Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úteis na solução de lacunas existentes no direito interno, conforme admite o art. 3º do Código de Processo Penal, sendo mais um instrumento com essa finalidade. Referidas influências podem ainda ser classificadas em: influências já ocorridas e em perspectivas, pois há situações em que tais influências já estão verificadas e outras, em que seria premente que ocorressem. Assim é que, a inversão do ônus da prova na lavagem de dinheiro, a Lei Maria da Penha, O tratamento da revelia no processo penal e a prisão civil do depositário infiel são exemplos da primeira hipótese. Quanto às influências em perspectiva, propugna-se pela influência quanto aos seguintes assuntos relevantes para o processo penal brasileiro: o conceito de crime organizado, a investigação pelo Ministério Público, o papel da defesa durante a investigação, o papel do juiz e a imparcialidade, a publicidade e a mídia no processo penal, as prisões cautelares, produção probatória, a fase de confirmação da acusação, a sentença apelação e revisão e execução penal. Todas essas influências são tratadas sob o crivo do binômio: eficiência e garantismo, vetores presentes em todos os temas de processo penal. Propugna-se também pelo incremento de tais influências, ainda que não se tenha precisão do como ocorrerá tal evolução, sendo certo, contudo, que deve ocorrer cada vez mais. / This paper tries to demonstrate that the international criminal proceedings exerted by International Criminal Courts, as well as international criminal procedures generated by international treaties, exert certain influences on countries in general. Such influences are within the political and lawful limits, and can help the solution of gaps in internal law, as admitted by article 3rd of Código de Processo Penal, being another instruments for such solution. Such influences can still be classified in: 1) existing influences; and 2) influencesto- be, since there are certain situations in which they have already been found, and other situations in which they are still to happen. Thus, the inversion of onus in the evidence of money laundry, Maria da Penha Law, the in default treatment in the criminal proceeding, and the civilian arrest of the unfaithful depositary are examples of the first classification. As for the influences-to-be, we defend the influence concerning the following relevant subjects for the Brazilian criminal proceedings: the concept of organized crime, the investigation by the Public Ministry, the role of defense during investigation, the role of judges and impartiality, publicity and the media in the criminal proceeding, preventive arrest, evidentiary production, the phase of confirmation by the prosecution, the sentence, appealing and review, and lawful execution. All these influences are approached by the efficiency/granting binomial, two vectors to be found in all themes of a criminal proceeding. We also defend the increasing of such influences, even if we do not precisely know how their evolution will happen, but what is for sure is that it must happen more and more frequently.

O tema da modificação dos enunciados fático e jurídicos ao longo do processo é objeto de debate por parte da doutrina e da jurisprudência por mais de um século. Contudo, não obstante os vários esforços dos estudiosos, o tema ainda oferece muitas controvérsias. O método identificativo da demanda utilizado pela doutrina clássica parece não oferecer respostas satisfatórias aos problemas práticos. Nesse sentido, o presente trabalho buscará, por meio de uma visão epistemológica dos fatos e do direito, dar novos contornos ao instituto modificativo, interpretando-o como instrumento de atribuição de qualidade ao conjunto representativo formulado pelas partes e, com isso, igualmente, aumentar a qualidade da sentença. / Il tema della modificazione dei enunciati fattici e giuridici nel corso del processo è oggetto di discussione nella dottrina e nella giurisprudenza da più di un secolo. Tuttavia, nonnostante i vari sforzi degli studiosi, il tema ancora offre molte controversie. Il metodo identificativo della domanda che viene utilizzato dalla dottrina classica sembra, comunque, non offrire risposte soddisfacenti ai problemi pratici.In questo senso, il presente lavoro cercherà, tramite una visione epistemologica dei fatti e del diritto, dare nuovi profili allistituto modificativo, interpretandolo come strumento di attribuzione di qualità allinsieme rappresentativo formulato dalle parti e, con questo, altresì, alzando il livello della sentenza.

