Orientador: Marina Célia Mendonça / Banca: Renata Coelho Marchezan / Banca: Ana Lúcia Furquim Campos-Toscano / Resumo: Esta pesquisa busca realizar uma análise dialógica de uma série de peças publicitárias produzidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com Maurício de Sousa, renomado cartunista brasileiro, criador da Turma da Mônica. Nessas peças, suas personagens abordam os direitos da criança, tema de grande relevância social no Brasil. Tendo como embasamento teórico os estudos discursivos do Círculo de Bakhtin, buscamos identificar como os valores ideológicos relativos às questões que envolvem os direitos da criança no país se materializam nessas peças. Buscamos também responder a outras questões, tais como: Qual o destinatário previsto pelas peças? Considerando a natureza verbo-visual do corpus, como o momento da infância é representado? Quais discursos podem ser identificados nas peças publicitárias e de quais esferas de atividade se originam? Com esse intuito, trabalhamos com alguns conceitos bakhtinianos que nos possibilitam realizar as análises, na medida em que amadurecemos nosso entendimento teórico dos estudos do Círculo. Os conceitos de enunciado concreto, esfera de atividade, autor, gêneros do discurso e destinatário são fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa. Com as análises, identificamos a presença de um duplo destinatário previsto, tanto infantil quanto adulto, fenômeno discursivo que demanda estudos posteriores. Identificamos, também, indícios de uma mudança gradual do gênero discursivo em questão - o da publicidade de utilidade públ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims to analyze dialogically a set of advertisements signed by the United Nations Children's Fund (UNICEF) along with Maurício de Sousa, an acclaimed Brazilian cartoonist know for having created the Monica's Gang. In these advertisements, the characters from Monica's Gang approach the subject of children's rights, a very socially relevant theme in Brazil. The selected theoretical basis of the research comprehends the discourse studies by The Bakhtin Circle, as it is our goal to identify how the ideological values pertaining to children's rights in the country are materialized in this campaign. It is also our goal to answer other questions, such as: what is the recipient of the advertisements? Considering the verbal-visual nature of the corpus, how is childhood represented? Which discourses can be identified in the advertisements and which realm of human activity are the originally from? Having set those goals, we work with a few Bakhtinian concepts which enable us to do the analysis as we further develop our own theoretical understanding of the studies by the Circle. The concepts of concrete utterance, sphere of activity, author, genres of speech and recipient are fundamental for the development of this research. The analysis shows the presence of a double recipient, both adults and children, which demands further investigation. Evidence of a gradual change in the studied discourse genre were also found, indicating a growing preference for non-verbal discourse i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:11:15Z : No. of bitstreams: 1 182449.pdf: 4601274 bytes, checksum: 657b3dd214fb4120df2cf4d3854ba833 (MD5) / Este estudo trata dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Municípios do Médio Vale do Itajai/SC, pesquisados no período de julho de 1997 a julho de 1999. A preocupação central foi desvelar o perfil e o conteúdo da agenda dos conselhos, bem como identificar os respectivos organizadores. Dar visibilidade a este processo contribuirá para fortalecer os conselhos como mecanismos de gestão participativa. Ao mapearmos os atores sociais que tiveram assento nos conselhos localizamos como representantes do sistema político setores da prefeitura, como educação, saúde, assistência social, cultura, administrativo e financeiro, agricultura, obras, criança e adolescente e gabinete do prefeito, além de universidade, câmara de vereadores e funcionalismo público. Como representantes da sociedade civil encontramos grupos de interesse, ONGs filantrópicas religiosas e laicas, igrejas e ONG cidadã. Ao reconstruirmos a agenda distribuímos seu conteúdo com base na atividade-meio, representada pelo que denominamos de agenda administrativa e atividade-fim, expressa pelas agendas temática, articuladora, decisória e controladora. Na agenda administrativa localizamos registros que expressaram preocupação com a organização interna, com a implantação e funcionamento do Conselho Tutelar, a ocorrência de transferência de responsabilidade e gestão do FIA. Ao reconstruirmos a agenda temática encontramos referência à assistência social, educação, saúde, prática de ato infracional, violência, exploração sexual, negligência e discriminação contra crianças e adolescentes, cultura, esporte e lazer, justiça e habitação. Constatamos que as ações e discussões da agenda temática giraram em torno da preocupação com o reconhecimento da realidade, da ocorrência