o desenvolvimento desse trabalho foi feita uma análise qualitativa das entrevistas abertas realizadas com estudantes, mulheres afrodescendentes cotistas da UFABC. Após essa análise, concluímos que, entre outras, a política de cotas favorece indiretamente a inclusão de jovens negras e torna o ambiente universitário mais plural; a expectativa de uma ascensão social e econômica por meio da educação superior é consenso entre as entrevistadas. Ainda, a análise aponta que ações voltadas contra a discriminação de gênero e racial necessitam ser introduzidas e debatidas com maior clareza e frequência no ambiente universitário. / Inequality in Brazil is related not only to income issues, but to other social markers such as gender and race. This can be seen in some daily situations such as the high incidence of acts of violence against women and the lower remuneration of women in relation to men who work at the same positions. When this inequality also includes human race, black women are even more vulnerable. When they are educated, they have the worst salary averages compared to white women, for example. Social policies can change this framework. In the area of education, for example, can to enable the social rise of this marginalized group. In this regard, the system of quotas implemented by public higher education institutions, specifically in federal ones, is shown as a possibility to mitigate the situation of marginalization and discrimination in which black women, among other socially vulnerable groups. To understand how this policy occurs, in this work we focused the quota policy at Federal University of ABC (UFABC), which since its first entry has allocated 50% of its vacancies in the undergraduate courses for public high school students, and within this category of quotas a part for the racial quotas. After the approval of law 12.711 / 2012, UFABC also included the social quotas of minimum income. According to this scenario, the main objective of this research is to analyze the trajectory of Afro-descendant female students that got into UFABC in 2012. This research group was chosen due to a greater possibility of these students have gone through a considerable part of their academic trajectory in the undergraduate and in the direction of the conclusion of their course, which provides a greater experience of these students at university environment with their impressions and meanings. For the development of this work, a qualitative analysis of the open interviews was made with students, Afro-descendant quotas women from UFABC. After this analysis, we conclude that, among others, the quota policy indirectly favors the inclusion of black girls and makes the university environment more plural; the expectation of a social and economic rise through higher education is a consensus among the interviewees. This analysis still points out that actions directed against gender and racial discrimination need to be introduced and debated in the university environment.

Orientador: Hildete Prisco Pinheiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_RafaelPimentel_M.pdf: 1076568 bytes, checksum: b09cf45158c8c66c120c29b2addafe8c (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo deste trabalho é propor novas metodologias para avaliar o desempenho dos alunos da UNICAMP, do ingresso à conclusão do curso. O conjunto de dados disponível foi obtido a partir dos questionários Sócio-Culturais aplicados pela Comissão Permanente de Vestibulares (COMVEST) na inscrição do vestibular e informações acadêmicas fornecidas pela Diretoria Acadêmica (DAC) da UNICAMP. Estes se referem às informações de todos os alunos ingressantes nos anos de 1997 a 2000. São propostas duas metodologias, uma com base na variável denominada "ganho relativo" sugerido por Dachs e Maia (2006) e a segunda utilizando as notas de todas as disciplinas cursadas pelos alunos durante a graduação. Essas novas metodologias baseiam-se em medidas de diversidades propostas por Rao (1982) e na utilização de U-Estatísticas. São propostos testes de homogeneidade para avaliar se existe diferença no desempenho entre alunos de grupos distintos (alunos oriundos de escola pública ou privada, por exemplo). Aspectos teóricos de U-Estatística e medidas de diversidade também são apresentados. Para a primeira metodologia foram feitas duas abordagens: paramétrica e não paramétrica, enquanto que para a segunda, apenas a abordagem não paramétrica foi explorada. Na abordagem paramétrica as estimativas são feitas por máxima verossimilhança e na não paramétrica foi utilizado o método de re-amostragem por jackknafe para se obter as estimativas das variâncias. Todas as aplicações utilizaram os dados dos alunos ingressantes / Abstract: The main interest of this work is to propose new methods to evaluate the performances of the students at UNICAMP from admission to graduation. The data was obtained from questionnaires applied by the University Commission of admission's exam (COMVEST) during registration of the exam and academic informations provided by the Directory of Academic Studies (DAC). The data refer to information with respect to all the students enrolled in the University from 1997 to 2000. We propose two methods: one based on the variable "relative gain"(Dachs and Maia, 2006) and the other method uses information about the grades of all courses attended by the students during their undergraduate studies. These new methods are based on diversity measures proposed by Rao (1982) and the use of U-Statistics. Homogeneity tests are proposed to evaluate differences in the performance of the students according to different socio-economic groups. For the first method, we have two approaches: a parametric and a nonparametric analysis. For the second method, only a nonparametric analysis was done. In the parametric analysis, a Maximum Likelihood Estimation procedure is used and in the nonparametric analysis, resampling methods such as jackknife was used to obtain the estimates of the variances and confidence intervals. All the applications use the data of the enrolled students / Mestrado / Probabilidade e Estatistica Aplicada / Mestre em Estatística

