Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:46:59Z No. of bitstreams: 1 61300130.pdf: 1199329 bytes, checksum: 11f7584610dcefb601ff1a0fdef5c7ae (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:47:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300130.pdf: 1199329 bytes, checksum: 11f7584610dcefb601ff1a0fdef5c7ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300130.pdf: 1199329 bytes, checksum: 11f7584610dcefb601ff1a0fdef5c7ae (MD5) Previous issue date: 2016 / Podemos dizer que há no Brasil problemas quanto à legitimidade de decisões judiciais, notadamente quando o Supremo Tribunal Federal confere a última palavra em interpretação constitucional? A discussão, antes sem importância prática, ganhou relevo a partir da adoção da prática do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de políticas públicas. Neste trabalho, pretende-se demonstrar em que termos é discutida a legitimidade das decisões judiciais e a última palavra, a partir de debate frequente na academia americana para, em sequência, demonstrar que a prática do ativismo contribui, em boa monta, para trazer o problema para o Brasil. Além disso, em virtude de uma alegada atenuação ou, até mesmo, esvaziamento do problema em virtude das teorias do diálogo institucional, é feita uma abordagem da teoria e dos sistemas constitucionais reputados como dialógicos com a finalidade de verificar tal assertiva.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-VivianeFreitasPerdigaoLima.pdf: 864534 bytes, checksum: 47f663c64e25a14b60d42116a42a3045 (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The desaposentação is an institute that resulted from a significant contingent of hand work that has returned or remained working which has required innovative responses in the Brazilian legal system. Decisions related to it shape up as judicial activism because they are given by the interference of the courts. The dissertation aims to study the desaposentação as an activist decision of the Superior Court of Justice finding that the trial within the context of the enactment of the 1988 Constitution, which symbolized a time of radical change in the way it was designed the constitutional exercise in Brazil. It analyzes the historical development of the concept of judicial activism from the jurisprudence of the US Supreme Court in dialogue and demonstrating the mechanisms drivers of judicial activism in Brazil. As well as the struggles that are established around the senses built on the concept of desaposentação such as the lack of authorizing legislation, resources and the possibility of an actuarial deficit of the pension system. It is considered the desaposentação under arguments of constitutional order embodied by the judiciary from the existence of a democratic society. The theoretical framework is guided in a judicial activism in place of public policy for the Legislature or executive by the judiciary (BAUM, 1987) to be searched with relevance in the set of ethical values that make up the best possible legal practice in the community (DWORKIN, 2011). The source are evaluated, judicial activism concepts and desaposentação, as well as parliamentary practices (draft law) and judicial (jurisprudence). It is found that the resulting desaposentação you really require social protection, as a thesis confirmed by the Supreme Court is a proactive role of the Court, under the theoretical contributions of the Contemporary Constitutionalism. / A desaposentação é um instituto que resultou de um expressivo contingente de mão de obra que retornou ou permaneceu trabalhando o que vem exigindo inovadoras respostas no ordenamento jurídico brasileiro. As decisões a ela relacionadas configuram-se como ativismo judicial, pois são dadas pela interferência dos Tribunais. A dissertação tem por finalidade estudar a desaposentação como decisão ativista do Superior Tribunal de Justiça localizando o referido julgado dentro do contexto de promulgação da Constituição de 1988, a qual simbolizou um momento de radical mudança na maneira como era concebido o exercício constitucional no Brasil. Analisam-se, a constituição histórica do conceito de ativismo judicial a partir da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana dialogando e demonstrando os mecanismos impulsionadores do ativismo judicial no Brasil. Assim como, as lutas que se instauram em torno dos sentidos edificados no conceito de desaposentação, tais como a ausência de legislação autorizativa, recursos e da possibilidade de desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário. Considera-se a desaposentação sob argumentos de ordem constitucional concretizada pelo Judiciário a partir da existência de uma sociedade democrática. O referencial teórico pauta-se em um ativismo judicial em substituição de políticas públicas do Poder legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) a ser buscado com pertinência no conjunto de valores éticos que compõe a melhor prática jurídica possível na comunidade (DWORKIN, 2011). Avaliam-se a origem, conceitos de ativismo judicial e desaposentação, assim como práticas parlamentares (proposta de lei) e judiciais (jurisprudência). Verifica-se que a desaposentação resultante de efetiva necessidade de proteção social, como tese confirmada pelo STJ, é uma atuação proativa da Corte, sob os aportes teóricos do Constitucionalismo Contemporâneo.