Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7146_1.pdf: 940736 bytes, checksum: ecf25c7020daf079ff6c5fe1655e0427 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O fenômeno da globalização econômica, com a descentralização do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansão dos mercados consumidores e a evolução tecnológica, principalmente na área das comunicações (internet e transportes), reduziu as distâncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geográficas, suscitando várias conseqüências, algumas positivas, outras negativas. Como resposta e em razão da globalização, nasceu a integração regional, objetivando reunir Estados-nação em blocos visando fortalecê-los. O melhor exemplo de bloco regional é a União Européia que alcançou um nível mais profundo de integração e, na América Latina, o Mercosul. A junção de Estados pela integração regional, hodiernamente, é condição sine qua non para a sobrevivência das nações, buscando força através da união. Para possibilitar maior integração, há necessidade de revisão do conceito clássico de Estado e relativização do atributo da soberania, de forma a permitir a adoção da supranacionalidade, a partir da delegação de parcela da soberania dos integrantes a um órgão, que detenha poderes para defender os interesses do bloco. O objetivo deste estudo consiste na análise investigativa do Estado-nação tradicional, comprovando-se a imperatividade da reformulação do conceito como decorrência das novas experiências verificadas no substrato social, em razão do processo de globalização econômica. Será demonstrado, também, que o modus operandi a ser seguido passará necessariamente pela adoção da supranacionalidade com a delegação de soberania, destacando-se o processo integrativo da União Européia e do Mercosul

Esta tese realizou-se com o intuito de melhor conhecer a proteção tarifária agrícola da União Européia (UE) e sua eventual associação com a Política Agrícola Comum (PAC). A hipótese implícita nesse trabalho é a de que há uma discriminação tarifária na pauta agrícola da UE; discriminação essa que estaria associada à estrutura da PAC. Nesses termos, o trabalho teve três objetivos complementares. Em primeiro lugar, buscou-se medir a magnitude das tarifas praticadas pela União Européia sobre os produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Como segundo ponto, procurou-se identificar a existência de discriminação tarifária entre os grupos de produtos agrícolas presentes na pauta de tarifas do bloco europeu. E, por fim, avaliou-se a eventual existência de simultaneidade entre a proteção tarifária e as políticas domésticas de suporte à agricultura comunitária. A teoria visitada e os trabalhos já realizados com tal pano de fundo sugeriram que há grupos de produtos particularmente protegidos pelas tarifas agrícolas do bloco europeu. Esses mesmos trabalhos também apontaram para o caráter de permanência das políticas de apoio à agricultura da União Européia, mesmo após as reformas da PAC em 1992 e 2000. Tais políticas não são homogêneas; antes disso, estão concentradas em determinadas atividades e perfis de produções da agricultura do bloco. A revisão teórica também foi empregada para apresentar os principais instrumentos de política comercial da União Européia em itens agrícolas e para discutir os conceitos inescapáveis em barreiras tarifárias: tarifas ad valorem, tarifas específicas, mecanismo de gatilhos, picos tarifários, e quotas tarifárias. Cada um desses conceitos chave em política comercial foi avaliado com base em ferramentas estatísticas específicas, procurando-se identificar os produtos eventualmente discriminados em cada caso. Em paralelo, empregaram-se regressões lineares contra o tempo a fim de avaliar se tem ocorrido queda no nível de suporte à agricultura comunitária, bem como se procedeu à identificação dos setores menos contemplados pela oferta agrícola feita pela União Européia nas negociações do fórum biregional UE-Mercosul. Como resultado do esforço empreendido, esse texto pretende deixar duas contribuições. Primeiramente, através