Orientador: Ana Elisa Périco / Banca: Maria Madalena Gracioli / Banca: Fabiana Cristina Severi / Resumo: Políticas Públicas que têm como pauta o tema Juventude estão cada vez mais em discussão, destacando-se o atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, diante da considerável evolução legal e conceitual observada a partir da implantação da Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da Constituição Federal de 1988. Recentemente, com a vigência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, diante da promulgação da Lei nº 12.594/2012, foram traçados os parâmetros que devem nortear a execução das medidas socioeducativas, para que estas tenham como papel principal o dever de contribuir para a construção de um projeto de vida concreto, buscando proporcionar o desenvolvimento crítico do adolescente atendido, e a consolidação de um caráter consciente dos seus direitos e deveres, enquanto cidadãos. Para isso, o Sinase, enquanto política pública, destina-se à inclusão do adolescente autor de ato infracional, através de iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. Assim, o objetivo do presente estudo foi fazer uma análise dos dados referentes à medida socioeducativa de internação em execução, pelas regiões brasileiras, a partir dos relatórios de inspeção, publicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com a Resolução nº 67/2011(CNMP, 2011). Os dados obtidos foram analisados de forma qualitativa, comparando-os com o que é preconizado pelo SINASE, tant... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Public Policies focused on the subject "Youth" are currently in the spotlight. The most touched point is in regards to youngsters who have committed infractions and crimes, considering the outstanding legal and conceptual evolution noted as os the implementation of "Doutrina de Protecao Integral" covered in the Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) implemented in the Federal Constitution from 1988. Recently, with the implementation of the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, based on the release of the law 12.594/2012, the rules that will drive the execution of social educative measures have been defined to ensure that they contribute for the construction of a successful life by contributing to the life change of those individuals, allowing them to develop their sense of responsibility clarifying their rights and duties as citizens. In this sense Sinase target the inclusion of the young offender by all means via public and social policies. Therefore, the objective of this study is to make a quantitative analysis of data related to social educative measure of detention across the states in Brazil based on inspection reports issued by the National Council of Public Affairs as per the agreement named Resolucao n. 67/2011(CNMP,2011). The aim of analyzing these reports is to compare real data gathered in the field to what is expected by SINASE as well as by the law number 12.594/2012. It's expected to verify in practice, according to what is stated and gra... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-15T21:00:19Z No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-16T22:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T22:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / O estudo aqui reportado aborda a Presta??o de Servi?os ? Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no contexto jur?dico-normativo de repara??o ao cometimento de atos infracionais. A pesquisa visou ? caracteriza??o, registro e an?lise dos limites e perspectivas que se relacionam com o fen?meno investigado. O delineamento deste estudo abarcou abordagens anal?ticas complementares, combinando, primeiro, a coleta de dados quantitativos (pesquisa documental) e, depois, a considera??o de dados cl?nico-qualitativos (entrevista epis?dica) com egressos da medida acima citada. Os resultados apontam que os servi?os s?o necess?rios, por?m triviais e sem rela??o direta com a atividade-fim de destina??o das entidades que recebem esses adolescentes. Tais servi?os se caracterizam pela pobreza em termos de aspectos formativos, apesar de propiciarem ganhos pessoais e sociais para os adolescentes participantes. Os dados obtidos permitiram, finalmente, concluir que a oferta dos servi?os comunit?rios tem apresentado poucas alternativas concretas e muitas car?ncias e limites para a efetiva??o do seu car?ter sociopedag?gico, visto que a sistematiza??o da medida apresenta pouca coer?ncia com as regras e objetivos fixados pelas normativas institucionais, notadamente, no que diz respeito ao estabelecimento de atividades de qualidade para a forma??o e a prepara??o ? reinser??o social dos adolescentes autores de atos infracionais. N?o obstante, alternativas de encaminhamento, no bojo do pr?prio modelo, s?o retomadas e sugeridas, como (1) zelar pela forma??o e qualifica??o profissional dos atores do SINASE; (2) asseverar, minimamente, ao adolescente, forma??o t?cnico-profissional compat?vel com o seu perfil biopsicossocial e hist?ria de vida, ao mesmo tempo em que proveem a comunidade de servi?os reais, e n?o tarefas esvaziadas e fict?cias; (3) caberiam aperfei?oamentos no pr?prio texto legal que ordena a PSC; em seu formato atual, bastante sucinto, gen?rico e alusivo, aspectos importantes ficam impl?citos e ao sabor das equipes t?cnicas que se encarregam de concretiz?