Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T18:22:41Z No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-11T18:23:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-11T18:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sestelo, Andrea Luiza da Silva.pdf: 6342425 bytes, checksum: 61b5f240cac66b39cc1de080ea60f69b (MD5) / Durante o Movimento da Reforma Sanitária brasileira (MRB) surgiu e fortaleceu-se o processo de democratização do Estado e da sociedade que fomentou a operacionalização de Políticas públicas e sociais garantindo o direito à saúde como meio para o surgimento de um projeto societário comprometido com uma real qualidade de vida para todos os cidadãos. Com a Constituição da República de 1988 e a Lei 8080/90 que concebeu o Sistema Único de Saúde(SUS), no qual a saúde passou a ser reconhecida como direito social cabendo ao poder público a obrigação de garanti-lo. Desta forma, foi instituído um novo padrão de Administração Política e Pública no país referendando o atendimento ambulatorial de especialidades, dentre estas a cardiologia, por via dos princípios descentralizadores do SUS propiciando a participação da comunidade através do controle social. Este estudo objetivou avaliar que fatores administrativos apresentados pela gestão e/ou gerência dificultam uma operacionalização plena do acesso dos usuários aos serviços de saúde do Ambulatório de Cardiologia do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), no período de 2012 a 2013. Representa uma pesquisa social com estudo analítico exploratório, com abordagem qualitativa, realizada na região de Salvador-BA, que expressa o modelo de gestão e gerência do COM-HUPES correlacionado ao processo de participação democrática dos usuários dos serviços de saúde pública. Os resultados deste trabalho apresentaram que mesmo com um modelo de gestão e gerência legalmente ancorado no SUS, a concepção operativa dos serviços sinalizaram que a democratização é emblemática, seja pelo não cumprimento da qualidade e do acesso aos serviços estabelecidos, seja pelo trabalho incipiente de informação e estímulo a participação do usuário. Com base nestes resultados foi elaborada uma agenda propositiva com ações que visam aprimorar a gestão e a gerência do atendimento ambulatorial e da participação democrática. Concluiu-se que há uma relação de descompasso entre gestão, gerência e usuários, no que tange ao acesso aos serviços de saúde pública, pela prática restrita do processo democrático. / During the Brazilian Movement for Healthcare Reform (MRB) the democratization process of the State and of the society that fomented the operationalization of public and social policies emerged and was strengthened, ensuring the right to health as a means for the emergence of a social project committed to a real quality of life for all citizens. With the Federal Constitution of 1988, the Law 8080/90 the Brazilian Unified Health System (SUS), whereby health began to be recognized as a social right and the public authorities being responsible for guaranteeing public health. In this manner, a new standard of Public and Political Administration was established in the country, attesting the outpatient clinic attendance in medical specialties, including cardiology, under the decentralizing principals of the SUS allowing the participation of the community through social control. The present study had the purpose of evaluating which administrative factors presented by management and/or administration hinder the full operationalization of access of the users to the cardiology outpatient health services of the University Hospital Center Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), during 2012 and 2013. This represents a social analytical exploratory research, with a qualitative approach, performed in the region of Salvador-BA, which expresses the management and administration model of the COM-HUPES correlated to the democratic participation process of the users of the public health services. The results of this paper demonstrated that despite using the management and administration model legally anchored to the SUS, the operative conception of the services signal that democratization is emblematic, either due to the non-compliance with the quality and access to the established services, or to incipient information or stimuli towards the participation of the user. Based on these results, a proposed agenda was prepared with actions that aim towards improving management and administration of the outpatient clinics and democratic participation. It can be concluded that there is a mismatch between management, administration and users, in relation to access to public health services, due to the restricted practice of the democratic process.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Católica de Pernambuco / Esta dissertação buscou compreender como funciona a concessão de remissões nas Varas da Infância e Juventude de Recife/PE através de uma pesquisa sociojurídica de caráter exploratório. Pelo fato de o benefício previsto no art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente permitir uma considerável discricionariedade para a sua aplicação, o propósito foi o de entender a remissão a partir da ótica dos atores do sistema de justiça infracional, bem como analisar a correspondência da prática com a Doutrina da Proteção Integral. Buscou-se descrever o processamento e a aplicação da remissão, com vistas a verificar até que ponto o instituto, como substitutivo socioeducativo, contribui para diminuir o impacto do sistema infracional sobre os grupos vulneráveis, ou se constitui mais uma forma de controle social. Optou-se por