Muitas das atuais pesquisas sobre família ressaltam a importância do casamento como espaço privilegiado (mas não único) para a expressão de sentimentos entre o par de amantes, seus ascendentes e descendentes. Fenômeno tão antigo quanto à sociedade Ocidental o casamento sofreu ao longo do tempo mudanças. Aponta-se que no Brasil o casamento cresceu em importância na passagem do século XIX para o XX (período de muitas mudanças) mas poucas são as pesquisas que se voltam ao estudo das relações cotidianas daquele período utilizando fontes do mesmo. Esta pesquisa pretendeu estudar como na passagem do XIX para o XX no Brasil, tendo a cidade de Ribeirão Preto como referência, o casamento pode se firmar como instituição que regulava as ações individuais, familiares e sociais pelo ordenamento proposto pelas e nas concepções jurídicas; neste contexto a legislação (cível e criminal) sofreu mudanças que pretenderam controlar o exercício da sexualidade, a moral e a formação de famílias pelos nubentes e jovens (preservando a virgindade) através do casamento. Selecionou-se (no Arquivo do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto) 46 Inquéritos Policiais e 58 Processos Crime datados entre 1871 (o mais antigo encontrado) e 1942 (instauração do Novo Código Penal que reformulou a matéria dos crimes sexuais) que versavam sobre crimes sexuais vigentes no Código Penal de 1890. Estes foram lidos e as informações colhidas foram sistematizadas para a análise do material no sentido de estabelecer possíveis relações entre os crimes sexuais e a doutrina pró-casamento. Sobre o nosso material podemos inferir que os crimes sexuais ocorreram entre acusados próximos às ofendidas (namorados ou conhecidos), em sua maioria restrito (mas não exclusivos) à grupos de origem por nacionalidade e cor da pele, cujos pais das ofendidas foram responsáveis pela queixa que resultaram em arquivamentos (40%), casamentos espontâneos entre acusados e ofendidas (30%) e casamentos após prisão ou pronúncia do acusado (11.5%) – o casamento, como garantido por lei, extinguia o crime cometido -, condenações (9.6%) e outros documentos sem final (8.6%). A relação entre a intenção da queixa e o desfecho do caso pode ser estabelecida quando atentamos para os relatos existentes nos documentos (de testemunhas, advogados, delegados e juizes) cuja resolução (absolvição ou condenação) estaria pautada nos comportamentos morais esperados de homens e mulheres - como forma de punição aos que não seguissem os imperativos jurídico-morais que estimulavam os casamentos. Os dados também indicam que a maioria das queixas-crime estavam relacionadas ao não cumprimento de promessas matrimoniais por parte dos acusados (e as ofendidas recorriam a seus familiares e autoridades para conseguir seu intento) ou como maneira a abreviar a união quando não consentida pelos pais (casos de crimes sexuais sem a intenção de abreviar o casamento também ocorreram). Dessa maneira a queixa de crimes sexuais não servia apenas para penalizar acusados, mas também para promover casamentos. / Much of actual famylie´s researches show the marriage´s importance while favoured site (but not the only) for the sentimental expression between lovers, their ascendency and descendency. Ancient phenomenon as long as ocidental society marriage changed in the eras. In Brazil marriage became more important in 19th – 20th passage (period of many changes) but there are not much researches study the cotidian relationships from that era using historical material. This research tried study how in brazilian society 19th – 20th , using Ribeirão Preto city as refence, marriage firmed as institution (which organize individuals´, families´ and social´s actions) by and for the juridical´s conceptions; in that context the (civil and criminal) legislation suffered changes which controled the sexual´s exercice, the moral and families´formation by fiancées e younges (reserving virginity) by marriage. 46 policial inquiry and 58 criminal about sexual crimes between 1871 (the oldest find) and 1942 (inaturation of the brasilian´s New Penal Code) process were selected in the Archive´s Justice Tribunal (Ribeirão Preto´s judicial district) reguled by the 1890 Penal Code. This documents were readed and their informations were analised for estabilish possibles relations among sexual criminality and mariiage´s incentive. About our material we can say: sexual crimes occorred between proximal´s accused and victim (friends our boyfriens), in maiority between national groups by desendance and color, which parents were responsable by acusations which result in archivements (40%), espontaneal´s marriages between acussed and victim (30%) and marriages after accused´s prison/law suit (11.5%) – marriage like, as legal garanty, criminal extinguision -, condenations (9.6%) and other ones without final (8.6%). The relation between accusation´s intention and resolution can be established when we pay attention for the document´s relats (witness, defensal lawyers, judges and police officers) whose resoltion (condenation or absolvation) were ruled by moral behaviors expected for men and women – punition for those who not followed the moral and juridical´s rules which estimuled marriages. The material analisis show us relations between criminal accusations and no marriage accomplishment by acused ones (and the victims looked for their parents or legal authorits to get their intention: marriage) or for to antecipate the union no consented by parents (and sexual crimes without intention of marriage also happens); in this way sexual crimes´accusations were used for punish those who do not want to marriage and for to promote marriages.

