Esse trabalho teve como ponto de partida as raízes históricas dos Direitos Humanos com análise das vertentes ignoradas nos dias atuais. Apesar da moderna concepção e função entendida dos Direitos Humanos, ao observamos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade Estruturalmente racializada, a exemplo da Brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial histórica que foi construída e ainda experimentamos no país, mas os perpetuam e até acentuam. A pergunta que se pretende responder é como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista, de origem burguesa para proteção de determinados grupos, e a necessidade atual, de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas.A análise dessa correlação de forças será feita sobre a observação da realidade brasileira através da análise crítica da literatura disponível sobre o assunto. Buscaremos uniformizar os conceitos sobre raça, racismo, preconceito, discriminação e outros mecanismos que explicam as dinâmicas das relações raciais no Brasil e no mundo. Apresenta-se a raiz da idéia de Direitos Humanos como eles foram inicialmente concebidos e como o são hoje em dia. Identifica-se essa raiz no conceito de Dignidade da Pessoa Humana e apresentamos como o racismo em suas diversas formas de manifestação nega esse direito, tornando-se, assim, uma ameaça para o Estado democrático de Direito, que tem como elemento fundador e legitimador a dignidade humana. E feito um levantamento histórico de formação da idéia de controle social no Brasil, as origens teóricas da idéia que estruturou o nosso sistema criminal, as suas bases racistas e como esses elementos de origem refletem-se nos dados de desigual acesso ao sistema de justiça criminal até os dias atuais. A seletividade é tratada como um elemento constituinte e pouco considerado do sistema de controle social moderno. A Dissertação é finalizada com uma análise dos dados referentes à política penitenciária do Estado de São Paulo e os reflexos que uma estrutural racializada, do sistema de controle social brasileiro, implica na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas. / This paper had as point of departure the historical roots of Human Rights, with the analysis of aspects still ignored at present days. Despite the understanding of the modern conception and function of Human Rights, when one observes the effects of the implementation of certain public policies in a society racially structured, as the Brazilian society, it is possible to note that the results of these public policies do not intervene in the historical racial segregation that was developed and still experimented in the country. The question to be answered is how Human Rights, having its roots based on the elites and conceived to protect certain groups, can really be effective as an instrument to serve the oppressed groups. The analysis of this correlation of forces on Human Rights will be made over the observation of the Brazilian reality and through the critical analysis of the available literature on the subject. We will seek to standardize the concepts about race, racism, prejudice, discrimination and other mechanisms that explain the dynamics of the racial relations in Brazil and in the World. The root of the Human Rights idea is presented, as it was initially conceived and as it is now. Within the concept of Human Dignity we present how racism in its various forms denies this right, becoming then, a menace to the Democratic State of Rights, which has as founding element the human dignity. A historical research is made, about the formation of social control in Brazil, and the theoretical origins of the ideas that structured our criminal system and its racist bases and how these elements of origin reflect on the unequal access to the criminal justice system, nowadays. The selectivity is treated as a constitutive element and less regarded in the modern social control system. The paper is finished with an analysis of the data concerning the penitentiary policy of the State of São Paulo and the reflexes that a racially structured society can have on the Brazilian system of social control, precisely on the program of alternative penalties.

