Dissertaççao (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-10T16:26:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-13T19:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-13T19:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5) Previous issue date: 2006 / As discussões atuais sobre temas da Ciência Política acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro gravitam, grosso modo, em torno da corrupção eleitoral. Nesse sentido, a agenda principal dos debates, seja no meio acadêmico, seja no ambiente político ou nas esferas próprias da sociedade, ocupa-se de assuntos que privilegiam mecanismos de prevenção, controle e fiscalização do processo eleitoral e suas possíveis sofisticações no Estado Democrático de Direito. Entre os tópicos mais discutidos nas propostas de reforma política estão os financiamentos de campanha, a fidelidade partidária, a verticalização de coligações, a proporcionalidade das representações e o voto distrital misto. É verdade que todas essas questões são importantes para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, cujas soluções são potencialmente viáveis para equilibrar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Uma vez que tais relações sejam mais bem administradas e conduzidas, desestimulam-se práticas nocivas ao ambiente político – como barganhas, chantagens e “caixa dois” – e reduzem-se os custos eleitorais, otimizando a governabilidade. Entretanto, apenas recentemente, passou-se a dar maior ênfase a tema ligado às origens da corrupção eleitoral e com grandes possibilidades de acelerar a purificação do sistema eleitoral. É na esteira dessa nova visão, que busca investigar as raízes do processo eleitoral para equacionar o problema da corrupção eleitoral, que este trabalho pretende dar sua contribuição: analisar a efetividade da Lei das Inelegibilidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Current discussions in Political Science regarding the Brazilian Electoral System have generally focused on electoral corruption. Be it in academia, in the political arena, or in society at large, the main agenda for debates is comprised of themes that favor mechanisms of prevention, control and monitoring of the electoral process, as well as their potential sophisticated versions in the Democratic State of Law. Among the most discussed topics in the proposed legislation for political reform are campaign financing, political party loyalty, verticalization of coalitions, proportionality of representation, and mixed district voting. It is true that such issues are important for the improvement of Brazilian democracy, for which solutions are potentially viable to achieve balanced relationships between the Executive and Legislative branches. Once such relationships become better managed and sustained, practices that are harmful to the political environment (such as bargaining, blackmailing, and tax evasion schemes) will be discouraged. Also, election costs are reduced, thereby optimizing governability. Nevertheless, only recently more emphasis has been given to a theme concerning the origins of electoral corruption which has great possibilities of accelerating the purification of the electoral system. Based on this vision, which aims to investigate the roots of the electoral process so as to solve the problem of electoral corruption, this study intends to contribute for a better analysis of the effectiveness of the Bill of Ineligibilities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-01T14:09:23Z No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Favor acrescentar resumo em espanhol e Informações adicionais. Obrigado on 2009-12-04T22:02:57Z (GMT) / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-16T12:28:46Z No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-16T21:01:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-16T21:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) Previous issue date: 2006-10-03 / Trata-se de um trabalho de análise descritivo-explicativa sobre a normalização de instrumentos de gestão arquivística no Poder Judiciário brasileiro, por meio de um estudo de caso na Justiça Eleitoral. O problema central da pesquisa foi verificar como ocorreu o processo de construção de planos de classificação e tabelas de temporalidade documental na organização dos arquivos da Justiça Eleitoral brasileira e de como as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq (Brasil), particularmente a Resolução nº 14, influenciaram na construção desses instrumentos. Os dados empíricos foram coletados em levantamento frente aos vinte e oito tribunais da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os responsáveis pelos arquivos desses tribunais, além de consulta a documentos pertinentes. Do universo total, foram selecionados, como amostra representativa, os tribunais que possuíam e utilizavam instrumentos de gestão arquivística na organização de seus arquivos, com o intuito de investigar o processo de construção desses instrumentos e a possível influência das resoluções do Conarq nessa construção. Os resultados demonstraram uma escassa bibliografia sobre instrumentos de gestão arquivística, dados inéditos sobre vários aspectos dos arquivos da Justiça Eleitoral brasileira e sobre o papel das resoluções do Conarq na elaboração e compreensão dos instrumentos de gestão arquivística em instituições públicas. Além disso, apontaram para a necessidade de realização de estudo mais aprofundado para investigar a viabilidade política e técnica de uma proposta de padronização desses instrumentos em sistemas de organizações públicas com funções idênticas e atividades similares, como é o caso da Justiça Eleitoral. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / One is about a description-clarifying study on the normalization of instruments of archival management in the Brazilian judiciary power, by means of a study of case in Electoral Justice. The central problem of the research was to verify as it occurred the process of construction of classified filing plans and disposal schedules in the organization of the archives of the Brazilian Electoral Justice and of as the Resolutions of the National Council on Archives - Conarq (Brazil), particularly Resolution nº. 14, had influenced in the construction of these instruments. The empirical data had been collected by means of a survey next to the twenty eight courts of Electoral Justice in all the domestic territory, with the application of questionnaires and accomplishment of interviews with the responsible ones for the archives of these courts, beyond pertinent documents. Of the total universe they had been selected, as representative sample, the courts who had and used instruments of archival management in the organization of its archives, with intention to investigate the process of construction of these instruments and the possible influence of the resolutions of the Conarq in this construction. The results had demonstrated a scarce bibliography on instruments of archival management, unknown data on some aspects of the archives of Brazilian Electoral Justice and on the paper of the resolutions of the Conarq in the elaboration and understanding of the instruments of archival management in public institutions. Moreover, these results had pointed more with respect to the necessity of accomplishment of a study deepened to investigate the viability similar politics and technique of a proposal of standardization of these instruments in systems of public organizations with identical functions and activities, as the case of Electoral Justice. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / Se trata de un estudio descriptivo-explicativo acerca de la normalización de instrumentos de tratamiento archivístico en el poder judiciario brasileño, por medio de un estudio de caso en la Justicia Electoral. El problema central de la investigación fue colectar como ocurrió el proceso de construcción de los planes de organización de fondos y cuadros de selección documentales en la organización de los archivos de la Justicia Electoral brasileña y cómo las Resoluciones del Consejo Nacional de Archivos – Conarq (Brasil), particularmente la Resolución nº 14, influenciaron en la construcción de esos instrumentos. Los datos empíricos fueron agrupados por medio de un estudio junto a los veintiocho tribunales de la Justicia Electoral en todo el territorio nacional, con el empleo de cuestionarios y realización de encuestas con los responsables por los archivos de esos tribunales, allende los documentos pertinentes. Del universo total fueron seleccionados, como muestra representativa, los tribunales que poseían y utilizaban instrumentos de tratamiento archivístico en la organización de sus archivos con el reto de investigar el proceso de construcción de esos instrumentos y la posible influencia de las resoluciones del Conarq en esa construcción. Los resultados demostraron una escasa bibliografía acerca de las herramientas de tratamiento archivístico, datos inéditos sobre varios aspectos de los archivos de la Justicia Electoral brasileña y sobre el papel de las resoluciones del Conarq en la elaboración y comprensión de las herramientas de tratamiento archivístico en instituciones públicas. Además de ello, esos resultados apuntaron para la necesidad de la realización de un estudio más elaborado para investigar la viabilidad política y técnica de una propuesta para estandarizar esos instrumentos en sistemas de organizaciones públicas con funciones idénticas y actividades similares, como el caso de la Justicia Electoral.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-04-23T19:02:20Z No. of bitstreams: 1 2009_SymballRufinodeOliveira.pdf: 1370398 bytes, checksum: df12bf1091f2d99a679aec63918a0efc (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-13T22:24:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_SymballRufinodeOliveira.pdf: 1370398 bytes, checksum: df12bf1091f2d99a679aec63918a0efc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-13T22:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_SymballRufinodeOliveira.pdf: 1370398 bytes, checksum: df12bf1091f2d99a679aec63918a0efc (MD5) Previous issue date: 2008 / Trata-se de uma pesquisa cujo objeto é avaliar a medida de precisão de um sistema de recuperação de informação jurídica (jurisprudência) que utiliza técnica de inteligência artificial conhecida como Raciocínio Baseado em Casos (RBC). Nesse modelo as jurisprudências são organizadas sob a forma de casos jurídicos concretos. O raciocínio baseado em casos tem como princípio a idéias de que um caso jurídico passado pode ser útil para resolver um problema atual, desde que exista entre eles algum grau de semelhança. Para estabelecer semelhanças entre casos atuais e passados o modelo estudado propõe o uso de cálculo de similaridade que é realizado com base na comparação de índices temáticos obtidos a partir do processo de indexação realizado por especialistas utilizando-se como apoio um tesauro jurídico. Esta pesquisa utiliza como universo as jurisprudências produzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A amostra foi composta, considerando o recorte dado à pesquisa, por jurisprudências eleitorais produzidas nas eleições gerais de 2006 no Distrito Federal. Para realizar a avaliação do modelo, foi construído um protótipo do sistema de recuperação de informação baseado em casos. Em seguida, avaliou-se o protótipo quanto ao grau de precisão obtido no resultado de um conjunto de buscas. O método adotado para as avaliações foi o mesmo utilizado na Text REtrieval Conference (TREC) de 2007, tarefa Legal Track. Após a coleta dos dados foi elaborado um relatório discutindo a possibilidade do sistema de recuperação de informação baseado em casos ser considerado um paradigma para a recuperação de informação jurídica eleitoral. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a research whose object is to evaluate a legal information retrieval system precision. This IR system is based on a model that uses artificial intelligence technique known as Case- Based Reasoning (CBR). In this model the jurisprudences are organized in the form of actual legal cases. The principle of CBR is that a past legal case can be useful to solve a current problem, since there is between them some degree of similarity. To establish similarities between current and past cases the model studied proposes the use of the similarity calculation performed based on comparison of thematic indices. The process of indexing is performed by experts using a thesaurus as a legal support. This research uses jurisprudences produced by the Regional Electoral Tribunal of the Distrito Federal. The sample was composed considering electoral jurisprudence produced in general elections of Distrito Federal, in the year of 2006. To perform the evaluation of the model, a prototype of a casebased information retrieval system was built. Then the prototype precision degree was evaluated from the result of a set of queries submitted to it. The method adopted for the evaluation was the same used in the Text REtrieval Conference (TREC) in 2007 by Legal Track Task. After the data collecting, a report was made to discuss the possibility of the casebased information retrieval system can be considered a paradigm for the legal information retrieval.

PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. O poder normativo da justiça eleitoral. 2008. 191 f: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T16:00:13Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T12:19:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T12:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) Previous issue date: 2008 / The brasilian Electoral Justice normative power is an important instrument to the solidification of the democratic regime, mainly to guarantee popular sovereignty and the honesty of the electoral process, ensuring that the positions leaders of the nation are occupied by those who really represent the will of the people. In the case of legislative powers vested in the Judiciary body, whose primary function is judicial, not legislative, its compatibility with the constitutional principles of separation of powers and legality had to be examined. It was also investigated the evolution of the electoral system in Brazil, since its colonial phase until the present day, and the creation of the Electoral Justice, in order to understand how this has developed legislative powers conferred on the Electoral Judiciary. From the analysis of the functions of the brazilian Electoral Justice and how it exercises the normative power, it was found that the normative competence of the Electoral Justice is provided for in ordinary legislation, but can be regarded as implied in the Federal Constitution, according to "The doctrine of implied powers”. Finally, it has striven to establish the formal and material limits to the exercise of normative powers, and determine the appropriate tools to invalidate the normative acts of Electoral Justice that extrapolate these limits, especially those who will invade the branch pf power entrusted to the Legislative Power. As the resolutions of the Superior Electoral Court fall within the concept of legislative act impersonal, abstract and general, it was concluded that they may be subject to the control of constitutionality. In summary, it was concluded that it is permitted to an organ of the Judiciary, under a Democratic rule of law, dispatch normative acts, provided that the inherent limits are observed to these powers, principally the prohibition to counter the constitutional principles and law. / O poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira é um importante instrumento para a consolidação do regime democrático, principalmente, para garantir a soberania popular e a lisura do processo eleitoral, assegurando que os cargos dirigentes da Nação sejam ocupados por aqueles que realmente representam a vontade do povo. Tratando-se de competência normativa atribuída a órgão do Poder Judiciário, cuja função principal é jurisdicional e não legislativa, analisou-se a sua compatibilidade com os princípios constitucionais da separação dos poderes e da legalidade. Outrossim, investigou-se como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Justiça Eleitoral brasileira e das formas como esta exerce o poder normativo, constatou-se que a competência normativa da Justiça Eleitoral encontra-se prevista na legislação ordinária, mas pode ser considerada como implícita na Constituição Federal, conforme a “Teoria dos Poderes Implícitos”. Por fim, procurou-se estabelecer os limites formais e materiais ao exercício dessa competência normativa, bem como determinar os instrumentos adequados para invalidar os atos normativos da Justiça Eleitoral que extrapolem esses limites, notadamente aqueles que venham a invadir a competência do Poder Legislativo. Inferiu-se que, como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral se enquadram no conceito de ato normativo impessoal, abstrato e geral, podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade. Em síntese, concluiu-se que é possível a um órgão do Poder Judiciário, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, expedir atos normativos, desde que observados os limites ínsitos a tal prerrogativa, notadamente, a vedação de contrariar os princípios constitucionais e a lei.