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A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional

Coêlho, Carolina Reis Jatobá January 2015 (has links)
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria.
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Executivos na berlinda : vivências de frustração e medo no trabalho bancário

Santos, Renato Luís Pereira dos January 2010 (has links)
O propósito deste estudo é de compreender como a frustração e o medo se expressam no cotidiano do trabalho de executivos financeiros que atuam em instituições financeiras. A partir das idéias, principalmente, de Bauman e Sennett, procurou-se verificar quais são as principais formas de manifestação da frustração e do medo no dia-a-dia destes profissionais e quais são os principais mecanismos de enfrentamento de tais sentimentos. A pesquisa exploratória foi realizada através de entrevistas guiadas pelo roteiro básico, onde os entrevistados puderam falar sobre suas experiências e percepções sobre o tema. As entrevistas foram realizadas com executivos financeiros de instituições financeiras localizadas no município de São Paulo. As frustrações relativas às atividades desempenhadas no trabalho, à falta de reconhecimento e ao sucesso alheio; e os medos relativos a perder o emprego, à condução dos negócios, à qualificação ou bagagem profissional, previstos pelos diversos autores que discutem o “mundo-líquido” em vigência atualmente, foram encontrados na realidade do trabalho bancário nem sempre compartilhada. As formas com que os executivos lidam com eles é que se mostrou imediata, intensa e ineficaz. / The purpose of this study is to comprehend how the frustration and the fear are expressed in the daily routine of senior executives who work for financial institutions. Mainly based on the ideas of Bauman and Sennett, it was seeked to verify which are the main manifestations of frustration and fear, and which are the main mechanisms used to face these feelings. The exploratory research was conducted through a guided interview, where the interviewees could share their experiences and perceptions about the subject. The interviews were conduct with professionals located in the city of São Paulo. The frustrations related to banking activities such as the performance in business, lack of recognition and third party success; and fears related to unemployment, qualification or past experience, predicted by several authors that discuss the current “liquid-world” have been found in the answers. The ways of facing these feelings presented themselves immediate, intense, but ineffective.
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Conservadorismo contábil e o custo do crédito bancário no Brasil / Accounting conservatism and the cost of bank credit in Brazil

Brito, Giovani Antonio Silva 09 December 2010 (has links)
Esta pesquisa investiga a relação entre o conservadorismo contábil e o mercado de crédito bancário no Brasil. O conservadorismo é considerado uma das práticas mais tradicionais e importantes da contabilidade. A literatura teórica e empírica argumenta que o conservadorismo condicional, caracterizado pelo reconhecimento oportuno e assimétrico de perdas econômicas nos números contábeis, aumenta a eficiência dos contratos de crédito, pois permite que os credores identifiquem tempestivamente a elevação do risco dos tomadores e adotem medidas para salvaguardar os seus capitais. O conservadorismo também restringe comportamentos oportunistas dos gestores e dos proprietários em relação aos lucros gerados pela empresa, protegendo os interesses dos credores. Devido aos benefícios proporcionados pelo conservadorismo condicional, os credores podem criar incentivos econômicos para motivar a adoção de práticas conservadoras pelas empresas, por meio da redução nas taxas de juros das operações de crédito. Esta pesquisa examina empiricamente se a adoção de práticas contábeis conservadoras leva à redução no custo do crédito bancário das empresas no Brasil. A amostra analisada é formada por dados de 1.300 empresas e aproximadamente 813 mil contratos de crédito, observados no período de 2000 a 2009. Os exames se basearam na especificação de modelos econométricos que associam o custo do crédito bancário ao grau de conservadorismo e a um conjunto de variáveis de controle, que inclui características das empresas, das operações de crédito e dos bancos credores, além de variáveis binárias de tempo que capturam fatores macroeconômicos. Os parâmetros