Made available in DSpace on 2016-12-08T16:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ju.pdf: 7360630 bytes, checksum: 55aa1c9ad95aee92a58fe0b21a9afe18 (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work was carried out in order to understand the process of detachment between high school and technical educacion at Federal Technical School of Santa Catarina (ETF / SC), after the Decree No. 2.208/97. The decree was the legal and regulatory framework used by the Ministry of Education in the second half of the 1990s, to consolidate the Reform of Professional Education. The reform was imposed on the Brazilian educational scenario to meet the demands of the labor market, as neoliberal economy was already established on the international scene and, with it, Constant changes established by technological advance. The reform was part of a larger context, of structural reforms in the Brazilian state, marked by structural changes dictated by international agencies like the World Bank (WB) and International Monetary Fund (IMF) concerning political guidelines for the country. Aiming the reform s acceptance, the federal government launched in 1997, the Expansion Program of Professional Education (PROEP), in agreement with the Interamerican Development Bank (IDB). Decree No. 2.208/97, under the aegis of neoliberal ideals, represented a regression for Brazil s educational structure, making official the dichotomy between general and professional education. Another important change instituted was the introduction of concepts such as flexibility, employability and competence. In this sense, this work aimed to identify the relation of subordination of education to the ideology of capital. Legal orders and end institutional records were read, to understand the curriculum implementation after Decree No. 2.208/97. Educators directly involved in the implementation of the reform were interviewed, on semi-structured interviews basis, to identify their perceptions and position before the reform s movement in the educational field. From the subordination said above, resulted the disintegration between technical courses in middle school, what shook the ethos and institutional identity, considering is historical experience in developing integrated technical and propaedeutic education. Regarding particularly ETF/SC, Unit of Florianopolis, the interviews allow to infer that in spite of legal apparatus`s imposition, the school experienced a particular process of materialization of the legal precepts and public policies, due to the institutional uniqueness. Overcome initial resistance and School had to restructure the courses, not without heterogeneity in the apprehension of the concepts embedded in the Reform of Professional Education / Este trabalho foi realizado com o propósito de compreender o processo de desvinculação dos ensinos médio e técnico na Unidade Florianópolis da Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ETF/SC), com o Decreto N° 2.208/97, que compôs o arcabouço jurídico e normativo utilizado pelo Ministério da Educação na segunda metade da década de 1990, para consolidar a Reforma da Educação Profissional. Essa reforma foi imposta ao cenário educativo brasileiro para atender às demandas do mercado de trabalho, uma vez que já se havia firmado no cenário internacional uma economia de caráter neoliberal e, com ela, constantes transformações estabelecidas pelo acentuado avanço tecnológico. A reforma fez parte de um contexto maior, de reformas estruturais no âmbito do Estado Brasileiro, marcadas por mudanças estruturais, ditadas por agências internacionais, como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) nas orientações políticas do País. Visando à aceitação da reforma, o governo federal lançou, em 1997, o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Decreto N° 2.208/97, sob o amparo de ideais neoliberais, representou para a estrutura educativa do Brasil um retrocesso, pela oficialização da dicotomia entre formação geral e formação profissional. Outra importante modificação instituída foi a introdução de conceitos como flexibilização, empregabilidade e competência. Nesse sentido, procurou-se, com o presente trabalho, identificar essa relação de subordinação da Educação à ideologia do capital. Um dos caminhos utilizados foi a leitura dos ordenamentos legais e dos registros institucionais para entender as implicações curriculares da implementação do Decreto N° 2.208/97. Para tanto, recorreu-se a entrevistas semiestruturadas com educadores envolvidos diretamente na implantação da reforma, buscando identificar suas percepções e posicionamentos frente ao movimento reformador no campo institucional. Dessa subordinação resultou a desintegração dos cursos técnicos de nível médio do ensino médio, desmembramento que abalou o ethos e a identidade institucionais, visto sua experiência histórica no desenvolvimento de cursos técnicos integrados à formação propedêutica. No que diz respeito particularmente à ETF/SC - Unidade Florianópolis, as entrevistas permitem inferir que, a despeito da preeminência impositiva do aparato legal, a Unidade vivenciou um processo particular de materialização dos preceitos legais e das políticas públicas em função de suas singularidades institucionais. Superada a resistência inicial e confirmada, posteriormente, a adesão obrigatória, a Unidade teve de reestruturar os cursos, mas num contexto marcado pela heterogeneidade na apreensão dos conceitos embutidos na Reforma da Educação Profissional

