Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T18:25:28Z No. of bitstreams: 1 ADELITE PEIXOTO SILVA E CUNHA.pdf: 992853 bytes, checksum: 53d3fb1b9884b13e0eab41a913f2a052 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADELITE PEIXOTO SILVA E CUNHA.pdf: 992853 bytes, checksum: 53d3fb1b9884b13e0eab41a913f2a052 (MD5) Previous issue date: 2013-08-01 / This research aims to study the influences of the constitutional text and the following international organizations: World Bank (WB), United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), United Nations Children’s Fund (UNICEF) e Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in the development of basic education in Brazil in the period of 1988 through 2011. It handles the study of the results obtained in the basic education sector after the enactment of the 1988 Constitution and the reflections coming from the influences received from supranational bodies. The study is made in a historical context that involves the resumption of democratic freedoms wrapped in influences of neoliberalism in the world. Education as a social right, toward the formation of the subject and education designed to capacitate for the job market are conflicting points when studying the reflections of the projections that international organizations make for Brazil. Basic education, a constitutionally recognized social right, has not reached the expected level of democratization of educational quality, walks, often under the guidance of supranational organizations. There is an urgent need to build a true system of education in Brazil, the difficulty is the lack of theoretical knowledge of Brazilian educators. There have been significant advances in the indicators used to assess the progress made in the educational sector, however, the results have not achieved the excellence that is desired. The coexistence of public and private school raises criticism about the public policies adopted by Brazil in the educational sector. Education has substantial importance for the maintenance of the supremacy of the State, therefore, can’t be conducted according to the projects that look after the interests of supranational organizations. It is essential the care of the actual interests of the Brazilian nation. The almost universalization of elementary education did not represent an improvement in quality, although the projected goals have made progress, there was no significant progress. The results achieved in basic education in Brazil, counted with the participation of the public sector, with funding and collaboration of the international organizations under study and the society, yielding results that indicate, though in timid manner, progress in the educational sector. / Esta pesquisa tem o propósito de verificar as influências do texto constitucional e das seguintes organizações internacionais: Banco Mundial (BM), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) no processo de desenvolvimento da educação básica no Brasil, no período compreendido entre 1988 e 2011. Este estudo, de natureza teórico-documental, cuida do estudo dos resultados obtidos no setor da educação básica após a promulgação da Constituição de 1988 e dos reflexos oriundos das influências recebidas dos organismos supranacionais. O estudo se dá em um contexto histórico que envolve a retomada das liberdades democráticas envolto em influências do neoliberalismo no mundo. A educação como um direito social, voltada para a formação do sujeito, e a educação destinada a capacitar para o mercado são pontos conflitantes quando do estudo dos reflexos das projeções que as organizações internacionais fazem para o Brasil. A educação básica, direito social reconhecido constitucionalmente, não alcançou a esperada democratização do ensino de qualidade e caminha, muitas vezes, sob a orientação de organizações supranacionais. É premente a necessidade de construção de um verdadeiro sistema de educação para o Brasil. A dificuldade encontrada está na insuficiência teórica dos educadores brasileiros. Houve avanços significativos nos indicadores utilizados para averiguar os progressos obtidos no setor educacional, no entanto, os resultados não alcançaram a excelência que se objetiva. A coexistência entre a escola pública e a privada suscita críticas acerca das políticas públicas adotadas pelo Brasil no setor educacional. A educação tem importância substancial para a manutenção da supremacia do Estado, portanto, não pode ser conduzida segundo os projetos que cuidam dos interesses de organizações supranacionais. Indispensável o atendimento dos efetivos interesses da nação brasileira. A quase universalização do ensino fundamental não representou melhora na qualidade. E, embora as metas projetadas tenham apresentado avanço, não houve progressos significativos. Os resultados alcançados na educação básica do Brasil contaram com a participação do setor público, com os financiamentos e colaboração das organizações internacionais em estudo e da sociedade, trazendo resultados que indicam, embora de maneira tímida, progressos no setor educacional.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-10T14:14:33Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaTaucedaBranco.pdf: 721888 bytes, checksum: 5f3e6ec33c4bcf5ae013288bbb3cb066 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaTaucedaBranco.pdf: 721888 bytes, checksum: 5f3e6ec33c4bcf5ae013288bbb3cb066 (MD5) Previous issue date: 2006-09-21 / teste / teste