dos modelos foram estimados pelo método dos momentos generalizado (GMM) sistêmico, para controle do problema de endogeneidade dos regressores. O custo do crédito bancário foi calculado de duas maneiras, uma considerando todos os contratos de responsabilidade da empresa e outra apenas as operações com recursos livres. Para mensurar o conservadorismo, foram utilizadas cinco métricas que capturam o fenômeno a partir de diferentes perspectivas. Não foram obtidas evidências de relação estatisticamente significante entre as medidas de conservadorismo e as taxas de juros das operações de crédito contratadas pelas empresas da amostra. Esses resultados são robustos a variações na especificação dos modelos, no método de estimação dos parâmetros e na definição operacional das variáveis. As evidências confirmam a hipótese de que a adoção de práticas contábeis conservadoras não leva à redução no custo do crédito bancário das empresas no Brasil. O ambiente institucional brasileiro de fraca proteção legal aos credores e baixa demanda de demonstrações contábeis com atributos de qualidade informacional não produz incentivos para que os credores estimulem a adoção de práticas contábeis conservadoras pelas empresas, por meio da redução nas taxas de juros das operações de crédito. Como as empresas não percebem benefícios econômicos associados ao reporte de números contábeis conservadores, a utilização de tais práticas é restrita no Brasil. Dessa forma, os resultados da investigação no mercado brasileiro não corroboram as predições teóricas. / This study investigates the relationship between accounting conservatism and the bank credit market in Brazil. Conservatism is considered one of the most traditional and important practices in accounting. The theoretical and empirical literature argues that conditional conservatism, characterized by asymmetric and timely recognition of economic losses in accounting numbers, increases the efficiency of debt contracts, because it permits creditors to identify increased risks of borrowers on a timely basis and take measures to protect their capital. Conservatism also restricts opportunistic behavior by managers and owners in relation to the companys earnings, thus protecting creditors interests. Due to the benefits provided by conditional conservatism, creditors can create economic incentives for firms to adopt conservative practices, by reducing interest rates on loans. This study empirically examines whether the adoption of conservative accounting practices leads to a reduction in the cost of bank credit of Brazilian companies. The sample analyzed is composed of data on 1,300 firms and approximately 813 thousand debt contracts, in the period from 2000 to 2009. The examinations are based on specification of econometric models that associate the cost of bank credit to the degree of conservatism and a set of control variables, which include characteristics of the firms, credit transactions and lending banks, besides time dummy variables to capture macroeconomic factors. The models parameters were estimated by the system generalized method of moments (GMM), seeking to control for the problem of endogeneity of the regressors. The cost of bank credit was calculated in two ways, one considering all loan agreements of the borrower firm and the other only considering the loans obtained from banks free resources. To measure conservatism, we used five metrics that capture the phenomenon from different perspectives. We did not find evidence of a statistically significant relationship between the conservatism measures and interest rates on the loans contracted by the firms in the sample. These results are robust to variations in model specifications, parameter estimation method and operational definition of the variables. The evidence indicates that the adoption of conservative accounting practices does not lead to a lower cost of bank credit of Brazilian firms. The Brazilian institutional setting is marked by weak legal protection of creditors and low demand for financial statements with high informational quality. This situation does not produce incentives for lenders to stimulate the adoption of conservative accounting practices by firms, by means of reducing interest rates. Since firms to not receive economic benefits associated with reporting conservative economic numbers, the use of such practices is restricted in Brazil. Therefore, the results for the Brazilian market do not corroborate the theoretical predictions.