de simulações acerca do uso de diferentes preços de referência para a conversão das tarifas específicas e mistas em tarifas equivalentes ad valorem, no contexto da pauta agrícola comunitária. A discussão acerca dos impactos do uso de distintos preços de referência em situações similares pretende ser uma das contribuições do trabalho. Em segundo lugar, propõem-se indicadores especificamente projetados para a avaliação de duas questões importantes em acesso a mercado de bens agrícolas nos países desenvolvidos. O primeiro deles destinado à leitura da proteção concedida pelo mecanismo de quotas tarifárias, e o outro voltado à identificação de picos tarifários entre grupos de produtos. As conclusões do trabalho apontam para determinados grupos de produtos agrícolas alvo de proteção da parte dos instrumentos de política comercial na União Européia, destacando-se: carnes e miudezas, leite e laticínios, cereais, preparações de carne e peixes, açúcares e confeitaria, preparações de cereais, e tabaco e seus manufaturados. Esses grupos de produtos mostraram-se muito similares às produções agrícolas mais intensamente apoiadas pelas políticas de financiamento da PAC. / This thesis has been done to better understand the European Union (EU) agricultural tariff protection and its association with the Common Agricultural Policy (CAP). The hypothesis is that there is tariff discrimination in the EU agricultural tariff schedule and that such discrimination is connected with the CAP structure. For this purpose, the study is oriented by three goals, which complement themselves. First, it aims to measure the magnitude of the tariff used by the European Union on the agricultural products exported from Brazil. Second, it tries to identify the existence of tariff discrimination among the groups of agricultural products in the European tariff set. At last, it evaluates the existence of simultaneity between tariff protection and agricultural support policies in the EU. Theoretical and empirical studies have already suggested that there are groups of products particularly protected by the EU agricultural tariffs. These studies also pointed to the permanent character of the agricultural support policies in the EU, even after the CAP reforms in 1992 and 2000. These policies are not homogeneous; but instead, they are shaped according to certain activities and production profiles of the EU agricultural sector. The literature has also been used to present the main instruments of the EU trade policy on agricultural goods and to discuss the key concepts on tariff barriers: ad valorem tariffs, specific tariffs, trigger tools, tariff peaks, and tariff-rate quotas. With the purpose of identifying the products discriminated, each of the topics on trade policy is evaluated through the application of specific statistical tools. In order to evaluate if there has been a decrease in the level of agricultural support in the European Union we use linear time series regressions. At the same time, the sectors discriminated by the EU agricultural offer in the European Union-Mercosur negotiations are also identified. The collected data are compared to evaluate the agricultural products that are protected by the EU. The present work has two main contributions. Firstly, the discussion related to the effects of using different prices to the conversion of EU specific and composed tariffs into equivalent ad valorem tariffs. Secondly, tools specially designed to analyze two important questions on agricultural market access in developed countries are proposed. The first one focuses on capturing the protection given by tariff-rate quotas, and the other focuses on the identification of tariff peaks among sets of products. The conclusions of this study point to certain sets of agricultural products targeted by the EU trade policy, especially meat, dairy products, cereals, meat preparations, sugar, cereal preparations, and tobacco. These sets of products appeared to be quite similar to the agricultural products severely supported by CAP financing policies.

