The dissertation discusses the screen in social welfare policy in the contemporary scene and the centrality assumed by it in the Brazilian social protection, from the advent of SUAS, via expansion of income transfer programs, especially the Bolsa Família Program, which in the context of the crisis of capital became the main strategy to fight poverty in the country. To do so, we place the macroeconomic determinants of welfare policy and the influence of international financial organizations in shaping social policies of neo-liberal in the country, we analyze social welfare policy based on what some authors the critical field of social service call ´´assistencialização`` social policies and, finally, present their own budget mediations of focus in the current Brazilian social protection. This is an exploratory study conducted through documentary and bibliographic research, and one of their main conclusions is that through the analysis performed confirmed that social assistance is of centrality "in reverse" in the Brazilian social protection, whose character and selective focused on compensatory income transfer programs, imposes limits to consolidate this policy in the context of social law. / A dissertação em tela discorre sobre a política de assistência social na cena contemporânea e a centralidade por ela assumida na proteção social brasileira, a partir do advento do SUAS, via expansão dos Programas de Transferência de Renda, em especial o Programa Bolsa Família, que no contexto de crise do capital se tornou a principal estratégia de combate à pobreza no país. Para tanto, situamos os determinantes macroeconômicos da política de assistência social e a influência de organismos financeiros internacionais na conformaçãodas políticas sociais de cunho neoliberal no país; analisamos a política de assistência social com base no que alguns autores do campo crítico do serviço social denominam de assistencialização das políticas sociais e, por fim, apresentamos as mediações orçamentárias próprias da focalização no atual padrão de proteção social brasileiro. Trata-se de um estudo exploratório, realizado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, e uma de suas principais conclusões é que através das análises efetuadas confirmamos que a assistência social assume uma centralidade às avessas na proteção social brasileira, cujo caráter seletivo e compensatório centrado nos programas de transferência de renda, impõe limites para consolidação desta política na perspectiva do direito social.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-20T13:51:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Jackeline revisão.pdf: 1084129 bytes, checksum: 84ecce471a662bec3e555375196e62c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T13:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Jackeline revisão.pdf: 1084129 bytes, checksum: 84ecce471a662bec3e555375196e62c9 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / CAPES / A presente dissertação tem como objetivo analisar as condições e relações de trabalho dos assistentes sociais que compõem a rede do SUAS na cidade de Picos-PI, verificando as implicações decorrentes da mesma para a saúde dos profissionais. O propósito considerado para a realização deste estudo foi o de verificar, a partir da compreensão das atuais características do mundo do trabalho contemporâneo e do trabalho do assistente social, como a precarização do trabalho se configura no exercício de suas atividades na política de assistência social. Nesse sentido, diante da análise acerca das transformações no mundo do trabalho e seus rebatimentos sobre a prática dos assistentes sociais, percebe-se que a discussão comumente fica restrita às manifestações mais evidentes do processo de precarização, como por exemplo: as condições para o exercício, a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, as fragilidades nos vínculos, a precariedade salarial, negligenciando as discussões relativas à saúde destes profissionais. Para a operacionalização da análise, optou-se pela pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica, utilizando-se ainda entrevista semiestruturada, orientada por um roteiro indicativo das questões a serem feitas aos profissionais. A pesquisa foi realizada in loco, comdoze profissionais que atuam nos serviços de assistência social do município de Picos, que conta com 02 CRAS (Morada do Sol e Parque de Exposição), 01 CREAS e 01 Secretaria de Assistência Social, situados na zona urbana da cidade.O critério de inclusão utilizado foi o mesmo: possuir vínculo empregatício em umas das instituições pesquisadas, podendo ser este efetivo ou temporário. A partir dos dados coletados na pesquisa, identificou-se que há um expressivo avanço da precarização do trabalho do assistente social nesta política, corroborado pela fragilidade dos vínculos empregatícios, considerando que a forma de inserção predominante deste profissional junto a esta política se dá via indicação ou processo seletivo por tempo determinado. O estudo também demonstrou que em relação ao exercício