Introdução: a atenção à mulher que experienciou a violência sexual constitui um desafio para os profissionais que a atendem. Quando essa mulher procura o serviço especializado, frequentemente, não dá continuidade ao seguimento ambulatorial preconizado. Essa evasão do serviço pode trazer consequências negativas para a sua saúde, considerando os riscos relacionados à contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e comprometimento da saúde mental. Objetivo: compreender os motivos da não adesão ao seguimento ambulatorial por mulheres que experienciaram a situação de violência sexual. Método: estudo fundamentado na fenomenologia social de Alfred Schütz, realizado com 11 mulheres que experienciaram a violência sexual e foram atendidas em um serviço especializado de Curitiba, Paraná. Para obtenção dos depoimentos, foi utilizado um roteiro de entrevista com as seguintes questões abertas: fale sobre a situação de você ter passado por um episódio de violência, ter iniciado o tratamento e ter faltado às consultas do seguimento ambulatorial. Depois disso tudo que aconteceu, como você está lidando com a situação? Qual a sua expectativa? A organização e análise dos dados foram realizadas com base na fenomenologia social de Alfred Schütz. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos, sob o Parecer nº 795.072, de 16 de setembro de 2014. Resultados: a tipificação do vivido da mulher que experienciou a violência sexual e não aderiu ao seguimento ambulatorial mostrou-se como sendo aquela que, ao procurar os serviços da rede de atendimento, não se sente acolhida pelos profissionais que a atendem, revive a violência sofrida na delegacia e sente-se constrangida diante dos profissionais de saúde. Tem dificuldades para recordar a situação de violência, revelando a frágil corresponsabilização entre ela e os profissionais de saúde e dificuldades para aderir aos medicamentos prescritos, devido aos efeitos colaterais. Busca a superação da violência sofrida, contando para isso com o apoio de familiares e amigos. Espera ressignificar sua vida por meio da volta aos estudos e ao trabalho. Conclusões: as evidências produzidas neste estudo a partir da perspectiva das mulheres que experienciaram a violência sexual e não aderiram ao seguimento ambulatorial mostraram aspectos relevantes para serem discutidos por profissionais de saúde, que incluem a articulação entre os serviços que compõem a rede de atendimento e a melhoria do acolhimento no atendimento a essa mulher, valorizando a relação intersubjetiva entre a mesma e o profissional como um caminho para aumentar a adesão ao seguimento ambulatorial. Compreender tal experiência possibilita que a Enfermagem, inscrita entre os diversos núcleos de saberes necessários para o debate e enfrentamento da violência contra a mulher, possa assumir-se como prática social que se dispõe a exercer uma ação política e ética importante, no sentido de se corresponsabilizar no cuidado à mulher que experienciou a violência sexual, de modo que, acolhida, possa empoderar-se no seguimento ambulatorial preconizado para tais casos. / Introduction: Attention to woman who experienced sexual violence is a challenge for professional nursing care. When this woman looks for the specialized service, often she does not follow the recommended outpatient continuation. This avoidance of service can have negative consequences for her health, considering the contamination risks related to sexually transmitted diseases, unwanted pregnancy, and mental health compromising. Objective: This study aims to understand the reasons for non-adherence to outpatient follow-up by women who have experienced situations of sexual violence. Method: This study is based on social phenomenology from Alfred Schütz, carried out with eleven women who have experienced sexual violence and were treated at a specialized service in the city of Curitiba, State of Paraná, Brazil. For obtaining statements, an interview script with the following open questions was used: (1) Talk about the situation you have undergone a violence episode; how you have started treatment; why you have missed the outpatient follow-up appointments; (2) after all that occurred, how are you dealing with the situation?; and (3) what is your expectation? The data organization and analysis were based on the social phenomenology from Alfred Schütz. The project was approved by the Brazilian Ethics Committee in Research with human beings, under Opinion No. 795072 of 16 September 2014. Results: The characterization of the womans experience who has suffered sexual violence and did not join the outpatient follow-up proved to be the person who, when looking for such service network, does not feel welcomed by the professionals, since reviving the violence suffered at the police station, feels ashamed in front of health professionals. She has trouble remembering the violence situation, showing the delicate co-responsibility between her and healthcare professionals and difficulties to adhere to prescribed medications due to side effects. She seeks to overcome the suffered violence, counting on the support from family and friends. She hopes to reframe her life by returning to school and work.