Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Cedenho.pdf: 1033594 bytes, checksum: 68f6d076b036218d17733d91d8281c60 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The reciprocal assistance and protection are inherent to human being and their own nature is based on being gregarious grouped. It is in the very essence of society that human being is. These are the best conditions to explore all its potentialities, developed as a human being and as a last resort, being helpful would be the best condition. Every person is gifted with a human personality, carrier of hankering and needs that must be fulfilled so the person may be able to have an entire and dignified life. Thus, the interest that takes place for one person suddenly becomes the interest of all of them: human dignity pierces the personal sphere and reaches people´s collectivity. If, before all that, protection and assistance takes place in a personal point of view, in the Democratic State of Law, such setting is going to change becoming the State responsibility the achievement of necessary action for the meeting of such needs. Although outdated the Permissive State and the Social Well-being and this last one includes its effective implementation the amount conquered by it, consubstantiate essentially by the fundamental rights that are maintained, not as mere values but truly as positive law inside constitutions. In such path it is necessary the trajectory of fundamental rights in its accumulated dimension such as the dignity study of a human being aiming in outlining what would represent the lowest possible existence. The Social Welfare, object of such current study, comes out in the beginning as an element of Social Security which brings together also Health and social security savings. Although having such scenario highlighted for being recognized as social protection policy and not contributory, meeting this way the amount of needed citizens, the principles surrounded by the Social Welfare such as their elements and features are met. The access to benefits and Social Welfare is a citizenship exercise way of bringing it up and, due to that, the presence and positioning of Judiciary Power is essential to ensure the entire exercise of democracy / O mútuo auxílio e a proteção são imanentes ao homem que, por sua própria natureza é ser gregário. É no seio da sociedade que o homem encontra as melhores condições para explorar todas as suas potencialidades, se desenvolver como ser humano e em última instância ser feliz. Cada pessoa é dotada de uma personalidade humana, portadora de anseios e necessidades que devem ser atendidos para que ela possa ter uma vida plena, digna. Assim, o interesse de um passa a ser o interesse de todos: a dignidade humana trespassa o âmbito pessoal e atinge a coletividade das pessoas. Se antes a proteção e o auxílio eram realizados de forma pessoal, no Estado Democrático de Direito essa configuração se altera, passando a ser de responsabilidade do Estado a consecução das ações necessárias para o atendimento dessas necessidades. Embora superados o Estado Liberal e o Estado de Bem-estar Social tendo este último inclusive sua efetiva implantação questionada os valores neles conquistados, consubstanciados essencialmente pelos direitos fundamentais permanecem, não mais como meros valores, mas essencialmente como direito positivado nas constituições. Neste percurso se faz necessária a compreensão da trajetória dos direitos fundamentais em suas cumulativas dimensões, bem como o estudo da dignidade da pessoa humana a fim de delinear o que seria o mínimo existencial. A Assistência Social, objeto do presente estudo, aparece em princípio como elemento da Seguridade Social que agrega também a Saúde e a Previdência mas dela se destaca em razão de configurar-se como política de proteção social não contributiva, atendendo assim à parcela dos cidadãos mais necessitados. Explicitam-se os princípios norteadores da Assistência Social, bem como seus elementos e características. O acesso aos benefícios e serviços da Assistência Social é forma de exercício da cidadania, e por esta razão a presença e o posicionamento do Poder Judiciário é essencial para que se garanta o pleno exercício da democracia

[pt] O professor Friedrich Müller busca dar ao Direito um método que lhe seja próprio. Para tanto, ergueu uma proposta metodológica que se projeta do plano teórico ao prático. Isto é, seu papel é fundamental dentro da teoria do Direito e de seu processo de aplicação. Tendo em vista essa dupla dimensão de sua metódica jurídica, tornou-se essencial a este texto a análise de sua teoria da norma jurídica e o seu tratamento aos elementos de aplicação tradicionais do Direito, bem como outros elementos que vem a ser inseridos no processo de concretização. / [en] Professor Dr. Friedrich Müller researches for the proprial Law method. He raised a methodical proposal which projects Itself from a theoretical level to a practical one. That is, your paper is primary in the Law theory and in your application process. Because of the juridical mehtodic with a double dimension, It became essential to this text the analysis of his juridical norm theory and his treatment to the tradicional Law application elements, well as the others elements inserted in the application process.

