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A influência dos royalties de petróleo no gasto social: o caso dos municípios do Estado do Rio de Janeiro / Influence of the royalties of oil in the social expense: the case of the towns of the State of the Rio de Janeiro

Gomes, Rosana de Souza January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-28T12:36:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 613.pdf: 1270723 bytes, checksum: ee18b252d2dfd9b3123a6434b77f3ffc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho apresenta um quadro do gasto social no Brasil e, em especial, analisa o gasto social dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para avaliar a influência das receitas de royalties provenientes da exploração de petróleo.O gasto social brasileiro atingiu a proporção de 25% do PIB, semelhante ao dos países membros da OCDE. Esta proporção indica que a capacidade de gasto do país nos setores sociais alcançou seu máximo possível ou está próximo disso. Os países com renda per capita semelhante à brasileira, como Argentina e Uruguai, apresentam melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Seria o emprego desses recursos nos setores sociais no Brasil menos eficiente e efetivo do que naqueles países, em outras palavras tem menor sucesso na melhoria das condições de vida dos brasileiros?
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John Rawls e a educação : contribuições para análise do direito à educação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Pinto, Fábio Boscaglia 31 July 2014 (has links)
Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-01T20:19:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) FABIO ROSCAGLIA PINTO.pdf: 935131 bytes, checksum: 2dcb38fdd83b4e0045cf901638f7c949 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-09T19:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) FABIO ROSCAGLIA PINTO.pdf: 935131 bytes, checksum: 2dcb38fdd83b4e0045cf901638f7c949 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T19:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) FABIO ROSCAGLIA PINTO.pdf: 935131 bytes, checksum: 2dcb38fdd83b4e0045cf901638f7c949 (MD5) Previous issue date: 2014-07 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais. / This thesis aims to address the relationship between justice and education, more specifically, between the theory of justice as fairness that was developed by John Rawls in A Theory of Justice work, and the Federal Constitution of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of National education - LDBEN governing the right to education in Brazil. The work was developed through literature and documents, we analyze the two main laws that direct the national education and the writings of the Rawlsian theory. With this analytical process we realized that the theory of justice Rawls was founded by the social contract theory, and sought to establish themselves as an alternative to the utilitarian doctrine. And, being a theory of large amplitude, which sought to intervene in democratic societies, educational ideals were found in the writings of John Rawls. Furthermore, we established the relationship between the stages of implementation of the principles of justice and the importance of laws for democratic states. Finally, realize that there is a direct relationship between various parts of the two studied laws and ideals of John Rawls, which demonstrates the influence that political liberalism Anglo-Saxon has on our educational standards.
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Projetos esportivos sociais voltados para jovens : um estudo das contribuições do projeto Navegar de Porto Alegre

Cavasini, Rodrigo January 2008 (has links)
Durante os últimos anos, o desenvolvimento de projetos esportivos sociais para jovens tem crescido consideravelmente. Entretanto, o acompanhamento realizado pelo meio acadêmico, principalmente nas iniciativas conduzidas no contexto nacional, ainda é insuficiente, refletindo em um número reduzido de estudos e uma compreensão superficial destas iniciativas. Neste sentido, este trabalho investigou as contribuições do Projeto Navegar de Porto Alegre à seus participantes, no período de 2003 a 2004, em relação à promoção da saúde, desempenho escolar, prevenção da criminalidade, preservação do meio ambiente e desenvolvimento pessoal. Para tanto, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas em doze jovens que participaram deste projeto. Além disso, foram investigados os seguintes documentos: relatórios anuais e planos de aula e ensino das modalidades de vela, canoagem e remo, produzidos pelo Projeto neste período. Os resultados indicaram as seguintes contribuições: desenvolvimento de conhecimentos relacionados aos benefícios à saúde e possíveis riscos gerados pelos esportes, além da manutenção da prática de atividades esportivas e físicas; interesse na continuidade dos estudos, após o término do ensino médio e relatos de melhorias no comportamento e desempenho escolar; identificação negativa do comportamento de indivíduos delinqüentes e o potencial dos esportes para desestimular o uso de drogas e o envolvimento em atos de delinqüência; ampliação do conhecimento, participação, atitude e consciência ligados às problemáticas ambientais; valorização dos relacionamentos interpessoais, desenvolvimento de competências de trabalho em equipe e liderança, bem como motivação e qualificação para atuação profissional, principalmente, em áreas relacionadas à Educação Física. De modo geral, o Projeto Navegar de Porto Alegre proporcionou contribuições para os jovens investigados. Neste sentido, destaca-se a relevância da continuidade de pesquisas desta natureza, para que as potencialidades de