uma abordagem quantitativoqualitativa: colheram-se as informações a partir de sentenças (de remissão ou não) e de processos de remissão, com base em categorias analíticas definidas, a fim de verificar frequências e gerar dados quantitativos; bem como se analisaram as fundamentações presentes nas sentenças de remissão e as práticas durante as audiências, em um misto de observação com propósitos etnográficos. Construíram-se assim tipos ideias de remissão e foram verificados problemas na prática da concessão do benefício ou de sua negativa. Tendo por marco teórico a Criminologia Crítica, também foi possível cotejar as considerações de duas correntes cujas produções teóricas contribuem para o entendimento da remissão: as teorias sobre o poder disciplinar e o controle social e as ideias do abolicionismo penal. Ao cabo, foi possível apontar perspectivas práticas e teóricas sobre como lidar com a remissão. Em suma, exige-se cuidado para que não haja a supressão de garantias penais e processuais penais, especialmente quando da comparação com o procedimento de imputáveis. Ademais, é imprescindível uma autocontenção judicial para que as remissões anteriores não agravem, de alguma forma, a consequência jurídica imposta ao(à) adolescente; para que as advertências não se convertam em oportunidades para a vazão de sermões moralistas; para que não se concedam remissões em casos em que não há justa causa para a ação socioeducativa; para que se respeite a lógica de ultima ratio da incidência do sistema infracional; para que seja dada ênfase aos verdadeiros perdões, os quais não representam a integralidade das remissões concedidas; e para que as remissões não configurem um expurgo, uma forma de se livrar do processo a todo custo, por mais que seja um benefício. Do ponto de vista teórico, mesmo que o intento das advertências aplicadas junto à remissão seja, muitas vezes, inculcar uma moral, o benefício tem ao menos o mérito de evitar uma persecução ainda carregada de elementos da Doutrina da Situação Irregular. Têm-se ainda os verdadeiros perdões, os quais levaram a remissão para além dos atos infracionais análogos aos delitos de pequeno potencial ofensivo. Daí afirmar-se que é preciso cuidado para não cair no imobilismo de que as alternativas sempre legitimam o sistema ou expandem controle, como se não houvesse a possibilidade de boas práticas, estimulando-se o uso estratégico da dogmática relativa à remissão por meio de uma prática minimalista/abolicionista. / This dissertation sought to understand how the diversion concession works in the Juvenile Court of Recife/PE through a sociojuridical and exploratory research. Since the benefit provided in the article 126 of the Child and Adolescent Statute allows a considerable discretion for its application, the purpose was to understand the diversion from the perspective of the actors of the infractional justice system, as well as to analyze the correspondence of the practice with the Whole Protection Doctrine. I sought to describe the diversion processing and application, in order to verify the extent to which the institute a socio-educational alternative helps to reduce the impact of the infraction system on vulnerable groups or constitutes another form of social control. A quantitative-qualitative approach was chosen: information was gathered from verdicts (regarding to diversion or not) and diversion processes, based on defined analytical categories, in order to verify frequencies and generate quantitative data. In addition, the arguments of diversion verdicts were analiysed, as well as the practices during the court hearings, in a mix of observation with ethnographic purposes. Therefore ideal types of diversion were built and problems were verified in the practice of granting or not the benefit. With the Critical Criminology was the theoretical framework, it was also possible to compare the considerations of two currents whose theoretical productions contribute to the understanding of the diversion: theories about disciplinary power and social control and the ideas of penal abolitionism. In the end, it was possible to point out practical and theoretical perspectives on how to deal with diversion. In short, it is necessary to ensure that there is no suppression of criminal and criminal procedural safeguards, especially when we compare the juvenile system with the imputable procedure. In addition, judicial self-restraint is essential so that the previous diversions do not exacerbate the legal consequences imposed on the teenager; so that the warnings do not become opportunities for the flow of moralistic sermons; so that diversions are not granted in cases where there is no just cause for socio-educational processes; so that the logic of ultima ratio of the infraction system is respected; so that emphasis is placed on true pardons, which do not represent all the diversions granted; and so that diversions do not constitute a purge, a way to get rid of the processes at all costs, even though it is a benefit. From a theoretical point of view, even if the intent of the warnings applied with diversion is often to inculcate a moral, the benefit has at least the merit of avoiding a persecution still full of elements of the Irregular Situation Doctrine. Plus, there are still true pardons, which have led diversion beyond infractions similar to less offensive crimes. Hence, it is necessary to be careful not to fall into the immobility that alternatives always legitimize the system or expand control, as if there is no possibility of good practices, stimulating the strategic use of dogmatics regarding diversion by means of a minimalist/abolitionist practice.

