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Sanção na teoria do direito de Norberto BobbioSalgado, Gisele Mascarelli 28 April 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this thesis is to present the evolution of the conception of
sanction in the work of Norberto Bobbio, to discuss different methodological
views in respect to the concept of Law. The sanction is one of the most
important subjects to discuss the concept of Law. The relevance of this thesis is
founded in the theory of Norberto Bobbio, Italian philosopher, who established a
dialog with Kelsen, in an attempt to overcome some problems in the positive
theory of Law. The main hypothesis of this thesis is that the concept of sanction
is variable in the works of Bobbio, presenting a phase of approximation with the
kelsenian positive theory, a phase that attempts to overcome this theory,
thought a functional approach of Law, and, finely, a phase where Law and
Politics get closed and even mixed. For this propose, this thesis got focused in
many Bobbio`s texts in different moments, and other authors that studied this
theme as well. It was possible to conclude that in Bobbio there are, in the
beginning, the predominance of a coercitive sanction and, after that, this
sanction cohabit with the positive sanction, created from the theory of function.
This theory is no longer developed by Bobbio, when he turns the focus of his
studies, indicating not only a change of area, but a partial overcome of some
positivist and formalist suppositions / O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no
pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos
metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas
mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na
análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou
um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas do
juspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito de
sanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase de
aproximação com o positivismo jurídico kelseniano, uma fase de tentativa de
superação a partir de uma abordagem da função do Direito e uma fase em que
o Direito se aproxima e confunde-se com a Política. Para tanto a tese centrouse
em livros do Bobbio de diversas fases, bem como de outros autores citados
por ele ou que pudessem dar contribuição ao tema. Conclui-se que quanto à
sanção em Bobbio há de início uma sanção eminentemente coercitiva e depois
esta passa a conviver com a sanção positiva, criada a partir da teoria da
função. Essa teoria não é mais desenvolvida quando Bobbio altera o foco de
seus estudos, indicando não só uma mudança de área, mas a superação em
parte de alguns dos pressupostos positivistas e do formalismo
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Humanismo na Espanha: De lure gentium pelo pensamento de Francisco de Vitoria / Humanism in Spain: De lure gentium according to the thought of Francisco de VitoriaRosa, Elianne Maria Meira 06 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-06 / This dissertation work for a Masters in Philosophy of Law researches the origin and legal philosophical foundations of the Spanish neoclassical school or the spanish neo-scholasticism, in the sixteenth century. Focus was given to the development of humanism from the Renaissance perspective based by its turn on the classical heritage, in addition to its impact, before the Grocio´s conceptions about jus gentium public international law. The work analyses the spanish humanism under the context of the discovery of America, especially its most controversial face that was its interaction with the native americans. The Salmatine thought is highlighted, underscoring the role of Vitoria and Suárez as support to the idea of universalism or, in other words, universally recognized rights extensive even to indigenous peoples, then called barbarians / O presente trabalho, de dissertação de Mestrado em Filosofia do Direito, destina-se à pesquisa da origem e fundamentos jurídico-filosóficos da escola neoclássica espanhola ou neo-escolástica espanhola, no século XVI. Destacam-se o desenvolvimento do humanismo a partir da perspectiva renascentista calcada, por uma vez, na herança clássica, além do seu desdobramento na concepção pré-grociana do jus gentium direito internacional público. Localiza-se a trajetória do humanismo espanhol ligada especialmente ao descobrimento da América na sua face mais controvertida que foi o trato com os índios. Identifica-se o pensamento salmantino, pontuando-se as figuras de Vitoria e Suárez, como fundamento da idéia de universalismo , ou seja, de direitos universalmente reconhecidos, que se estendem inclusive aos povos indígenas, denominados bárbaros
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A filosofia do direito em Walter BenjaminCastro, Simone Pereira de 13 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-13 / The present work analyzes Walter Benjamin s reflections on the philosophy of law, taking as a starting point an interpretation of Benjamins s distinct idea of materialist historiography. It shows Benjamin s concept of time, origin, truth, violence, power, law, justice, myth, guilt, history and destiny, important to understand the way that leads to the production of mere life in modernity.