deste trabalho, há uma acentuada situação de desgaste mental surgido a partir das demandas encontradas nos ambientes de trabalho, além da pressão e do assédio para o cumprimento de prazos. Os profissionais ainda apontaram que a insegurança, a insatisfação com o exercício das atividades e a falta de condições para exercê-las são elementos que interferem em sua saúde. / This thesis aims to analyze the conditions and labor relations of social workers that make up the ITS network in the city of Picos-PI, verifying the implications of this for the health professionals. The purpose considered for this study was to determine, from the understanding of the current characteristics of the contemporary world of work and the work of the social worker, as the precariousness of work is set in the exercise of their activities in social welfare policy. In this sense, on the analysis regarding the changes in the working world and their repercussions on the practice of social workers, it is clear that the discussion often is restricted the most obvious manifestations of the casualization process, such as: the conditions for the exercise , deregulation of workers' rights, the weaknesses in links, wage precariousness, neglecting the discussions on the health of these professionals. For its implementation, we chose the qualitative research, from literature, still using up semi-structured interviews, guided by an indicative roadmap of questions to ask the professionals. The survey was conducted on-site, with twelve professionals working in social care Peaks municipality services, which has 02 CRAS (Sunhome and Exhibition Park), 01 CREAS and 01 Department of Social Services, located in the urban area city. The inclusion criterion was the same have employment in one of the institutions surveyed, this may be permanent or temporary. From the data collected in the survey, it was identified that there is a significant advancement of the precariousness of the social worker working in this policy, supported by the weakness of employment relationships, whereas the predominant form of insertion of this professional with this policy is given via display or selection process for a specified time. The study also showed that in relation to the exercise of this work, there is a marked state of mental stress arising from the demands found in the workplace, as well as pressure and harassment for meeting deadlines. Professionals also pointed out that the uncertainty, dissatisfaction with the performance of activities and the lack of conditions to exercise them are elements that interfere with their health.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia de Lima Pansini.pdf: 1768194 bytes, checksum: c8e97a2449d967abed57df5f9dc596bd (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / A proposta deste estudo é analisar se (e como) as equipes do Programa de Atendimento Integral à Família Centro de Referência de Assistência Social - e da Estratégia Saúde da Família Unidade Básica de Saúde da Família -, no território de São Pedro (Vitória/ES), estruturam suas ações dentro da lógica intersetorial e refletir como o tema da intersetorialidade se coloca como desafio aos técnicos na operacionalização das políticas de Assistência Social e de Saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa englobando pesquisa documental e entrevistas (individual e grupal). As entrevistas individuais foram realizadas com a coordenação do CRAS, território I e com a coordenação da UBSF de São Pedro V, e os grupos focais envolveram os profissionais do CRAS e das equipes da ESF. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A intersetorialidade aparece como um dos pressupostos tanto da política de saúde quanto da política de assistência social, ora como integração, ora como articulação, sempre atrelada à dimensão técnica e operativa. No município de Vitória/ES, a intersetorialidade está presente tanto nos Planos Municipais de Saúde (2006-2009 e 2010-2013), quanto no Plano Municipal de Assistência Social (2006-2009). Em relação ao CRAS, os técnicos buscam realizar suas atividades em articulações com outros setores, sendo estas caracterizadas por encaminhamentos aos serviços da rede sociassistencial do território e através do desenvolvimento de palestras que acabam focando o desenvolvimento de capacidades e habilitações dos usuários. Nas ações dos técnicos da ESF o que predominou foi a ênfase aos entraves à realização da intersetorialidade, relacionadas à grande demanda por atendimento, existente no território, à falta de profissionais, de espaço físico inadequado, o que, por sua vez, obstaculizam o desenvolvimento do trabalho das equipes, e principalmente, o planejamento intersetorial. Os técnicos (do CRAS e da ESF) reconhecem a importância da intersetorialidade, mas, apontam a falta de diálogo entre os setores como empecilho ao desenvolvimento do trabalho conjunto / This study aims at analyzing whether (and how) Whole Family Care Program teams (Social Care Reference Center) and Family Health Strategy (ESF) teams (Family Basic Health Care