O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, tem-se o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o terceiro setor ou público não-estatal. Em 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional n°19, que irá promover a reforma na Administração Pública brasileira. Dentre outras alterações, tem-se a inserção do princípio da eficiência como um dos princípios da Administração pública. A Emenda Constitucional n°19 irá fazer com que prevaleça a lógica da iniciativa privada agindo no setor público, através das entidades do Terceiro Setor. Diante disso, é apresentada a configuração jurídica dessas entidades, suas especificidades e as formas de controle social que podem ser exercidas sobre elas.Este trabalho apresenta a parceria entre o Município de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, a partir da análise da legislação municipal como forma de materialização da relação públicoprivada, e as implicações da parceria para a educação municipal. / This study examines the legal aspects of the partnership between the Municipal Network for Teaching Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, discussing the relationship of public and private education. The theoretical framework is the crisis of capital, which, among their strategies for overcoming the present Neoliberalism and the Third Way, both proposing a reform of the state to solve a crisis centered in the state. In 1995, in Brazil, it established the Ministry of Administration and State Reform of establishing a Master Plan for Reform of the state apparatus, which proposed the decentralization of services, then the exclusivity of the state, including civil society, the third sector or public non-state. In 1998, was enacted Constitutional Amendment No. 19, which will promote the reform in the Brazilian government. Among other changes, has been the inclusion of the principle of efficiency as one of the principles of government. The Constitutional Amendment No 19 will prevail to make the logic of private enterprise acting in the public sector, through the entities of the Third Sector. Thus, the configuration is displayed such legal entities, and their specific forms of social control can be exerted on them. This paper describes the partnership between the City of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, from the analysis of municipal law as a materialization of the public-private partnership and the implications for local education.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T14:06:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:31Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T22:56:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / Segundo a Lei 11.445/2007 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o município de Salvador, Bahia, deve cumprir políticas e planos de saneamento básico para que possa acessar os recursos federais e investir no setor. Assim, esta dissertação tem por objetivo apresentar minuta de anteprojeto de lei sobre política de saneamento básico para o município de Salvador-BA. Trata-se de um instrumento jurídico-político de aplicação pública que poderá ser adaptado para os demais municípios do Estado da Bahia. Para alcançar o objetivo aplicou-se o método qualitativo, através de estudo de caso, investigação bibliográfica e documental, sobre os quais se procedeu análises indutivas em diálogo com a literatura da área. A proposta visa servir de diretriz para que os legisladores e gestores públicos possam colocar na “ordem-do-dia” a urgência para perseguir a melhoria da prestação de serviços públicos universalizado através do setor de saneanento, oferecendo a população serviços de qualidade com regularidade a preço módico. / According to Law 11.445 / 2007 of 5 January 2007 establishing national guidelines for basic sanitation and for the federal basic sanitation policy, the city of Salvador, Bahia, must comply with policies and basic sanitation plans so you can access features federal and invest in the sector. Thus, this work aims to present draft draft law on sanitation policy for the city of Salvador, Bahia. This is a legal-political instrument for public application that can be adapted to other cities in the state of Bahia. To achieve the goal we applied the qualitative method, through case study, bibliographic and documentary research, on which we proceeded inductive analysis in dialogue with the literature. The proposal is intended as a guideline for legislators and public managers can put in the "order of the day" the urgency to pursue the improvement of public service delivery universalized through saneanento sector, offering quality services to the population regularly affordable price.

