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O brocardo "tu quoque" como desdobramento do princípiocontratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão

OLIVEIRA, Hebron Costa Cruz de January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6010_1.pdf: 928964 bytes, checksum: fb8f98d84d609e273b152dfeadda23e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A teoria dos contratos sofreu modificações principiológicas com a passagem do Estado liberal para o Estado social. Isso se justifica porque o direito é sistema aberto sujeito às interferências (inputs) exteriores e, quando recebe tais interferências, elabora respostas (outputs) que se voltam ao ambiente social. A boa-fé objetiva é resultado (resposta) dessa interferência recíproca e caracteriza grande inovação da codificação civil brasileira. Ao não conceituar a boa-fé, a lei abre uma janela de interpretação para que o aplicador, na solução do caso concreto, dê a ela conteúdo e significado, através de análise sistemática que parte da Constituição Federal. Imputam-se à boa-fé funções que não estão expressamente previstas no ordenamento especialmente de interpretação e integração contratuais e de controle (ou reativa), esta última geradora de deveres paralelos de conduta dos contratantes. O velho brocardo tu quoque surge como desdobramento da função controladora (proíbe quem viola norma jurídica de desfrutar da situação favorável que a norma violada lhe outorgaria) e, no seu estudo, destacam-se dois pontos: (a) na concretização da norma, age como elemento diretivo e de mediação; (b) semioticamente, embora não seja expresso no ordenamento positivado, exerce função sintática (dever-ser), semântica (altera conduta dos contratantes) e pragmática (motiva comportamento). A proposta do trabalho é abordar essa nova perspectiva, sem a intenção de exauri-la, com vistas às situações relacionais que derivam da renovação teórica do contrato nos seus paradigmas e axiomas
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Judicialização e Representações Sociais: um Estudo Sobre Os Meios Processuais de Coibir o Abuso no Acesso ao Judiciário

SILVA, R. M. F. 28 June 2018 (has links)
Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12563_Rayla Silva.pdf: 1269633 bytes, checksum: 40566f9404e8acef40182001de544a4b (MD5) Previous issue date: 2018-06-28 / A grande dúvida motriz que dá início a esta dissertação diz respeito à possibilidade de que haja atuação estatal fora dos limites constitucionalmente estabelecidos. Neste sentido, estaria o Estado agindo em excesso e fortificando as representações sociais de dominação insculpidas nos jurisdicionados, de modo a torná-los indivíduos dependentes do arbítrio estatal, e invariavelmente sem poder decisório por terem entregue sua parcela de poder àquele que deveria tão somente garantir a paz e o equilíbrio social. Para que se desenvolva o estudo aqui proposto, intentou-se realizar uma divisão de capítulos organizada de modo que primeiro sejam analisadas as relações governamentais e o modo como se dá a manifestação do fenômeno de poder como elemento comum aos regimes políticos, bem como as consequências das representações sociais vislumbradas na sociedade atual, com base em Pierre Bourdieu, Axel Honneth e Erving Goffman. No capítulo seguinte, é analisada a possibilidade de que com a desvirtuação, pelo Judiciário, da parcela de poder que lhe fora conferida pelos indivíduos que desejavam sua proteção e auxílio, tenha havido uma abertura em nosso ordenamento para a instauração da judicialização. Esta, considerada como a ação em desconformidade com os padrões normativos constitucionais, faz com que se judicialize as mais simples relações da vida em sociedade, que não necessariamente precisariam ser submetidas ao arbítrio estatal. Sabe-se que com a instituição da Constituição Federal de 1988 um grande leque de direitos passou a ser tutelado, permitindo assim o julgamento da pretensão de todo aquele que deseja ver satisfeito seu direito frente ao judiciário. No entanto, algumas das lides poderiam, com a mesma eficácia, ser solucionadas por intermédio de proposições extrajudiciais, o que inclusive encorajaria os indivíduos a agir de forma positiva e ativa, revertendo o quadro de apatia característica às patologias mencionadas no capítulo anterior. Por fim, no capítulo derradeiro, é analisada a possibilidade de restrição a este uso desmedido da jurisdição estatal, tendo em vista mecanismos de contenção da judicialização já previstos no ordenamento processual civil, como a aplicação de multa para litigância de má-fé, utilização dos juizados especiais de forma consciente com o pagamento de custas por quem não fizer jus ao benefício da gratuidade de justiça e o direcionamento da prestação jurisdicional efetiva e gratuita àqueles que de fato se mostrem comprovadamente hipossuficientes. Palavras-chave: Jurisdição Estatal; Judicialização; Litigância de Má-fé; Gratuidade de Justiça; Efetividade; Prestação Jurisdicional.