de transferência de responsabilidade, da denúncia de não oferta e de oferta irregular de serviços e de indicativos de proposição de política pública. Ao reconstruirmos a agenda articuladora percebemos que as ações de articulação ocorreram com ênfase no âmbito local, com tímidas iniciativas que o ultrapassaram. Quanto à agenda decisória, apenas uma parcela dos conselhos fez uso das resoluções e o processo decisório teve como eixo central a agenda administrativa. Por último, a agenda controladora mostrou-nos que o controle das ações na área da infância foi vivenciado de modo incipiente, indicando a urgência de fortalecermos os mecanismos de gestão participativa das políticas públicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286926.pdf: 766035 bytes, checksum: 4f591292d3300adf49e35c513b0ea6d4 (MD5) / A presente dissertação tem como temática a proteção integral com foco no direito à convivência familiar e comunitária. Demonstra a proteção social à criança e ao adolescente na atual conjuntura tendo como objeto de estudo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC, em implantação no Brasil. O trabalho examina a proteção social proposta no PNCFC e partiu-se da relação família/Estado com base nos seguintes pressupostos: o compartilhamento entre a família, a sociedade e o Estado para a proteção social; a doutrina da proteção integral como norma fundamental à proteção social de crianças e adolescentes; o lugar central que é delegado à família para a proteção social; a ênfase na convivência familiar e comunitária num contexto de retração da proteção social pública. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social do tipo descritiva com caráter qualitativo. A técnica utilizada para a coleta de dados foi a análise documental e elegeu-se o contexto de influência que deu origem ao Plano e o próprio documento do Plano, como eixos estruturantes da pesquisa. A descrição e análise do PNCFC compreenderam além de aspectos presentes na sua apresentação, o marco conceitual, as diretrizes e o plano de ação no eixo atendimento. Os dados obtidos mostram que a articulação entre o Estado e a sociedade civil conduziu ao reordenamento institucional e o Plano configura-se como uma política focalizada para a resolução da problemática do acolhimento institucional. A proteção social do PNCFC consiste na oferta de serviços de apoio sócio-familiar; no reordenamento do acolhimento institucional; na implantação dos programas de família acolhedora e na adoção. Os aparatos conceituais naturalizam o papel da família na proteção social e a assistência social coloniza as ações para o apoio à família prevendo-se a família extensa e a rede de apoio social como meios para alocar recursos à proteção integral. As conclusões deste estudo apontam que a proteção social proposta no Plano dá ênfase à família para a proteção integral e demonstra a tendência familista da política pública. / The present dissertation approaches the integral protection by focusing on the right for community and family life. It demonstrates the social protection for children and adolescents in the current situation. It aims to study the National Plan for Promotion, Protection and Defense of Children Rights to the Community and Family life (PNCFC) that is being implemented, in Brazil. This study examines the social protection proposed by the PNCFC. It started from the family/state relationship and it is based on the following assumptions: sharing among family, society and state for social protection; the integral protection doctrine as a fundamental norm for social protection of children and adolescents; the central place delegated to the family for social protection, emphasis on community and family life in a context of public social protection decreasing. This study is characterized as a qualitative-descriptive social research. The technique used for data collection was document analysis, and it was chosen the context of influence that led to the Plan and the Plan document itself as structural axes from the research. PNCFC description and analysis included not only the present aspects about its presentation, but also the conceptual framework, guidelines and action plan related to the treatment. The obtained data shows the relationship between state and society led to the institutional reorganization, so, the plan was set up as a focused policy for resolving the issue on institutional care. PNCFC social protection consists of providing services for family social support; reorganization from institutional care and implementation of adoption and caring family programs. The conceptual apparatuses naturalize the family role about social protection and the social assistance spreads out the actions to the family support. It is foreseen that the extended family and social support network become means to allocate resources for integral protection. The conclusions from this study suggest that social protection in the proposed Plan emphasizes the family for integral protection and also demonstrates the family tendency of the