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Trabalho bancário e reestruturação produtiva : implicações no psiquismo dos trabalhadores

Barbarini, Neuzi January 2001 (has links)
Le travail dans les banques brésiliennes sont l'objet de profonds changements depuis quelques années, surtout après l’implantation du Plan Real, en 1994. Dans leur effort pour s’adapter au nouveau environnement économique qui s’est constitué dans le pays et à l’augmentation de la concurrence dans le secteur, les banques fléxibilisent leurs structures, diminuent leurs effectifs, implantent des systèmes informatiques permettant le traitement de donnés avec moins d’employés et utilisent, de plus en plus, des entreprises sous-traités pour accomplir de tâches autrefois accomplies par leurs employés. Ces changements ne se donnent pas sans des répércussions sur les travailleurs. Ceux-ci doivent s’adapter à des situations nouvelles, à l’accroissement des pressions au travail, à l'exposition aux risques et à la fin de la garantie à l’emploi. Dans une enquête faite parmi les caissiers d’une agence bancaire, nous faisons, dans ce travail, une analyse des répercussions des ces changements sur le psychisme des travailleurs, avec une attention particulière aux formes de mobilisation de l’inteligence et de la personalité au travail et à l’utilisation des stratégies colectives de défense pour faire face à la souffrance. Nous analysons aussi le rapport entre ces changements et l’augmentation de l’incidence de LER/DORT parmi les bancaires. Dans cette démarche nous utilisons l’apport téorique et méthodologique de la Psychodynamique du Travail, discipline qui étudie les conditions organisationelles du travail et sa détermination, dans le sens d'une mobilisations subjective au travail, ainsi que les répercusions que ces conditions peuvent avoir sur la santé des travailleurs. / Há alguns anos o trabalho nos bancos brasileiros é objeto de profundas mudanças, sobretudo após a implantação do Plano Real em 1994. Em seus esforços para se adaptar à nova contingência econômica do país e ao aumento da concorrência no setor, os bancos flexibilizam suas estruturas, diminuem os efetivos, implantam sistemas informáticos que permitem o tratamento das informações com utilização de menos trabalhadores e utilizam cada vez mais a terceirização de atividades antes efetuadas por seus empregados. Essas mudanças não se dão sem reflexos sobre os trabalhadores. Estes devem se adaptar as situações novas, ao aumento da pressão no trabalho, da exposição a riscos e ao fim da segurança no emprego. A partir de uma pesquisa feita com caixas de uma agência bancária, fizemos, neste trabalho, uma análise das repercussões das mudanças dos psiquismo dos trabalhadores, com uma atenção particular às formas de mobilização da inteligência e da personalidade no trabalho e na utilização de estratégias coletivas de defesa para enfrentar o sofrimento. Analisamos também a relação entre essas mudanças e o aumento da incidência de LER/DORT entre bancários. Para realizar a pesquisa e a análise dos dados, utilizamos o aporte teórico e metodológico da Psicodinâmica do Trabalho, disciplina que estuda em que situações as condições organizacionais determinam o sentido e a mobilização subjetiva no trabalho, e também as repercussões dessas condições sobre a saúde dos trabalhadores.
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Crédito para micro e pequenas empresas: análise da experiência brasileira recente

Reis, Amilton Bispo dos January 2007 (has links)
136f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-06T16:11:19Z No. of bitstreams: 1 Amilton%20Reisseg.pdf: 677748 bytes, checksum: 54c2d1d1e6da5d158561f70d1111afa0 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amilton%20Reisseg.pdf: 677748 bytes, checksum: 54c2d1d1e6da5d158561f70d1111afa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amilton%20Reisseg.pdf: 677748 bytes, checksum: 54c2d1d1e6da5d158561f70d1111afa0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação visa analisar o atendimento à demanda de crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) por parte do sistema bancário, enfatizando as peculiaridades do mercado brasileiro, com o objetivo de identificar em que medida o caso particular brasileiro se aproxima ou se afasta do padrão geral apresentado no resto do mundo. Parte-se dos conceitos expostos por Marx sobre o desenvolvimento do sistema de crédito, demonstrando a sua importância fundamental no processo de reprodução do capital. Posteriormente, a partir da constatação de que as MPEs não têm sua demanda por crédito bancário plenamente atendida, e, mais ainda, constatado que a oferta de crédito para essas empresas é efetivamente racionada, parte-se para uma revisão das principais teorias que tratam da estrutura de capitais de empresas, com o propósito de verificar suas aderências ou contradições com a imposição teórica da necessidade de circulação de capitais via sistema de crédito para a sobrevivência do capitalismo. Para juntar as duas extremidades, encontrou-se como elo os estudos efetuados sobre assimetria de informações e outras imperfeições do mercado de crédito, cujas evidências confirmam e dão sentido aos pressupostos teóricos tomados como ponto de partida. Na análise do caso brasileiro, procurou-se identificar os pontos comuns com o padrão internacional de oferta de crédito às MPEs e evidenciar os aspectos peculiares do caso brasileiro, o qual, pelas nuances do desenvolvimento do seu sistema bancário, ainda remonta a um passado recente. / Salvador