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:57:31Z No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / O presente trabalho tem como objetivo aferir a compatibilidade dos provimentos antecipatórios com a garantia do devido processo legal. A partir da constatação da possibilidade de colisão entre os princípios-garantias constitucionais, verifica que os provimentos antecipatórios consubstanciam a solução dada pelo legislador ao conflito entre a garantia do contraditório e a garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. Busca encontrar critérios objetivos para aferir a validade da escolha do legislador em fazer prevalecer um princípio-garantia constitucional às custas da restrição de outro. Para isso procede à analise da evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. Traça a distinção entre direitos e garantias. Estuda as diversas funções decorrentes da soberania do Estado, com destaque para a Jurisdição. Analisa a aplicação do devido processo legal como fundamento dos critérios a serem utilizados para a solução de eventual conflito entre a garantia constitucional fundamental do contraditório e da ampla defesa e a da inafastabilidade do controle jurisdicional. Procura delimitar a abrangência do devido processo legal em sua dupla dimensão: procedimental e substantiva. Mostra a evolução da garantia do devido processo legal substantivo a partir dos precedentes da Suprema Corte americana. Relata a aplicação do devido processo legal substantivo no direito brasileiro. Demonstra que a garantia do devido processo legal constitui-se em mecanismo a ser aplicado no controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Público. Define e delimita a abrangência os princípios concretizados do devido processo legal: princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Busca definir o conteúdo da garantia do contraditório e da inafastabilidade do controle jurisdicional. Agrupa as espécies de provimentos jurisdicionais em tutelas de urgência e tutela da evidência. Confronta esses gêneros de tutelas jurisdicionais à luz dos critérios fornecidos pelo devido processo legal. Analisa destacadamente a liminar nos interditos possessórios e no procedimento da alienação fiduciária em garantia. / The goal of this work is to assess the compatibility of anticipatory provisions with the guarantee of due process of law. Starting from the observation of the possibility of collision between constitutional guarantees of principle, it verifies that the anticipatory provisions consolidate the given solution by the legislator upon the conflict between the guarantee of that which is contradictory and the guarantee of that which cannot be removed from jurisdictional control. It also seeks to encounter objective criteria in order to assess the validity of the legislator’s choice to make one constitutional principle prevail at the cost of restricting another. In order for this, the analysis of the historical evolution of fundamental rights and guarantees must be carried out. This work outlines the distinction between rights and guarantees. It studies the diverse functions resulting from the State’s sovereignty with emphasis on Jurisdiction. This paper analyzes the application of due process of law as the basis of criteria to be utilized for the solution of fortuitous conflict between the fundamental constitutional guarantees of that which is contradictory and Legal defense and that which cannot be removed from jurisdictional control. It seeks to delimit the range of due process of law in its two dimensions: procedural and substantive. This work shows the evolution of the guarantee of substantive due process of law starting from the proceedings of the United States Supreme Court. It gives the account of the application of substantive due process in Brazilian law. It demonstrates that the guarantee of due process of law is constituted in mechanism to be applied to the control of constitutionality of the prescriptive acts of Public Authority. It defines and delimits the range of concrete principles of due process of law: the principles of reasonability and of proportionality. It seeks to define the content of the guarantee of that which is contradictory and that which cannot be removed from jurisdictional control. This work groups together the kinds of jurisdictional provisions in guardianships of urgency and of proof. It compares these types of jurisdictional guardianships in light of criteria supplied through due process of law. It emphatically analyzes the preliminary verdict in possessory injunctions and in the proceedings of fiduciary alienation in guarantees.