programas esportivos sociais possam ser compreendidas mais profundamente. / During the last years, the development of social sport programs has increased substantially. However, the attention of the academic area, mainly in the national programs, stills insufficient reflecting in the reduced number of studies and a superficial understanding about these activities. This way, this research pursued to investigate the contribution created by the Navegar Project of Porto Alegre to young people involved during the 2003 to 2004, related to health promotion, educational performance, crime prevention, environmental preservation and personal development. In this way, twelve youngsters were asked to answer semi-structured interviews. Annual reports and work papers from this Project were the documents analyzed. The results bespeak some points: development of knowledge related with health benefits and sports risks, beyond the adoption of an active way of live; interest in keep studying after the secondary level and declarations of improvement in the school behavior and educational performance; negative identification of the delinquent behavior and the potential of sports to avoid the use of drugs and the delinquent involvement; improvement of the knowledge, participation, attitude and awareness related with environmental issues; to value interpersonal relationships, development of leadership and team work competencies and motivation and qualification to professional work, mostly, in Physical Education related areas. In general, the Navegar Project of Porto Alegre provided contributions to young people that were studied. Finally, more researches are necessary in this area, in way to increase the knowledge of potentials of different social sport programs.
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Projetos esportivos sociais voltados para jovens : um estudo das contribuições do projeto Navegar de Porto Alegre

Cavasini, Rodrigo January 2008 (has links)
Durante os últimos anos, o desenvolvimento de projetos esportivos sociais para jovens tem crescido consideravelmente. Entretanto, o acompanhamento realizado pelo meio acadêmico, principalmente nas iniciativas conduzidas no contexto nacional, ainda é insuficiente, refletindo em um número reduzido de estudos e uma compreensão superficial destas iniciativas. Neste sentido, este trabalho investigou as contribuições do Projeto Navegar de Porto Alegre à seus participantes, no período de 2003 a 2004, em relação à promoção da saúde, desempenho escolar, prevenção da criminalidade, preservação do meio ambiente e desenvolvimento pessoal. Para tanto, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas em doze jovens que participaram deste projeto. Além disso, foram investigados os seguintes documentos: relatórios anuais e planos de aula e ensino das modalidades de vela, canoagem e remo, produzidos pelo Projeto neste período. Os resultados indicaram as seguintes contribuições: desenvolvimento de conhecimentos relacionados aos benefícios à saúde e possíveis riscos gerados pelos esportes, além da manutenção da prática de atividades esportivas e físicas; interesse na continuidade dos estudos, após o término do ensino médio e relatos de melhorias no comportamento e desempenho escolar; identificação negativa do comportamento de indivíduos delinqüentes e o potencial dos esportes para desestimular o uso de drogas e o envolvimento em atos de delinqüência; ampliação do conhecimento, participação, atitude e consciência ligados às problemáticas ambientais; valorização dos relacionamentos interpessoais, desenvolvimento de competências de trabalho em equipe e liderança, bem como motivação e qualificação para atuação profissional, principalmente, em áreas relacionadas à Educação Física. De modo geral, o Projeto Navegar de Porto Alegre proporcionou contribuições para os jovens investigados. Neste sentido, destaca-se a relevância da continuidade de pesquisas desta natureza, para que as potencialidades de programas esportivos sociais possam ser compreendidas mais profundamente. / During the last years, the development of social sport programs has increased substantially. However, the attention of the academic area, mainly in the national programs, stills insufficient reflecting in the reduced number of studies and a superficial understanding about these activities. This way, this research pursued to investigate the contribution created by the Navegar Project of Porto Alegre to young people involved during the 2003 to 2004, related to health promotion, educational performance, crime prevention, environmental preservation and personal development. In this way, twelve youngsters were asked to answer semi-structured interviews. Annual reports and work papers from this Project were the documents analyzed. The results bespeak some points: development of knowledge related with health benefits and sports risks, beyond the adoption of an active way of live; interest in keep studying after the secondary level and declarations of improvement in the school behavior and educational performance; negative identification of the delinquent behavior and the potential of sports to avoid the use of drugs and the delinquent involvement; improvement of the knowledge, participation, attitude and awareness related with environmental issues; to value interpersonal relationships, development of leadership and team work competencies and motivation and qualification to professional work, mostly, in Physical Education related areas. In general, the Navegar Project of Porto Alegre provided contributions to young people that were studied. Finally, more researches are necessary in this area, in way to increase the knowledge of potentials of different social sport programs.