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-05-02T13:41:39Z No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work intends to discuss the philosophical and theoretical bases of constitutionalism using a hermeneutic-phenomenological method. Making use of it, intends to verify if neoconstitutionalism in fact is located on grounds of postpositivism, and if doesn’t, if it is responsible for boosting judicial activism. To do so, passes by the definition of judicial positivism in the broad sense of the term, the meaning of the bouche de la loi judge, normative positivism, inclusive and exclusive theories and nazist law. Sets the adopted senses of judicialization of politics and judicial activism in a necessary definition to verify two tracks: a dystopic future or a utopic future. Finally, check a possible contribution of the Crítica Hermenêutica do Direito for the present days of constitutionalism. / A presente dissertação se propõe a discutir as bases filosóficas e teóricas do constitucionalismo por meio de um método fenomenológico-hermenêutico. Com isso, busca verificar se o neoconstitucionalismo de fato se encontra em uma quadra paradigmática de pós-positivismo e, não se encontrando, se é responsável pela ebulição de posturas ativistas. Para tanto, perpassa a definição do positivismo jurídico em sentido amplo, o significado do juiz boca-da-lei, o positivismo normativista, as posturas inclusivistas e exclusivistas e o direito do nazismo. Estabelece o conceito adotado de judicialização da política e do ativismo judicial em uma premente definição para, enfim, verificar uma bifurcação: um futuro distópico ou um futuro utópico. Por fim, verifica uma possível contribuição da Crítica Hermenêutica do Direito para o momento que o constitucionalismo se encontra.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T20:51:15Z No. of bitstreams: 1 Fernando Pereira Alqualo.pdf: 1298585 bytes, checksum: 214c2be0b180f2c4030f8a769707d76f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Pereira Alqualo.pdf: 1298585 bytes, checksum: 214c2be0b180f2c4030f8a769707d76f (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The efficiency of the judiciary is not limited to the temporal aspect of length of proceedings, given that the concept of efficiency must be understood as beyond the speed of the procedural action. This is because, for an efficient judiciary necessarily judicial decisions shall be effective with respect to its own content, then, that the claimants have true access to justice, essential that the judiciary has provided you with a legal and appropriate response to you, regardless of the outcome. The decision ruled in Economic Analysis of Law does not convey the idea of effectiveness, since it is up to the magistrate first function as the link with the law and the commitment to intepretação. In interpreting the judge should be cautious when using the principles and indeterminate concepts to justify their decision and should make use of them only in character complementarity. The Justice Activism is most often characterized by the indiscriminate use of interpretative principles to overcome the limits and justify the decision according to personal conviction of the judge. Thus, the phenomenon of Justice Activism ends up interfering with other powers and face the democratic rule of law, to the extent that the judge's decision goes beyond standard and often distorts the legal text. Similarly, this disparity reflected in the jurisprudence and ultimately cause legal uncertainty on claimants who do not have the minimum of predictability decision by the current way of interpreting some judges, considered "activists". The New Code of Civil Procedure which will come into force next year was prepared with energetic devices in order to curb the features postures activism. The method chosen for this research was the hypothetical-deductive and dialectical, using specialized works and detailed study of all the case law, duly investigated according to the relevance of the work. / A eficiência do Poder Judiciário não se limita ao aspecto temporal de duração dos processos, sendo certo que o conceito de eficiência deve ser entendido como além da celeridade do trâmite processual. Isso porque, para um Poder Judiciário eficiente necessariamente as decisões judiciais deverão ser efetivas com relação ao seu próprio conteúdo, pois, para que o jurisdicionado tenha o verdadeiro acesso à justiça, imprescindível que o Judiciário lhe forneça uma resposta legal e adequada ao seu caso, independente do desfecho. A decisão pautada na Analise Econômica do Direito não traduz a ideia de efetividade, posto que cabe ao magistrado como função