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Concepções de velhice e cuidado em tres gerações de origem nipo-brasileira

Pinto, Meyre Eiras de Barros 25 February 1997 (has links)
Orientador: Anita Liberalesso Neri / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T07:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pinto_MeyreEirasdeBarros_D.pdf: 17452412 bytes, checksum: 40ae98dcf8a979bb052991aff8eeb0c5 (MD5) Previous issue date: 1997 / Résumé: L' objectif de cette these a été de comparer les conceptions et expectative de vieillese et soin de représentants de trois groupes d' âge et générationnels d'immigrés japonais et leurs descendants au Brésil. Ils ont été huit, des immigrés âgés de 61 à 78 ans et 23 nippo-brésiliens, dans lesquels huit étaient âgés de 40 à 52 ans et is entre 20 et 27 ans. Ils étaient tous des hommes résidants à Maringá (Pr), une région qui, depuis 1925, a été un des pôles d'atraction de l'immigration japonaise au Brésil. Les interviewés âgés et ceux d'âge mur, étaient provenants d'un groupe d'entrepreneurs et de professionels libéraux de haut revenu, avec scolarité allant de primarie à supérieur. Entre les vieillards il y avait des leaders communautaires. Entre ceux d'âge mm, il y avait des religieux et des soigneux de parents âgés. Les jeunes étaient des étudiants universitaires en sciences exactes et en technologie. La perspective d'analise a été transculturelle, appuyée dans le modele psychologique épigénetique d'Erik Erikson. On a adopté une méthodologie qualitative qui a inclus une analyse de contenus d'informations engendrées par des interviews semi-structurées, réalisées avec des informateurs volontaires, localisés à partir d'indications et d'invitations. L'analyse de donnés a révélé que bien qu'il n'y ait pas des conceptions uniformes, il y a une proximité de signifiant de vieillese entre les groupes d'âge et tous l'attribuent une connotation positive. La vieillesse est traduite comme sagesse, expérience de vie et conscience des propres réalisations. Ces attributs garantent du respect et du pouvoir aux vieillards et se configurent comme des valeurs traditionnels de Ia famille nipponne. 11 a prédominé des associations de Ia vieillesse avec le savoir, Ia générativité et l'intégrité. Quant à Ia vieillesse elle-même, tous les groupes ont présenté une perspective positive dont, selon eux, est consonante avec les valeurs culturelles nipponnes et avec l' attente qu' elles se maintiennent dans les prochaines générations. Pourtant, Ia majorité des sujets, principalement les plus jeunes, a manifesté Ia préocupation avec Ia possibilité de changement dans ce scénario, motivée par Ia mobilité social, par les changements de valeurs et par les altérations dans l'estructure familial qu'ils aperçoivent se produire dans leur groupe de référence. Par rapport Ia dépendance et l' expectative de soin, les groupes acceptent Ia dépendance comme quelque chose qui craige et fait souffrir, toutefois naturel dans le cycle de vie. Tous adjetivent Ia dépendance physique comme "tres mauvais" et élisent l'intérieur de Ia famille comme le lieu du soin. Le soin aux vieillards est vu par tous comme un devoir moral de réciprocité entre les générations. L' acceptation de Ia dépendance et du soin par les enfants est considerée comme une verme associée à Ia sagesse. Le processus d'éducation dans Ia famille est indiqué comme le principal, sinon le seul moyen de préservation des valeurs culturelles traditionneles, fondées juste sur les principes hiérarchiques du respect à l' âgé par les générations plus jeunes, du devo ir moral de réciprocité atribué aux enfants et de Ia solidarité qui, idéalement, doit régir les rapports entre les générations / Resumo: O objetivo foi comparar as concepções e expectativas de velhice e cuidado de representantes de três grupos etários e geracionais de imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil. Foram oito imigrantes entre 61 e 78 anos e 23 nipo-brasileiros, dentre os quais oito contavam de 40 a 52 anos de idade, e 15 estavam na faixa entre 20 e 27. Todos eram homens residentes em Maringá (Pr), região que, a partir de 1925, foi um dos pólos de atração da imigração japonesa ao Brasil. Os entrevistados idosos e de meia-idade eram provenientes de um grupo de empresários e profissionais liberais de alta renda, com escolaridade variando de primária a superior. Entre os idosos havia líderes comunitários. Entre os de meia-idade havia religiosos e cuidadores de pais idosos. Os jovens eram estudantes universitários de ciências exatas e tecnologia. A perspectiva de análise foi transcultural, apoiada no modelo psicológico epigenético de Erik Erikson. Foi adotada uma metodologia qualitativa que incluiu análise de conteúdos de informações geradas por entrevistas semi-estruturadas realizadas com informantes voluntários, localizados a partir de indicações e convites. A análise de dados revelou que embora não haja concepção uniforme, há proximidade de significado de velhice