No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social de John Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em beneficio desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado. / In this study we intend to discuss and examine the scope of the policy of affirmative action to combat racial inequalities, arising from racist practices in Brazil. Starting from the assumption that, once reduced racial inequalities, it will promote social justice because the resources will be distributed seeking greater fairness. This time, the affirmative action for the black population is itself an instrument for Social Justice. The racial inequality is a violation of the human right to equality and affirmative action with respect of Human Rights refers to both the right to equality and the right to difference, because the blacks are a social vulnerable group in society. The affirmative action for the black population is justified by historical accumulated losses, losses that the traditional macro-social or universalist policies would not be able to minimize. Relevant studies and research in social sciences in the decades of 50 and 70 and the recent statistics studies leave no doubt on the blatant racial inequalities between blacks and whites, contrary to disclosed racial democracy. Some argue that affirmative action is unconstitutional, injure by the principle of equality of all before the law, but is the Constitution itself that drives the quest for equality material in several of its articles, which justified the affirmative action. From 2001 began to be implemented policy of quotas for blacks in public universities, which caused great controversy and heated debates that persist today. For a better understanding of the policies of affirmative action as a form of social justice, will be first examined its historical background and some key concepts. Subsequently, aspects of the theory of social justice of John Rawls will be critically examined to clarify the concept of social justice. Finally, through a survey of experiences of various affirmative actions in Public Institutions of Higher Education (IPES), we can observe the practice of social justice toward the black population. It was concluded that affirmative action offers a viable alternative in the process of promoting social justice for the benefit of that segment of the population historically wronged.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renato aparecido gomes.pdf: 424186 bytes, checksum: dd48886151df432a8c389bd2c93d3af5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-03 / The need, or not, of implementing affirmative action policies directed towards social and economical inclusion of socially excluded groups in the Brazilian society, among which the afro-descendents stand out, has been widely discussed. However, the debate over this implementation, or not, of affirmative policies has gathered much more attention from thinkers connected to the sociology and history areas than from thinkers connected to the juridical branch, and that is why the juridical argumentation derived from these discussions has proved exceedingly in lack of more serious and deep intellectual formulation. There has been some exceptions, that is true, but as a rule the current academic reality, preponderantly technical, tends to relegate the best studies on this theme to a second plan, in which the conclusions obtained, as well as the eventual proposals presented, end up being put aside, without even being examined by the government. The present essay has as its objective to add up to the theme debate, focusing, in a first moment, on the facts pertaining the historiography of the negroes and their descendents, and in a second moment, on the sociological studies pertaining the integration of this social group to the other preponderant groups of society, to culminate with a debate over the affirmative actions application, this debate being supposedly supported by the pre-juridical elements that would legitimate its implementation. / Muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de implementação de políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão social e econômica dos grupos socialmente excluídos, dentre os quais se destacam os afro-descendentes, na sociedade brasileira. Contudo, o debate sobre essa implementação ou não de políticas afirmativas têm merecido muito mais atenção dos pensadores ligados às disciplinas sociológicas e históricas que dos pensadores ligados à disciplina jurídica, razão pela qual os argumentos jurídicos deduzidos nestas discussões têm se demonstrado por demais carente de uma formulação intelectual mais profunda e séria. Há, é verdade, algumas exceções, mas em regra a realidade acadêmica atual, hegemonicamente tecnicista, acaba por relegar os melhores estudos sobre o tema a um segundo plano, em que tanto as conclusões ali obtidas como as eventuais propostas acabam por deixarem de, sequer, ser apreciadas pelo poder público. A presente dissertação objetiva colaborar com o debate do tema, enfocando, num primeiro momento, os fatos constantes da historiografia do negro e seus descendentes, e num segundo momento, os estudos sociológicos relacionados à integração desse grupo social com os demais grupos hegemônicos da sociedade, para culminar com um debate sobre a aplicação das ações afirmativas, debate esse pretensamente respaldado nos elementos préjurídicos legitimadores de sua implantação.

