Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Poyares Miranda.pdf: 1524149 bytes, checksum: 50890a832ecad77e69669a0821822162 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / This dissertation deals with trafficking theme of people for the purpose of sexual exploitation, analyzing its concept, causes, species and other details, all in the light of the social sciences with practical approach through analysis conducted field research and constant jurisprudence of the UNODC database (United Nations Office on Drugs and Crime). In the study, it is verified the relation of trafficking in persons for forced labor, was discoursing on the trafficking of migrants and immigrants, its confrontation, as well as Brazilian law and comparative law relevant to the topic / A presente dissertação trata do tema do tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual, analisando seu conceito, causas, espécies e demais pormenores, tudo à luz das Ciências Sociais, com abordagem prática mediante análise de pesquisas de campo realizadas e da jurisprudência constante do banco de dados do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). No estudo, é verificada a relação do tráfico de pessoas com o trabalho escravo, discorrendo-se sobre o tráfico de migrantes e imigrantes, seu enfrentamento, bem como sobre a legislação brasileira e o Direito Comparado pertinentes ao tema

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T20:28:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoUrbano.pdf: 1355009 bytes, checksum: ed901bfd48bd24005aa94ea5e4e0fd6b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T15:51:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoUrbano.pdf: 1355009 bytes, checksum: ed901bfd48bd24005aa94ea5e4e0fd6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T15:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoUrbano.pdf: 1355009 bytes, checksum: ed901bfd48bd24005aa94ea5e4e0fd6b (MD5) Previous issue date: 2015-05-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho situa-se no contexto de discussão jurídica acerca do trabalho análogo ao de escravo em sua ocorrência urbana, trazendo ao debate a questão do trabalho forçado na construção civil, especificamente mediante um dos modos de execução do delito, a saber, as condições degradantes de trabalho. Desta forma, o objetivo precípuo da pesquisa foi o de investigar em que medida a realidade social e jurídica de trabalho dos operários da construção civil em Belém/PA, a partir da própria percepção destes acerca de seus direitos sociais, configura-se como trabalho forçado urbano sob o enfoque das condições degradantes. Utilizou-se, para consecução do objetivo proposto, a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e revistas científicas, além de um estudo de caso concernente ao trabalho forçado na construção civil, reconhecido judicialmente, no município de Americana/SP; finalmente, fechando a estrutura metodológica, recorreu-se à pesquisa de campo mediante entrevistas por pautas e estruturadas, com membros de instituições de Estado voltadas ao combate ao trabalho escravo, e, principalmente, com operários da construção civil de frentes de obra em Belém/PA e na sede do Sindicato da categoria, no mesmo município. A obra está dividida em três capítulos e inicia-se com uma visita à compreensão sociológica em torno da cidade e seus reflexos nas relações de trabalho urbanas, sucedendo-se uma discussão em torno do trabalho escravo no Brasil e seus pilares teórico-normativos, tanto aqueles oriundos das normas internacionais, quanto os que derivam do art. 149 do Código Penal, dispositivo que define o delito de reduzir outrem ao trabalho análogo ao de escravo, encerrando-se com reflexões acerca da manifestação essencialmente urbana do delito em estudo. Num segundo momento, novamente transita-se pelo universo sociológico para captar alguns componentes capitalistas da indústria contemporânea, além das implicações advindas do perfil social do trabalhador escravo e do típico operário da construção civil; encerra-se o capítulo com uma análise em torno da conceituação jurídica das condições degradantes e com o estudo de caso que outrora anunciamos acerca do trabalho forçado na construção civil. Por fim, no terceiro capítulo, apresentamos as pesquisas de campo realizadas e as reflexões e conclusões extraídas da investigação, bem como uma discussão acerca das políticas de enfretamento ao trabalho escravo contemporâneo, sua eficácia e o que pode ser proposto a partir do estudo do delito em sua ocorrência urbana, mais precisamente, na construção civil. A pesquisa realizada constatou que, mesmo que as condições de trabalho dos operários entrevistados não caracterize submissão a condições degradantes, diversas peculiaridades do serviço na construção civil precisam ser consideradas na caracterização, ou não, do trabalho degradante, uma vez que podem representar aspectos peculiares de violações de direitos sociais e, a depender do caso, afronta ao trabalho decente e à dignidade da pessoa humana, fundamentos protegidos pela vedação a que se submeta um ser humano às condições degradantes de trabalho. / This work is situated in the context of legal discussion about the labor analogous to slavery in its urban occurrence, bringing to debate the issue of forced labor in civil