It proceeds in four parts: firstly, it tries to make clear concisely, Walter Benjamin s philosophy in the preface of The Origin of German Tragic Drama, secondly, it makes clear Walter Benjamin s philosophy of Law, in particular his ideas about sovereignty, the appearance of mere life , in modernity, by means of the law, and the relationship between the messianic vision of Walter Benjamin and the termination the state of exception; thirdly, Benjamin s concepts of the state of exception is analyzed and connected with mere life and judicial power; fourthly, the relationship that Benjamin establishes between the diverse elements expounded throughout this work are highlighted conclusively / O presente trabalho analisa a filosofia do direito de Walter Benjamin a partir da particular interpretação da historiografia materialista de Benjamin. Revela os conceitos benjaminianos de tempo, origem, ruptura, verdade, violência, poder, direito, justiça, mito, culpa, história e destino, necessários para compreender a produção da mera vida na modernidade.
Procede em quatro tempos. Primeiro, apresenta, sinteticamente, a filosofia da história de Walter Benjamin, constante no prefácio de Origem do drama barroco alemão; segundo, explicita a filosofia do direito de Walter Benjamin, em especial, as ideias referentes à soberania, ao surgimento da mera vida, na modernidade, mediante o direito, e à relação entre a visão messiânica de Benjamin e o fim do estado de exceção; terceiro, são analisados e relacionados os conceitos de Benjamin de estado de exceção, mera vida e poder judiciário; quarto, é destacada, conclusivamente, a relação que Benjamin estabelece entre os diversos elementos expostos ao longo do trabalho
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O direito sob a verdade do ser / Law under the truth of beingJacomini, Alessandro 14 August 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-08-14 / nenhum / Há muito tempo que a verdade do ser não é pensada. Na verdade, o que existe tornou-se simplesmente elaboração de sistemas técnicos. Concepções decisionistas costumam fundar a legitimidade das normas, confirmando a tese do positivismo lógico de que as normas são preposições deônticas às quais não cabe qualquer discussão. O ambiente jurídico encontra-se deficiente com tal restrição, tendo em vista a retidão ou inflexibilidade do raciocínio aplicado. Ao contrário, o ser humano é livre a interrogar a sua própria existência e, ao questionar a si próprio, não consegue deixar de interrogar aquilo que serve de base para todos: o próprio ser. A essência do homem é constituída do desocultamento da verdade do seu ser, o que lhe compete por respeitar sua própria dignidade. Assim, o direito, descoberto no homem e na comunidade a partir dele constituída, é um dos modos do ser do homem que é alcançado, no seu verdadeiro conteúdo, colhido pela raiz.
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Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988Pereira, Damião Teixeira 30 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-30 / The purpose of the present work is to analyze and try to understand the
meaning and the dimension of human dignity in historical, philosophical and
juridical aspects of 1988 Constitution.
Such investigation is due to the relevance that human dignity represents
in the present historical context, especially to Law, since it is a major
reference in juridical order in several contemporary nations.
Human dignity is included in 1988 Brazilian Constitution as one of its
most important aspects. However, we must see beyond the text to understand
its importance, comprehension and effectiveness in order that it does not
become just a decorative statement.
It is known that the meaning and content of human dignity have been
outlined for centuries and it has become especially relevant to Law from the
twentieth century on, in response to cruelty and abuse suffered in the World
War II when millions of souls were killed and the entire human race was
threatened.
Dignity is a priceless asset and cannot be traded; it is a natural gift to
each human being. It cannot be seen as legal grant or privilege but it must be
supported and protected by Law regardless race, faith, ideology, social status
or any other differences there might be among people / O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado
e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir
dos aspectos históricos, filosóficos e jurídicos.
Tal investigação se justifica pela relevância que a dignidade da pessoa
humana representa no atual contexto histórico, especificamente para o Direito,
sendo colocada como vértice e ponto de referência do ordenamento jurídico
no âmbito de diversos Estados nacionais contemporâneos.
Contemplada na Constituição brasileira de 1988 como uma de suas vigas
mestras, cumpre-nos ir além do texto para dimensionar a sua importância,
abrangência e efetividade para que não se torne simples enunciado decorativo.
Constatamos que o significado e o conteúdo da dignidade da pessoa
humana foram sendo delineados ao longo de muitos séculos, ganhando
especial relevância para o Direito a partir do Século XX, em resposta às
atrocidades e abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial que
ceifaram milhões de vidas, ameaçando de extinção a própria raça humana.
