nÃo hà / Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de EducaÃÃo Fiscal com foco nas mudanÃas decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa à uma parte integrante de uma necessidade de mudanÃa sÃcio-cultural e de mudanÃa na relaÃÃo entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a ConstituiÃÃo de 1988 e com a forte influÃncia de crises econÃmicas e mudanÃas a nÃvel internacional. O objetivo deste trabalho à avaliar em que medida o Programa de EducaÃÃo Fiscal no Estado do Cearà conscientiza os alunos do ensino MÃdio sobre a relevÃncia dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussÃo sobre os impostos, ou de que forma estÃo sendo conscientizados da importÃncia do exercÃcio da cidadania por meio da participaÃÃo na fiscalizaÃÃo dos gastos pÃblicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliaÃÃo de programas abranger nÃo apenas o discurso oficial daqueles que o administram, mas tambÃm como os sujeitos sÃo afetados ou encaram essas iniciativas oficiais. Os resultados obtidos mostram que existem diferenÃas relevantes de opiniÃo dos alunos quanto à visÃo da importÃncia dos tributos, na medida em que se observou uma escola onde o Programa de EducaÃÃo Fiscal està implementado e outra onde o Programa ainda nÃo foi instituÃdo.

São numerosos a produção de textos e os debates centrados na arrecadação de tributos, mas é extremamente pequeno o interesse demonstrado pela nossa doutrina pela forma como é empregada a altíssima carga tributária exigida dos contribuintes. A questão torna-se incompreensível em razão da extrema miséria em que vive 1/5 da população brasileira e do fato de que os órgãos controladores só exercitam a sua competência saneadora depois do dano consumado. Controle prévio, no entanto, não é só aquela participação formal de concordância em relação a certos atos do Poder Público, é o momento em que ocorre a fiscalização do Tribunal, não a obrigatoriedade mecânica exigida para a eficácia do ato. Esses desacertos ocorrem em razão dos inadequados paradigmas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, que insistem em sobreviver em um Estado moderno, democrático e republicizado. O Direito (material e formal) deveria promover uma ininterrupta interatividade entre o Estado e a sociedade e a formação de uma consciência cívica capaz de impedir a exclusão do cidadão na gestão pública. O controle social proposto encontra seu fundamento último nas imperfeições do sistema democrático representativo e na insegurança jurídica que a judicialização de políticas públicas e uma mais ampla atuação do Tribunal de Contas, capaz de chegar até o trâmite dos tipos orçamentários, poderiam provocar. Assim, o jogo democrático não seria exercido somente na aparência, porquanto democracia e contestabilidade são prismas de uma mesma materialidade. Em síntese, o estado de exceção permanente em que vivemos, produto de um extremo desequilíbrio entre fato, valor e norma, exige uma imediata mudança no inoperante sistema de checks and balances. O alargamento dos meios de controle, entretanto, só serão seguros se o sistema permitir uma efetiva participação popular no amplo debate que deve ser travado entre todos os atores representativos de uma democracia verdadeiramente deliberativa. O controle social não é a panacéia de todos os males, mas é a única forma de tornar eficaz o complexo conjunto de opções empregadas para o controle interno e externo eficaz de políticas públicas. Como adverte Bobbio, citado na conclusão do trabalho, \"já estamos demasiadamente atrasados (...) Não temos muito tempo a perder\". / The production of texts is wide and the discussions are focused on tax collection but the interest demonstrated by our scholars on the way whereby the very high tax burden charged from taxpayers is used is extremely poor. The issue becomes unintelligible in view of the extreme poverty in which one fifth of the Brazilian population lives and of the fact that the controlling authorities exercise their remedying powers only after the damage is consummated. However, prior control is not only that formal participation consisting in the agreement with certain acts performed by Public Authorities, it is the time when the Court exercises its surveillance, not the mechanical obligatoriness required for effectiveness of the act. Such mismatching occurs because of the inadequate paradigms of Adrninistrative Law and Constitutional Law, which insist in surviving in a modern and democratic State, and further, a State conformed to the republican system. In opposition, the Law (both material and formal) must promote an interrupted interactivity between the State and society and the creation of a civic awareness, capable of preventing the citizen\'s exclusion from public management. The social control proposed is ultimately grounded on the imperfections of the representative democratic system and on legal unsafety, which the judicialization of public policies and a wider performance by the Audit Court, capable of reaching the channels of the budget types, could provoke. Thus, the democratic game would not be played only in appearance, since democracy and the exercise of contestation are angles of the same materiality. In short, the state of permanent exceptionality in which we live, which is the product of an extreme unbalance among fact, value and norm, requires an immediate change in the inoperative checks-and-balances system. However, the enlargement of the control means shall only be safe if the system allows the population\' s actual participation in the wide discussion that must be conducted among all actors who represent an actual deliberative democracy. Social control is not a remedy for all diseases, but the only form of rendering effective the complex set of options used for the efficiency of internal and external controls of public policies. As warned by Bobbio, quoted in the conclusion of the work, \"we are already too late (...). We have not much time to waste\".