construction, specifically by one of the crime execution modes, namely the degrading conditions work. Thus, the main objective of the research was to investigate to what extent the social and legal reality of work of construction workers in Belém/PA, from the very perception of these about their social rights, appears as forced labor urban under the focus of degrading conditions. Was used to achieve the proposed objective, the literature search in books, periodicals and journals, as well as a case study concerning forced labor in civil construction, recognized judicially, in the city of Americana/SP; finally, closing the methodological framework, we used the field research through interviews structured and interviews by guidelines with members of state institutions devoted to combat slave labor, and, especially, with civil construction workers to work fronts in Belém/PA and the head office of the Labor Union category, in the same city. The work is divided into three chapters and begins with a visit to the sociological understanding around the city and its impacts in urban labor relations, succeeding a discussion about the slave labor in Brazil and its theoretical and normative pillars, both those from the international standards, as those derived from art. 149 of the Penal Code, which defines the delict device to reduce others to work analogous to slavery, ending with reflections on the essentially urban manifestation of the delict under investigation. Secondly, again moves by the sociological universe to capture some capitalist components of contemporary industry, in addition to the implications arising from the social profile of the slave worker and the typical civil construction worker; closes the chapter with an analysis on the legal concept of degrading conditions and the case study that once announced on forced labor in civil construction. Finally, in the third chapter, we present the field research carried out and the reflections and conclusions drawn from the research as well as a discussion of coping policies to modern-day slavery, their effectiveness and what may be proposed from the crime of study in its urban occurrence, more precisely, in civil construction. The research found that, even if the working conditions of workers interviewed did not characterize submission to degrading conditions, several peculiarities of the service in civil construction need to be considered in assessing, or not, of degrading work, as they may represent aspects of social rights violations and, depending on the case, affront to decent work and the dignity of the human person, grounds protected by the seal to undergo a human being to degrading working conditions.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T17:28:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoCondicoesAnalogas.pdf: 1175355 bytes, checksum: 264c027995874f34be7993afcffea2ec (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T16:35:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoCondicoesAnalogas.pdf: 1175355 bytes, checksum: 264c027995874f34be7993afcffea2ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TrabalhoCondicoesAnalogas.pdf: 1175355 bytes, checksum: 264c027995874f34be7993afcffea2ec (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar de que forma o TRF da 3ª Região tem interpretado e aplicado o crime descrito no art. 149 do Código Penal. Para tanto, foi realizado estudo doutrinário acerca do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil e suas respectivas modalidades executivas. Também foram investigadas as correntes interpretativas existentes acerca da temática e o bem jurídico que se pretende tutelar com a referida norma penal. A pesquisa de campo foi realizada a partir do repositório de jurisprudência do TRF da 3ª Região, tendo sido feito estudo investigativo acerca da caracterização do trabalho escravo e dos elementos considerados pelo regional nos casos que lhes são submetidos. O método utilizado foi o dedutivo, realizado a partir da análise das informações obtidas na pesquisa de campo, que foram confrontadas com o referencial teórico e com as normas legais, a partir de raciocínio lógico para se obter conclusão a respeito do problema proposto. Os resultados evidenciaram que o TRF da 3ª Região tem interpretado o trabalho escravo a partir da tutela da dignidade da pessoa humana, de forma desvinculada do cerceamento da liberdade de locomoção. Contudo, apesar do elevado índice de condenações decorrentes deste tribunal, verificou-se que a pena definitiva fixada é, na maior parte dos casos, baixa, razão pela qual é, em sua maioria, substituída por pena restritiva de direitos, desconsiderando-se, portanto, a adequação e suficiência da pena à efetiva repressão da conduta. / This study was developmented with the objective of verify how the TRF of the 3rd Region has been interpreted and applied the crime described in art. 149 of the Criminal Code. For that, was realized a doctrinal study was carried out on the concept of contemporary slave labor in Brazil and yours respective executive modalities. Also been investigated as interpretive currents about to the issue. The field research was carried out from the TRF's jurisprudence of the 3rd Region, be realized an investigative study was carried out on the characterization of slave labor