A dignidade é um valor que não tem preço, não pode ser comercializado
e é um atributo inato a cada ser humano que não pode ser considerado
dádiva ou concessão do Direito, mas que deve ser por ele amparado e
protegido, independentemente de raça, crença, ideologia, posição social,
enfim, qualquer diferença que possa existir entre as pessoas.
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Poder em Hannah Arendt: uma leituraManzato, Marcos Valério Carvalho 09 November 2007 (has links)
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Marcos Valerio Carvalho Manzato.pdf: 1037727 bytes, checksum: 39eaec356029c63de6837480c1d054f8 (MD5)
Previous issue date: 2007-11-09 / It is reasonable believing that the idea of power construction produced by
Hannah Arendt and registered in the philosophy and politics circles, that it is taking
up spaces in different moments, has her personal experiences as inspiration. The
intellectual trajectory of the writer has begun in philosophy, next to important
germane characters and philosophers, in special Martin Heidegger and Karl Jaspers,
leaving after for the politics theory by the influence of Henrich Blücher, in the United
States of America, and has gotten back, at last, for the philosophy. It is possible
grasping in the Arendt s thought tries to show a meaning of politics that develops
itself inside of a conception of world and with the men, included in their various
human activities and that had divided in 1. labor that activity said by needy and at
the same time, trivial inside a biological process, that it is derived, once that it
consumes in its own metabolism individual or collective; 2. the work by it and its
extraction done from nature of the things are created by the homo faber, with its
consequent world conversion in a space of shared objects by the human being; and
the 3. action the only activity that fulfills directly among the men without the objects
or the material mediation. The action occupies, at the arendtian context, one of the
fundamental conditions in the man s life, united by the capacity of leading free his
own destiny, represented still the only way of individual expression. Arendt searches
to show a power conception that it is not limited from domination or hierarchies
aspects, but free from those situations of pure submission, subordination or
leadership circumstances by the men. The power for Arendt is built by the
interactions of three elements, in other words, 1. the whole action, 2. the
communication and the 3. common sense. Arendt, with her thought about power,
includes every mechanism of whole action function, which becomes one of the
biggest collaborators in the democratic process, serving as incentive for communities
and organizations in their fights or demands for rights that can take to formation and
development of specific ideas, including the direct and continuous participation.
Nevertheless, there are difficulties for introducing the participating democracy, mainly
in the under-developing countries. In Brazil, there is a way in this point, by some
mechanisms contained in the Federal Constitution of 1988. This is the point of this
investigation / É razoável acreditar que a construção da idéia de poder, como produzida por
Hannah Arendt, e registrada nas esferas da filosofia e da política, ocupando espaços
em momentos distintos, tem suas experiências pessoais como inspiração. A
trajetória intelectual da autora inicia-se na filosofia, ao lado de importantes
personagens e filósofos alemães, especialmente Martin Heidegger e Karl Jaspers,
partindo posteriormente para a teoria política por influência de Heinrich Blücher, nos
Estados Unidos, e retorna, finalmente, para a filosofia. É possível apreender, no
pensamento de Arendt, um significado de política que se desenvolve no interior de
uma concepção de mundo e com os homens, inseridos nas suas diversas atividades
humanas, divididas em 1) o labor - aquela atividade marcada pela necessidade e
concomitante futilidade dentro de um processo biológico, do qual é derivativa, uma
vez que se consome no próprio metabolismo, individual ou coletivo; 2) o trabalho -
por meio dele e das extrações efetuadas da natureza, as coisas são criadas pelo
homo faber, com sua conseqüente conversão do mundo em um espaço de objetos
partilhados pelo homem; e 3) a ação - única atividade que se exerce diretamente
entre os homens sem a mediação das coisas ou da matéria. A ação ocupa, no
contexto arendtiano, uma das condições fundamentais na vida do homem,
consubstanciada pela capacidade de conduzir livremente seu próprio destino,
representando ainda a única forma de expressão da singularidade individual. Busca
Arendt apresentar uma concepção de poder que não está circunscrita a aspectos de
dominação ou hierarquização, mas na total desvinculação daquelas situações de
puro jugo, subordinação ou mando por parte dos homens. O poder para Arendt se
constrói pela interação de três elementos, ou seja, a 1) ação conjunta, 2) a