[pt] As decisões interpretativas, no caso a interpretação conforme a constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto (decisão manipulativa redutiva), decisão manipulativa aditiva, decisão manipulativa substitutiva estão presentes no controle de constitucionalidade brasileiro. Elas são tratadas indistintamente e um aspecto disto é linguístico: a diferença entre identificar uma regra (interpretação(1)) e seguir uma regra (interpretação(2)). As abordagens semânticas permitem esse tipo de diferenciação, mas abordagens pragmáticas parecem têm maiores dificuldades. Dentro do direito, isso pode ser traduzido como a oposição entre a identificação do significado literal, significado ordinário e a identificação do significado intencional, significado finalístico dos documentos normativos. Quanto a seguir regras jurídicas, três modelos são possíveis: o formalismo forte, o formalismo presumido e o particularismo sensível às regras. Dentre esses, os últimos dois são mais compatíveis com a jurisdição constitucional. Contudo, críticas à falta de critérios presentes nesses dois atingem também o controle de constitucionalidade e especialmente as decisões interpretativas, por faltarem parâmetros precisos para justificar uma decisão interpretativa em detrimento da declaração de (in)constitucionalidade simples. Ademais, a diferenciação entre interpretação(1) e interpretação(2) também é útil à aplicação da cláusula de reserva de plenário, diferenciando quando órgão fracionário está apenas identificando o que a lei diz, usando a constituição como referência, e quando a lei diz algo inconstitucional. / [en] The interpretative decisions - interpretation according to the constitution, partial unconstitutionality (reductive manipulative decision), additive manipulative decision, substitutive manipulative decision - are present in brazilian judicial review. They are treated indiscriminately and one aspect of it is linguistic: the difference between identifying a rule (interpretation(1)) and following a rule (interpretation(2)). Semantic approaches allow this kind of differentiation, but pragmatic approaches seem to have greater difficulties. Within the law, this can be translated as the opposition between the identification of the literal meaning, the ordinary meaning and the identification of the intentional meaning, the purposivism meaning of legal texts. As for following legal rules, three models are possible: strong formalism, presumptive formalism, and rulesensitive particularism. Of these, the latter two are more compatible with judicial review. However, criticisms of the lack of criteria present in these reach judicial review and especially the interpretative decisions because they lack precise parameters to justify why an interpretative decision should trump the simple declaration of (un)constitutionality. In addition, the distinction between interpretation(1) and interpretation(2) is also useful in applying the full bench clause because it allow us to differentiate when the fractional body is only identifying what the legal text says using the constitution as a reference and when the legal text says something unconstitutional.

Il fedecommesso esiste da oltre due millenni. Nel corso della sua esistenza, il fedecommesso ha avuto diversi finalità: nel tempo più remoto serviva per la consegna patrimoniale post mortem alle persone limitate dalla legge a ricevere. Doppo, fu uttile per la perpetuazione del patrimonio in una stessa famiglia. In tempi presenti atua come un modo di passare il patrimonio al concepturo. Questo nuovo scopo del fedecommesso, di proteggere una persona che non è stato ancora concepita, sembra molto opportuna ed adeguata al nuovo formato del diritto civile per la sua perpettiva costituzionale. I valori protetti dal fedecommesso, come una forma di diritto privato, sono ampati in sede costituzionale. Questo fornisce all'istituto il carattere costituzionale del diritto civile. Così, il fedecommesso non è solo un antico istituto che rimane in vigore, ma è uno strumento per mostrare la prspetiva troppo attuale del diritto civile, che deve essere in convergenza con legalità costituzionale. / O fideicomisso existe há mais de dois milênios. Durante a sua existência, o fideicomisso teve diferentes utilizações, desde a mais remota entrega de patrimônio post mortem para pessoas impedidas pela lei de recebê-lo, passando pela perpetuação do patrimônio numa mesma família, e chegando aos tempos atuais como forma de transmitir patrimônio para o concepturo. Esta atual finalidade do fideicomisso, de proteger uma pessoa que ainda não foi concebida, mostra-se muito oportuna e adequada ao novo formato do Direito Civil pelo seu viés constitucional. Os valores protegidos pelo fideicomisso, como modalidade de direito privado, encontram amparo pleno no rol de tutelas constitucionais, dando ao instituto o seu caráter de direito civil constitucional. Desta forma, o fideicomisso não é apenas um instituto milenar que permanece em vigor, mas é instrumento para demonstrar a mais atual virtude do direito civil que é estar em convergência com o direito constitucional. / The fideicomisso has existed for over two thousand years. First: In ancient times as a way to distribute assets post mortem to persons restricted by law to inherit these assets. Second: to assure the protection and perpetuation of assets in the same family. Thirdly, in present times as a way to transmit assets to yet unborn persons - the concepturo. This current role and purpose of the fideicomisso, to protect a person who has not yet been conceived, presents itself under a new format of constitutional civil law. Old values protected by the fideicomisso, as a form of private law, are now protecting by the constitutionals principles, thus giving the history institute of a fideicomisso a new character. Consequently, the fideicomisso is not only an ancient institution which remains in use, but has become an instrument whit reflects the current view of civil law as impregnated and strongly influenced by norms of order to give additional protection by force of these constitutional principles.