\" Conclusions: The produced evidence in this study, based on the perspective of women who have experienced sexual violence and did not join the outpatients follow-up, showed relevant aspects to be discussed by health professionals, including coordination among the services that make up the service network and the improving care in assisting these women, emphasizing the intersubjective relationship between them and the professional as a way to increase adherence to outpatient follow-up. To understanding this experience allows the nursing, present in various centers of necessary knowledge for debating and addressing violence against women, to position itself in a social practice prepared to engaging in an important political and ethical action of sharing responsibility for assisting the women, who has experienced sexual violence, so that, feeling acceptance, can commit themselves in follow-up services to such cases.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-31T12:50:59Z No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to analyze, based on Freud's psychoanalysis, the laws regarding rape crimes in the Criminal Code, using as an illustration two cases, already filed, in which the defendants were convicted of committing sexual offenses. To this end, the following question was sought: what is the conception of human nature that underlies criminal law? Aiming to insert the law in life, the stories of Joel and Elias were initially presented and then their respective victims, Ana and Luna. In order to establish a bridge between these stories, the law and the theories left by Freud, psychoanalysis was used as theory and method. The conceptions of human nature, law, perversion and psychopathy were thus studied and, in this process, it was possible to find resonances between the cases and Freudian concepts. Furthermore: through an interpretive work, an understanding about the stories was constructed. It was thus understood that, although the laws on rape crimes retain a conception of human nature close to that formulated by Freud, in guiding by the assumption that human beings are aggressive and sexual, they miss important discoveries revealed By psychoanalysis, which relate to the cleavage of the Self, to refusal, to the stability of perversion, and to the peculiarities of the Super-Self. Because of these findings, it was concluded that psychoanalysis has much to contribute to the development of penal practices that are more beneficial to society / Este estudo teve como objetivo analisar, fundamentado na psicanálise de Freud, as leis que tratam dos crimes de estupro presentes no Código Penal, utilizando como ilustração dois processos já arquivados, cujos réus foram condenados por cometerem delitos sexuais. Com este objetivo, procurou-se responder a seguinte indagação: qual é a concepção de natureza humana que subjaz à legislação penal? Visando inserir a lei na vida, foram apresentadas, inicialmente, as histórias de Joel e Elias e de suas respectivas vítimas, Ana e Luna. A fim de estabelecer uma ponte entre estas histórias, a lei e as teorizações deixadas por Freud, empregou-se a psicanálise como teoria e método. Estudaram-se, assim, as concepções de natureza humana, Lei, perversão e psicopatia e, nesse processo, foi possível encontrar ressonâncias entre os casos e os conceitos freudianos. E, mais do que isto: por meio de um trabalho interpretativo, construiu-se um entendimento sobre as histórias. Compreendeu-se, desse modo, que, embora as leis sobre os crimes de estupro guardem uma concepção de natureza humana próxima à formulada por Freud, ao se orientar pelo pressuposto de que os seres humanos são agressivos e sexuais, escapam a elas descobertas importantes reveladas pela psicanálise, as quais se relacionam à clivagem do Eu, à recusa, à estabilidade da perversão e às peculiariaridades do Super-eu. Em razão destas constatações, concluiu-se que a psicanálise tem muito a contribuir para o desenvolvimento de práticas penais mais benéficas para a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Pereira da Silva.pdf: 787255 bytes, checksum: 13b58262258f93f8eba8f0736201cf6b (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / This study proposes to analyze the new type of criminal problem of rape