Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-19T15:37:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CaraterEducativoEnfrentamento.pdf: 1889115 bytes, checksum: 6da45463f29eeb2601eb62433219b69d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-13T17:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CaraterEducativoEnfrentamento.pdf: 1889115 bytes, checksum: 6da45463f29eeb2601eb62433219b69d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T17:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CaraterEducativoEnfrentamento.pdf: 1889115 bytes, checksum: 6da45463f29eeb2601eb62433219b69d (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Esta dissertação desenvolve um estudo sobre a educação trabalhada no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán – CDVDH/CB. O objetivo geral do trabalho foi analisar o caráter educativo do CDVDH/CB presente em suas ações no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, na cidade de Açailândia-MA. Os objetivos específicos foram os seguintes: a) verificar como ocorrem as parceiras com outras instituições para o desenvolvimento das ações educacionais de enfrentamento ao trabalho escravo; b) avaliar como acontece a formação dos educadores e lideranças que atuam no CDVDH/CB c) compreender a metodologia do CDVDH/CB a partir de suas ações. Foram estudadas as seguintes categorias: trabalho, trabalho escravo contemporâneo, educação não formal e direitos humanos. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa. Na busca dos dados, recorremos aos seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Para contextualização da problemática do trabalho escravo contemporâneo e o espaço geográfico da Amazônia Oriental, onde ele tem grande incidência, localidade de atuação do CDVDH/CB, buscamos aporte teórico no materialismo histórico-dialético marxista. Defrontando-nos com as entrevistas, podemos conhecer a forma como são trabalhadas as ações educativas, as parcerias, a formação de educadores e a metodologia do CDVDH/CB e, a partir daí, conhecer o seu caráter educativo. Diante do estudo, foi possível perceber o envolvimento dos que fazem o CDVDH/CB, além de conhecer as particularidades da educação desenvolvida no movimento social. / This Dissertation develops a study about education performed in Center of the Defense of Life and Human Rights Carmen Bascarán (in Portuguese, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos - CDVDH/CB). The general goal of the study was to analyze the educational features of the CDVDH/CB present in its actions in confrontation with contemporary slave labor, in Açailândia city, state of Maranhão, Brazil. The specific goals were: a) verifying how the partnerships with other institutions occur for the development of educational actions to confront to the slave labor; b) evaluating how the educators’ formation occurs and the leaderships that preside in CDVDH/CB; c) understanding the methodology of CDVDH/CB from their actions. We study the following categories: labor, contemporary slave labor, non-formal education and human rights. The methodology of this paper was based on the model of qualitative analysis research. In search of data, we appealed the following methodological instruments: bibliographical research, documental research and semi-structured interview. In order to contextualize the contemporary slave labor problem and the geographic space of Eastern Amazon, where it has a great incidence, local of CDVDH/CB, we seek theoretical support in Marxist historical-dialectical materialism. When we confront the interviews, we can know how the educational actions are worked, the partnerships, the educators’ formation and the methodology of CDVDH/CB and, then, to know its educational features. Before the study, it was possible to perceive the involvement of those who make the CDVDH / CB, besides knowing the particularities of the education developed in the social movement.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 7 / Nenhuma / O presente trabalho versa sobre a persistência de formas contemporâneas de escravidão, praticada contra trabalhadores rurais do Brasil, mais precisamente do Norte do país. Neste sentido, abordaremos o fato de que a escravidão no Brasil teria sido apenas formalmente abolida, pois ela ainda ela ainda é presença constante neste país. Com isto, será trazido ao debate uma forma específica de escravidão muito utilizada em nosso país, qual seja, a escravidão por dívida do trabalhador rural, mostrando suas peculiaridades, quem são os envolvidos, e quais são os fatores que contribuem para que a escravidão seja uma chaga aberta em nosso país. Também será abordado, o fato de que erradicar o trabalho escravo, é uma necessidade de todas as nações, tendo em vista que escravidão é uma das mais graves violações aos direitos humanos, eis que não retira do ser humano apenas a sua liberdade, mas também a sua dignidade. Desta forma, erradicar o trabalho escravo tornou-se prioridade nacional, pois só podemos falar em Estado Dem