and the elements that is used by TRF inside the cases that are submitted. The method used was the Deductive Method there was based on the analysis of the information obtained in the field research, confronted with the theoretical arguments and with the legal norms, as from an logical reasoning in order to reach the conclusion of the question proposed. The results showed that the TRF of the 3 rd Region, interpret the concept of slave work based on the protection of the dignity of the human person, in a way unrelated to the restriction of the freedom of locomotion. However, in spite of a high incidence of convictions in this court, it was found that the definitive criminal penalty is fixed, in low magnitude in most cases, and, for this has been replaced anothers criminal penaltys so much soft, thare have no condicions to repress sufficiently and appropriately the criminals.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Alves de Almeida.pdf: 7139786 bytes, checksum: b365e33d6f01ddf33abf0b47ace1a5bf (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Slavery was officially abolished in Brazil on May 13, 1888. However, in practice it remains and today has elements of the present and the past. As in Brazil, slavery labor in the contemporary world is a reality that affects at least 27 million people, according to Kevin Bales. In our country this phenomenon can be seen in urban and rural life. In this latter, it can be found in all Brazilian states in different agricultural crops and economic sectors, such as livestock, charcoal, culture of soybean, apple, mate, orange, sugar cane etc. According to Pastoral Land Commission (CPT), the alcohol sector in recent years has been the leader in the number of workers freed in Brazil. In São Paulo, the richest state in this federation, has also been reported as a state of over-exploitation and slavery labor. These workers are mostly migrants (miners and Northeast people). They leave their homeland due to lack of minimum conditions of survival and go to São Paulo to "earn a living and send money to their families. There is an "invisible" world in the middle of sugarcane plantations. In these fields, workers have to cut around fifteen tons of cane in a day, under very high temperatures and still suffering from burns when placing cane fires, cuts in upper and lower limbs and poisonous animal bites. Many workers die from overwork called the death tired". Others acquire diseases like cancer and herniated disc. Useless to work, they are discarded by the owners and have to live their lives with their relatives or friends. Many of these workers are still coerced in the "new slave quarters , shacks and slums in the suburbs, which are usually overcrowded and without the minimal conditions of hygiene and safety. In this context of precarious employment and human dignity, these workers have just the support of governmental agencies and civil society. In this latter, we highlight the CPT and the Migrants Pastoral Services (SPM). This research aims to bring to light the actions of these two Catholic Church groups from the sugar cane cutters in the state of Sao Paulo. The work of the CPT and the SPM is extremely important to the sugar cane workers to live their lives with more dignity. These institutions help to coin the term slavery labor and they act with the workers bringing them conscious about their directs and encouraging them to fight for their rights. Also, executes a variety of complaints always relying on national and international legislation / A escravidão foi abolida oficialmente no Brasil no dia 13 de maio de 1888. Todavia, na prática ela se manteve, embora tenha se transformado e, na atualidade apresenta elementos do velho e do novo. Assim como no Brasil, o trabalho escravo contemporâneo no mundo é uma realidade que atinge no mínimo 27 milhões de pessoas, segundo Kevin Bales. Em nosso país, se constata este fenômeno no meio urbano e rural. Neste último, ele é encontrado em todos os estados brasileiros em diferentes culturas agrícolas e setores da economia, como na agropecuária, na carvoaria, na cultura da soja, da maçã, da erva mate, da laranja, da cana-de-açúcar etc. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o setor sucroalcooleiro nos últimos anos tem sido campeão no número de trabalhadores libertados no Brasil. Em São Paulo, o estado mais rico da federação, também se constata casos de superexploração e de trabalho escravo. Estes trabalhadores são em grande parte migrantes (mineiros e nordestinos). Eles deixam sua terra natal por falta de condições mínimas de sobrevivência e vão para as terras paulistas ganhar a vida e enviar recursos financeiros para a manutenção de suas respectivas famílias. Há um mundo invisível no meio dos canaviais. No eito, os trabalhadores têm que cortar em torno de quinze toneladas de cana ao dia, sob temperaturas altíssimas e ainda sofrem acidentes como queimaduras ao colocarem fogo na cana, cortes nos membros superiores e inferiores e picadas de animais peçonhentos. Muitos deles chegam a morrer por excesso de trabalho a morte cansada . Outros adquirem doenças como câncer e hérnia de disco. Imprestáveis ao trabalho, este canavieiros são descartados pelos usineiros e passam a viver de favor com parentes ou amigos. Muitos deles ainda são violentados