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T12:30:53Z No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:31:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / O cumprimento do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos é essencial, em estados fiscais como o Brasil, para a arrecadação dos recursos financeiros necessários à concretização dos direitos fundamentais. As obrigações tributárias acessórias desempenham um importante papel na fiscalização do cumprimento desse dever. Nos últimos dez anos, assistiu-se, no Brasil, um aumento exponencial das obrigações tributárias acessórias, em um claro intuito de transferir, para os particulares, a tarefa estatal de administração, gestão e fiscalização de tributos. Contudo, toda obrigação tributária acessória atinge, em maior ou menor medida, direitos fundamentais ligados à liberdade e a propriedade dos particulares. Motivado pela inflação das obrigações tributárias acessórias e sua repercussão nos direitos fundamentais das pessoas, o trabalho buscou identificar quais são os limites constitucionais à instituição dessas obrigações. Para tanto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, foram analisados alguns princípios e regras constitucionais aplicáveis à relação jurídica tributária mantida entre o Estado e o particular. Ao final, tais princípios e regras foram ponderados, por meio do princípio da proporcionalidade, com algumas hipóteses concretas de obrigações acessórias. A partir dessas ponderações, foram extraídos limites que devem ser observados para a instituição de obrigações tributárias acessórias proporcionais. Concluiu-se que: 1) são inconstitucionais as obrigações tributárias acessórias, assim como as sanções delas decorrentes, que sejam inúteis para atingir a finalidade de auxiliar na arrecadação e fiscalização de tributos; 2) toda obrigação tributária acessória desnecessária é excessivamente onerosa, e, portanto, inconstitucional; 3) são inconstitucionais as obrigações tributárias acessórias cuja afetação jusfundamental por elas provocada seja desproporcional, em sentido estrito, aos benefícios delas decorrentes para o interesse da cobrança e fiscalização dos tributos. As fontes bibliográficas, os objetivos, hipóteses e conclusões da pesquisa, reforçam que o trabalho tem aderência à linha de pesquisa dos direitos e garantias fundamentais. / The accomplishment of the fundamental duty to contribute to public spending is essential, in tax states like Brazil, for collection the financial resources needed to materialize the fundamental rights. The accessory tax obligations play an important role in the enforcement of this duty. The last ten years have seen, in Brazil , an exponential increase in accessory tax obligations, in a clear intent to transfer, for individuals, the task of state administration, management and supervision of taxes. All ancillary tax liability reaches, a greater or lesser extent, fundamental rights attached to liberty and property of individuals. Motivated by inflation of accessory tax obligations and their impact on fundamental rights of the people, the study sought to identify which are the constitutional limits to the imposition of these obligations. To do so, using the deductive method and literature, some constitutional principles and rules applicable to the tax legal relationship maintained between the state and private were analyzed. Finally, these principles and rules have been weighted by means of the principle of proportionality, with some concrete hypotheses accessory tax obligations . From these considerations, limits that must be observed for the imposition of accessory tax obligations proportionate were extracted. It was concluded that: 1 ) are unconstitutional, accessory tax obligations, as well as the penalties resulting from them, they are useless to achieve the purpose of assisting in the collection and enforcement of taxes; 2) any accessory tax obligation unnecessary is excessively burdensome, and therefore unconstitutional; 3 ) are unconstitutional, accessory tax obligations that the jusfundamental affectation caused by it is disproportionate, in the strict sense, to her profit for the interest of the collection and enforcement of taxes . Bibliographical sources, objectives , hypotheses and research findings reinforce that work has adhesion to search for fundamental rights.