O Brasil está em processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público. Estas normas visam a produção de informações contábeis de alta qualidade para fins de tomada de decisão e accountability e estabelecem que os cidadãos estão entre os principais usuários de suas informações. Os cidadãos compõem um grupo de usuários diversificado, com conhecimentos e necessidades informacionais distintas. Um caso em que os cidadãos possam precisar das informações contábeis é ao realizar o controle social sobre as atividades do setor público. Em particular, o Observatório Social do Brasil é uma rede composta por instituições que se dedicam ao controle social e que são o foco deste trabalho. O principal aspecto teórico escolhido para entender o comportamento desta rede foi o modelo do Novo Serviço Público, que destaca a participação social na gestão pública. Sob este ponto de vista, o objetivo deste trabalho consiste em identificar quais são os fatores condicionantes para a qualidade das informações contábeis sob a ótica dos observatórios sociais. Para alcançar este objetivo, a metodologia envolveu a realização de duas etapas de entrevistas semiestruturadas e a aplicação de questionário eletrônico aos membros dos observatórios sociais. Os principais resultados destoam do que a literatura tem avaliado sobre a qualidade da divulgação de informações governamentais. Ao passo que esta literatura se preocupa principalmente com aspectos relacionados ao conteúdo disponibilizado e a capacidade e qualidade da estrutura tecnológica, esta pesquisa chegou ao resultado de que a qualidade da informação contábil depende majoritariamente do interesse e mobilização dos cidadãos e do governo. Quanto à Contabilidade, a conclusão que se chegou é que ela tem elevada importância para os observadores sociais. Os resultados são do ponto de vista de que a informação é mais do que disponibilização de documentos, mas que envolve diálogo, permissão e visualização. Quanto às características qualitativas da informação contábil, os observatórios se importam primordialmente em compreender e obter as informações de forma tempestiva. Como sugestão de estudos futuros, indica-se a investigação do que permite a realização das atividades de outras entidades e pessoas voltadas ao controle social. A rede Observatório Social do Brasil tem crescido e ocupado uma posição relevante frente ao controle social, mas não é a única. Outra possibilidade de ampliar os horizontes da qualidade da informação contábil é investigar se alguma outra instituição que se dedica ao controle social faz uso dos demonstrativos contábeis e para qual finalidade. / Brazil is in the process of converging to international accounting standards applied to the public sector. These standards aim to produce high-quality accounting information for decision-making and accountability purposes and establish that citizens are among the primary users. Citizens integrate a diversified group of users with different knowledge and information needs. A case in which citizens may need the accounting information is when performing social control over the activities of the public sector. In particular, the Observatório Social do Brasil (Social Observatory of Brazil) is a network composed of institutions that are dedicated to social control and are the focus of this work. The main theoretical aspect chosen for understand the behavior of entities dedicated to social control was the model of the New Public Service, which highlights a social participation in public management. From this point of view, the objective is to identify which are the conditioning factors for the quality of the accounting information from a perspective of the social observatories. To achieve this goal, the methodology involved the accomplishment of two stages of semi-structured interviews and the application of an electronic questionnaire for members of social observatories. The main results contradict the literature of the quality of government information disclosure. While this literature is basically concerned with the content available and the capacity and quality of the technological structure, this research has reached the result that the quality of accounting information depends mainly on the interest and mobilization of citizens and the government. The conclusion was that Accounting is of great importance to social observers. The results are from the point of view that information is more than the provision of documents, but that involves dialogue, permission and visualization. For the qualitative characteristics of accounting information, observers are primarily concerned with understanding and obtaining information in a timely manner. As a suggestion of future studies, it indicates the investigation of what allows the accomplishment of the activities of other entities and persons directed to the social control. The Observatório Social do Brasil network has grown and occupied a position relevant to social control, but it is not the only one. Another possibility to broaden the horizons of the quality of accounting information is to investigate if any other entity that is dedicated to social control makes use of the financial statements and for what purpose.