Unit) in the São Pedro area (Vitória-ES, Brazil) structure their actions within the boundaries of intersectorial logic, as well as reflecting on how the intersectoriality theme is set as a challenge for technicians to operationalize social and health care policies. A qualitative study including documental research and group and individual interviews was carried out. The individual interviews were performed with the coordination board of CRAS (Social Assistance Reference Center) territory I and the coordination board of São Pedro V UBSF (Basic Family Healthcare Unit). The focus groups involved CRAS professionals and ESF teams. The data were analyzed using the content analysis approach. Intersectoriality appears as one of the premises of both health care policy and social assistance policy, either as integration or interaction, but always linked to the technical and operational sphere. In the city of Vitória-ES, Brazil, intersectoriality is present in both Municipal Health Plan (2006-2009 and 2010-2013) and Municipal Social Assistance Plan (2006-2009). As far as the CRAS is concerned, its technicians aim at performing their activities interacting with other sectors, referring individuals to social assistance services in the territorial network or giving lectures that ultimately focus on developing users‟ capabilities and skills. In the actions of the ESF technicians, the emphasis on the obstacles to realizing intersectoriality predominated. It referred to the large demand for care services in that territory, and the lack of professionals and proper physical space, which hinder the work of these teams and, most importantly, the intersectorial planning. The CRAS (Social Assistance Reference Center) and FHS (Family Health Strategy program) technicians acknowledge the importance of intersectoriality, but point out at the poor dialogue between sectors as hindrance to developing team work

The present study had as objective to analyze the origin and cause of complaints about ethical irregularities on the professional practice of social worker, submitted to CRESS 18ª region. In this sense, the debate went around the operational dimension of ethics guided by the principles and ideals that consubstantiated each professional Code of Ethic. Concerning to methodological procedures, it’s a documental and bibliographic research with and qualitative approach, utilizing as technique the analyses of complaints filed in CRESS Sergipe, as well as the laws that govern the ethical dimension of Social Work. The research universe consists of 18 complaints filed in CRESS in time frame of 14 years. This study initially presents a reflexion about social work historical journey and the ideals which guided seizure of professional ethics. Then, it shows the place of ethics in contemporary Social Work with the backdrop of the Political Ethics Project, a result from the process of maturity and professional position from the ethical principles such as democracy, liberty, equality and citizenship and uncompromising defense of social rights. inally, it was found that the complaint as a public instrument of defense of the "interests" of the user and the profession, is presented as a possibility to observe the ethical and technical working conditions, guarantee the quality of provision of social services critically and zeal in the defense of human rights. / O estudo em foco teve como objetivo analisar a origem e motivo das denúncias acerca da irregularidade ética quanto ao exercício profissional do assistente social, apresentadas ao CRESS 18ª região. Neste sentido, o debate transcorreu em torno da dimensão operacional da ética norteada pelos princípios que consubstanciaram cada Código de Ética profissional. Em relação aos procedimentos metodológicos trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica com abordagem qualitativa, utilizando como técnica a análise as denúncias protocoladas no CRESS Sergipe, bem como as legislações que norteiam a dimensão ética do Serviço Social. O universo da pesquisa é constituído por 18 denúncias protocoladas no CRESS em recorte temporal de 14 anos. O estudo apresenta inicialmente uma reflexão sobre a trajetória histórica do Serviço Social e os ideários que nortearam a apreensão da ética profissional. Em seguida, apresenta o lugar da ética no Serviço Social contemporâneo tendo como pano de fundo o Projeto Ético Político fruto do processo de amadurecimento e posicionamento profissional a partir dos princípios éticos como a democracia, liberdade, equidade e cidadania e a defesa intransigente dos direitos sociais. Por fim, constatou-se que a denúncia como instrumento público de defesa dos “interesses" do usuário e da profissão, é apresentada como possibilidade de observação das condições éticas e técnicas de trabalho, garantia na qualidade da prestação de serviços sociais de forma crítica e do zelo na defesa dos direitos humanos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Homophobic violence is a complex and quite common phenomenon in contemporary society. Such reality is constantly