Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:02:51Z No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) Previous issue date: 2007 / Em 1999, a Secretaria de Vigilância Sanitária tornava-se a primeira Agência Reguladora na área da saúde. A partir daí, surgiram estudos sobre as políticas e a gestão nessa organização. Esta investigação focaliza o processo de gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no período de 1999 a 2005. A pergunta central é “Como se realiza o processo de gestão na Anvisa?” Para responder a essa indagação, foram identificados quatro objetivos: a) identificar e analisar os aspectos político-organizacionais da gestão; b) identificar e analisar os tipos, formas e distribuição do poder no seu processo de gestão; c) discutir o papel da burocracia, do poder e dos atores políticos no processo de gestão; d) analisar as relações das políticas de governo e das políticas internacionais sobre a gestão da Vigilância Sanitária, no âmbito federal. O processo de gestão foi analisado a partir dos conceitos de poder, burocracia e de instituições hipercomplexas. Foi realizado um estudo de caso tipo exploratório, utilizando-se roteiro de entrevistas semi-estruturado, documentos institucionais e noticias de jornais. Os resultados revelaram que a criação e desenvolvimento da Anvisa foram devido a um momento político da sociedade brasileira, cujo contexto sócio-sanitário nacional e internacional e de aspectos relacionados à natureza da vigilância sanitária federal conformaram o processo de gestão dessa organização ao longo da sua existência. O poder originado dentro e fora da Agência possibilitou a construção de projetos institucionais significativos em respostas aos diversos tipos de influências e pressões. / Salvador

Submitted by Aline de Menezes Santos (alinemindy@hotmail.com) on 2015-01-22T17:14:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-02-10T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-12T12:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T12:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with fixed terms for its leaders and not identical to the Executive, have an 'identity' itself to ensure the independence inherent to the regulatory activity. Assuming that the quality of regulations depends on the quality of regulators, key decision-making borrowers under the regulatory agencies, the present study sought to understand some important aspects related to autonomy as it is manifested in practice: expertise levels of regulators and the dynamic capture them. To this purpose, a database containing information on state regulators was built, highlighting features related to the IRAs and individual characteristics of regulators from graduation, previous experience and postgraduate courses, conduction and mandate renewals, until placement professional postoffice. The analysis, descriptive, indicates that nearly 50% of state regulators are engineers and economists, the rest being distributed among various professions, especially the area of law, indicating a legalistic tradition in Brazilian IRAs, as well as many of the listed to take over as leader confirms previous experience in the regulated sector. However, the expertise differs according to the region of the country and the type of regulatory agency, being lower in the northern and largest region in the southeast, also dominated more specialized agencies. Also it notes a tendency to create a regulocratas network: regulators that stand out for a professional trajectory between agencies. When data are looked at from the capture theories, it is emphasized that, unlike the US regulators, most state regulators remains in the public sector after leaving the executive board. The party conduction and renewals indicate predominance of parties as PSDB and PMDB, however it is perceived that renewals take place independent of party power, indicating the strength of the Brazilian model / As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma 'identidade' própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Submitted by Elisa Castilhos Silva (elisa.castilhos@gmail.com) on 2015-03-10T16:43:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Elisa_versão final.pdf: 1176509 bytes, checksum: 783204b043d598024c5f0367db6261a2 (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Favor fazer nova submissão digital incluindo a Ficha Catalográfica (que está faltando nessa submissão) e a Folha de assinatura dos professores da banca com as devidas assinaturas. Aguardo seu contato para levar a versão impressa até a Biblioteca. Caso haja alguma dúvida, por favor, entre em contato. Cordialmente, Janete on 2015-03-13T19:15:18Z (GMT) / Submitted by Elisa Castilhos Silva (elisa.castilhos@gmail.com) on 2015-03-13T19:27:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-03-13T19:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-18T19:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-18T19:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / Essa dissertação objetiva analisar, à luz da Teoria da Regulação, os principais problemas enfrentados pelo Setor Elétrico Brasileiro (SEB) quando ocorrem atrasos ou não entrega de novos empreendimentos de geração. Para tal estudo, serão apresentados os conceitos-chave do SEB, sua estrutura institucional e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além de detalhadas as regras vigentes para lidar com a inadimplência de agentes. Em seguida, serão apresentados dois casos recentes e importantes do setor elétrico: Bertin e Santo Antônio. Finalmente, os casos apresentados e seus impactos no setor serão analisados a partir da literatura de regulação econômica. / This dissertation analyzes, in the light of the Regulation Theory, the main problems in the Brazilian Electric Sector (SEB) related to the delays or non-delivery of new generation ventures. For this study, the key concepts of the SEB will be presented as well as its institutional structure and the functioning of the Electric Energy Trading Chamber (CCEE), in addition to detailing the existing rules to deal with the default of agents. Then, two recent and important cases of the electric sector will be presented: Bertin and Santo Antônio. Finally, the presented cases and their impact on the sector will be analyzed, within the framework of the literature of economic regulation.