Orientador: Sueli Adruccioli Felix / Banca: Marisa Fefferman / Banca: José Geraldo B. Poker / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília. / Abstract: The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs), entities that they search to act in the field of the Public Security. The objectives understand the limits and possibilities in the relation of the representatives of the civil society and to be able of the State, through the participation of the social actors front to the relative questions to the public security. By means of the participant research and of the produced documentary analyses in the Consegs it was observed, the tensions and interventions in the control of crime and the participation politics of the components of the entity when representing the population. As well as, the sóciopolitica configuration where this representation appears and its estruturação, while half, directed the relative priorities to the security. It was verified as if they establish the relations consisting in the Consegs, and the searches for legitimacy in the relation of the social actors with the agencies of security and the search of implementation of public politics in the city of Marília. / Mestre

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-10-03T11:46:29Z No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:32:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aims to understand how the control of practices in public spaces is elaborated, wich is part of the urban surveillance so called "fiscalização" of Belo Horizonte, under the protection of the Código de Posturas (2003). This is a social control which focuses on the regulation of street vendors activities, marked as "social problem" in a context of "urban order" promotion. Further than an analysis that prioritizes organizational or institutional ideal types, this research developed between 2013 and 2015, priorized the data collection "from inside", from an interactional point of view. For this, qualitative research techniques (interviews and observation) were operated in order to keep the subjects working practices as the main reference for descriptions and analyzes. These workers work daily on city streets in direct contact with the street vendors (interacting with other people, like other professional groups) in different part of the fronts of street surveillance: the plantões, the equipes de Apoio and the operações. In general, the practices of these assistants anticipates the participation of their bosses, the fiscais integrados (and other authorities in this field), reducing, as an effect, their workload. At the same time, these assistants actively participate of the situational production of references of differenciation (between formal /informal, bearable/unbearable) and social control as a whole. The research effort was to come up, in an interrelated manner, the various aspects that make up the street surveillance as a social construction. At the beginning, I analysed the strategic and managerial aspects enrolled in practical work of these agents in different working arrangements and enviroments, giving a focus on how the control is produced in a negotiated manner, although it is constantly rationalized as a tool for public space management. The analysis was enlarged by replacing the focus on the continuities and discontinuities between the private life aspects and the work aspects, from the reconstruction of trajectories of some of the research subjects. Through this perspective, it was possible to work out with some different social aspects (such as class and gender) in order to observe and describe the practices that reveal the main basis and senses of this social and relational control. All this conjugated analysis dimensions demonstrate how this particular control is produced. At the same time, it shows, from this field, some modes of circulation of power. / Esta pesquisa volta-se a compreender como se constrói o controle sobre práticas realizado nos espaços públicos da cidade, parte da chamada fiscalização que é realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, sob o amparo do Código de Posturas (2003). Trata-se de um controle cujo foco é a regulação do comércio ambulante, pautado como “problema social” diante ao objetivo contido no “ordenamento urbano”. Indo além de uma análise que priorize tipos organizacionais ou institucionais ideais, desenvolvi uma investigação, compreendida entre 2013 e 2015, que priorizasse o levantamento de dados “desde dentro”, a partir de uma mirada interacionista. Para isso, lanço mão de técnicas qualitativas de investigação (entrevistas e observação) a fim de partir das práticas de trabalho dos auxiliares de fiscalização, terceirizados da Prefeitura e principais sujeitos da pesquisa, como principal mote para a elaboração dos dados, descrições e análises. Estes trabalhadores atuam cotidianamente nas ruas da cidade em contato direto com os comerciantes ambulantes (além de outros públicos e em interação com outros grupos profissionais), em diferentes frentes do âmbito da operacionalização da fiscalização “de rua”: os plantões, as