A introdução de novas medidas cautelares de caráter pessoal em nosso sistema processual penal, diversas da prisão, traz a necessidade da exegese do princípio da proporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias. Somente a fixação adequada de medidas assecuratórias, em detrimento da liberdade face ao princípio da presunção de inocência, pode tornar harmônico o ordenamento jurídico que equilibra, na balança, direitos e garantias individuais versus poder punitivo estatal, quando ainda na jornada processual. O estudo da legislação, doutrina, direito estrangeiro e jurisprudência complementam uns aos outros, possibilitando uma visão ampla e eclética do assunto. / The introduction of new precautionary measures of personal character in our criminal justice system, different from prison, brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees. Only the proper mounting of precautionary measures, at the expense of freedom and the presumption of innocence, can make the legal system harmonic, in balance individual rights and guarantees versus state punitive power, while still in procedural journey. The study of law,doctrine, foreign law and jurisprudence complement each other, enabling a wide and eclectic view of the subject .

Atualmente são diversos os modelos de qualidade, internacionais e nacionais (CMMI, SPICE, MPS.BR), mas o número de empresas que os utilizam é ainda reduzido. Tal fato não é justificado pela falta de interesse das empresas, pois, além de aumentarem o controle e qualidade dos processos e produtos, esses modelos são importantes para o desenvolvimento e para a exportação de software. Um dos fatores que leva a baixa utilização dos modelos de qualidade é a falta de um método para instanciação destes modelos ao domínio de negócio específico de cada empresa. Método que possa ser utilizado para diferentes modelos de qualidade desde que exista uma arquitetura de referência baseada neste modelo. Este trabalho apresenta um método de instanciação de processos que a partir de uma arquitetura de referência baseada em um modelo de qualidade e das características da empresa geram processos de uma fábrica de software. O método proposto será aplicado experimentalmente em duas empresas reais a fim de se coletar dados sobre a utilização do método em situações reais. As aplicações do método de instanciação nas empresas reais seguirão um roteiro de execução de experimentos de engenharia de software experimental. / Currently there are several quality models, international and national (CMMI, SPICE, MPS.BR), but the number of companies that use them is still low. This fact is not justified by the lack of interest of companies, because, in addition to increasing control and quality of products and processes, these models are important to development and to export software. One of the factors that leads to low use of quality models is the lack of a method for instantiation of these models to the of companys specific business domain. A method that can be used to different quality models since there is a reference architecture based on these models. This paper presents a method to instantiate processes to a software factory from characteristics of business and from a reference architecture which is based on a quality model. The proposed method will be applied experimentally on two real companies in order to collect data on the use of the method. The real applications of the instantiation method in real companies follow a roadmap for execution of software engineering experiments.

Este estudo pretende investigar como se processam os sentimentos e as emoções, sob a perspectiva do ator, dentro de uma realidade teatral - no caso, o espetáculo \"Escuro\". Pretende-se abordar o jogo dos afetos que o ator se propõe nesse trabalho ao emprestar sua história, sua mente, sua corporeidade entre as bordas do real e do ficcional, em paradoxo. Para tanto, utilizaremos a filosofia dos afetos de Espinosa, os estudos sobre emoção e sentimento - principalmente na visão do neurocientista Antonio Damásio - e também as investigações de Charles Darwin sobre a expressão das emoções. Como experimentação prática, elegemos o processo de criação dos atores do espetáculo \"Escuro\", buscando hipóteses de técnicas pessoais ao lidar com as emoções na cena atual. Ao confrontar a pesquisa teórica com a experiência artística no processo de criação de \"Escuro\", o presente estudo escapa do campo metafórico para tratar de um tema abstrato de forma direta, concreta e prática. Ao refletir sobre um processo criativo e sobre como o ator gera estados emocionais em cena, a pesquisa acadêmica produz conhecimento a partir de uma experiência real. Percebe-se que a relação afetiva é um dos motores principais do aprendizado, da memória e do fazer artístico. / The current study intends to investigate how do feelings and emotions, under the perspective of the actor at the play \"Escuro\", process on the theatrical reality. The study approaches the work on the affections that the actor does in this work, \"lending\" his history, mind and corporality, between the borders of the real and the fictional, in paradox. The work makes use of the