Orientadora: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Luís Alexandre Fuccille / Banca: Roberto Goulart Menezes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objeto deste trabalho são as negociações do Acordo de Associação Inter-regional Mercado Comum do Sul (Mercosul) - União Europeia (UE), tendo como escopo de análise o período entre 1995 e 2016. O foco da análise está no posicionamento dos governos de Argentina e Brasil, assumindo que os dois países são o eixo fundamental para o avanço da integração do Mercosul. Ao longo dos anos de negociações é perceptível a mudança de ímpetos para a negociação dos dois países, com momentos de maior e menor convergência entre seus posicionamentos em relação à proposta europeia. O objetivo deste trabalho é analisar os interesses defendidos pelos governos argentinos e brasileiros, a partir da compreensão do papel dos grupos de interesses domésticos agrícolas e industriais e sua influência nas negociações, sob ponto de vista político. Demonstra-se que os interesses de negociação de Argentina e Brasil se modificaram ao longo das tratativas tal como dos grupos domésticos estudados. Advoga-se que os posicionamentos dos países refletiriam as preferências nacionais, formadas a partir de pressões de grupos agrícolas e industriais de cada país. / Abstract: The object of this dissertation is the negotiations of the Interregional Association Agreement between the Southern Common Market (Mercosur) and the European Union (EU), analyzing the period between 1995 and 2016. The focus of the analysis is the position of the governments of Argentina and Brazil, assuming that both countries are fundamentals axis for the progress of Mercosur integration. Throughout the years of negotiations the change of impetus for the negotiation of the two countries is perceptible, with moments of greater and lesser convergence between their positions in relation to the European proposal. The objective of this paper is to analyze the interests defended by the Argentine and Brazilian governments, from the understanding of the role of the agricultural and industrial groups and their influence in the negotiations, from a political point of view. It is shown that the negotiating interests of Argentina and Brazil have changed during the negotiations as well as the domestic groups studied. It is argued that the positions of the countries would reflect the national preferences, formed from the pressures of agricultural and industrial groups in each country. / Resumen: El objetivo del trabajo son las negociaciones del Acuerdo de Asociación Interregional Mercado Común del Sur (Mercosur) - Unión Europea (UE), teniendo como objetivo de análisis el período entre 1995 y 2016. El foco del análisis está en el posicionamiento de los gobiernos de Argentina y Brasil, asumiendo que los dos países son el eje fundamental para el avance de la integración del Mercosur. A lo largo de los años de negociaciones es perceptible el cambio de ímpetu para la negociación de los dos países, con momentos de mayor y menor convergencia entre sus posicionamientos en relación a la propuesta europea. El objetivo de este trabajo es analizar los intereses defendidos por los gobiernos argentinos y brasileños a partir de la comprensión del papel de los grupos de intereses domésticos agrícolas e industriales y su influencia en las negociaciones desde el punto de vista político. Se demuestra que los intereses de negociación de Argentina y Brasil se modificaron a lo largo de las tratativas tal como de los grupos domésticos estudiados. Se defiende que los posicionamientos de los países reflejen las preferencias nacionales, formadas a partir de presiones de grupos agrícolas e industriales de cada país. / Mestre

Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.

Com a redução das barreiras tarifárias ao comércio internacional, as normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade vêm se tornando importantes mecanismos protecionistas e de restrição ao comércio. Esse trabalho tem por objetivo estudar essas questões, tendo como foco principal a exportação para a União Européia dos equipamentos eletromédicos produzidos por pequenas e médias empresas brasileiras. Realiza-se uma revisão bibliográfica buscando-se identificar e comparar as normas técnicas, os regulamentos técnicos e os mecanismos de avaliação da conformidade para os dispositivos eletromédicos, praticados pela União Européia e os vigentes no Brasil. É desenvolvida uma pesquisa junto a PMEs Pequenas e Médias Empresas fabricantes de dispositivos eletromédicos e exportadores para a União Européia, buscando-se identificar as dificuldades encontradas, as formas de superação dessas e os apoios recebidos. É elaborado um método, baseado nas experiências estudadas e adquiridas a partir da pesquisa junto às PMEs, para a identificação e superação das dificuldades técnicas para a exportação dos equipamentos eletromédicos para a União Européia. Conclui-se que não existem propriamente barreiras técnicas e que as dificuldades enfrentadas pelas empresas podem ser superadas com a participação nos fóruns de normalização, apoio técnico dos institutos tecnológicos, apoio financeiro das agências governamentais de fomento e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. / With the reduction of the tariff barriers to international trade, the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings are becoming important protectionist and trade restriction mechanisms. This work aims to study these questions, focusing mainly the case of medical devices produced by the small and medium Brazilians companies and exported to European Union. A bibliography revision is done to identify and to compare the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings for the medical devices, in European Union and Brazil. A survey is developed with the small and medium producers and exporters of medical devices, searching the difficulties, ways of overcoming them, and the support obtained. A method is proposed to identify and overcome the technical difficulties to export medical devices to European Union, based on the experiences studied and obtained from the small and medium producers. The conclusion is that there are no technical barriers and the difficulties faced by the producers can be overcome through the participation in standardization forum, the technical support of the technological institutes, the financial support of the governmental promotion agencies, and investment in research, development and innovation.

