Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-06T10:28:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-06T10:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T10:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / This dissertation analyzes the contemporary slave labor in Brazil around three axes: the international labor regime, public policy and government action directly involved in reporting and facing the issue. It adopts a qualitative approach methodology and is based on bibliographic, documentary and interview research. The first axis seeks to articulate an understanding of the international labor regime and, in particular, the regime which tackles slave labor by surveying the formulation of norms directly linked to slave labor in the international scene. The second axis addresses public policies to combat modern-day slavery, proposing an analysis around the terms proposed in the Brazilian internal IDOS, in light of theoretical perspectives and, thus, examines the treatment of the issue, from the perspective of international and domestic legislation. The third axis analyzes the influences on public and private agents relating to the issue of implementation, from the international regime and norms, focusing on an analysis of policies to combat slave labor by means of data collection. It concludes that the fight against slave labor in Brazil, ultimately, is still deficient. It shows that the emergence of a confrontation policy, based on the National Plan to Eradicate Slave Labor, is the result of an intense process of social mobilization, as well as international pressures. However, Brazil is given as a role model across the theme. / Esta dissertação tem por escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir de três eixos: o regime internacional do trabalho, as políticas públicas de enfrentamento e a ação governamental envolvida diretamente nas denúncias e enfrentamento. Adota metodologia de abordagem qualitativa e funda-se em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. O primeiro eixo busca articular a compreensão do regime internacional do trabalho e em especial o regime de combate ao trabalho escravo a partir de um levantamento da formulação em âmbito internacional das normativas diretamente ligadas ao trabalho escravo. O segundo eixo aborda propriamente as políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, propondo uma análise em torno dos termos propostos nos idos internos brasileiros, à luz de perspectivas teóricas e analisa o tratamento dado ao tema, sob a perspectiva da legislação do direito internacional e interna. O terceiro eixo analisa a influência nos agentes públicos e privados em relação à questão da implementação a partir do regime e normativas internacionais, privilegiando a análise das políticas de combate ao trabalho escravo por meio do levantamento de dados. Conclui que o combate ao trabalho escravo no Brasil, em última análise, ainda é deficitário. Sinaliza que a emergência de uma política de enfrentamento, consubstanciada no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resulta de um intenso processo de mobilização social, bem como, de pressões internacionais. No entanto o Brasil é dado como modelo de atuação frente ao tema.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-02-04T12:56:39Z No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-02-04T16:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-04T16:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / This Master’s Dissertation has as objective to present a new approach about the fight against Slave Labor in products sold by Supply Chain in Brazil. Having as paradigm the Traceability in Supply Chain, the Dissertation, analyzing the Kimberley Protocol, states that with certain policies it is possible to eradicate from the market, goods which offend the human dignity and the own lives of those who produced it. Brazil, one of the most important countries on fight against the Slave Labor, despite of its policies, still does not have one rule about Supply Chains and legal and constitutional guarantees of labor. Analyzing the Brazilian Federal Laws (12.097/2009 and 11.903/2009), the Dissertation presents the possibility of tracing all Supply Chain, from raw material to sale, and its efficiency on public policies (São Paulo State Law nº 15.276/2014). However, even in countries (USA and United Kingdom) where there are laws to disclose the Supply Chains, those legislations are still far to represent a Global Governance on the fight against Slave Labor. The conflict of interest between those who defend a common labor rights standard from those who see in those standards, commercial restrictions, causes several damages on stipulation of legislation involving Supply Chains and Slave Labor. This dissidence leads us to the conclusion that only the Sovereignty holds the fundamental part on regulation of Supply Chain as a form to eradicate the Slave Labor