Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica da maior participação dos jurisdicionados, tem o condão de alcançar a esperada legitimidade democrática da atuação judicial. Para tanto, antes de adentrar ao cerne da questão, buscou-se analisar ordenamentos de tradições jurídicas distintas, civil law e common law, a fim de delinear as perspectivas que referidos sistemas enxergavam o dever de motivar a decisão judicial. O estudo convergiu para o momento atual do direito, iniciado na segunda metade do séc. XX com o movimento de constitucionalização e, consequentemente, judicialização dos direitos. Uma das maiores críticas ao momento vivido é o amplo espaço interpretativo do juiz, abrindo as portas para a discricionariedade, o que foi combatido e rechaçado tendo como parâmetro as origens do instituto. Passado referido ponto, discutiu-se sobre as evoluções e novas tendências que circundam os princípios do contraditório e do dever de motivar, cuja finalidade foi demonstrar a estreita conexão entre as normas. Conclusão inexorável foi que ambos compõem a base das garantias processuais que legitimam a atuação judicial democrática. Por fim, procurou-se tecer alguns comentários sobre os equívocos cometidos na interpretação do princípio do convencimento judicial, e como essa perspectiva pode ser alterada com as diretivas presentes no projeto do novo Código de Processo Civil, haja vista que suas previsões abraçam boa parte das ideias debatidas no presente trabalho. / This work aims to demonstrate the repercussion brought up by a rereading of the adversarial rule and the reasoning of the judicial decisions rule, from the perspective of the greater participation of the citizens, and its effects to achieve the expected democratic legitimacy of the judicial act. In order to reach the main point of this paper, the methodology adopted includes an analysis about legal systems of different traditions, civil law and common law, with the objective to outline the perspectives that those systems had seen the duty to reasoning a judicial decision. In this context, the present study converged to the current Law perspectives, started in the second half of the 20th century with the movement of a constitutionalisation and, therefore, an increasing judicialization of rights. One of the main criticism of the current moment, is the broad space for judicial interpretation, opening the doors for discretion, which was opposed and repelled, in light of the parameters leaded by the origins of the institute. After this aspect, it was discussed about the new developments and trends that surround the adversarial rule and the reasoning of the judicial decisions rule, all in order to prove the close connection between such rules. The conclusion demonstrated that both standards compose the basis of the procedural guarantees that legitimating the democratic judicial act. Finally, comments were made about the equivocal understanding of the motivated free conviction rule, and how this view can be changed with the perspectives in the bill of law that represents the new Civil Procedure Code, considering that their provisions enfold a great part of the ideas of this paper.

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMRS.pdf: 2199402 bytes, checksum: 0f944134cb7a9e618c5f2eeabc82914c (MD5) Previous issue date: 2005-09-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / This work inserts in the debate of the sustainable local development, specifically about the formularization of the public politics of social habitation that generate changes of regional development and participation of agents in the production of public proposals. It considered the scales of performance of a public politic and the spheres that it participates. With the objective to identify the difficult of this process we were adopted a strategy of research an only case in a small city. In Itararé, located in the southwestern region of São Paulo state, with experience to formulate public politics of social habitation with regional development, there is a project "Social Habitation in Economic Wood as Alternative for Multiple Uses of the Forest". This case permits us understand the different performance by the social agents during the process to elaborate lines of direction of public politics. It was distinguishes differet citizens like analytic categories (representative of the administration, the organized society, private initiative, researchers and others like owner of carpenters or sawmills) and the way like them participation in this process. The revision of literature, the systematization of data, the direct comment and interviews, evidenced the difficult of a small city to elaborate its proper public politics. Such limits are associates the diverse factors related to the agents who compose the project: public administration, local population, private initiative, universities and other partners. From the analysis of the participation of these actors in Itararé s experience, we give an important conclusion: it did not have the sufficient interaction between the public administratio, the productive sector, the organized population and the assessorship technique, so that the project in this city was consolidated. / Este trabalho se insere no debate do desenvolvimento local sustentável, especificamente na formulação de políticas públicas de habitação social que gerem oportunidades de desenvolvimento regional e participação de agentes na produção de propostas públicas. Considerou-se neste debate as escalas de atuação de uma política pública e as esferas que dela participam. Com o objetivo de identificar os limites no processo de formulação de propostas de diretrizes para políticas públicas de habitação social com desenvolvimento local, adotou-se a estratégia do estudo de caso único exploratório do município de Itararé, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo, a partir da experiência de formulação de políticas públicas de habitação social com desenvolvimento regional pelo Projeto Habitação Social em Madeira como Alternativa Econômica para Usos Múltiplos da Floresta . O estudo desse caso visa compreender o fenômeno da atuação de diferentes agentes naquela região durante o processo de elaboração