Orientador: Alexandre Walmott Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Thiago Gonçalves Paluma Rocha / Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios - seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobretudo na seara administrativa militar, ou administrativa disciplinar militar, com todas as suas peculiaridades e princípios próprios, tais como a hierarquia e a disciplina - para a demonstração e para o exercício da justiça. Anseio que será alcançado com o emprego da argumentação jurídica, com suas técnicas e regras, a qual possibilita a construção de um discurso racional, ponderando-se os princípios. Inicia-se com um debate sobre a deontologia e a natureza da função militar, sua situação no ordenamento jurídico-constitucional atual. Em seguida, será abordada a teoria do processo administrativo a partir da teoria geral do processo, com os apontamentos sobre as peculiaridades constatadas antes e depois da vigência da constituição de 1988, culminando na análise do ato administrativo - como uma consequência do processo - seus elementos e requisitos, com ênfase no motivo, como um dos elementos essenciais do ato administrativo, e na motivação, como um princípio do ato administrativo sancionatório e a imperiosa incidência de tais regras sobre o ordenamento administrativo militar. Chega-se então ao debate sobre a teoria da argumentação jurídica e o controle judicial dos atos sancionatórios nesse prisma, com abordagem de algumas questões sobre a justiça do ato sancionatório, que será legitimado na medida em que estiver alinhado co... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work proposes the debate on the importance of motivating sanctions - whether judicial or administrative, whether punitive or absolutory, especially in the administrative military field, or administrative disciplinary military, with all its peculiarities and principles of its own, such as hierarchy and Discipline - for demonstration and for the exercise of justice. I hope that it will be achieved with the use of legal argumentation, with its techniques and rules, which enables the construction of a rational discourse, pondering the principles. It begins with a debate on the deontology and the nature of the military function, its situation in the current juridical-constitutional order. Next, the theory of the administrative process will be approached from the general theory of the process, with the notes on the peculiarities verified before and after the validity of the constitution of 1988, culminating in the analysis of the administrative act - as a consequence of the process - its elements And requirements, with emphasis on the motive, as one of the essential elements of the administrative act, and motivation, as a principle of administrative sanctioning act and the imperative incidence of such rules on military administrative order. The debate on the theory of legal argumentation and judicial control of sanctions acts in this prism, with an approach to some questions about the justice of the sanctioning act, which will be legitimized insofar as it is in line with the current legal system and with The values and ideals adopted by society, aiming at consolidating the Democratic State of Law. For this purpose, the bibliography and the analysis of jurisprudence will be used as sources of research to demonstrate the study in the concrete plan / Mestre

CAPES / Adolescência e prática infracional são temas corriqueiros na mídia e na academia. A primeira por tratar-se de uma fase peculiar de desenvolvimento que comporta inúmeras transformações biopsicofisiológicas influenciadas pelos processos biológicos e pelo contexto sociocultural, que despertam o interesse investigativo, e a segunda, por referir-se a uma ação delituosa que causa algum tipo de dano ou prejuízo ao praticante, ou a outrem. Ambos são temas complexos por isso despertaram o interesse da pesquisadora, que pretende com o presente estudo compreender a situação dos adolescentes autores de ato infracional do município de Dois Vizinhos - PR que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, na relação com a família e as instituições do Estado, na perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, organizado em três fases, a primeira dedicada à pesquisa bibliográfica para contextualizar o estado da arte do tema de pesquisa; a segunda realizada com a pesquisa de campo, para a qual foi necessário articular as dimensões quantitativas, por meio do levantamento de dados estatísticos junto a Delegacia de Polícia Civil; e qualitativa alcançada com a realização das 19 entrevistas realizadas, das quais participaram: 4 Conselheiros Tutelares, 4 profissionais ligados a execução das medidas, 1 representante do Ministério Público, 1 representante do Poder Judiciário, 6 adolescentes e 3 familiares. A terceira e última fase, dedicada à transcrição das entrevistas e elaboração da dissertação. As reflexões teóricas/conceituais que fundamentaram a discussão versaram sobre os seguintes temas: desenvolvimento social, sintetizado para o contexto desta pesquisa como o proposto por Sen (2000), tido