O estudo das fixações e dos movimentos dos olhos pode trazer contribuições para o entendimento do estabelecimento do controle de estímulos discriminativos. O objetivo desta pesquisa foi verificar se análises mais moleculares das durações e frequências das fixações dos olhos de humanos em direção a estímulos antecedentes em diferentes treinos de discriminação fornecem resultados mais sistemáticos sobre estas fixações do que os resultados obtidos até o presente momento. Foram realizados 3 experimentos com 4 fases cada um. Os participantes foram jovens com idades entre 16 e 27 anos. Cada participante foi submetido a uma sessão experimental individual. Nos treinos de discriminação, 2 conjuntos de 80 imagens que não se repetiram ao longo do treino foram utilizados como estímulos antecedentes. As respostas a serem controladas discriminativamente foram pressões na barra de espaço de um teclado de computador e as consequências diferenciais programadas para estas respostas foram apresentação de um som (plim) e apresentação de pontos. O Experimento 1 contou com 4 participantes. Na 1ª fase, pressionar a barra de espaço diante de estímulos dos 2 conjuntos não teve consequências programadas. Na segunda fase, os sons foram apresentados contingentes a pressões na barra em esquema de intervalo variável de 3 s (VI-3 s) apenas diante dos estímulos de um dos conjuntos (componentes de reforço). Não houve consequências programadas para pressões na barra diante dos estímulos do segundo conjunto nessa fase (componentes de extinção). Na 3ª fase, as contingências de reforço e extinção foram revertidas em relação aos conjuntos de estímulos antecedentes. Na 4ª fase, pressões à barra diante de estímulos de ambos os conjuntos podiam produzir o som e os pontos em VI-3 s. Ao final da sessão, o participante foi informado de quantos pontos recebeu. No Experimento 2, com 4 participantes, o componente de extinção foi substituído por um componente em que pressões na barra tinham como consequência, em VI-3 s, um som diferente, indicativo de perda de pontos. O Experimento 3, com 3 participantes, foi análogo ao primeiro, com a exceção de que, durante a 2ª e 3ª fases, pressões na barra durante os últimos 2 segundos dos componentes de extinção postergaram a mudança para o próximo componente. Durante todo o experimento foram registrados os movimentos dos olhos dos participantes, as pressões na barra de espaço e recebimento de pontos. RESULTADOS: No Experimento 1, para os 4 participantes, nas 2ª e 3ª fases, as durações das primeiras fixações nos estímulos relacionados ao reforço foram mais longas do que as fixações nos estímulos relacionados à extinção. Este resultado não foram replicados nos Experimentos 2 e 3. Esta análise mais molecular apresentou sistematicidade maior de resultados que análises anteriores / Eye movements and fixation may contribute for understanding the establishment of discrimination learning. The present research investigated whether more molecular analysis than the ones made so far of frequency and duration of eye fixation to antecedent stimuli during discrimination training may result in systematic data. Three experiments were conducted, each one with 4 different phases. Participants were humans from 16 to 27 years old. Each participant was submitted to only one individual experimental session of about 12 minutes. On discrimination trainings, a set of 80, non-repeating, abstract images and a set of 80, non-repeating, figurative images were used as antecedent stimuli. Responses to be controlled were computer keyboard space-bar pressings and differential consequences were a sound (plin) presentation and delivery of points. Experiment 1 counted with 4 participants. On Phase 1 space-bar pressing had no differential consequences. On Phase 2 sound was presented contingent upon space-bar pressing on a variable interval of 3 s schedule (VI 3-s) during display of only one set of images (reinforcing components). No consequences were programmed for space-bar pressings during display of the alternative set (extinction components). On Phase 3 reinforcement and extinction contingencies were reversed in relation to antecedent stimuli sets. On Phase 4 space-bar pressing during display of both sets of stimuli were reinforced with sound and points on VI 3-s. The amount of points received was only informed for the participant at the end of the session. Experiment 2 counted with 4 participants and the same 4 phases. The extinction components were exchanged for components in which points indicated by a second kind of sound (bee) were withdraw contingent to space-bar pressing on a VI 3-s schedule. Experiment 3 counted with 3 participants and the same 4 phases. On this experiment termination of extinction components was contingent on 2 s without space-bar pressings. Eye fixation, space-bar pressing, and sound delivery were registered during the entire sessions for the 3 experiments. Duration of the first fixation on antecedent stimulus was longer for reinforcement components than for extinction components during Phases 2 and 3 for the 4 participants of Experiment 1. These results were not replicated for Experiments 2 and 3. The more molecular analysis resulted in a more systematic data of human eye fixation