de diretrizes de políticas públicas. A unidade analisada refere-se à experiência de elaboração de propostas de políticas públicas no município de Itararé, onde se distinguem como categorias de análise sujeitos (representantes da administração, representantes da sociedade organizada, iniciativa privada, pesquisadores e outros representantes de marcenarias e serrarias do município) que participaram do processo de formulação de programas de políticas públicas no município.Com a utilização da revisão da literatura, da sistematização de dados, da observação direta e de entrevistas, constatou-se que existem limites que dificultam ao pequeno município elaborar suas próprias políticas públicas. Tais limites estão associados a diversos fatores relacionados aos agentes que compõem o projeto: poder público, população local, iniciativa privada, universidade e outros parceiros. A partir da análise da participação destes atores na experiência conduzida em Itararé, concluiu-se que não houve a interação necessária entre a administração municipal, o setor produtivo da cadeia da madeira, a população organizada e a assessoria técnica, para que fosse consolidado o Projeto no município.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-25Bitstream added on 2014-06-13T20:25:03Z : No. of bitstreams: 1 resende_fmp_dr_mar.pdf: 596368 bytes, checksum: 1d285c3eae8c0cf64d814a0a8ffa2baa (MD5) / O presente estudo faz parte da Linha de Pesquisa sobre Política Educacional, Gestão de Sistemas Educativos e Unidades Escolares do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista ―Julio de Mesquita Filho‖ e insere-se no campo de investigação sobre as questões referentes à gestão democrática da escola pública brasileira e às políticas educacionais implantadas no contexto da reconfiguração do Estado brasileiro ao longo dos anos de 1990. Seu objetivo é analisar a relação existente entre gestão democrática, forma de provimento do cargo de gestor escolar e participação na gestão da escola pública ludovicense. Tal objetivo foi perseguido devido à necessidade de aprofundamento e proliferação dos estudos em torno da gestão democrática da escola pública maranhense e a necessidade intrínseca de mudança na forma de provimento do cargo de gestor escolar na Rede Estadual de Ensino. Para tanto, buscou-se especificamente, demarcar os fundamentos teóricos acerca da temática em questão; delinear os limites e possibilidades das formas de provimento do cargo de gestor escolar; e diagnosticar a percepção dos gestores escolares da Rede Estadual de Ensino de São Luís sobre a gestão da escola pública ludovicense. A pesquisa se baseou em dois tipos de levantamento. Para o primeiro, de caráter bibliográfico e documental, foram consultados estudos e pesquisas que tratam da temática da gestão democrática da escola pública maranhense, especialmente, os que foram elaborados após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). O segundo, de caráter empírico, buscou a percepção dos sujeitos – as autoridades educacionais da SEEDUC/MA e dos gestores das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de São Luís – a cerca da gestão... / This present paper interpolates itself in the research line on Education Politics, management of Education Systems and School Unities of the Programme of Post-graduation on Education of the Paulista State University ―Julio Mesquita Filho‖ and also interpolates itself in the field of investigation about the questions refering the democratical management of Brazilian public school and the educational politics established in the context of the reconfiguration of the Brazilian State during the 1990‘s. Its goal is to analyse the relation between democratical management a way of providing positon of school manager and participation in the management of the Ludovicense public school. Such a goal was pursued because of the need of deepening and enlarging the studies around the democratical management of the Maranhense public school and the inherent need of changing in the form of providing the position of school manager in the State Web of Schooling, to it was aimed especifically to bound the theorical bases about the thematic taken into consideration. To outline the limits and possibilities of the forms of providing the function os school manager. To diagnose the perception of the school managers in the State Web of Schooling in São Luís (MA) about management of Ludovicense public school. The research based itself on two kinds of survey. The first one from bibliographical and documental character, when it was consulted studied and researchs wich treat of the thematical matters of the Maranhense public school‘s democratical management especifically those ones wich were elaborated after the promulgation of Law of Directives and Bases of National Education (LDBEN). The second one, from empirical character, aimed to get the perception of the actors – the education authorities at SEEDUC/MA and that one of managers... (Complete abstract click electronic access below)

O trabalho aborda a Gestão Escolar, com ênfase no planejamento participativo, tendo por base a busca pelo adequado entendimento sobre o Projeto Pedagógico (PP), no sentido de favorecer a autonomia e desenvolvimento pedagógico da escola. Portanto, a pesquisa surge dessa necessidade de realizar um aprofundamento teórico sobre concepção, finalidade e benefícios do PP, bem como a importância de sua elaboração com a participação de toda a comunidade escolar. Pensando em ter um resultado exitoso com esta pesquisa, o enfoque está em teóricos da área, mas especialmente em Paulo Freire, buscando referência de autores que apontam a questão da construção e utilização do PP como forte ferramenta para assegurar a autonomia e acompanhamento processual do planejamento a médio e longo prazo da escola, considerando a premissa de um planejamento com a participação da comunidade escolar. Este trabalho também estará embasado em documentos propostos pelo MEC, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, n. 9394/96, além dos documentos que fundamentam as proposições do Conselho Estadual de Educação. / This work deals with the School Management with emphasis on participatory planning, based on the search for appropriate