fueled by the processes of revictimization, underreporting and impunity in dealing with homophobia. All this context is frequently present during the professional care of the LGBT population in the various organs of protection and promotion of their human and sexual rights. The present situation becomes a challenge for the Social Service because it is a profession that seeks the viability of Rights for all its users, being the demands of sexual diversity and gender problematic that permeate all social spaces needing a humanized service capable of enabling and not revitalizing these subjects. In order to better understand this context, the present study aims to analyze the perceptions of Social Service professionals regarding the care of the professional category in cases of homophobic violence against the LGBT population in Sergipe. The research was carried out with 10 (ten) social workers who attended LGBT victims of cases of homophobic violence in the various public policies in Sergipe. The data were collected through a semi-structured interview script, and analyzed through the content analysis technique. Among the main results, it has been shown that Social Service professionals are not prepared and able to meet the demands of sexual and gender diversity, due to several factors such as: 1) the absence and / or lack of debates about this issue in their process Of academic and professional formation 2) presence of prejudice and discrimination strongly presented in the discourses of these subjects 3) disengagement or lack of accountability of the Brazilian State in dealing with homophobia among others. To the detriment of this context, the attention of social service professionals to the demands of the LGBT population has been more focused on the field of revictimization than on the viability of their human and sexual rights, a scenario that reinforces a conservative and fundamentalist tendency of the professional category, Contradictory to its Ethical-Political Project. Therefore, this research made it clear an urgent need to discuss themes on sexual and gender diversity within Social Work, as well as to carry out new studies on the subject matter in this area, as well as to promote prevention and awareness-raising activities for social workers in Relation to the confrontation of homophobic violence as one of the expressions of the social issue to which everyone is entitled to fight. / A Violência Homofóbica é um fenômeno complexo e bastante comum na sociedade contemporânea. Tal realidade é constantemente alimentada pelos processos da revitimização, subnotificação e impunidade no trato com a homofobia. Todo esse contexto encontra-se frequentemente presente durante o atendimento profissional da população LGBT nos diversos órgãos de proteção e promoção aos seus direitos humanos e sexuais. A presente situação torna-se um desafio para o Serviço Social por ser uma profissão que busca a viabilização de direitos para todos os seus usuários, sendo as demandas da diversidade sexual e gênero problemáticas que perpassam por todos espaços sócio-ocupacionais necessitando de um atendimento humanizado capaz de viabilizar direitos e não revitimizar esses sujeitos. Buscando compreender melhor esse contexto o presente estudo tem por objetivo analisar as percepções dos profissionais de Serviço Social em relação ao atendimento da categoria profissional nos casos de violência homofóbica contra a população LGBT no estado de Sergipe. A pesquisa foi realizada com 10 (dez) assistentes sociais que atenderam LGBT vítimas de casos de violência homofóbica nas diversas políticas públicas do estado de Sergipe. Os dados foram coletados por meio de um roteiro de entrevista semiestruturado, e analisados através da técnica de análise de conteúdo. Entre os principais resultados revelou-se que os profissionais de Serviço Social não se encontram preparados e capacitados para atender as demandas da diversidade sexual e de gênero, por diversos fatores como: 1) a ausência e ou carência de debates sobre esse assunto no seu processo de formação acadêmica e profissional 2) presença do preconceito e discriminação fortemente apresentados nos discursos da categoria profissional 3) descompromisso ou desresponsabilização do Estado brasileiro no trato com a homofobia entre outras. Em detrimento desse contexto, o atendimento dos profissionais de Serviço Social para com as demandas da população LGBT tem caminhado mais para o campo da revitimização do que da viabilização de seus direitos humanos e sexuais, cenário que reforça uma tendência conservadora e fundamentalista da categoria profissional, contraditória ao seu Projeto Ético-Político. Desta feita, observou-se a urgente necessidade de se debater temáticas sobre a diversidade sexual e de gênero dentro do Serviço Social, além de se realizar novos estudos sobre o assunto aqui em pauta, bem como promover ações de prevenção e sensibilização dos assistentes sociais em relação ao enfrentamento da violência homofóbica como uma das expressões da questão social a qual a todos compete combater.