primeira o vínculo com a lei e o comprometimento com a intepretação. No interpretar, o juiz deve ser cauteloso quando da utilização dos princípios e conceitos indeterminados para fundamentar sua decisão, devendo se valer dos mesmos somente em caráter de complementariedade. O Ativismo Judicial tem na maioria das vezes como característica a utilização indiscriminada dos princípios para ultrapassar os limites interpretativos e justificar a decisão consoante a convicção pessoal do magistrado. Assim, o fenômeno do Ativismo Judicial acaba por interferir nos demais poderes e afrontar o regime democrático de direito, na medida em que o juiz vai além da norma de decisão e muitas vezes desvirtua o texto legal. De igual modo, isso reflete na disparidade jurisprudencial e acaba por causar insegurança jurídica no jurisdicionado que não tem o mínimo de previsibilidade de decisão pela atual maneira de interpretar de alguns magistrados, considerados “ativistas”. O Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor no próximo ano foi elaborado com enérgicos dispositivos no sentido de coibir as posturas características do ativismo. O método escolhido para a presente pesquisa foi o hipotético-dedutivo e dialético, utilizando-se de obras especializadas, bem como estudo minucioso sobre toda a jurisprudência, devidamente pesquisada de acordo com a pertinência do trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisella Martignago.pdf: 803666 bytes, checksum: f3a567818abd21834decf7a1c4432f10 (MD5) Previous issue date: 2009-07-01 / The Constitution of 1988 brought a series of changes in the field of the competence of the Supreme Court, creating new constitutional guarantees such as the warrant of injunction and the direct action of unconstitutionality by omission, extending the list of persons who has the right to bring direct action of unconstitutionality, among others. With the changing composition of Ministers in 2002 and the Constitutional Amendment No. 45, in 2004, a more activist attitude became clear from the part of the Members of the Supreme Court. Another point made in the study is a topic that has aroused great interest in national political-institutional, called judicialization of policy. In this context, the hypothesis under examination demonstrates that the Supreme Court, in an activist attitude, is redefining the limits of their competence. Several issues are raised when the Supreme Court exercises its role as guardian of the Constitution, so as to show its activist attitude / A Constituição de 1988 trouxe uma série de mudanças no campo de competência do Supremo Tribunal Federal, criando novas garantias constitucionais como mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ampliando a relação de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, entre outros. Com a mudança da composição dos Ministros a partir de 2002 e a Emenda Constitucional n° 45, de 2004, ficou clara uma atuação mais ativista por parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto apresentado no trabalho é um tema que tem despertado grande interesse na conjuntura política-institucional nacional, chamado de judicialização da política. Dessa feita, a hipótese sob análise no presente trabalho aponta que o Supremo Tribunal Federal, diante de uma postura ativista, vem redefinindo os limites de sua própria competência. Várias questões são levantadas no momento em que o Supremo Tribunal Federal exerce seu papel de guardião da Constituição, para assim comprovar a sua atitude ativista

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-28T16:48:41Z No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T16:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / Nenhuma / Essa dissertação se prende a analisar a teoria da justiça de John Rawls e seus conceitos de véu da ignorância, consenso sobreposto, justiça como equidade e contrato social, compreendendo qual o significado do direito das minorias e analisando a teoria da justiça de Rawls frente ao ordenamento atual de direito (direito geral), verificando a relação desta com o direito das minorias. Para o Direito, precisa-se proteger a minoria da possibilidade de discriminação. A importância, portanto, desse assunto é analisar os princípios jurídicos e os ideais filosóficos da teoria de justiça de John Rawls a fim de esclarecer a relação entre os direitos das maiorias( geral) e o direito das minorias e a aplicação do consenso sobreposto como meio de diminuir as diferenças que o direito quer instituir. / This dissertation relates to analyze the theory of justice of John Rawls and his concepts of veil of ignorance, overlapping consensus, justice as fairness and social contract, understanding the meaning of the rights of minorities and analyzing the theory of justice Rawls against the land current law (general right), verifying its relation to the rights of minorities. To the right, one must protect the minority of the possibility of discrimination. The importance, therefore this issue is to analyze the legal principles and philosophical ideals of John Rawls theory of justice in order to clarify the relationship between the rights of the majority (general) and the rights of minorities and the application of the overlapping consensus as a means to reduce the differences that the right wants to impose.