in Brazil and in the world. / O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma nova abordagem sobre o combate ao trabalho em situações análogas à escravidão nos produtos vendidos no Brasil, tendo como paradigma a Rastreabilidade nas cadeias produtivas. Ao analisar os institutos do Processo de Kimberley, busca-se demonstrar que com iniciativa política e instrumentos de rastreabilidade é possível expurgar do mercado, produtos que ofendem a dignidade humana e a própria vida daqueles que os produzem. O Brasil, um dos mais atuantes protagonistas na luta contra o trabalho em situações análogas à escravidão, a despeito de suas políticas, ainda não possui uma abordagem específica envolvendo as cadeias produtivas e garantias constitucionais do Trabalho. Ao analisar as Leis Federais nº 12.097/2009 e 11.903/2009 demonstra-se a possibilidade de rastreamento de toda a cadeia produtiva do insumo à venda, bem como da sua utilidade na eficácia de políticas públicas (Lei Paulista nº 15.276/2014). Contudo, mesmo em países onde existem leis (Estados Unidos e Reino Unido) que visam expor as cadeias produtivas, tais iniciativas ainda estão longe de representar uma Governança Global na luta contra o Trabalho Escravo. O conflito de interesses entre aqueles que visam uma padronização mínima dos direitos trabalhistas daqueles que vêm nessas medidas restrições comerciais de acesso a mercados, causa sérios prejuízos a estipulação de normas diretivas nos temas envolvendo cadeias produtivas e o trabalho em situações análogas à escravidão. Tal dissonância leva a conclusão que compete a Soberania (não apenas a brasileira) o papel fundamental na regulamentação das cadeias produtivas como forma de erradicação do trabalho em situações análogas à escravidão no Brasil e no mundo.

Este estudo tem como ponto central a análise da escravidão temporária no campo brasileiro, relação de trabalho coercitiva e violenta a que estão sujeitos os peões contratados para as chamadas empreitas, como a derrubada de mata ou a limpeza de pasto, principalmente em latifúndios da fronteira agrícola amazônica. Defendemos a noção de escravidão temporária porque ela realça o cerne dessa relação: o tempo em que o empregador se julga no direito de controlar não apenas a força de trabalho, mas também a vida e o corpo do seu empregado como se ele fosse de fato uma mercadoria. Mas é importante ressalvar que, nos dias de hoje, a noção de escravidão também assume um significado político, caracterizando relações de trabalho que seriam mais bem definidas como superexploração. A discussão sobre a persistência de relações escravistas de trabalho sob o modo capitalista de produção nos dias de hoje é feita à luz de um estudo de caso sobre a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá, no sudeste do Pará, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 1999. Do ponto de vista do marco legal, trata-se da primeira desapropriação de um imóvel rural em toda a história do país motivada pelo desrespeito à função social, como prevê a Constituição Federal, em decorrência da exploração contínua de trabalho em condições análogas à de escravo, como tipifica o Código Penal Brasileiro fato ocorrido enquanto uma pequena parte da fazenda já se encontrava sob domínio MST. Porém, apesar das graves irregularidades, a verdade é que o Projeto de Assentamento 26 de Março, criado oficialmente apenas em 2008 em substituição à fazenda Cabaceiras, só saiu do papel graças à pressão do movimento social de luta pela reforma agrária. / This master dissertation focuses on the analysis of temporary slavery in Brazilian rural. Its a coercive and violent work relationship that victimizes the rural workers hired to temporary jobs, such as forest cutting and pasture clearing, mainly in Amazon great landed estates. The concept of temporary slavery emphasizes the core attribute of this work relationship: the period that the employer controls the life and the body of his employee, and not only his labour power, turning him into a commodity. Its important to note that slave labour nowadays has also a political meaning and quite often describes work relationships that would be better defined as overexploitation. This issue is discussed through a case study about the expropriation of Cabaceiras farm, in Marabá (Southeast of Pará state), which was occupied in 1999 by MST (landless rural workers movement). Legally speaking, it was the first time in brazilian history that a expropriation process of a farm was justified by the disrespect of its social function, as envisaged by the federal Constitution, due to the exploitation of employment in condition similar to slave labour, as defined by the Brazilian Criminal Code. The temporary slavery in Cabaceiras occurred when part of the farm was already occupied by MST. However, in this case, the truth is that the agrarian reform and the creation of settlement 26 de Março just happened because of the landless people movement efforts.