-los. / The study reported here addresses the Offer of Services to the Community (OSC) by adolescents and young people in compliance with socio-educational measures, in the legal-normative context of reparation for the commission of infractions. The research aims at characterizing, recording and analyzing the limits and perspectives that are related to the investigated phenomenon. The design of this study encompassed complementary analytical approaches, combining, first, the collection of quantitative data (documentary research) and then the consideration of clinical-qualitative data (episodic interview) with graduates of the above-mentioned measure. The results indicate that services are necessary, but trivial and not directly related to the final activity of destination of the entities that receive these adolescents. These services are characterized by poverty in terms of formative aspects, in spite of providing personal and social gains for the participating adolescents. The data obtained allowed us to conclude that the offer of community services has presented few concrete alternatives and many shortcomings and limits for the effectiveness of its sociopedagogical character, since the systematization of the measure shows little coherence with the rules and objectives set by institutional regulations, Which concerns the establishment of quality activities for the training and preparation for the social reintegration of adolescents who are responsible for infractions. Nevertheless, alternatives of referral within the model itself are taken up and suggested, such as (1) ensuring the training and professional qualification of the SINASE actors; (2) to assure to the adolescent, technically and vocationally, compatible with their biopsychosocial profile and life history, while at the same time providing the community with real services, not empty and fictitious tasks; (3) would fit improvements in the legal text that orders the PSC; In its current format, quite succinct, generic and allusive, important aspects are implicit and to the taste of the technical teams that are in charge of concretizing them.

Submitted by João Rafael Mião (jrafamiao@gmail.com) on 2018-06-08T14:09:18Z No. of bitstreams: 1 Análise e Avaliação de Políticas Públicas voltadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, o que é preconizado e o que é garantido na atualidade.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-08T18:09:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Miao_JR_me_fran.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T18:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miao_JR_me_fran.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Políticas Públicas que têm como pauta o tema Juventude estão cada vez mais em discussão, destacando-se o atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, diante da considerável evolução legal e conceitual observada a partir da implantação da Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da Constituição Federal de 1988. Recentemente, com a vigência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, diante da promulgação da Lei nº 12.594/2012, foram traçados os parâmetros que devem nortear a execução das medidas socioeducativas, para que estas tenham como papel principal o dever de contribuir para a construção de um projeto de vida concreto, buscando proporcionar o desenvolvimento crítico do adolescente atendido, e a consolidação de um caráter consciente dos seus direitos e deveres, enquanto cidadãos. Para isso, o Sinase, enquanto política pública, destina-se à inclusão do adolescente autor de ato infracional, através de iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. Assim, o objetivo do presente estudo foi fazer uma análise dos dados referentes à medida socioeducativa de internação em execução, pelas regiões brasileiras, a partir dos relatórios de inspeção, publicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com a Resolução nº 67/2011(CNMP, 2011). Os dados obtidos foram analisados de forma qualitativa, comparando-os com o que é preconizado pelo SINASE, tanto enquanto resolução, quanto a Lei nº 12.594/2012. Com isso, pretendeu-se verificar, dentro daquilo que é preconizado e garantido, na prática, qual o estágio atual das políticas públicas destinadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracional, no Brasil, bem como se as ações colocadas em prática estão de acordo com os ditames legais. Em que pese restar demonstrado que, em algumas situações, houve certo avanço, ficou evidente que a realidade encontrada está longe de ser a ideal, positivando que a prática está muito distante daquilo que a legislação preconiza. / Public Policies focused on the subject “Youth” are currently in the spotlight. The most touched point is in regards to youngsters who have committed infractions and crimes, considering the outstanding legal and conceptual evolution noted as os the implementation of “Doutrina de Protecao Integral” covered in the Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) implemented in the Federal Constitution from 1988. Recently, with the implementation of the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, based on the release of the law 12.594/2012, the rules that will drive the execution of social educative measures have been defined to ensure that they contribute for the construction of a successful life by contributing to the life change of those individuals, allowing them to develop their sense of responsibility clarifying their rights and duties as citizens. In this sense Sinase target the inclusion of the young offender by all means via public and social policies. Therefore, the objective of this study is to make a quantitative analysis of data related to social educative measure of detention across the states in Brazil based on inspection reports issued by the National Council of Public Affairs as per the agreement named Resolucao n. 67/2011(CNMP,2011). The aim of analyzing these reports is to compare real data gathered in the field to what is expected by SINASE as well as by the law number 12.594/2012. It’s expected to verify in practice, according to what is stated and granted, what are the current statuses of public policies targeted to support young offenders in Brazil, as well as confirming if the actions in place are in accordance to legal statements.