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T17:09:33Z No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-07T17:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / Nenhuma / Essa tese é resultado de uma pesquisa que trata do fenômeno da judicialização da Política, no contexto da constitucionalização do Direito, notadamente no Brasil. A expansão global do poder judicial a partir de meados do século XX tem-se tornado problema recorrente da teoria democrática contemporânea em todo o mundo ocidental e, tardiamente, no Brasil. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem interferir diretamente nas atribuições constitucionais conferidas aos poderes representativos? É assim que a questão costuma ser formulada pela tradição. Essa tendência à ampliação das fronteiras do Direito sobre a Política gerou reações diversas. Alguns a consideram uma patologia da vida social moderna, apontando graves déficits democráticos provocados pela interferência dos juízes em questões políticas. Outros, ao contrário, defendem a ideia de que o Poder Judiciário exerce uma função de representação social e política, não dos eleitores propriamente, mas da memória coletiva, que consiste em manter e dar vida aos valores fundamentais da Democracia, regulando o processo de ajuste contínuo da Constituição tomada como contrato social. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelo enfrentamento do problema da interpretação do Direito. Busca demonstrar que o papel hermenêutico dos direitos fundamentais, na contemporaneidade, atua como fator de limitação da discricionariedade judicial e do ativismo judicial dela decorrente. Propõe que Política e Direito mantêm entre si uma relação de complementariedade, alertando para os riscos tanto da politização do Direito, quanto da sua despolitização. O impeachment foi escolhido como caso de estudo por ser a face mais visível da investigação sobre a (in) distinção entre Direito e Política, o que será feito tanto na perspectiva da hermenêutica filosófica, quanto da teoria funcional-sistêmica / This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since the mid-twentieth century has become a recurring problem of contemporary democratic theory throughout the Western world and, belatedly, in Brazil. Under what justification can non-elected judges interfere directly with the constitutional attributions conferred on the representative powers? This is how the question is usually formulated by tradition. This tendency to expand the borders of Law on Politics has generated diverse reactions. Some consider it pathology of modern social life, pointing to serious democratic deficits caused by the interference of judges on political issues. Others, on the contrary, defend the idea that the Judiciary exerts a function of social and political representation, not of the voters properly, but of the collective memory, which consists in maintaining and giving life to the fundamental values of Democracy, regulating the adjustment process of the Constitution taken as a social contract. The thesis investigates an alternative solution to this dilemma, offered by facing the problem of interpretation of Law. It seeks to demonstrate that the hermeneutic role of fundamental rights, at the present time, acts as a limiting factor for judicial discretion and judicial activism resulting from it. It proposes that Politics and Law maintain a relation of complementarity among themselves, alerting to the risks of both the politicization of the Law and its (des)politicization. Impeachment was chosen as a case study because it is the most visible aspect of the research on the (in) distinction between Law and Politics, which will be done both from the perspective of philosophical hermeneutics and from the functional-systemic theory

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:22:47Z No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / This work aims the study of judicial activism and its relation to the effectiveness of constitutional norms, starting with the theoretical appraisal of the characteristics surrounding the effectiveness of constitutional requirements, the overlapping aspects in the realization of duty of these state - judiciary - and the effect on the legal system, particularly on the relationship limits and legitimacy in situations of high political-discretionary hue. Noteworthy is also the vision given to judicial activism as multidimensional element, which can put a meaning sometimes positive, sometimes negative, the result of analysis and performance interpretation and argumentative role played by the judiciary in applying the rules constitutional / O presente trabalho objetiva o estudo do ativismo judicial e sua relação com a efetividade das normas