and crimes contest inserted in art. 213 of the Criminal Code, according to Law no. 12015 of 07 August 2009. This united and equated the offense of indecent assault to rape criminal figure. Ready emerged from studies and debates about the aforementioned legislative innovation, which some refer to the new criminal offense of rape as an alternative mixed type, and others say is a mixed type cumulative. So the question: is the applicable contest crimes in the new type of criminal offense of rape? If applicable, what kind should be applied to the liability of the agent? It is noteworthy that prior to the Act, the key to the consummation of the crime of rape was human conduct to practice "carnal knowledge", we can state categorically that this would be the only action capable of setting up the offense. With respect to the consummation of the offense that was the crime of "gross indecency", the making of any lewd acts in order to satisfy lust, carnal knowledge of diversity, would characterize. So, assuming consummation of the two crimes on the same factual context, the impasse was resolved with foundation material of crimes in the contest. However, with the current wording, the problem lies in ebolição. Therefore, the study of the two institutes, type of rape and crimes contest, becomes relevant because, depending on the position adopted will reflect the application of the sentence considerably. According to the legislative change of the Penal Code, find interesting, or at least try to present a solution that brings soothing more legal certainty, therefore, doctrine and jurisprudence are not in unison on the issue. Thus, this paper aims to examine the issue, considering the application of the contest to the crime of rape crimes, and if possible such application, point the species being used to hold the criminal agent: the "material contract", the "formal tender "or" continuing criminal offense. " In order to conduct the job well and reach a conclusion in accordance with the pre-existing ideas, researched and foreign doctrinal works, and jurisprudence, due to the construction of logical reasoning. We consider unacceptable the application of the competition material by treating crimes are the two typical figures provided in art. 213 for a single crime - rape. In the extreme case, apply the continuity institute criminal offense because it is not up to the operator's right, at least in criminal matters, fix a technical failure of the legislature, without infringing the fundamental principle is that of legality. Accordingly, the legislature recognizes that criminal failed badly, so much so that the design of the new Penal Code separates again the figures typical of rape and indecent assault, and ends with the term "carnal knowledge" that brings so many interpretive questions in practice. Thus, the new legal text dealing with the crime of rape discriminates explicitly the term "vaginal conjunction", integrating also the terms "conjunction anal" and "oral" / O presente trabalho propõe-se a analisar o novo tipo penal de estupro e a problemática do concurso de crimes inseridos no art. 213 do Código Penal, em decorrência da Lei nº. 12.015, de 07 de agosto de 2009. Este uniu e equiparou o delito de atentado violento ao pudor à figura penal do estupro. De pronto surgiram estudos e debates acerca da supramencionada inovação legislativa, os quais alguns se referem ao novo tipo penal de estupro como um tipo misto alternativo, e outros dizem ser um tipo misto cumulativo. Então, o questionamento: é aplicável o concurso de crimes no novo tipo penal do crime de estupro? Se cabível, qual espécie deve ser aplicada para a responsabilização do agente? Cabe ressaltar que, antes da referida lei, o ponto-chave para a consumação do crime de estupro era a conduta humana de praticar a conjunção carnal ; podemos afirmar de maneira categórica que esta seria a única ação capaz de fazer configurar o delito. No que tange à consumação do tipo penal que tratava do crime de atentado violento ao pudor , a realização de qualquer ato libidinoso com o fim de satisfazer a lascívia, diverso da conjunção carnal, o caracterizaria. Então, na hipótese de consumação dos dois crimes no mesmo contexto fático, o impasse era resolvido com alicerce no concurso material de crimes. Entretanto, com a atual redação, a problemática encontra-se em ebolição. Logo, o estudo dos dois institutos, tipo de estupro e concurso de crimes, ganha relevância porque, dependendo da posição adotada, refletirá consideravelmente na aplicação da pena. De acordo com a mudança legislativa do Código Penal, interessa encontrarmos, ou ao menos tentarmos apresentar, uma solução apaziguadora que traga mais segurança jurídica, pois, doutrina e jurisprudência