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A Teoria de segmentação face à satisfação do consumidor de serviços bancários: um estudo de caso em um banco de varejo

Chaves, Marcos Oswaldo Barcellos January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosChaves.pdf: 781373 bytes, checksum: 340c4d68770c75a99c9b195e0f0c30e4 (MD5) Previous issue date: 2001 / There is a intensity change within financial services industry: deregulation, technology, joint ventures and, in Brazil, privatization, increase of foreign competitors and fall of industry participating from 31 per cent to 5,4 per cent in Brazilian GDP.In this context financial institutions are working very hard to improve their market share, besides promoting customer retention and creating customer loyalty.In this paper we are presenting the scenario of industry in the 90's, opportunity to use segmentation and relationship strategies used by banks through distribution channels.The purpose of this study is to examine the relationship between customer satisfaction and segmentation. To ascertain whether such a link exists, a primary study of 3.378 individuals was conducted in two branches at Rio de Janeiro in March 2001. The results suggest that there is little relationship between customer satisfaction and segmentation, besides other qualitative findings. / As instituições financeiras em todo o mundo estão passando por grandes transformações: desregulamentação do setor; avanço tecnológico, fusões e aquisições e, no Brasil, privatização, aumento de competidores estrangeiros e queda na participação do setor no PIB de 31% em 1993 para 5,4% em 2000.Neste contexto, as instituições financeiras estão trabalhando duro para aumentar sua participação no mercado, bem como reter e fidelizar os clientes conquistados.Neste trabalho estaremos apresentando o cenário da indústria na década de 90, os benefícios da implementação da segmentação de clientes e as estratégias de relacionamentos adotadas pelos bancos, através de seus canais de distribuição.O objetivo da dissertação é verificar a existência de relação entre a segmentação e a satisfação dos clientes. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em uma população de 3.378 clientes de duas agências bancárias no Rio de Janeiro em março de 2001. Os resultados concluíram que existe baixa relação entre satisfação de clientes e o emprego da segmentação.Qualitativamente, porém, o estudo é rico em informações sobre o nível de satisfação dos clientes e sobre as teorias de retenção e fidelização aplicáveis aos clientes de bancos de varejo.
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A quebra do sigilo bancário como meio de prova no direito processual civil Brasileiro / Liliane Maria Busato Batista ; orientador, Francisco Carlos Duarte

Batista, Liliane Maria Busato January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2001 / Inclui bibliografias / A dissertação tem por objetivo a possibilidade de se pleitear a quebra do sigilo bancário como meio de prova, buscando dar maior efetividade ao processo civil, em que pese o sigilo estar protegido por preceitos constitucionais e infraconstitucionais. O si / The dissertation aims to analyze the possibility of litigating the banking secrecy breach as means of evidence, looking for a bigger effectiveness to the Civil Procedure, on account of the secrecy is protected by constitutional and infra-constitutional pr
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Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

Braga, Vicente Piccoli Medeiros 26 March 2014 (has links)
Submitted by Vicente Piccoli Medeiros Braga (vicentepmb@gmail.com) on 2014-04-23T15:20:15Z No. of bitstreams: 1 dissertação_Vicente Braga.pdf: 2180409 bytes, checksum: f0b12cc0817e8314cf194358d752b09f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-23T16:34:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_Vicente Braga.pdf: 2180409 bytes, checksum: f0b12cc0817e8314cf194358d752b09f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-23T17:37:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_Vicente Braga.pdf: 2180409 bytes, checksum: f0b12cc0817e8314cf194358d752b09f (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / The peculiarities of banking – an activity that is normally seem as vital to the pursuit of development, as well as deeply influenced by the law – stimulated the rising of an international regime of regulation. This advent happened together with the works of international organizations, such as the Basel Committee for Banking Supervision (BCBS) and the Financial Stability Board (FSB), and due to