como aquele que visa à ampliação das liberdades e capacidades humanas; políticas públicas compreendidas como as ações/estratégias adotadas pelo Estado diante de situações passadas ou presentes, ou a fim de prevenir situações/problemas futuros (SOUZA, 2006). Em seguida, apresenta-se o percurso histórico da constituição dos direitos e políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da colaboração de autores como Volpi(2001), Saraiva(2005), Maior(2006), Rizzini (2011) entre outros. A análise das informações e dados coletados na pesquisa de campo, permitiu mostrar que a fragilidade na articulação das políticas de atendimento básico aos adolescentes e suas famílias contribui para a limitação ao acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação, o que restringe a efetivação dos seus direitos fundamentais; somam-se a isso a evasão escolar, o uso de drogas, a situação de vulnerabilidade social e a situações de violência intra-familiar. Constatou-se ainda que o maior índice de atos infracionais é contra o patrimônio, e praticados por adolescentes envolvidos com o uso de drogas e histórico infracional familiar. / Adolescence and criminal behavior are commonplace themes in the media and academia. The first because it is in a peculiar stage of development which includes numerous biopsicofisiológicas transformations influenced by biological processes and the sociocultural context that arouse investigative interest, and second, by referring to a criminal act that causes any harm or damage to the practitioner, or others. Oth are complex issues so aroused the interest of the researcher, which aims with this study to understand the situation of adolescents authors of infraction of the city of Dois Vizinhos - PR abide by social in freedom, in relation to the family and state institutions from the perspective of social development. To this end, we conducted a case study organized in three phases, the first dedicated to the literature to contextualize the state of the art research theme; the second carried out field research, for which it was necessary to combine the quantitative dimensions, through the survey of statistical data from the Bureau of Civil Police; and qualitative achieved with the completion of the 19 interviews, attended: 4 Guardianship Board, 4 professionals linked to implementation of the measures, 1 public prosecutor, 1 representative of the Judiciary, 6 teenagers and 3 family. The third and final phase, dedicated to the transcription of interviews and preparation of the dissertation. The theoretical/conceptual reflections that underlie the discussion were about the following topics: social development, synthesized for the context of this research as proposed by Sen (2000), regarded as one who seeks the expansion of freedoms and human capacities; public policy understood as the actions/strategies adopted by the state in the face of past or present situations, or to prevent situations/problems later (SOUZA, 2006). Then, it presents the historical background of the establishment of rights and public policy for the care of children and adolescents in Brazil, from the collaboration of authors such as Volpi (2001), Saraiva (2005), Maior (2006), Rizzini (2011) among others. The analysis of the information and data collected in the field research, allowed to show that the weakness in the articulation of primary care policies to adolescents and their families contributes to limiting access to social policies of welfare, health and education, which restricts the realization of their fundamental rights; They add up to that truancy, drug use, the situation of social vulnerability and to situations of domestic violence. It was also found that the highest rate of illegal acts is against property, and practiced by adolescents involved in drug use and family history infraction.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. / This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. / This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:34:44Z No. of bitstreams: 1 AnnaLuizaLopesLiberatoAlexandreFreire_DISSERT.pdf: 1740636 bytes, checksum: 3d925f7419f19b1eece8b901b73a0575 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-13T23:42:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnnaLuizaLopesLiberatoAlexandreFreire_DISSERT.pdf: 1740636 bytes, checksum: 3d925f7419f19b1eece8b901b73a0575 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T23:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaLuizaLopesLiberatoAlexandreFreire_DISSERT.pdf: 1740636 bytes, checksum: 3d925f7419f19b1eece8b901b73a0575 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Os/as adolescentes autores/as de ato infracional comumente est?o em foco nos jornais televisivos e em outros meios de comunica??o em virtude da pr?tica do ato infracional. Eles/elas s?o retratados, pela m?dia e pelo senso comum como principais autores dos ?ndices de viol?ncia. Tratando-se da responsabiliza??o desses sujeitos no Rio Grande do Norte, a situa??o do Sistema Socioeducativo se revela ca?tica, considerando-se a interdi??o, h? mais de dois anos, da maior unidade de