comunicação e o 3) senso comum. Arendt, com o seu pensamento de poder,
compreende todo o mecanismo da ação conjunta, tornando-se uma das grandes
colaboradoras no processo democrático, servindo de incentivo para comunidades e
organizações em suas lutas ou reivindicações de direitos, que podem levar à
formação e ao desenvolvimento de idéias concretas, inclusive por meio da
participação direta e contínua. Não obstante, há dificuldades para se implantar a
democracia participativa, principalmente em países subdesenvolvidos. No Brasil, há
um caminhar neste sentido, por meio de alguns mecanismos contidos na
Constituição Federal de 1988. Este é o sentido desta investigação
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A importância histórica do direito natural para a justiça / The historical importance of the natural law in justiceVerdi, Maria Cecília Patricia Braga Braile 08 June 2005 (has links)
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A IMPORTANCIA HISTORICA DO DIREITO NATURAL PARA JUSTICA.pdf: 1942422 bytes, checksum: b012db024943487bbc3d8690c5dc248a (MD5)
Previous issue date: 2005-06-08 / nenhum / Our structured study has two main axes: the first an organization of reflexive texts covering the Greek origins of philosophical thought on law and justice seen from the point of view of the Greeks themselves and their commentators, attempts to demonstrate the importance of returning to the roots of justice of ancient times to understand its real significance today. The second axis is to find the influence of Greek thought on the formation of the concept of the history of justice and the current justice system. Thus, we used two paths: the first by means of studying classical history through Giambapttista Vico and the second, the report on western philosophical thought of Medievo, stressing, above all, structured reflections in respect to natural law and justice, mainly elaborated by St. Thomas of Aquino.
We finish our work with a lesson from Franco Montoro and his proposal to return to the classical doctrine of natural law and the criticism of rational doctrine in the Modern Age as a form of finding the real significance for commutative, distributive and social justice nowadays. / Nosso estudo é estruturado em dois eixos principais: o primeiro, uma organização de textos reflexivos, abrangendo as origens gregas do pensamento filosófico do direito e da justiça, do ponto de vista dos próprios gregos e de seus comentadores, procurando demonstrar a importância de se debruçar sobre as raízes do direito e da justiça na antiguidade para se compreender seu real significado do presente. O segundo eixo é revelar a influência do pensamento grego na formação do conceito de história do direito e do próprio direito. Utilizamos, para tanto, dois caminhos, o primeiro, por meio dos estudos de história clássica em Giambapttista Vico e o segundo, um relato do pensamento filosófico ocidental do Medievo, enfatizando, sobretudo, as reflexões estruturadas em torno do direito natural e da justiça, elaboradas principalmente por São Tomás de Aquino.
Finalizamos nosso trabalho com a lição de Franco Montoro e sua proposta de retorno à doutrina clássica de direito natural e a crítica à doutrina racional da Modernidade como forma de encontrarmos o verdadeiro significado para a justiça comutativa, social e distributiva em nossos dias.
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Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambientalFerrari, Cristiane A. M. de Lima 19 June 2009 (has links)
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Cristiane A M de Lima Ferrari.pdf: 1059418 bytes, checksum: 34d5897abb132f87e38d6452169a5be4 (MD5)
Previous issue date: 2009-06-19 / The lack of efficiency of environmental law is one of
the biggest problems nowadays. Thus, from the possible of sustainable
development this paper has analyzed.
The propose was construct by the cohesion between
the law and environmental management systems. There is presenting an
alternative to the management and law, but a multitude of factors, in
which the right to act, adding the concept of mesoclim.
For this, it s presented as alternatives to the
achievement the application of the criteria mesoclimatics within the
environmental structure, a system together with reflections in the
procedural and tax, and finally, the culture as a means for justifying the
system.
Represents an effort to practice the true meaning of
sustainable development for an environmental law not only a set of
principles of expectations, but within an effective environmental
protection / A ausência da eficiência do cumprimento do direito
ambiental é um dos maiores problemas da atualidade. Para tanto, partiuse
das possíveis faces do desenvolvimento sustentável .
Propõe um meio de coesão entre a o direito e a gestão
ambiental. Não se está apresentando uma alternativa para a
administração e o direito, mas sim uma multiplicidade de fatores, em que
o direito deve atuar, agregando o conceito de mesoclima.
