A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.

A busca por energias renováveis no setor de transportes fez com que os biocombustíveis se destacassem. No entanto, a preocupação com a sustentabilidade na produção dessas fontes alternativas motivou diversas iniciativas na proposição de critérios com o intuito de reduzir os impactos ambientais e garantir os benefícios desses biocombustíveis, principalmente relacionados à redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Países como os Estados Unidos e membros da União Européia criaram legislação específica com a finalidade de direcionar esses critérios tanto para a produção interna, quanto para a importação dessas fontes de energia. A principal metodologia presente nessas legislações e utilizada na caracterização da cadeia dos biocombustíveis é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Este trabalho teve por objetivo comparar os resultados da Diretiva Européia para Energias Renováveis, para as emissões de GEE no ciclo de vida do etanol de cana-de-açúcar, com os estudos nacionais de maior relevância, a fim de verificar se há diferenças significativas entre eles. A partir desta análise, foi possível concluir que há diferenças entre os estudos, principalmente relacionadas à etapa agrícola, mas que, no entanto, foram pontuais, sendo balanceadas entre os processos e atingindo, em sua maioria, um resultado final semelhante de emissões de GEE entre eles. Neste trabalho também foram discutidas as incertezas existentes nos estudos de ACV do etanol de cana-de-açúcar, principalmente relacionadas às emissões pelo uso de fertilizantes nitrogenados e a mudança indireta do uso do solo. Além disso, a partir das contribuições de instituições brasileiras no estabelecimento de diretrizes para que o etanol fosse aceito como importante combustível na redução dos GEE, este trabalho apresentou a relevância em se discutir as normativas internacionais de sustentabilidade, para que os critérios não sejam considerados como mais uma barreira protecionista ao comércio de biocombustíveis. / The search for renewable energy to be used in the transportation sector emphasized the role of biofuels as an alternative to fossil fuels. However, concerns about the sustainability in the production of alternative sources stimulated several initiatives aiming to reduce environmental impacts and ensure the benefits of biofuels, mainly related to the reduction of greenhouse gases emission (GHGs). In order to address such question, countries such as United States and European Union members have designed specific legislation establishing social and environmental criteria for domestic production and imports of biofuels. The main methodology adopted in these laws and used to characterize the biofuels chain is the Life Cycle Assessment. Thus, this study aimed to compare the results on GHG emission of the Renewable Energy Directive (RED) in the lifecycle of sugar cane ethanol to most relevant studies developed within the country in order to verify differences between them. From the analysis, it was concluded that there were differences, mainly related to the agricultural phase, but they were specific, and balanced between the processes; resulting, in most cases, in quite similar final GHG emissions. In this work, it were also indicated the uncertainties in sugar cane ethanol LCA studies, mainly associated to emissions due the use of nitrogen fertilizer and indirect land use change. Furthermore, based on the contributions of Brazilian organizations in establishing guidelines for the acceptance of ethanol as an important fuel to GHG emissions reduction, this study showed the relevance of discussing international standards of sustainability, considered another protectionist barrier to biofuels trade.