interna??o para adolescentes do sexo masculino, o Centro Educacional Pitimb? e a exist?ncia da ?nica unidade destinada ao atendimento do publico feminino, o CEDUC Pe. Jo?o Maria, o qual recebe as adolescentes para o cumprimento de v?rias medidas socioeducativas, no mesmo espa?o f?sico contrariando os princ?pios do Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Dessa forma, se cristaliza na sociedade o mito da impunidade relacionado a esses/essas adolescentes e se intensifica o clamor pela puni??o severa, fortalecendo a inten??o em torno da redu??o da maior idade penal para reduzir a viol?ncia. O presente estudo teve como ponto de partida a an?lise da trajet?ria de vida das adolescentes em cumprimento das medidas de priva??o de liberdade e semiliberdade, no CEDUC Pe. Jo?o Maria. Buscou-se apreender as determina??es da inser??o dessas na pr?tica do ato infracional, desvelando a rela??o entre o ato infracional, a desigualdade social e de g?nero e as respostas do Estado ao enfrentamento ? viol?ncia quando praticada por adolescentes. Nos apoiando na teoria critico-dial?tica, constru?mos o perfil socioecon?mico, pol?tico e cultural dessas adolescentes o qual revelou que as mesmas s?o oriundas da classe trabalhadora pauperizada, com baixa escolaridade, residentes de bairros perif?ricos da capital ou de ?reas pobres de outros munic?pios, nenhum acesso ? forma??o/qualifica??o profissional e precoce envolvimento com o tr?fico de drogas em virtude das rela??es afetivas com seus companheiros, em geral j? envolvidos com o tr?fico. Utilizamos entrevistas semiestruturadas com os sujeitos da pesquisa que nos permitiu apreender que as viola??es de direitos est?o presentes na vida das adolescentes mesmo antes de chegarem ?s unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Essas viola??es s?o operadas pelo Estado, considerando sua omiss?o no que se refere a n?o garantia de pol?ticas p?blicas de qualidade as adolescentes e suas fam?lias, o que favorece a inser??o dessas na pr?tica de ato infracional. Conclui-se que o mesmo Estado que se omite no atendimento as adolescentes antes da pr?tica do ato infracional, tamb?m responde a isso a partir das medidas socioeducativas, as quais na realidade atual atendem a sua natureza coercitiva, reduzindo a natureza educativa. / The / the authors teens / of the offense commonly are in focus in TV news and other media due to the practice of an infraction. They are portrayed by the media and by common sense as the main perpetrators of violence rates. With regard to the accountability of those guys in Rio Grande do Norte, the situation of the Socio-Educational System reveals chaotic, considering a ban for more than two years, the largest inpatient unit for male adolescents, Pitimb? and Educational Center the existence of a single unit intended for the care of the female audience, the CEDUC Fr. John Mary, which receives adolescents to comply with various social and educational measures in the same physical space contrary to the principles of the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the National System of Socio-Educational Services (SINASE). Thus, it crystallizes in society the impunity of the myth related to these / those adolescents and intensifies the call for severe punishment, strengthening the intention around the reduction of most criminal age to reduce violence. This study had as its starting point the analysis of the trajectory of life of adolescents in compliance with the deprivation of freedom and range production in CEDUC Fr. John Mary. He attempted to grasp the determinations of insertion of these in practice the offense, revealing the relationship between the offense, social and gender inequality and state responses to address violence when committed by teenagers. Supporting us in critical-dialectical theory, built the socioeconomic, political and cultural profile of these adolescents which showed that they are from the impoverished working class, with low education, residents of outlying areas of the capital or of poor areas of other municipalities, no access to training / professional qualification and early involvement in drug trafficking because of emotional relationships with their partners, generally already involved in trafficking. We used semi-structured interviews with the subjects that allowed us to grasp that rights violations are present in the lives of teens even before reaching the fulfillment of socio measurement units. These violations are operated by the state, considering its omission with regard to public policy is no guarantee of quality adolescents and their families, which favors the inclusion of these in the commission of an offense. It is concluded that the same State which is omitted in serving adolescents before the practice of offense, also responds to this from the educational measures, which in the current reality meet its coercive nature, reducing the educational nature.