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Avaliação do acesso à política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul como estratégia para equidade às crianças, gestantes e suas famílias

Serpa, Liése Gomes January 2015 (has links)
Fundamentação e objetivos: A Política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul (PIM-RS) tem sido um projeto estratégico de Governo desde sua criação em 2003. Há evidências da sua efetividade sobre o desenvolvimento das crianças, mas o acesso da população a essa política ainda não foi avaliado. Esta dissertação examina a cobertura do PIM como indicador da capacidade da política implementada de produzir equidade na atenção à saúde. Metodologia: Estudo de delineamento misto, qualitativo e quantitativo, realizado em duas etapas inter-relacionadas: A primeira foi uma revisão sistemática dos objetivos, população alvo e estratégia de implementação do PIM elaborada por análise temática de todos os documentos legais e manuais operativos do PIM. A segunda descreve a cobertura estadual do PIM de 2003 a 2013 e examina desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de faixa etária na cobertura. Os dados da população cadastrada foram obtidos do registro dos usuários do PIM rotineiramente coletados pelos municípios que aderiram ao PIM. A população alvo do PIM foi obtida das estimativas populacionais do IBGE para os municípios gaúchos de 20013 a 2013. As coberturas foram estimadas pela porcentagem da população alvo, cadastrada pelo PIM no período. Resultados: A revisão sistemática documental identificou quinze documentos oficiais do PIM: duas leis, dois decretos, sete portarias e quatro manuais operacionais. A análise do conteúdo desses documentos mostra que o objetivo final do PIM é promover o desenvolvimento integral das crianças, através da orientação à família em visitação domiciliar, respeitando sua cultura e experiências. A população alvo é delimitada pelo ciclo da vida (gestação e primeira infância), tem abrangência estadual, mas prioriza famílias e municípios em vulnerabilidade social. A análise da cobertura do PIM mostra que, atualmente, está implementado em 268 dos 497 municípios, com coberturas aumentando gradativamente e alcançando 7% em crianças e 5% em gestantes. Há desigualdades socioeconômicas e macroregionais com maiores coberturas nos municípios com maior vulnerabilidade social da população (cobertura=40,2%) e nas macrorregiões missioneira e norte (cobertura=20%) e a menor na Metropolitana (cobertura <2,0%). Em 2013, a cobertura do PIM, em crianças, foi de 2% entre as de cor amarela, 4% nas pretas, 5% nas brancas e pardas e 13% nas indígenas. Noventa por cento das famílias vive com mais de meio salário mínimo per capita, mas 55% vivem em comunidades sem esgotamento sanitário, 70%, sem coleta de lixo, 10%, sem água encanada. A porcentagem de crianças, que ingressou no PIM antes de três anos de idade, aumentou de 60% em 2003 a 90% em 2013. Discussão e conclusão: Não obstante tenha sido concebida como uma política universalista para o desenvolvimento da criança, ao se propor a atingir todas as crianças menores de seis anos em todos os municípios gaúchos, o PIM tem sido implementado como uma política focal atendendo, predominantemente, famílias e municípios em situação de vulnerabilidade social. A exclusão de 93,4% das crianças é uma barreira para o alcance da equidade, embora as potencialmente mais vulneráveis recebam alta intensidade de atenção. Uma alternativa para o alcance da equidade é a integração com outras políticas ou programas, como o Programa Agente Comunitários de Saúde (PACS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF). / Foundation and objectives: The Policy Primeira Infância Melhor – Better First Childhood – in Rio Grande do Sul (PIM-RS) has been a government strategic policy since its design in 2003. There are evidences about its effectiveness on the children´s development however the population access to this policy has not been assessed yet. This dissertation examines PIM coverage as an indicator of the implemented policy capacity to produce equity in healthcare. Methodology: It is a study of mixed approach, i.e., both qualitative and quantitative, carried out upon two interrelated steps. The first one was a systematic review of the objectives, target population and strategy to implement the PIM, elaborated by content analysis of all of the PIM legal documents and operation manuals. The second step describes the PIM state coverage from 2003 to 2013 and it examines regional, social and economic, ethnic and racial and age frame inequalities within the coverage. The data of the enrolled population were obtained from the PIM users´ records that have been collected as a routine task at the municipalities which adhered to the PIM program. The PIM target population was obtained from the population estimates of IBGE in the municipalities of the state from 2003 to 2013. The coverage was estimated from the percentage of the target