entre os grupos etários e todos atribuem a ela conotação positiva. A velhice é traduzi da em sabedoria, experiência de vida e consciência das próprias realizações, atributos que garantem respeito e poder aos idosos, e se configuram como valor tradicional da família nipônica. Predominaram associações de velhice com sabedoria, geratividade e integridade. Quanto à própria velhice, todos os grupos apresentaram uma perspectiva positiva, a qual, segundo eles é consonante com os valores culturais nipônicos e com a expectativa de que eles se mantenham para as próximas gerações. No entanto, a maioria dos sujeitos, principalmente os mais jovens, manifestou preocupação pela possibilidade de mudança nesse cenário, motivada pela mobilidade social, pelas mudanças de valores e pelas alterações na estrutura familiar que percebem ocorrer em seu grupo de referência. Em relação à dependência e à expectativa de cuidado, os grupos aceitam a dependência como algo sofrido e temido, porém natural, no ciclo de vida. Todos adjetivam a dependência física como "muito ruim" e elegem o interior da família como o lugar do cuidado. O cuidado aos idosos é visto por todos como dever moral de reciprocidade entre as gerações. A aceitação da dependência e do cuidado pelos filhos é considerada como virtude associada à sabedoria. O processo de educação na família é apontado como o principal, senão único, meio de preservação dos valores culturais tradicionais, fundados justamente nos princípios hierárquicos do respeito ao idoso pelas gerações mais novas, do dever moral de reciprocidade atribuído aos filhos e da solidariedade que, idealmente, deve reger as relações entre as gerações / Abstract: The aim of this research work is the comparison of ideas and expectations of old age and care of representatives of three age and generation groups of Japanese immigrants and their descendants in Brazil. Eight were Japanese immigrants from 61 to 78 years old; twenty-three were Japanese-Brazilians, eight were from 40 to 52 years old and fifteen were from 20 to 27 years old. AlI were males living in Maringá, state of Paraná, Brazil, one of the principal regions of Japanese immigration in Brazil. The old and middle-aged interviewed persons proceeded from a wealthy group of entrepreneurs and qualified professionals whose academic formation ranged from primary to college education. Community leaders were among the old people. Among the middle-aged there were members of the clergy and homecarers of old parents. The young people were college students from the scientific and technological areas. Analysis perspective was transcultural supported by Erik Erikson' s epigenetic psychological method. A qualitative methodology was used which included an analysis of information contents produced by semi-structured interviews with voluntary informants called through personal indication and invitation. Data analysis showed a very near meaning of old age among the age groups even though a uniform concept is lacking. All consider old age positively. Old age is considered a source of wisdom, life experience and an awareness of one' s own achievments. These are attributes that guarantee respect and power to old people and are considered traditional values of the Japanese family. The idea that old age is associated with wisdom, integrity and management is predominant. With regard to old age proper alI groups presented positive perspectives which, in their opinion, is in conformity with J apanese cultural values. They expect that these values will be maintained among future generations too. However, the majority, chiefly the younger interviewed people, showed concern about the possibility of change as a consequence of social mobility, change in values and alterations in the family structure which they perceive are occuring in their group. With regard to dependence and care expectation, the groups accept dependence as something that has to be endured and to be afraid of, even though it is natural in the life cycle. All interviewed qualify physical dependence as "very bad" and they choose the family as the place for care. Care of old people is seen by alI as a moral duty of reciprocity between generations. The acceptance of dependence and care by offspring is considered as a virtue linked to wisdom. The educational process in the family is indicated as the chief, sometimes the only, means of preservation of traditional cultural values established on hierarchical principIes of respect for old people by the younger generations, of the moral duty of reciprocity attributed to offspring and of solidarity that ideally should guide relationships among generations / Doutorado / Psicologia Educacional / Doutor em Educação
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A interferencia do discurso religioso na formação do sujeito : um estudo de caso na zona rural da mata do vale do Guapore-RO

Vicente, Jones Ferreira 28 July 2018 (has links)
