Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335644.pdf: 1261205 bytes, checksum: 8e2302693be4a460372f0c631764906f (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma proteção integral para as crianças e adolescentes na Guiné-Bissau, África. Destaca-se que nesse país crianças e adolescentes não são considerados sujeitos portadores de direitos. Para tanto, basta um olhar na legislação vigente, que os categoriza como ?menores?, nomenclatura não mais usada pela indicação direta com o menorismo, e que resta afastada pelas conquistas alcançadas na esfera internacional, em matéria da proteção a infância e adolescência, que os compreende como seres peculiares em fase de desenvolvimento. Nesse sentido faz-se imprescindível pensar a elaboração de uma via para a construção dessa proteção, destacando que Guiné-Bissau é um Estado membro da ONU, tendo ratificado a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A legislação interna vigente até os dias atuais nessa matéria é da Era Colonial, o Estatuto da Assistência Jurisdicional dos Menores de Ultramar, de 1971. Tal situação é de grande ambiguidade, uma vez que a ONU impõe aos Estados membros que a ratificaram, a criação de mecanismos internos para a promoção, proteção e defesa desses direitos. Constata-se nesse país uma série de violações: crianças talibés, mutilação genital e casamentos forçados, entre outras práticas negatórias do ser criança.Esta pesquisa utilizou enquanto método de abordagem, o indutivo, o método de procedimento escolhido foi o monográfico e no que se refere as técnicas de pesquisa, foram eleitas as fontes documentais, principalmente, a Convenção dos Direitos da Criança, a Carta Africana dos Direitos da Criança e, ainda, as fontes bibliográficas.<br> / Abstract : This paper s objective is to propose , a path towards analysis, if is possible the construction of an integral protection for children and adolescents in Guinea-Bissau, Africa. It is noteworthy that in this country children and adolescents are not considered people (subjects) with rights. Just a look at the current legislation, which categorizes them as "minor", name no longer used because the connection with the  menorism , and that remains away of the workings at the international level, on the protection of childhood and adolescence, which comprises as peculiar human beings under development. In this sense, it makes indispensable to think the development of a route for the construction of such protection, noting that Guinea-Bissau is a UN member state and it has ratified the UN Convention on the Rights of the Child, of 1989. The domestic law nowadays in this matter is from the Colonial Period, the Statute of Constitutional Support of Overseas Minor, of 1971. This situation is of great ambiguity, as the UN requires member states that have ratified it, to create internal mechanisms for the promotion, protection and defense of those rights. It appears to be a country of a number of violations: talibés children, genital mutilation and forced marriages, among other negatives practices of being a child. This research used as method of approach, the inductive, the procedure chosen method was the monographic and as regards research techniques, it were elected documentary sources, primarily as the Convention on the Rights of the Child, 1989, the African Charter Child Rights, and also the literature sources.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T16:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) Previous issue date: 2010-06-14 / Based on a qualitative research project conducted with agents of the Sistema de Garantia de Direitos [governmental system for assurance of citizenship rights], the present study identifies the elements that characterize a Conselho Tutelar (CT) [legal tutelar council at the municipal level] that “functions well”, and the relation between this performance and three variables: the councilors’ profiles, the institutional design; and the degree of articulation regarding the municipal policy devoted to children's and adolescents’ rights. The collected data allow us to conclude that these variables indeed influence the quality of work developed by the CTs. / A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