population enrolled in the PIM program over that period. Results: The systematic documental review identified fifteen official PIM documents: two laws, two decrees, seven ordinances and four operation manuals. The content analysis of these documents shows that the PIM ultimate objective is to promote the full development of the children by guiding the family upon home visits and respecting its culture and experiences. The target population is delimited by the life cycle (gestation and early childhood). Despite its state range, it prioritizes families and municipalities under social vulnerability. The PIM coverage analysis shows that the program is nowadays implemented in 268 of the 497 state municipalities and its coverage has been increasing gradually and it has reached 7% among children and 5% among pregnant women. There are social and economic inequalities as well as macro-regional ones with higher coverage in the municipalities with higher social vulnerability of the population (coverage = 40.2%) and in the macro-regions like in the Missions and in the north (coverage = 20%) and with lower coverage in the Metropolitan area (coverage < 2%). In 2013, the PIM children coverage was of 2% among yellow ones, 4% among the black, 5% among the white and the brown-skinned, and 13% among the indigenous population. Ninety per cent of the families live with more than the half minimum salary per capita, but 55% live in communities without sanitary sewer system, 70% without garbage collection and 10% without running water. The percentage of children who enrolled in the PIM before three years old, increased from 60% in 2003 up to 90% in 2013. Discussion and Conclusion: Although it has been designed as a universal policy for child development with the objective of reaching all of the children under six years old in all of the municipalities of the state, the PIM program has been implemented as a focus policy by giving priority to families and municipalities undergoing social vulnerability. The exclusion of 93.4% of the children is a barrier to reach equity, even though those who are potentially most vulnerable receive highly-intensive care. An alternative for the achievement of equity is the integration with other policies or programs, like the Health Community Agents Program (PACS) and the Family Health Strategy (ESF).
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De “uma teoria da Justiça” ao “direito dos povos”: uma concepção universalizável e igualitária de justiça e liberdade

Feldens, Guilherme de Oliveira 25 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Nenhuma / Uma teoria da justiça de John Rawls reorientou o pensamento filosófico ocidental, inaugurando um novo período de reflexões sobre o tema da justiça. Construída com o intuito de oferecer “uma” teoria, a obra não apresenta um objetivo dogmático, propondo princípios de justiça, decorrentes de um acordo original hipotético, para constituir o que ele denomina de “justiça como eqüidade”, caracterizada pelo embasamento das regras do “justo” nas instituições. Portanto, o objeto central da teoria são os “princípios de justiça” e sua aplicação à estrutura básica da sociedade. Através do “véu de ignorância” imposto aos participantes na “posição original”, Rawls faz com que a elaboração de tais princípios seja fruto de um consenso racional entre os indivíduos, tentando atingir um ideal moral que sirva como alternativa para a doutrina utilitarista e como base para uma sociedade democrática justa. A segunda obra mais importante na trajetória de Rawls, Liberalismo político (1993), tenta rebater as críticas direcionadas à apr / John Rawls’s A Theory of Justice has reoriented western philosophic thought, starting a new period of reflection on justice. Designed so as to offer ‘one’ theory, this work does not present a dogmatic purpose; however, it does propose principles of justice, resulting from a hypothetical original agreement, to constitute what it calls ‘justice as fairness’, characterized by the foundation of the rules of ‘fair’ in the institutions. Therefore, the main theme of this theory are ‘the principles of justice’, and their application to society’s basic structure. Through the ‘veil of ignorance’ imposed to men in their ‘original position’, Rawls makes the design of such principles the result of a rational common sense among individuals, trying to achieve a moral ideal that works as an alternative for the utilitarian doctrine and as the basis for a fair democratic society. Rawls’s second most important work, Political Liberalism (1993) attempts to refute criticism addressing the presentation of his theory of justice as
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Avaliação do acesso à política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul como estratégia para equidade às crianças, gestantes e suas famílias

Serpa, Liése Gomes January 2015 (has links)