The present study is the product of developments generated in the research process on Social Work in Social Security from the production area in the period from 2010 to 2014. In this work, among other observations, it is clear that, as in that consolidates counter-reform Social Security in the 1990s and 2000s, there is a profound change in its administrative structure and significant changes in services, plans and benefits to the access criteria both in the general scheme as the Self, and it reduces the possibilities of access to rights historically achieved by the working class and this finding is perceived in social work through the production area. Regarding the Social Service, the Theoretical Matrix Methodology in Social Security 1994 emerges a counter to neoliberal ideas implemented in the country, the effective protection of workers' rights. The central question of this work is to demonstrate the understanding of the counter-reform welfare in the production of the Brazilian Social Service, especially in the examination of the production in post-graduate studies and national events of the area in the 2010-2014 period. They were found 59 papers published in Annals of the Brazilian Congress of Social Workers (CBAS) and National Meetings of Researchers in Social Service (ENPESS) and five dissertations available in Portal Capes, which revealed the existence of demands and challenges for the profession within the Social Security. They stand out as challenges of Social Work in Social Security: new demands, precarious working conditions, and changes in the profile of the working class, flexibility of labor and social security rights, focusing social political. It is noteworthy that direction the new evaluation model for granting the BPC to disabled people as a new demand of Social Work in Social Security. We conclude that the professionals working in social security policy face working conditions that move through the focus of trends, precariousness, depreciation and other situations that hurt the principles of ethical political project of Social Work. It is still some, the privatization scenario for Social Security reaches unerring frontally the Security Political. / O presente estudo é produto de desdobramentos gerados no processo de pesquisa sobre o Serviço Social na Previdência a partir da produção na área no período de 2010 a 2014. Nesse trabalho, entre outras observações, é possível constatar que, à medida que em que se consolida a contrarreforma da Previdência nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime geral quanto no Próprio, e com isso reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e essa constatação é percebida no Serviço Social por meio da produção na área. No que tange ao Serviço Social, a Matriz Teórico Metodológica na Previdência de 1994 emerge numa contracorrente às ideias neoliberais implantadas no país, na efetiva defesa dos direitos do trabalhador. A questão central deste trabalho é evidenciar a compreensão sobre a contrarreforma da previdência na produção do Serviço Social brasileiro, mormente no exame da produção em pós-graduação stricto sensu e em eventos nacionais da área, no período de 2010-2014. Foram localizados 59 trabalhos publicados em anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) e Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e cinco dissertações disponíveis no Portal da Capes, que evidenciaram a existência de demandas e desafios para a profissão no âmbito da Previdência Social. Destacam-se como desafios do Serviço Social na Previdência: novas demandas, precarização das condições de trabalho, mudanças no perfil da classe trabalhadora, flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, focalização das políticas sociais. Ressalta-se nessa direção o novo modelo de avaliação para a concessão do BPC para pessoas com deficiência como uma nova demanda do Serviço Social na Previdência. Conclui-se que os profissionais que atuam na política previdenciária enfrentam condições de trabalho que perpassam pelas tendências de focalização, precarização, desvalorização entre outras situações que ferem os princípios do projeto ético político do Serviço Social. Some-se ainda, o cenário de privatização da Seguridade Social que atinge frontalmente a Política da Previdência.

Due to the demands of social movements and the process of reopening policy, the Brazilian state, with the character of social regulator, has structured various social policies. We highlighted as key legal instruments in the formulation of these policies: the enactment of the 1988 Constitution and the creation of the Organic Law of Social - LOAS. For purposes of analysis of the current model of the National Social Assistance PNAS, implemented by the Lula government, we focus our attention on Projovem Adolescente Program, responsible for assisting young people aged 15-17 years who are surrounded by the social question. We conducted this research from the reality of Aracaju city, located in the State of Sergipe, in the year 2009. We listed as objectives of this thesis: to discuss the reasons that led to Projovem Adolescent; to outline the main contradictions in the program in Aracaju; to discuss how the development of the method of Projovem Adolescente happens in the educators‟ teaching practice; to identify the conceptions of education involved in the training of students. In order to investigate these goals, we worked methodically, from a Marxist perspective, with literature research, documentary, observations and semi-structured interviews conducted with students and educators in three Reference Centers for Social Assistance - CRAS. Despite the