Esta dissertação consiste em um estudo de caso desenvolvido com o objetivo de investigar as concepções de educação profissional subjacentes às mudanças recentes produzidas em âmbito nacional, estadual e local no processo de educação profissionalizante técnica de nível médio, mais precisamente as desenvolvidas na organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo parte de uma análise histórico-relacional procurando compreender o processo de estruturação da formação profissional, cotejando com as dinâmicas do mundo do trabalho e as disputas políticas em torno de projetos de desenvolvimento socioeconômico. O referencial teórico possibilitou uma aproximação às diferentes concepções de educação profissional, em especial as de qualificação e competências compreendidas de forma relacional às mudanças no trabalho originado no último quartel do século XX e às influências de posições de desenvolvimento local sustentável e social nos projetos de desenvolvimento socioeconômico. Procurou-se compreender as implicações destas transformações nos discursos e produções na esfera local através das falas de gestores, educadores e alunos. Tomou-se como unidade de análise o Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Araranguá, cuja aproximação metodológica realizou-se a partir da pesquisa qualitativa, com a utilização de técnicas de coleta de dados como a entrevista semiestruturada, a observação e a análise documental. A análise de conteúdo foi o recurso utilizado para a compreensão dos dados. No estudo verificou-se que é possível afirmar mudanças no processo de reorganização da educação profissional no país, principalmente na interiorização e ampliação das unidades federais, assim como na incorporação de objetivos como a inclusão social, o desenvolvimento social e local, da inserção da pesquisa e da extensão como pilares da formação profissional. Ao mesmo tempo permanece uma concepção de formação por competências voltada para a formação de recursos humanos, em uma noção de formação orientada para resultados marcadamente influenciada por visões empresariais. A investigação também aponta que as implementações das políticas públicas de formação não são lineares, pois sofrem modificações importantes através das interpretações dos diferentes atores, principalmente na esfera local, sobre os objetivos e propostas de educação profissional técnica de nível médio. / This dissertation consists of a case study developed with the aim of investigating the underlying concepts of professional education to the recent changes occurred at national, state and local levels in the process of technical professional education at middle level, more precisely those developed within the organization of the Federal Institutes of Education, Science and Technology (Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia). The starting point of the study is the historic-related analysis, seeking the understanding of the building up process of professional graduation, in comparison with the dynamics of the work universe and their political disputes around the projects of socio-economic development. The theoretical reference enabled a closer view of the different concepts of professional education especially those of qualification and competence, undertaken as related to the changes in work since the last quarter of the XX century and the various influences of local sustainable and social development in projects of socio-economic development. It was sought the understanding of the implications of those transformations in the discourses and production in local level, through the managers, educators and students speeches. The Federal Institute of Santa Catarina (Instituto Federal de Santa Catarina), Araranguá campus was taken as analysis unit. The methodological approach was done from a qualitative research, using technical data gathering as the semi structured interview, the observation and the documentation analysis. The tool used for data understanding was the content analysis. Within the study it was observed that it is possible to assert changes in the process of re-organization of professional education in the country, mainly towards countryside and the extension of federal units, as well as in the incorporation of objectives as the social inclusion, social and local development, insertion of research and extension as pillars for the professional graduation and of trial. At the same time, there remains a concept of graduation via competence focused on the establishment of human resources, within a notion of result oriented graduation, strongly influenced by business view. The investigation also points out that the implementation of public policies for graduation is not linear, since they suffer important changes through the interpretation of different actors, mainly in the local sphere, on the objectives and proposals of technical professional education at middle level.