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-08-01T23:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitorino_ArturJoseRenda_D.pdf: 15382984 bytes, checksum: 29717f07e56ffb28f5522cd81fde9150 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Ao tomar como objeto de estudo a cidade do Rio de Janeiro durante as décadas de 1850 a 1880, esta tese analisa as possibilidades históricas da existência de um mercado de trabalho livre numa economia urbana mercantil sob a escravidão / Abstract: Taking as object ofstudy the cith ofRio de Janeiro during the decades of 1850 to 1880, this thesis analyses the historical possibilities of the existence of a free market work in a urbane economy under of slavery / Doutorado / Doutor em História

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Daiane_Garcia_Molet_Dissertacao.pdf: 2407873 bytes, checksum: 2473fb6881bc4e36daef72bbb08a2d5e (MD5) Previous issue date: 2011-06-09 / This dissertation analyzes the women slave and free workers arrested in the jail of the city of Rio Grande between 1864 and 1875. At this time, these women were inserted in an incipient urban space, mainly characterized by the presence of maritime workers and commerce men. The poor women, especially the African descents ones, needed work to obtain money in order to guarantee the survival of themselves and their families. This way, their behaviors did not fit into the ideal woman concept the bourgeois society had. The research was made from two books of arrestments records in the jail of the city of Rio Grande, which contain the incarcerations of both slave and free women (including the emancipated ones). From the data collected, it was possible to notice that the slave ones were arrested by demand of their master. Regarding the free ones, the reasons were mostly related to drinking, disturbing and walking around in inappropriate times . Most of the women prisoners were black or brown. There was a minority of white women arrested, among which Germans, Portugueses and Uruguayans. Facing this situation, it was evident that the Rio Grande Jail, during the Empire period, was a place of punishment of black and brown poor women who presented behavior considered of disorder by the authorities / Essa dissertação analisa as trabalhadoras escravas e livres, presas na cadeia da cidade do Rio Grande, no período compreendido entre 1864 e 1875. Nessa época, estas mulheres estiveram inseridas num incipiente espaço urbano predominantemente caracterizado, pela presença de trabalhadores marítimos e de senhores comerciantes. As mulheres pobres, especialmente aquelas afrodescendentes, necessitavam trabalhar para obter uma renda para garantir sua sobrevivência, bem como de suas famílias. Desse modo, seus comportamentos fugiram do conceito de mulher ideal , preconizado pela sociedade, daquele período. A pesquisa foi realizada a partir de dois livros de registros de prisões da cadeia da cidade do Rio Grande que contém os encarceramentos de escravas e de livres (incluindo as forras). A partir dos dados coletados foi possível perceber que as escravas eram presas a requisição do senhor. Já no caso das livres prevaleceram motivos relacionados à embriaguez, a desordem e ao andar fora de horas . A maioria das encarceradas eram da cor preta e parda. Houve apenas uma minoria de mulheres brancas presas, entre essas algumas alemãs, portuguesas e uruguaias. Diante dessa situação ficou evidente que a cadeia do Rio Grande, durante o período imperial, foi o lugar de punição das mulheres pobres, pretas e pardas que apresentaram comportamentos considerados pelas autoridades como desordeiros

O romance O Escravo (1856), escrito por José Evaristo de Almei-da, português radicado por algum tempo em Cabo Verde, traz marcas do contexto histórico e cultural daquela colônia portuguesa em meados do século XIX. Este estudo busca demonstrar que o romance vai além da caracterização genérica do arquipélago, e procura delinear literariamente uma identidade caboverdiana. Essa abordagem, identitária, tem por parâmetros, estéticos e de valor, não apenas o contexto literário e de idéias português, mas o contexto maior do debate europeu acerca da escravidão e da raça, com destaque para um diálogo intertextual privilegiado com o romance Bug-Jargal (1826) de Victor Hugo. / The novel The Slave (1856) written by José Evaristo de Almeida, a Portuguese who settled for a long time in Cape Verde Islands, brings trac-es of cultural and historical context from that Portuguese settlement in the middle of the 19th century. This literary production aims to show that the novel goes beyond a generic characterization of the Archipelago. Moreo-ver, it also aims to represent, through the literary field, an identity pertinent to Cape Verde Islands. This identity approach shows, through aesthetic pa-rameters and values, not only the literary context and Portuguese ideas, but also the larger context of European discussion about slavery and race, em-phasizing an intertextual dialogue in Victor Hugo\'s novel, Bug Jargal (1826).

