Esta tese fundamenta-se na descrição e interpretação das políticas e da gestão do ensino público desenvolvido em Porto Alegre durante os 16 anos (1989-2004) em que o PT- Partido dos Trabalhadores, através da Administração Popular, governou a cidade, tendo como problemática os avanços, os limites e as contribuições dessa experiência na produção de um “outro mundo possível”. O referencial teórico, fundamentado em autores do campo da política, sociologia, da educação e de teorias críticas de outros campos do conhecimento, como Karl Marx, Henri Lefebvre, Immanuel Wallerstein, Boaventura de Sousa Santos e Stephen Stoer, é apresentado nos 3 primeiros capítulos. O mesmo desloca-se do mais global e abstrato, da globalização econômica, política e social, inserindo nela a discussão dos conceitos Estado, de gestão (gerir, surfar e pilotar), de política (polity, politics e policy) e as reconfigurações dos sistemas de ensino (STOER, 2004) na transição paradigmática (SANTOS, 1999) e da crise do sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2005), para o mais cotidiano (LEFEBVRE, 1973, 1991) das relações sociais e educativas na cidade. Chegando a este ponto, se verificou como estabeleceram as relações da gestora da educação em Porto Alegre (a Secretaria Municipal de Educação) no sistema municipal de ensino, em particular, na sua relação com as escolas e professores, no processo de implementação das políticas educativas durante os 16 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente da Prefeitura Municipal da cidade. Na parte empírica do estudo, capítulos 4 ao 8, apresento e discuto o que o PT, em seus documentos nacionais, percebia e qualificava como educação no contexto de nosso país ao longo dos anos oitenta e noventa, como pano de fundo e paralelo ao desenvolvido em Porto Alegre através da SMED. Detalho manifestações de dirigentes da educação e do governo municipal, das atividades de cada gestão (1989-2004) e das Leis encaminhadas pelo Executivo e/ou vereadores como as que criaram o Conselho Municipal de Educação, os Conselhos Escolares, as Eleição de Diretores e o Sistema Municipal de Ensino. Apresento manifestações das escolas e dos professores e alunos, publicadas em âmbito acadêmico. Portanto, a partir do referencial teórico (dialético-histórico-espacial, HARVEY, 2004) que articulou o descritivo, o analítico-regressivo e o histórico-genético (LEFEBVRE, 1984), na descrição, sistematização e interpretação do material empírico (políticas, documentos, panfletos, programas do PT; mais Leis, relatórios de gestão, manifestações de dirigentes da SMED; teses, dissertações, pesquisas e artigos de pesquisadores da UFRGS), aponto os avanços, limites e contradições revelados na produção da democracia sem fim (SANTOS, 1998, 2005), desta experiência contra-hegemônica . Disto, a tese: forças políticas contra-hegemônicas ao sistema capitalista em que vivemos, ao ‘ocuparem espaços de poder’, podem avançar no desenvolvimento de políticas alternativas àquele, bem como na produção de novas relações sociais. Neste sentido, as escolas, professores, comunidades escolares e movimentos sociais podem se tornar sujeitos de suas próprias ações e obra educativa, na relação com o Estado/governo, ainda que o Estado e suas instituições estejam circunscritos a regras legais, normas e procedimentos e práticas sociais a grupos vinculados ao status quo e ao establishment. Isto depende da forma como as políticas, os conteúdos e as formas de implementação são geridas. Agindo assim, constrói-se um Estado como novíssimo movimento social (SANTOS, 1998, 2005), para o qual, a experiência de gestão da e na educação municipal de Porto Alegre, pelo PT e partidos de esquerda por 16 anos, aportaram contribuições significativas para a efetivação de um “outro mundo possível”, em alternativa ao que vivemos.