nas novas senzalas , barracos e cortiços na periferia das cidades, superlotados e sem condições mínimas de higiene e segurança. Nesse quadro de precarização do trabalho e da dignidade humana, esses trabalhadores contam com o apoio de órgãos governamentais e da sociedade civil. Nesta última, destacam-se a CPT e o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM). Esta pesquisa tem como objetivo trazer à luz a atuação destas duas pastorais da Igreja Católica junto aos cortadores e cortadoras de cana no estado de São Paulo. O trabalho da CPT e do SPM é fundamental para os canavieiros viverem com mais dignidade. Estas pastorais ajudam a cunhar o conceito trabalho escravo e atuam junto aos trabalhadores, conscientizando-os dos seus direitos e incentivando-os em suas lutas. Ademais, realizam diversas denúncias, apoiando-se sempre na legislação nacional e internacional

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-25T13:17:22Z No. of bitstreams: 1 Jefferson Mariano Santana.pdf: 1158195 bytes, checksum: 716dd97b639667ff79a5e6121a6bd066 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jefferson Mariano Santana.pdf: 1158195 bytes, checksum: 716dd97b639667ff79a5e6121a6bd066 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / The purpose of this dissertation is to present, through the Narrative by Fernão Cardim, his secretary, with whom he was present as the visit of Father Cristóvão de Gouveia, designated Visitor of the Province of Brazil by the General of the Company of Jesus, Cláudio Aquaviva, between 1583 and 1585. It was proposed to analyze the situation encountered by the Visitor and Fernão Cardim, facing a scenario that had internal problems of the Company of Jesus, such as the lack of missionary fervor, the use of slave labor by autochthons and negroes of Guinea and external problems with the conflict between settlers and Jesuits by exploiting the work of the Indians and their temporal administration in the villages. In this sense, this work shows how the visitor Cristóvão de Gouveia solved the problems in the province, starting from his effective action in spaces important for the missionary project as, for example, the villages, sugar mills, colleges, with measures that aimed to provide the realization of catechesis and, above all, to undertake the colonization of Brazil, which is why the intense participation of the Portuguese Crown in this missionary process is justified / O objetivo desta dissertação é apresentar através da Narrativa de Fernão Cardim seu secretário, com quem aqui esteve como transcorreu a visita do Padre Cristóvão de Gouveia, designado Visitador da Província do Brasil pelo Geral da Companhia de Jesus, Cláudio Aquaviva, entre 1583 – 1585. Propôs-se analisar a situação encontrada pelo Visitador e Fernão Cardim, diante de um cenário que contava com problemas internos da Companhia de Jesus, como a falta de fervor missionário, utilização do trabalho escravo por meio de mão de obra dos índios e de negros da Guiné e problemas externos com o conflito entre colonos e jesuítas pela exploração do trabalho dos índios e administração temporal deles nas aldeias. Neste sentido, este trabalho mostra como o visitador Cristóvão de Gouveia solucionou os problemas na província, a partir da sua atuação efetiva em espaços importantes para o projeto missionário como, por exemplo, os aldeamentos, engenhos, colégios, com medidas que visavam proporcionar á realização da catequese e, sobretudo, empreender a colonização do Brasil, motivo pelo qual se justifica a participação intensa da Coroa Portuguesa em todo este processo missionário

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-12-27T18:47:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EscravidaoNegraBelem.pdf: 3573095 bytes, checksum: cd9b4df8dbe01be88361954a2bed8f0a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-02T14:08:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EscravidaoNegraBelem.pdf: 3573095 bytes, checksum: cd9b4df8dbe01be88361954a2bed8f0a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-02T14:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EscravidaoNegraBelem.pdf: 3573095 bytes, checksum: cd9b4df8dbe01be88361954a2bed8f0a (MD5) Previous issue date: 2011-06 / Entre os anos de 1810 e 1850, a presença de trabalhadores escravos em Belém era significativa. Em termos demográficos, essa população representava quase metade da população da cidade, formada pelas freguesias urbanas da Sé e Campina. A presente dissertação analisa a escravidão em Belém, a partir de diversos aspectos como o tráfico, a procedência e/ou origem geográfica e étnica dos cativos, a demografia e as cores, mercado e a mobilidade cativa, o controle social e a liberdade escrava, permeados por acontecimentos sociais, políticos e econômicos ocorridos no Brasil e no Grão-Pará, no período em questão, tais como a chegada da família real e a abertura dos portos, a independência, a Cabanagem e a promulgação das leis anti-tráfico de 1815, 1831 e 1850. Narrativas de viajantes estrangeiros, jornais, inventários post-mortem, relatórios de governo, códigos de posturas e ações de liberdade são algumas das fontes utilizadas para construção do cenário: a Belém da primeira metade do século XIX, e para conhecimento da atuação de nossos atores: os trabalhadores escravos. / Between