constitucionais, iniciando-se com a apreciação teórica das características que cercam a efetividade das normas constitucionais, os aspectos imbricados no dever de concretização destas pelo Estado - Poder Judiciário - e o efeito sobre o ordenamento jurídico, em especial sobre a relação de limites e legitimidades perante situações de elevado matiz político-discricionário. Destaca-se ainda, a visão conferida ao ativismo judicial, como elemento de caráter multidimensional, o qual se pode revestir numa acepção ora positiva, ora negativa, fruto da análise e desempenho da função interpretativo-argumentativa desempenhada pelo Poder Judiciário na aplicação das normas constitucionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 1410436 bytes, checksum: 95aa99fb61557c7593475a4d9d751694 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This dissertation studies the participative civil procedure and has as its aim the analysis of Brazilian current procedural framework - dated of 1973 - according to the bedrock premises of the Legal Democratic State and in compliance with the Brazilian Federal Constitution of 1988. In order to achieve this major objective, the research in the methodological level is supported by the deductive method and the case law research technique. Concerning the structure, this paper is divided in three chapters: the first one explains the Legal Democratic State and the Procedure . The second one analyses the participative behaviour of the judges in lawsuits governed by the Brazilian Procedure Law system. Finally, the last chapter compares factors that contribute to the construction of a participative procedure model. The conclusion reached is that the modern civil procedure law cannot survive anymore without its due compliance with substantive law. In this sense, it is necessary to revisit the instrumental premises of procedure law, in a way that it may contribute more and more to the rendering of quick, fair and adequate judicial pronouncements. In order to develop a new procedural framework in compliance with actual necessities of the Brazilian society, a proactive behaviour of all becomes mandatory. The most reasonable pathway to achieve this objective is to develop of a participative civil procedure system as a mechanism to enhance democratic state of law's strength. Through this constitutionally sustainable procedure law model, the judges would have a structural role in conducting the lawsuits towards a singular direction, with the purpose of enhancing judicial decisions rendering. A participative performance of the judges in lawsuits is one of the main aims of the society, as the latter clearly acknowledges that judges hold the power/duty of optimizing judicial decisions rendering, in a way that it may bring a better quality and more effectivity to the whole system. Notwithstanding, there are other problems to be faced, such as the lack of structure in the Judiciary and its current crisis (which is different from the procedure law crisis). However, as evidenced in any other company or organization, the Judiciary needs to be surrounded by active, proactive and creative professionals. Also, a profound change of values in the juridical environment is necessary for a satisfactory evolution / O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, com o apoio da abordagem de raciocínio dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, o trabalho se divide em três capítulos: o primeiro discorre sobre Estado Democrático de Direito e Processo ; o segundo trata de analisar o comportamento participativo dos magistrados na contenda do sistema processual brasileiro, por fim, o terceiro coteja os fatores que contribuem para a construção de um modelo de processo participativo. A conclusão a que se chega é que o processo civil moderno já não pode mais sobreviver sem o devido alinhamento ao plano do direito material e, neste sentido, é necessário revisitar as premissas instrumentais do processo, de forma que este sirva, cada vez mais, como aliado do Estado na outorga rápida, justa e adequada da prestação jurisdicional. Para o desenvolvimento de uma nova configuração processual, de acordo com as reais necessidades da sociedade brasileira, torna-se indispensável uma maior proatividade de todos no sistema. O desenvolvimento de processo civil participativo, como instrumento ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito é o caminho mais razoável a seguir. Nesse modelo de processo, constitucionalmente sustentável, os magistrados possuem a função estrutural de conduzir a demanda em uma só direção, ou seja, com o objetivo de viabilizar a outorga da prestação jurisdicional. Uma atuação participativa dos magistrados no processo é um dos principais anseios da sociedade, pois esta é sabedora de que os juízes possuem o poder-dever de otimizar a outorga da prestação jurisdicional, trazendo maior qualidade e efetividade ao sistema. Logicamente, há outros problemas a serem enfrentados, como a falta de estrutura e a crise do Poder Judiciário (que não se confunde com crise do processo), mas, como em qualquer empresa ou organização, o Poder Judiciário precisa estar cercado de profissionais mais atuantes, proativos e criativos, sendo necessária uma profunda mudança de valores no meio jurídico, para que se possa evoluir de forma satisfatória