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T14:47:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jalusa Silva de Arruda.pdf: 2888446 bytes, checksum: db3ca854b473936a9dfdb6bd2ed4f4b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T14:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jalusa Silva de Arruda.pdf: 2888446 bytes, checksum: db3ca854b473936a9dfdb6bd2ed4f4b3 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa, em linhas gerais, apresenta e analisa desde os aportes dos estudos de gênero, aspectos da vida das meninas na execução da medida socioeducativa de internação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador/BA (Case/Salvador), única instituição em todo o Estado da Bahia com a atribuição de executar o serviço público de execução de medidas privativas de liberdade às adolescentes do sexo feminino. Busca-se identificar o perfil das adolescentes e apresentar a percepção delas acerca da execução da medida socioeducativa de internação na Case/Salvador, bem como conhecer o funcionamento da instituição no tocante à execução da referida medida às adolescentes. Para tanto, adota-se a epistemologia feminista, na qual a objetividade e a neutralidade interagem com a emoção e a paixão e que valoriza a interação entre pesquisadora e sujeitos da pesquisa. O recorte empírico considera apenas pessoas do sexo feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação, medida mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O recorte temporal compreende o período de julho a dezembro de 2009 e considera como sujeitos de pesquisa todas as meninas que durante o período selecionado estavam cumprindo a medida de internação, independentemente da data de ingresso na Unidade. O estudo possibilitou verificar que o perfil das adolescentes em internação na Case/Salvador é composto por meninas oriundas de classes menos favorecidas, negras, de baixa escolaridade e reincidentes na prática infracional. No universo pesquisado, diferentemente de outros estudos que contemplaram o tema, identificou-se que apenas uma das meninas sujeito da pesquisa cometeu ato infracional subsidiário à prática delituosa masculina. Verificou-se que as meninas identificam a medida socioeducativa de internação pelo seu caráter punitivo e como proteção temporária. Na Case/Salvador, a execução da internação se assemelha às medidas previstas no período da vigência da doutrina da situação irregular, com representativas demarcações em razão do gênero. / Salvador

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar as experiências de violação e defesa de direitos de jovens que cumpriram medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no sistema socioeducativo e que foram atendidos em dois Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (Cedecas). Contextualiza-se a história dos direitos positivados para o adolescente autor de ato infracional a fim de compreender esse universo na atualidade, em meio às suas trajetórias marcadas por episódios de violência. Problematiza-se a forma como as violações de direitos atingem os adolescentes antes, durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa, demandando a intervenção de um órgão de defesa. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza metodologia de estudo de caso com três jovens, com idade entre 18 e 22 anos. Os protagonistas desse estudo são os jovens e suas experiências singulares, que compõem um amplo quadro histórico de negação de direitos, onde diversas formas de violência perfazem seu cotidiano, que por eles não passam despercebidas e pelas quais não passam ilesos. As experiências inseridas no binômio violação x defesa de direitos expressam os múltiplos sentidos atribuídos pelos adolescentes e aparecem de forma profunda em suas narrativas, refletindo o recrudescimento do fenômeno da violência e as contradições do capitalismo. Ao reconhecerem e reproduzirem as violências sofridas nesses espaços e ao longo de suas vidas, percebem as violações como experiências marcantes, abusivas e ilegais. Ao mesmo tempo, experenciam a defesa de seus direitos a partir de seu próprio agir no mundo, ressignificando suas vivências e se reconstruindo a partir delas. / [en] The present study aims to analyze the experiences of violation and defense of rights of young people placed in closed facilities as well as open programs as part of the socio-educational system and also accessed the Centers for the Defense of Children s Rights in the city of Rio de Janeiro. The study contextualizes the way juvenile offenders rights get violated before, during and after the period they spent in the socio-educative facilities, and who also accessed centers for the defense of rights. The qualitative study was based on 3 case studies of youth between 18 and 22 years old. They were victims of violence and out the system and accessed the Children s Rights Defense Center for help. The protagonists of this study are the youth and their experiences of violation and defense of rights, and they are part of a broader historical context, characterized by several kinds of violence. These experiences do not go unnoticed by them and do cause them harm. The opposition between violation x defense of rights express multiple meanings to them, reflecting the intensification of violence and the contradictions present in a capitalist society. By recognizing and reproducing the violence suffered in these spaces and throughout their lives, they perceive such violations as abusive and illegal experiences. At the same time, they experience the defense of their rights from their own agency in the world, resignifying and reconstructing their experiences.

RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-04-27T17:48:30Z No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T18:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T18:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T18:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / Não recebi financiamento / This work consists in a thesis and is intended to contribute to the educational system and the theoretical and practical advancement that interfaces between the two concepts, with support from the “dialogue” category. The researcher makes use of authors specialized in areas such as law and education to present reflections on the dialogical approach among them. Supported by the methodology of content analysis proposed by Bardin (2011), based on bibliographic research, seeks to demonstrate that progress toward better relations in school is more promising when it takes the path of dialogue. Thereby, adopts Freire’s theory as the theoretical reference of the study. The thesis is entitled “Analysis of Brazilian articles on indiscipline, violence and offenses at school: SciELO base 1998-2014”, because it identifies the actual reality inside the schools and the scholar community, that is exposed daily in the media. The question that is proposing to investigate is: what are the literature contributions that address the relationship between offense and indiscipline in schools, highlighting the mediation of the dialogue category? The aim of the research is to indicate literature contributions to address the relationship between offense and indiscipline in schools, by mediating the dialogue category. To do so, it was necessary to focus on the concepts of indiscipline, offenses and dialogues in school; highlighting, based on some of Freire’s works, concepts that contribute to the dialogic approach of the conflicts in schools; analyzing papers published in Brazilian journals of reference about the relationship established between indiscipline and offenses. / Este trabalho constitui-se numa tese e tem como intenção contribuir com os sistemas educativos e com o avanço teórico-prático das interfaces entre os dois conceitos, com apoio da categoria “diálogo”. A pesquisadora lança mão de autores das áreas de direito e educação para apresentar reflexões sob o enfoque dialógico entre eles. Amparada na metodologia da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), com base em pesquisa bibliográfica, busca demonstrar que o avanço para a melhoria das relações na escola é mais promissor quando se assume o caminho do diálogo. Assim, adota a teoria freireana como referencial teórico do estudo. A tese está intitulada “Análise de artigos brasileiros sobre indisciplina, violência e ato infracional na escola: base SciELO 1998-2014”, porque identifica a atual realidade dentro da escola e na comunidade escolar, exposta diariamente na mídia. A questão que se propôs investigar foi: quais as contribuições da literatura para a abordagem da relação entre ato infracional e indisciplina na escola, com destaque para a mediação da categoria diálogo? O objetivo da pesquisa é indicar contribuições da literatura para a abordagem da relação entre ato infracional e indisciplina na escola, tendo por mediadora a categoria diálogo. Para tanto, precisou enfocar o entendimento dos conceitos de indisciplina, ato infracional e diálogo na escola; destacar, de algumas obras de Freire, conceitos que contribuam para a abordagem dialógica dos conflitos na escola; analisar artigos publicados em revistas brasileiras de referência sobre a relação estabelecida entre indisciplina e ato infracional.

Submitted by JOICY ANNE SILVA Silva (jaspsico@hotmail.com) on 2016-08-02T00:12:23Z No. of bitstreams: 1 JOICY- dissertação corrigida autoarquivamento pdf 2.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Esta consiste em uma das modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem infrações, a qual não prima pela privação de liberdade, porém, é caracterizada pelo acompanhamento, auxílio e orientação a essa clientela específica. Considera-se que o dispositivo da LA possa vir a se constituir como um espaço de estímulo ao protagonismo do jovem, da vivência de uma relação do sujeito atuante com as condições de sua produção, possibilitando que este se reconheça enquanto produto e produtor de sua realidade. Escolheu-se como metodologia o Estudo de Caso de um adolescente acompanhado em Liberdade Assistida, por se acreditar que o contato com o indivíduo permite ao pesquisador em psicanálise escutar diferentes experiências emocionais, pelas manifestações verbais do sujeito, sem fins descritivos, de prescrição ou de controle. Com a intenção de elaborar um trabalho que auxilie o profissional da Assistência Social a pensar sobre sua atuação, de informar a sociedade sobre a importância e o papel dela no desenvolvimento dos adolescentes, de ajudar as instituições a terem visões diferenciadas sobre a complexidade do fenômeno, espera-se poder construir um trabalho ético e de contribuição social aos adolescentes e suas famílias. / This work is result of the psychologist’s experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager’s promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational measures applied to adolescents who commit offenses and do not press for the deprivation of liberty, but for monitoring, assistance and guidance to this specific custom. We consider that the AF can be as a stimulus space to the protagonism of the young, the experience of a relationship of the acting subject to the conditions of its production, enabling that their recognized themselves as a product and producer of its realidade. We choose the methodology as the case study of a teenager who was accompanied on Assisted Freedom for believing that contact with the individual allows the researcher in psychoanalysis listen to different emotional experiences through the verbal manifestations of the subject without descriptive purposes, for prescription or control. With the intention to prepare a job to assist the professional of the social assistance to think about his performance, to inform the society about the importance and her role in the development of adolescents, to help institutions have different views about the complexity of the phenomenon, we hope we can build a work ethic and social contribution to adolescents and their families.

Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z No. of bitstreams: 1 Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais. / This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.

Submitted by Priscila Carla Cardoso null (pri.psicologia@yahoo.com.br) on 2017-10-24T14:07:18Z No. of bitstreams: 1 dissertação_versão_final.pdf: 1763121 bytes, checksum: 9b6df50babc58fe17aefff74d15bfc4c (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-10-26T18:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cardoso_pc_me_rcla.pdf: 1763121 bytes, checksum: 9b6df50babc58fe17aefff74d15bfc4c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T18:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cardoso_pc_me_rcla.pdf: 1763121 bytes, checksum: 9b6df50babc58fe17aefff74d15bfc4c (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / A escola, como um espaço de socialização e de transmissão do conhecimento historicamente acumulado, assume um importante papel na construção da identidade do adolescente, tanto no que se refere à reposição de identidades estigmatizadas, como nas possibilidades de ressignificações com sentido emancipador. Assim, amparado nos pressupostos teórico-metodológicos da perspectiva histórico-cultural, na qual a singularidade é entendida como um produto da história das condições sociais e materiais do indivíduo, esse estudo tem por objetivo compreender, por meio do método do materialismo histórico dialético, a construção da identidade de adolescentes autores de atos infracionais e o papel da escola nesse processo. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo, que se utilizou de três principais fontes de coletas de dados, quais sejam: os registros dos Livros de Ocorrência Escolares (LOE) das escolas, os processos judiciais disponibilizados pela Vara da Infância e Juventude, bem como as entrevistas semi-estruturadas com os adolescentes. A análise dos dados, por sua vez, foi feita a partir de núcleos de significação apreendidos nos discursos dos adolescentes, em conjunto com a análise documental de dados já coletados por uma pesquisa maior, da qual o presente estudo faz parte. Os dados da pesquisa demonstraram que a escola é um lugar, para maioria destes adolescentes, de reposição de identidade estigmatizada, que sitentiza, antes do ato infracional, na figura do aluno problema e após o ato na figura de aluno infrator. Outras possibilidades de identidades com sentido emancipador lhes são, muitas vezes, negadas. Isso demonstra, portanto, o importante papel mediador da escola na constituição da identidade dos adolescentes autores de atos infracionais, tanto no sentido de repor identidades estigmatizadas por meio de preconceitos e estigmas, como de possibilitar identidades emancipadoras, de maneira a transformar e ressignificar suas trajetórias escolares negativas. / The school, as a space of socialization and transmission of historically accumulated knowledge, assumes an important role in the construction of the identity of the adolescent, both as regards the replacement of stigmatized identities, as in the possibilities of resignification with an emancipatory sense. Thus, based on the theoretical-methodological assumptions of the historical-cultural perspective, in which the singularity is understood as a product of the history of the social and material conditions of the individual, this study aims to understand, through the method of dialectical historical materialism, the construction of the identity of adolescents responsible for delinquency episodes and the role of the school in this process. It is therefore a qualitative study that used three main sources of data collection, namely: the records of School Occurrences Books (LOE) of the schools, the judicial processes made available by the Child and Youth Court, as well as semi-structured interviews with adolescents. Data analysis was based on clusters of meaning seized in the discourses of adolescents, together with the documentary analysis of data already collected by a larger research, of which the present study is part. The research data showed that the school is a place, for most of these adolescents, to replace stigmatized identity, which situates, before the infraction act, the figure of the “problem student” - and after the act - in the figure of the “offender student”. Other possibilities of identities with an emancipatory sense are often denied to them. This demonstrates, therefore, the important mediating role of the school in the constitution of the identity of the adolescents responsible for infractions, both in the sense of restoring stigmatized identities through stigma and prejudice, and of enabling emancipatory identities that transform and resignify their negative school trajectories.