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Monteiro Amador.pdf: 860317 bytes, checksum: 72b0bff2792d45bfd1e12fc3bcfdce9e (MD5) Previous issue date: 2014-11-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the work category in the Brazilian production and social reproduction. This category was examined through the prism of Bolivian immigrants, workers and residents in the sewing factories in the city of São Paulo, in order to understand the modern slave labor. The research, both theoretical and empirical, consists on the study of references about the Brazilian historical process, highlighting the debate over the slave and free labor, the implementation of neoliberal ideology, the flexibility of labor, the expansion of informal work, the repetition on forms of organization and labor relations and the resulting deregulation of rights, beyond the perpetuation of slave labor. The productive restructuring in the textile garment sector enables the Bolivian legal and illegal immigration, encouraged by the demand for labor in the sewing garages, forming the modern slave labor. The research relies on interviews with four Bolivians who work in sewing shops in the city of São Paulo, one of whom, owner of the garage. The display of the results of field research supports all bibliographic review, focusing on the concrete social process. São Paulo registered 17.960 Bolivians living in the city in 2013. This number represents an increase of 173 % since 2000 and puts the Bolivian immigrant colony in second position in the city, whose leadership is Portuguese. Many Bolivians who live and work in sewing garages in the central districts of São Paulo city are part of the 21 million slave laborers in 2013 around the world. This manpower army generated a profit to the private economy about 330 billion reais according to the ILO, which also revealed this amount as twice the value generated by the international drug dealing. Slavery abolished in Brazil in 1888 with the Golden Law reveals itself under a new guise, positioning the work category at the center of debate / Esta tese versa sobre a categoria trabalho no processo de produção e reprodução social brasileiro. Tal categoria foi examinada pelo prisma dos imigrantes bolivianos, trabalhadores da costura e residentes nas oficinas da cidade de São Paulo, com o intuito de compreender o trabalho escravo moderno. A pesquisa, de natureza teórico-empírica, constitui-se do estudo de referências bibliográficas sobre o processo histórico brasileiro, com destaque ao debate acerca do trabalho escravo e livre, da implementação do ideário neoliberal, da flexibilização do trabalho, da ampliação do trabalho informal, do rebatimento nas formas de organização e relações do trabalho e da decorrente desregulamentação de direitos, além da perpetuação do trabalho escravo. A reestruturação produtiva do setor-têxtil-vestuário viabiliza a imigração boliviana legal e clandestina, alimentadas pela demanda de mão de obra nas oficinas de costuras, compondo o trabalho escravo moderno. A pesquisa conta com entrevistas realizadas com quatro bolivianos que trabalham em oficinas de costura da cidade de São Paulo, sendo um dos quais, dono da oficina. A exposição dos resultados da pesquisa de campo acompanha toda a revisão bibliográfica, privilegiando o processo social concreto. São Paulo registrou 17.960 bolivianos vivendo na cidade em 2013. Esse número representa um aumento de 173% desde o ano 2000 e coloca a colônia imigrante boliviana em segunda posição na cidade, cuja liderança é portuguesa. Muitos dos bolivianos que vivem e trabalham em oficinas de costura nos bairros centrais da cidade de São Paulo compõem os 21 milhões de trabalhadores escravos mundiais de 2013. Esse exército de mão de obra gerou um lucro para a economia privada de cerca de 330 bilhões de reais de acordo com a OIT, que revelou ainda, ser esse saldo duas vezes superior ao resultante do tráfico internacional de drogas. A escravidão abolida no Brasil em 1888 com a Lei Áurea se desvela sob uma nova roupagem, posicionando a categoria trabalho no centro do debate

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-09-30T12:22:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-09-30T12:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T12:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação analisa o tráfico negreiro para o Estado do Maranhão e Grão-Pará durante o reinado de D. João V. Baseando-se em documentos arquivistas, compreende-se que o tráfico constituiu um negócio de base triangular com forte apoio da Coroa portuguesa ao financiar e proporcionar a estrutura necessária ao comércio de almas, principalmente no período em que a região foi abalada pelas epidemias de varíola que mataram muitos indígenas. Nesse momento, os moradores e as autoridades discursavam sobre a importância do africano para o crescimento econômico da região amazônica, fato examinado nos constantes pedidos de escravos como alternativa para suprir a carência de mão-de-obra que a região vivenciava. Esta dissertação analisa também a participação desses escravos como trabalhadores dos engenhos de açúcar e aguardente, trabalhadores domésticos, construtores civis e como barbeiros-sangradores. Propõe-se que esses indivíduos, ao lado de outras categorias sociais, como mulatos, cafuzos e principalmente indígenas, em muitos momentos construíram espaços de autonomias. / This thesis analyzes the slave trade to the State of Maranhão and Grão-Pará throughout the first half of the eighteenth century. Slave trade to this region was triangular-based and was organized with strong support from the Portuguese Crown, which financed and provided the necessary structure, especially when epidemics of smallpox burst in the region and killed many Indians. At that time, the residents and authorities discussed the importance of the African slaves for the economic growth of the Amazon region, as it helped to overcome the severe lack of labor force in that region. This thesis also analyzes some economic activities developed in the region, such as the sugar mills and brandy stills, the factory of wood, housework and buildings, where it is possible to see the Africans sharing spaces with other social subjects: Mulattoes, Cafusoes, and mainly Indians.