O Sistema Único de Saúde, por meio da Lei Orgânica da Saúde e da lei 8.142/90, destaca a importância do Conselho Gestor de Saúde como instância participativa e representativa dos membros da sociedade, para o exercício do controle social das políticas públicas de saúde. A participação social, nos vários espaços da sociedade, apresenta contradições, podendo se apresentar tanto de maneira legítima como manipulada, ainda que por dentro das instituições do Estado. A dimensão política da participação é compreendida pela Saúde Coletiva, como mecanismo de aprendizado e de organização para o enfrentamento das desigualdades em saúde. O objetivo desse trabalho foi analisar cartilhas educativas sobre conselho gestor, elaboradas pelas instâncias governamentais, nos âmbitos federal, estadual e municipal e sugerir os elementos essenciais referentes à dimensão política da participação, que devem constituir caderno educativo sobre conselhos gestores, a partir da Saúde Coletiva. Trata-se de análise documental qualitativa, cujas fontes foram o site da prefeitura do município de São Paulo, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, e do Ministério da Saúde. Selecionou-se três materiais educativos: 1. Cartilha Estadual de Saúde de São Paulo, (2013); 2. Cartilha do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (2013) e 3. Informe eletrônico do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. A análise dos textos das cartilhas foi realizada através de categorias de participação social, definidas a partir do contexto de atuação dentro do Estado. A análise dos conteúdos das cartilhas mostrou inconsistência. A participação social foi considerada democrática-radical e coletiva em diversos temas abordados pelas cartilhas, mostrando-se, no entanto, autoritária e de cooptação no que se refere à escolha dos representantes vinculados à organização governamental, que acontece diretamente relacionada à indicação dos governantes e dos prestadores de serviço. O incentivo à mobilização social, à luta política, à participação dos indivíduos e grupos mostraram-se os grandes conteúdos ausentes quando comparados ao que está normatizado como a sociedade civil organizada em grupos de interesse. Ausentaram-se também os ensinamentos sobre a política no sentido amplo, capazes de expor as contradições sociais fundamentais da sociedade de classes. Ausentou-se ainda a perspectiva de participação que contesta a ordem instituída e que denuncia as contradições na destinação de recursos. Como produto final foi elaborado um caderno educativo para os conselhos de saúde, sobre temas que não são abordados por cartilhas desenvolvidas pelas instâncias governamentais. Sua finalidade é apoiar os usuários, a desenvolverem a participação crítica necessária ao enfrentamento coletivo das contradições sociais e da área da saúde. Os temas são: Estado, Democracia, Participação social e Conselho Gestor. Espera-se que este caderno possa instrumentalizar participantes dos conselhos gestores de saúde a compreender os limites da participação por dentro do Estado e a promover superações nessas formas de participação. / The Lei Orgânica da Saúde (Law 8.080 / 90) and Law 8.142 / 90, that legitimates the Unified Health System, highlight the importance of the Consumer Participation as a participatory and representative body of the members of the society, for the exercise of social control of public health policies. Social participation, in the various spaces of society, presents contradictions, being able to present itself in a legitimate way as well as manipulated, although within the statement´s institutions. The political dimension of participation is understood by Public Health as the mechanism of learning and organization to copying health inequalities. The aim of this study was to analyze educational guides on consumer participation, elaborated by the governmental instances, at the federal, state and municipal levels, and to suggest the essential elements regarding the political dimension of participation, which should be an educational book on consumer participation, based on Public Health. It is a documentary qualitative analisis, whose source were whose sources of search were disposable at the website of São Paulo city, the Health´s Department of the State of São Paulo, and the National Health Department. Three educational materials were selected: 1. State of São Paulo Health Book, (2013); 2. Book of the National Health Council / National Health Department (2013) and 3. Electronic report of the Municipal Health Council of São Paulo´s City. The analysis of the texts from the booklets was done through categories of social participation, defined from the context of acting within the State, showed an inconsistency. Social participation was considered democratic-radical and collective in several themes approached by the booklets, however, it was authoritarian and co-optative in the choice of representatives linked to the governmental