equipes de Apoio, as operações. De forma geral, a prática destes auxiliares antecipa a participação dos fiscais integrados (e outras autoridades desse campo), diminuindo, assim, sua carga de trabalho. Ao mesmo tempo, os auxiliares de fiscalização participam ativamente da produção situacional dos referenciais diferenciadores (formal/informal, regular/irregular, tolerável/intolerável) e do controle social como um todo. O esforço da pesquisa foi trazer, de forma inter-relacionada, os vários aspectos que compõem a fiscalização “de rua” como construção social. Começo pela análise dos aspectos estratégicos e gestionários inscritos na prática de trabalho destes agentes, nas diferentes modalidades de trabalho, dando um enfoque na maneira como o controle se produz de forma negociada, ainda que seja constantemente racionalizada, como um instrumento de gestão do espaço público. Amplio a análise posicionando o foco sobre as continuidades e descontinuidades entre o “mundo do privado” e o “mundo do trabalho”, a partir da reconstituição de trajetórias dos sujeitos de pesquisa. Por esta perspectiva, foi possível balizar construções e agenciamentos sociais amplos (como classe e gênero) às práticas observadas e descritas, o que está expresso pela apropriação de papéis que extrapolam o próprio campo da fiscalização, mas que desvelam seus sentidos e suas bases como controle relacional. Todas as dimensões conjugadas compõem a produção multifacetada desse controle peculiar, ao mesmo tempo que demonstram os modos de circulação do poder a partir desse campo.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-10-05T12:36:23Z No. of bitstreams: 1 DissACCS.pdf: 1688266 bytes, checksum: 5f7be1e3911168564ef5896590a98e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-13T20:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissACCS.pdf: 1688266 bytes, checksum: 5f7be1e3911168564ef5896590a98e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-13T20:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissACCS.pdf: 1688266 bytes, checksum: 5f7be1e3911168564ef5896590a98e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissACCS.pdf: 1688266 bytes, checksum: 5f7be1e3911168564ef5896590a98e43 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As a result of the military regime, Brazil was the stage for the different protagonists of civil society and its social movements, fighting for democratisation of the country and by the exercise of citizenship. People with disabilities were not alien to these processes and were important characters in this context of redemocratization of the country struggles for social rights, civil and political rights, in addition to the search for social visibility and autonomy in driving the own path of life. These movements also occurred in a scenario of institutions for rehabilitation of philanthropic and other associations while spaces of coexistence and solidarity and support to deal with issues relating to disability. When considering the social movements of people with disabilities and their organizations as important interlocutors of social control, for the construction of alternatives for assistance and struggle for rights, this study aimed to identify how they have acted in the conquest and exercise of human rights organizations, associations and groups of and for people with disabilities, present in São Carlos, SP. In addition, we sought to recognize what is the contribution of occupational therapists, inserted in these organizations in the conquest of the rights of persons with disabilities. Participated of the study a group of parents, two NGOs, three associations, a Pastoral and the Municipal Council of the disabled person. In the development of the research, semistructured interviews with the coordinators and presidents, in order to identify the organizations, the services and actions developed; the participant observation of some meetings, meetings and assemblies and documental research of the conferences in the sector of municipal education, health and social assistance and the Statute, folders and primers, produced by the organizations, as well as the laws and decrees prevailing in municipal and national scope. Also it was performed a punctual interview with occupational therapists, with the purpose of analyzing the role of the profession in this scenario of struggles and construction of assistance. The methods were supported by roadmaps and by the field diary. The records were guided by conceptions of the health area on the social control and the theoretical assumptions of Hannah Arendt on private and public space and the political action of individuals. The data were organized in two major categories of analysis: the trajectory of the movement to fight for the rights of people with disabilities in São Carlos, SP and the Council of the Rights of the person with disabilities in regional scenario, and the respective subcategories. It was found a potential of entities in the provision of services, by the provision of assistive technology and conquest of social rights. However, there is a fragile network of articulation between