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-30T16:57:11Z No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) Previous issue date: 2015-06-17 / Este trabajo tiene como problema central cuestionar los fundamentos constitucionales que permiten el uso del arbitraje en el sector p?blico. Para hacer frente a este problema, presentamos cimientos de arbitraje en el derecho administrativo brasile?o y fundamentos constitucionales y de los l?mites de arbitraje. Despu?s de los antecedentes hist?ricos se muestran cuando se demuestre que el uso del arbitraje en el sector p?blico se hace mucho tiempo y necesita una regulaci?n formal, un enfoque conceptual de arbitraje se hace, y se demostr? la naturaleza jur?dica del arbitraje, que es hizo una exposici?n sistem?tica de las tres corrientes dominantes. Entonces, es parte de la necesaria comprensi?n del principio del inter?s p?blico, si se demuestra que este principio es una vida social suposici?n l?gica. En consecuencia, es un an?lisis de arbitraje y el principio de indisponibilidad de inter?s p?blico, donde se expone la imposibilidad del ejercicio de la administraci?n p?blica, lejos del estricto cumplimiento de inter?s p?blico determinado o determinable, establecido previamente por el sistema jur?dico brasile?o constitucional. Se demuestra que se ajuste a arbitraje siempre que el asunto en cuesti?n es del tipo que puede ser resuelto por las propias partes, independientemente de la compra de entradas en la corte. Se acerc? de una manera sistem?tica, el car?cter econ?mico del derecho en litigio, en el que el inter?s tiene car?cter patrimonial no s?lo cuando su objeto se recubre directamente en el valor econ?mico, sino que tambi?n establece la posibilidad de impago ser reparado, compensada o neutralizada por medidas contenido econ?mico. Y, finalmente, la prueba de la posibilidad de que el uso del arbitraje en la funci?n p?blica sin violar los principios b?sicos del derecho administrativo brasile?o. / A presente disserta??o tem como problema central o questionamento os fundamentos constitucionais que possibilitam a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico. Para afrontar esta problem?tica, s?o apresentados fundamentos da arbitragem no direito administrativo brasileiro e os fundamentos e limites constitucionais da arbitragem. Ap?s, s?o apresentados os antecedentes hist?ricos onde ? demonstrado que a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico ? feita a muito tempo e necessita de uma regulamenta??o formal, ? feito uma abordagem conceitual da arbitragem, e ? demonstrada a natureza jur?dica da arbitragem, na qual ? feita uma exposi??o sistematizada das tr?s correntes dominantes. Em seguida, parte-se da necess?ria compreens?o do princ?pio do interesse p?blico, onde ? demonstrado que este princ?pio ? um pressuposto l?gico do conv?vio social. Consequentemente, faz-se uma an?lise entre a arbitragem e o princ?pio da indisponibilidade do interesse p?blico, onde ? exposta a impossibilidade do exerc?cio administrativo p?blico, afastado da estrita realiza??o de determinado ou determin?vel interesse p?blico previamente institu?do pelo constitucional sistema jur?dico brasileiro. Ficando demonstrado que cabe arbitragem toda vez que a mat?ria envolvida for do tipo que possa ser resolvida pelas pr?prias partes, independentemente de ingresso em ju?zo. ? abordado de forma sistem?tica, o car?ter patrimonial do direito em disputa, onde o interesse tem car?ter patrimonial n?o apenas quando seu objeto diretamente se reveste a valor econ?mico, mas tamb?m se configura pela aptid?o de o inadimplemento ser reparado, compensado ou neutralizado por medidas com conte?do econ?mico. E por fim a comprova??o da possibilidade da utiliza??o da arbitragem na administra??o p?blica sem ferir os princ?pios basilares do direito administrativo brasileiro.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-12T10:36:36Z No. of bitstreams: 1 476058 - Texto Parcial.pdf: 3545286 bytes, checksum: 5726f88b09c3b9a1c17e30a28e2f1611 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T10:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476058 - Texto Parcial.pdf: 3545286 bytes, checksum: 5726f88b09c3b9a1c17e30a28e2f1611 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This study focused the examination of acceleration techniques of legal protection through the cuts in cognitive activity, both in extent and in depth. For this, the small claims court was used, reintroduced in Brazilian law in 1995 by Law n. 9079/95 and maintained in the new Civil Procedure Code in Articles 700-?702 with some notes to the new institute of stabilization of interim protection provided for in articles 303 and 304 of the CPC/2015, which previous decision also lends itself to analysis in the context of this work. Before that, there was a brief foray with summarized references, into the study of the history of civil procedure as an autonomous and detached science of substantive law, progressing to the understanding of constitutional procedural law as now conceived. The migration of the procedural science, seen as civilized and democratic driving technique of social conflicts, in interpreting permeated with constitutional rules and principles, demanded an investigation into the most recurring doctrines, especially the study Ronald Dworkin and Robert Alexy, whose works both influenced and still influences the understanding of the rules and principles and their roles in the various legal systems. The central idea of the work was to examine the scientific basis for allowing the legislator and the law enforcer, without violation of constitutional rules and principles which ensure the wide defense and the contradictory, working with ways in which the defense is deferred or postponed or even with reduced cognition