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T01:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho estuda as pesquisas eleitorais usadas em todo o transcorrer de uma eleição, buscando apontar as razões para a ocorrência de discrepâncias entre os prognósticos dos levantamentos e os resultados das urnas que extrapolam os limites de confiabilidade atribuídos às pesquisas. Inicialmente contextualiza dois momentos distintos do processo eleitoral, marcados pelo ato de votar do eleitor, o pré-voto e o pós-voto, nos quais são realizadas pesquisas eleitorais. Em seguida, caracteriza as incertezas cognitivas como sendo fruto das dúvidas dos entrevistados sobre em quem votar e dos diferentes níveis de informação que possuem sobre os candidatos. Identificada a incerteza cognitiva, observa-se de que forma tal característica reflete nos resultados das pesquisas eleitorais de pré e pós-voto, demonstrando que estas causam a violação dos pressupostos da teoria de inferência estatística - que embasa a realização das pesquisas eleitorais. Finalmente, este trabalho propõe uma abordagem para a realização de pesquisas eleitorais que minimiza a influência das incertezas cognitivas bem como os erros dela decorrentes, resultando em um incremento de confiabilidade aos levantamentos.

O objetivo desta dissertação é investigar o processo político e institucional que levou, em 1954, à aprovação da reforma eleitoral que introduziu a cédula única de votação nas eleições presidenciais que elegeu Juscelino Kubitschek. A dissertação argumenta que ao contextualizar a decisão que levou à aprovação do novo método de votação, emergem novos elementos que ajudam a esclarecer o controverso episódio conhecido como contragolpe do Marechal Lott que garantiu a posse do candidato eleito. O material analisado consiste na legislação eleitoral, propostas de reformas eleitorais e a narrativa dos líderes do governo e da oposição a respeito do episódio. Conclui-se que escolha por um novo método de votação, a cédula oficial, deve ser tomada como caso de reforma eleitoral que expressa a emergência de uma dinâmica competitiva na Terceira República Brasileira. / The objective of this dissertation is to investigate the political and institutional process that resulted, in 1954, to the approval of the electoral reform that introduced the unique voting ballot in the presidential elections that elected Juscelino Kubitschek. The dissertation argues that the contextualization of the decision, by the new voting method, offers elements to understand the controversial episode known as \"Marshal Lott\'s coup\" that secured the winner\'s ternure. The material analyzed consists of electoral legislation, proposals for electoral reforms and the narrative of government\'s and opposition\'s leaders. It is concluded that by choosing a new method of voting, the official ballot should be taken as a case of electoral reform that expresses the emergence of a competitive dynamic in the Third Brazilian Republic.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-13T15:49:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EntreUrnasTogas.pdf: 935063 bytes, checksum: 8f445733ac3230b5ce5ff00e2721d65d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-15T14:32:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EntreUrnasTogas.pdf: 935063 bytes, checksum: 8f445733ac3230b5ce5ff00e2721d65d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T14:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EntreUrnasTogas.pdf: 935063 bytes, checksum: 8f445733ac3230b5ce5ff00e2721d65d (MD5) Previous issue date: 2012 / Neste trabalho, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nível de isenção no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritários (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no período de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuação contínua e prolongada da Justiça Eleitoral num contexto democrático, isto é, antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, que funciona tomando de empréstimo magistrados da justiça comum - sendo os TRE‟s compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justiça estaduais -, somado ao padrão de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relação ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental. Esta circunstância seria agravada no período histórico em tela, em vista da enorme ingerência do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indícios a corroborar esta hipótese no período 1945-65, mas não encontramos evidências suficientes para sustentá-la por ocasião dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razoável grau de isenção e coerência em seus acórdãos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um número expressivo de votos. O PMDB, partido então patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposição da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que não tenha sido possível demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental. / In