Fundamentação e objetivos: A Política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul (PIM-RS) tem sido um projeto estratégico de Governo desde sua criação em 2003. Há evidências da sua efetividade sobre o desenvolvimento das crianças, mas o acesso da população a essa política ainda não foi avaliado. Esta dissertação examina a cobertura do PIM como indicador da capacidade da política implementada de produzir equidade na atenção à saúde. Metodologia: Estudo de delineamento misto, qualitativo e quantitativo, realizado em duas etapas inter-relacionadas: A primeira foi uma revisão sistemática dos objetivos, população alvo e estratégia de implementação do PIM elaborada por análise temática de todos os documentos legais e manuais operativos do PIM. A segunda descreve a cobertura estadual do PIM de 2003 a 2013 e examina desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de faixa etária na cobertura. Os dados da população cadastrada foram obtidos do registro dos usuários do PIM rotineiramente coletados pelos municípios que aderiram ao PIM. A população alvo do PIM foi obtida das estimativas populacionais do IBGE para os municípios gaúchos de 20013 a 2013. As coberturas foram estimadas pela porcentagem da população alvo, cadastrada pelo PIM no período. Resultados: A revisão sistemática documental identificou quinze documentos oficiais do PIM: duas leis, dois decretos, sete portarias e quatro manuais operacionais. A análise do conteúdo desses documentos mostra que o objetivo final do PIM é promover o desenvolvimento integral das crianças, através da orientação à família em visitação domiciliar, respeitando sua cultura e experiências. A população alvo é delimitada pelo ciclo da vida (gestação e primeira infância), tem abrangência estadual, mas prioriza famílias e municípios em vulnerabilidade social. A análise da cobertura do PIM mostra que, atualmente, está implementado em 268 dos 497 municípios, com coberturas aumentando gradativamente e alcançando 7% em crianças e 5% em gestantes. Há desigualdades socioeconômicas e macroregionais com maiores coberturas nos municípios com maior vulnerabilidade social da população (cobertura=40,2%) e nas macrorregiões missioneira e norte (cobertura=20%) e a menor na Metropolitana (cobertura <2,0%). Em 2013, a cobertura do PIM, em crianças, foi de 2% entre as de cor amarela, 4% nas pretas, 5% nas brancas e pardas e 13% nas indígenas. Noventa por cento das famílias vive com mais de meio salário mínimo per capita, mas 55% vivem em comunidades sem esgotamento sanitário, 70%, sem coleta de lixo, 10%, sem água encanada. A porcentagem de crianças, que ingressou no PIM antes de três anos de idade, aumentou de 60% em 2003 a 90% em 2013. Discussão e conclusão: Não obstante tenha sido concebida como uma política universalista para o desenvolvimento da criança, ao se propor a atingir todas as crianças menores de seis anos em todos os municípios gaúchos, o PIM tem sido implementado como uma política focal atendendo, predominantemente, famílias e municípios em situação de vulnerabilidade social. A exclusão de 93,4% das crianças é uma barreira para o alcance da equidade, embora as potencialmente mais vulneráveis recebam alta intensidade de atenção. Uma alternativa para o alcance da equidade é a integração com outras políticas ou programas, como o Programa Agente Comunitários de Saúde (PACS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF). / Foundation and objectives: The Policy Primeira Infância Melhor – Better First Childhood – in Rio Grande do Sul (PIM-RS) has been a government strategic policy since its design in 2003. There are evidences about its effectiveness on the children´s development however the population access to this policy has not been assessed yet. This dissertation examines PIM coverage as an indicator of the implemented policy capacity to produce equity in healthcare. Methodology: It is a study of mixed approach, i.e., both qualitative and quantitative, carried out upon two interrelated steps. The first one was a systematic review of the objectives, target population and strategy to implement the PIM, elaborated by content analysis of all of the PIM legal documents and operation manuals. The second step describes the PIM state coverage from 2003 to 2013 and it examines regional, social and economic, ethnic and racial and age frame inequalities within the coverage. The data of the enrolled population were obtained from the PIM users´ records that have been collected as a routine task at the municipalities which adhered to the PIM program. The PIM target population was obtained from the population estimates of IBGE in the municipalities of the state from 2003 to 2013. The coverage was estimated from the percentage of the target population enrolled in the PIM program over that period. Results: The systematic documental review identified fifteen official PIM documents: two laws, two decrees, seven ordinances and four operation manuals. The content analysis of these documents shows that the PIM ultimate objective is to promote the full development of the children by guiding