public policy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285394.pdf: 9950933 bytes, checksum: 8f8c1174e7358a64334416d4cb1f6707 (MD5) / A proposta deste trabalho partiu do entendimento da infância como categoria social do tipo geracional, cuja historicidade ilustra, na idade moderna, a produção da criança "civilizada", que passou a ser geograficamente situada na escola, com vistas à sua formação para atingir o estatuto de cidadão no futuro, na condição adulta. No Brasil, país com profundas marcas de desigualdade social, também se puderam sentir os efeitos do fenômeno da "pedagogização da infância", em razão do qual as crianças passaram a ser confiadas a instituições especializadas em sua educação. No que tange à contribuição do Direito para a construção deste ideário, é possível vislumbrar como o estatuto social das crianças foi pensado e regulado com base num conjunto de interdições e prescrições que lhes nega poderes e capacidades e as considera incompetentes. Nem mesmo poderia ser diferente, já que a lei retrata a infância com base em ideais, e não a partir de crianças reais, o que serve, portanto, para torná-las invisíveis na sociedade. Daí a necessidade de se defender o paradigma da competência infantil, segundo o qual as crianças são atores sociais competentes para protagonizar seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser reconhecidas como grupo social com direitos na prática, capaz de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Assim, é preciso ter bom senso e sensibilidade para enxergar as formas reais de se viver aS infânciaS dos tempos atuais, que extrapolam qualquer circunscrição conceitual e a própria história da infância em si mesma. Com esta inspiração, analisa-se a disposição legal que prescreveu a obrigatoriedade do ensino do Direito, notadamente do Estatuto da Criança e do Adolescente, na educação básica do Brasil. Neste aspecto, a escola precisa lidar com a diversidade da infância, de modo que a educação em direitos a ser ali desenvolvida implique a apropriação do sentido das regras jurídicas por sujeitos concretos, em contextos localizados, a fim de quebrar a ilusória universalidade que a lei pretende forjar no imaginário social. Por isso, a compreensão dos direitos infantojuvenis não deve partir da assimilação do conteúdo de instrumentos legais, mas deve emergir a partir da vivência dos educandos, na construção de seu próprio estatuto de direitos. O caráter da formação ética em direitos é justamente o de propiciar a discussão de valores envolvidos em situações concretas ao invés de se embasar na introjeção de regras de controle (normatização), o que retiraria nitidamente a autonomia dos sujeitos. Essas condições só podem ser forjadas se houver uma perspectiva libertária e criativa, de forma que seja possível dar espaço às elaborações pessoais de cada educando: este é o cerne da Pedagogia do (RE)conhecimento fundada nesta pesquisa. Acerca de sua dimensão prática, sob a forma de projeto de extensão (Projeto "Crescer Direito"), uma de suas pretensões é revelar um grupo de adolescentes, sujeitos da investigação, sobretudo em sua situação escolar, no que diz respeito à sua formação em direitos. Desta forma, a intenção é dimensionar a experiência da(s) adolescência(s) enquanto fase da vida, em que o estatuto social reconhecido deva estar permeado pela efetivação de seus direitos a partir da garantia mais fundamental de sua própria existência digna: o direito de ser adolescente. / The purpose of this work started out from the understanding of infancy as a managerial social category, whose background illustrates, in modern times, the production of the "civilized" child, which came to be geographically situated inside the school, due to its formation, in order to comply with the future citizen´s statute, in the adult condition. In Brazil, a country so deeply branded by uneven social marks, can also notice the effects of the phenomenon of "infant pedagogy", after which children started to be handed to specialized institutions meant for their education. As far as the contribution of Law is concerned, it if possible to trace how the children´s statute was thought of and regulated based on a set of interdictions and prescriptions that deny them powers and abilities, and consider them incompetent. It couldn´t be any different, since the law encompasses infancy based on ideals, and not upon the real children, which helps, however, to make them invisible in society. Thus the need to defend the child competence paradigm, after which the children are competent social actors to protagonize their own socialization process, and, in this condition, they must be recognized as a social group with rights under practice, able to intervene in the processes that concern them. Therefore, it is necessary to have good sense and sensibility in order to see the real forms of living today´s infancy(ies), which outbounds any conceptual circumstance and the very history of infancy in itself. Upon this inspiration, the legal bases that prescribed the obligation