Esta dissertação consiste em um estudo de caso desenvolvido com o objetivo de investigar as concepções de educação profissional subjacentes às mudanças recentes produzidas em âmbito nacional, estadual e local no processo de educação profissionalizante técnica de nível médio, mais precisamente as desenvolvidas na organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo parte de uma análise histórico-relacional procurando compreender o processo de estruturação da formação profissional, cotejando com as dinâmicas do mundo do trabalho e as disputas políticas em torno de projetos de desenvolvimento socioeconômico. O referencial teórico possibilitou uma aproximação às diferentes concepções de educação profissional, em especial as de qualificação e competências compreendidas de forma relacional às mudanças no trabalho originado no último quartel do século XX e às influências de posições de desenvolvimento local sustentável e social nos projetos de desenvolvimento socioeconômico. Procurou-se compreender as implicações destas transformações nos discursos e produções na esfera local através das falas de gestores, educadores e alunos. Tomou-se como unidade de análise o Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Araranguá, cuja aproximação metodológica realizou-se a partir da pesquisa qualitativa, com a utilização de técnicas de coleta de dados como a entrevista semiestruturada, a observação e a análise documental. A análise de conteúdo foi o recurso utilizado para a compreensão dos dados. No estudo verificou-se que é possível afirmar mudanças no processo de reorganização da educação profissional no país, principalmente na interiorização e ampliação das unidades federais, assim como na incorporação de objetivos como a inclusão social, o desenvolvimento social e local, da inserção da pesquisa e da extensão como pilares da formação profissional. Ao mesmo tempo permanece uma concepção de formação por competências voltada para a formação de recursos humanos, em uma noção de formação orientada para resultados marcadamente influenciada por visões empresariais. A investigação também aponta que as implementações das políticas públicas de formação não são lineares, pois sofrem modificações importantes através das interpretações dos diferentes atores, principalmente na esfera local, sobre os objetivos e propostas de educação profissional técnica de nível médio. / This dissertation consists of a case study developed with the aim of investigating the underlying concepts of professional education to the recent changes occurred at national, state and local levels in the process of technical professional education at middle level, more precisely those developed within the organization of the Federal Institutes of Education, Science and Technology (Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia). The starting point of the study is the historic-related analysis, seeking the understanding of the building up process of professional graduation, in comparison with the dynamics of the work universe and their political disputes around the projects of socio-economic development. The theoretical reference enabled a closer view of the different concepts of professional education especially those of qualification and competence, undertaken as related to the changes in work since the last quarter of the XX century and the various influences of local sustainable and social development in projects of socio-economic development. It was sought the understanding of the implications of those transformations in the discourses and production in local level, through the managers, educators and students speeches. The Federal Institute of Santa Catarina (Instituto Federal de Santa Catarina), Araranguá campus was taken as analysis unit. The methodological approach was done from a qualitative research, using technical data gathering as the semi structured interview, the observation and the documentation analysis. The tool used for data understanding was the content analysis. Within the study it was observed that it is possible to assert changes in the process of re-organization of professional education in the country, mainly towards countryside and the extension of federal units, as well as in the incorporation of objectives as the social inclusion, social and local development, insertion of research and extension as pillars for the professional graduation and of trial. At the same time, there remains a concept of graduation via competence focused on the establishment of human resources, within a notion of result oriented graduation, strongly influenced by business view. The investigation also points out that the implementation of public policies for graduation is not linear, since they suffer important changes through the interpretation of different actors, mainly in the local sphere, on the objectives and proposals of technical professional education at middle level.