O estudo do responder controlado por relações de seleção ou rejeição insere-se no âmbito de investigações sobre as condições necessárias e suficientes para a formação de classes de estímulos equivalentes. O presente projeto pretendeu investigar aspectos relacionados ao tema em experimentos conduzidos com humanos e pombos. O primeiro experimento teve por objetivo avaliar se o registro do comportamento de olhar, em termos do tempo de observação dos estímulos e padrões de rastreamento exibidos ao longo do treino de discriminações condicionais, poderia fornecer medidas auxiliares sobre o processo de aquisição dos controles por seleção e rejeição durante o treino de discriminações condicionais em participantes humanos. Para esta finalidade era importante preparar uma situação experimental que, previsivelmente, gerasse diferenças nos resultados da aprendizagem discriminativa. Desse modo, seria possível verificar se o olhar poderia fornecer dicas adicionais sobre o estabelecimento do responder controlado por relações de seleção ou rejeição. Estudos anteriores mostraram que, em procedimentos de MTS, utilizar o teclado ou o mouse produz diferentes resultados nos testes de formação de classes. Objetivou-se assim verificar se diferentes topografias de resposta gerariam resultados diferentes na aquisição das discriminações condicionais e nos testes de formação de classes e, adicionalmente, se gerariam padrões de rastreamento diferentes em termos do tempo de observação dos estímulos. Estudantes universitários foram submetidos aos treinos de discriminações condicionais envolvendo seis conjuntos de estímulos (treinos EF, DE, CD, BC e AB) enquanto utilizam um equipamento que registrava o comportamento de olhar. Os resultados sugerem que diferentes topografias de respostas dão origem a diferentes padrões de rastreamento dos estímulos, entretanto não foram encontradas evidências de que tais padrões estariam relacionados ao estabelecimento de relações controladas por seleção ou rejeição. O segundo experimento teve por objetivo verificar a existência de relações de transitividade a partir de um treino condicional envolvendo estímulos temporais. Foram utilizados 12 pombos (Columba lívia) experimentalmente ingênuos e mantidos a 80% do seu peso ad lib. O equipamento utilizado consistia em uma caixa experimental padrão contendo três discos de respostas dispostos horizontalmente. Uma tentativa de treino ocorria da seguinte forma: a luz ambiente e o disco central de respostas eram acesos ao mesmo tempo. Se, por exemplo, o estímulo temporal programado fosse de 4 s, uma luz branca no disco central permanecia ligada por esse período. Após 4 s, a luz do disco central era apagada e cores eram apresentadas nos discos laterais. Uma bicada em qualquer um dos discos laterais encerrava a tentativa. Respostas corretas eram seguidas por um curto período de acesso ao comedouro e um IET de 20 s. Respostas incorretas eram seguidas pelo IET e pela reapresentação da mesma tentativa (procedimento de correção). O procedimento era composto por três fases de treino: nas tentativas do Treino A, os sujeitos aprenderam a bicar o disco iluminado pela cor vermelha diante do modelo 1 s e a bicar o disco iluminado pela cor verde diante de 4 s. Nas tentativas do Treino B, eles aprenderam a bicar o disco iluminado pela cor azul diante de 4 s e a bicar o disco iluminado pela cor amarela diante de 16 s. Durante o Treino C, os sujeitos aprenderam a bicar o disco iluminado pela cor azul diante do modelo verde e a bicar o disco iluminado pela cor amarela diante do modelo vermelho. Considerando os treinos A e B, as cores azul e verde foram relacionadas ao mesmo estímulo temporal 4 s, enquanto que as cores vermelho e amarelo não partilharam qualquer estímulo comum durante o treino anterior. Os resultados sugerem que as relações entre azul e verde foram adquiridas mais rapidamente, fato de parece comprovar a formação de relações de transitividade em fases ix anteriores do treino / The study of responding controlled by selection or rejection relations is within the scope of research on the necessary and sufficient conditions for the formation of equivalent stimuli classes. This project sought to investigate aspects related to this subject by performing experiments with humans and pigeons. The first experiment evaluated whether the record of eye movement - in terms of stimuli observation time and tracking patterns exhibited throughout conditional discrimination training - could provide ancillary measures on the acquisition process of control by selection rejection during the conditional discrimination training on human participants. For this purpose it was important to prepare an experimental situation that predictably generate differences in the discriminative learning outcomes. Thus, it would be possible to verify if the eye movement could provide additional clues about the establishment of responding controlled by relations of selection or rejection. Previous studies have shown that using the keyboard or mouse, in MTS tasks, produces different results in class formation testing. The objective was, therefore, to check if different response topographies would generate different results in conditional discrimination acquisition and class formation tests and, furthermore, if it would generate different tracking patterns, in terms of stimuli observation time. College students were subjected to conditional discriminations training involving six sets of stimuli (training EF, DE, CD, BC and AB) while using a device that recorded eye movement. Results suggest that different response topographies originate different patterns of stimulus tracking, however there was no evidence that such patterns referred to the establishment of relations controlled by selection or rejection. The second experiment sought verifying the existence of transitivity relations from conditional training involving temporal stimuli. Subjects were 12 pigeons (Columba livia) experimentally naive and kept at 80% of their ad lib weight. The equipment used consisted of a box containing three standard experimental response keys horizontally arranged. A training attempt occurred as follows: house light and the central key were lit at the same time. If, for example, the programmed interval was 4 s, a white light in the central key remained on for that period. After 4 s, the light from the central key was turned off and colors were presented on the side keys. A peck on either of the side keys ended the attempt. Correct answers were followed by a short period of access to the feeder and an ITI of 20 s. Incorrect answers were followed by the ITI and the repetition of the same trial (correction procedure). The procedure consisted of three phases of training: in Training A attempts, the subjects learned to choose the red colored key when the 1 s model was presented, and to choose the green colored key when the 4 s model was presented. In Training B attempts, they learned to choose the blue colored key when the 4 s model was presented and to choose the yellow colored key when the 16 s model was presented. During Training C, subjects learned to choose the blue colored key when green color was presented and to choose yellow colored key when red color model was presented. Regarding A and B trainings, blue and green stimuli were related to the same temporal stimulus 4 s, while red and yellow ones did not share any common temporal stimulus during earlier training. Results suggest that relations between blue and green were acquired more quickly, a fact that seems to demonstrate formation of transitivity relations in earlier stages of training

O Estudo 1 deste trabalho teve como objetivo avaliar, em participantes típicos, possíveis controles de estímulos envolvidos no processo de aquisição do controle por unidades verbais mínimas durante os treinos de discriminação condicional dos estímulos compostos (palavras), e durante os testes que avaliavam deste repertório. O objetivo do Estudo 2 foi realizar uma replicação sistemática dos procedimentos metodológicos e de análise empregados no Estudo 1 com uma participante com autismo e, propor procedimentos individualizados de correção de controle restrito de estímulos. No Estudo 1 foram analisados dados anteriormente coletados, por meio de um programa de ensino de leitura generalizada, de três participantes e, também, foi proposta uma categorização dos pares de estímulos relacionados às respostas dos participantes e os estímulos modelo apresentados, em cada tentativa de erro, em termos da presença de diferenças críticas ou múltiplas nos elementos dos estímulos compostos. No Estudo 2 foi aplicado o programa para a emergência de controles por unidades verbais mínimas e também foi realizada a análise de erros do Estudo 1 que, em parte, auxiliou na introdução de procedimentos específicos e individualizados para a correção de padrões de controle restrito de estímulos. Os resultados do Estudo 1 e 2 apontaram que, de forma geral, os quatro participantes demonstraram aquisição do controle por unidades verbais mínimas, mas foi observada ocorrência de variabilidade no que se refere à predominância de