organization, which happens directly related to the nomination of the rulers and of service providers. The great absentees were the contents of incentive to the social mobilization, to the political fight, to the participation of the individuals and groups outside the one that is normalized, like the organized civil society in groups of interest. There were also perceived the absence of the political knowledge´s in the broad sense being able to expose the fundamental social contradictions of class society. The final product of this work was an educative material to the Consumer, including themes not pointed out by the government. Its purpose is to support the users, to develop the necessary critical participation in the collective challenge of social and health contradictions. The themes are: State, Democracy, Social Participation and Management Council. It is hoped that this booklet may afford these actors in the consumer participation to understand the limits of participation within the State and to promote overcomings in these forms of participation.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilo Cruz Neto.pdf: 567863 bytes, checksum: 93cb4ea8bbcae5487ea1f19a28c33f3c (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / This work has as study object the process of implementation of the Participatory Budgeting (PB) in the city of São Luís, experience initiated in the year of 1997. The work presents the main characteristics of the PB, as for the format, to the coordination and the dynamics of the participatives instances, and tries to understand the determinative factors of its success/failure, being based on variable gifts in literature. The study sample that, not obstante the Participatory Budgeting in some cities has favored the participation of the citizens in the questions that involve its material conditions of life, in São Luís it did not arrive if to configure as a real instrument of deliberative democracy and cooperation between the municipal public power and the population. Diverse limitations, indicated throughout the text, had been determinative and made it difficult the process since its implementation, having disabled a transformation of the employee's stock sharing plan in action accomplish. For the accomplishment of the work bibliographical research and in documentary sources had been carried through, beyond accomplishment of interviews with participants of the process of implementation of the PB in São Luís. / Este trabalho tem como objeto de estudo o processo de implementação do Orçamento Participativo no município de São Luís, experiência iniciada no ano de 1997. O trabalho apresenta as principais características do OP, no que se refere ao formato, à coordenação e à dinâmica das instâncias participativas, e tenta compreender os fatores determinantes do seu sucesso/insucesso, baseando-se em variáveis explicativas presentes na literatura. O estudo mostra que, não obstante o Orçamento Participativo em alguns municípios tenha favorecido a participação dos cidadãos nas questões que envolvem suas condições materiais de vida, em São Luís não chegou a se configurar como um instrumento real de democracia deliberativa e de cooperação entre o poder público municipal e a população. Diversas limitações, indicadas ao longo do texto, foram determinantes e dificultaram o processo desde sua implementação, impossibilitando uma transformação no que concerne à sua ação efetiva. Para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas e em fontes documentais, além de realização de entrevistas com participantes do processo de implementação do OP em São Luís.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FRANKLIN DOUGLAS.pdf: 2626213 bytes, checksum: 7a6d67b7b39072d8e1afc62bdc9a4820 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / The television s electronic media as an instrument of social control and economic power from the analysis of the dispute the right of retransmission of TV Globo in Maranhão. Relying on the theoretical assumption of marxist Political Economy of Communication and Social Control category, investigates the relationship between media, democracy and economic power, taking as an example how the oligarchy Sarney has been using the television as a tool of political and economic power concentration, particularly considering the making of the retransmission of TV Globo in Maranhão of Difusora, in possession of the family Bacelar, by TV Mirante, ownership of the family Sarney. / A mídia eletrônica de televisão como instrumento de controle social e poder econômico a partir da análise da disputa pelo direito de retransmissão da TV Globo no Maranhão. Baseando-se no pressuposto teórico marxista da Economia Política da Comunicação e da categoria Controle Social, investiga a relação entre mídia, democracia e poder econômico, tomando como exemplo a maneira como a oligarquia Sarney vem se utilizando da televisão como instrumento de concentração de poder político e econômico, particularmente analisando a tomada da retransmissão da Rede Globo no Maranhão da TV Difusora, de posse da família Bacelar, pela TV Mirante, de propriedade da família Sarney.