Orientador: Eni de Lourdes Puccinelli Orlandi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-28T12:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vicente_JonesFerreira_M.pdf: 2084309 bytes, checksum: 829e6c898adab1bceebdec6ddcd7f013 (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado
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Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência / Prorogation forcée des contrats à durée determinée: conditions de son application

Paulo Dóron Rehder de Araujo 24 March 2011 (has links)
Les contrats successifs sont fonctionnellement diférents parce qu\'ils sont faits pour durer. Le temps, qui passe comme une cycloïde dans ces contrats, est lélément essentiel de leur cause. Structurellement ces contrats sont incomplets, donc relationnells. Les nouveaux principes contractuels travaillent spécifiquement pour prolonger les contrats successifs. Pour réaliser la fonction du contrat, cest possible de preserver sa durée utile e sa durée juste par lemploi de la prorogation forcée. La bonne-foi permet prolonger le contrat successif pour répondre aux attentes legitimes d\'une des parties. La cessation de ces contrats peut conduire à leur déséquilibre, en raison des coûts brusquement transferés à la partie la plus faible, qui est économiquement dépendante. En realité, la relation entre les parties tend à se distancer du texte contractuel. Aux tribunaux, les contrats de consummation admettent prorogation obligatoire plus facilement que les contrats commerciaux. Dans les premiers, la dependence économique est pris en charge; dans les derniers, pas. La position dominante de la jurisprudence démontre que la dépendance économique ne se révèle pas facilement. Le législateur a agi au cas par cas afin de faciliter la preuve de la dépendance économique et à proteger les durées juste et utile de certains contrats. Larticle 473 du Code Civil est la règle générale pour régir la résiliation unilatérale du contrat. Il s\'applique aux rapports à durée determinée dans les trois cas: (i) contrats dont la durée est seulement formellement determinée, (ii) contrats renouvelés à plusieurs reprises avec création de confiance de prorogation indéfinie du rapport et (iii) contrats où la conduite des parties révèle l\'intention de étendre les obligations au-delà de la durée initiale. En plus des ces trois hypotèses, il ya encore le cas d\'extension obligatoire du contrat conclu avec une échéance initiale plus courte que sa durée juste. Ainsi, les conditions a permettre la prorogation des contrats à durée determinée sont les suivants: (i) contrat successif, (ii) investissements considérables d\'un parti dont la récupération ou de l\'amortissement n\'est pas possible avant la date d\'expiration initialement convenue, (iii) confiance legitime générée par l\'autre partie de prolongement du rapport au-delà de l\'expiration du contrat et (iv) situation de dépendance économique, à un degré plus ou moins intense. / Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. Para que o contrato atinja sua função é preciso preservar sua duração útil e sua duração justa, o que justifica a prorrogação. Por meio da boa-fé objetiva é possível prorrogar o contrato para corresponder a expectativas legítimas de uma das partes. A extinção desses contratos pode levar ao desequilíbrio do sinalagma funcional, por conta da abrupta transferência de custos inesperados à parte contratual mais fraca, isto é, economicamente dependente. Na prática, a relação entre as partes tende a se distanciar do texto contratual. Nos tribunais, contratos de consumo comportam prorrogação compulsória mais facilmente que contratos empresariais. Nos primeiros, a dependência econômica é presumida; nos últimos, não. A posição dominante da jurisprudência demonstra que provar dependência econômica não é fácil. O legislador atuou casuisticamente para facilitar a prova da dependência econômica e tutelar a duração útil e justa de alguns contratos em espécie. O art. 473 do Código Civil é norma geral a regular a denúncia unilateral de contratos. Ele se aplica a relações a prazo em três casos: (i) contratos celebrados apenas formalmente com prazo, (ii) contratos renovados sucessivamente com criação de expectativa de prolongamento indefinido do vínculo e (iii) contratos em que o comportamento das partes revela intenção de prorrogar o vínculo para além do termo original. Além das três hipóteses abarcadas pelo art. 473, há o caso de prorrogação compulsória de contratos pactuados com prazo original inferior à duração justa. Assim, os pressupostos que permitem a prorrogação compulsória de contratos a prazo são: (i) ser o contrato de longa duração; (ii) haver investimentos consideráveis de uma das partes cuja recuperação ou amortização não seja possível antes do termo final pactuado originalmente; (iii) existir expectativa legítima, gerada pela outra parte, de prolongamento do vínculo para além do termo final contratado e (iv) configurarse situação de dependência econômica, em maior ou menor grau.