Este trabalho analisa e discute a gestão da implantação do ProInfo no Espírito Santo, como uma política voltada para a democratização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC nas escolas públicas. Esta ação envolveria mudanças nas práticas pedagógicas e também de administração escolar, visando a melhoria da qualidade do ensino com acesso às novas tecnologias, dentro do princípio da gestão democrática no ensino público. O trabalho tem uma perspectiva avaliadora do processo e dos resultados da política implantada. Na revisão da literatura foram destacados os conceitos de inovação tecnológica, democratização da educação e das TIC e de gestão democrática, segundo autores como Garcia (1996), Costa (2002), Luce (1986), Sander (2002), Mendonça (2000). Como estudo de caso, a pesquisa envolveu um relato conciso do ProInfo/MEC como marco de referência política, administrativa e pedagógica; a descrição do ProInfo/ES, com organização de dados e reflexão, circunscritos ao período de 1997 a 2003; e conclui com um ensaio avaliativo. Aponta para a importância de que a apropriação de novas tecnologias pelo sistema educacional seja planejada não apenas nos aspectos de ordem pedagógica, mas também considere os elementos do contexto no qual a ação educativa se desenvolve e estabelece relações, como a escola, a família, o trabalho e a comunidade, bem como com as questões mais amplas da cultura, da economia e a política. A relevância social e pedagógica das tecnologias depende do contexto onde estão inseridas, da participação e envolvimento dos atores, da integração das estruturas do sistema educacional, da continuidade das políticas adotadas, na abertura para que cada unidade de ensino defina o seu projeto de uso das TIC, da definição de responsabilidades em todas as instâncias envolvidas e, principalmente, de instrumentos adequados de acompanhamento e avaliação.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T14:06:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:31Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T22:56:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / Segundo a Lei 11.445/2007 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o município de Salvador, Bahia, deve cumprir políticas e planos de saneamento básico para que possa acessar os recursos federais e investir no setor. Assim, esta dissertação tem por objetivo apresentar minuta de anteprojeto de lei sobre política de saneamento básico para o município de Salvador-BA. Trata-se de um instrumento jurídico-político de aplicação pública que poderá ser adaptado para os demais municípios do Estado da Bahia. Para alcançar o objetivo aplicou-se o método qualitativo, através de estudo de caso, investigação bibliográfica e documental, sobre os quais se procedeu análises indutivas em diálogo com a literatura da área. A proposta visa servir de diretriz para que os legisladores e gestores públicos possam colocar na “ordem-do-dia” a urgência para perseguir a melhoria da prestação de serviços públicos universalizado através do setor de saneanento, oferecendo a população serviços de qualidade com regularidade a preço módico. / According to Law 11.445 / 2007 of 5 January 2007 establishing national guidelines for basic sanitation and for the federal basic sanitation policy, the city of Salvador, Bahia, must comply with policies and basic sanitation plans so you can access features federal and invest in the sector. Thus, this work aims to present draft draft law on sanitation policy for the city of Salvador, Bahia. This is a legal-political instrument for public application that can be adapted to other cities in the state of Bahia. To achieve the goal we applied the qualitative method, through case study, bibliographic and documentary research, on which we proceeded inductive analysis in dialogue with the literature. The proposal is intended as a guideline for legislators and public managers can put in the "order of the day" the urgency to pursue the improvement of public service delivery universalized through saneanento sector, offering quality services to the population regularly affordable price.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) Previous issue date: 2015-06-26 / A pesquisa elege como tema “O trabalho educativo e o profissional de apoio administrativo educacional de Mato Grosso: uma demanda para as universidades públicas” tendo em vista a busca pelo entendimento de como a formação na educação superior reflete no trabalho educativo desenvolvido pelo profissional de apoio administrativo educacional (AAE), no espaço da escola pública de educação básica. O procedimento metodológico do trabalho está ancorado na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, fundamentada na perspectiva do materialismo histórico-dialético. A princípio, aborda-se o papel da universidade na sociedade, o acesso desse profissional à formação na educação superior, o referencial teórico da formação e da gestão democrática com destaque para a atuação do profissional de AAE nos espaços democráticos da escola, bem como, o conceito de educador a partir da lei nº 12.014/09 e de trabalho educativo. A pesquisa apresenta a história do referido profissional e a busca pela formação na educação superior, os marcos legais da formação que fortaleceram todo o processo de luta e conquistas na carreira, ainda aponta a invisibilidade desse profissional nas pesquisas acadêmicas, sobretudo, desafia as Instituições de Educação Superior à ofertarem tal formação ao profissional de AAE. Os resultados da pesquisa, retratam que esse profissional permaneceu sem formação durante