Neste trabalho, são estudados os problemas de sincronismo de fase nas redes mestre-escravo de via única (OWMS), nas topologias Estrela Simples, Cadeia Simples e mista, através da Teoria Qualitativa de Equações Diferenciais, com ênfase no Teorema da Variedade Central. Através da Teoria das Bifurcações, analisa-se o comportamento dinâmico das malhas de sincronismo de fase (PLL) de segunda ordem que compõem cada rede, frente às variações nos seus parâmetros constitutivos. São utilizadas duas funções de excitação muito comuns na prática: o degrau e a rampa de fase, aplicadas pelo nó mestre. Em cada caso, discute-se a existência e a estabilidade do estado síncrono. A existência de pontos de equilíbrio não-hiperbólicos, não permite uma aproximação linear, e nesses casos é aplicado o Teorema da Variedade Central. Através dessa rigorosa técnica de simplificação de sistemas dinâmicos é possível fazer uma aproximação homeomórfica em torno desses pontos, preservando a orientação no espaço de fases. Desse modo, é possível determinar, localmente, suas estabilidades. / This work presents stability analysis of the syncronous state for three types of one-way master-slave time distribution network topologies: single star, single chain and both of them, mixed. Using bifurcation theory, the dynamical behavior of second-order phase-locked loops employed to extract the syncronous state in each node is analyzed in function of the constitutive parameters. Two usual inputs, the step and the ramp phase pertubations, are supposed to appear in the master node and, in each case, the existence and stability of the syncronous state are studied. For parameter combinations resulting in non hyperbolic synchronous states, the linear approximation does not provide any information, even about the local behaviour of the system. In this case, the center manifold theorem permits the construction of an equivalent vector field representing the asymptotic behaviour of the original system in the neighborhood of these points. Thus, the local stability can be determined.

Com sua ação passada em Cabo Verde, o romance O escravo (1856) de José Evaristo de Almeida está vinculado à história da literatura caboverdiana, sendo considerado por alguns críticos como o primeiro romance nativista daquela literatura. O enfoque aqui proposto procura refletir sobre o seu lugar no âmbito da Literatura Portuguesa, demonstrando que, apesar de ocupar um espaço marginal no sistema literário português, esse romance dialoga, tematicamente, com a literatura européia, na sua relação intertextual com os romances Die Verloburg In St Domingo (O noivado em São Domingos), de Bernd Henrich Von Kleist e Bug- Jargal, de Victor Hugo. / With your action passed in Cabo Verde, The movel the Slave (1856), de José Evaristo de Almeida in entailed at history of the caboverdian literature,considery for any critiques what one nativism movel from that literature. The way of focusing the question there do seek reflected with your position this ambit of Portuguese literature, showing that, althought the occupy one marginal place in this Portuguese literary system, in this movel it dialogue, thematically, with European literary, in its intertextual act of reporting on the movel Die Verloburg In St Domingo (The married in St. Domingo), in Bernd Henrich Von Kleist and Bug-Jargal, in Victor Hugo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Felicidade Armede.pdf: 6041124 bytes, checksum: d2f5110d8dae2f4cd7198c7b78b5cd63 (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes how the directives of public policies for combating human trafficking and slave work can improve the definitions and legal interests that the Brazilian criminal law attaches to human trafficking and slave work. In accordance with data and information regarding the performance of the Brazilian legal system, the research shows how social and economic complexity require a behavioral review of this system to be made in order to reconcile the combat against organized crime with the constitutional foundations of a democratic state based on the rule of law. The conclusion is that affirmative actions, allied to legislative innovation, which generates a new penal procedure subsystem, can ensure that the behavioral review will add functionality to the performance of the actors in the criminal justice system in face of public policies to confront human trafficking and slave labor in Brazil / O presente estudo analisa como diretrizes das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo podem aprimorar os conceitos e bens jurídicos que a legislação penal brasileira atribui ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Orientada