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5600_1.pdf: 867606 bytes, checksum: 44e31f4e11a0cfd747ce74ed4c5e324c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido constantemente violado pelo seu principal titular e destinatário: o homem. Não devem, portanto, autores e vítimas dos riscos e danos ambientais medir esforços no sentido de restaurar o equilíbrio nas relações com o ambiente natural e humano no qual se encontram inseridos. O direito deve assumir um importante papel neste processo, promovendo a assimilação de novos valores e a formação de um novo padrão de comportamento, pautado na melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras e na racionalidade ambiental , que deve compatibilizar o desenvolvimento científico, econômico e social com a proteção ambiental. Sendo assim, o ambiente merece uma tutela jurídica adequada e proporcional aos impactos positivos e negativos causados pelos seus agentes transformadores. A complexidade e as dificuldades na gestão ambiental e na sua disciplina jurídica se apresentam, portanto, como desafios à concretização dos princípios ambientais, dentre os quais se destacam a prevenção e a responsabilização como princípios essenciais ao presente estudo. A proposta da análise da Lei nº 9.605/98 tem como objetivo identificar os déficits de implementação existentes em sua estrutura, na interpretação e aplicação aos casos concretos. Ultrapassando os limites de uma análise teórico-dogmática, procura-se mostrar também os êxitos e as dificuldades de algumas instituições responsáveis pela proteção e defesa do ambiente, bem como a fragilidade do sistema sancionador instituído pela Lei nº 9.605/98. A existência de uma superposição entre tipos e sanções ambientais administrativas e penais, que restou evidente a partir da edição da referida Lei, acaba por provocar uma reflexão acerca dos seus efeitos práticos com o fim de avaliar em que medida a aplicação do direito ambiental sancionador aos infratores e delinqüentes ambientais tem contribuído para a efetiva prevenção ou repressão à prática de condutas lesivas ao ambiente. Elaborada e aprovada em circunstâncias emergenciais, constata-se que a Lei nº 9.605/98 tem funcionado como um mecanismo para legitimar a segurança jurídica ambiental, ainda que meramente ilusória ou simbólica e, por este motivo, a legislação ambiental como um todo demanda uma urgente revisão no sentido de adequar os instrumentos de prevenção e controle às demandas ambientais, esforço que não depende unicamente do legislador, mas exige a cooperação efetiva de todos os atores envolvidos na missão ambiental

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-09T13:44:26Z No. of bitstreams: 2 Rosangela_Garcia2015.pdf: 1170992 bytes, checksum: 46e8717a96aec76a24b1f9421c17d804 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-09T13:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rosangela_Garcia2015.pdf: 1170992 bytes, checksum: 46e8717a96aec76a24b1f9421c17d804 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research in matter has as its object the analysis of the production about Vocational Education, which was carried out by researchers in Paraná State, considering the configuration of this modality of teaching, occurred from 2004, when the Act n. 5.154/2004 was implemented in Luis Inácio Lula da Silva‘s government. This Act regulates the Vocational Education in Brazil indicating the integration of Vocational Education to High School. With theActn. 5.154/2004 implementation, it has been repealed the Act that previously used to regulate the Vocational Education.2.208/1997, which established that the offer of the Vocational Education in the technical level would occur concomitant or sequential to High School, and could be offered basic level courses irrespective of the education level. Our aim is to make recognition of the theoretical production in the State, concerning the analysis of the politics for Vocational Education, trying to identify the central point‘s analyzed for researchers, especially in the context of the Act n. 5.154/2004.In order to develop this, we‘ve investigated how are examined in the group of analyzed researches, the following categories: integration; polytechnic; professional qualification and professional education; and work as an education principle. We had in mind to identify the relations between the theoretical productions in the state, concerning the analysis of the politics for Vocational Education with the capitalist society. Our study is organized as follows, in the introduction, which constitutes the first chapter of this job, we present the definition of the aims and the considerations about the State actuation in classless society, and we still talk in the introduction, about the Vocational Education reform in Brazil during the 1990s, legitimized by Act n.2.208/1997.In the second chapter we present an analysis of