of Law teaching, namely, the Child and Adolescent Statute, is analyzed in Brazil´s basic education. Upon this aspect, the school needs to deal with the diversity in infancy, so that education, in rights to be yet brought about, imply the appropriation of the sense of judicial rules by concrete subjects, in localized contexts, in order to break the illusional universality that the law intends to brand in the social imaginary. For this reason, the understanding of infant/juvenile rights must not start from the assimilation of the legal instrument contents, but emerge from the learners´ living experiences, in the building up of their own law statutes. The ethical formation character in rights is exactly the one of propitiating the discussion of rights involved in concrete situations instead of basing on the introjection of control rules (standardization), which would clearly take away the subjects´ autonomy. These conditions can only be formed should there be a creative and freeing perspective, so that it might be possible to give room to the personal elaborations of each learner: this is the core of (RE)cognition Pedagogy based in this work. As for its practical dimension, the field research, under the form of extension project (the "Crescer Direito" Project), one of the intentions is to unveil a group of adolescents, the subjects of the research, above all, in their school situation, to what their legal education is concerned. So, the intention is to scale the experience of adolescent(s) as a phase of life, in which the recognized social statute must be permeated by the effectuation of their rights upon the more fundamental guarantee of their own dignifying existence: the right to be adolescents.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294927.pdf: 533534 bytes, checksum: 39803ee06bf3bd25b510a533fd5aea6c (MD5) / O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre o Direito da Criança e do Adolescente caracterizando-se, assim, como pesquisa de caráter teórico. A partir dessa investigação buscou-se entender os fundamentos que influenciam os magistrados em suas decisões pela medida socioeducativa de internação. As correntes teóricas pesquisadas foram três, a saber: Direito Menorista, Direito Penal Juvenil (ou Direito Infracional) e Direito Estatutário (ou Direito Garantista). Para analisar os dados obtidos na pesquisa das referidas correntes considerou-se o paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente, ou seja, a Doutrina de Proteção Integral, base fundante do Estatuto da Criança e do Adolescente. Da mesma forma houve a preocupação de verificar de que forma os profissionais do Serviço Social estão discutindo a aplicabilidade das medidas socioeducativas com restrição total de liberdade a fim de inter-relacionar as duas áreas de saberes, Direito e Serviço Social, que trabalham ativa e diretamente com adolescentes envolvidos em atos infracionais no sentido de buscar a garantia de seus direitos, estes previstos na Lei vigente 8.069 de 1990, o já referido Estatuto. O estudo adotou como caminho investigativo o método crítico dialético, pois faz um resgate das legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar como esses sujeitos eram tratados e compreendidos pelo Estado e compara tais tratamentos com a Doutrina de Proteção Integral. Ao final buscou-se responder ao seguinte questionamento: Quais correntes teóricas pesquisadas garante de forma mais abrangente a efetivação da Doutrina de Proteção Integral, base do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241093.pdf: 731397 bytes, checksum: ecbc065b5511bde604ad7a0891dff481 (MD5) / A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude, que encontrará via mais segura de atuação pela coerção à concretização de direitos sociais de crianças e adolescentes através do manejo dos instrumentos teórico-jurídicos garantistas da distinção entre vigência, validade e efetividade. Intenta-se, finalmente, demonstrar que a jurisdicionalidade das garantias dos direitos sociais de crianças e adolescentes se efetivará através da superação da concepção de que há obstáculos intransponíveis à exigibilidade judicial destes direitos. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.

Submitted by Katiene Silva (katiene.souzasilva@gmail.com) on 2016-09-28T15:29:58Z No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos construídos sobre direitos da criança para conselheiros tutelares, considerando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organização do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, negação e proteção da infância, violação e garantia de direito, concepção do ECA, outros princípios orientadores da atuação profissional, concepção de família e a noção de criança como sujeito. Após a análise dos dados, identificamos três grandes temáticas: funcionamento do CT, concepção de infância e concepção de direito da criança. Estas temáticas foram organizadas em sub-temáticas conforme a descrição no capítulo Conselho Tutelar: lócus de construção de sentidos. Os sentidos construídos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condições de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a criança. As conselheiras conhecem as atribuições previstas no ECA, em destaque para a atribuição de requisitar e encaminhar para serviços públicos, embora se deparem frente a uma limitação dos órgãos e instituições do poder público, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de proteção à infância. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cenário de violação e negação de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a noção de infância e o papel educativo e advocatício do Conselho Tutelar em prol da proteção integral da criança e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social às famílias, excluindo da análise as determinações da questão social as quais as pessoas estão submetidas. As conselheiras também recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e intervenções, inclusive para gerar classificações de valorização (boas ou não). Reitera-se a necessidade de formação e capacitação continuada para os conselheiros tutelares, que parecem não dispor das condições políticas e recursos materiais e humanos necessários para qualificação do efetivo exercício dos direitos formais constituídos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princípios norteadores, que estão no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de difícil materialização nas suas experiências concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras estão conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exercício de suas funções. No entanto, em que pese a relevada importância do Estatuto, identificamos que este não supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, tais como direcionamento ético-político e teórico-metodológico. Alguns esforços nesta direção poderão suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropriação por parte dos Conselheiros do seu papel advocatício-pedagógico, em prol da defesa do paradigma da proteção integral da infância e da efetivação do direito da criança; a ampliação da consciência do lugar ético-político que ocupam na perspectiva de um projeto democrático de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para criança como sujeito de direito, além da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tendência assistencialista, clientelista; uma orientação teórico-metodológica que subsidie a compreensão da questão social. / The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324721.pdf: 1624112 bytes, checksum: 3f1015d6d16d6748705f8218acf4473e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho visa investigar discursos sobre a ação jurídica de Destituição de Poder Familiar no Brasil. DPF é uma lei civil que consiste na retirada da guarda dos pais de crianças e adolescentes em situações consideradas de extrema gravidade, tais como violência, negligência, maus-tratos e abandono. A partir do diálogo entre Psicanálise, Filosofia, Análise de Discurso e Direito, propus-me a acompanhar o plano obscuro de produção de sentidos sobre o princípio que orienta a medida de DPF: o melhor interesse da criança, o bom e o seu bem-estar. Baseando-me em Freud no Mal-estar da Cultura e Lacan no Seminário VII - A Ética psicanálise, percorri discursos jurídicos, discurso de uma política pública e também das teorias sociais críticas sobre o tema. O dispositivo metodológico utilizado foi a correlação do enunciado, advinda da Análise do Discurso francesa. Assim, o bem supremo de Aristóteles; o céu estrelado da submissão absoluta à lei moral em Kant; o bem utilitarista de Bentham; o bem da verdade da ciência positivista; e o bem cristão apareceram nas correlações de enunciado do bem-estar da criança. Ressalto, sobretudo, a ética do respeito aos fundamentos da experiência de cada sujeito humano,proposta pela psicanálise. Por considerar o sujeito um ato de resposta, o dispositivo da DPF pode ser um momento de elaboração simbólica de experiência traumática e/ou violenta. Desse modo, leva-se em conta o pedaço de real que habita o ser humano, que não cede aos formalismos do campo jurídico.<br> / Résumé: Ce travail prétend investiguer des discours sur l'action juridique de la Destitution de Pouvoir Familial (DPF) au Brésil. La DPF est une loi civile qui consiste à retirer la garde des enfants de leurs parents dans des situations considérées d'extrême gravité, comme la violence, négligence, maltraitance et abandon. A partir du dialogue entre la Psychanalyse, la Philosophie, l'Analyse du Discours et le Droit, j'ai proposé le suivi du domaine obscur de production de sens sur le príncipe qui régit la mesure de la DPF: le meilleur intêret de l'enfant, le bon et son bien-être. Ma base théorique est Freud dans Malaise dans la Civilisation e Lacan dans le Séminaire VII - L'Éthique de la Psychanalyse, j'ai parcouru les discours jurídiques, les discours d'une politique publique et aussi les théories sociales critiques sur ce thème. La méthodologie utilisée fut la corrélation d'énoncé, que j ai tirée de l'Annalyse du Discours Française. Ainsi, le souverain bien chez Aristote, le ciel d'étoile de la soumission absolue à la loi morale chez Kant, le bien utilitariste de Bentham; le bien de la vérité de la Science positiviste; et le bien chrétien sont apparus dans les corrélations d'énoncé du bien-être de l'enfant. J'ai pointé, surtout, l'éthique du respect des fondements de l'expérience de chaque être humain, proposée par la psychanalyse. Comme je prétends considérer le sujet une acte de réponse, le dispositif de la DPF peut être un moment d'élaboration symbolique d'une experience traumatique et/ou violente. Ainsi, il est clair que la prise en compte du morceau de réel qui habite l'être humain ne cède pas aux formalismes du monde juridique.