BOESMANS, Emilie Fonteles. O acolhimento institucional: o paradoxo entre o interesse da criança e a aplicação da lei à luz da Psicanálise. 2015. 144f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-05T15:19:06Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-05T17:12:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T17:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) Previous issue date: 2015 / Na cidade de Fortaleza prepondera o acolhimento institucional de crianças proveniente de famílias pobres. A partir dos conceitos de realidade e causalidade psíquica em Psicanálise, objetivamos problematizar os argumentos jurídicos apresentados nos documentos normativos acerca da infância para justificar o acolhimento e aqueles apresentados nos documentos relativos à situação jurídica de crianças acolhidas em uma unidade Estadual de acolhimento. Perfazemos uma revisão bibliográfica nos documentos normativos de onde extraímos como principais argumentos o Melhor Interesse, o Bem-estar e a Proteção Integral à criança, dada sua condição peculiar de sujeito em desenvolvimento. Também remontamos historicamente a construção das leis e políticas públicas voltadas para a infância marcando a dicotomia entre as dirigidas às crianças das classes subalternas e burguesas, destacando o conceito de desenvolvimento, enquanto padrão normativo, para a criação de tais políticas. Com a consideração acerca da realidade psíquica, colocamos em xeque a consideração da realidade material para a aplicação da medida protetiva de acolhimento, pois entendemos que sua consideração exclusiva deixa de fora as considerações acerca do sujeito do desejo e sua realidade sempre construída. Sustentados por essa revisão teórica, buscamos os argumentos jurídicos que justificaram o acolhimento de 17 crianças, a partir da análise dos documentos jurídicos que retratam cada caso, tal como a Guia Nacional de Acolhimento, súmulas de audiências e relatórios sociais. Concluímos que o acolhimento, por vezes, se dá por critérios materiais, que se exerce sobre a família uma tutela estatal, a partir de medidas paternalistas, e que se submete a família à vigilância dos trabalhadores sociais. Nossa principal conclusão, que se apresenta como testemunho de nossa experiência, é que, embora estejam previstas nos documentos normativos as dimensões da subjetividade e da singularidade da criança, a medida protetiva ainda centra-se na realidade material, relegando a último fator as dimensões do afeto e do desejo da criança e da família. Os argumentos jurídicos ainda são determinados pelo discurso da assistência social, sendo necessário legar maior espaço ao âmbito da psicologia e da Psicanálise nos serviços de acolhimento institucional e nas Varas da Infância, considerando a dimensão da constituição psíquica e a singularidade de cada criança. / A Fortaleza, les foyers d´accueil reçoivent en majorité des enfants de familles pauvres. Fort des concepts de la psychanalyse, en matière de réalité et de causalité psychique, notre objectif était de comparer les arguments juridiques, présents dans les documents normatifs liés à l’enfance pour justifier un accueil en foyer, et ceux retrouvés dans les dossiers de suivi juridique d´enfants placés dans une institution locale. De notre recherche bibliographique sur les documents normatifs, nous avons retenu comme principaux arguments: l´intérêt supérieur de l’enfant, son bien-être et sa protection intégrale, eu égard à sa condition spécifique de sujet en développement. Nous avons retracé l´historique des lois et des politiques publiques pour l´enfance, relevant l’antagonisme entre celles pour les enfants de classe aisée et celles pour les moins nantis et soulignant en outre l´importance du concept de développement, en tant que norme, dans l’élaboration de telles politiques. Lors de l´application d´une mesure de protection visant le placement d´un enfant en institution, nous doutons de la prise en compte de sa réalité psychique (selon Freud) et pensons qu´une telle mesure garantit davantage à l´enfant une protection quant à son développement mais délaisse d´autres aspects abordant le sujet du désir et sa réalité psychique toujours construite. Fort de cette révision théorique, nous avons recherché les arguments juridiques à l´origine du placement de 17 enfants, en analysant, cas par cas, les pièces juridiques qui retracent leur suivi, comme la « fiche nationale de placement », les termes d´audiences ou les enquêtes sociales. Nous observons ainsi que le placement se fait parfois sur des critères matériels tels que ressources, emploi et résidence des parents et qu’il s’exerce sur la famille une tutelle de l’Etat, avec des mesures paternalistes, la soumettant en outre à un accompagnement par des profissionels de l’Aide sociale et judiciaire. Notre conclusion principale, à titre de témoignage, est que, même si les dimensions du développement émotionel de l´enfant et de la subjectivité sont prévues par la loi et les documents normatifs, l´application de la mesure de protection de l´enfance se focalise sur la réalité matérielle, délaissant les dimensions de l´affect et du désir. Nous pensons que les arguments juridiques sont encore fort determinés par ceux de l´Aide Sociale et qu´il est nécessaire d´offrir à la psychologie et, mieux encore, à la psychanalyse, davantage d´espace dans les services sociaux d’accueil et les tribunaux pour enfants, pour prendre en considération la dimension de leur constitution psychique et de leur singularité.