erros envolvendo diferenças críticas ou múltiplas e no que se refere à necessidade de introdução de procedimentos específicos e individualizados para maximizar o repertório de aquisição esperado ou corrigir controles restritos de estímulos. / Study 1 of this work aimed to evaluate, in children with typical development, possible controls of stimuli involved in the process of acquisition of control by minimal verbal units. Investigation took place during the training sessions of conditional discrimination of compound stimuli (written words), and during the tests that evaluated the emergence of control by minimal verbal units. The purpose of Study 2 was threefold. Firstly, to carry out a systematic replication of the procedures employed in Study 1 with a participant with autism. Secondly, to widen the scope of analysis of Study1. And thirdly, to propose procedures for correction of individual control to restricted stimuli. In Study 1, previously-collected data were analyzed through a program of recombinative reading with three participants. The pairs of stimuli related to the responses of participants and the stimuli model presented in each trial error were categorized. The results were analyzed to see critical and multiple differences of compound stimuli. In Study 2, not only were the same program and categorization applied, but specific and individualized procedures to correct patterns of restricted control of stimuli were introduced. The results of Study 1 and 2 showed that, in general, the four participants demonstrated acquisition of control by minimal verbal units. However, occurrence of variability regarding the prevalence of errors involving multiple or critical differences was observed. There was also variability with regards to the need to introduce specific and individualized procedures to maximize the expected repertoire or correct restricted stimuli control.

Durante o século XX, o Brasil procurou reduzir ou eliminar a discriminação contra a população negra por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que tem como um dos seus fundamentos a discriminação/racismo institucional. Pretendemos investigar a discriminação contra os negros, no contexto da segurança pública, sob a perspectiva desta modalidade de discriminação (institucional). A linha condutora de nossa pesquisa tem como eixo central a íntima ligação entre Democracia e Direitos Humanos, o que significa dizer que, nos regimes democráticos, é obrigação do Estado garantir a segurança pública com o devido respeito aos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. A partir destas premissas, passaremos a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes responsáveis pela segurança pública e que atinge os cidadãos comuns. Segundo as estatísticas, os negros são vítimas costumeiras de perseguição, tortura e morte, além de mais numerosos na população carcerária. O racismo institucional na segurança pública é discutido, num primeiro momento, levando-se em consideração aspectos jurídicos, históricos e sociológicos relevantes para a compreensão da violência policial incidente sobre a população negra (crime, criminologia, segurança pública, polícia e sua relação com a questão racial no Brasil) e, num segundo momento, a partir de uma perspectiva jurídica, como uma forma de discriminação indireta. / During the twentieth century, Brazil sought to reduce or eliminate discrimination against the black population through punitive legislation in order to inhibit direct discrimination. The statute of Racial Equality (Law n.º 12.288/10) innovates the Law bringing the explicit form of indirect discrimination, which is a foundation of discrimination/ institutional racism. We intend to investigate discrimination against blacks in the context of public safety, from the perspective of this type of discrimination (institutional). The guiding principle of our research is the central axis of the intimate connection between Democracy and Human Rights, which means that, in a democracy regime, is the states obligation to ensure public safety with total respect for human rights and full citizenship. From this premises, we will investigate who is the biggest victims of a pattern are of violence committed by officials responsible for public safety and that affects ordinary citizens. According to statistics, blacks are usual victims of persecution, torture and death, and they are the bigger population in prison. Institutional racism in public safety is discussed at first, acknowledging account legal, historical and sociological studies important to the understanding of police violence incident on the black population (crime, criminology, public safety, police and its relationship to the racism in Brazil), and, second, from a legal perspective, as a form of indirect discrimination.