Submitted by Bruno Palermo (brunobpalermo@gmail.com) on 2015-12-07T18:58:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-21 / Este estudo objetiva analisar, do ponto de vista da empresa concessionária, as possíveis mudanças na regulamentação das concessões ferroviárias, ao mesmo tempo tenta entender a relação entre a empresa, o governo e a população, e quais seriam beneficiados com as essas alterações. Há uma necessidade real do país de expandir suas linhas para regiões mais afastadas do interior, para promover a integração e gerar um ambiente mais propício para o investimento, assim foram feitas propostas de mudanças na regulação do modelo atual de concessões com o objetivo de proporcionar as bases para que esse cenário possa ser concretizado. Muito se tem discutido sobre a eficácia dessas mudanças, se seriam realmente benéficas para a empresa, e até que ponto o aumento do volume e diminuição de preços consegue gerar valor para ela. Foi utilizado um modelo de fluxo de caixa descontado de uma das malhas da empresa ALL Logística para tentar encontrar o valor dessa malha em três cenários: a situação atual, utilizando as novas regras propostas, e uma situação com concorrência. Os resultados mostraram que a nova proposta de regulamentação, utilizando premissas julgadas como mais plausíveis, diminui o valor da empresa, e pode vir a ser muito custosa para o governo. / The aim of this study was to analyze, from the perspective of the firm that got the concession, the possible changes of the train concession regulation, and at the same time understand the relationship between the firm, the government and the population, which ones would be beneficiated from these changes. The country really needs to expand its railroads to the hard to reach areas up-country to promote a higher integration and create a better environment for investment, so focused on providing the basis for this scenario, proposals of changes in the regulation of the current concession model were made. A lot has been discussed about the effectiveness of these changes, if they were really beneficial for the firm, and to what extent the increase in volume and decrease in prices can generate value for it. The method of the discounted cash flow was used to model a part of ALL Logística, trying to find the value of it in three different scenarios: the current model, one using the new concession regulation, and one assuming higher competition. The results showed that the new regulation, using assumptions judged to be more plausible, decreases the firm value, and could be potentially costly for the government.

Submitted by Ana Perroni (analuiza.perroni@gmail.com) on 2016-12-15T14:44:12Z No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-12-19T13:17:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T13:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / De modo à obterem-se parâmetros cada vez mais aderentes à realidade econômica no momento da revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica ('ANEEL') propõe um método de definição da taxa de remuneração que busca privilegiar a previsibilidade e reduzir espaços para decisões discricionárias quanto ao custo de capital. A abertura de ampla discussão sobre os parâmetros que são adotados e a definição da frequência de atualização dos números são questões essenciais nesse processo. O movimento de queda da taxa de retorno no decorrer dos ciclos tarifários demonstra o amadurecimento do processo regulatório liderado pela ANEEL, cuja metodologia e base de dados sempre foram acessíveis aos agentes do setor para reprodução. Não há dúvidas quanto ao compromisso da agência com a transparência e uma regulação orientada pela qualidade e embasamento técnico. Entretanto, como exemplo, no tocante à definição dos horizontes temporais tomados para o cálculo das variáveis que compõem tal metodologia, há o entendimento de que as escolhas apresentadas pela agência podem ser mais bem fundamentadas, de forma a reduzir o grau de discricionariedade do modelo. Portanto, a presente dissertação apresenta considerações sobre alguns parâmetros que são parte do cálculo do custo médio ponderado de capital ('WACC'), sugerindo, ao final, uma taxa de retorno alternativa à apresentada pela ANEEL em cada cenário simulado.