researchers about the categories, integration; polytechnic; professional qualification and professional education; and work as an education principle. In the third chapter, we indicate the considerations that the analyzed researchers draw up about the economic and ideological political context which Vocational Education politics in Brazil are produced, during 2004 to 2013. In the fourth chapter, we present the limit and possibility of the integrated Vocational Education proposal, enabled by the Act n. 5.154/2004, indicated by the researchers who we have studied. Finally, we present our considerations about the research carried out, trying to indicate the central points that mark the analysis, and which interests move them. In other words, we reflect about how the researchers understand the framework of politics for Vocational Education as constituents of social relations in the capitalist society / A pesquisa em questão tem como objeto a análise da produção a respeito da Educação Profissional, realizada por pesquisadores no estado do Paraná, considerando as configurações para esta modalidade de ensino, ocorridas a partir do ano de 2004, quando foi implementado o Decreto nº 5.154/2004 no governo de Luis Inácio Lula da Silva. Esse Decreto regulamenta a Educação Profissional no Brasil indicando a integração da Educação Profissional ao Ensino Médio. Com a implementação do Decreto nº 5.154/2004, revogou-se o Decreto que, anteriormente, regulamentava a Educação Profissional, de nº 2.208/1997, o qual estabelecia que a oferta da Educação Profissional de nível técnico se daria de forma concomitante ou sequencial ao Ensino Médio, podendo ser ofertados cursos de nível básico independentemente do nível de escolaridade. Nosso objetivo é fazer um mapeamento da produção teórica no estado, no que diz respeito à análise da política para a Educação Profissional tendo em vista identificar os pontos centrais analisados pelos pesquisadores, sobretudo no contexto do Decreto nº 5.154/2004. Para tanto, investigamos como são tratadas no conjunto de pesquisas analisadas, as seguintes categorias: integração; politecnia; formação profissional e qualificação profissional; e trabalho como princípio educativo. Tivemos em vista identificar as relações entre a produção teórica no estado, no que diz respeito à análise da política para a Educação Profissional com a sociedade capitalista. Nosso estudo está organizado do seguinte modo: na introdução, que se constitui como o primeiro capítulo desse trabalho, apresentamos a definição dos objetivos e as considerações a respeito da atuação do Estado na sociedade de classes, tratamos, ainda na introdução, da reforma da Educação Profissional no Brasil na década de 1990, legitimada pelo Decreto nº 2.208/1997. No segundo capítulo, apresentamos a análise dos pesquisadores a respeito das categorias, integração; politecnia; qualificação profissional e formação profissional; e trabalho como princípio educativo. No terceiro capítulo, indicamos as considerações que os pesquisadores analisados tecem a respeito do contexto político econômico e ideológico em que são produzidas as políticas de Educação Profissional no Brasil, no período de 2004 a 2013. No quarto capítulo, apresentamos os limites e as possibilidades da proposta de Educação Profissional Integrada, viabilizada pelo Decreto nº 5.154/2004, indicados pelos pesquisadores por nós estudados. Finalmente, apresentamos nossas considerações a respeito da pesquisa realizada, procurando indicar os pontos centrais que marcam as análises, e que interesses as movem. Ou seja, refletimos sobre como os pesquisadores compreendem o quadro das políticas para a Educação Profissional enquanto constituintes das relações sociais estabelecidas na sociedade capitalista.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2017-03-30T19:22:35Z No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Notadamente, as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) encontram grande dificuldade na gestão e, especialmente, no descarte de resíduos eletroeletrônicos de suas instalações. O presente estudo propõe uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos eletroeletrônicos em uma Instituição Federal de Ensino Superior, com o objetivo de oferecer um diagnóstico acurado desta problemática na instituição referida. Em termos metodológicos, o estudo fundamenta-se na literatura técnico-científica relacionada à gestão de resíduos sólidos, além dos dispositivos normativos e legais aplicáveis às IFES, notadamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS Lei 12.305/2010) e o Decreto nº. 5.940/2006. Como resultados, o estudo oferece um diagnóstico sobre o acúmulo dos resíduos eletroeletrônicos em uma IFES, além de suas causas estruturais, normativas e históricas, destacando a relevância da pluralização da discussão sobre a Lei 12.305/2010, além da necessidade de empoderamento de comissões