O presente trabalho teve como objetivo delinear cenários para o consumo de etanol utilizado como combustível em países identificados como fundamentais no desenvolvimento do mercado internacional de etanol, como é o caso dos Estados Unidos, Japão, União Européia e Brasil, considerando-se um horizonte até o ano de 2012, ano pelo qual os países ratificaram, pelo Protocolo de Quioto, o compromisso de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Para cumprir tal objetivo, utilizou-se do modelo Box-Jenkins de séries temporais para se efetuar as projeções do consumo de gasolina nestes países, no caso da União Européia projetou-se o consumo da Alemanha, isoladamente, e do conjunto das quatro maiores economias européias: Alemanha, França, Itália e Reino Unido. Após a realização das projeções, utilizaram-se as metas de mistura de etanol, em processo de discussão nos países em questão, obtendo-se os cenários de consumo de etanol. No caso brasileiro, projetou-se o consumo de álcool anidro, misturado na gasolina, e o consumo de álcool hidratado. Para os Estados Unidos, construi-se três cenários alternativos: no primeiro estimou-se um consumo de aproximadamente 7,2 bilhões de litros de etanol no ano de 2012; no segundo, um consumo de 12,3 bilhões de litros; e, no terceiro, um consumo de 18,9 bilhões de litros no ano de 2012. Nestes três cenários, os produtores americanos de milho teriam plena capacidade de suprir a oferta, mantendo-se o sistema de subsídios para os produtores domésticos e tarifas incidentes sobre a importação de etanol. O Japão foi o país desenvolvido analisado com maior potencial para se tornar um grande importador de etanol brasileiro. Caso a mistura compulsória de 3% até 2007 e 10% a partir de 2008 venha a ser efetivada, isto implicaria em uma grande expansão no consumo de etanol para cerca de 6,5 bilhões de litros no ano de 2012. O montante de etanol consumido deve ser basicamente importado, devido à indisponibilidade do país em produzir etanol. Na União Européia, caso a Alemanha venha a adotar uma mistura de 2% de etanol na gasolina, isto implicaria em consumo de aproximadamente 360,5 milhões de litros no ano de 2012. Caso os quatro países europeus analisados adotem a mistura de 2 % de etanol na gasolina, o consumo seria da ordem de 1,36 bilhões de litros no ano de 2012. Projetou-se, ainda, o consumo de álcool anidro e hidratado no Brasil. Apesar da potencialidade do mercado japonês e da possibilidade de exportar para a Alemanha, o mercado brasileiro continua sendo o maior mercado potencial para o setor sucroalcooleiro brasileiro. Caso o preço do álcool hidratado se mantenha competitivo em relação ao da gasolina, este mercado possui um grande potencial de crescimento, principalmente com a possibilidade de expansão da frota de carros bicombustíveis. Mantendo-se a trajetória de crescimento de 2002 e 2003, o consumo do álcool hidratado poderá atingir 17,4 bilhões de litros em 2012. / The present work aimed to delineate scenarios for ethanol consumption used as fuel in countries identified as fundamental for the growth of the international market of ethanol, such as the United States, Japan, European Union and Brazil, considering a horizon until the year of 2012, when the countries ratified, through the Kyoto Protocol, the commitment to reduce the emission of gases which cause the greenhouse effect. In order to do so, a Box-Jenkins model of time series was delineated and estimated to forecast the gasoline consumption in these countries. In the case of the European Union the consumption of Germany was first projected separately, and then the consumption of the group of the four biggest European economies: Germany, France, Italy and United Kingdom was also projected as a group. After figuring out the projected consumption levels, the goals of mixture of ethanol were used, along with the countries in question, establishing their own scenarios of ethanol consumption. In the Brazilian case, the consumption anhydrous alcohol, mixed with the gasoline, was projected separately from the hydrated alcohol consumption. For the United States, three alternative scenarios were projected: the first estimated a consumption of roughly 7.2 billion liters of ethanol in the year of 2012; the second, a consumption of 12.3 billion liters; and the third, a consumption of 18.9 billion liters for the year of 2012. In these three scenarios, the American maize producers would have full capacity to supply the demand, considering that the existing subsidies for domestic producers and tariffs upon ethanol imports remain. The results showed that Japan was the developed country with greater potential to become a Brazilian importer of ethanol. In case the compulsory mixture of 3% up to 2007 and 10% until 2008 becomes effective, the consumption of ethanol would expand by 6.5 billion liters in the year of 2012. The amount of ethanol consumed in Japan must basically be imported, since the country does not produce the fuel. In the European Union, considering that Germany adopts a mixture of 2% of ethanol in the gasoline, a consumption of approximately 360.5 million liters would result in 2012. In case the four European countries considered for the analysis adopt the mixture of 2 % of ethanol in the gasoline, the consumption would be about 1.36 billion liters by 2012. The anhydrous and hydrated alcohol consumption was also projected for Brazil. Despite the potential of the Japanese market and the possibility to export to Germany, the Brazilian market continued to be the biggest potential market for the Brazilian sugar-ethanol sector. In case the price of the hydrated alcohol remains competitive compared to gasoline, it has a great potential of growth, mainly with the possibility of expansion of the fleet of flex fuel cars. If the growth rate that prevailed for 2002 and 2003 is sustained, the consumption of the hydrated alcohol is likely to reach 17.4 billion liters by 2012.