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-12-27T18:48:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EntreCostasBrasilicas.pdf: 3499101 bytes, checksum: 9b5ed7f679c59190dcbadedd400a0d0d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-06T12:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EntreCostasBrasilicas.pdf: 3499101 bytes, checksum: 9b5ed7f679c59190dcbadedd400a0d0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-06T12:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EntreCostasBrasilicas.pdf: 3499101 bytes, checksum: 9b5ed7f679c59190dcbadedd400a0d0d (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Após o final do monopólio exercido pela companhia pombalina, pensada estrategicamente para a Amazônia na segunda metade do século XVIII, emergirá um comércio interno de escravos por via marítima em direitura a estas paragens. Este tráfico de escravos passou a ser visto pelas autoridades régias como um perigo a sobrevivência de seus negócios e da agricultura. Por outro lado, não foram poucos os comerciantes e moradores da área setentrional da colônia e da província que receberam de bom grado a mão de obra africana vinda de áreas costeiras brasílicas. Nesta dissertação, a partir desse tráfico interno de escravos percebo a importância considerável deste comércio negreiro para Amazônia buscando refletir sobre os seus mecanismos de funcionamento e reprodução. / After the end of the monopoly drilled by the so-called pombalina company, strategically designed for the Amazon during the second half of the eighteenth century, emerge an internal slave trade by sea in directness to these stops. This slave trade was seen by royal authorities as a danger to the survival of their businesses and agriculture. On the other hand, there were many merchants and residents of the northern area of the colony and province that received the willingly African labor coming from Brazilian coastal areas. In this dissertation, from that internal trafficking of slaves, I realize the great importance of this slave trade to Amazon looking for reflect on their mechanisms of functioning and reproduction.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:282 / Studious of the slavery the contemporary identify in these forms of immobilization of the work force proper mechanisms of conscription and election of workers and particular strategies of strengthness front to the disposals of public order. Differently of that it is said currently, the slavery observed in the world contemporary nor always is related with the farmer of archaic mentality, but generally it is a process lead for the great capitalist companies, private enterprise that had direct or indirect support of the State. In Brazil the improvement of the slavery for debt if gave with the capitalist expansion in the Amazon region during the military regimen, as Martins (1995) and has in the debt the element that produces and reproduces the captivity of the worker (laborer) involved in these relations. It would exist, therefore, a rationality in the practical one of enslaved work, that occurs for the incessant search of half reducing costs and more competitive being in the market, each more modern and global But, an irrationality also exists that creates obstacles for its expansion for not the commercialize of all the involved factors, also the work force. The present study it analyzed cases of slavery for debt in the State of Pará, where the match of diverse factors makes possible the reproduction of this form of work relation, also differentiating it of other regions of Brazil. Considering that the contexts are specific, we search to make an analysis of the historical process, to understand if the root of this dynamics is in the economic and social formation of Brazil and the Amazônia. Amongst other objectives, we search to understand which the economic rationality that are for backwards of the practical one of the enslaved work and which its relation with the global process of reproduction of the capital. / Os estudiosos da escravidão contemporânea identificam nessas formas de imobilização da força de trabalho mecanismos próprios de recrutamento e seleção de trabalhadores e estratégias particulares de revigoramento frente às disposições de ordem pública. Diferentemente do que é dito correntemente, a escravidão observada no mundo contemporâneo nem sempre está relacionada com o fazendeiro de mentalidade arcaica, mas geralmente é um processo conduzido pelas grandes empresas capitalistas, empreendimento privado que teve apoio direto ou indireto do Estado. No Brasil, segundo Martins (1995), o revigoramento da escravidão por dívida se deu com a expansão capitalista na região amazônica durante o regime militar, pautada na dívida como elemento que produz e reproduz o cativeiro do trabalhador (peão) envolvido nessas relações. Existiria, portanto, uma racionalidade na prática de trabalho escravo, decorrente da busca incessante de meios para reduzir custos e ganhar competitividade no mercado, cada vez mais moderno e globalizado. Por outro lado, existe também uma irracionalidade que cria empecilhos para sua expansão pela não mercantilização de todos os fatores envolvidos, inclusive a força de trabalho. O presente estudo analisou casos de escravidão por dívida no Estado do Pará, onde a conjugação de diversos fatores possibilita a reprodução dessa forma de relação de trabalho, inclusive diferenciando-a de outras regiões do Brasil. Considerando que os contextos são específicos, buscamos fazer uma análise do processo histórico, para entender se a raiz dessa dinâmica está na formação econômica e social do Brasil e da Amazônia, assim como buscamos entender qual a racionalidade econômica está por trás da prática do trabalho escravo e qual sua relação com o processo global de reprodução do capital.