Espinosa\'s philosophy of affections, the studies about emotion and feeling by neuroscientist Antonio Damasio and the expression of emotions to Charles Darwin. On the practical field, we take the creative process of the actors of the play \"Escuro\" to search for personal techniques elaborated to deal with emotions on the theatrical contemporary scene. Confronting the theoretical research with the artistic experience on the creative process of the play \"Escuro\" helps the current work to avoid the metaphorical field to elaborate about such abstract theme in a direct, concrete and practical way. While reflecting about creative processes and how an actor springs out emotional states on the scene, this research produces knowledge from practical experience. So to finally conclude that affective relation is one of the main via of learning, memory and the artistic creation

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Henrique Tamaki.pdf: 922552 bytes, checksum: 0fe39eaccce16b0105bb8e1d8f75de1b (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This dissertation work proposes a brief study of the estoppel, as well as a review of the arbitration process, in order to finish up on the existence and applicability of estoppel in the arbitration process. To this end, we will briefly comment on the institutes of estoppel and the arbitration process, tracing its logical precepts and introducing the combination of both concepts / Neste trabalho de dissertação de mestrado propõe-se um breve estudo acerca do instituto da preclusão, assim como uma revisão sobre o processo de arbitragem, com a finalidade de concluir-se sobre a existência, aplicabilidade e limites da preclusão no processo de arbitragem. Para tanto, faremos breves comentários sobre os institutos da preclusão e do processo de arbitragem, traçando seus preceitos lógicos e introduzindo a conjugação de ambos os conceitos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aluizio Jose de Almeida Cherubini.pdf: 378919 bytes, checksum: 8be804cfd25cf4fd90ba2b5c54e82616 (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / This essay addresses the topic of the hypothesis where the so called rescissory lawsuit is allowed to be brought specifically as to what regards the possibility featured in Article 485, V, of the Brazilian Civil Procedure Code. Within this essay, it is our aim to contribute with a historical perspective as well as with an analysis of practical issues related to the theme, once the Brazilian Civil Procedure Code in effect since 1.973 instituted new possibilities of filing the rescissory lawsuit / O presente estudo visa examinar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, especialmente a hipótese prevista no artigo 485, V do CPC. Procuramos, no limite do nosso estudo, contribuir com a análise dos aspectos históricos e práticos do instituto. Isto porque, o Código de Processo Civil de 1973, ampliou consideravelmente as hipóteses de cabimento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cicero Germano.pdf: 893514 bytes, checksum: a41cb65af77c018b7eee00648cfe9aa0 (MD5) Previous issue date: 2005-06-01 / O tema deste trabalho é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa,no Processo Administrativo Disciplinar e a Segurança Jurídica.O intuito do presente estudo é verificar se os mencionados princípios constitucionais são observados pela Administração Pública na condução do processo administrativo disciplinar,consoante preceitua o inciso LV do art.5º da Constituição Federal.O trabalho consta de cinco capítulos.No primeiro,trata-se dos Princípios Constitucionais: conceito de Constituição e sua abrangência,conceito de princípios,tipos e função dos princípios.No segundo,do Devido Processo Legal: escorço histórico,o devido processo legal no Brasil, conceito, os sentidos que abarcam o devido processo legal,o contraditório e a ampla defesa.No terceiro,da Administração Pública: conceito e princípios constitucionais.No quarto,do Processo Administrativo:considerações gerais,conceito,princípios e tipos;Processo Administrativo disciplinar: considerações gerais,conceito,princípios e fases.E,finalmente, no quinto,da Segurança Jurídica:considerações gerais,conceito, segurança jurídica e certeza do direito, segurança jurídica e processo administrativo disciplinar.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-31T18:59:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_DANTAS_GERMANO_PARCIAL.pdf: 3157434 bytes, checksum: e8cb6408a2ef3d19385295feb91a7fad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T18:59:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_DANTAS_GERMANO_PARCIAL.pdf: 3157434 bytes, checksum: e8cb6408a2ef3d19385295feb91a7fad (MD5) Previous issue date: 2017-01-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / Esta disertaci?n est? compuesta de dos partes: una novela de ficci?n titulada O que Pesa do Norte, y un ensayo preparado a lo largo de la escrita de la obra, titulado Cartograf?a Ficcional. La novela sigue la trayectoria de Ricardo, un personaje que se desplaza desde Jo?o Pessoa hacia S?o Paulo a buscar su hijo Guilherme, que ha desaparecido despu?s de trasladarse a la ciudad con el