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os textos de caráter instrucional apresentam como fator comum a estipulação de procedimentos, feitos por um locutor com vistas a levar os interlocutores a determinado objetivo relacionado ao seu uso. A execução de tarefas, por parte dos indivíduos, é fator condicional para o atingimento das finalidades de uso dos mesmos. Entretanto, ao predispor os procedimentos, na superfície textual, ocorrem discrepâncias acerca da forma como as tarefas são informadas, de modo a evidenciar uma maior ou menor rigidez quanto ao nível impositivo dos procedimentos. A fim de analisar como essas especificidades afetarão a produção dos sentidos na leitura, escolheram-se quatro gêneros de caráter instrucional, a saber: a receita, a bula, o manual técnico e o contrato para verificar como se dá a predisposição dos procedimentos feitos, essencialmente, por meio de frases imperativas e declarativas. A pesquisa se propõe a cotejar as marcas linguísticas de cada um dos textos, inerentes às frases de procedimentos com fatores interlocutivos pressupostos pela teoria dos atos de fala. Para tanto, verifica-se o enfoque teórico dado, sobretudo pelos seguintes autores: Austin (1962), Searle (2002), Said Ali(1964), Bechara (1977), Cunha (1978), Rocha Lima(1976) e Azeredo (2011), de modo a mostrar uma análise dos elementos textuais e interlocutivos na composição discursiva dos enunciados escolhidos. A pesquisa mostrou a existência da relação entre a forma como sentidos são assumidos e as atitudes de instruir e acatar dos indivíduos, a partir das frases usadas nos textos para instruir / Texts of instructional character have as common feature the settlement of specific procedures, determined by the speaker, who intends to bring his/her counterpart to a determined purpose related to the use of the genres approached by both of them. The task execution by the involved individuals is a determining issue to the achievement of their usage purposes. However, while predisposing these procedures in the textual level, discrepancies concerning the way the tasks are informed arise, evidencing a greater or lesser rigidity concerning the imposing level of procedures. In the interest of analyzing the ways these specificities affect reading meaning-making, four instructional-character texts were selected, namely: recipe, bulla, users guide and contract. Through the study of the mentioned genres we verify the predisposition of the related procedures, proposed essentially by imperative and declarative sentences. This dissertation intends to assemble the linguistic markers of the examined texts, inherent to procedure sentences with conversational factors assumed by the theory of speech acts. In order to do so, it is verified the theoretical approach given by the following authors: Austin (1962), Searle (2002), Said Ali (1964), Bechara (1977), Cunha (1978), Rocha Lima(1976) e Azeredo (2011) . Therefore, this investigation intends to portray an analysis of textual and conversational elements within the discursive composition of the chosen statements. The research has shown the existence of a relationship between how meanings are made and the attitudes of instructing and obey by the individuals, from the phrases used in the texts to instruct

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-30Bitstream added on 2014-06-13T18:48:38Z : No. of bitstreams: 1 schlittler_mc_me_arafcl.pdf: 619843 bytes, checksum: 47c144dd12583a8249c1f3ce8ac79b5b (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Trata de uma pesquisa etnográfica realizada durante nove meses dos anos de 2009 e 2010 na instituição Salesianos da cidade de São Carlos (Estado de São Paulo), entidade não-governamental que desenvolve diversos projetos sociais voltados às populações das periferias do município, e dentre estes, o programa de medida socioeducativa em meio aberto dirigido a adolescentes autores de atos infracionais. Na pesquisa analisou-se os significados do crime e do cumprimento da medida a partir da perspectiva dos adolescentes autores de atos infracionais e de seus educadores. Para tanto, procurou-se entender como os interlocutores desta pesquisa estabelecem relações com o programa de medidas socioeducativas e com o que é aqui chamado de crime. A partir daí, desvelou-se as configurações que permeiam o atendimento ao adolescente infrator no município e as relações que os interlocutores desta pesquisa tecem com o 'mundo do crime' / This ethnographical research was developed during 2009 and 2010 for a period of nine months at Salesianos Institute, a non-governmental organization located in the city of São Carlos (State of São Paulo), which promotes several social projects aimed at the suburb population of the city. Among them we find the program of socio-educational measure in open regime and seek to analyze the meanings of crime and fulfillment of the measure from the perspective of the teenager convicts as well as their instructors. It is investigated how the interlocutors of this research establish relations between the program of socio-educational measures and what is called here crime. Thereafter the configurations that permeate the treatment given to the referred teenager lawbreakers and the relations that they entangle with the world of crime were disclosed