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A cura pela fé : crenças, saberes, práticas e poderes no mundo rural do nordeste brasileiro

da Conceição Mariano Cardoso Van Oosterhout, Maria 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo633_1.pdf: 6985206 bytes, checksum: 4151b217f2cd993e8b02a085b68eeba2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Campina Grande / Esta tese busca analisar a cura religiosa no catolicismo popular e contemporâneo, entre as populações rurais do interior da Paraíba, do Nordeste brasileiro. O estudo investiga a cura ministrada por vários curadores, os tipos de curadores populares, as práticas de devoção pessoal e as experiências em perspectivas holísticas no universo religioso da cura. Constata-se que as ações dos agentes de cura não são excludentes entre si. Elas se associam e até certo ponto se complementam de acordo com a situação e o público atendido, configurando ações em torno de um hibridismo religioso-cultural. Na análise, o trabalho confere especial relevância às expressões simbólicas distintas, à ressignificação de valores culturais e a dádivas e reciprocidades que se constituem no âmbito da cura. Neste sentido, discute a cura em perspectiva que vai além da cura de um mal físico e focaliza os elementos que sugerem a cura psíquica, introduzindo-se assim para os propósitos deste estudo, o conceito denominado de cura social. A cura social se expressa a partir de particularidades culturais, políticas, econômicas e sociais que o processo de cura envolve e revela. Ganham destaque alguns aspectos considerados relevantes nas diferentes trajetórias pessoais dos curadores e suas repercussões na aquisição e no desempenho para com o Dom da cura. A cura religiosa é entendida como algo que ultrapassa classes e categorias sociais; a cura está ao alcance de qualquer indivíduo que nela confira fé. O estudo foi desenvolvido com base em princípios metodológicos etnográficos, apoiados pela observação participante, seguida por entrevistas semi-estruturadas, por conversas informais e por demais contatos com pessoas dos dois segmentos curadores‟ e curados‟. A pesquisa permitiu revelar de modo abrangente as concepções do publico na região pesquisada em relação ao conceito de cura e doença, bem como verificar a relevância social das experiências de cura
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Tutela processual da posse / Tutela procedurale di possesso

Jacob Netto, Fernando 06 May 2013 (has links)
A presente dissertação tem por objeto a análise da posse e de sua tutela processual, com considerações sobre os aspectos históricos que ajudam a compreender a origem e evolução do fenômeno possessório. Com esse propósito, foi apresentado inicialmente um perfil histórico da posse e da sua proteção, ao que se seguiu a exposição de questões relativas ao seu conceito e sua natureza jurídica, com o posterior estudo dos institutos de direito civil pertinentes ao tema, como a detenção, a composse, a classificação da posse, e também a sua aquisição, transmissão e perda. Por conseguinte, foi abordada a questão relativa ao fundamento da proteção possessória, ou seja, os motivos que justificam a sua tutela pelo Estado, e também foram apresentadas as formas de proteção disponibilizadas ao possuidor pelo nosso ordenamento jurídico. Em seguida, no capítulo 4, apresentou-se o conceito de ações possessórias, com considerações sobre cada um dos interditos, e também uma especial abordagem dos principais aspectos processuais pertinentes, como a natureza jurídica dessas ações, o