importance of social programs in the current discourse of social inclusion , guided by the Federal Government, we believe that they do not contribute, in fact, for the transformation of unequal class structure of the Brazilian state. With the analysis of concrete, designed from the documents that support Projovem Adolescente and dialogues with the individuals who perform and are served by the program, we identified the contradictions of the same, at least from four origins, namely: infrastructure; evasion of young students; formation of bonds between young people and Projovem; and the idea of training for adolescents, guided by the program. Accordingly, we talked in this dissertation about the contradiction between the thought and held for the program, represented by the masks of social inclusion and exclusion . / Em razão das reivindicações dos movimentos sociais e do processo de reabertura política, o Estado brasileiro, com caráter de regulador social, tem estruturado diversas políticas sociais. Destacamos como instrumentos legais centrais na formulação dessas políticas: a promulgação da Constituição de 1988 e a criação da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Para efeito de análise do atual modelo da Política Nacional de Assistência Social PNAS, implementada pelo Governo Lula, centramos nossos olhares no Programa Projovem Adolescente, responsável por atender jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, que se encontram envoltos à questão social. Realizamos esta pesquisa a partir da realidade do município de Aracaju, situado no estado de Sergipe, no ano de 2009. Elencamos como objetivos desta dissertação: discutir os fundamentos que originaram o Projovem Adolescente; traçar as principais contradições existentes no Programa na realidade aracajuana; discutir como se dá o desenvolvimento do método do Projovem Adolescente na prática pedagógica dos educadores sociais; identificar as concepções de educação envolvidas na formação dos educandos. Buscando destrinchar esses objetivos, trabalhamos metodologicamente, a partir de uma perspectiva marxista, com a pesquisa bibliográfica, documental, observações e entrevistas semi-estruturadas, realizadas com educandos e educadores em 3 Centros de Referência da Assistência Social CRAS. Em que pese a importância dos Programas sociais, no atual discurso da inclusão social , pautado pelo Governo Federal, acreditamos que os mesmos não contribuem, de fato, para a transformação da estrutura de classes desigual do Estado brasileiro. Com a análise do concreto, pensada a partir dos documentos que arregimentam o Projovem Adolescente e dos diálogos com os sujeitos que executam e são atendidos pelo Programa, identificamos as contradições do mesmo, em pelo menos 4 frentes, quais sejam: infraestrutura; evasão dos jovens; formação de vínculos entre os jovens e o Projovem; e a concepção de formação dos adolescentes, pautada pelo Programa. Nesse sentido, discorremos ao longo desta dissertação sobre a contradição entre o pensado e o realizado , para o Programa, representada pelas máscaras da inclusão e da exclusão social.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T23:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amancio_JuliaMoretto_M.pdf: 2546148 bytes, checksum: 9eaf832c0f4b3f0105520eee56345ca4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil na gestão da política de assistência social implementada na cidade de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007 são o tema deste trabalho. Partindo da realidade desta política na cidade, onde sua gestão depende inteiramente da parceria estabelecida entre Estado e entidades da sociedade civil, através dos convênios, procurou-se problematizar a capacidade do Estado de gerir uma política social a partir de um contexto específico. O trabalho analisou dados quantitativos e qualitativos fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e produziu uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente na cidade. Confrontando estes dados produzidos com os dados referentes à vulnerabilidade social utilizados pelo poder público para determinar a focalização da política da área, este estudo constatou que o poder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política de assistência social no município / Abstract: This work is about the relationships established between State and civil society in the management of social welfare policy implemented in the city of São Paulo between the years 2005 and 2007. Departing from the reality of this policy in the city, where its management depends entirely on the partnership between State authorities and civil society through partnerships, we sought to question the ability of the state to manage a social policy in a specific context. The study examined quantitative and qualitative data provided by the Secretary of Social Welfare and produced a territorial and sectored characterization of the São Paulo¿s socialassistance network. Confronting these data produced with data relating to social vulnerability used by the government to determine the focus of politics in the area, the study found that the public power is unable to meet its management strategy focused on welfare policy in the city / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-18T16:27:15Z No. of bitstreams: 1 anamariaferreira.pdf: 1222584 bytes, checksum: 3c176e219129133b92cac7a86b87227e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anamariaferreira.pdf: 1222584 bytes, checksum: 3c176e219129133b92cac7a86b87227e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anamariaferreira.pdf: 1222584 bytes, checksum: 3c176e219129133b92cac7a86b87227e (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / Este trabalho realiza uma análise preliminar da relação/articulação e ambigüidades entre a Política Nacional de Assistência Social e os Programas de Transferência de Renda – prioritariamente o Bolsa-Família – no âmbito da proteção social brasileira a partir da Constituição de 1988. Estes programas são analisados na perspectiva de enfrentamento da pobreza pela ação governamental. Este trabalho busca analisar a concretização dos Programas de Transferência de Renda em Juiz de Fora, explicitando a interface e fragmentação na gestão da Política de Assistência Social no município e o papel da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para este estudo procedeu-se a revisão bibliográfica acerca dos temas e questões afins, pesquisa documental e recorrência a fontes secundárias, com análise de indicadores. / This work makes a preliminary analysis of the relation, articulation and ambiguities between national social assistance policy and the income transference programs, giving priority to Bolsa–Família, in the ambit of Brazilian social protection from the 1988 Constitution. These programs are analysed in the perspective of facing the poverty by governmental action. Thus, this work seeks to analyse the accomplishment of the income transference programs in Juiz de Fora, and explicits the interface and the fragmentation in the management of the social assistance policy in the city, as well as, the role of AMAC (Municipal Association of Community Support) in the implementation of SUAS (Unified Social Assistance System). For this study was done a bibliographical review of the themes and subjects related, documental research and secondary sources with indicators analysis.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaine Voltoline de Oliveira.pdf: 535954 bytes, checksum: 789aae8515a409803b7b3664772ce8ab (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / The management of the work in SUAS. It the question is a study developed by means of documentary analysis complemented with interviews semi-structured with social subjects wrapped in the process of implementation of the Politics of Social work in the city of Boa Vista-RR. The objective is to discuss the management of the work in the Politics of Social work taking as a base to Operational Basic Standard of Human Resources NOB-RH set up in 2006 and like backdrop the historical configuration of the State of Roraima. The above-mentioned study contemplates three different, however complementary moments. In the first one, it the question is the Social work like politics of social protection, doing a short approach of the development of the social protection in the world and in Brazil, next, to wrap the discussion of the legal landmarks of the Brazilian Social work: Federal constitution of 1998, the Organic Law of the Social work, the National Politics of the Social work, the Operational Basic Standard of the System Only one of the Social work, besides the Operational Basic Standard of Human Resources NOB-RH. Next, there are analysed the world of the work and the politics of work in Brazil, tackling the historical evolution of the work in Brazil, the labor legislation and his relation with the social Brazilian protection. At this moment, there is discussed the Politics of Human Resources of the Social work, referenced in the axles of the NOB-RH and his relation with the quality of the services, benefits, programs and projects given by the politics of social work. Finally, the last moment is dedicated to the treatment of the workers of the Social work in Roraima. Take the vision which social workers and psychologists have on the implementation of the NOB-RH in the state, being considered the process of insertion, the qualification and the conditions of work of these professionals. / A gestão do trabalho no âmbito do SUAS. Trata-se de um estudo desenvolvido mediante análise documental complementada com entrevistas semiestruturadas com sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação da Política de Assistência Social na cidade de Boa Vista-RR. Seu objetivo é discutir a gestão do trabalho na Política de Assistência Social tendo por base a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB-RH, instituída em 2006 e como pano de fundo a configuração histórica do Estado de Roraima. O referido estudo contempla três momentos distintos, porém complementares. No primeiro, trata-se da Assistência Social como política de proteção social, fazendo uma breve abordagem do desenvolvimento da proteção social no mundo e no Brasil para, em seguida, envolver a discussão dos marcos legais da Assistência Social brasileira: Constituição Federal de 1998, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional da Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social, além da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB-RH. Em seguida, analisa-se o mundo do trabalho e as políticas de trabalho no Brasil, enfocando a evolução histórica do trabalho no Brasil, a legislação trabalhista e sua relação com a proteção social brasileira. Nesse momento, é discutida a Política de Recursos Humanos da Assistência Social, referenciada nos eixos da NOB-RH e sua relação com a qualidade dos serviços, benefícios, programas e projetos prestados pela política de assistência social. Finalmente, o último momento é dedicado ao tratamento dos trabalhadores da Assistência Social em Roraima. Referencia-se na visão que assistentes sociais e psicólogos têm sobre a implementação da NOB-RH no estado, considerando-se o processo de inserção, a qualificação e as condições de trabalho desses profissionais.