quase dois séculos e mesmo com a garantia da legislação, a política de formação superior para o profissional de AAE, além de ser insuficiente pra atender a demanda, parece não ter se firmado do ponto de vista da implementação e do seu sentido formativo. As entrevistas mostram que, a formação na educação superior reflete tanto o universo da escola como na vida pessoal do indivíduo, com vistas na valorização profissional e no trabalho educativo. O estado de Mato Grosso não tem desenvolvido e/ou implementado nenhuma política de formação voltada ao profissional em questão, entre o período de 1998 a 2013, além do projeto Sala de Educador, embora, o sindicato tenha assumido seu papel de fomentar essa política pública, considerando sua importância no contexto da escola pública de educação básica. / The research aims the following theme "The educational work and professional educational administrative support of Mato Grosso: a demand for public universities" in order to search the understanding on how the schooling in superior education reflects in the educational work of the professional educational administrative support (AAE) within the public school of basic education. The methodological procedure of work is anchored in literature, documentary and field, based on the perspective of historical and dialectical materialism. The main theme addresses the role of the university in society, access to this professional training in higher education, the theoretical training and democratic management with emphasis on the role of the AAE in professional school democratic spaces, as well as the concept of educator from the Law No. 12,014 / 09 and educational work. The research presents the referred professional history and the search for training in higher education, the legal frameworks of training that strengthened the process of struggle and achievements in career, it also shows the invisibility of this professional in academic research, above all, defies the Higher Education institutions to offer such training to AAE professional. The survey results depict that they remained without professional training for almost two centuries and even with the assurance of legislation, higher education policy for the AAE professional as well as being insufficient to meet demand, it seems not to have signed the point of view of implementation and their formation direction. The interviews show that the training in higher education reflects both the school universe as in the individual's personal life, it has been aimed at professional development and educational work. The state of Mato Grosso has not developed and / or implemented any focused on vocational training policy in question, between the period 1998 to 2013, beyond the Educator room design, although the union has assumed its role to promote this public policy considering its importance in the context of public school basic education.

O estudo buscou realizar pesquisas teórica, legal-financeira e empírica sobre os recursos financeiros descentralizados que são transferidos diretamente às escolas públicas municipais de São Paulo, pelos governos federal (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE) e municipal (Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e Verba de Adiantamento), investigando sobre os procedimentos legais, administrativos e participativos que envolvem a gestão destes recursos, de forma a apresentar dados quantitativos e qualitativos sobre eles, tendo como amostra de pesquisa cinco escolas de diferentes modalidades de ensino: um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e uma Escola Municipal de Educação Básica para Surdos (EMEBS). A dimensão empírica da pesquisa se dividiu em duas subdimensões: macro e micro. A dimensão empírica macro se deu numa perspectiva legal-financeira, pesquisando sobre as origens e os procedimentos legais dos programas que transferem recursos financeiros descentralizados às escolas públicas, suas normas de utilização, movimentação e prestação de contas. Essa dimensão também buscou desenvolver uma série histórica, contemplando o período de 2007 a 2013, a qual compara os montantes dos recursos financeiros descentralizados transferidos anualmente às escolas municipais de São Paulo com o orçamento total anual da educação do município, objetivando demonstrar o quanto estes programas representam em termos percentuais para o planejamento orçamentário municipal. A dimensão empírica micro da pesquisa se deu a partir da verificação em campo, no âmbito das escolas pesquisadas, levantando suas dificuldades e avanços em lidar com os recursos financeiros transferidos, trazendo dados sobre seus montantes e aplicações anuais (2007 a 2013), a partir da verificação dos documentos de prestação de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs), de instrumentos de entrevista e de levantamento de dados, especificamente elaborados pelos métodos da pesquisa. Os dados e as informações apresentados abordam questões importantes sobre financiamento e gestão financeira escolar, tendo o intuito de contribuir para o debate sobre políticas públicas de gestão financeira escolar e fornecer subsídios que possam compor estudos cujo objetivo seja uma abordagem sobre a realidade financeira das escolas públicas e a gestão democrática de seus recursos financeiros, com vistas à melhoria da qualidade de ensino. / The study sought to carry out theoretical, legal-financial and empirical research on the decentralized financial resources that are transferred directly to public schools in São Paulo, by the federal government (\"Direct Money to School