No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.

O sistema internacional do pós-Guerra Fria se caracteriza por não apresentar uma configuração bem definida. Neste contexto, surgem novos atores internacionais, como os movimentos de contestação transnacionais e o terrorismo internacional de larga escala. Os Estados, por sua vez, se adaptam de diversas formas às ações dos novos atores e sua reação passa a ser, também, de caráter transnacional. Após os ataques de 11 de Setembro de 2001 é deflagrada a "Guerra Global contra o Terrorismo - GWOT", pelos EUA, em coalizão com diversos países do Ocidente. No âmbito das relações de segurança entre os principais atores ocidentais destaca-se a Cooperação Securitária Transatlântica (CST) entre EUA e União Europeia que tem por objetivo principal evitar novos ataques terroristas em seus territórios. Este estudo aborda estas ligações de segurança entre os EUA e a UE, a fim de demonstrar a formação da rede institucional que tornou efetiva a luta contra o terrorismo no padrão de uma Guerra Irregular Complexa (Irregular Warfare). Os principais atores, instituições e práticas normativas permitem traçar como se torna efetiva a cooperação entre estes atores. Como forma de evidenciar empiricamente o uso desta rede de segurança aborda-se o programa "Extraordinary Rendition" da CIA, que se caracteriza pelo uso do espaço aéreo, uso de bases aéreas, de sequestros, rendições extraordinárias e extradições para prisão e eventual tortura de suspeitos de terrorismo ao redor do mundo. / The international system of post-Cold War era is characterized by not presenting a well-defined configuration. In this context, arise new international actors such as transnational protest movements and international terrorism to large scale. The States in his turn adapt to various forms of new actors and their reaction is to be effective, transnational. After the attacks of September 11, 2001 is triggered the "Global War on Terrorism - GWOT" by the U.S. in coalition with several Western countries. As part of the security relations between major Western actors stands out with Transatlantic Security Cooperation (CST) US-European Union that aims to prevent major terrorist attacks in their territories. This study addresses these security links between the U.S. and EU in order to organize and demonstrate the formation of institutional network to make effective the fight against terrorism in the pattern of a Complex Irregular Warfare. The main actors, institutions and regulatory practices allow us to become effective cooperation between these actors. In order to empirically demonstrate its use in network security addresses the program "Extraordinary Rendition" of the CIA, which is characterized by the use of airspace, use of air bases, kidnappings, extraordinary renditions and to arrest and possible torture of suspected terrorists around the world.