[pt] Atualmente, milhares de crianças são concebidas ao redor do mundo através de tratamentos de reprodução assistida (TRA). Estes trouxeram como grande consequência o aumento considerável de gestações múltiplas. Considerando a relevância atribuída pela psicanálise à experiência da maternidade e à relação mãe-bebê devido às suas implicações sobre o psiquismo materno e sobre o desenvolvimento psíquico do bebê, a gravidez múltipla concebida através de TRA revela-se uma experiência distinta da experiência da maternidade classicamente estudada pelos psicanalistas. Por esta razão, esta tese busca analisar, através de um estudo de caso de uma mãe que concebeu uma gravidez trigemelar através de TRA, a experiência da maternidade atravessada por estas peculiaridades, assim como o desenvolvimento psíquico e emocional de cada um dos trigêmeos nos dois primeiros anos de vida. Para tanto, foi realizada uma observação de bebês através do Método Esther Bick, conciliada com uma entrevista realizada quando os bebês estavam com um ano de idade. Nas análises apresentadas, questões peculiares ao caso foram exploradas, como a terceirização de cuidados constatada, tornando o entendimento do vínculo estabelecido da mãe com os seus bebês um desafio para a autora. Consequentemente, a pesquisadora buscou compreender como os bebês lidaram com a ausência materna. Elementos relacionados ao fenômeno de transmissão geracional foram identificados de forma distintas com cada um dos bebês. Foi observado como o vínculo materno e a constituição inata de cada um dos bebês perpassou o processo de constituição subjetiva de cada um dos bebês, sendo este discutido individualmente. Buscou-se propor uma reflexão que pode ser estendida para outros casos de maternidade gemelar, acerca de como esta vivência é experienciada pelas mãe de gêmeos e de como os irmãos gêmeos podem vir a construir sua vida psíquica. / [en] Currently, thousands of children are conceived around the world through assisted reproductive treatments (ART). These have brought about as a consequence the considerable increase of multiple pregnancies. Considering the relevance attributed by psychoanalysis to the experience of motherhood and the mother-baby relationship due to its implications on the maternal psyche and on the psychic development of the baby, multiple pregnancy conceived through ART reveals a distinct experience of the experience of motherhood classically Studied by psychoanalysts. For this reason, the author of this thesis sought to analyze, through a case study of a mother who conceived a pregnancy triplets through ART, the experience of motherhood crossed by these peculiarities, as well as the psychic and emotional development of each of the triplets, in the first two years of their lives. Therefore, an observation of infants was performed by Esther Bick method, conciled with an interview conducted when the babies were one year old. In the analysis presented, issues peculiar to the case were explored, such as the outsourcing of care found, making the understanding of the bond established between the mother and her babies a challenge for the author. Consequently, the researcher sought to understand how the babies dealt with maternal absence. Elements related to the phenomenon of generational transmission were identified differently with each of the babies. It was observed how the maternal bond and the innate constitution of each of the babies crossed the process of subjective constitution of each one of the babies, being discussed individually. It was sought to propose a reflection that could be extended to other cases of twin motherhood, about how this experience is experienced by the mother of twins and how the twin brothers can build their psychic life.

[pt] A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição. / [fr] La Constitution brésilienne de 1988 est riche dans sa principiologie. Parmi les principes par rapport à l administration, ce de la moralité est à souligner, si bien qu il soit consideré encore aujourd hui par des spécialistes comme un concept vague et imprécis. L objectif de cette dissertation est ce de démontrer l existence d une relation directe entre l adoption du principe de la moralité administrative et les transformations dans la théorie Politique, dans la théorie du Droit et du Droit Constitutionnel. Le principe de la moralité administrative est-il un simple conseil adressé aux fonctionnaires ou à un ordre sujet à des pénalités et à des sanctions? Enfin, l adoption du principe de la moralité publique est-elle provenante de l ingénuité du législateur brésilien ou s agit- elle d une proposition pragmatique de changements pour l administration Publique au Brésil? À façon de conclusion, nous cherchons à répondre à ces trois questions au moyen d un étude critique des transformations vérifiées dans les théories de la Politique, du Droit et du Droit Constitutionnel.