Program\", PDDE) and by the municipal government (\"Financial Resources Transfer Program\", PTRF, and \"Verba de Adiantamento\"), investigating on the legal, administrative and participatory procedures that involve the management of these resources in order to provide quantitative and qualitative data about them. As a research sample there were five schools of different types of education modalities: one Early Childhood Center (CEI), a Municipal School of Early Childhood Education (EMEI), a Municipal Elementary School (EMEF), an Integrated Centre for Youth and Adult Education (CIEJA) and a Municipal Basic Education School for the Deaf ( EMEBS). The empirical dimension of the research is divided into two sub-dimensions: macro and micro scales. The macro empirical dimension was given a legal and financial perspective, researching the origins and legal procedures of the programs that transfer decentralized financial resources to public schools, their rules of use, handling and accountability. This dimension also sought to develop a historical series, covering the period 2007 to 2013, which compares the amounts of decentralized resources transferred annually to public schools in São Paulo with the total annual budget of the municipality\'s education, aiming to show how much (in percentage) these programs represent in terms of the municipal budget planning. The micro scale empirical research took place from the field verification, along with the surveyed schools, raising their difficulties and advances in dealing with the financial resources transferred to them, bringing data on their amounts and annual applications (2007 - 2013), from verification of the accounting documents of the Parent Teacher Associations (APMs), interview and data collection tools, specifically designed by the methods of the research. The data and information presented address important matters about funding and school financial management, with the aim of contributing to the debate on public policies to school financial management and provide subsidies that can compose studies whose aim is the approach to the financial reality of public schools and democratic management of its financial resources, looking forward to improving the quality of education.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T18:32:36Z : No. of bitstreams: 1 trindade_efr_me_mar_prot.pdf: 908538 bytes, checksum: 1b4cf99d96d9dd6e3cd1850f839667d3 (MD5) / Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and “Grêmio Estudantil”. These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2988.pdf: 1119828 bytes, checksum: 130b71a38bd8c27e922a909d676eb926 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research has as object the Brazilian managerial reform of 1995. Situating it in the context of transformations through which Brazil was passing since end of seventies, context that was marked by the democratic transition, aims to contribute to a greater understanding of that experience of administrative reform. It is propose here that the ways and proportions that the managerial reform has assumed were strongly influenced (i) by the form as the redemocratization process and the eighties crises ended, that means, by the hegemonic affirmation of a reforms platform by the election of Fernando Henrique Cardoso FHC to the Presidency of Republic and (ii) by the role of Bresser- Pereira, Administration Minister of period, and its team with the aims of to elevate the legitimation degree of its proposals, and, consequently, of to get more supports and resources. The main conclusion is that MARE (Administrative and State Reform Ministry) became one the greater gravitation centers of the debates involving the historical signification and purposes of FHC government, despite it do not be among the mains responsible actors by the concretization of the big reforms conceived for the restructuration of Brazilian public sector. / Este trabalho tem por objeto a reforma gerencial brasileira de 1995. Situando-a no quadro mais amplo de transformações pelas quais o Brasil vinha passando desde fins da década de setenta, quadro este marcado pela transição democrática, pretende-se contribuir para um maior entendimento das origens daquela experiência de reforma administrativa. Defende-se aqui que os rumos e proporções que a reforma gerencial assumiu foram fortemente influenciadas (i) pela forma como se encerrou o processo de redemocratização e a crise dos anos oitenta, isto é, pela afirmação hegemônica de uma plataforma de reformas através da eleição de Fernando Henrique Cardoso - FHC para a Presidência da República e (ii) pela atuação de Bresser-Pereira, Ministro da Administração do período, e sua equipe no sentido de elevar o grau de legitimação de suas propostas e, consequentemente, de angariar maiores apoios e recursos. A conclusão principal é a de que o MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado) se tornou um dos principais centros de gravitação dos debates em torno do significado histórico e propósitos do governo FHC, mesmo não estando entre os responsáveis principais pela realização das grandes reformas destinadas a reestruturar o setor público brasileiro.