Neste trabalho, apresentamos algumas metodologias para analisar dados que possuem variável resposta categórica ordinal. Descrevemos os principais Modelos de Regressão conhecidos atualmente que consideram a ordenação das categorias de resposta, entre eles: Modelos Cumulativos e Modelos Sequenciais. Discutimos também o problema de discriminação e classificação de elementos em grupos ordinais, comentando sobre os preditores mais comuns para dados desse tipo. Apresentamos ainda a técnica de Análise Discriminante Ótima e sua versão aprimorada, baseada na utilização de métodos bootstrap. Por fim, aplicamos algumas das técnicas descritas a dados reais da área financeira, com o intuito de classificar possíveis clientes, no momento da aquisição de um cartão de crédito, como futuros bons, médios ou maus pagadores. Para essa aplicação, discutimos as vantagens e desvantagens dos modelos utilizados em termos de qualidade da classificação. / In this work, some methods to analyse data with ordinal categorical response are presented. We describe the most important and widely used Regression Models which consider the ordering of response categories like: Cumulative Models and Sequential Models. We also discuss the problem of how to discriminate and classify elements in ordinal groups, commenting on the most common predictors to this kind of data. Also we present the technique known as optimal discriminant analysis and its improved version, based on the use of bootstrap methods. Finally, we apply some of the described techniques to real financial data, intending to classify possible consumers, on acquistion of a credit card, as high, medium and low risk customers. With this application, we discuss the advantages and disadvantages of the models used in terms of quality of classification.

O presente trabalho analisou algumas das possíveis características do efeito da atenção intermodal entre elas: relação sinal/ruído e assincronia entre início dos estímulos (AIE) em relação ao tipo de tarefa realizada. Os Experimentos 1 e 2 mostraram que os efeitos da atenção intermodal se manifestam na presença de ruído visual externo, e que não se manifestam na ausência de ruído em uma AIE de 133 ms. No entanto, o Experimento 3 mostrou que quando a AIE é maior que a utilizada nos experimentos anteriores, o efeito intermodal se manifesta no comportamento na ausência de ruído visual externo. Finalmente, o Experimento 4 mostrou que em uma AIE curta (133 ms), e em uma tarefa de localização, o efeito intermodal se manifesta. Os resultados sugerem que o efeito atencional intermodal se manifesta na presença e na ausência de ruído visual e que o mecanismo de discriminação da frequência do alvo demora mais tempo para se completar do que o mecanismo de localização do alvo. / The current work examined the possible contribution of signal to noise ratio, the asynchrony between the onsets of the cue and the target (SOA) and the kind of task performed by the observer to the manifestation of crossmodal attentional effects. The Experiments 1 and 2 showed that crossmodal attentional effect appears when there is visual noise, but it does not appear when there is no visual noise at 133 ms SOA. The Experiment 3 showed that when the SOA is longer than 133 ms, the crossmodal attentional effect appears when there is no visual noise. The Experiment 4 showed that in a localization task, the crossmodal attentional effect appears even in a short SOA (133 ms). Taken together, the results indicate that crossmodal attentional effects appear when there is visual noise and when there is no visual noise. However, in the later condition and when the target has to be identified, the crossmodal attentional effect takes longer to appear.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OLGA Pereira.pdf: 1606396 bytes, checksum: eccb92b8f0255c62fd4905a87d676334 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / This work makes a call about the need to implement the quota system or inclusive policies at the Instituto Federal de Educação Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. It demonstrates, through research, the history of exclusion experienced by black / African descendants from the colonial Brazil until today. It makes a reading and analyzing various laws of the black support in the pre-and post-abolitionist, and a look at the constitution of 1988, emphasizing many of the objectives listed there, such as: inequalities, cultural diversity, human dignity , and guarantees rights, social rights and basic fundamental, as well as the right to education as a fundamental human right for all and, finally, a critical view on the opinions for and against the quota system, its own Statute of Racial Equality, the which has yet to contemplate, with dignity, equal rights for African