não são uníssonas quanto à questão. Assim, o trabalho objetiva verificar o tema, considerando a aplicação do concurso de crimes ao crime de estupro; e, se possível tal aplicação, apontar a espécie a ser utilizada para responsabilizar o agente criminoso: o concurso material , o concurso formal ou a continuidade delitiva . A fim de conduzir bem o trabalho e chegar a uma conclusão em conformidade com as ideias preexistentes, pesquisamos obras doutrinárias nacionais e estrangeiras; e a jurisprudência, para a devida construção do raciocínio lógico. Entendemos inaceitável a aplicação do concurso material de crimes por tratarem-se as duas figuras típicas previstas no art. 213 de um crime único estupro. Em caso extremo, se aplicaria o instituto da continuidade delitiva, pois não cabe ao operador do direito, pelo menos em matéria penal, corrigir uma falha técnica do legislador, sob pena de violar o princípio fundamental que é o da legalidade. Nesse sentido, o legislador penal reconhece que falhou gravemente, tanto que no projeto do novo Código Penal separa novamente as figuras típicas do estupro e do atentado violento ao pudor, e acaba com o termo conjunção carnal , que tantas dúvidas interpretativas traz na prática. Assim, o novo texto legal que trata do delito de estupro discrimina expressamente o termo conjunção vaginal , integrando também os termos conjunção anal e oral

Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas , entre os discursos particulares para esse crime e sua correspondente punição. / The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analysis of several steps of the development of the rape judicial lawsuits will be introduced: the difficulties of proving sexual violence; the lack of police investigation; the presence of discourses which get in the way and constitute the procedures of the investigation of the truth in cases of rape; the criteria and categories of evaluation of the individuals and situations; the way the judges direct the punishments and justify their decisions; the way several issues, wich are formulated to the involved parties and witnesses, seem to guide the final results of the lawsuits and point to some determined direction of punishment arising from the analyses of a set of decisions; and the way this direction of punishment seems to be an unexpected effect of discussions, in the last thee decades, among the institutionalized feminist discourses and the punitive discourses about attributing to this crime and its corresponding punishment

Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas , entre os discursos particulares para esse crime e sua correspondente punição. / The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analysis of several steps of the development of the rape judicial lawsuits will be introduced: the difficulties of proving sexual violence; the lack of police investigation; the presence of discourses which get in the way and constitute the procedures of the investigation of the truth in cases of rape; the criteria and categories of evaluation of the individuals and situations; the way the judges direct the punishments and justify their decisions; the way several issues, wich are formulated to the involved parties and witnesses, seem to guide the final results of the lawsuits and point to some determined direction of punishment arising from the analyses of a set of decisions; and the way this direction of punishment seems to be an unexpected effect of discussions, in the last thee decades, among the institutionalized feminist discourses and the punitive discourses about attributing to this crime and its corresponding punishment

Tesis para optar al grado de Magíster en Estudios de Género y Cultura en América Latina mención Humanidades / La investigación que se presenta, tiene por objetivo plantear la pregunta por las relaciones de género que se desenvolvieron en la Capitanía General de Chile, previos a la Pragmática de matrimonios de Carlos III de 1776. Desde la perspectiva de la Historia de las Mentalidades y los Estudios de Género, se analizó un corpus de causas criminales por estupro y rapto de los siglos XVII y XVIII y a partir de su estudio, se propone como interpretación, que los sentidos y significados que modularon la comprensión de estos relatos judiciales permiten reconocer las relaciones de género del periodo estudiado y admiten su lugar en la fijación de jerarquías sociales que se configuraban con el proceso colonizador. Los relatos judiciales nos interpelan a pensar sobre la violencia sexual en términos históricos, comprender cómo y por qué una determinada acción comienza a ser considerada como una agresión que no debe ser tolerada y, por ello, permiten conocer aspectos fundamentales