understanding about the Pedagogical Project (PP), to encourage the autonomy and pedagogical development of the school. Therefore the search arises this need for a deepening theoretical on design, purpose and benefits of PP, as well as the importance of their preparation with the participation of all the school community. Thinking have a result exitoso this research the theoretical focus is in the area, but especially Paulo Freire, seeking authors reference point to the question of the construction and use of pp a strong tool for ensuring the autonomy and monitoring of procedural planning the medium and long term of the school, whereas the premise of a planning with the participation the school community. This work will also be based on documents proposed by the MEC, as the Law of Directives and National Education Bases LDB, No 9394/96, in addition to the documents underlying the propositions of the Council for Education.

A questão da Gestão Democrática e a Participação Pedagógica constitui um campo inesgotável para investigação do educador, e vários conceitos estão relacionados a este tema, tais como: princípios do conhecimento, ideologia e diálogo. Por outro lado, não se pode discutir o assunto sem considerar a educação libertadora e a consciência crítica como os pilares necessários à transformação da realidade. Neste sentido, o presente trabalho chama a atenção dos educadores para assumirem a sua identidade pedagógica. Isto implica o empoderamento e a curiosidade epistemológica para alcançar a tão desejada práxis. Debate-se e exorta-se na presente dissertação o desafio dos gestores no tocante à consecução dos seus objetivos por meio das CHAVES DE LEITURA (Conhecimento, Habilidades, Atitudes, Valores e Espiritualidade), reais pressupostos de trabalho. / The issue of Educational Participation and Democratic Management is an inexhaustible field for investigation of the educator. This is because many concepts are related to this theme, such as principles of knowledge, ideology, and dialogue. On the other hand one can not discuss the subject without regard to liberating education and awareness as critical pillars necessary to transform reality. In this sense the present work draws attention of educators to take their pedagogical identity. This implies the empowerment, the epistemological curiosity to achieve the desired practice. Struggles and calls up the challenge in this dissertation to all managers regarding the achievement of its goals by READING KEY (Knowledge, Skills, Attitudes, Values and Spirituality), actual working conditions.

Essa dissertação aborda a participação infantil nos processos de gestão na escola da primeira infância, propondo como objetivo de pesquisa analisar situações de participação das crianças na gestão escolar e possibilidades de efetivar novos caminhos de gestão com elas. O estudo é realizado em uma escola pública municipal, situada na periferia da cidade de Porto Alegre/RS que atende crianças menores de sete anos, sendo este o campo de pesquisa. Compreende o panorama da política social na busca das bases de investimentos nas gestões administrativas anteriores deste município, pelo campo da Educação Infantil, sob o eixo de uma Administração Popular com projeto educacional da Escola Cidadã o que reflete nos programas e projetos educacionais de atendimento à infância atual. Nesse contexto de investigação, emprega a metodologia de pesquisa-ação com o intento de atuar efetivamente no campo de pesquisa, envolvendo adultos e crianças. Procura coletivamente levantar e efetivar novas trajetórias de ação quanto à gestão na escola com as crianças das turmas dos Berçários, Maternais e Jardins. Os instrumentos que foram utilizados, desde momentos formais de conversações individuais e/ou em grupos como em vários momentos informais no cotidiano da escola, são variados. O inusitado e o imprevisto se desenvolvem também no pesquisador, pois as situações brotam sem estar no “script da história”. As observações, conversações e as práticas sociais explicitam que esse espaço público é direito das crianças e pensado para elas. Vivenciando a concepção de infância como sujeito de participação nas práticas sociais e pedagógicas, este trabalho vislumbra uma possível descentralização de poder dos adultos que trabalham na escola de educação infantil. / This dissertation approaches the infantile participation in the administrative processes in the school of the first childhood, proposing as research objective to analyze situations of the children's participation in the school administration and possibilities to establish new administration paths with them. The study is accomplished in a municipal public school, on the periphery of Porto Alegre/RS city that assists smaller children seven years old, being this the research field. Includes the panorama of the social politics in the search of the bases of investments in the administrative administrations previous of this municipal district, for the field of the Infantile Education, under the coordination of a Popular Administration with educational project of the “Escola Cidadã” that contemplates in the programs and educational projects of attendance to the current childhood. In this investigation context, it uses the research-action methodology with the intent of acting indeed in the research field, involving adults and children. Searchs collectively to lift and establish new action trajectories with relationship to the administration in the school with the children of the groups of Bursaries, Maternal and Gardens. The instruments that has been used, since formal moments of conversations individual and/or in groups as in several informal moments in the daily of the school, they are varied. The unusual and the unexpected are also developed in the researcher, because the situations sprout without being in the “script of the history.” The observations, conversations and the practices social make explicit that public space is right of the children and thought for them. Experimentally the conception of childhood as subject of participation in the social and pedagogic practices, this work shimmers a possible decentralization of the adults' power that works in the school of infantile education.