the perception that we live in a world where the markets are interconnected, but remain nationally regulated. Apart from the discussion surrounding the merits and efficacy of the regulatory standards proposed by these organizations, in a context in which many countries try to implement them, interests to this work to investigate the elements that define the adequate degree of discretion to be offered in these standards formulation's regarding their implementation. The analysis of this problem suggests that there are two extremes to be avoided: the regulatory arbitrage and the one size fits all. On one hand, avoiding the regulatory arbitrage is a concern of the banking regulation´s literature that represents the will to refrain much variation between the regulatory regimes of different jurisdictions. This signalizes three vectors towards a smaller degree of discretion, represented by the desire for: greater coordination, fairer competition and avoidance of a regulatory race to the bottom between the countries. On the other hand, avoiding the one size fits all is a recurrent concern of the law and development’s literature that suggest the need to take into account the local idiosyncrasies in the formulation of regulatory policies. This signalizes other three vectors, this time aiming towards a greater degree of discretion. These are represented by concerns with: the efficacy of the adopted measures, the guaranty of some maneuver space that respect a country self-determination – in a manner that, at least, will decrease the eventual democratic deficit of international standards – and the practical viability of experimentalism. Aiming to analyze this problem and considering these extremes, a two-step strategy is proposed: the first step being the construction of a theoretical framework and the second step being the verification of a research hypothesis, according to which a specific case of banking regulation com demonstrate how these elements interact in the definition a the degree of discretion. So, in a first moment – after the necessary contextualization and methodological description - a theoretical framework is built utilizing the banking regulation literature and the tools provided by the discussions about the impact of the law in the development, because these discussions have dealt with the formulation of international standards and their implementation in different national environments for many years. Also in this first moment and as part of the construction of the theoretical foundations, an excursus is made to verify the hypothesis of the confidence in the banking system be a species of a common, as well as it´s possible consequences. From this framework, the segment of banking regulation regarding the deposit insurers is chose for a case study. This study – realized with input provided by bibliographical and empirical research – aims to demonstrate with which degree of discretion and how the formulation and implementation of international standards happened in this segment. At the end, it is analyzed how those vectors interact in the case of the deposit insures, as well as the suggestions possibly deduced from this verification for the others segments of banking regulation. / As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.
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Os créditos tributários e seus impactos nas carteiras de crédito dos bancos no Brasil frente à entrada em vigor das regras de Basileia III

Helpe, Ronaldo Medrado 11 December 2017 (has links)
Submitted by Ronaldo Medrado Helpe (ronaldo.helpe@gmail.com) on 2018-01-05T14:28:46Z No. of bitstreams: 1 Financas_AFD-Helpe-projeto_vFinal.pdf: 1604607 bytes, checksum: 1cdf4c588e2dd515324016561da5baa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-10T23:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Financas_AFD-Helpe-projeto_vFinal.pdf: 1604607 bytes, checksum: 1cdf4c588e2dd515324016561da5baa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-11T13:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Financas_AFD-Helpe-projeto_vFinal.pdf: 1604607 bytes, checksum: 1cdf4c588e2dd515324016561da5baa4 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / A iminência da entrada em vigor das regras estabelecidas pelo acordo da Basileia III, motivado pela crise do subprime em 2009, desperta preocupação ao redor do mundo, inspirando inúmeros estudos que tentam antecipar potenciais efeitos desta regulamentação sobre a economia (BERROSPIDE e EDGE, 2010). O Brasil vive uma das piores recessões de sua história e as provisões para créditos ruins nos balanços dos bancos se avolumam, gerando um aumento do estoque de créditos tributários. Em linha com diversos estudos já realizados, este trabalho explorou efeitos decorrentes da implantação do acordo da Basileia III em relação ao capital mínimo regulatório exigido, com o diferencial de dar ênfase ao impacto da exclusão dos créditos tributários da base de capital dos bancos. O objetivo foi identificar se a restrição de capital trazida por tais deduções, no âmbito do novo acordo, poderia