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Edihermes Marques Coelho / Resumo: O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o tráfico interno e internacional para a exploração sexual comercial, como meio para a imposição do trabalho escravo moderno. A industrialização tardia, somados aos baixos índices de desenvolvimento humano e a centralização da riqueza na mão de poucos, fez por postergar uma situação de desigualdade social que permanece existente até a atualidade, sendo possível observar, que os seres humanos hoje traficados são os descendentes dos escravos emancipados, principalmente pós 1888. Quanto a parte penal do trabalho, é importante salientar que o estudo se deu de duas formas: na primeira foi feito um estudo dogmático dos delitos do art.231 e 231-A, fruto do atual panorama das condutas em questão, bem como, para numa segunda etapa, propor a descriminalização da prostituição e dos delitos existentes quanto a dignidade sexual, de forma a conflitar os princípios do direito penal com o próprio Código Penal de 1940, buscando por fim, analisar o anteprojeto do novo código penal (PLS-236/12), e suas respectivas modificações em razão dos delitos da dignidade sexual / Abstract: This study is based primarily on seeking the relationship between social factors generated by the abrupt release of Brazilian slaves (post 1888), and the disputes in the labor market with European immigrants, noting the legacy left by this miserable situation their descendants. The legacy of poverty and misery, together with the marginalization of the past two centuries, had his children and grandchildren suffer, among other ills, with internal and international trafficking for commercial sexual exploitation, as a means for imposing slave labor modern. The late industrialization, coupled with low levels of human development and centralization of wealth in the hands of a few, made by postponing a situation of social inequality that still exists until today, it is possible to observe that humans today are the descendants of trafficked slaves emancipated, especially post 1888. As part of the criminal work, it is important to note that the study took place in two ways: the first was a study of dogmatic offenses of art.231 and 231-A, due to the current panorama of pipelines in question, as well as to a second step, proposing the decriminalization of prostitution and the existing offenses as sexual dignity, so as to conflict with the principles of criminal law with its own criminal Code of 1940, seeking to finally examine the draft of the new criminal Code (PLS-236 /12), and their changes due to the dignity of sexual offenses / Mestre

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-17T15:54:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-08-03T01:14:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-03T01:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) Previous issue date: 2013 / O trabalho escravo inaugurado durante a colonização do Brasil, ainda se faz presente hoje. Mesmo em pleno século XXI, é corriqueiro o conhecimento de notícias e evidências da incidência de exploração do trabalhador em condições análogas às de escravo. O novo panorama do trabalho escravo traz novas causas, diferentes cativeiros e as formas mais cruéis de exploração do ser humano. No caso da Amazônia, pesquisas, dados e estudos apontam que as atividades vinculadas ao desmatamento na região têm relação direta com a incidência de casos de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em que pese os governos anunciarem medidas de caráter emergencial para combater o desmatamento, tais medidas têm sido pouco eficientes para reverter esta tendência histórica. Nesse contexto, o Estado do Pará não está alheio a essa realidade, apresentando-se como um território de graves conflitos, não só por questões fundiárias e de exploração predatória e ilegal de madeira, como também pelos altos índices de desmatamento e por graves violações de direitos humanos, fatores que têm efeitos ainda mais preocupantes em regiões de difícil acesso como o Arquipélago do Marajó. O presente estudo tem por escopo analisar relação entre o trabalho análogo ao de escravo com a dinâmica do desmatamento na Amazônia, especialmente com estudo de caso que relaciona a exploração madeireira e os casos de trabalho análogo ao de escravo no território do Arquipélago do Marajó. / Slave labor opened during the colonization of Brazil, is still present today. Even in the twenty-first century, it is commonplace knowledge of news and evidence of the incidence of exploitation of workers in conditions analogous to slavery. The new panorama of slave labor brings new causes, different bondages and the most cruel forms of exploitation of human beings. In the case of Amazon, research, data, and studies have shown that in the region linked to deforestation activities are directly related to the incidence of submitting workers to conditions analogous to slavery. Despite the government announced emergency measures to combat deforestation, such measures have been inefficient to reverse this historical trend. In this context, the State of Pará is not oblivious to this reality, presenting itself as an area of serious conflict, not only by land issues and predatory and illegal logging, as well as by the high rates of deforestation and serious violations human rights, factors that have effects even more worrying in areas difficult to access as the Archipelago Marajó. The scope of this study is to analyze the relationship between labor analogous to slavery with the dynamics of deforestation in the Amazon, especially with a case study that relates to logging and cases of labor analogous to slavery in the territory of the Archipelago Marajó.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.