this work, we analyze the electoral governance exercised by the TRE-PA (Electoral Regional Court at Pará State, Brazil), particularly its exemption level in electoral disputes concerning elections to the governor and senator, 1982 and 1986, with hindsight the period 1945 to 1965 - the first time to work continuous and prolonged of Electoral Justice system in a democratic context, before the Military Coup of 1964. We assume according to which, given the peculiar composition of the Electoral Justice system, which works borrowing judges from common law courts, and the Regional Electoral courts composed mostly of members of the state courts of justice, coupled with the pattern of relationship executive-judiciary state system, historically characterized by the subordination of the second by first power, there is a high probability of favoring the TRE/PA to majority candidates (Governor and Senator) of the ruling party, a circumstance aggravated by the historical period in depth, considering the massive interference of the state executive power on its judiciary, observed previously the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988. However, although there is strong evidence to corroborate this hypothesis in the period 1945-65, we found no evidence to support it during the elections of 1982 and 1986. In 1982, the TRE showed a reasonable degree of impartiality and consistency in their judgments, except in two similar cases: one caused by the PDS and the other by the PMDB, both involving a significant number of votes. The PMDB party, sponsored by the then governor, won the deal, while the PDS, the opposition party, was defeated. With regard to the election of 1986, we observe a provision of the court to deny the requests proposed by the legends opposition, especially the PT and PMB extinguished, although it is not possible to demonstrate a clear bias to the ruling party.

O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-14 / This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations. KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil. / Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-09 / The work that follows, inserted in the area of concentration of the Public Constitutional Right and Political Theory, makes an analysis of the political parties, including the relation of these with its affiliates. It is worth noting that party affiliation is the only way of accessing political positions, given that a single candidature is not allowed under the country's legal order. Thus, in the initial lines, the concepts, principles, classifications and historical aspects related to party associations will be debated, as well as a critical approach to the present moment of exacerbated crisis experienced by these institutions. The present dissertation, in the second chapter, aims to establish the importance of party loyalty in order to avoid spurious party legends exchanges by political leaders, as well as to critically analyze the most relevant aspects of the last two Brazilian political reforms . Also, in this second moment, a constitutional and infraconstitutional approach is taken on the subject, as well as a study of the jurisprudential position of the Federal Supreme Court on partisan loyalty. The last chapter of this paper analyzes the concrete cases in which the Regional Electoral Tribunal of Ceará (TRE / CE) decided that the conduct of the parliamentarians of Ceará, at the time of the exchange of legend, established party infidelity in the years 2016 and 2017. In this perspective , this dissertation uses current doctrine, consecrated and specialized on the subject. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical documentary research. As for the results, it is a qualitative and deductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. Keywords: Political Parties. Party Infidelity. Political Reform. Electoral Law. / O presente trabalho, inserido na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, faz uma análise dos partidos políticos, incluindo-se a relação destes com seus filiados. Vale salientar que a filiação partidária é a única via de acesso aos cargos políticos, tendo em vista que ainda não é permitida a candidatura avulsa pelo ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, em linhas iniciais, serão debatidos conceitos, princípios, classificações e aspectos históricos referentes às agremiações partidárias. Além disso, será realizada uma abordagem crítica ante o atual momento de exacerbada crise vivido por estas instituições. A presente dissertação, no segundo capítulo, visa estabelecer a importância da fidelidade partidária a fim de evitar as trocas espúrias de legenda partidária por parte dos mandatários políticos, bem como analisa, de maneira crítica, os aspectos mais relevantes das duas últimas reformas políticas brasileiras. Outrossim, ainda neste segundo momento, faz-se uma abordagem constitucional e infraconstitucional acerca do tema, como também é realizado um estudo do posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. O derradeiro capítulo deste trabalho faz análise dos casos concretos em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu que a conduta dos parlamentares cearenses, no ato da troca de legenda, configurou infidelidade partidária nos anos de 2016 e 2017. Nesta perspectiva, esta dissertação se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada sobre a temática. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Partidos Políticos. Infidelidade Partidária. Reforma Política. Direito Eleitoral.