O processo de integração regional busca implementar o atendimento de questões gerais que os Estados Nacionais, pela sua limitação de recursos, não conseguem enfrentar isoladamente. O exemplo mais tangível destes processos no sistema internacional é a integração europeia. Na América do Sul, embora exista um número significativo de instituições com o objetivo de fomentar a integração regional, ela não tem evoluído. As disputas políticas e fiscais têm embaçado a visão dos principais atores que poderiam estimular essa nova ordem regional. Contudo algumas áreas, sobretudo aquelas que possuem um baixo nível de controvérsias, podem incentivar ou até mesmo incrementar o processo de integração regional. No continente sul americano, o setor elétrico, pela a abundância de recursos de fontes primárias para geração, poderá ser o elemento catalizador desse novo sistema de cooperação. Assim, esse trabalho analisou como a Comunidade Europeia para o Carvão e o Aço (ECSC/CECA) impulsionou a integração europeia, com o objetivo de verificar o potencial sinérgico para a cooperação que uma eventual instituição supranacional de energia elétrica teria para estimular a integração da América do Sul. A experiência europeia foi utilizada, portanto, como um caso de controle e comparação, para verificar se as condições de integração ocorridas naquele continente podem se assemelhar com aquelas do processo sul-americano. Nesse sentido, utilizando o referencial teórico Neo-funcionalista de Ernst Haas e sua micro-teoria do spill-over ou desborde, o estudo pretendeu observar se esse tipo de fenômeno pode ser repetido no caso de uma possível constituição de um sistema elétrico integrado na América do Sul. Para isso, verificam-se os elementos contextuais, a forma e o conteúdo dos discursos sobre a integração realizados no interior dos principais blocos da região, bem como se interrelacionam os grupos políticos, os grupos de interesse e os governos nacionais a respeito da questão. O trabalho utiliza pesquisas do Latinobarômetro, documentos das principais intituições para integração na região e um trabalho realizado pelo NUPRI/USP sobre integração sul americana. Ainda que os aspectos sociais, econômicos e políticos sejam diferentes da experiência europeia, o trabalho colheu evidências convergentes e satisfatórias para a formação do spill-over, a partir da eventual integração do setor energético na América do Sul, apontando assim, para a possibilidade de construção de um processo de integração regional que pode ser explicado e inspirado pela teoria Neofuncionalista. / The regional integration process seeks to implement the care of general issues that the National States, for its limited resources, can not cope alone. The most tangible example of these processes in the international system is European integration. In South America, although there are a significant number of institutions in order to foster regional integration, it has not evolved. Policies and tax disputes have blurry vision of the key players that could stimulate this new regional order. However some areas, especially those with a low level of disputes, can encourage or even enhance the process of regional integration. In the South American continent, the electric sector by the abundance of resources for primary generation sources may be the catalyst element of this new system of cooperation. Thus, this study examined how the European Community for Coal and Steel Community (ECSC) boosted European integration, with the aim of verifying the synergistic potential for cooperation that any supranational institution of electricity would have to stimulate the integration of South America. The European experience was therefore used as a case-control comparison and to verify that the conditions of integration occurring in that continent may be similar to those of the South American process. Accordingly, using the theoretical framework Neo-functionalism of Ernst Haas and his micro-theory of spillover or overflowing, the study aimed to observe whether this type of phenomenon can be repeated in case of a possible establishment of an integrated electric system in America South. For this, there are contextual elements, the form and content of the discourse on integration performed inside the main blocks in the region, as well as interrelate political groups, interest groups and national governments on the issue. The work uses surveys of Latinbarometer, documents the main institutions for integration in the region and work done by NUPRI / USP on South American integration. While the social, economic and political aspects are different from the European experience, work reaped satisfactory convergent and for the formation of the spill-over from the eventual integration of the energy sector in South American evidence, thus pointing to the possibility of construction of a regional integration process that can be explained and inspired by the Neo-functionalist theory.