Este trabalho analisa a importância das variáveis macroeconômicas fundamentais na explicação do diferencial de juros dos países periféricos europeus depois de 2009. Mostramos que, após a Alemanha rejeitar o resgate dos títulos gregos, os investidores não só passaram a exigir maiores rentabilidades dos países periféricos com maior endividamento em relação ao PIB como também passaram a utilizar outras medidas macroeconômicas fundamentais para atribuir preço aos títulos soberanos: o crescimento real do PIB e a taxa efetiva de câmbio. Também verificamos que mudanças na volatilidade do S&P medidas pelo índice Vix passaram a ser significativas na formação de preço dos títulos após 2010, demonstrando que os investidores consideraram os países periféricos europeus menos seguros após essa decisão de a Alemanha não resgatar os títulos gregos. / This work investigates the importance of macroeconomic fundamentals in explaining the increase in the peripheral European sovereign spreads after 2009. After Germany refused to bail-out Greece, we show that investors not only increased the peripheral European sovereign spreads explained by the debt to GDP ratio, but also started pricing risk by observing additional macroeconomic fundamentals: the real gdp growth rate and the real effective exchange rate. We also show that changes in the Vix are priced only after 2010, demonstrating that investors considered European peripheral countries less safe after Germany decided not to bail-out Greece.

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível, as modificações experimentadas pelas Constituições dos Estados Membros relacionadas aos artigos analisados. Longe de esgotar o tema, essa dissertação apresentará a maneira como as Constituições dos Estados Membros tratam da inserção do ordenamento comunitário no ordenamento interno ou, nos casos onde não há menção expressa à Europa, de que maneira os tratados internacionais são recepcionados na ordem jurídica interna. Finalmente, tentar-se-á responder às seguintes questões: existe um padrão de recepção de tratados nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia? Se positiva a resposta, qual seria esse padrão? Se negativa, qual seria a opção que melhor recepcionaria o ordenamento jurídico relacionado à integração europeia (notadamente os tratados que formam a União Europeia) na ordem interna dos Estados Membros? A relação dos ordenamentos constitucionais internos dos Estados Membros da União Europeia, acrescida de análise de doutrina a respeito do tema, servirá de contraponto prático para verificar se e como ocorre o contato entre estes dois ordenamentos, o interno e o comunitário. A análise constitucional tem como objetivo retratar o direito da integração a partir da perspectiva dos Estados integrados, com o exame dos documentos nacionais. / This dissertation aims to analyze the constitutional context of European integration, based on the Constitutions of the Member States of the European Union. (3) The subject \"Community Law in the Constitutions of the Member States of the European Union can be assessed in two main ways. The first focuses on European law, community law, and on the analysis of normative texts that compose them. (4) It would therefore be necessary to examine in depth the core treaties that build the European Law (in particular, but not only, the Treaties of Rome, Maastricht, Amsterdam, Nice and Lisbon) to only then discuss the possibility of allocating constitutional character to this series of treaties which, addressing diverse and complementary subjects, have created and are creating what is now the European Union. In an attempt to integrate the concept of European Union and Constitutional Law, it was decided to treat the State aspect of the constitutional dimension of the European Union. This dissertation aims to explore whether and how the idea of the European Union is established in the Constitutions of the twenty seven States that comprise it. The dissertation will highlight, as far as possible, the changes experienced by the Constitutions of the Member States which are related with the analyzed articles. This dissertation will present the manner utilized by the Constitutions of the Member States to deal with the inclusion of land within the domestic or European, in cases where there is no explicit mention of Europe, how international treaties are incorporated in domestic law. Finally, there is an attempted to answer the following questions: Is there a pattern of receipt of treaties in the Constitutions of the Member States of the European Union? If there is a positive response, what would this pattern be? If not, what would be the best option to approve the legal system of European