para la comprensión de las relaciones de género y la sociedad colonial. Se puede sostener que el estupro y el rapto en este periodo estaban en el centro de las preocupaciones sobre la ¨mezcla¨ y que los hombres y mujeres que se querellaron por estos delitos ante la justicia buscaban reparar su posición ante la comunidad, que los regímenes que dieron forma a la feminidad y la masculinidad colonial se sustentaron mutuamente y que son las imágenes de la pureza, la flor y la guerra los que fundamentaron relaciones desiguales entre los hombres y las mujeres. Esta investigación forma parte del proyecto Fondecyt N° 1120083: “Historia del Cuerpo y Colonización del Imaginario: el caso de la Capitanía General de Chile”, Investigadora responsable: Alejandra Araya Espinoza; co-investigadoras: Paulina Zamorano y Constanza Martínez. / Proyecto Fondecyt N° 1120083

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Minha pesquisa aponta para a importância de teorias multidisciplinares nos estudos jurídicos. JUSTIÇA: investiga diferentes noções de justiça presentes em culturas próximas e distantes, passadas e presentes, êmicas e éticas; construindo um diálogo entre juristas, filósofos, antropólogos, etólogos psicólogos e grupos culturais. VIOLÊNCIA SEXUAL: Investiga, também, possíveis "sistemas jurídicos" presentes nas "regras" que estabelecenm penas de violência sexual contra estupradores, "cagoetas" e outros, como forma de "fazer justiça". À partir dessas vozes, questiono 1) até que ponto "regras" se baseiam em noções de justiça e até que ponto conceitos de justiça são manipulados para justificar necessidades/interesses outros; 2) até que ponto a lógica e sentimentos de justiça são construções somente culturais e até que ponto pode existir algo de inato nos mecanismos que permitem as construções dessas lógicas e sentimentos. TEORIA MULTIDISCIPLINAR: Propnho perceber noções de justiça através da metáfora da sinfonia, deixando cada voz tocar aspectos importantes para a visão de um todo maior. Assm, abordo: Justiça e filosofia do direito, através das teorias juspositivistas e jusnaturalitas; justiça e moral, pela visão da psicologia do desenvolvimento; justiça e cooperação, nas pesquisas em etologia evolucionista sobre altruísmo, reciprocidade e hierarquia de dominância; e justiça, controle social, lei e honra nas pesquisas em antropologia social. CAMPO: como forma de observar um caso de construção de sistema de justiça, estude 40 presidiários de Florianópolis, distribuídos entre o Presídio Masculino, a Casa do Albergado e a Penitenciária, investigando o fenômeno da violência sexual existente em presídios, para 1) compreender os códigos e os ritos(como, quando, onde e porquê) os presos violentam seu pares; 2) explicar se quem acredita ser importante violentar sexualmente estupradores, "cagoetas" e outros, como forma de penalizá-los por seus crimes "injustos", era quem estava mais preocupado com valores de justiça ou quem estava mais preocupado em manter status e poder junto aos seus pares. Análises estatísticas demonstraram que aqueles prisioneiros que são mais favoráveis a prática de violência sexual não eram os mais preocupados com a questão da proteção familiar ou preocupados em assegurar outras formas de justiça. Os prisioneiros mais favoráveis a "pena de estupro", no entanto, eram os que mais valorizavam o status pessoal e se preocupavam com as hierarquias na prisão. Isto aparece mesmo quando variáveis como "falta de acesso a mulher na prisão" são controladas, apoiando, desta forma, uma teoria etológica sobre a evolução da honra e da cooperação. OUTRAS RELAÇÕES: Por fim esta pesquisa costura noções de justiça com suas relações chaves como: direito, moral dever, cooperação, honra, normas, altruísmo, juízo, ética, dor, egoísmo, poder, hierarquia, violência, reciprocidade, castigo, prisão, leis, natureza e cultura.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256564.pdf: 2184542 bytes, checksum: 58a3b5260335d10553d086e0314fda23 (MD5) / Este trabalho faz uma história social e cultural a partir das noções jurídicas e sociais do significado de "ser vítima" de um crime sexual, entre 1964 e 1985, em Florianópolis e região metropolitana. Nesse período, houve transformações culturais e sociais na forma de a polícia, a Justiça e outros setores da sociedade abordarem o crime sexual e suas vítimas. Essa mudança se percebe, dentre outros aspectos, no aumento dos processos criminais de estupro e de atentado violento ao pudor, especialmente com vítimas menores de 13 anos e do sexo masculino. Nas décadas de 1970 e 1980, as vítimas de crimes sexuais também narram com mais frequência história de violência para a realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Florianópolis. Nesse