O presente estudo tenta compreender as causas das trajetórias divergentes de três diferentes modelos de Welfare State: o liberal, o conservador/corporativista e o social-democrata. Para tanto são selecionados três países que representam tipos ideais destes modelos: Reino Unido, França e Suécia, respectivamente. São utilizadas as ferramentas do institucionalismo com o objetivo de estabelecer uma relação entre o enraizamento dos valores em cada sociedade selecionada e suas instituições formais. As trajetórias são analisadas no contexto de uma crescente integração econômica e da pressão da União Europeia para a convergência dos modelos de proteção social. Pode-se perceber a partir da pesquisa que alguns modelos de Welfare State são mais resilientes que outros e que as trajetórias são dependentes das trajetórias passadas (path dependency). Os modelos e suas transformações refletem os valores socio-culturais dos países selecionados, e essa relação não determinística faz a convergência das políticas sociais, obejetivo da União Europeia, difícil e improvável de ser realizada no curto/médio prazo. Para a análise dos valores culturais são usadas as respostas dos questionários da World Values Survey. A partir destes dados, é estabelecida a relação entre a cultura/valores e os indicadores socioeconômicos relacionados com o Welfare State. O trabalho busca demonstrar que o Welfare State é um reflexo de um processo cumulativo e que o objetivo das instituições supranacionais de convergência dos modelos vai enfrentar restrições institucionais. / The present study tries to understand the causes of the divergent trajectories of three different models of Welfare State: the liberal, the conservative/corporatist and the social-democratic. To reach this goal it is selected three countries that are ideal types of these models: United Kingdom, France and Sweden respectively. Using the tools of the institutionalism is established a relationship of the embeddedness of the values in each selected society and its formal institutions. The trajectories are analyzed in the context of an increasing economic integration and pressure from the European Union to converge the models of social protection. It can be perceived from the research that some models of Welfare State are more resilient than others and that the trajectories are path dependents. The models and its transformations reflect the cultural embeddedness in the selected countries, and this non deterministic relationship makes the convergence of the social policies aimed by the European Union difficult and improbable in the short/medium term. To analyze the cultural values it is used as proxies the answers from questionnaires in the World Values Survey. From these data is established the relationship between the culture/values and the socioeconomic indicators related to the Welfare State. The work found out that the Welfare State is a reflection of a cumulative process and that the aim of the supranational institutions to converge the models will face institutional constraints.

Orientador: Juarez Rubens Brandão Lopes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T03:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_MarcosFerreiradaCosta_D.pdf: 8098148 bytes, checksum: 4dc5b2d4a140475197fa22a4bb9b0b14 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Resumé: Ce travail cherche a comprendre le MERCOSUL, un projet d"integration économique qui est mis en place par le Brésil, l'Argentine, le paraguai et l'Uruguai depuis 1991, par le Traité d'Assunção, et qui évolue d'une Union Douaniere à devenir un Marché Commum , avec une tres forte inspiration de la Communauté Européene. La premiere parti e de cet étude est surtout théorique, elle discute les principaux changements du systême capitaliste depuis le dernier quart de siecle, à savoir, les changement dansla base techno-productive, dans le sécteur finnancier, mais aussi l'accroissement de l"amplitude des corporations multinationales, et ses effets sur les pays de la péripherie. L'affermissement des blocs regionaux, est en ce sense, une des principalles questions qui resulte des changements apporté par la globalization du marché mondial. Le MERCOSUL, idée qui puise ses origines dans Ia CEPAL, represente ,avant-tout, une réponse des pays d'Amerique du Sud, pour surmonter la marginalization qui a frapée la région pendant la "décenie perdue". La deuxiême partie de la thêse scrute l'Amérique Latine à partir des tentatives comme ALALC et ALADI qui ont eté des associations de commerce plurinationales , en passant par des politiques économiques d'ajustement introduites dans la region, jusqu'á l'hegémonie victorieuse du "Consensus de Washington", qui a établit un modele de gouvernement, structuré par "I État Minimum", par la privatization des enterprises publics, par l'ouve.rture commercial et par la survalorisation des taux de change. La derniere partie du travail, approfondit la dynamique du MERCOSUL, tout en soulingnant l'action des " acteurs prioritaires" engagés dans le processus d'integration, comme l'État et les Entrepreneurs, de même que Centrales Syndicales et de la Societé Civil. Elle finit en évaluant I'ALCA et les possibilitées ouvertes par le MERCOSUL dans ce nouveau contexte, quiest, en même temps, un défi. Savoir si le MERCOSUL va devenir un bloc consolidé, capable d'établir une unité sous regionale vis- à -vis de rALENA, c'est encore une question ouverte / Abstract: This work seeks an understanding of the MERCOSUL, a