Submitted by Eduardo Kalil Hanna (eduardokalil@ig.com.br) on 2012-01-04T00:40:41Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MESTRADO AREA DE INFLUENCIA DE AGENCIAS BANCARIAS.pdf: 10713469 bytes, checksum: 8aa844c354fe0abbeb5d776b2b0a0a36 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-01-04T11:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MESTRADO AREA DE INFLUENCIA DE AGENCIAS BANCARIAS.pdf: 10713469 bytes, checksum: 8aa844c354fe0abbeb5d776b2b0a0a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-04T11:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MESTRADO AREA DE INFLUENCIA DE AGENCIAS BANCARIAS.pdf: 10713469 bytes, checksum: 8aa844c354fe0abbeb5d776b2b0a0a36 (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / Este trabalho tem como objetivo investigar o fenômeno da dispersão de clientes em torno de uma agência bancária, identificando generalizações e peculiaridades deste fenômeno e verificando quais variáveis controláveis e ambientais influenciam a capacidade das agências bancárias em atrair clientes para desenvolver um modelo preditivo de determinação da área de influência primária. Para determinação desta área, foi utilizada a metodologia customer spotting, adotando-se o software mapinfo e a base cartográfica digitalizada da Grande São Paulo. Para cada uma das agências, foi selecionada do banco de dados da instituição uma amostra de 400 clientes ativos com seus endereços residenciais e verificadas as características ambientais no raio de 1.000 metros. Os testes de associação entre variáveis e a modelagem econométrica foram realizados por meio da análise de regressões múltiplas. A área de influência primária foi operacionalizada como sendo a extensão do raio que contém 50% dos clientes. As áreas de influência das agências bancárias mostram enorme diversidade entre si, variando de 1,1 a 12,2 km, sendo mais extensa se comparada com o comércio varejista. As variáveis mais associadas à área de influência são a densidade demográfica no entorno da agência (relação negativa), existência ou não de estacionamento na agência (relação positiva) e o nível de aglomeração bancária na região (relação positiva). As generalizações são limitadas para a cidade de São Paulo e apenas para clientes pessoas físicas ativos que não recebem seus salários pelo banco. Conhecer a área de influência das agências bancárias possibilita verificar áreas em que ocorrem sobreposição, baixa ou ausência de atuação, subsidiando estudos para instalação de novas agências ou remanejamento das já existentes e estabelecer estratégias específicas para as agências de acordo com a procedência de seus clientes. Este trabalho pioneiro preenche uma importante lacuna nos estudos de área de influência para o mercado bancário que vem crescendo nos últimos anos.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Mota - Capa.pdf: 136588 bytes, checksum: 9fb1183e5f9fabc4be684b2fe78cf237 (MD5) Previous issue date: 2011-06-22 / The transition from the 20th to the 21st century brought several changes, especially to the organizations, which went through evolutions of great technological impact in their administrative and economical structures. The advertising agencies, although having their focus on the creative aspect, are organizations as well, and like the others, also went through these changes, which seem to be endless. The importance of the strategic and financial planning and the integrated customer service have supplied the agencies with new working perspectives, among them the mergers and acquisitions. International agencies have opted to take part in the Brazilian advertising market through mergers and acquisitions; these occurred with great agencies in the international market and also with lesser-known ones, which demonstrated a good work in the sector. Through this research, it was carried out an analysis regarding the market of mergers and acquisitions of the advertising agencies, especially under the financial perspective. It was applied the test T through the data base entered in the software SPSS. It was concluded that the advertising agencies in Brazil from 1999 to 2009 didn t present any differences in the average of their incomes, regardless they had gone through the process of merger/acquisition or not. This little-representative growth shows that the mergers/acquisitions tend to occur for several reasons and are not restricted exclusively to the financial aspect. The perspective of a good customer service, aiming the strategic planning in the advertisement field, tends to be one of them. / A transição do século XX para o século XXI trouxe consigo uma série de mudanças, em especial às organizações, que vivenciaram evoluções de ordem tecnológica impactantes em sua estrutura administrativa e econômica. As agências de publicidade, apesar de terem um enfoque voltado ao aspecto criativo, não deixam de ser organizações, e assim como as demais também vivenciam este ciclo de mudanças, que aparenta ser ininterrupto. A importância do planejamento estratégico e financeiro e do atendimento integrado aos clientes proporcionou às agências novas perspectivas de funcionamento, e nelas enquadram-se as fusões/aquisições. Agências internacionais optaram por participar do mercado publicitário brasileiro através de fusões/aquisições; estas ocorreram com agências de bastante expressão no mercado internacional, mas também com agências menos conhecidas, mas que demonstraram a realização de bons trabalhos no setor. Através deste estudo realizou-se uma análise a respeito do mercado de fusões e aquisições de agências de publicidade, em especial, sob a perspectiva financeira. Através da base de dados lançada no Software SPSS foi aplicado o Teste T. Constatou-se que as agências de publicidade no Brasil entre 1999 a 2009 não apresentaram diferenças de média em relação ao faturamento, independente de terem passado ou não pelo processo de fusão/aquisição. Este crescimento pouco representativo demonstra que as fusões/aquisições tendem a ocorrer por diversos motivos e não se restringem exclusivamente ao aspecto financeiro, a perspectiva de bom atendimento ao cliente, visando o planejamento estratégico no âmbito publicitário, tende a ser um deles.