A República Democrática do Congo tem sofrido, no período pós-Guerra Fria, os momentos mais trágicos de sua história. O país foi palco da Primeira Guerra do Congo e da Segunda Guerra do Congo – esta também chamada de "Guerra Mundial Africana", por ser o conflito armado que mais matou desde a Segunda Guerra Mundial (3,8 milhões de pessoas). Contudo, mesmo após o fim formal das conflagrações em 2003, o país vive um "estado de violência", no qual mais de 1,6 milhão de pessoas morreram e outras centenas de milhares estão deslocadas internamente, refugiadas ou têm sido vítimas de violência sexual. Destarte, a pergunta que a pesquisa procura responder é “por que, mesmo após a paz formal, o estado de violência permanece na República Democrática do Congo (RDC)?” O argumento aqui sugerido é que a guerra continua na RDC, pois não houve a definição militar do conflito, primeiro passo no processo de construção do Estado. Há a permanência de grupos armados que atuam contra as populações civis e o governo central, e em locais onde o aparelho coercitivo do Estado é ineficiente ou mesmo inexistente. Esta realidade se relaciona com o processo histórico de construção do Estado do Congo, bem como com a forma de resolução da Guerra Mundial Africana mediante mecanismos de paz negociada, ou power-sharing. O primeiro capítulo do trabalho trata de problemas teórico-conceituais sobre a relação entre guerra e Estado na África Subsaariana e no Congo. Os capítulos subseqüentes tratam sobre a relação entre guerra e construção do Estado no Congo pós-independência, estudando três guerras principais ocorridas no país e as suas relações com o processo de construção do Estado. A pesquisa sugere que a adoção de uma Reforma do Setor de Segurança voltada à construção do exército nacional pode trazer os benefícios da definição militar do conflito para os mecanismos de paz negociada. Como contribuição adicional o exército nacional pode gerar meios não-militares de definir o conflito, incentivando a formação da burocracia e da economia nacionais. / The Democratic Republic of Congo has suffered, in the post-Cold War era, the most tragic moments in its history. The country was the place of the First Congo War and Second Congo War – this one also called "African World War" because it is the armed conflict that killed more since the Second World War (3.8 million people). However, even after the formal end of the conflagrations in 2003, the country is experiencing a "state violence", in which more than 1.6 million people died and hundreds of thousands are internally displaced, refugees or have been victims of sexual violence . Thus, the question that the research seeks to answer is "why, even after the formal peace, the state of violence remains in the Democratic Republic of Congo (DRC)?" The argument suggested here is that the war continues in the DRC, since there was the definition of military conflict, the first step in the process of nation building. There is the persistence of armed groups against civilians and the central government, and in places where the coercive apparatus of the state is inefficient or nonexistent. This reality relates to the historical process of state building of the Congo, as well as the resolution of the African World War through mechanisms of negotiated peace, or power-sharing. The first chapter of this dissertation deals with theoretical and conceptual issues about the relationship between war and state in sub-Saharan Africa and the Congo. Subsequent chapters deal with the relationship between war and state building in post-independence Congo, studying three major wars occurred in the country and its relations with the process of state-building. The research suggests that the adoption of a Security Sector Reform focused on building the national army can bring the benefits of military conflict resolution mechanisms for negotiated peace. As an additional contribution, the national army can generate non-military means of defining the conflict, encouraging the formation of the bureaucracy and the national economy.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.