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 98-107 / A biotecnologia e a medicina, ao propiciarem novas formas de proteção à saúde, acabam por expandir o alcance do próprio direito à saúde. O direito à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988 no rol dos direitos sociais, somente se efetivará em sua / The biotechnology and the medicine expand the reach of the right to health as they propitiate new protection forms to health. This right, consecrated by the Federal Constitution of 1988 in the list of the social rights, will only be executed in its totali

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:26:24Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - INÊS MOREIRA.pdf: 710377 bytes, checksum: d7deeab769616641f0076ed2880d8a26 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - INÊS MOREIRA.pdf: 710377 bytes, checksum: d7deeab769616641f0076ed2880d8a26 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-16T12:41:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - INÊS MOREIRA.pdf: 710377 bytes, checksum: d7deeab769616641f0076ed2880d8a26 (MD5) Previous issue date: 2011 / Crianças e adolescentes necessitam de proteção integral e prioridade na implementação de seus direitos fundamentais individuais. A demora na tramitação dos processos judiciais constitui um grave problema da Justiça. A eficiência do Poder Judiciário em distribuir justiça está condicionada à prestação jurisdicional rápida, à efetividade do processo. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas têm operado muitas mudanças na rotina dos Tribunais. Uma delas é a implantação do sistema de gestão da qualidade nas serventias judiciais. A qualidade da prestação jurisdicional dependerá da gestão imprimida pelo juiz na sua unidade. Diante disso, o presente trabalho destina-se a apresentar uma proposta de sistema de gestão no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, Estado de Rondônia, dividido em catorze etapas: foco da organização, direcionadores estratégicos, planejamento da gestão, estrutura organizacional, comunicação, gestão de pessoas, infraestrutura, processos de trabalho, documentos e normas, registros, medição, tratamento de falhas, análise crítica e avaliação dos resultados. / Providing efficient and effective judicial review is a social and constitutional requirement. A virtuous circle can be initiated by the social demand for the improvement on the services rendered by the judiciary. The answer to this demand is needed, with the reformulation and revision of concepts, structures and organizational culture. The acting in this field impacts the legitimacy of the judiciary, and can raise it all the more satisfied the social expectations. The management concepts and their implementation should be part of judicial activities, from senior administration to the operation of the judicial unit. There is a need, therefore, for a management system that permeates all the activities. Since 1995 the Court of Rio Grande do Sul has adopted the Gaucho Programme of Quality and Productivity (PGQP) through the Quality Management Plan for the judiciary in the state of Rio Grande do Sul (PGQJ). The recent formulation of the strategic planning has brought new perspectives, goals and challenges. The concretion of the strategic objectives outlined depends on the alignment of the judicial units. There arises the importance of a management system of judicial units with elements and indicators defined, allowing the visualization by senior management of the institution's progress toward the objectives established. Lined the importance of the topic, it is proposed the presentation of the main elements of a management system of a judicial unit: direction and strategic alignment, micro planning, organizational structure, work processes, standard operating procedures, notarial routines, people management, training and leadership. The methodology to be used is suggested as well as the indicators are pointed to allow assessment of micromanagement. The Matrix Management System of the Judiciary Services (JUD-GMS) developed by the Court of Rio Grande do Sul with the advice of the National Institute of Management Development (INDG) is presented as a determinant of its planning for monitoring judicial units, comprising the management system proposed.