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f.90-93 / Resumo: Esta pesquisa aborda a produção de transparência no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), por meio da análise dos processos de comunicação e informação. A transparência, a partir da literatura sobre instituições participativas, é compreendida como um aspecto relevante dos desenhos instituicionais projetados para a participação, com vistas à democratização da coisa pública. O desenvolvimento dessa abordagem está baseado no referencial teórico de Graham Smith (2009), que trata da transparência em dois sentidos: interna e externa. Este trabalho abrange esses dois aspectos. O primeiro deles está contemplado na investigação de fluxos e processos internos de informação e comunicação implementados pelo Comtiba, e o segundo no mapeamento de notícias publicadas nos meios de comunicação institucionais e de massa a respeito do funcionamento da instituição, suas ações e decisões. Para tanto, parte-se das diferentes correntes democráticas, com posterior discussão sobre a institucionalização local da participação social, e sobre os elementos próprios dos conselhos gestores de políticas públicas, como locus da interlocução entre a sociedade civil e o Estado. A pesquisa segue com o contexto da política específica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de competência do Comtiba, sendo a última seção do trabalho destinada à análise dos processos de informação e comunicação internos e da publicação de notíticas e conteúdos nos meios de comunicação institucionais e de massa. Por fim, apresenta-se uma análise sobre as características da comunicação do Comtiba e a percepção dos próprios conselheiros, obtida por meio da aplicação de questionário. As análises desses diferentes elementos orientam as reflexões sobre a transparência do Comtiba como um bem democrático que pode influenciar tanto as deliberações e decisões dos conselheiros, como o conhecimento da população em geral sobre os direitos da criança e do adolescente e as possibilidades de participação cidadã na formulação e controle social das políticas públicas. Palavras-chave: Democracia participativa e deliberativa. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba. Informação e comunicação. / Abstract: This research approaches the production of transparency in the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent of Curitiba (Comtiba), through the analysis of the communication and information processes. Transparency, based on the literature on participatory institutions, is understood as a relevant aspect of the institutional designs designed for participation, with a view to democratization of public affairs. The development of this approach is based on the theoretical framework of Graham Smith (2009), which deals with transparency in two directions: internal and external. This work covers these two aspects. The first of these is contemplated in the investigation of internal information and communication flows and processes implemented by Comtiba, and the second in the mapping of news published in the institutional and mass media about the functioning of the institution, its actions and decisions. In order to do so, it is based on the different democratic currents, with a subsequent discussion on the local institutionalization of social participation, and on the specific elements of the public policy management councils, as a locus of interlocution between civil society and the State. The research follows the context of Comtiba's specific policy on child and adolescent rights, the last section of which is devoted to the analysis of internal information and communication processes and the publication of reports in the institutional media And mass. Finally, an analysis is presented on the characteristics of the Comtiba communication and the perception of the own directors, obtained through the application of a questionnaire. The analyzes of these different elements guide the reflections on Comtiba's transparency as a democratic good that can influence both the deliberations and decisions of the counselors, as well as the knowledge of the general population about the rights of the child and the adolescent and the possibilities of citizen participation in the Formulation and social control of public policies. Keywords: Participatory and deliberative democracy. Council for the Rights of Children and Adolescents of Curitiba. Information and communication.

O presente Estudo teve, por objetivos, caracterizar o perfil do desenvolvimento neuropsicomotor de crianças, de 0 a 4 anos, institucionalizadas, na cidade do Recife, e identificar a constituição familiar dessas crianças, o tempo de afastamento da família e os possíveis prejuízos da ausência familiar sobre o desenvolvimento neuropsicomotor. Participaram da Pesquisa 22 crianças que residiam em duas Unidades de Acolhimento (A e B), localizadas na Cidade de Recife, Pernambuco. Utilizamos como instrumento de coleta de dados, o Teste de triagem de Denver II, aplicado, individualmente, em cada uma das crianças participantes da Pesquisa e avaliamos o desenvolvimento das crianças, em quatro áreas (pessoal-social, motricidade fina, linguagem e motricidade ampla), de acordo com sua idade. Posteriormente, realizamos uma análise documental da ficha de dados pessoais das crianças, com o objetivo de coletar o máximo de informações sobre a história familiar da criança. Os resultados revelaram que, de uma maneira geral, as crianças de ambas as unidades, apresentaram maior comprometimento na área de linguagem e menor comprometimento na área de motricidade ampla. No que diz respeito a história familiar, foi possível identificar que a maioria das crianças residia na Unidade de Acolhimento, em média, há