the family upon home visits and respecting its culture and experiences. The target population is delimited by the life cycle (gestation and early childhood). Despite its state range, it prioritizes families and municipalities under social vulnerability. The PIM coverage analysis shows that the program is nowadays implemented in 268 of the 497 state municipalities and its coverage has been increasing gradually and it has reached 7% among children and 5% among pregnant women. There are social and economic inequalities as well as macro-regional ones with higher coverage in the municipalities with higher social vulnerability of the population (coverage = 40.2%) and in the macro-regions like in the Missions and in the north (coverage = 20%) and with lower coverage in the Metropolitan area (coverage < 2%). In 2013, the PIM children coverage was of 2% among yellow ones, 4% among the black, 5% among the white and the brown-skinned, and 13% among the indigenous population. Ninety per cent of the families live with more than the half minimum salary per capita, but 55% live in communities without sanitary sewer system, 70% without garbage collection and 10% without running water. The percentage of children who enrolled in the PIM before three years old, increased from 60% in 2003 up to 90% in 2013. Discussion and Conclusion: Although it has been designed as a universal policy for child development with the objective of reaching all of the children under six years old in all of the municipalities of the state, the PIM program has been implemented as a focus policy by giving priority to families and municipalities undergoing social vulnerability. The exclusion of 93.4% of the children is a barrier to reach equity, even though those who are potentially most vulnerable receive highly-intensive care. An alternative for the achievement of equity is the integration with other policies or programs, like the Health Community Agents Program (PACS) and the Family Health Strategy (ESF).
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Universidade pública e inclusão social : as cotas para autodeclarados negros na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Kern, Maria Cristina Lunardi January 2011 (has links)
As ações afirmativas são medidas especiais, temporárias ou não, implementadas pelo Estado e por setores da sociedade civil, que visam corrigir desigualdades acumuladas ao longo de muitos anos, sejam elas raciais, de gênero, religiosas, étnicas, entre outras, e garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento. Historicamente, o ensino superior brasileiro não tem registro em seu quadro de discentes e docentes de um percentual de negros condizente com a população existente no país. Este quadro é majoritariamente composto por brancos, o que demanda a geração de políticas públicas que possam reverter este cenário. A implementação de cotas raciais no ensino público superior teve início em 2003 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sendo seguida por outras instituições; em 2010, compreendia 39 universidades, sendo 16 estaduais e 23 federais, além de outras instituições públicas de ensino superior que também adotaram este sistema, como centros universitários, fundações e institutos. Sendo um processo recente e ainda em avaliação, as cotas raciais têm sido objeto de reflexão em função de sua justificativa social, que consiste em dar mais oportunidades aos negros, dando incentivo para acessarem o ensino superior, oportunizando que possam futuramente ter as mesmas condições de inserção profissional que tem o restante da população. Com objetivo de analisar como essa experiência está ocorrendo, especialmente em sua efetividade enquanto ação inclusiva, realizou-se uma pesquisa qualitativa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A investigação, de cunho exploratório e descritivo, buscou, em fontes documentais, em entrevistas com servidores e discentes e na participação em diversas atividades institucionais, os elementos que poderiam elucidar o problema de pesquisa. Para analisar as diversas fontes de dados, foi utilizada a triangulação, que possibilita ao pesquisador entrelaçar e interpretar os dados coletados e devidamente organizados. Os resultados apontam que a inclusão desses alunos através das ações afirmativas de cotas efetiva-se gradativamente em aspectos como inserção no trabalho, mudança em relação ao sentimento de autoconfiança e na descoberta de novos horizontes, como a pesquisa, o ensino e a extensão, dimensões da vida acadêmica. A universidade tem desenvolvido ações para que essa inclusão seja efetiva, promovendo atividades e disponibilizando benefícios que dêem suporte financeiro e acadêmico para a permanência e a conclusão do curso, o que tem sido importante para os alunos cotistas quanto ao apoio básico necessário para que continuem essa caminhada acadêmica. Entre os aspectos que merecem maior atenção, estão a visibilidade dada aos cotistas e a efetiva integração destes junto à instituição