field, all understood as legitimate ways to better mold the instrument to the content of the claimed right equipment. / O presente estudo tem como foco o exame das t?cnicas de acelera??o da tutela jurisdicional atrav?s dos cortes na atividade cognitiva, tanto na extens?o quanto na profundidade. Para isso, trabalhou-?se com a a??o monit?ria, reintroduzida no direito brasileiro em 1995, pela Lei n? 9.079/95 e mantida no novo C?digo de Processo Civil/2015, nos artigos 700 a 702 com algumas notas ao novo instituto da estabiliza??o da tutela provis?ria prevista nos artigos 303 e 304 do mesmo diploma legal, cuja sumariedade tamb?m se presta para an?lise no contexto deste trabalho. Antes disso, fez-?se uma breve incurs?o, com sint?ticas e abreviad?ssimas refer?ncias, ao estudo do hist?rico do processo civil como ci?ncia aut?noma e desapegada do direito material, evoluindo-?se ao entendimento do direito processual constitucional tal como hoje concebido. A migra??o da ci?ncia processual, vista como t?cnica de condu??o civilizada e democr?tica dos conflitos sociais, para a interpreta??o permeada de regras e princ?pios constitucionais, exigiu uma investiga??o acerca das mais recorrentes doutrinas, com destaque aos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, cujas obras tanto influenciaram e ainda hoje influenciam a compreens?o das regras e princ?pios e seus pap?is nos diversos ordenamentos jur?dicos. A ideia central do trabalho ? examinar as bases cient?ficas que permitem ao legislador e ao aplicador da lei, sem viola??o ?s regras e princ?pios constitucionais que asseguram a ampla defesa e o contradit?rio, trabalhar com formas em que a defesa fica diferida ou postergada, ou ainda com campo de cogni??o reduzido, tudo bem compreendido como formas leg?timas de melhor afei?oar o instrumento ao conte?do do direito material reclamado.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / The present study deals with the sonship resulting from gestational surrogacy. Alongside the origins of biological, socio-affective, and adoption kinship, which establishes the sonship, a fourth origin is defended called parental autonomy. This conclusion results from the interpretation based on the Constitution, especially from the conjugation of the principles of the dignity of the human person, in the aspect of autonomy, of the free family planning, and the inscribed rule in art. 226, ?? 7, of the Constitution, that indicates that the parenting of children born through assisted reproduction techniques, including gestational surrogacy, must be attributed to the idealizers of the parental project. The contribution of this study is in the sense of removing the socio-affective origin for the establishment of sonship in medically assisted procreation, as defended by the great majority of doctrine, showing that the origin of kinship based on parental autonomy is autonomous. This conclusion, decisively, interferes in the solution of several problems related to the parenting of these children, reducing the interference of moral and religious theories in the legal environment. Resolution No. 2,168 / 2017, of the Conselho Federal de Medicina, which deals with medical ethics on assisted reproduction, and Provision No. 63/2017 of the Conselho Nacional de Justi??a, which regulates the civil registry of children born using these techniques, are discussed to show the correctness and mistakes of these norms. It is necessary to create rules that establish sonship resulting from the techniques of reproduction assisted by the Congresso Nacional to stabilize the normative expectations of those who intend or have already used these techniques. Regulating sonship is essential, but it is not enough. It is necessary to establish legal rules for the protection of persons involved in the procedure, avoiding bad medical practices, commercial exploitation and other legal problems, and punishing professionals who do not follow them. The method used was juridic-sociological, seeking to concretize the fundamental rights in question and to dialogue with other disciplines to understand the problem in a wider social environment. / O presente estudo trata da filia????o decorrente da gesta????o por substitui????o. Ao lado das origens de parentesco biol??gica, socioafetiva e de ado????o, que estabelecem a filia????o, ?? defendida uma quarta origem denominada autonomia parental. Essa conclus??o decorre da interpreta????o, ?? luz da Constitui????o, das normas que estabelecem a filia????o no Direito brasileiro, especialmente a partir da conjuga????o dos princ??pios da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto da autonomia das pessoas, do livre planejamento familiar e da regra insculpida no art. 226, ?? 