integration in the internal order of the Member States? The relation of domestic constitutional law of the Member States of the European Union and the analysis of doctrine on the subject will serve as a practical counterpoint to verify if and how contact occurs between these two types of Law: the internal and the community. The constitutional analysis aims to portray the integration law from the perspective of the member integrated with the national review of the documents 3 It is noteworthy here that analyzes the principles that form the apex of the legal system of every 27 (twenty seven) Member States of the European Union. For States that do not have a unified text called \"Constitution\", the legal equivalent to the fundamental law of the legal system of this state will be analyzed. 4 Community law is not equivalent to European Union law. The EU, as will be seen later, stands on three pillars (economic and monetary union, foreign policy and security policy and judicial and police cooperation in criminal field), but only the rules for the first pillar of EU law stricto sensu, subordinate to the other corresponding to the legal regime governing the various situations. This will be addressed in the early part of the dissertation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braulio Junqueira Santiago.pdf: 1436630 bytes, checksum: f94658ddce4b3f1821d54c791433bdde (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The creation of the European Union is, sometimes questioned for some people, a permanent negotioation between its respective State-Members; at the beggining six, then nine, twelve, fifteen, twenty-five and today twenty-seven and tomorrow, we will not know the exact number (Turkey has been agreement tready with European Union and as candidate countries are the States of Russia and Croatia). Each decision presums an agreement. If we have a global overlook, which means, if we look from outstide what happens inside this phenomenon, we realize that this creation brings advantages for all of the twenty-seven State-Members, on the other hand, it is a paradox that for each decision taken by the European Union, can not be an advantage for the twenty-seven States at the same time. Here resides the quid of the pacific permanence of this supernatural phenomenon, in which the twenty-seven States decide it. This difficulty gets greater knowing that the twenty-seven State-Members are, in many aspects deeply unequal. There is no doubt it is found in the Europeon Union´s quotidian interest differences. During the negotioations, each state acts according to the advantages of national interests, sometimes in a selfish way, seeking to take away this atribute of the supranational Union. Behind the visible issues are hidden other reasons that take each of the twentyseven States to desagree with each other. The differences are from many sorts. The proposal of this work is to show that such differences can come from the cultural, sociological, antrophological and sensibility differences... In short, this differences are based on their different historical pasts, the fact of twenty-seven State- Members exist in one same Union. There is a perfect knowlege that the European Union creation is an artificial act of men (differentely of family creations, tribes, cittas, Polis and the State) and nothing that refers to men is that simple. And if we face a relevant historical question which seems simple we can believe that we seek a way to deform it immediately, because the role of the law or history researcher, or even the history of the Juridical thinking is not to simplify the real, but to find out that inside this apparent simplicity, there is the living elements complexity. Inexorably, each State understands Europe and the European Union by their own manners; each one has their action fields' singular view of a plural community. This research could not left out the historical facts that are among the science of the Rights. For example, the history tells that was seen at Paris Conference Paris Peace of 1919 when J.M.Keynes questioned himself: What did this institution get in their golden rooms? In several moments, Keynes censured on his own memorandum prepared for the Paris Conference that the German State could not take a responsability greater than the amount of £2 billions and that any more pound could lead Europe to catastrophical results. So has foreseen Keynes. With this emblematic fact, another question is able to be answered: Could the knowlege of the past help in the construction of the future? If we don't give the correct importance to this context, historical and political, it may be risky to evaluate the situation on a mistaken way. The citizens excluded