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T19:27:29Z No. of bitstreams: 1 Pessina, Maria Elisa Huber.pdf: 1562553 bytes, checksum: 9b531108f21f79f2716f76059131c2d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T21:45:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pessina, Maria Elisa Huber.pdf: 1562553 bytes, checksum: 9b531108f21f79f2716f76059131c2d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T21:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pessina, Maria Elisa Huber.pdf: 1562553 bytes, checksum: 9b531108f21f79f2716f76059131c2d5 (MD5) / Este trabalho contribui em compreender as mudanças pelas quais a cooperação internacional não governamental para o desenvolvimento foi submetida, a partir da década de 1990, no que concerne às suas estratégias, gestão e finanças. Para tanto, optou-se por analisar as agências eclesiásticas alemãs: Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha para o Desenvolvimento (EED), MISEREOR e Pão para o Mundo. Norteia a investigação a premissa de que as mudanças na cooperação internacional não governamental estão relacionadas aos ideários de desenvolvimento, marcado, a partir de 1990, pela expansão dos princípios neoliberais. Com o acirramento crescente das contradições sociais, surgiu no seio do ideário neoliberal o paradigma do desenvolvimento humano, amparado num novo consenso social, do qual o não governamental foi convidado a fazer parte compartilhando das diretrizes e agendas das organizações internacionais oficiais da cooperação para o desenvolvimento. Para estudar as mudanças nas agências eclesiásticas alemãs, esta dissertação investiga as diretrizes definidas pelos organismos multilaterais em torno do CAD/OCDE em prol do fortalecimento do consenso em volta do novo ideário de desenvolvimento e combate à pobreza, observando o lugar do nãogovernamental nesses discursos. São analisadas as políticas da União Europeia de cooperação para o desenvolvimento, verificando sua convergência com os princípios e agendas estabelecidos internacionalmente, assim como a relação com os Estados Membros no que tange a essas políticas. Finalmente, analisa-se as peculiaridades do caso alemão, revisitando as características fundamentais do Estado alemão e sua a relação com as células sociais do país. São investigadas as particularidades da relação com as agências eclesiásticas de cooperação ao desenvolvimento, a partir de documentos fornecidos pelo próprio Ministério da Cooperação Alemã (BMZ). A partir de entrevistas com coordenadores das agências, são registradas evidências de mudanças nas estratégicas, gestão e finanças, decorrentes do ideário de desenvolvimento que se consolida no pós 1990 e, principalmente, na primeira década de 2000, no seio da cooperação internacional para o desenvolvimento. The present study aims at assessing the changes that non-governmental international cooperation has suffered from the nineties onwards, especially with regards to strategy, management and finance. The focus was the analysis of the German ecclesiastic development agencies EED, MISEREOR and BROT FÜR DIE WELT, important players in the history of Brazilian social organizations. The premise for the investigation is the fact that changes in nongovernmental international cooperation are related to each period’s hegemonic development ideals, with that of the nineties standing out for the expansion in neoliberal principles. With the increasing intensification of social contradictions, emerged within the neoliberal ideology the paradigm of human development, supported by a new social consensus, which the nongovernmental was invited to take part, sharing guidelines and agendas of international organizations official cooperation for development. To study the changes in the German ecclesiastical agencies, this study will look into the principles defined by multilateral organs concerning CAD/OCDE aiming at strengthening the consensus on new ideals for fighting poverty, attending to the role of non-governmental entities in such speeches. European Union cooperation development policies are assessed, checking their convergence with internationally established principles and agendas, as well as the relationship between Member States and the Community with respect to such policies. Finally, it is essential to analyze the German case’s peculiarities, looking into the German State’s fundamental characteristics and its relation with the country’s social cells. The features of the relationship with German ecclesiastic development agencies is assessed through documents supplied by the German Cooperation Ministry (BMZ). Also, through interviews with such agencies’ coordinators, it is possible to verify evidence of changes in strategy, management and finance resulting from the development ideals consolidated after the nineties and mainly on year 2000’s first decade, in the core of international development cooperation.