7??, da Constitui????o, que indica que a parentalidade das crian??as nascidas por meio das t??cnicas de reprodu????o assistida, inclusive na gesta????o por substitui????o, deve ser atribu??da aos idealizadores do projeto parental. A contribui????o desse estudo ?? no sentindo de afastar a origem socioafetiva para estabelecimento da filia????o na procria????o medicamente assistida, como ?? defendida pela maioria da doutrina, demonstrando que a origem do parentesco fundada na autonomia parental ?? aut??noma. Essa conclus??o interfere, decisivamente, na solu????o de diversos problemas relativos ?? parentalidade dessas crian??as, reduzindo a interfer??ncia de teorias de ordem moral e religiosa no meio jur??dico. A Resolu????o n?? 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, que trata da deontologia m??dica sobre a reprodu????o assistida, e o Provimento n?? 63/2017, do Conselho Nacional de Justi??a, que regula o registro civil das crian??as nascidas por meio dessas t??cnicas, s??o discutidos para mostrar os acertos e desacertos dessas normas. ?? necess??ria a cria????o de regras sobre a filia????o decorrente das t??cnicas de reprodu????o assistida pelo Congresso Nacional para estabiliza????o das expectativas normativas das pessoas que t??m a inten????o ou j?? se utilizaram dessas t??cnicas. A regula????o da filia????o ?? essencial, mas n??o basta. ?? preciso estabelecer regras legais para a prote????o das pessoas envolvidas no procedimento, evitando-se m??s pr??ticas m??dicas, explora????o comercial e outros problemas legais, e para punir os profissionais que n??o as seguirem. O m??todo utilizado foi o jur??dico-sociol??gico, procurando concretizar os direitos fundamentais em quest??o e dialogar com outras disciplinas para entender o problema em um ambiente social mais amplo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Neves Coelho.pdf: 890157 bytes, checksum: 8211fd20b47f17bad9dc5ecc6dd2dfd9 (MD5) Previous issue date: 2010-10-04 / The present work approaches the flagrante delicto arrests analysing them under the principles established in 1988 s Brazilian s Federal Constitution. This work is divided in eleven chapters. Chapter 1 discourses on the principles, theirs distinction between rules and constitutional principles applied on arrest in flagrante delicto. Chapter 2 deals with the arrest in its several species highlighting preventive custody and temporary arrests. Chapter 3 presents the concept of flagrante delicto arrest, its judicial nature and historic evolution in the Brazilian s legal system. The variety in species of flagrante delicto arrests are presented in chapter 4 and its particular characteristics and considerations are in chapter 5. The convicted felon of flagrante delicto arrest is studied on chapter 6 and the constitutional assurance of this particular kind of arrest is treated in chapter 7. Chapter 8 discourses on legal documents of flagrante delicto arrest and chapter 9 is about the convicted felon presentation s to the designated judge. The legal exam of this specie of arrest is studied in chapter 10. And considerations about flagrante delicto arrests based on the Project of Brazilian s New Criminal Code are discoursed on chapter 11. Then, the conclusions on the studied subject are composed / Na presente dissertação tratamos da prisão em flagrante, com o objetivo de analisá-la à luz dos princípios introduzidos pela Constituição Federal de 1988. O trabalho foi dividido em onze capítulos. No capítulo 1 discorremos sobre os princípios, sua distinção das regras e os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante. O capítulo 2 trata da prisão e suas espécies, destacando as prisões preventiva e temporária. O capítulo 3 trata do conceito de prisão em flagrante, sua natureza jurídica e a sua evolução histórica na legislação brasileira. As várias espécies de prisão em flagrante vem tratadas no capítulo 4 e a prisão em flagrante nas várias espécies de crimes no capítulo 5. Os sujeitos da prisão em flagrante vem estudados no capítulo 6 e as garantias constitucionais da prisão em flagrante no capítulo 7. O capítulo 8 trata da documentação da prisão em flagrante e o capítulo 9 da apresentação do preso em flagrante ao juiz competente. O exame da legalidade da prisão em flagrante vem estudado no capítulo 10. O capítulo 11 contém considerações sobre a prisão em flagrante no Projeto do Novo Código de Processo Penal. A seguir, foram articuladas nossas conclusões sobre o tema estudado

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, por meio de uma visão comparativa de história, as transformações políticas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a partir de 1808, que modificaram por completo o antigo mundo ibérico, trazendo consigo o processo de emancipação política para as regiões em estudo. Por conseguinte, tais mudanças possibilitaram ainda a elaboração de projetos constitucionais para legitimar tais processos, que culminaram em 1824, com a Constituição Outorgada no Rio de Janeiro, sede do Império do Brasil, e com o Projeto Constitucional de Buenos Aires, que foi a base da constituição argentina anos depois. Na realização desse estudo, priorizaram-se como fontes os projetos constitucionais de 1813 até 1824, além de leis e decretos, que englobam o mesmo período, e de periódicos, tendo como destaque a Gazeta de Buenos Aires. No caso das fontes para o processo constitucional estabelecido