em todos os segmentos. / Affirmative actions are special measures, temporary or not, implemented by the State or by private initiatives, aiming at correcting inequalities accumulated over many year, be they social, gender-related, religious, ethnic, among others, and at ensuring equality of opportunities and of treatment. Historically, the Brazilian higher education body of professors and students has no record of a percentage of blacks in keeping with the current country's population. This body is mostly composed of whites, which requires the creation of public policies that may reverse this scenario. The implementation of racial quotas in public higher education began in 2003 at the Rio de Janeiro State University, which was followed by other institutions; in 2010, these comprised 39 universities, 16 state universities and 23 federal universities, as well as other public institutions of higher education, including universities, foundations and institutes. As a recent process still under evaluation, racial quotas have been the object of reflection because of its social justification, which is based on giving more opportunities to black people, encouraging them to enter higher education, thus providing them with the opportunity of eventually having the same conditions of employability that the rest of the population has. Aiming to analyze how this experience has been realized, particularly in its success as an inclusive action, a qualitative research was carried out at the Federal University of Rio Grande do Sul. This investigation, of an exploratory and descriptive character, sought the elements that could elucidate the research problem in documentary sources, in interviews with the staff and the students and in the attendance to many institutional activities. In order to analyze the diverse sources of data, we used triangulation, which allows the researcher to cross and interpret data that was collected and properly organized. The results indicate that the inclusion of these students through affirmative action quotas is gradually actualized in aspects such as occupational integration, changes in the feeling of self-confidence and in the discovery of new horizons, such as research, teaching and public outreach, all dimensions of academic life. The university has promoted actions to ensure that this inclusion is effective, fostering activities and providing benefits that give financial and academic support for the students to stay in the course and finish the course. This has been important for the students who benefited from racial quotas in providing the basic support they need to continue their academic journeys. Among the aspects that deserve greater attention are the visibility given to these students and their effective integration into the institution in all its segments.
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Diferenças sexuais na alocação de recursos : sujeitos, experimentadores, personagens e tarefas

Hernandez, Jose Augusto Evangelho January 1993 (has links)
O intuito deste trabalho 1ho foi investigar" as possíveis influências de tarefas socialmente convencionadas como vinculadas ao sexo sobre a utilização de princípios de Justiça Distributiva em alocações de recursos numa situação hipotética. Foram entrevistadas 686 crianças, de ambos os sexos, com idade média de 12,2 anos, cursando as quintas e sextas séries do I grau de escolas da rede pública estadual e de níveis sócioeconômicos médio e médio-baixo. A amostra foi dividida entre dois entrevistadores de sexos diferentes. Foi usado uma história ilustrada por uma série de 21 desenhos.Cada desenho representou uma situação experimental aonde foram manipuladas as variáveis sexo dos personagens, tarefas vinculadas ao sexo e quantidade de trabalho produzido. Foram encontrados efeitos significativos do Sexo do Experimentador sobre o comportamento de alocação do sujeitos. Além disso, apareceram indicativos sugestivos de maior valorização da tarefa masculina e de tendência de sujeitos do sexo masculino para distribuir recompensas de maneira eqüitativa e sujeitos do sexo feminino, de maneira igualitária. / The purpose of this study is to investigate the possible influence of sex-linked tasks on distributive-justice behavior in a ficticious situation. The subjects of the present study were 686 children, males and females, mean age 12,2 years, attending public schools. The sample was divided between two experimenters of different sexes. A story illustrated by one set of 21 drawings was utilized. Each drawing showed one experimental situation where the factors sex of personage, sex linked-tasks, and amount of work wer e manipulated. Significant effects for sex of Experimenter on the subjects allocation behavior were found. Furthemore, suggestive indicators of greater appreciation of masculine task arose, as well as a tendenc~ for the male subjects to employ reward allocations are more equitable and for female subjects to use equalitarian reward allocations.