impactar o volume de créditos concedidos pelos bancos, impactando, portanto, o processo de recuperação econômica do Brasil. Verificou-se, através de uma pesquisa exploratória, que abordou uma amostra relevante de 38 bancos, que os avanços dos ajustes prudenciais de créditos tributários terão alto impacto sobre a base de capital das instituições financeiras. Tais deduções, geraram impactos em 28 bancos da amostra, chegando a representar mais de 100% da necessidade agregada de capital principal e 59% da necessidade agregada de capital nível 1 dos bancos analisados. Do ponto de vista de influência das deduções dos créditos tributários sobre as carteiras de crédito dos bancos, foi possível constatar que o impacto tende a ser pequeno, chegando a 1,5% de redução sobre o total da carteira de crédito dos bancos analisados. Essa conclusão, apesar de parecer incoerente à primeira vista, justifica-se pela capacidade dos bancos em atrair mais capital, em função de suas rentabilidades acima do custo de capital próprio. Essa análise nos permitiu confirmar a relevância dos créditos tributários das instituições financeiras sobre suas políticas de gestão de capital e verificar que as deduções de créditos tributários, apesar de representar restrições importantes de capital, não deverão impactar de forma relevante o crescimento das carteiras de crédito no sistema financeiro brasileiro. / The imminence of fully application of the rules established by Basel III, motivated by the subprime crisis in 2009, arouses concern around the world, motivating several papers trying to anticipate potential effects of this regulation (BERROSPIDE e EDGE, 2010). Brazil is facing one of the worst recessions in its history and the increase in provisions for bad credits, led to an increase in tax credits in the banks' balance sheets in Brazil. Aligned with several studies, this research explored the effects arising from the implementation of Basel III agreement in relation to minimum regulatory capital, with the differential of emphasizing the impact of the exclusion of tax credits from the capital base of banks. The objective was to identify if the restriction of capital brought by Tax Credits under the new agreement could impact the volume of credits granted by the banks, thus impacting the process of economic recovery in Brazil. It was verified through a relevant sample of 38 banks that tax credits will have a high impact on the banks' capital base. These deductions generated impacts on 28 sample banks, accounting for more than 100% of the aggregate principal capital requirement and 59% of the aggregate capital requirement of the banks analyzed. From the point of view of the influence of tax credit deductions on banks' credit portfolios, it was possible to verify that the impact tends to be small, reaching a reduction of 1.5% on the total loan portfolio of the banks analyzed. This conclusion, despite seeming at first glance to be inconsistent, is justified by the ability of banks to attract more capital, due to their profitability above the cost of equity. This analysis allowed us to confirm the relevance of tax credits of financial institutions on their capital management policies and to verify that deductions of tax credits, despite representing significant capital constraints, should not have a significant impact on the growth of credit portfolios in Brazil.
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O comportamento do spread bancário em um contexto macroeconômico / The behavior of banking spreads in a macroeconomic context

Cruz, Alexandre Carvalho da 25 February 2015 (has links)
Submitted by Amauri Alves (amauri.alves@ufv.br) on 2015-10-20T09:00:59Z No. of bitstreams: 2 texto completo.pdf: 1034168 bytes, checksum: 7bb97d3771fbcf5eb5bd1a232bf604eb (MD5) apendice_B.pdf: 1382898 bytes, checksum: ef5cbb590018463a9bb7358828c06dae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-20T09:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 texto completo.pdf: 1034168 bytes, checksum: 7bb97d3771fbcf5eb5bd1a232bf604eb (MD5) apendice_B.pdf: 1382898 bytes, checksum: ef5cbb590018463a9bb7358828c06dae (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O spread bancário é medido como a diferença entre as taxas de aplicação e de captação dos bancos. Altos spreads estão relacionados a altos custos bancários e a menor oferta de crédito. Ao se relacionar o desenvolvimento do setor financeiro, o qual é responsável pela intermediação entre ofertantes e demandantes de crédito, com o crescimento do setor produtivo, enfatiza-se a importância do crédito para o crescimento econômico. De forma a manter um setor financeiro saudável é necessário que se mantenha um nível de spread que permita a intermediação financeira, mas não a torne proibitiva, impedindo a difusão do crédito. A literatura dos determinantes do spread bancário indica que a estrutura de concorrência dos bancos, entre outros, é um fator que influencia o spread bancário. De forma a captar os efeitos de mercados de depósitos e de crédito bancários com uma estrutura concorrencial