sentido, esta pesquisa propõe-se a compreender de que modo a definição de "vítima" foi historicamente construída, procurando saber quem eram as vítimas, quem foram os acusados e como eles foram descritos nos discursos jurídicos e nos jornais da cidade de Florianópolis. Na segunda metade do século XX, inaugurou-se uma forma diferenciada de olhar para as vítimas de crimes sexuais, contudo "ser vítima" perpassava um complexo processo de construção histórica e social, cerceado pelas relações de gênero, de idade, de etnia e de classe social. A polícia, dessa forma, desempenhou importante papel de seleção das vítimas de crime sexual, ao definir aquelas que mereciam atenção da Justiça. Ao dar visibilidade a determinados sujeitos, o sistema penal incluiu "perfis" de vítimas e excluiu outros, como foi o caso dos presos comuns e das vítimas "especiais". Havia formas diferentes de olhar as vítimas de crimes sexuais, e o discurso jurídico e os jornais contribuíram para a proliferação dessas imagens, alicerçados, na maioria das vezes, em papéis estereotipados, em uma noção de "vítima ideal". Este trabalho enfoca a análise da construção subjetiva das vítimas de crimes sexuais e os discursos que as cercavam, a partir de inquéritos e processos criminais, laudos periciais do Instituto Médico Legal (IML), prontuários do manicômio judiciário e notícias dos crimes sexuais e da criminalidade urbana publicadas nos jornais de Florianópolis, no período da ditadura militar (1964-1985).

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Onilda Alves do Carmo / Banca: Fabiana Cristina Severi / Resumo: O tema violência contra as mulheres é amplamente debatido pelos movimentos feministas e pautado por diversos desafios na efetivação de políticas que considerem a diversidade de mulheres existentes. O ativismo das mulheres prostitutas, no cenário brasileiro e internacional, a partir das reivindicações pelo reconhecimento do trabalho sexual e pela ampliação na conquista de direitos, realizaram distinções precisas entre a prática da prostituição e a violência sexual. Contudo, o tratamento penal oferecido às trabalhadoras do sexo ainda oscila, categoricamente, ora representando-as enquanto vítimas, ora enquanto vilãs. Para além dos binarismos que ocultam realidades complexas e multifacetadas, neste trabalho, busco me aproximar dos olhares de cinco garotas de programa usuárias do "Centro de Prevenção em DST/Aids" do município de Franca e de suas perspectivas sobre a violência sexual, o estupro e as intermediações das instituições estatais. Considerando que a prática da prostituição e a violência não devem ser confundidas, pretendo analisar as negociações e limites corporais e afetivos estabelecidos na organização do trabalho sexual em Franca e traçar relações com o que reivindicam e reconhecem como violência sexual. O diálogo com os aprendizados, as próprias noções e estratégias de enfrentamento das garotas de programa perante o funcionamento das forças repressivas do estado e de suas narrativas sobre o crime de estupro compõe o objetivo de pensar experiências, resistências e o po... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The theme of violence against women is widely debated by feminist movements and is marked by a number of challenges in the implementation of policies that consider the diversity of women. The activism of prostitute women, in the Brazilian and international scene, from the demands for the recognition of sexual work and the expansion in the conquest of rights, made precise distinctions between the practice of prostitution and sexual violence. However, the criminal treatment offered to sex workers still fluctuates, categorically, sometimes portraying them as victims, sometimes as villains. In addition to the binarisms that hide complex and multifaceted realities, in this work I try to get closer to the looks of five girls from the program of the "Center for Prevention in STD / AIDS" in the municipality of Franca and their perspectives on sexual violence, rape And the intermediation of state institutions. Considering that the practice of prostitution and violence should not be confused, I intend to analyze the negotiations and corporal and affective limits established in the organization of sexual work in France and to establish relations with what they claim and recognize as sexual violence. The dialogue with the learnings, the very notions and strategies of confrontation of the program girls before the operation of the repressive forces of the state and its narratives on the crime of rape composes the objective to think experiences, resistances and the power of agency of women, Alive and intense by the subversion and plurality of their knowledge. / Mestre