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:35:46Z No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-21T14:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T14:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEAM.pdf: 4943413 bytes, checksum: 751b52c25ed3a2847052daa17a51048a (MD5) Previous issue date: 2015-08-05 / Não recebi financiamento / This research whose the development was made through a case study it aims to analysis and subsequent evaluation of the effectiveness of collegiate bodies of IFSULDEMINAS-Campus Machado from the point of view of participation and participatory processes. Among the effectiveness existing concepts, it was adopted in this work which deals with the ability of institutions must produce results. This study model has been widely used in participatory institutions at the federal, state and municipal levels, in different public policy sectors, such as environment, health, social assistence, among others. He proposed the same discussion but adapted to collegiate bodies of an educational institution and it was possible to verify whether these channels actually meet the objectives for which they were created. These organisms are made in areas where debate various topics affecting the daily life of the academic community, so these are highly relevant participatory mechanisms. The followed study described by Vaz (2011), identifying the specific factors that influence and / or cause some extent the variation in results and consequently affect the ability of the organs to influence the actions and decision making. In this sense, three variables were used in the search: deliberative effectiveness, institutional design and exogenous factors. The results point to the existence of failures in all organs, to a greater or lesser extent. At the end some recommendations are shown to Campus Machado managers for correction purposes of the deficiencies. / Esta pesquisa, cujo desenvolvimento se deu através de um estudo de caso, tem como objetivo uma análise e posterior avaliação da efetividade dos órgãos colegiados do IFSULDEMINAS-Campus Machado do ponto de vista da participação e dos processos participativos. Dentre os conceitos existentes sobre a efetividade, adotou-se neste trabalho o que trata da capacidade que as instituições têm de produzir resultados. Este modelo de estudo vem sendo bastante utilizado em instituições participativas nas esferas federal, estadual e municipal, em diferentes setores de políticas públicas, como meio ambiente, saúde, assistência social, entre outros. Aqui se propôs a mesma discussão, porém adaptada a órgãos colegiados de uma instituição de ensino, sendo que foi possível verificar se tais canais cumprem de fato os objetivos para os quais foram criados. Esses organismos são constituídos em espaços onde se debatem diversos temas que influenciam o cotidiano da comunidade acadêmica, por isso tratam-se de mecanismos participativos altamente relevantes. O estudo seguiu a linha descrita por Vaz (2011), identificando fatores específicos que influenciam e/ou provocam em alguma medida a variação de resultados e que, por consequência, afetam a capacidade dos órgãos de influírem nas ações e tomadas de decisão. Nesse sentido, três variáveis foram empregadas na pesquisa: efetividade deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. Os resultados obtidos apontam para a existência de falhas em todos os órgãos, em maior ou menor medida. Ao final são apresentadas algumas recomendações aos gestores do Campus Machado para fins de correção das deficiências constatadas.

Submitted by Regina Correa (rehecorrea@gmail.com) on 2016-09-26T19:45:13Z No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:30:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T19:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This thesis addresses the democratic will-formation as an educational principle from Habermas’s philosophy. The theoretical and exploratory path followed by Habermas shows the theoretical feasibility of the proposition that underpins the thesis. Therefore, we present the law category as intermediation between the system and the world of life. The building of opinion and will-formation is rooted in the democratic procedure of discursive law that underlies the communicative freedom process. This is explained by the mediating processes of social communications, in which free citizens, committed to the political and public will-formation, are involved. Habermas proposes the formation of a modern society from the idea of a theory of the social communication of law, as an analysis of democratic and educational practices. In Habermas’s “Communicative acting theory”, published in 1981, the category "system" is characterized by an action of the strategic-instrumental type and the category "world of life", by the symbolic, intuitive and reconstructive production, in which the law plays a crucial role in social integration. In his work “Law and democracy: between facticity and validity”, written in 1992, discursive law constitutes a possibility of intermediation between the system and the world of life, as it works as an integrating element of the democratic society. The communication of a social freedom between citizens willing to act without coercion is an alternative to a free and emancipatory formation in education. Deliberative politics is legitimate in the discursive law, which is grounded on a broad process of democratic will-formation, which is dealt here as an educational principle mandatory for democratic societies establishing. / Esta tese aborda o tema da formação da vontade democrática como princípio educativo, a partir do pensamento de Jürgen Habermas. O percurso teórico-investigativo trilhado por Habermas evidencia a viabilidade teórica da proposição que fundamenta a tese. Para tanto, elencamos a categoria direito como mediação entre o sistema e o mundo da vida. A construção da formação da opinião e da vontade está alicerçada no procedimento democrático do direito discursivo que