Orientador: Salvador Antonio Mierles Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T08:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Noroes_KatiaCristina_M.pdf: 4726192 bytes, checksum: a953cb7edca1f9486e5ed7884542354b (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Após dez anos de implementação de ações afirmativas na maioria das IES públicas, essa pesquisa consiste em investigar a tendência das políticas para institucionalização desses programas para acesso aos cursos de graduação públicos, seja por meio de cotas raciais ou por meio de cotas sociais. No primeiro capítulo abordamos o histórico da atuação dos movimentos sociais dos negros, divididas em dois períodos: 1) denúncia e pouca inserção política (até 1980); e 2) proposições e inserção na estrutura do Estado (a partir de 1990). No segundo capítulo analisamos o trâmite de Projetos, Leis e Decretos, que versam sobre ações afirmativas para a população negra nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as ações contrárias aos programas das IES públicas, que foram apresentadas ao STF. O terceiro capítulo trata das experiências com ações afirmativas em IES públicas, no geral, e, em específico, aborda a experiência da UNIFESP. Concluímos que houve maior aceitação do argumento social em contrapartida ao racial, no entanto, possibilitou que grande parte das IES reestruturasse seus mecanismos de ingresso e repensasse o perfil de estudante atendido. / Abstract: After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies' tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas. In the first chapter we investigate the history of the black social movements, divided in two periods: 1) denounce and low political insertion (until 1980); and 2) propositions and insertion in State structure (beginning in 1990). In the second chapter we analyze legal channels of Projects, Laws and Decrees, that dissert over affirmative actions for the black population in executive and legislative powers, as well as actions against public higher education programs presented to the Federal Superior Court. The third chapter approaches experiences with affirmative actions in public higher education institutions in general and, specifically, approaches the experience at UNIFESP. We conclude that there was higher acceptance of the social argument if compared to the racial argument, although allowing a large number of public higher education institutions to restructure its mechanisms of ingress and rethink the it's student outline. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Orientador: Mara Regina Martins Jacomeli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T02:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avila_MariangelaMattos_M.pdf: 2980764 bytes, checksum: be82f6834c976e8aad62cacbbff97315 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Por meio desta dissertação problematiza-se o significado do ingresso através de cotas, para os estudantes negros do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus São José nos cursos superiores de Licenciatura e Sistema de Telecomunicações. Foi utilizado o questionário como instrumento de pesquisa para analisar o perfil socioeconômico desses estudantes, registrar suas opiniões sobre discriminação racial na sociedade brasileira e no IFSC - Campus São José e identificar qual a compreensão dos estudantes pesquisados sobre ações afirmativas e o programa de cotas nesse estabelecimento de ensino. Com o objetivo de obter um melhor entendimento sobre a relação entre o acesso à educação e o sistema de cotas, abordou-se o processo de escravidão no Brasil, como se deu a construção do mito da democracia racial, bem como as desigualdades educacionais existentes entre negros e brancos no ensino superior. Contextualiza-se as ações afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil e os aspectos que distinguem a conquista de políticas de reparação, nestes dois países. A política de cotas no ensino superior tem provocado uma acirrada discussão na sociedade brasileira, sendo os argumentos contrários e favoráveis tratados na presente dissertação e, nesse contexto social e histórico, relata-se como foi implementada a política de cotas para negros no Instituto Federal de Santa Catarina. A pesquisa revelou a importância do programa de ações afirmativas para os estudantes negros que ingressaram pelo sistema de cotas, possibilitando o acesso ao direito de ingresso no ensino superior, ampliando as oportunidades educacional, de mobilidade social e, sobretudo, a reversão de um processo histórico de discriminação. / Abstract: The thesis has its focus on Affirmative Actions in Brazilian higher education. It problematizes the admission's meaning, through quotas, for black students of Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, Campus São José in the courses of Graduation and Telecommunications Systems. It uses