para o tratamento e a gestão da situação deflagrada / Notably, the Federal Institutions of Superior Education (IFES) found encounter great difficulty in the management and especially in the disposal of electronic waste in their installations. This study proposes a qualitative analysis of the current model of electronic waste management in the Federal Instituicion of Higther Education with the objective of provide an accurate diagnosis of situation. Methodologically, the study is based on technical and scientific literature related to solid waste management, in addition to legal and regulatory provisions applicable to IFES, notedly, the National Policy on Solid Waste (PNRS 12.305 / 2010) and Decree No. 5.940/2006. As a result, the study offers a diagnosis on the accumulation of electronic waste in a IFES, and its structural, normative and historical causes, highlighting the relevance of pluralization of the discussion on the Law 12.305 / 2010, and the need to commission empowerment for treatment and management of the triggered status

La presente investigación de tesis pretende analizar el impacto que tienen las deducciones adicionales por gastos en servicios profesionales de médicos y odontólogos, arrendamientos o subarrendamientos de inmuebles y pagos a ESSALUD por trabajadores del hogar, en la determinación del Impuesto a la Renta de cuarta categoría de contribuyentes del distrito de San Isidro en el año 2019, que es el principal objetivo de este trabajo de investigación pues estos tipos de gastos son deducibles hasta un tope de 3 UIT de acuerdo con el Decreto Legislativo N°1258 vigente desde el año 2017. Las cinco secciones que componen este trabajo siguen la línea de investigación estructurada de la siguiente manera: Capítulo I. Marco Teórico, comprende los antecedentes de la investigación, sentará las bases teóricas, definiciones de los conceptos aplicados al tema principal. Capítulo II. Plan de tesis, en el que describimos detalladamente la formulación de hipótesis principales y específicas. Capítulo III. Se hace una explicación extensa sobre la metodología de investigación que se llevará a cabo y se detallan las pautas con las que se determinó el tamaño de la muestra a analizar, cualitativa y cuantitativamente. Capítulo IV. Desarrollo, se evidencia el trabajo de campo realizado tanto con los especialistas, como con la muestra siguiendo a detalle todo lo explicado en el capítulo anterior. Capítulo V. Análisis de resultados, para tener el apoyo de los datos estadísticos se realizaron los procedimientos para validación de hipótesis cuyos resultados se reflejan en las Conclusiones y recomendaciones, que son el producto del trabajo de investigación y las validaciones realizadas. / This thesis research aims to analyze the impact of additional deductions for expenses in professional services of doctors and dentists, leases or subleases of real estate and payments to ESSALUD by domestic workers, in determining the income tax of the fourth category of taxpayers of the San Isidro district in 2019, which is the main objective of this research work since these types of expenses are deductible up to a limit of 3 UIT in accordance with Legislative Decree No. 1258 in force since 2017. The five sections that make up this work follow the line of research structured as follows: Chapter I. Theoretical Framework, includes the background of the research, will lay the theoretical foundations, definitions of the concepts applied to the main topic. Chapter II. Thesis plan, in which we describe in detail the formulation of main and specific hypotheses. Chapter III. An extensive explanation is made about the research methodology that will be carried out and the guidelines with which the size of the sample to be analyzed was determined, qualitatively and quantitatively, are detailed. Chapter IV. Development, the field work carried out both with the specialists and with the sample is evident, following in detail everything explained in the previous chapter. Chapter V. Analysis of results, to have the support of the statistical data, the procedures for the validation of hypotheses were carried out, the results of which are reflected in the Conclusions and recommendations, which are the product of the research work and the validations carried out. / Tesis