fundamenta o processo de liberdade comunicativa. Isto se explica pelos processos mediadores de comunicação social dos quais participam os cidadãos livres e comprometidos com a formação da vontade pública política. Habermas propõe a formação de uma sociedade moderna a partir da ideia de uma teoria da comunicação social do direito, enquanto análise das práticas democráticas e educativas. Na obra teoria do agir comunicativo, publicada em 1981, a categoria “sistema” é caracterizada por uma ação do tipo estratégico-instrumental e a categoria “mundo da vida” pela produção simbólica, intuitiva e reconstrutiva, do qual o direito assume uma função indispensável na integração social. Na obra direito e democracia: entre facticidade e validade, de 1992, o direito discursivo se constitui como uma possibilidade de mediação entre o sistema e o mundo da vida, pois este funciona como elemento integrador da sociedade democrática. A comunicação de uma liberdade social entre cidadãos dispostos a agir sem coação é uma alternativa para a formação livre e emancipatória na educação. A política deliberativa encontra legitimação no direito discursivo, que se fundamenta no processo amplo de formação da vontade democrática, e que denominamos aqui como um princípio educativo necessário para a constituição das sociedades democráticas.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-26T13:50:05Z No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T20:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T20:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T20:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Não recebi financiamento / The Law of Directives and Bases of National Education. - LDB (Lei No. 9.394 / 1996), in its Article 3, establishes the principles for the implementation of public education, and the Item VIII defines the democratic management of public education, in terms of the law and legislation of education systems as one of these principles. Therefore, we may see that there was, and still is, in Brazil a legal guidance to start a democratic process that seeks to enhance, among other things, the participation of the school professionals and the surrounding community, which also includes students and their families, in the school management, in order to find ways to increase the quality of teaching and learning in public schools. Thus, the real and effective performance of the democratic management needs to be better understood. This study aims to statistically verify and analyze if the democratic management have impacts on the performance of schools in external evaluations, as well as to determine whose place it occupies in the hierarchy of variables that impact on these indicators. To achieve this goal, a literature review was conducted on the topics: school councils, democratic management and external and large scale assessments. In addition, an empirical research through statistical analysis from information from the following sources of official information: School Census (2012 and 2013), Prova Brasil and SAEB raw data (2013), IDEB (2013) and the databases of the Interactive PDDE (2013). The results of this study showed that the highest average IDEB refer to schools where the School Councils always define and validate their pedagogical, financial and administrative aspects. In addition, the construction of a pedagogical project with the participation of the whole school community, parental involvement in School Councils, frequency of School Councils meetings and the selection of the school principal by direct election or public tender are other factors related to democratic management that influence positively IDEB figures. / A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), no seu artigo 3º., estabelece quais os princípios para a aplicação do ensino público, sendo que o Inciso VIII define a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” como um desses princípios. Observa-se, portanto, que houve, e ainda há, no Brasil, um direcionamento legal para iniciar um processo democrático que busque aumentar, entre outros aspectos, a participação dos profissionais da escola, da comunidade de entorno, incluindo os estudantes e seus familiares, com o intuito de encontrar caminhos para aumentar a qualidade do ensino e aprendizagem na escola pública. Desta forma, o papel da gestão democrática necessita ser melhor compreendido. Este estudo se propõe verificar estatisticamente e analisar se a gestão democrática tem impactado no desempenho das escolas em avaliações externas e determinar qual lugar ocupa na hierarquia de variáveis que influenciam esses indicadores. Para atingir tal objetivo, foi conduzida uma revisão bibliográfica sobre os temas gestão democrática e avaliações externas em larga escala. Além disso, foi realizada uma investigação empírica por meio de análise estatística de informações proveniente das seguintes fontes de informações oficiais: Censo Escolar (2012 e 2013), microdados da Prova Brasil e SAEB (2013), IDEB (2013) e Bases de dados do PDDE interativo (2013). Os resultados deste estudo mostraram que as maiores médias do IDEB referem-se às escolas em que os Conselhos Escolares sempre definem e validam os aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos. Além disso, a construção de um Projeto Pedagógico com a participação de toda a comunidade escolar, a participação dos pais no Conselho Escolar, a frequência de reuniões do Conselho Escolar e a escolha do diretor escolar por eleição ou concurso público são outros fatores relacionados à gestão democrática que influem positivamente no IDEB.