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Ancona de Faria.pdf: 940099 bytes, checksum: d2d3f788d42e58be5efd9f1bf12b96f5 (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This PhD dissertation examines decisions by the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) on cases involving electoral law to assess whether they spring from judicial activism and whether such decisions have contributed to the strengthening or weakening of democracy in Brazil. The present study focuses specifically on eight landmark STF judicial review decisions, all issued after 1988, but also examines Electoral Supreme Court (Tribunal Superior Eleitoral TRE) rulings when they are relevant to the understanding of the STF decision under scrutiny. The overall analysis is based on a critique of the concept of Estado democrático de Direito as defined by the 1988 Federal Constitution and the judicial review system it establishes so as to define which practices could be read as judicial activism likely to present risks to democracy. It is suggested that STF inconsistency allows for abusive judicial interference in electoral matters. The above-mentioned landmark cases are discussed from the viewpoint of those theories of Law and of constitutional hermeneutics more influential in Brazilian judicial practice. Special attention is given to the works of Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy and Luis Roberto Barroso. The work of Conrado Hübner Mendes is also discussed as a theoretical tool within the effort to build up new criteria for judicial action in the framework of the separation of powers. As an alternative to the debate between democracy and constitutionalism, Mendes offers a criterion for court decisions based on the interaction between the Legislative and the Judiciary. The analyses of the cases points to a tendency to judicial activism by the STF (coupled with the TSE) on electoral matters. Such tendency is characterized by a piece-meal, arbitrary approach which runs counter to the Brazilian Constitutional order and violates the balance of powers by disregarding legitimate options by the majority of the legislature. As a response to the dangers such activism poses to democracy, this study argues for the need to have STF decisions based on clearly defined legal criteria, apt to demonstrate the legal value at stake in each case and which do not intrude upon legitimate Legislative autonomy / O presente trabalho realiza um estudo concreto sobre decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no campo dos direitos político-eleitorais, a fim de aferir se tem atuado de forma ativista e se essa atuação tem contribuído para o aprofundamento ou para o enfraquecimento da democracia. Constituem objeto de estudo decisões paradigmáticas proferidas pelo STF depois de 1988, em sede de controle de constitucionalidade, e, de forma incidental, atuações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando dialogarem diretamente com as decisões do STF em estudo. Para a realização dessa análise, apresentamos uma leitura sobre o conceito de Estado Democrático de Direito definido pela Constituição Federal de 1988 e sobre o sistema de controle de constitucionalidade estabelecido, a fim de conceituar práticas que configurariam um ativismo judicial de riscos democráticos. Entendendo que a falta de consistência decisória do STF permite uma atuação abusiva do Judiciário, procedemos a um estudo de casos à luz de relevantes teorias do direito e da hermenêutica constitucional, que têm dialogado com a prática judicial brasileira e se destacado no debate constitucional em geral. Ressaltam-se especialmente as posições defendidas por Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy e Luís Roberto Barroso. No enfrentamento do desafio da construção de novos critérios para a atuação judicial dentro de uma análise sobre separação de Poderes, avaliamos a reflexão desenvolvida por Conrado Hübner Mendes, que apresenta uma proposta do processo decisório calcada na interação dos Poderes Legislativo e Judiciário como uma alternativa teórica ao debate entre democracia e constitucionalismo. Pelo percurso realizado o trabalho identifica uma atitude ativista do STF no campo político-eleitoral em parceria com o TSE , caracterizada por uma atuação casuística e arbitrária que contraria a ordem constitucional brasileira e na qual o Judiciário viola o equilíbrio do sistema político, desrespeitando legítimas opções da representação majoritária. Buscando enfrentar os riscos democráticos identificados, o trabalho, ao final, defende a importância da construção de uma atuação do STF embasada na elaboração de juízos jurídicos que distingam o valor jurídico em causa e que seja deferente ao Legislativo