[pt] O positivismo jurídico de H.L.A. Hart oferece respostas para a pergunta fundamental a respeito do conceito de direito com uma formulação bastante sofisticada, envolvendo a união de regras primárias e secundárias. Dentre os aspectos de maior relevância do modelo desenvolvido, ocupa posição central a figura da regra (última) de reconhecimento, regra secundária pensada como solução para o problema da incerteza, que advém da dificuldade de identificar quais regras pertencem ao ordenamento jurídico da comunidade e qual o âmbito de sua aplicação. A proposta do presente estudo é partir do marco teórico desenvolvido por Hart em O Conceito de Direito, trabalhando-o na interface entre a teoria do direito e o direito constitucional e procurando aplicar a teoria hartiana ao fenômeno jurídico brasileiro. Assim, os dois primeiros capítulos tratarão de questões conceituais a respeito do instituto tratado, com a identificação de algumas dificuldades na versão canônica e culminando com a proposta de uma nova compreensão do instituto, que considere o povo no grupo reconhecedor relevante. Por fim, no quarto capítulo, tenta-se descrever a regra última de reconhecimento do direito brasileiro, considerando as atuais práticas relevantes da comunidade político-jurídica brasileira de identificação do direito válido. / [en] H.L.A Hart legal positivism offers answers to the fundamental question about the concept of law with a very sophisticated formulation, involving the union of primary and secondary rules. Among the most relevant aspects of the developed model, at its core rests the (ultimate) rule of recognition, a secondary rule designed as a solution to the problem of uncertainty, stemming from the difficulty of identifying which rules belong to the community s legal system and their scope of application. The purpose of this study is, from the theoretical framework developed by Hart in The Concept of Law, to work in the interface between the legal theory and the constitutional law, and to apply the hartian theory to the Brazilian legal phenomenon. Thus, the first two chapters will address conceptual issues regarding the rule of recognition institute, identifying some problems in its canonical reading, and will culminate with the proposal of a new understanding of the institute, one that places the people in the relevant recognitional group. Finally, at the fourth chapter, there will be an attempt to describe the ultimate rule of recognition of Brazilian law, considering the current relevant practices of the Brazilian legal and politic community in identifying the law.

[pt] Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende que os textos legais precisam ser isolados de questões ideológicas para serem interpretados em sua essência. Essa corrente teórica formalista-positivista considera contaminada qualquer interpretação atrelada a interesses pessoais ou questões políticas, afinal o Direito deve existir apenas como real, e não como ideal ou justo. Só assim ele pode ser considerado uma ciência. Dessa forma, as inegáveis indeterminações das leis se devem apenas a questões semânticas relativas à multiplicidade de significados das palavras, a defeitos técnicos e a necessidades do mundo jurídico, tanto em relação ao fato condicionante quanto à conseqüência condicionada. Sem negar o valor dessa teoria, a Hermenêutica jurídica hoje trabalha com conceitos bem próximos aos desenvolvidos pelos estudos sociolingüísticos, em que o intérprete não desempenha uma função essencialmente passiva na construção de significados. Assim, esta dissertação rejeita algumas idéias clássicas do Direito sobre interpretação e apresenta novas possibilidades criadas pela perspectiva sociolingüística na interpretação de textos legais. O foco da análise são as indeterminações presentes nas leis, que ganham nova hipótese explicativa a partir da consideração de contextos e participantes desse processo comunicativo. Defende-se que boa parte das ambigüidades e vaguezas presentes em textos legais, freqüentemente disfarçada por uma linguagem de difícil acesso ao homem médio e até a operadores do Direito, na realidade, faz parte de uma estratégia intencional de legisladores para obscurecer sentidos potencialmente polêmicos. O corpus analisado é um recorte do material constitucional brasileiro: artigos da Constituição de 1988 e leis complementares previstos pelos mesmos. / [en] Hans Kelsen´s Pure Theory of Law argues that legal texts must be isolated from ideological questions in order to be interpreted in their true meanings. Accordingly, this theory considers an interpretation to be biased when it is influenced by personal interests or political questions. After all, the law should exist only as real, not as ideal or fair. That is the only way it can be considered a science. This way, the unavoidable uncertainty of laws should only be due to semantics questions related to the multiple meanings of the words, technical errors, and necessities of the juridical world. Without negating the importance of this theory, the juridical Hermeneutic today deals with concepts similar to the ones developed by sociolinguistics studies, in which the interpreter does not have a passive role in constructing meaning. Thus, this dissertation rejects some classical ideas of interpretation of law and presents new possibilities created by the sociolinguistic perspective in the interpretation of legal papers. The focus of this analysis is the uncertainty found in the laws, that gains new perspectives through the consideration of context and participants in this communication process. Some argue that a significant numbers of ambiguity and vagueness found in legal texts, often disguised by a language hard to be understood even to law professionals, in fact, is an intentional strategy to veil potential polemic meanings. The material analyzed is a sample of the Brazilian Constitution texts, including articles from the Constitution of 1988 and supplemental laws foreseen by it.