um ano; eram crianças advindas de famílias com história de dependência química e com configuração monoparental. Nas crianças do nosso Estudo foi possível detectar o quanto o abandono e a negligência da família se fizeram presentes nas histórias de suas vidas. Como conclusão, podemos dizer que apesar da situação de risco e abandono, estas crianças não apresentam severo comprometimento no desenvolvimento neuropsicomotor. Quanto as instituições, mesmo não sendo objeto de nosso estudo, percebemos que elas ocupam de forma satisfatória a função de cuidadora, quando a Família representa um provável risco para o desenvolvimento pleno da criança / This study has aimed at characterizing from 0 to 4 years old children neuropsychomotor development profile institutionalized from Recife city and at identifying these children family constitution, the withdrawal time from their family and the possible damages on account of their family absence upon their neuropsychomotor development. Twentytwo (22) children that lived in two (2) Shelter Unities (A and B), localized in Recife, Pernambuco, have participated in this research. We have used data gathering instrument, Denvers Test II, applied individually, in each of the children, in this research participant ones and has evaluated the children evelopment, in four different areas (personal social, fine motor adaptive, language and gross motor), according to their age. Further on, we have performed a documentary analysis concerning the childrens personal data record, aiming at gathering together the information maximum, regarding to the child family history. The results have shown up that, in a general way, the both unities children have presented a bigger endamagement in language area and a smaller one in gross motor area. Regarding to their family history, it has been possible identifying that the greater number of these children lived in the Shelter Unit, since about one year, on average, were children came from families with chemical dependency history and that have a monoparental configuration. In the children of our Study it was possible to detect how much the abandonmet and neglect of the family were present in the stories of their lives. As conclusion, we can say that although the situation of risk and abandonment, these children do not present sever endamagement in their neuropsychomotor development. As to the Institutions, while not being the object of our Study, we have noticed that they fulfill satisfactorily the role of caregiver, when the Family represents a probable risk for the full development of the child

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-21Bitstream added on 2014-06-13T18:20:10Z : No. of bitstreams: 1 leao_amf_me_bauru.pdf: 1225182 bytes, checksum: 6305cbe0215da3b121f62ee5ce46d2a9 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / O objetivo de estudo deste trabalho é a questão da cidadania, entendida como a posse de direitos, e sua relação com o jornalismo, considerado fundamental para a efetivação desses direitos, pois possui o poder simbólico de agendar e enquadrar temas, além de fomentar o debate na sociedade. Com o objetivo de compreender de que maneira os jornais atuam na consolidação da cidadania e investigar como são construídos noticiosos, capazes de apresentar aos leitores uma versão dos fatos, optamos pela análise comparativa de dois jornais, sendo um de abrangência nacional e outro de circulação regional. Para examinarmos os enquadramentos presentes nas narrativas desses dois jornais, escolhemos o caso de um adolescente morto por policiais em Bauru/SP, em dezembro de 2007, por considerarmos um grave caso de violação dos direitos de cidadania, já que foi um crime cometido por agentes do Estado contra um garoto. Dividimos nossa pesquisa em duas etapas: fundamentação teórica e análise dos jornais. Iniciamos o trabalho abordando o conceito de cidadania e as mudanças sofridas por ele no decorrer da história. Em seguida, discorremos sobre o surgimento da imprensa como direito de expressão e a função do jornalismo para difundir os direitos de cidadania. A seguir, apontamos o papel da ANDI na consolidação dos direitos da infância e da juventude na imprensa brasileira. Tratamos do processo de produção jornalística expondo as implicações do agendamento e da seleção de notícias, os critérios de noticiabilidade e as influências do enquadramento na construção da realidade. Por fim, apresentamos uma análise comparativa, baseada na metodologia da análise do enquadramento, das notícias publicadas nos dois jornais, referentes ao caso do garoto assassinado por policiais. Dessa forma, foi possível observar que os jornais cumpriram sua função social de dar visibilidade... / The object of study of this work is the citizenship issue, known as the possession of rights, and its relationship with journalism, considered fundamental to the effectuation of these rights because it has the symbolic power of agenda-setting and of framing themes, and it can also promote discussion in society. This research aims to understand how newspapers work in the consolidation of the citizenship and to investigate how the news frames are built - capable of presenting a version of the facts to the readers. Considering that, we opted for the comparative analysis of two newspaper, one nationwide circulation and another one regional. To exam the framings present in the narratives of these two newspapers, we chose the case of a teenager killed by policemen in Bauru, São Paulo, Brazil, in December 2007 because it was a serious human rights violation case since it was a crime committed by agents of the State against a boy. We divided our study into two steps: theoretical discussion and analysis of newspaper. First, we start discussing the concept of citizenship and it changes suffered in the course of history. Next, we wrote about the emergence of the press as a right of expression and the function of journalism to disseminate the citizenship rights. Then, we point out the role of ANDI in consolidating the rights of children and youth in the Brazilian news media. We deal with the journalistic process production by exposing the implications of the agenda-setting and the selection of the news, the criteria of newsworthiness, and the framing influence in the construction of reaity. Finally, a comparative analysis is presented based on the methodology of the framing analysis of the news published in both newspapers, concerning the case of the boy killed by the policemen. Thus, it was possible to observe that the newspaper fulfilled their social function of providing visibility... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-09Bitstream added on 2014-06-13T19:38:52Z : No. of bitstreams: 1 silva_rcm_me_fran.pdf: 823683 bytes, checksum: aa7ad5384c705e22cf684116adfb71b6 (MD5) / O objetivo norteador da elaboração deste trabalho é a investigação de como os educadores informais e formais (pais e professores) efetivam o direito da criança a brincadeira e recreação, previsto no artigo 7º da Declaração dos Direitos da Criança. Desta maneira, visamos analisar como esse direito se efetiva em casa e na escola. O público delimitado para a pesquisa são as crianças matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Franca. Para a realização da pesquisa, construímos um referencial teórico que nos permitiu conhecer aspectos da História da Criança no Ocidente e como a legislação referente à mesma foi construída no decorrer dos séculos XIX e XX. Acrescentemos a esse conhecimento os aspectos psicopedagógicos que subsidiam a nossa defesa sobre a importância do brincar para a criança e como isso se operacionaliza nos programas escolares voltados para a primeira etapa da educação básica. Imbuídas desse conhecimento, adentramos as escolas para a realização de pesquisa de campo. Entrevistamos mães, professoras e crianças, que nos descreveram as suas impressões sobre o brincar e no caso das educadoras, quais as condições oferecidas para os pequenos. Em suma, percebemos que há, por parte das educadoras (entrevistamos só mulheres), uma preocupação em oferecer condições para que as crianças brinquem, porém essas condições são cerceadas por muitos limites / The guiding objective of the preparation of this work is the investigation of how formal and informal educators (parents and teachers) actualize the right of children to play and to recreation provided in Article 7 of the Declaration on the Rights of the Child. Thus, we aim to examine how this law is effective at home and at school. The public limited for research are the children enrolled in kindergarten in the municipal schools of France. To conduct the study, we build a theoretical framework that enabled us to discover aspects of the History of Children in the West and how the legislation concerning it was built during the nineteenth and twentieth centuries. Let us add to this knowledge of the psychological that subsidize our defense on the importance of playing for children and how it is made operational in the school curriculum aimed at the first stage of basic education. Imbued with this knowledge, we enter the schools to conduct field research. We interviewed mothers, teachers and children, we described their feelings about the play and in the case of teachers, what were the conditions offered to kids. In short, we find out that, on the educators part (only women interviewed), there is a concern to provide conditions for children to play, but these conditions are closely circumscribed by many limitations

The central objective of this study is to analyze if there is an effective protection of children’s and teenager’s rights in cases of international kidnapping. Brazil, one of the signatory countries to the Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, better known as The Hague Convention (1980), since 2000, through Decree no. 3.413 / 2000, uses the Convention as a basis for cases of child abduction or kidnapping, which occurs when the child is taken to another country without the consent of one of the parents, triggering a subsequent custody dispute. The aforementioned international legislation establishes that, when verifying the actual occurrence of abduction or abduction of minors, they must be returned as quickly as possible to the country where they habitually reside, and the superior interest of the children should be prioritized. However, the great question that arises is whether the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), when assessing the demands in question, has prioritized the protection of the rights of these vulnerable beings. For the development of the present work, a theoretical research was carried out, which served as a foundation for the construction of the second stage, of an empirical nature, in which a mapping of the decisions rendered by the Brazilian STJ in the last ten years was developed, in the assessment of the claims in which the subtraction or abduction of minors is discussed with the application of the aforementioned convention. With the studies concluded, it is hoped to find the balance point between the application of The Hague Convention and the effective protection of the rights of children and adolescents in the demands arising from illegal subtraction at the international level. / Analisar a ocorrência da efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional é o objetivo central deste estudo. O Brasil, como um dos países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia (1980), desde o ano 