É apresentado como alternativas para a consecução
deste trabalho a adoção dos critérios mesoclimáticos dentro da estrutura
ambiental, um sistema coeso com reflexos no campo processual e
tributário; e por fim, a cultura como meio justificador para a utilização do
sistema.
Representa um esforço para a prática do verdadeiro
sentido de desenvolvimento sustentável, com um direito ambiental não
só um conjunto de princípios de expectativas, mas sim um sistema eficaz
na proteção ambiental
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Desafios do ensino jurídico na pós-modernidade: da sociedade agrícola e industrial para a sociedade da informaçãoSilva, Daniel Pereira Militão da 19 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-19 / This work aims to examine the new demands that the Brazilian legal
education is facing in the present time, called post-modern, which groups a series of
structural transformation and changes that has occurred in world society, especially
after the second world war.
From a philosophical and historical perspective, we start from the hypothesis
that Post-modernity brings along with itself new demands for Brazilian legal
education and represents a challenging time to encourage reflection on the meaning
and the role of this courses in this new scenario.
The route starts from the description, in the first chapter of the characteristics
of Post modernity, for then examine the proposals of the State, expressed in the
curriculum, over the almost 200 years of legal courses, with particular attention to
new prospects opened with the 1988 Federal Constitution.
The more specific examination of new skills and competencies required for
legal courses and students in the context of Post modernity performed in this work
points to the necessity of a change of the existing paradigms in the formation of
future lawyers, highlighting in particular the adoption of interdisciplinarity as formative
proposal.
We concluded that the great change, nevertheless, resides in the
construction of a new conception on the teaching of the Right, a new mentality, which
process must implicate the whole society, as well as the perception of the new forms
of professional acting, when the passivity and the excessive litigiousness are
surpassed, in order to value other forms of resolution and prevention of conflicts / O presente trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que se
apresentam ao ensino jurídico brasileiro em função do novo tempo vivido,
denominado pós-moderno, que sob esse nome agrupa uma série de transformações
e de mudanças estruturais que vem ocorrendo na sociedade mundial, especialmente
depois da Segunda Guerra Mundial. Com base em uma perspectiva filosófica e
histórica, partimos da hipótese de que a pós-modernidade traz consigo novas
demandas para o ensino jurídico brasileiro e representa um instigante momento para
fomentar a reflexão sobre o sentido e o papel dos cursos jurídicos nesse novo
cenário.
O itinerário percorrido tem início a partir da descrição das características da
pós-modernidade, para, em seguida, examinar as propostas oficiais do Estado,
expressas nos currículos, ao longo dos quase duzentos anos de cursos jurídicos,
dedicando-se especial atenção às novas perspectivas inauguradas com a
Constituição Federal de 1988.
O exame mais específico das novas habilidades e competências
necessárias aos cursos jurídicos e aos estudantes no contexto da pós-modernidade
realizado aponta para a necessidade de uma mudança dos paradigmas existentes
na formação dos futuros juristas, valorizando-se especialmente a adoção da
interdisciplinaridade como proposta formativa.
Conclui-se que a grande mudança, contudo, reside na construção de uma
nova concepção sobre o ensino do direito, uma nova mentalidade, cujo processo
deve implicar toda a sociedade, bem como a percepção de novas formas de atuação
profissional, superando-se a passividade e a litigiosidade excessiva, a fim de
valorizar, cada vez mais, outras formas de resolução e prevenção de conflitos
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A essência do poder constituinte / The essence of the constituent powerChiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa 21 October 2009 (has links)
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Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf: 1467643 bytes, checksum: 314817d33e3346db3dc90d1bc654d635 (MD5)
Previous issue date: 2009-10-21 / The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the
curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a
Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation.
The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which
belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations,
limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in
the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order
to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of
a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering
the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution
and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what
actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic
(philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics,
Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to
realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic
relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his
addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The
Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting
the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the
fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of
the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is
an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being
conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a
given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was
identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the
practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a
Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the
reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent
Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third
Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a
country / O Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre
o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o
Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder
Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao
Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para
segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O
objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua
natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a
avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo
teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os
conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional,
permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação,
valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de
ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos
realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma
relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja
respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às
questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas
responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e
assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada
de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo
validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa
Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de
organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em
um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de
uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de
elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos
Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto
constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se
com base no manifesto de Emmanuel Sieyès ( O que é o Terceiro Estado? ), o qual
confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um país
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