the years 1810 and 1850, the presence of slave workers in Belém was significant. Demographically, this population accounted for almost half the population of the city, formed by the urban parishes of the Sé and Campina. This essay examine slavery in Belém, from the different aspects such as the salve trade, the geographic and ethnic origin of the slaves, the demographics and the colors of slave population, the slave market, mobility, freedom and social control, permeated by social, political and economic events in Brazil and the province of Grão-Pará during the fist-half of the nineteenth century, such as the arrival of the royal family and the opening of ports, independence, Cabanagem and promulgation of laws against trade slave in 1815, 1831 and 1850. Narratives of foreign travelers, the press, postmortem inventories, public records, legislation and liberty action are some of the sources used to build the scenery: the Belém of the first-half of the nineteenth century, and our actors: the slave workers.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:11:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EnfrentamentoTrabalhoEscravo.pdf: 1883558 bytes, checksum: c498171f8b528cbc5b5b797571666c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-20T15:03:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EnfrentamentoTrabalhoEscravo.pdf: 1883558 bytes, checksum: c498171f8b528cbc5b5b797571666c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-20T15:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EnfrentamentoTrabalhoEscravo.pdf: 1883558 bytes, checksum: c498171f8b528cbc5b5b797571666c95 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação tem por objeto de estudo a atuação do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán/CDVDH/CB no enfrentamento ao trabalho escravo no município de Açailândia/Ma. Seus objetivos foram os de 1. historicizar a criação do CDVDH/CB a partir da dinâmica socioeconômica do município de Açailândia, localizado na Amazônia maranhense; 2. Identificar as ações e os projetos de enfrentamento ao trabalho escravo, realizadas pela organização. Para alcançar esses objetivos a pesquisa, de caráter exploratório, utilizou a Pesquisa Bibliográfica, a Pesquisa Documental e a Pesquisa de Campo. Na Pesquisa Bibliográfica foi dada ênfase aos estudos sobre a categoria trabalho e sobre os processos socio-históricos que intensificaram a degradação do homem nos marcos do capitalismo, com destaque para a presença do trabalho escravo na contemporaneidade. A Pesquisa Documental coletou dados estatísticos e documentais produzidos por instituições como a Comissão Pastoral da Terra/CPT, “Campanha de Olho Aberto para Não Virar Escravo” e Agência de Notícias Repórter Brasil, além dos registros do próprio CDVDH/CB. Na Pesquisa de Campo foi utilizada entrevista semiestruturada, individual, com perguntas abertas com membros, servidores e funcionários, do CDVDH/CB que atuam nas ações e projetos de enfrentamento ao trabalho escravo. Ao final são apresentados resultados que indicam os limites e as possibilidades de atuação do CDVDH/CB no enfrentamento ao trabalho escravo no município de Açailândia/Ma. / This dissertation has as study object the performance of the Center for Defense of Life and Human Rights Carmen Bascarán (CDVDH/CB) in fighting slave labor in the municipality of Açailândia / Ma . Its objectives are 1 To describe the creation of CDVDH/CB from the view of socio-economic dynamics of the city of Açailândia located in Maranhão Amazon 2. To identify actions and projects performed by the organization for confronting slave labor. To achieve these objectives, this study, with investigative character, it used bibliographical research, documentary research and field research as methods. In the bibliographical research, emphasis was given to studies in work category and studies about socio-historical processes that have deepened human being degradation within the framework of capitalism, highlighting the presence of slave labor in contemporary times. Documentary research collected statistical data and documentation produced by institutions such as the Comissão Pastoral da Terra/CPT, "Open Eye Campaign for Non Became Slave" and News Agency Reporter Brazil, as well as, records of the own CDVDH/CB. In Fieldwork was used semi-structured individual interviews and open questions with members, servants and employees of the CDVDH/CB who work in actions and projects for confronting slave labor. At the end, are presented results which indicate the limits and possibilities of the performance of CDVDH/CB in fighting slave labor in the municipality of Açailândia / Ma.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf: 1651095 bytes, checksum: 6a168758b79192fae8667db7459a03ff (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor. / O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal fundamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão é a dignidade da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela representar o principal instrumento de implementação da reforma agrária, e, segundo, porque a desapropriação agrária constitui uma pena ao titular do imóvel rural que, descumprindo a função social, explora o trabalho análogo ao de escravo. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Arthur R do Nascimento.pdf: 1742416 bytes, checksum: 157cfe0f1db53dcd96f911e620fcc380 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er . Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-11-23T18:05:16Z No. of bitstreams: 1 Marcia Cruz.pdf: 1367481 bytes, checksum: 113ec1645b31e2c7b76dcca4cda1ca47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T18:05:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cruz.pdf: 1367481 bytes, checksum: 113ec1645b31e2c7b76dcca4cda1ca47 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / The present dissertation addresses a historical, perverse and persistent problem, whose combat is part of the global international agenda, that is, contemporary slavery in rural areas. Considering the broad scenario in which the theme is inserted, the research hereby presented aims to characterize the particularities of the of slave labor currently occurring in the tocantina region in the state of Maranhão, Brazil. The aim is to assess the extent to which the actions perpetrated by the 16th region Brazilian Government Agency for Labor Law Enforcement (MPT in Portuguese) are effective. In order to do so, the first chapter systematizes the different normative formulations and the international and national juridical framework destined to describe, regulate and curb this historical modality of human being exploitation, in order to identify the normative and legal elements conducive to the investigation that the study aims to proceed. From the identification of these elements, the second chapter proposes to characterize the particularities of slave labor that occurs in the context of the tocantina region, one of the regions with the highest incidence of slave labor, not only in the State of Maranhão, but also in Brazil. Based on this characterization, which dialogues with historical, economic, social and cultural variables, the study analyzes, in the third chapter, the 16th region MPT performance and to what extent this performance is effective in repressing contemporary slavery in rural area that occurs in the tocantina region. In this regard, the approach given to the Public Civil Action instrument is justified since it is the one that has the greatest coercive force among the legal instruments used by the body. The main conclusions are that the municipalities that make up the tocantina region, despite having activities focused on economic development, continue with a high rate of poverty, marginalization and illiteracy, which contributes to the significant incidence of slavery labor in the region, especially in activities like livestock, with a predominance of degrading work and debt bondage. It also notes that the MPT's performance is not in itself capable of reducing slavery in this region, since, based on the Public Civil Actions filed, it is observed that the reality of the workers rescued from the slavery regime is not modified by the MPT´s action, maintaining a high recurrence rate. / A presente dissertação aborda problemática histórica, perversa e persistente, cujo combate faz parte da agenda internacional global, qual seja, o trabalho escravo rural contemporâneo. Diante do amplo cenário no qual o tema se insere, a investigação ora apresentada objetiva caracterizar as particularidades da incidência do trabalho escravo que ocorre atualmente na região tocantina maranhense, a fim de avaliar em que medida as ações de combate promovidas pelo Ministério Público do Trabalho - MPT da 16ª região são eficazes. Para tanto, no primeiro capítulo, o estudo sistematiza as diferentes formulações normativas e o arcabouço jurídico internacional e nacional destinado a descrever, regular e coibir essa modalidade histórica de exploração do ser humano, no intuito de identificar os elementos normativos e jurídicos propícios à investigação que se quer proceder. A partir da identificação destes elementos, o segundo capítulo se propõe a caracterizar as particularidades do trabalho escravo que ocorre no contexto da região tocantina, uma das regiões de maior incidência de trabalho escravo não só do Estado do Maranhão, mas também do Brasil. Com base nesta caracterização, que dialoga com variáveis históricas, econômicas, sociais e culturais, o estudo analisa, no terceiro capítulo, a atuação do MPT da 16ª região e em que medida essa atuação é eficaz na repressão ao trabalho escravo rural contemporâneo que ocorre na região. Neste particular, o enfoque dado ao instrumento Ação Civil Pública se justifica uma vez que é o que possui maior força coercitiva dentre os instrumentos jurídicos utilizados pelo órgão. O estudo traz como principais conclusões que os municípios que compõe a região tocantina maranhense, apesar de contarem com atividades voltadas ao desenvolvimento econômico, prosseguem com elevado índice de pobreza, marginalização e analfabetismo, o que contribui para a expressiva incidência de trabalho escravo na região, sobretudo na atividade pecuária, com predominância de trabalho degradante e servidão por dívida. Constata ainda que a atuação do MPT não é capaz, por si só, de reduzir a escravidão nessa região, pois, com base nas Ações Civis Públicas ajuizadas, observa-se que a realidade dos trabalhadores resgatados do regime de escravidão não é modificada pela atuação do órgão, mantendo-se elevado a reincidência.