[pt] As relações fraternas, assim como a fraternidade tem sido objeto de estudo de diversos autores psicanalistas contemporâneos. O presente estudo tem como objetivo estudar a importância do laço fraterno na constituição do sujeito e quais são suas repercussões no ambiente intensivista pediátrico, tendo em vista que alguns hospitais realizam visitas dos irmãos às crianças internadas. É contemplada a importância da fratria na construção da subjetividade, além do valor da fraternidade e dos laços de amizade e solidariedade constatados a partir da experiência clínica e corroborado pelas discussões clínicas recentes. / [en] Fraternal relationships among siblings as well as fraternity itself have been an object of study by many contemporary psychoanalysts. The objective of this study is to analyze the importance of fraternal bonds and its repercussion in the pediatric intensive-care environment, considering that some hospitals support children s visits to hospitalized siblings. This paper also addresses the importance of the fraternal relationships in the construction of subjectivity in addition to the value of fraternity, friendship and solidarity bonds which were observed from clinical experience and confirmed by recent clinical discussions.

[pt] A resistência às novas formas de apropriação do trabalho intelectual e a falência do sistema representativo para dar conta dessas mudanças são os problemas que estão postos à sociedade. A correlação das políticas culturais com o trabalho imaterial, na perspectiva negriana do poder constituinte, pretende investigar novos caminhos de resistência e de liberação. As políticas públicas relativas à cultura no Brasil têm dois momentos de intenso brilho: o período do Estado Novo da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), onde os modernistas puderam neutralizar a ameaça integralista e participar do processo revolucionário de criação de uma política pública cultural abrangente e universalista; e o período subsequente à Constituição Federal de 1988, que, de maneira ambígua, reabriu a possibilidade de se pensar em novas perspectivas para as políticas culturais. Com as garantias de cidadania e de acesso e fruição dos direitos culturais previstas constitucionalmente a partir de então, foi possível alargar o conceito de cultura e abrigar a noção de patrimônio imaterial. A partir do Ministério da Cultura (MinC) da gestão de Gilberto Gil, as noções de cultura e do papel do Estado transformaram-se radicalmente, culminando com a sistematização do Plano Nacional de Cultura (PNC). Esta dissertação quis expor os embates político-constitucionais relacionados às políticas públicas culturais e analisar as transformações do trabalho nas sociedades contemporâneas, mostrando a estreita relação desta nova forma trabalho com o trabalho desempenhado nas atividades culturais - uma vez que a tendência hegemônica do trabalho imaterial tornou-se realidade. / [en] The actual problems raised to any society are the resistance to new forms of appropriation of intellectual work and the bankruptcy of representative system to take care of these changes. The connection of cultural politics with immaterial labor on a Negrian`s perspective of constituent power intends to investigate new ways of resistance and liberation. Public politics related to the culture have two specific moments of intense brightness in Brazil: the period of the Estado Novo and the creation of the National Service of Historic and Artistic Patrimony (SPHAN), in which the modernists have been capable to neutralize the threat integralista and participate in a revolutionary process of creation of a comprehensive and universalist cultural public politic; and the later period of the Brazilian Constitution of 1988, that, in an ambiguous way, reopened the discussion about cultural politics. With citizenship garanties established and the access and fruition of cultural rights protected by the constitution from now on, it has been possible to enlarge the concept of culture and harbor the notion of immaterial patrimony. Notions such as culture and the role of the State have been dramatically changed since the first management of the minister Gilberto Gil at the Cultural Ministry (MinC), and the direct consequence is the organization of the National Plan of Culture (PNC). This dissertation intended to expose the political and constitutional impingements related to the cultural public politics and to analyse the transformations of the work at contemporary societies. As a direct consequence, we want to establish the narrow relation between this new form of work and the work performed at cultural activities, since immaterial labor tendency has become a reality.