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-07T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Inicialmente se busca explicitar as principais concepções do Direito que embasam este estudo. Em seguida, é feito breve resgate da abordagem político normativa historicamente destinada ao público infantojuvenil. No terceiro momento faz-se um panorama crítico do sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes, com ênfase no cenário de graves violações de direitos. As práticas e procedimentos restaurativos são apresentados no capítulo seguinte, tecendo reflexões sobre suas possibilidades para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, busca-se analisar criticamente o modelo atual de administração de práticas delituosas, apontando para construção de iniciativas comunitárias de justiça, que estejam em consonância com os princípios democráticos e que favoreçam a emancipação dos sujeitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe the historical transformation process of the children and adolescents regulatory and institutional Brazilian apparatus, especially in the context of serious human rights violations that permeates the current justice system of adolescents involved in crimes, pointing to the introduction of restorative practices in this field. Initially the main concepts of law that this study are based on are explained. Then the normative and political system destined for this public are described. In the third phase a critical overview of the Brazilian justice system for adolescents involved in crimes are made, with an emphasis on the serious human rights violations. The restorative practices are presented in the following chapter. Finally, we seek to analyze critically the current conflict management model, pointing to the construction of community justice initiatives.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2003. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-10-19T17:45:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_AdrianoMachadoFacioli.pdf: 1874211 bytes, checksum: 36e52ba3a9a4b77699f191c1ff2cf421 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-20T13:07:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_AdrianoMachadoFacioli.pdf: 1874211 bytes, checksum: 36e52ba3a9a4b77699f191c1ff2cf421 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-20T13:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_AdrianoMachadoFacioli.pdf: 1874211 bytes, checksum: 36e52ba3a9a4b77699f191c1ff2cf421 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta pesquisa tem como objetivo a investigação da ocorrência da ironia no campo da clínica psicológica. Esta ocorrência pode dar-se basicamente de duas formas: como ironia instrumental e como ironia observável. Primeiramente é realizada uma análise do conceito de ironia, seus usos e sentidos. Posteriormente, alguns temas tais como o paradoxo, regra da abstinência e narcisismo surgem como pontos de correlação e do desenvolvimento de reflexões que competem à clínica, tanto no que se refere à técnica quanto à teoria. A ironia possui a virtude de gerar paradoxos. Existem determinadas técnicas, em clínica, que utilizam-se de paradoxos e elas são investigadas a partir das perspectivas e referenciais teóricos adotados, tanto para a investigação da ironia quanto para a aplicação destas mesmas técnicas. A regra da abstinência, tal como originariamente é formuladas pela Psicanálise, é analisada na perspectiva de sua relação com a ironia kierkegaardiana. A concepção de Kierkegaard acerca da ironia a aproxima do que pode ser definido como abstinência e revelou-se extremamente útil para a inspiração de novas práticas e aplicações referentes à esta técnica. Por outro lado, as relações entre ironia e algumas técnicas não puderam prescindir da idéia de que, para se efetivar, o ato irônico demanda determinadas condições psíquicas, as quais puderam ser formuladas na relação que se procurou estabelecer entre ironia e narcisismo. Em seu último capítulo, este estudo concentrou-se na análise de uma intervenção clínica, em que a questão do espírito da ironia foi enfocada. É realizada uma análise dos atos de fala implicados nesta intervenção e suas possíveis conexões com a dualidade entre interpretação e sugestão. Baseado em contribuições da Filosofia da Linguagem Ordinária, é demonstrado que esta dualidade não é dicotômica e assim fica deflagrada mais uma ironia. Ao interpretar e acreditar que com isto estamos isentos da sugestão, pode-se muitas vezes cair no outro extremo, o de produzir sugestões ainda mais poderosas e pouco controladas, uma vez que estão sendo veiculadas indiretamente. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study investigates irony in the clinical psychology experience. There are two modes in which irony is expressed: as instrumental irony and as abservation irony. Firstly, the concept of irony is analysed in terms of its uses and meanings. Then, some issues such as paradox, the abstinence rule and narcissism, appear as related matters that demand further investigation, in terms of technique and clinical theory. Irony can generate paradoxes. There are certain techniques, in clinic, that make use of paradoxes and they are investigated from the theoretical perspectives adopted for this study. It is analysed the relation between irony and the application of these techniques. The abstinence rule, as it is defined by Psychoanalysis, is taken in its relation to Kierkegaard’s irony conception. Kierkegaard’s conception is close to the concept of abstinence and this was extremely useful for considering the possibilities of creating new applications of this technique (abstinence rule), inspired by irony. It was also emphasized that irony demands certain psychological abilities or conditions to work. This issue was investigated in regard to the relations between irony and narcissism. In the last chapter, a clinical procedure was analysed by focusing on the matter of irony. The speech acts involved and their connections to the clinical classification which separate interpretation and suggestion as two radically differente clinical procedures were analysed. Based on contributions of Ordinary Language Philosophy, it is demonstrated this radical split, between interpretation and suggestion, does not exist. This was one more irony this study revealed. Sometimes when one interprets believing his procedure is free from suggestion, there is the risk of falling in to contradiction and making even more powerful and less manageable suggestions, because they are indirectly communicated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-09-06T11:29:21Z No. of bitstreams: 1 2006_FabioTomasello.pdf: 1007434 bytes, checksum: ff395c72deeb7815a8cc06ba6b7a0c60 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-06T13:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_FabioTomasello.pdf: 1007434 bytes, checksum: ff395c72deeb7815a8cc06ba6b7a0c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T13:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_FabioTomasello.pdf: 1007434 bytes, checksum: ff395c72deeb7815a8cc06ba6b7a0c60 (MD5) / Pautado no pensamento complexo e na abordagem psicossocial de fenômenos como exclusão social, este estudo propõe o atendimento a adolescentes autores de ato infracional por meio de técnicas derivadas do psicodrama e utilizando a música rap como ferramenta projetiva, com o intuito de verificar a utilidade deste estilo musical enquanto instrumento de expressão acerca da realidade psicossocial vivida por adolescentes em conflito com a lei. Para a realização do estudo foi utilizada a metodologia qualitativa, sendo os dados coletados através de oficinas de rap nas quais os participantes construíam suas histórias de vida na forma de letra de música, que foram analisadas através do método construtivo-interpretativo. Participaram do estudo três adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação em uma instituição do Distrito Federal . Os resultados possibilitaram o levantamento de questões clínicas acerca de cada participante e a construção de zonas de sentido no discurso dos jovens, que apontam a complexidade das relações entre pobreza e baixa auto-estima, habituação ao ilícito, precocidade no envolvimento infracional, valorização do status social em detrimento da ética, transgeracionalidade e inexorabilidade do crime, banalização da violência, sentimento de impotência, subversão dos valores morais, habituação às armas-de-fogo, a figura da mãe como único referencial positivo de afeto e a necessidade de transformação, revelando o valor das oficinas rap enquanto ferramenta clínica alternativa no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Guided by the complex thinking and by the psychosocial approach of the social phenomenon of exclusion, this study proposed a kind of assistance for these adolescents who are authors of infractional acts, consisted on projective techniques derived from the psychodrama and which used rap music style as a tool of expression of the psychosocial realities of these adolescents in conflict with the law. To produce these studies, a qualitative methodology of research was conducted and data were collected during the rap workshops in which the participants constructed their own histories of life in the form of lyrics which were analyzed by the constructive interpretative method. The participants of the study were three adolescents who were doing their socioeducational sentence of being confined in an institution of Distrito Federal (named CAJE). The results showed the possibility of producing clinical questions about each of the participant’s histories and the construction of zones of sense in the adolescents discourse which indicated the complexity among the poverty and the self-steem, the familiarization to the illegality and the precocity of infractional involvement and the criminal inexorability of the destine, the feeling of impotence, the moral values subversion, the habituation with guns, the mother figure as the only positive affective reference and the necessity of transformation, showing the value of the rap workshops as an alternative clinical tool for the assistance of adolescents in conflict with the law.