from this reality, several times because of wrong information or poor formation or even both, link Europe only to its direct narrow environment. This is the reason why for many French, for example, Europe is still the broaden sexangle . However, at any moment the crises may be increased, and at moments of severe crises it is natural to the nationalist asleep feeling to wake up, and take us to a situation in which prevailes the idea of a personal independence. It is necessary to remember that the own European Union´s idea itself, presupposed in advance that each State-Member could hide its apanages; its culture, its identity and by the subsidiary and solidarity s principles from the State-Members or the European Union show themselves capable of avoiding diversions towards extremed nationalism, with the followers of rage and wars, scattering throughout mankind and contaminating the newly discovered small Earth / A construção da União Européia é, e às vezes alguns olvidam, um processo de negociação permanente entre seus respectivos Estados-Membros; de início, seis; depois, nove, doze, quinze, ontem vinte cinco, hoje, vinte sete. Amanhã não saberemos o número exato (já que com a Turquia a União Européia mantém uma intensa negociação; e como países candidatos encontram-se os Estados da Rússia e da Croácia). Para cada decisão pressupõe um acordo. Entretanto, se se fizer uma leitura global, ou seja, olhar de fora o que acontece dentro deste fenômeno, percebe-se que, se no todo este processo é mui vantajoso para os atuais vinte sete Estados-Membros, de outro lado depara-se com o paradoxo de que para cada decisão tomada pela União Européia, não pode por sua vez, ser vantajosa para os vinte sete Estados singuares, concomitantemente. Aqui reside o quid da incerta permanência pacífica deste fenômeno supranacional, no qual são vinte sete os Estados que decidem. Essa dificuldade agrava-se na medida em que os vinte e sete Estados-Membros são, em muitos aspectos, desiguais. Sem dúvidas que se encontram no cotidiano da União Européia as diferenças de interesses. Nas negociações, em geral, cada Estado se comporta em função das suas vantagens e dos interesses nacionais, na maioria das vezes de modo egoísta, procurando, dessa forma, retirar da União Supranacional esse atributo em si. No entanto, por trás dos palpáveis problemas se escondem outras razões que levam cada um dos vinte sete Estados a divergirem entre si. Os contrates são de inúmeras ordens. Procuro, então, mostrar nesta dissertação que tais contrastes podem ser provenientes das diferenças culturais, das diferenças sociológicas, das também diferenças antropológicas (apesar de estar geograficamente num mesmo continente), das diferenças de sensibilidade, dentre outras. Em suma, devem-se, sobretudo, estas questões idiossincráticas ao passado histórico diferente, ao fato de existirem vinte sete Estados-Membros e apenas um ente federado a ser compartilhado, ou seja, a União Européia. Perfeitamente, consciência se tem de que a construção da União Européia é uma obra artificial do homem diferentemente, por exemplo, da criação da família, tribo, cittas, Pólis e do Estado. E nada que se refere ao homem é simples. Se nos depararmos com uma questão histórica relevante e que nos pareça simples, estejamos certos de que imediatamente procuramos deformá-la, pois o papel dos pesquisadores do direito ou dos de história, ou mesmo dos pesquisadores da história do pensamento jurídico, é de não simplificar o real, mas de descobrir por detrás da aparente simplicidade, a complexidade dos elementos vivos. Inexoravelmente cada Estado entende a Europa e a União Européia à sua maneira; cada qual vê com olhos singulares os campos de ação de uma Comunidade plural. Doravente, não poderia deixar de abordar fatos históricos que não deixam de se estilhaçar na Ciência do Direito. Por exemplo, a história relata o que se abordou na Conferência de Paris Paz de Paris de 1919 quando J. M. Keynes a si questionou: o que esta instituição conseguiu em seus salões dourados? Keynes, neste dapasão, por vários momentos, admoestou, em seu próprio memorandum preparado para a Conferência de Paris, que o Estado alemão não poderia assumir uma responsbilidade maior do que a quantia de ₤2 bilhões; e que, qualquer libra a mais poderia significar a causa de resultados catastróficos para a Europa. Assim anteviu Keynes. Com este fato histórico- emblemático, pode-se então responder à outra questão: o conhecimento do passado ajuda a construção do futuro? Se se menosprezar todo esse pano de fundo jus-histórico e político, correr-se-á um alto risco de se avaliar de forma equivocada os trâmites das diferentes, ou não, decisões comunitárias. O cidadão marginalizado