Esta dissertação defende a função das Agências Reguladoras na busca dos Direitos Fundamentais - especificamente os sociais ou prestacionais - de forma difusa e concentrada. Estas agências se fundamentam nas funções constitucionais do Estado e possuem como instrumentos de efetivação de controle os Processos Administrativos Punitivos, os Termos de Ajustamento de Condutas, as Ouvidorias e as Audiências Públicas. Neste trabalho é analisado o histórico dos Direitos Fundamentais, sua tipologia e função, as formas de Estado, sua função e a reforma administrativa do Estado como fortalecimento dos direitos fundamentais, ressaltando o papel da Ouvidoria Pública. Como estudo de caso foram analisados os Processos Administrativos Punitivos de uma Concessionária de Energia Elétrica para verificar o papel das Autarquias Especiais e seus instrumentos de concretização de Direitos Humanos, sob o pálio de um novo Direito Administrativo que autoriza o gestor a atuar em um espaço público dúctil / This dissertation defends the act of the Regulatory Agencies to achieve social or prestational fundamental rights in a diffuse and concentrated way. These agencies are based on the constitutional functions of the State and have as instruments for effecting control the Punitive Administrative Processes, the Terms of Conduct Adjustment, the Ombudsman and the Public Hearings. This work analyzes the history of Fundamental Rights, its typology and function, the forms and function of the State, the administrative reform of the State as strengthening the rule of fundamental rights, emphasizing the importance of the Ombudsman Office. As a case study we analyzed the Punitive Administrative Processes of an Electric Energy Concessionary to verify the role of the Special Autarchies and its instruments to implement the Human Rights, under a New Administrative Law that authorizes the manager to act in a ductile public space

Este trabalho apresenta, a partir de uma análise comparativa, o poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das agências reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais: common law e romano-germânico. Após, analisa a origem, a definição e as principais características das agências reguladoras norte-americanas e das agências reguladoras brasileiras. Segue examinando no que consiste o poder normativo das agências reguladoras norte-americanas e o poder normativo das agências reguladoras brasileiras, em face das respectivas ordens jurídicas. Propõe, assim, identificar entre os dois modelos pontos comuns e divergentes, de modo a contribuir para a compreensão dos conceitos e institutos introduzidos nos últimos anos no plano político e jurídico do Estado brasileiro. This research presents, from a comparative analysis, the rulemaking power of the regulatory agencies in the North American law and the rulemaking power of the regulatory agencies in the Brazilian law. Initially, it deals with the two great occidental law systems: common law and German Romanic. Thereafter, it analyzes the origin, the definition and the main characteristics of the North American regulatory agencies and of the Brazilian regulatory agencies. It follows examining what the rulemaking power of the North American regulatory agencies and the rulemaking power of the Brazilian regulatory agencies consist of, regarding the respective law. Then, it proposes to identify common and divergent matters between the two analyzed models, so as to contribute to the comprehension of the concepts and institutions introduced in the past few years in the political and law order of the Brazilian State.