project of economic integration, whose setting is now in progress and has been evolving from a customs union to a common market, with a clear inspiration in the European Community. The first part of the study is mainly theoretical and discusses the most significant trends of changes that have been taking place in the capitalist system during this last quarter of century: changes in the technoproductive basis, in finance, in the widenning range of power of big multinational corporations, and its effects over the peripheral countries. The consolidation of regional blocks is, in this context, one of the main issues which point out the wide and complex changes that have characterized the globalization of the world market. The MERCOSUL, an idea first conceived by the CEPAL, is a response to these changes, an attempt from some South American countries to overcome the marginalizing effects that hit the region during the "lost decade" / Doutorado / Doutor em Ciência Política

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível, as modificações experimentadas pelas Constituições dos Estados Membros relacionadas aos artigos analisados. Longe de esgotar o tema, essa dissertação apresentará a maneira como as Constituições dos Estados Membros tratam da inserção do ordenamento comunitário no ordenamento interno ou, nos casos onde não há menção expressa à Europa, de que maneira os tratados internacionais são recepcionados na ordem jurídica interna. Finalmente, tentar-se-á responder às seguintes questões: existe um padrão de recepção de tratados nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia? Se positiva a resposta, qual seria esse padrão? Se negativa, qual seria a opção que melhor recepcionaria o ordenamento jurídico relacionado à integração europeia (notadamente os tratados que formam a União Europeia) na ordem interna dos Estados Membros? A relação dos ordenamentos constitucionais internos dos Estados Membros da União Europeia, acrescida de análise de doutrina a respeito do tema, servirá de contraponto prático para verificar se e como ocorre o contato entre estes dois ordenamentos, o interno e o comunitário. A análise constitucional tem como objetivo retratar o direito da integração a partir da perspectiva dos Estados integrados, com o exame dos documentos nacionais. / This dissertation aims to analyze the constitutional context of European integration, based on the Constitutions of the Member States of the European Union. (3) The subject \"Community Law in the Constitutions of the Member States of the European Union can be assessed in two main ways. The first focuses on European law, community law, and on the analysis of normative texts that compose them. (4) It would therefore be necessary to examine in depth the core treaties that build the European Law (in particular, but not only, the Treaties of Rome, Maastricht, Amsterdam, Nice and Lisbon) to only then discuss the possibility of allocating constitutional character to this series of treaties which, addressing diverse and complementary subjects, have created and are creating what is now the European Union. In an attempt to integrate the concept of European Union and Constitutional Law, it was decided to treat the State aspect of the constitutional dimension of the European Union. This dissertation aims to explore whether and how the idea of the European Union is established in the Constitutions of the twenty seven States that comprise it. The dissertation will highlight, as far as possible, the changes experienced by the Constitutions of the Member States which are related with the analyzed articles. This dissertation will present the manner utilized by the Constitutions of the Member States to deal with the inclusion of land within the domestic or European, in cases where there is no explicit mention of Europe, how international treaties are incorporated in domestic law. Finally, there is an attempted to answer the following questions: Is there a pattern of receipt of treaties in the Constitutions of the Member States of the European Union? If there is a positive response, what would this pattern be? If not, what would be the best option to approve the legal system of European integration in the internal order of the Member States? The relation of domestic constitutional law of the Member States of the European Union and the analysis of doctrine on the subject will serve as a practical counterpoint to verify if and how contact occurs between these two types of Law: the internal and the community. The constitutional analysis aims to portray the integration law from the perspective of the member integrated with the national review of the documents 3 It is noteworthy here that analyzes the principles that form the apex of the legal system of every 27 (twenty seven) Member States of the European Union. For States that do not have a unified text called \"Constitution\", the legal equivalent to the fundamental law of the legal system of this state will be analyzed. 4 Community law is not equivalent to European Union law. The EU, as will be seen later, stands on three pillars (economic and monetary union, foreign policy and security policy and judicial and police cooperation in criminal field), but only the rules for the first pillar of EU law stricto sensu, subordinate to the other corresponding to the legal regime governing the various situations. This will be addressed in the early part of the dissertation.

Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.