desta realidade, muitas vezes por má informação ou má formação ou ambos, associa a Europa apenas ao seu estreito meio circundante imediato. É assim que para muitos franceses, por exemplo, a Europa é, ainda, o hexágono alargado . Percebe-se, no entanto, que, em qualquer momento, poderá a crise suporar; e, em momento de aguda crise, é natural que o adormecido sentimento nacionalista desperte novamente e remeta a uma situação em que prevaleça o cada um por si ! Não obstante, recordar é preciso, neste momento, que a própria idéia da União Européia por si, pressupõe que cada Estado-Membro possa cultuar amplamente seus apanágios, sua cultura, sua identidade e que, por meio do princípio da subsidiariedade e da solidariedade, os Estados-Membros da União Européia se mostrem capazes de evitar derivas rumo ao nacionalismo extremado, com seu séqüito de ódios e guerras, alastrando para toda a humanidade e contaminando o pequeno globo terrestre

A busca por energias renováveis no setor de transportes fez com que os biocombustíveis se destacassem. No entanto, a preocupação com a sustentabilidade na produção dessas fontes alternativas motivou diversas iniciativas na proposição de critérios com o intuito de reduzir os impactos ambientais e garantir os benefícios desses biocombustíveis, principalmente relacionados à redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Países como os Estados Unidos e membros da União Européia criaram legislação específica com a finalidade de direcionar esses critérios tanto para a produção interna, quanto para a importação dessas fontes de energia. A principal metodologia presente nessas legislações e utilizada na caracterização da cadeia dos biocombustíveis é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Este trabalho teve por objetivo comparar os resultados da Diretiva Européia para Energias Renováveis, para as emissões de GEE no ciclo de vida do etanol de cana-de-açúcar, com os estudos nacionais de maior relevância, a fim de verificar se há diferenças significativas entre eles. A partir desta análise, foi possível concluir que há diferenças entre os estudos, principalmente relacionadas à etapa agrícola, mas que, no entanto, foram pontuais, sendo balanceadas entre os processos e atingindo, em sua maioria, um resultado final semelhante de emissões de GEE entre eles. Neste trabalho também foram discutidas as incertezas existentes nos estudos de ACV do etanol de cana-de-açúcar, principalmente relacionadas às emissões pelo uso de fertilizantes nitrogenados e a mudança indireta do uso do solo. Além disso, a partir das contribuições de instituições brasileiras no estabelecimento de diretrizes para que o etanol fosse aceito como importante combustível na redução dos GEE, este trabalho apresentou a relevância em se discutir as normativas internacionais de sustentabilidade, para que os critérios não sejam considerados como mais uma barreira protecionista ao comércio de biocombustíveis. / The search for renewable energy to be used in the transportation sector emphasized the role of biofuels as an alternative to fossil fuels. However, concerns about the sustainability in the production of alternative sources stimulated several initiatives aiming to reduce environmental impacts and ensure the benefits of biofuels, mainly related to the reduction of greenhouse gases emission (GHGs). In order to address such question, countries such as United States and European Union members have designed specific legislation establishing social and environmental criteria for domestic production and imports of biofuels. The main methodology adopted in these laws and used to characterize the biofuels chain is the Life Cycle Assessment. Thus, this study aimed to compare the results on GHG emission of the Renewable Energy Directive (RED) in the lifecycle of sugar cane ethanol to most relevant studies developed within the country in order to verify differences between them. From the analysis, it was concluded that there were differences, mainly related to the agricultural phase, but they were specific, and balanced between the processes; resulting, in most cases, in quite similar final GHG emissions. In this work, it were also indicated the uncertainties in sugar cane ethanol LCA studies, mainly associated to emissions due the use of nitrogen fertilizer and indirect land use change. Furthermore, based on the contributions of Brazilian organizations in establishing guidelines for the acceptance of ethanol as an important fuel to GHG emissions reduction, this study showed the relevance of discussing international standards of sustainability, considered another protectionist barrier to biofuels trade.

A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.