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T12:19:49Z No. of bitstreams: 1 angelitarangelferreira.pdf: 1529339 bytes, checksum: 1ffa15a9c1263e370fa57a4d831d5f75 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 angelitarangelferreira.pdf: 1529339 bytes, checksum: 1ffa15a9c1263e370fa57a4d831d5f75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 angelitarangelferreira.pdf: 1529339 bytes, checksum: 1ffa15a9c1263e370fa57a4d831d5f75 (MD5) Previous issue date: 2010-08-24 / A utilização de práticas consideradas criminosas na busca de satisfação de necessidades leva muitos dos sujeitos que a utilizam, sobretudo, aquele cuja inserção na vida social se dá de forma subalternizada, à prisão. E, mesmo depois de cumprir pena de privação de liberdade, esses sujeitos permanecem com essas mesmas práticas, o que demonstra a ineficácia do sistema prisional em cumprir seu suposto objetivo, o de ressocializar. Assim sendo, o objetivo da presente pesquisa de mestrado é identificar, a partir das vozes daqueles que a protagonizam – homens e mulheres privados de liberdade no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP de Ipatinga/MG –, os fatores sociais, políticos, econômicos, históricos e culturais que os impelem a reproduzir o percurso crime-prisão-liberdadecrime, num circulo vicioso sem fim. Para tanto, compreendemos que a sociedade capitalista se organiza de tal forma que “obriga” as pessoas a criarem estratégias para sobreviver nela. Essa sobrevivência, para alguns, diz respeito à reprodução física e espiritual e, para outros, ao processo de acumulação de capital. É nessa perspectiva de satisfação de necessidades que pontuamos a criminalidade como um recurso mobilizado pelas classes sociais. Para a classe privilegiada, os atos qualificados como crime, podem ser utilizados como forma de satisfazer a necessidade de ampliação da acumulação de riqueza, de dinheiro e de poder já para a classe mais subalternizada, pode servir como forma de satisfazer a necessidade de reproduzir-se e sobreviver num sistema cujas principais categorias de análise são alienação, exploração e desigualdades. Nossos pesquisados apontam vários fatores como motivadores da reincidência no crime, mas, entendemos que eles o fazem de forma acrítica, imediata e aparente, visto estarem submersos em processos alienantes antes, durante e depois de experimentarem a privação de liberdade. Mas a análise aqui realizada busca identificar e compreender, a partir da utilização do método crítico dialético, onde reside a essência do problema da reincidência no crime. / The use of practices deemed criminal in search of satisfaction of needs leads many of the individuals that use it, especially one whose insertion in social life takes on a lesser role, to prison. And even after serving sentences of imprisonment, these remain subject to these same practices, which demonstrates the ineffectiveness of the prison system to meet its purported goal, to re-socialize. Therefore, the aim of this Master thesis is to identify, from the voices of those who are protagonists - men and women deprived of liberty in the Relocation Center of Prisons - CERESP Ipatinga / MG - the social, political, economic, historical and cultural factors that stimulate them to reproduce the route crime-prison-free-crime, a vicious circle without end. For that, we understand that capitalist society is organized so that "compels" people to create strategies to survive it. This survival, for some, concerns the physical and spiritual reproduction, and for others, the process of capital accumulation. In this prospect the crime is a satisfaction of needs and, at this, it‟s infact, stimulated by social inequality. For the privileged class, the acts qualified as criminal, may be used as a way to satisfy the need to increase the accumulation of wealth, money and power. Already to the class most undervalued, may serve as a way to satisfy the need to reproduce and survive in a system whose main categories of analysis are alienation, exploitation and inequality. Our respondents point to several factors as motivators of recidivism in crime, but we understand that they do so uncritically, immediately and ostensibly, seeing that they are submerged in alienating processes before, during and after experiencing the deprivation of liberty. But the analysis conducted here seeks to identify and understand, from the use of dialectical critical method, which is the essence of the problem of recidivism.