descendants. Such approaches have enabled analysis more committed against the black / African descent with respect to the inclusion through the Quota System. Thus, it is intended to deepen and scoring difficulties that make the rules guiding support to the black / African descendants in Brazilian society, something which is increasingly distant from the reality experienced in terms of access to higher education / Este trabalho de pesquisa faz um chamamento sobre a necessidade de implantação do Sistema de Cotas ou de políticas inclusivas no Instituto Federal Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. Demonstra, por meio da pesquisa, o histórico de exclusão social sofrida pelo negro/afrodescendente desde o Brasil-Colônia até a atualidade. Faz uma leitura e análise de diversas leis de amparo ao negro no período pré e pós-abolicionista, bem como um olhar sobre o texto constitucional de 1988, procurando enfatizar muito dos objetivos ali elencados, como: desigualdades, diversidade cultural, dignidade da pessoa humana, direitos e garantias, direitos sociais e fundamentais básicos, assim como o direito à educação como um direito humano fundamental a todos e, finalmente, uma abordagem crítica sobre as opiniões favoráveis e contrárias ao Sistema de Cotas e ao próprio Estatuto da Igualdade Racial, o qual ainda não conseguiu contemplar, com dignidade, uma igualdade de direitos para os afrodescendentes. Tais abordagens possibilitaram análises mais comprometidas em relação ao negro/afrodescendente no que se refere à inclusão por meio do Sistema de Cotas. Com isso, pretende-se, aprofundar e pontuar as dificuldades norteadoras que tornam a legislação de amparo ao negro/afrodescendente na sociedade brasileira algo cada vez mais distante da realidade vivenciada em termos de acesso ao Ensino Superior

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseph.pdf: 806640 bytes, checksum: 1835e18d362883fd847a69e6cf34d401 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Cette recherche vise à analyser l`opportunité d`accéder à l´afro-bresilien les universités publiques du pays, en particulier la perception des étudiants afrobrésiliens et des blancs de l`Université Fédérale de Pelotas sur la soi-disant politique d´action positive racial. L`étude a été menée à l`Université Fédérale de Pelotas, en s`appuyant sur des entretiens semi-structurés avec des étudiants des cours de Pédagogie, Philosophie, Sciences Sociales. Les interrogés étaient dixhuit étudiants qui ont donné leur avis sur l`action positive, le racisme et la discrimination raciale au Brésil, le nombre d`étudiants en général qui ont dans sa classe et combien d`entreux sont d`origine africaine, pour mapper le pourcentage d`étudiants d`ascendance africaine dans les classes des participants, ainsi que des enseignants d`origne africaine appartenant à les trois cours correspondants à la recherche. Les résultats de la recherche montrent que: l`action positive constitue une contradiction de la contradiction, le peu de répresentation d`ascendance africaine dans l`enseignement supérieur, en particulier dans les trois cours analysés, totalisant environ 602 étudiants dans les classes des participants de la recherche, de ce nombre, 60 sont afro-brésiliens, ce qui represente 9,97% des étudiants, un groupe de répondants considèrent que l`action positive est une discrimination, un autre, était d´accord avec l`idée de la discrimination positive, mais qu`on doit modifier la structure du système éducatif, c`est à dire, de rendre les politiques d`éducation universelle, et les étudiants montrent que les politiques d`action positive n`excluent pas la possibilite d`établir des politiques universelles / A presente investigação objetiva analisar a oportunidade de acesso dos afrobrasileiros às universidades públicas do país, particularmente a percepção dos estudantes afro-brasileiros e brancos da Universidade Federal de Pelotas sobre as chamadas políticas de ações afirmativas raciais. A pesquisa foi desenvolvida na Universidade Federal de Pelotas, valendo-se de entrevistas semiestruturadas com dezoito estudantes da graduação dos cursos de Pedagogia, bacharelado e licenciatura em Filosofia, bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais, os quais opinaram sobre ações afirmativas, racismo e discriminação racial no Brasil, referindo-se ao número de alunos de sua turma de modo geral e quantos são afrodescendentes; ao número de professores no seu curso de graduação, dos quais, quantos são afrodescendentes, a fim de mapear-se o percentual de alunos afrodescendentes nas turmas dos pesquisados, bem como de professores afrodescendentes que pertencem ao quadro docente dos três cursos analisados. Os resultados da pesquisa evidenciam que as ações afirmativas representam a contradição da contradição; a pouca representação de afrodescendentes na educação superior, particularmente nos três cursos analisados: dos 602 alunos nas turmas dos sujeitos da pesquisa, 60 são afro-brasileiros, representando 9,97% dos alunos. Um grupo de pesquisados argumenta que a política de ação afirmativa é uma discriminação; outro grupo de pesquisados concordar com a ideia de fazer ação afirmativa, mas afirma que se deve mexer na estrutura do sistema educacional, isto é, fazer políticas educacionais universais e mostrar que políticas de ações afirmativas não excluem a possibilidade de fazer políticas universais