monopolisticamente competitiva, modifica-se o modelo de Gerali et al. (2010) para incorporar a preferência pelo lazer das famílias e dos empreendedores. A partir do modelo proposto, são avaliados os efeitos de choques sobre as variáveis macroeconômicas consumo e trabalho das famílias e empreendedores, salário das famílias, índice de preços, produto, investimento, capital, taxa de utilização, crédito, depósitos, taxa básica, taxa de empréstimos, taxa de depósitos, e spread bancário. A estratégia de calibração utilizada permite situar os países quanto ao nível de concorrência bancária condizente com o spread bancário médio apresentado. O nível de concorrência dos países é medido em termos da elasticidade de substituição por depósitos e empréstimos, a qual mede o grau de substitutibilidade desses contratos bancários. Dentre a amostra de países utilizada, o Brasil é o país com o maior spread médio e, portanto, apresenta tanto um mercado de depósitos quanto um mercado de empréstimos com uma estrutura concorrencial próxima a um monopólio. Para o mercado de depósitos de Austrália, Canadá, China, Japão, Coreia do Sul, Espanha e Reino Unido, o nível de spread médio é condizente com uma estrutura de mercado perfeitamente competitiva. Os valores calibrados das elasticidades de substituição de depósitos e empréstimos para o Brasil, − . e . , respectivamente, não possibilitam o cálculo computacional pois, para valores próximos de | |, o problema torna-se indeterminado. De forma a contornar esse problema, são apresentados dois cenários. O primeiro consiste em avaliar a resposta aos choques no caso em que a elasticidade de substituição é a maior possível e o segundo ixconsiste em avaliar a resposta aos choques no caso em que a elasticidade de substituição é a menor possível. Em geral, a resposta do spread bancário aos choques é maior quando a estrutura de mercado dos bancos é mais próxima da concorrência perfeita, com um ajuste mais rápido ao estado estacionário. Já quando a estrutura de mercado dos bancos é mais próxima de um monopólio, as variáveis apresentam um ajuste mais prolongado ao estado estacionário. / The banking spread is measured as the difference between the investment and the funding rates of the banks. High banking spreads are related to high bank charges and to the lower supply of credit. In relating the development of the financial sector, which is responsible for the intermediation between suppliers and demanders of credit, with the growth of the productive sector, is emphasized the importance of credit for economic growth. In order to maintain a healthy financial sector is necessary to maintain a spread level that allows financial intermediation but not turns it prohibitive, preventing the spread of credit. The literature of the determinants of the banking spread indicates that the competitive structure of the banks, among others, is a factor that influences the banking spread. In order to capture the effects of deposit and credit markets in a monopolistically competitive structure, we modify Gerali et al. (2010) model to incorporate a parameter of preference for leisure of families and entrepreneurs. Departing from the proposed model, we evaluate the effects of shocks on the following macroeconomic variables: consumption and work of households and entrepreneurs, household wages, price index, output, investment, capital utilization rate, credit, deposits, base interest rate, loans rate, deposit rate and bank spread. The calibration strategy used allow us to situate the level of banking competition across countries according to the average banking spread presented. The level of competition of countries is measured in terms of the elasticity of substitution for deposits and loans, which measures the degree of substitutability of these bank contracts. Among the sample used countries, Brazil present the highest average spread and thus presents both a deposit market and a loans market with a competitive structure next to a monopoly. For the deposit market of Australia, Canada, China, Japan, South Korea, Spain and the UK, the average spread level is consistent with a perfectly competitive market structure. The calibrated values of the elasticities of substitution for Brazilian deposits and loans markets, − . and . respectively, do not allow the computational calculation because for values close to | |, the problem becomes indeterminate. In order to work around this issue, we present two scenarios. The first is to evaluate the response to shocks in the case where the elasticity of substitution is the highest possible and the second consists of assessing the response to shocks in the case where the elasticity of substitution is the smallest possible. In general, the response of the bank spread to shocks is higher xiwhen the market structure of banks is closer to perfect competition, with a faster adjustment to the steady state. On the other hand, when the market structure of banks is closer to a monopoly, the variables have a longer adjustment to the steady state.

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