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T13:20:09Z No. of bitstreams: 1 sandragomesdasilva.pdf: 877722 bytes, checksum: 9068fc43ca069bbd73afdec39d557870 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:22:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sandragomesdasilva.pdf: 877722 bytes, checksum: 9068fc43ca069bbd73afdec39d557870 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandragomesdasilva.pdf: 877722 bytes, checksum: 9068fc43ca069bbd73afdec39d557870 (MD5) Previous issue date: 2011 / A crise estrutural do capitalismo, desencadeada entre o final dos anos de 1960 e meados dos 70, foi o marco das transformações mais contundentes das relações sociais no mundo contemporâneo. A partir dela, novas configurações tomam forma no âmbito da política, da economia, da cultura e das instituições de forma ampla. O que diferencia este estágio conhecido como o tardo-capitalismo dos momentos anteriores, é a falência da prerrogativa de “civilidade” e a imersão da sociedade no estágio mais dramático da barbárie. As instituições que sempre serviram como os pilares da sociedade burguesa entraram no novo século em processo de franco abalo. As medidas apresentadas como resposta imediata às expressões desta crise intensificaram as características repressivas, que não obstante, são características do Estado capitalista. Por tais razões, este trabalho objetiva refletir sobre o crescimento exponencial das ações de encarceramento e de extermínio no Brasil, nas duas últimas décadas. Consideramos que tais formas de controle social, que pesam sobre uma determinada fração do excedente da força de trabalho, constituem a mais trágica expressão da crise do Estado, indissociavelmente ligada, na atualidade, ao movimento de crise estrutural do capitalismo. Reconhecemos que este quadro é indicativo de regressão da sociedade tendendo à barbárie. / The capitalism structural crisis, triggered between the late 1960s and the mid-70’s, was a mark of the most remarkable transformations of social relations in the contemporary world. From that, new configurations take shape in the politics, economy, culture fields and, broadly, in institutions. What distinguishes this stage known as late-capitalism of earlier times, is the bankruptcy of the "civilization" prerogative and the society immersion in the most dramatic stage of barbarism. Institutions that have always served as the pillars of bourgeois society got into the new century in the process of frank shock. The measures presented as an immediate response to expressions of this crisis intensified the repressive features, which nevertheless are characteristic of the capitalist state. For these reasons, this work reflects on the exponential growth of the imprisonment and extermination actions in Brazil, in the last two decades. We believe that such forms of social control, which weigh about a certain fraction of the surplus labor force, constitute the most tragic expression of the Government crisis, inextricably linked, in actuality, to the movement of the capitalism structural crisis. We recognize that this framework is indicative of society regression, tending to barbarism.

Orientador: Lino Castellani Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barandao_JulianaCristina_M.pdf: 4158253 bytes, checksum: d08c410c6f920e81c702c6441d987b08 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O cenário da realização dos megaeventos esportivos já, e a serem, encenados em solo brasileiro, de 2007 até 2016, evidência a emergência de um modelo de planejamento de cidade pautado na racionalidade econômica e na gestão empresarial do espaço urbano. A lógica mercantil de organização dos megaeventos esportivos e a sua utilização como dispositivo econômico do capital de criação de novos nichos e demandas de serviços voltados à contenção da crise estrutural do capitalismo, revelam-se expressão dos interesses dos detentores do capital financeiro - empresários dos setores da construção civil e de serviços, por exemplo. Por sua vez, como acontece na história social e política brasileira, o preço a ser pago para o prevalecer de tal lógica de desenvolvimento urbano é debitado na conta dos setores desfavorecidos da população. Isso porque a organização desses eventos se vale da lógica da Gentrificação de setores da cidade, vale dizer, a incumbência de organizar o evento carrega em si a justificativa ideal para o "saneamento socioeconômico" do local, dele decorrendo a remoção desses espaços dos segmentos sociais ali assentados em épocas onde tais espaços urbanos não possuíam o valor econômico a eles hoje atribuídos. Muitos são os relatos de violações dos direitos da população local das cidades sedes de eventos esportivos de grande porte, como a Copa/FIFA se configura, e muitos são os grupos/movimentos sociais articulados a partir da temática desse evento debatendo, questionando e colocando em evidência a violação dos direitos sociais dessa população. Foi essa organização, suas características e ações, o objeto de nosso estudo. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu no mapeamento dos movimentos sociais que vêm fazendo o embate político contra aqueles responsáveis pelas ações contrárias aos interesses dos setores sociais desprivilegiados, discutindo os aspectos políticos, econômicos e principalmente sociais decorrentes da realização da Copa FIFA 2014 nas 12 cidades-sedes escolhidas. Foi possível constatar a existência de entidades e movimentos sociais aglutinadores dos reclamos de parcela da população prejudicada com os impactos nocivos a ela, dando voz e organizando a resistência através de mecanismos próprios e caros à luta popular / Abstract: The scenario of sporting mega events, already realized and yet to take place in Brazilian soil, from 2007 to 2016 evidence the emergency of model of city planning based on economical rationality and business management of the urban space. The market logic of the organization of these sporting mega events and its use as an economical device of the capital that generates new niches and demands of services in order to restrain the structural crisis of capitalism, turn to be the expression of the interests of those who possess financial capital - entrepreneurs of urban construction and service sectors, for example. On the other hand, as it is usual in social and political Brazilian history, the amount to be paid for this logic of urban development is debited to the account of the less privileged sectors of the population. The reason is that the organization of these events relies on the logic of Gentrification of the city sectors, that to say, the task of organizing the event brings along the ideal justification for "socioeconomic sanitation" of the place, from that elapsing the removal of social segments that were present there since the time when the area wasn¿t valued as high as it is nowadays. Many are the reports of violation of the rights of the local population of the host cities of large scale sporting events, as FIFA¿s Cup, and many are the groups-social movements articulated around the theme of this event that are debating, questioning and highlighting the violation of the social rights of this population. This organization, its characteristics and actions are the object of our study. Therefore, the objective of this work consisted in mapping the social movements that have been doing the political confrontation against those who are responsible for the impacts that oppose the interests of the less privileged social sectors, discussing the political, economic and, mainly the social aspects that derive from FIFA World Cup 2014 in the 12 Host Cities. It was possible to note the existence of entities and social movements that gather the claims of part of the population that was impaired by harmful impacts, giving voice and organizing the resistance leaning on their own mechanisms that are cherished by popular struggles / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestra em Educação Física

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-23T17:03:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGMC UFF - Andrew Costa-1.pdf: 2291891 bytes, checksum: 55f45ac4c7ce1a14888b830bf3254d57 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-01T16:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGMC UFF - Andrew Costa-1.pdf: 2291891 bytes, checksum: 55f45ac4c7ce1a14888b830bf3254d57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T16:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGMC UFF - Andrew Costa-1.pdf: 2291891 bytes, checksum: 55f45ac4c7ce1a14888b830bf3254d57 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em contexto da política do governo federal “Crack, É Possível Vencer”, a presente dissertação realiza a análise de discurso de 60 notícias que possuem, simultaneamente as palavras-chave “crack” e “internação compulsória”. São 20 matérias de cada um dos 3 portais de notícias online com maior número absoluto de acessos no Brasil: G1, R7 e UOL. A partir de uma análise dos sentidos discursivos presentes na matéria, desenvolve-se reflexões sobre o papel da mídia hegemônica na legitimação de políticas manicomiais de controle social como as internações compulsórias de usuários de crack em comunidades terapêuticas. A partir de conceitos como hegemonia, vida nua e controle biopolítico, a investigação científica tenta compreender a ideologia por trás dos textos que produzem dominação. / In the context of the federal government's policy "Crack, É Possível Vencer", the present dissertation performs the discourse analysis of 60 news articles that simultaneously have the keywords "crack" and "compulsory hospitalization". There are 20 stories from each of the 3 online news portals with the highest absolute number of accesses in Brazil: G1, R7 and UOL. From an analysis of the discursive senses present in the article, reflections on the role of hegemonic media in the legitimization of manicomial policies of social control as the compulsory hospitalizations of users of crack in therapeutic communities are developed. From concepts like hegemony, bare life and biopolitical control, scientific research attempts to understand the ideology behind the texts that produce domination.