questionnaire as a research tool to analyze the socioeconomic profile of those students, to register their opinions about racial discrimination in Brazilian society and in IFSC - Campus São José and to identify their undestanding about Affirmative Actions and about the quotas program in this educational establishment. The theorical approach is based on the slavery process in Brazil and the construction of the myth of racial democracy and the educational inequalities between black and white people to access higher education. It contextualizes the Affirmative Actions in the USA and in Brazil and approaches the aspects that distinguish the conquest of reparation policies, in these countries. The quotas policy in higher education has provoked a heated discussion in Brazilian society and the arguments for and against will be presented in this dissertation. Considering the social and historical context it will report how the quota policy has been implemented for black people in the Instituto Federal de Santa Catarina. The research reveled the importance of the Afirmative Actions Program for black students that joined through the quota system, giving the possibility of access to the right of joining the higher education, expanding the educational and social mobility oportunity, and especially the reversal of a historical process of discrimination. / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Márcia Teixeira de Souza / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Helio de Souza Santos / Banca: Ricardo Costa de Oliveira / Resumo: O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre "relações raciais" no Brasil e no Paraná, de "políticas públicas", "ações afirmativas", analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise "qualitativa", os resultados revelam a possibilidade que - dada a complexidade das relações raciais no Brasil -, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de "democracia racial" e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços / Abstract: The study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about "race relations" in Brazil and Parana, "public policy", "affirmative action" to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of "qualitative", the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of "racial democracy" and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areas / Doutor

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. / The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.

Considerando os princípios da igualdade, solidariedade e direito à diferença, que regem a Constituição Federal e os documentos internacionais de Direitos Humanos, o presente trabalho, com base em produção teórica da área da psicologia social, antropologia, direito e educação e experiência empírica, investiga os componentes presentes nas relações sociais entre os jovens brancos e negros, que se caracterizam como componentes fornecidos pela cultura brasileira que contribuem para a perpetuação das condutas preconceituosas e da discriminação étnico-racial contra os negros e, conseqüentemente, a desigualdade racial no Brasil. Para a investigação empírica, foram realizadas entrevistas, por meio de um questionário semi-estruturado, com os jovens brancos e negros cotistas que são alunos de algumas universidades brasileiras que implementaram a política de ação afirmativa por meio de cotas raciais. Tudo isso com a finalidade de produzir elementos que venham contribuir para o desenvolvimento de programas educacionais que tenham como objetivo efetivamente promover a eliminação da discriminação racial e o convívio mais igualitário nas relações sociais em um contexto de diversidade, como é o caso da Educação em Direitos Humanos. / Considering that the fundaments of the Brazilian Federal Constitution and the international documents of Human Rights lies under the principals of equality, solidarity and the rights of diversity, this research, based on academic theory of the social psychology, anthropology, law and education subject, including also empiric research, investigates the Brazil cultural components that lies in the youths white and black social relations, and contribute for the perpetuation of ethnic prejudices behaviors and racial discrimination against black population, and, therefore, to the racial inequality in Brazil. The empiric investigation was realized through some interviews using semiframework questionnaires on white and black students in some Brazilians universities witch implemented the politic of affirmative action of racial quote. The purpose of this was to produce elements that will contribute to the development of educational programs that have, as their goal, effectively promote the elimination of the racial discrimination and the equality conviviality at the social relations in the diversity context, accordant with the Human Rights Education.