princípio da fungibilidade positivado pelo legislador, a liminar e o seu cabimento nas ações possessórias de força velha, a defesa e a demanda do réu e, ainda, a sentença e seu cumprimento. Por fim, analisamos, em capítulo próprio, alguns dos demais remédios processuais de proteção da posse, como a ação de nunciação de obra nova, os embargos de terceiro, a ação reivindicatória, entre outros, que podem ter como objeto, ainda que indiretamente, a proteção da posse, mesmo não a tendo como fundamento exclusivo ou necessário. / Questa dissertazione si propone di l\'analisi della possesso e tutela della loro procedurale, com considerazioni dello aspetti storici che aiutano a comprendere l\'origine e l\'evoluzione del fenomeno possessori. A tal fine, è stato presentato inizialmente un profilo storico del possesso e la sua tutela, che è stata seguita da esposizione alle problematiche legate al suo concetto e la sua natura giuridica, con ulteriori studi di istituti di diritto civile pertinente al tema, come il detenzione, composse, la classificazione della possesso, e anche la sua acquisizione, la trasmissione e la perdita. Di conseguenza, la questione è stata affrontata sulla base della tutela possessoria, ovvero, le ragioni per la loro protezione da parte dello Stato, e sono stati presentati anche forme di tutela a disposizione del possessore dal nostro ordinamento giuridico. Poi, nel \"Capitolo 4\", ha presentato il concetto di azioni possessorie, con considerazioni per ciascuna del interdetto, e anche un approccio particolare dei principali aspetti procedurali relativi alla natura giuridica di queste \"azioni\", il principio di fungibilità positivado dal legislatore, l\'ingiunzione e la sua adeguatezza in azioni possessori di \"vecchio possesso\", e chiedere la difesa del convenuto, e anche la sentenza e la esecuzione. Infine, analizziamo, in un capitolo a parte, alcuni degli altri \"protezione rimedi procedurale del possesso\" come azione interruzione del nuovo costruzione, gli opposizione di terzo, \"azione rivendicativa\", tra gli altri, che possono avere come oggetto, anche se indirettamente, la tutela del possesso, non è lo stesso che avere unico nel suo genere o necessario.
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Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015

Campos, Paulo Cerqueira January 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:06:32Z No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo desta dissertação é o aprofundamento do estudo da responsabilidade por dano processual, trazendo este tema à luz do debate. A escolha do tema deve-se a razões advindas do exercício da judicatura, ante a observação empírica da proliferação de casos práticos de litigância de má-fé. O tema é relevante porque a responsabilidade por dano processual constitui importante mecanismo jurídico de combate à litigância de má-fé, funcionando como instrumento da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo. O problema que aqui se coloca é saber qual é o critério legal de imputação da responsabilidade por dano processual. A hipótese a ser demonstrada é que o critério de imputação da responsabilidade por dano processual é objetivo, isto é, não corresponde à culpa nem ao dolo, porque estes requisitos subjetivos não foram previstos pelo Código de Processo Civil de 2015. A má-fé processual é o fator objetivo de atribuição da obrigação de reparação do dano processual.
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A caridade segundo Ibiapina : história e imaginário na Casa de Santa Fé.