La presente investigación se realiza con el fin de poder analizar el impacto tributario y financiero que tiene la aplicación del impuesto selectivo al consumo en el sector casino y máquinas tragamonedas en el distrito de Miraflores en el año 2019. En el primer capítulo, se recaba toda la información necesaria a fin de conocer las definiciones de nuestras variables principales como son el impuesto selectivo al consumo, el impacto tributario y financiero, además de ello poder entender funciona el sistema tributario en las empresas de casino y tragamonedas y sus cambios que se han dado con el decreto legislativo 1419. Para el segundo capítulo, se plantea los problemas e hipótesis, principales y específicos. En el tercer capítulo se plantea la metodología cualitativa y cuantitativa en la que desarrollaremos la investigación, como también se determinará la muestra. En el cuarto capítulo, se aplicará los instrumentos de investigación como son las encuestas a los contadores del sector casino y tragamonedas y las entrevistas a profundidad de los especialistas en el tema, por lo cual en el quinto capítulo se analiza el impacto que genera la aplicación del impuesto selectivo al consumo en este rubro. Por último, se realiza las conclusiones y recomendaciones en base a las hipótesis planteadas. / This research is carried out to analyse the tax and financial impact of the application of the selective consumption tax in the casino and slot machines sector in the Miraflores district in 2019. In the first chapter, all the necessary information in order to know the definitions of our main variables such as the selective consumption tax, the tax and financial impact, in addition to being able to understand how the tax system works in casino and slot companies and its changes that have been given with legislative decree 1419. For the second chapter, the main and specific problems and hypotheses are raised. In the third chapter, the qualitative and quantitative methodology in which we will develop the research is proposed, as well as the sample will be determined. In the fourth chapter, the research instruments will be applied, such as surveys of accountants in the casino and slot machines sector and in-depth interviews with specialists on the subject, for which reason the fifth chapter analyses the impact generated by the application. of the selective consumption tax in this area. Finally, conclusions and recommendations are made based on the hypotheses raised. / Tesis

[pt] No Brasil, o Rio de Janeiro é o único Estado com atribuição legal para demarcação de Faixas Marginais de Proteção, amparado pelo Decreto Estadual n.° 42.356/2010 que, para áreas urbanas consolidadas, permite aplicar limites inferiores aos limites mínimos do Código Florestal Brasileiro. As alterações das margens do rio Piabanha são relevantes devido à importância deste corpo hídrico para a melhoria da qualidade das águas do rio Paraíba do Sul que é o principal manancial de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Por meio do sensoriamento remoto via satélites foi possível identificar que, entre o ano de 2006 e o ano de 2019 a degradação ambiental nas áreas que deixaram de integrar as Faixas Marginais de Proteção do rio Piabanha/RJ foi crescente, apesar de também ter sido identificada regeneração de algumas áreas que, entretanto, não superara o quantitativo de áreas desmatadas ou que poderiam ter sido recuperadas. Assim, pode-se concluir que a revisão do Decreto Estadual n. 42.356/2010 é necessária, o qual não deveria ter sido editado sem previsão de aplicação de instrumentos urbanísticos que considerasse a regeneração e a recuperação das áreas das margens dos corpos hídricos e sem que houvesse um planejamento urbano com alternativas locacionais voltadas às questões das ocupações irregulares e futuras. / [en] The areas on the margins of rivers, due to their hydrological, geological and ecological characteristics, need to be properly demarcated to be monitored and protected against human actions. In this context, the Protection Marginal Strips are of great importance and, thus, discussions about the norms that aim to protect these areas in urban environment become relevant, as many cities appear and grow along water courses without observing the land use and occupation regimes. In the State of Rio de Janeiro, the Instituto Estadual do Ambiente (INEA) uses to demarcate the Protection Marginal Strips of river minimum limits determined by State Decree 42.356/2010 that admits, for consolidated urban areas, lower limits than those established by the Brazilian Forest Code. The Piabanha River, that has its source in the Serra do Mar, in the municipality of Petrópolis, and flows into the municipality of Três Rios, was chosen as the object of work due to its importance as a tributary of the Paraíba do Sul River, one of the main sources of Rio de Janeiro. In addition, it has a large part of its extension in the mountainous region of the state, where flood events are frequent. Therefore, the technical-scientific approach of this work seeks to verify occurrences of removal of natural protection by deforestation and anthropic occupations in areas that have been excluded to Protection Marginal Strips of the Piabanha/RJ river, in consolidated urban areas, after the edition of the State Decree 42.356/2010, when it started to be applied in the demarcation of Protection Marginal Strips of waterbodies in the State of Rio de Janeiro.

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