fin de perseguir el sue?o de ser actor de teatro. La relaci?n entre padre e hijo es presentada desde la revelaci?n de dos ?pocas: el pasado de los personajes, en el que conocemos la convivencia tumultuosa entre los dos, y el presente, en el que el vac?o dejado por el hijo es llenado por el enfrentamiento del padre con una realidad que hasta el momento trat? de evitar. Respecto a la concepci?n y el desarrollo de esta historia, el ensayo registra su itinerario creativo desde la g?nesis de la idea hasta la ejecuci?n, intercalando testimonios del proceso, tales como notas personales y notas de trabajo, reflexiones sobre la literatura y sobre el hacer literario. / Esta disserta??o ? composta por duas partes: um romance de fic??o, intitulado O que Pesa no Norte, e um ensaio elaborado no decorrer da escrita da obra, intitulado Cartografia Ficcional. O romance acompanha a trajet?ria de Ricardo, personagem que viaja de Jo?o Pessoa para S?o Paulo em busca do filho Guilherme, que desapareceu ap?s se mudar para a cidade com o objetivo de perseguir o sonho de ser ator de teatro. A rela??o entre pai e filho se d? a ver a partir do desvelamento de duas temporalidades: o passado dos personagens, no qual conhecemos a conviv?ncia tumultuada entre os dois, e o presente, no qual o vazio deixado pelo filho ? preenchido pelo confrontamento do pai com uma realidade que at? ent?o procurou evitar. Relativo ? concep??o e ao desenvolvimento desta hist?ria, o ensaio registra o seu percurso criativo da g?nese da ideia at? a execu??o, entremeando testemunhos do processo, como notas pessoais e notas de trabalho, a reflex?es sobre a literatura e sobre o fazer liter?rio.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-29T13:41:09Z No. of bitstreams: 1 DIS_JOAO_PEDRO_DEWES_GUTERRES_COMPLETO.pdf: 2705657 bytes, checksum: 78e3e0209e2f1af3b1e4d3cdc87b84a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T13:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JOAO_PEDRO_DEWES_GUTERRES_COMPLETO.pdf: 2705657 bytes, checksum: 78e3e0209e2f1af3b1e4d3cdc87b84a3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The production of learning objects allied the areas of technology and education, being a key factor to bring new possibilities of learning. Due to the increase in computational resources, the production of this type of educational material grew and began to incorporate practices of software production in general, highlighting some peculiarities due to the educational objectives proposed in the objects. Thereat, the introduction of Software Engineering practices is increasingly present in the production of learning objects, and, as in software production, the qualification of this production process has become a necessity. In software production, a consolidated solution for production qualification is in the evaluation frameworks, such as CMMI and MPS.BR. In order to think this type of solution for the production of learning objects, this research presents a framework to support the reflection on the practices performed by the centers of production of learning objects. This framework is a result of the triangulation of pertinent practices related to the theme obtained from a literature review (including a systematic review and systematic mapping) and from interviews with members of nine Brazilian learning object centers. As a result obtained after the analysis of adherence of the practices by the centers, stands out its capacity to promote the reflection of the production process, as well as well as to encourage them to carry out new practices. / A produ??o de objetos de aprendizagem aliou as ?reas da tecnologia e da educa??o, sendo um fator chave para trazer novas possibilidades de aprendizagem. Devido ao aumento dos recursos computacionais, a produ??o desse tipo de material educacional cresceu e passou a incorporar pr?ticas da produ??o de software em geral, destacando-se algumas peculiaridades por conta dos objetivos educacionais propostos nos objetos. Com isso, a introdu??o de pr?ticas de Engenharia de Software est? cada vez mais presente na produ??o dos objetos de aprendizagem, e, assim como na produ??o de software, a qualifica??o deste processo de produ??o se tornou uma necessidade. Na produ??o de software, uma solu??o consolidada para qualifica??o da produ??o est? nos frameworks de avalia??o, como o CMMI e MPS.BR. De modo a pensar esse tipo de solu??o para a produ??o de objetos de aprendizagem, esta pesquisa apresenta um framework para apoiar a reflex?o sobre as pr?ticas realizadas pelos centros de produ??o de objetos de aprendizagem. Esse framework ? resultado da triangula??o de pr?ticas pertinentes relacionadas ao tema obtidas a partir de uma revis?o de literatura (incluindo uma revis?o e um mapeamento sistem?tico), de observa??es do pesquisador e de entrevistas com integrantes de nove centros brasileiros de produ??o de objetos de aprendizagem. Como resultado obtido ap?s a an?lise de ader?ncia das pr?ticas pelos centros, destaca-se a capacidade de promover a reflex?o do processo de produ??o e das pr?ticas dos centros de produ??o de objetos de aprendizagem, bem como de incentiv?-los ? realiza??o de novas pr?ticas.