Lima, Danielle Ventura Bandeira de 31 August 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-17T15:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 1804847 bytes, checksum: c3b3307cc51a7c4cc0aa210249b8e979 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation Charity according to Ibiapina: history and imagery in Santa Fé, aims to analyze the imagery found in the Santa Fé charity house, created by Father Ibiapina in 1866. This was only one of the several institutions he created, as the missionary worked in the Provinces of Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas and Rio Grande do Norte, where besides charity houses, he created hospitals, cemeteries, reservoirs and churches. Neverthless, Santa Fé is of relevance because Ibiapina chose to spend there his last days, which were the ones after his legs were paralyzed, and also because he viewed it as a model to other houses. To a better comprehension of this imagery, we cared to extensively contextualize the daily routine of the institution, and thus documents that regulated it as well as letters that commented the way it worked supported our action. Before that, we analyzed the man that created this institution, just as we did with the way his early biographers described him, as in their accounts they revealed the everyday life of Província of Paraíba as well as the way Father Ibiapina related to the Catholic Church. Finally, we finished this work with a Durandian mythcritics of the letters and documents that regulated Santa Fé in order to identify the founding myths that intersperse the imagery of this institution and of its creator. / A dissertação A caridade segundo Ibiapina: história e imaginário em Santa Fé tem como objetivo analisar o imaginário presente na casa de caridade Santa Fé, que foi construída pelo Padre Ibiapina, no ano de 1866. Essa casa foi apenas uma das muitas instituições por ele realizadas, já que o missionário atuou nas Províncias da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte, construindo além das casas de caridade, hospitais, cemitérios, açudes e igrejas. Entretanto, a relevância de Santa Fé está na escolha de Ibiapina em passar seus últimos dias nesta instituição, após ser acometido de uma paralisia nas pernas, sempre mencionando-a como padrão para as demais. Para uma melhor compreensão desse imaginário, será realizada uma ampla contextualização do cotidiano dessa instituição, baseando-se nos documentos que a regiam e nas cartas endereçadas a outras instituições que comentam sobre o seu funcionamento. Antes disso, será feita uma análise do seu idealizador e de como os primeiros biógrafos, que tiveram contato com Santa Fé, o descreveram, trazendo a tona o cotidiano da Província da Paraíba e a relação do Padre Ibiapina com a Igreja Católica. Feita essa contextualização, se encerra este estudo com a mitocrítica durandiana nas cartas e documentos que regem Santa Fé a fim de se identificar os mitos fundantes que perpassam o imaginário dessa instituição e do seu idealizador
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Aspectos ecológicos e de conservação do Panicum prionitis Nees (capim-santa-fé) no entorno do canal São Gonçalo, Rio Grande de Sul

Godinho, Péricles da Silva January 2005 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas. Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:59:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Localizada na planície costeira do Rio Grande do Sul (Brasil), a região de entorno do canal São Gonçalo possui extensas áreas inundáveis com uma comunidade vegetal adaptada tanto às variações dos níveis de água quanto às variações climáticas. Dentre estes vegetais, Panicum prionitis Nees (capim-santa-fé), da família Poaceae, é uma planta perene, com até 3 m de altura, tradicionalmente usada em coberturas de casas e galpões. Entretanto, a extração deste vegetal é feita ilegalmente, pois o mesmo ocorre em Áreas de Preservação Permanente. Com o objetivo de avaliar alguns aspectos ecológicos de P. prionitis e obter dados sobre o seu conhecimento tradicional, durante o período de janeiro/2004 a setembro/2004 foram registrados, sazonalmente, dados relativos à biometria, ao número de folhas vivas, à biomassa aérea (viva e morta) e biomassa subterrânea. Também foram avaliadas a produtividade primária, a regeneração e o grau de correlação entre as variações sazonais de biomassa e alguns dados climatológicos locais. Informações sobre o conhecimento tradicional (estudo etnobotânico) foram obtidos através de entrevistas semi-estruturadas. Verificou-se que P. prionitis é uma planta anfíbia, com floração e frutificação de outubro a janeiro. A freqüência do número de folhas vivas por classe de tamanho tem distribuição normal, indicando uma contínua renovação de folhas. Através da análise de variância (ANOVA), verificou-se que os valores de biomassa aérea viva e biomassa aérea morta não foram significativamente diferentes entre as estações estudadas (F3,36 = 0,3727; p = 0,7732; 0,05 e F3,35 = 1,4364; p = 0,2487; 0,05, respectivamente), confirmando a contínua renovação de folhas, além de indicar uma também contínua contribuição em matéria orgânica para o ecossistema. Por outro lado, os valores sazonais de biomassa subterrânea apresentaram diferenças significativas (F3,16 = 8,2580; p = 0,05), a qual se mostrou fortemente correlacionado aos valores de precipitação pluviométrica e umidade relativa. P. prionitis apresentou um valor de produtividade primária de 3,76 kgPS m-² ano 1. A contínua renovação da biomassa aérea viva é um aspecto importante a ser considerado, pois para a construção de telhados são usadas apenas as folhas vivas. No entanto, salienta-se que questões relativas à regeneração desta espécie devem ser melhor esclarecidas. Atualmente, as populações de P. prionitis existentes na região parecem não estar ameaçadas, mesmo tendo sido outrora explotadas com maior freqüência. Supõe-se, portanto, que desde que sejam respeitados os ciclos naturais desta espécie e os ambientes mais frágeis, do ponto de vista ecológico, a utilização racional da mesma possa se constituir em uma alternativa viável.

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