por dados e informações sobre o desempenho do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa demonstra o quanto a complexidade social e econômica demandam que seja feita uma revisão comportamental desse sistema, de maneira a conciliar o combate ao crime organizado e os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. A conclusão é de que ações afirmativas, somadas a uma inovação legislativa, geradora de um subsistema processual penal, podem garantir que a revisão comportamental imprima funcionalidade à atuação dos atores do sistema de justiça criminal frente às diretrizes de ação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:58:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidiane Confessor de Cerqueira Zahra.pdf: 51566076 bytes, checksum: 419648b13f034d4b25dc4c011ded182e (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay intends to analyze the readers "Simeão, o crioulo", by Joaquim Manuel de Macedo, published in 1869, and A Escrava Isaura, by Bernardo Guimarães, published in 1875. They report the black and the mestizo´s conditions when forming the Brazilian identity, in the nationalist romanticism. For this purpose, we referred ourselves to the base of the German romanticism with the theories of Rousseau, Kant and the Germans of Iena, pursuing to verify how much as the I romantic is toward to its inwardness, until we approach the romanticism in Brazil which uses the literature as the government's political instrument, with the responsibility to contribute for the formation of the people and to execute the establishment of the nation. It is wondered: To what extent, in those narratives, the black and the mestizo accomplish the protagonist's role in the formation of the Brazilian identity? How do they hide an image of the black / slave? In what extent does it point to the constituent values of the Brazilian romantic ideology and, especially, of Macedo and Guimarães? This work guides the hypothesis: the romantic subject's speech, by embodying the black's image, is based on the imaginary construction of the caricature, adjusting the black slave and mestizo figures. In order to oppose those ideas and to hear a voice from within the slavery, it was chosen the poem "QUEM SOU EU ?, by Luiz Gama, which exposes the existence of the slave condition. In order to handle those interrogations, it consults the critical purposes from David Brookshaw, Zilá Bernd, Antonio Cândido, Eduardo Etzel, Silvio Romero, Gilberto Freyre. As a methodological strategy, firstly it was searched the theories which sustain the commented subjects, and later to dialogue those theories with the analysis of the corpus. The suggested hypothesis is ratified, realizing it as a form of approaching the black and mestizo, both slaves, in a relationship of preservation of the nationalist ideas of the Brazilian romanticismk. The slave / Esta dissertação propõe-se a analisar as obras Simeão, o crioulo de Joaquim Manuel de Macedo, publicada em 1869, e A Escrava Isaura de Bernardo Guimarães, publicada em 1875. Trata do estado do negro e do mestiço quando da formação identitária brasileira, no romantismo nacionalista. Para tanto, nos reportamos à base do romantismo alemão com as teorias de Rousseau, Kant e os alemães de Iena, buscando verificar o quanto o Eu romântico está voltado para sua interioridade, até chegarmos ao romantismo no Brasil que usa a literatura como instrumento político do governo, com a responsabilidade de contribuir para a formação do povo e efetivar o estabelecimento da nação. Pergunta-se: Até que ponto, nessas narrativas, o negro e o mestiço cumprem papel de protagonista na formação identitária brasileira? Como ocultam uma imagem do negro/escravo? Em que medida apontam para valores constitutivos do ideário romântico brasileiro e, em especial, de Macedo e Guimarães? Orienta este trabalho a hipótese: o discurso do sujeito romântico, ao corporificar a imagem do negro, pauta-se na construção imagética da caricatura, acomodando a figura escrava do negro e mestiço. Para contrapor essas ideias e ouvir uma voz de dentro da escravidão, elegemos o poema QUEM SOU EU? , de Luiz Gama, que expõe a vivência da condição cativa. Para dar conta desses questionamentos, recorrese às propostas críticas de David Brookshaw, Zilá Bernd, Antonio Candido, Eduardo Etzel, Silvio Romero, Gilberto Freyre. Como estratégia metodológica, buscou-se primeiro situar as teorias que sustentam as questões levantadas, e depois dialogar essas teorias com a análise do corpus. Ratifica-se a hipótese aventada, percebendoa como uma forma de abordar o negro e mestiço, ambos escravos, numa relação de preservação dos ideias nacionalistas do romantismo brasileiro