them and with other equipment and social institutions, for the development of collective actions and the exercise of social control. In addition, social and political participation of people with disabilities is also weakened or nonexistent. Many of them still remain in the private space of their homes and without access to essential rights. / Em decorrência do regime militar, o Brasil foi palco para diferentes protagonistas da sociedade civil e seus movimentos sociais, que lutavam pela democratização do país e pelo exercício da cidadania. As pessoas com deficiência não estiveram alheias a esses processos e foram importantes personagens nesse contexto de redemocratização do país, lutas por direitos sociais, civis e políticos, além da busca pela visibilidade social e autonomia em conduzir o próprio percurso de vida. Esses movimentos também ocorreram em um cenário de instituições de reabilitação de cunho filantrópico e de outras associações enquanto espaços de convivência e apoio solidário para lidar com as questões referentes à deficiência. Ao considerar os movimentos sociais das pessoas com deficiência e suas organizações como importantes interlocutores do controle social, para a construção de alternativas de assistência e de luta por direitos, este estudo teve por objetivo identificar como têm atuado na conquista e exercício de direitos as Organizações, Associações e Grupos DE e PARA pessoas com deficiência, presentes no município de São Carlos-SP. Além disso, buscou-se reconhecer qual a contribuição dos terapeutas ocupacionais, inseridos nessas organizações, na conquista dos direitos das pessoas com deficiência. Participaram do estudo um grupo de pais, duas ONGs, três associações, uma Pastoral e o Conselho Municipal da pessoa com deficiência. No desenvolvimento da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os coordenadores e presidentes, a fim de identificar as organizações, os serviços e ações desenvolvidos; a observação participante de algumas reuniões, encontros e assembleias e pesquisa documental das Conferências municipais no setor da educação, saúde e assistência social e dos estatutos, folders, atas e cartilhas, produzidos pelas organizações, assim como das leis e decretos vigentes em âmbito municipal e nacional. Também foi realizada uma entrevista pontual com terapeutas ocupacionais, com a finalidade de analisar o papel da profissão nesse cenário de lutas e construção de assistência. Os registros foram apoiados por roteiros e pelo diário de campo. A análise dos dados foi guiada pelas concepções na área da saúde sobre o controle social e dos pressupostos teóricos de Hannah Arendt sobre espaço público e privado e a ação política dos indivíduos. Os dados foram organizados em duas grandes categorias: a trajetória do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência em São Carlos-SP e o Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência no cenário regional, e as respectivas subcategorias. Verificou-se um potencial das entidades na prestação de serviços, na disponibilização de tecnologia assistiva e na conquista de direitos sociais. Todavia, há uma frágil rede de articulação entre elas e com outros equipamentos sociais e instituições, para o desenvolvimento de ações coletivas e o exercício do controlesocial. Ademais, a participação social e política das pessoas com deficiência também se encontra fragilizada ou inexistente. Muitas delas ainda permanecem no espaço privado de suas casas e sem acesso aos direitos essenciais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-13Bitstream added on 2014-06-13T19:30:35Z : No. of bitstreams: 1 romangnolli_m_me_bauru.pdf: 1709869 bytes, checksum: c1e38555059161e45bb46f1403581895 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Analisa a dinâmica do relacionamento entre cidadãos usuários do sistema público de saúde e hospital universitário público, pelo viés da comunicação. O foco estabelecido é o diálogo praticado no âmbito hospitalar na prestação de serviços de saúde, as estratégias utilizadas nesse processo e os fatores que influenciam essa prática. A organização pesquisada, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP), situado em Bauru (SP), atende a pacientes de todas as regiões do país, estabelecendo um relacionamento com os usuários por um tempo variável entre 18 a 20 anos devido à característica de sua atuação, a reabilitação das anomalias craniofaciais e dificiências auditivas. Considerou preceitos teóricos nas áreas de origens e panorama dos sistemas de atenção à saúde, o poder representado pela detenção da informação nesse contexto, comunicação em saúde, práticas comunicativas em ambiente hospitalar, cultura e comunicação organizacional, e vínculos sociais e organizacionais, em contraponto com a realidade instalada no campo de observação. Na pesquisa de campo foram entrevistados 80 indivíduos, sendo 40 trabalhadores em saúde. De suas percepções, foi possível identificar como ocorre o diálogo no HRAC-USP no contexto do relacionamento entre ambos os atores sociais, suas consequências tanto na prática profissional dos trabalhadores como na reabilitação dos usuários, e