2000, através do Decreto nº. 3.413/2000, utiliza-a como fundamento para os casos de subtração ou sequestro de crianças ou adolescentes, que ocorre quando o infante é conduzido para outro país sem o consentimento de um dos genitores, desencadeando uma posterior disputa de guarda. A mencionada legislação internacional determina que, ao se verificar a efetiva ocorrência de subtração ou sequestro de menores de idade, estes devem ser devolvidos, com a maior celeridade possível, para o país que residiam habitualmente, devendo-se priorizar o seu superior interesse. Entretanto, o grande questionamento que surge é se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, ao apreciar as demandas em apreço, tem primado pela proteção dos direitos desses seres vulneráveis. Para o desenvolvimento do presente trabalho, realizou-se, em princípio, uma pesquisa teórica, que serviu de alicerce para a construção da segunda etapa, de natureza empírica, na qual foi efetuado um mapeamento das decisões proferidas pelo STJ brasileiro nos últimos dez anos, na apreciação das demandas em que se discute a subtração ou sequestro de crianças com a aplicação da aludida convenção. Esperase, com os estudos empreendidos, que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre a aplicação da Convenção de Haia e a efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas demandas decorrentes da subtração ilegal no âmbito internacional. / São Cristóvão, SE

Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wohnrath_ViniciusParolin_M.pdf: 3536089 bytes, checksum: fabe74818d1658ee5692c11422271286 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas. / Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades. / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ana_Karolina_Lima.pdf: 1117986 bytes, checksum: f1fb2d1e1c2d1d7976e1836221e9b285 (MD5) Previous issue date: 2011-01-12 / This study has aimed at characterizing from 0 to 4 years old children neuropsychomotor development profile institutionalized from Recife city and at identifying these children family constitution, the withdrawal time from their family and the possible damages on account of their family absence upon their neuropsychomotor development. Twentytwo (22) children that lived in two (2) Shelter Unities (A and B), localized in Recife, Pernambuco, have participated in this research. We have used data gathering instrument, Denver´s Test II, applied individually, in each of the children, in this research participant ones and has evaluated the children evelopment, in four different areas (personal social, fine motor adaptive, language and gross motor), according to their age. Further on, we have performed a documentary analysis concerning the children´s personal data record, aiming at gathering together the information maximum, regarding to the child family history. The results have shown up that, in a general way, the both unities children have presented a bigger endamagement in language area and a smaller one in gross motor area. Regarding to their family history, it has been possible identifying that the greater number of these children lived in the Shelter Unit, since about one year, on average, were children came from families with chemical dependency history and that have a monoparental configuration. In the children of our Study it was possible to detect how much the abandonmet and neglect of the family were present in the stories of their lives. As conclusion, we can say that although the situation of risk and abandonment, these children do not present sever endamagement in their neuropsychomotor development. As to the Institutions, while not being the object of our Study, we have noticed that they fulfill satisfactorily the role of caregiver, when the Family represents a probable risk for the full development of the child / O presente Estudo teve, por objetivos, caracterizar o perfil do desenvolvimento neuropsicomotor de crianças, de 0 a 4 anos, institucionalizadas, na cidade do Recife, e identificar a constituição familiar dessas crianças, o tempo de afastamento da família e os possíveis prejuízos da ausência familiar sobre o desenvolvimento neuropsicomotor. Participaram da Pesquisa 22 crianças que residiam em duas Unidades de Acolhimento (A e B), localizadas na Cidade de Recife, Pernambuco. Utilizamos como instrumento de coleta de dados, o Teste de triagem de Denver II, aplicado, individualmente, em cada uma das crianças participantes da Pesquisa e avaliamos o desenvolvimento das crianças, em quatro áreas (pessoal-social, motricidade fina, linguagem e motricidade ampla), de acordo com sua idade. Posteriormente, realizamos uma análise documental da ficha de dados pessoais das crianças, com o objetivo de coletar o máximo de informações sobre a história familiar da criança. Os resultados revelaram que, de uma maneira geral, as crianças de ambas as unidades, apresentaram maior comprometimento na área de linguagem e menor comprometimento na área de motricidade ampla. No que diz respeito a história familiar, foi possível identificar que a maioria das crianças residia na Unidade de Acolhimento, em média, há um ano; eram crianças advindas de famílias com história de dependência química e com configuração monoparental. Nas crianças do nosso Estudo foi possível detectar o quanto o abandono e a negligência da família se fizeram presentes nas histórias de suas vidas. Como conclusão, podemos dizer que apesar da situação de risco e abandono, estas crianças não apresentam severo comprometimento no desenvolvimento neuropsicomotor. Quanto as instituições, mesmo não sendo objeto de nosso estudo, percebemos que elas ocupam de forma satisfatória a função de cuidadora, quando a Família representa um provável risco para o desenvolvimento pleno da criança