no Rio de Janeiro, a ênfase foi dada aos debates da Assembleia de 1823, e seu projeto constitucional, a Constituição de 1824, além de periódicos, como Revérbero Constitucional Fluminense e o Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Frente às questões político-sociais procurou-se estudar a trajetória política e de vida de dois fundamentais personagens na construção da política nacional das regiões em questão. Mariano Moreno e Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Araújo que se apresentaram como principais agentes para a discussão constitucional. Por fim, buscou-se compreender que as questões que permitiram a elaboração de uma monarquia constitucional e de uma república para as sociedades em tela, apesar de destoarem frente aos respectivos projetos, mantiveram o status quo em suas sociedades. / This work intents to analise the political transformations occured in Rio de Janeiro and Buenos Aires, through a comparative and historical point of view. Starting in 1808, this transformations completaly changed the ancient iberical world, giving birth to a political emancipation. Therefore, such changes allowed the elaboration of constitutional projects that legitimazed these events. These situation had a breakthrough at 1824, as the Constituição Outorgada in Rio de Janeiro, seat of the brazilian empire, and with the constitutional project from Buenos Aires, wich was the baseline of the future constitution. During the elaboration of this study, we priorized as fonts, the constitutional projects from 1813 up to 1824, and also laws, decrees and newspapers of this period of time, specially the Gazeta de Buenos Aires. To the process occurred in Rio de Janeiro, we emphasized the debates held at 1823 assembly, its constitutional project, the constitution of 1824, and newspapers such as Revérbero Constitucional Fluminense and Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Considering the social and political issues, we intended to study the political path traced and the life of two important characters to the construction of the national policy: Mariano Moreno and Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Araújo. They played a main role during the constitutional debate. At last, we seeked to compreended the questions that allowed the elaboration of a constitutional monarchy and a republic to these societies that sustained their status quo although they drifted apart from their projects.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:03:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-06T14:51:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T14:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias fundamentais. Em um cenário de valorização da força normativa da Constituição, os mecanismos de controle e fiscalização da Administração Pública ganham ainda maior relevância, atuando na guarda dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência na gestão da coisa pública. Neste contexto o papel dos Tribunais de Contas é valorizado. Tais órgãos devem atuar de forma efetiva, transparente e consentânea com os direitos fundamentais. Para tanto devem, em seus procedimentos, observar o contraditório e ampla defesa. O presente estudo visa analisar a aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório na atuação do Tribunal de Contas da União, à luz da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal - STF. A metodologia utilizada foi baseada em análise documental; revisão bibliográfica: foram recolhidas, analisadas e interpretadas as contribuições teóricas já existentes relacionadas ao tema escolhido,;e ainda utilizado estudo de caso no Tribunal de Contas da União. Conclui-se que o TCUobservando a aplicação dos princípios do contratditório e ampla defesa. / In a democratic state, the principles of contradictory and full defense, consequences of the legal process, acquires a fundamental role as a way to preserve basic rights and guarantees. In a recovery of normative aspect of the Constitution scenario, the mechanisms of Public Administration control and investigation take a greater importance, acting in favor of the principles of morality, impersonality, publicity, legality and efficiency in public management. In this context the role of Court of Accout turns more valuable. Such institution should work in an effective and transparent way, and also, according to the fundamental rights. In order to do that its procedures should observe contradictory and full defense aspects. This study has as main purpose to analyze the application of legal defense and contradictory constitutional principles of the Court of Account working manner based on Federal Supreme Court act number 3. The methodology used was based on documental and bibliographic analysis where were collected, analyzed and interpreted the existing theoretical contributions related to chosen theme. A case study within Federal Court of Account was also developed. The research concluded that Federal Court of Account has applied the principles of contradictory and full defense in its decisions.