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Atenção de pré-natal em adolescentes : um estudo de eqüidade de gênero

Veloso, Ernani Busatto January 2015 (has links)
Neste estudo, investigou-se o atendimento de gestantes adolescentes, usando a perspectiva de gênero com marcador de equidade na atenção primária. Descreveu-se o que pensam os profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família sobre a gravidez na adolescência, como atendem estas gestantes e quais são as vivências das adolescentes, em relação à gravidez. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, no qual foram realizados dois procedimentos metodológicos para a produção de informações: grupo focal com os trabalhadores e entrevistas semiestruturadas com as adolescentes grávidas. O estudo foi realizado em um município localizado na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Este estudo é parte do projeto intitulado Equidade de Gênero nos Serviços de Saúde Como um Marcador de Integralidade na Atenção Básica, aprovado pelo Comitê de Ética da UFRGS (Carta de Aprovação nº 23752). Em relação aos profissionais de saúde, percebeu-se que decisões tidas como exclusivamente técnicas são influenciadas pelos preconceitos e estereótipos vigentes em seu meio social, inclusive os de gênero. A gravidez na adolescência é pouco compreendida em sua complexidade multifacetada, apesar de ser vista como um problema de saúde publica pelas equipes de saúde. Os trabalhadores utilizam a medicalização como única forma de lidar com a gravidez na adolescência. Ao contrário do que ocorre no meio dos profissionais, entre as adolescentes há uma percepção positiva sobre a implicação da gravidez na vida amorosa e em suas identidades. Na falta de melhores condições sociais, educação e de oportunidades, e inseridas em uma cultura cujas prescrições de gênero ainda valorizam sobremaneira os papeis tradicionais de esposa e mãe, a maternidade se configura nas classes populares como um projeto de vida. A gestação na adolescência não é um problema em si, mas sim o contexto de iniquidades que a produz e reproduz. Frente estes resultados, destaca-se a importância dos estudos de gênero que podem contribuir para a identificação de preconceitos e estereótipos que moldam a relação entre os cuidadores e os usuários dos serviços. / This study investigated specialized care in teenage pregnancy using the gender perspective as a marker for equity in Primary Health Care. It was described the thoughts of health professionals from a Family Health Unit about teenage pregnancy, how the pregnant are cared and what their experiences are relating to pregnancy. It is a qualitative and descriptive study, in which was done two methodological procedures to gather information: focal group with the professionals and semi structured interview with pregnant adolescents. This study was done in a town around the metropolitan region of Porto Alegre city, Rio Grande do Sul state, Brazil. This study is part of a project called Gender Equity in Health Services as a Marker of Integrality in Primary Health Care, approved by the Ethics Committee of UFRGS (Approval letter # 23752). Relating to the health professionals, it was seen that decisions done technical, exclusively, are influenced by prejudice and stereotypes according to their current social environment, including of gender. Teenage pregnancy is little comprehended in its multifaceted complexity, even been considered a public health problem by the health staff. The professionals use medicalization as the only way to deal with teenage pregnancy. Opposing what happens among the professionals, among the adolescents there is a positive perception about pregnancy implications in their lovely life and identities. Lacking better social conditions, education and opportunities, as well as been inserted in a culture that gender prescriptions are still severely valuing the traditional roles of wife and mother, motherhood is configured, in popular classes, as a life project. Teenage pregnancy is a not a problem itself, but an iniquity context that produces and reproduces it. Facing these results, is highlighted the relevance of gender studies that may contribute to the prejudice and stereotype identification that shape the relationship carers and users of health services.

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