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nairo.pdf: 500999 bytes, checksum: 031d6bfc2df21e21307023b8999f544f (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / The present masters dissertation investigates the racial-ethnic quota system existent to join the Brazilian public universities, from the judgment study, by the Supreme Court, of the Fundamental Precept of the Noncompliance Argumentation number 186, which recognized the constitutionality of this affirmative action as an instrument of mitigation of the conditions inequality between white and black people in relation to the access to the public higher education. Accordingly, this study aims to clarify how this action became a juridical mark on the combat to the racial inequality, establishing a deep paradigm change in the application of the combat to the racism politics and in the search of the material equality among different groups of the Brazilian society.Thereunto, a bibliographic research was performed about how the racism was developed in Brazil, which politics were elaborated to combat it, and which were the focalized measures utilized as elimination instrument of the racial inequalities. Theoretical foundations about the theme were also studied, so, in this study I could use concepts of inequality and exclusion, equality and difference, by Boaventura Santos; justice with equity, principles of liberty, equality, equitable, equitable equality of opportunities, anddifference, by John Rawls, beyond the analysis about justice of the affirmative actions developed by Ronald Dworkin and by Michael Sandel. Furthermore, a documental research was accomplished, which had assource the initial petition, the contestation and the votes of the Supreme Court ministers disclosed at the website of the Court. Finally, the work present the foundations utilized to the impugnation of the affirmative measure, the foundations in its defense, and the foundations of the judged, which reached the conclusion that the affirmative actions sensible to the race are in consonance with the constitutional principles that conduct the matter, as well as with the equality principle provided in the 5th article, caput, of the Federal Constitution, promoting the material equality between white and black people in Brazil / A presente dissertação de mestrado investiga o sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nas universidades públicas brasileiras, a partir do estudo sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que reconheceu a constitucionalidade dessa ação afirmativa como um instrumento de mitigação da desigualdade de condições entre brancos e negros no acesso ao ensino superior público. Nesse sentido, procura esclarecer como essa ação se tornou um marco jurídico no combate à desigualdade racial, estabelecendo profunda mudança de paradigma na aplicação de políticas de combate ao racismo e na busca da igualdade material entre diferentes grupos da sociedade brasileira. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre como se desenvolveu o racismo no Brasil, as políticas criadas para combatê-lo e as medidas focalizadas utilizadas como instrumento de eliminação das desigualdades raciais. Foram estudados também fundamentos teóricos sobre o tema, sendo utilizados nesse trabalho os conceitos de desigualdade e exclusão, igualdade e diferença de Boaventura Santos; justiça como equidade, princípios da liberdade, igualdade equitativa de oportunidades e da diferença de John Rawls, além das análises sobre a justiça das ações afirmativas desenvolvidas por Ronald Dworkin e por Michael Sandel. Além disso, foi feita pesquisa documental, tendo como fonte a petição inicial, a contestação e os votos dos ministros do STF, divulgados no sítio eletrônico da Corte. Finalmente, o trabalho apresenta os fundamentos utilizados para a impugnação da medida afirmativa, os fundamentos em sua defesa e os fundamentos do julgado, chegando à conclusão de que as ações afirmativas sensíveis à raça estão em consonância com os princípios constitucionais que regem a matéria, assim como com o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, promovendo a igualdade material entre brancos e negros no Brasil