também na construção da autoimagem dos usuários enquanto cidadãos. Ao mesmo tempo, o trabalho se preocupou em identificar as ações de comunicação nesse panorama e as percepções dos grupos amostrais sobre o papel da gestão da comunicação nesse contexto / The present study analyses the relationship dynamics between users citizens of the public health care and a public teaching hospital through the angle of communication. The established focus is the dialog practiced in a hospital environment on healthcare services, the strategies used in this factors that influence this practice. The organization researched, the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies of the University of São Paulo (HRAC-USP), located in Bauru (state of São Paulo), treats patients of all regions of the country, establishing a relationship with the users for a variable time of 18 through 20 years due to its acting characteristics, the rehabilitation of craniofacial anomalies and hearing disorders. This work considered theoretical percepts on the scenario of healthcare systems and its origins, the power represented by information retaining on this context, communications in health, communicative practices on hospital environment, culture and organizational communications, and organizations bonds, in opposite to the reality of installed on the observation field. 80 individuals were interviewed on the research field, being 40 users and 40 health professionals. From their perceptions, it was possible to identify how the dialog occurs in the HRAC-USP on the context of relationship between both social actors, its consequences on the professional's practice as much as user's rehabilitation, and also on the construction of the user's self-image construction as citizens. At the same time, this work tried to identify the communication actions on this scenario and the perceptions of sample groups about the role of communication managment on this context

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline.pdf: 1766113 bytes, checksum: 94f045c019680cffa59d77de65b26951 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to verify the possibility of using the management system of administrative contracts "Contract Management Module" of the State of Santa Catarina as an instrument of social control, public transparency and accountability. The thematic of public transparency, social control and accountability are relatively recent in the history of Public Administration. These have been fomented by the new perspectives for Public Administration - expansion of citizen participation, greater control over government actions, approach between State and society. The Contract Management Module in development, envisioned as a control mechanism, may have expanded its scope to also address this so important bias in public administration, and then facilitate social control and transparency in the administration of state government. The research used the qualitative method and it is characterized as exploratory-descriptive and evaluation. By the analysis and interpretation of the elements identified in both the theoretical basis and the data collected and analyzed of the population surveyed, was prepared a propose to adapt the system to be used as a mechanism of social control and improvement of public transparency in government management of the State of Santa Catarina. The results indicate that it is feasible to use the Contract Management Module as a tool for transparency, and accountability. However adjustments are necessary to that Module / O presente trabalho teve como objetivo verificar a possibilidade de utilização do sistema de gerenciamento de contratos administrativos Módulo de Gerenciamento de Contratos do Estado de Santa Catarina como instrumento de controle social, transparência pública e accountability. As temáticas transparência pública, controle social e accountability, são relativamente recentes na evolução da Administração Pública. Estas têm sido fomentadas pelas novas perspectivas da Administração Pública de ampliação da participação dos cidadãos, de maior controle sobre as ações governamentais, de aproximação entre o Estado e a sociedade. O Módulo de Gerenciamento de Contratos em desenvolvimento, vislumbrado como mecanismo de controle, pode ter seu escopo ampliado para também atender este viés tão importante na gestão pública, e então propiciar maior controle social e transparência na gestão pública estadual. A pesquisa fez uso do método qualitativo, sendo caracterizada como exploratória-descritiva e de avaliação. Com a análise e interpretação dos elementos identificados tanto na base teórica como nos dados coletados e analisados da população pesquisada, elaborou-se a proposição de adequação do sistema para ser utilizado como mecanismo de aprimoramento do controle social e da transparência pública na gestão do governo do Estado de Santa Catarina. Os resultados obtidos indicam que é possível a utilização do Módulo de Gerenciamento de Contratos como instrumento de transparência, controle social e accountability. No entanto se fazem necessárias adequações no referido Módulo