SILVA, José Glaudervane Sousa. Contribuições do Programa Garantia-Safra para reproduções de unidades produtivas familiares assentadas. 2014. 103 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pó-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2014 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-03-02T17:53:00Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_jgssilva.pdf: 2100595 bytes, checksum: 80521cf6c1d5dc5a3b41802af6ba4717 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2016-03-04T19:54:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_jgssilva.pdf: 2100595 bytes, checksum: 80521cf6c1d5dc5a3b41802af6ba4717 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T19:54:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_jgssilva.pdf: 2100595 bytes, checksum: 80521cf6c1d5dc5a3b41802af6ba4717 (MD5) Previous issue date: 2014 / A striking feature of the semi-arid Northeast is the occurrence of severe droughts, that significantly reduce production volumes and focus sharply on broad rural population. In the event of drought, the farmers/the family semi-arid suffer from the disruption of productive family unit. With the drought is the partial or total loss of the crop and the debilitation or death of the herd, thereby weakening the family agriculture. In the year 2002, the Government Federal initiated modifications in the approach to the problem of drought, introducing more permanent protection actions, to create the Warranty Program-Crop. The program meets the farmers/the families of Northeast, North of the State of Minas Gerais and Northern State of Espirito Santo who lose more than 50% of the production of beans, corn, rice or cassava during drought. The objective of the research is to examine whether the Warranty Program-Crop is contributing with the reproduction of the family productive units in the Denir settlement, Ocara-CE, during the drought of the year 2013. A systemic approach was used through the Diagnostic Analysis of Agrarian Systems (ADSA). As a result, were built the Agroecossistêmico zoning Productive Partner, comprising six zones; a frame of the historical evolution of the settlement; and the typology of production systems, with the characterization of each system. It was subsequently examined the degree of knowledge of the families about the program, which resulted in the finding of a low degree of knowledge about their operation. In relation to your use of the program feature by households were characterized three groups: a group of families that use the resource in the system of creation; Another consisting of families who use the resource to buy water and food products; and a third that is formed by families who use the resource only for buying food for the family and other expenses like buying cooking gas and pay the electric bill. The alternatives created by households from the Warranty Program-Crop demonstrates that this is a strong support mechanism at production units in the period of drought family. Therefore, it is concluded that the settlers (the) can, with the contribution of the program feature, minimize the effects of the impacts of drought and also ensure social reproduction of their families. / Uma característica marcante do semiárido nordestino é a ocorrência de fortes secas, que reduzem significativamente os volumes de produção e incidem drasticamente sobre ampla população rural. Na ocorrência da seca, os/as agricultores/as familiares do semiárido sofrem com a desestruturação da unidade familiar produtiva. Com a seca acontece a perda parcial ou total da safra e a debilitação ou morte do rebanho, fragilizando a agricultura familiar. No ano de 2002, o Governo Federal iniciou modificações na abordagem do problema da seca, introduzindo ações de proteção mais permanentes, ao criar o Programa Garantia-Safra. O programa atende os/as agricultores/as familiares do Nordeste, do norte do estado de Minas Gerais e do norte do estado do Espírito Santo que perderem mais de 50% da produção de feijão, milho, arroz ou mandioca durante a seca. O objetivo da pesquisa é analisar se o Programa Garantia-Safra está contribuindo com a reprodução das unidades produtivas familiares no Assentamento Denir, Ocara- CE, no período da seca do ano 2013. Foi utilizada uma abordagem sistêmica através da Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários (ADSA). Como resultados, foram construídos o Zoneamento Agroecossistêmico Sócio Produtivo, compreendendo seis zonas; um quadro da Evolução Histórica do Assentamento; e a Tipologia dos Sistemas de Produção, com a caracterização de cada sistema. Posteriormente, foi analisado o grau de conhecimento das famílias sobre o programa, que resultou na constatação de um baixo grau de conhecimento sobre o seu funcionamento. Em relação à utilização do recurso do programa pelas famílias, foram caracterizados três grupos: um grupo constituído por famílias que utilizam o recurso no sistema de criação; outro que consta de famílias que utilizam o recurso para comprar água e produtos alimentícios; e um terceiro que é formado por famílias que utilizam o recurso somente para compra de produtos alimentícios para a família e outros gastos como comprar o gás de cozinha e pagar a conta de energia. As alternativas criadas pelas famílias a partir do Programa Garantia-Safra demonstra que se trata de um forte mecanismo de apoio às unidades produtivas familiares no período da seca. Portanto, conclui-se que os (as) assentados (as) conseguem, com a contribuição do recurso do programa, minimizar os efeitos dos impactos da seca e também garantir a reprodução social de suas famílias.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345691.pdf: 1625028 bytes, checksum: 70946cf06b2c03dfe8e0387537543730 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por temática central o superendividamento dos consumidores e suas relações com o regime do crédito ao consumo e a garantia ao mínimo existencial, partindo do pressuposto conceitual que o consumidor superendividado não tem condições de suportar todas as obrigações assumidas, especialmente as obrigações decorrentes das operações de crédito, sem que comprometa a possibilidade de com sua remuneração garantir o pagamento de outras obrigações essenciais, como alimento, moradia, transporte, entre outros. Partindo da teoria garantista, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, o trabalho analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (previsto na Constituição federal de 1988) como um princípio regulativo, com aplicação imediata, nos casos dos consumidores superendividados. A discussão sobre o superendividamento justifica-se não apenas por sua atualidade, em que a sociedade de consumo define muitas necessidades como essenciais e que o consumo de novas camadas da sociedade brasileira aumentou significativamente, como também diante da existência de lacuna (ausência de norma específica) sobre o tema, já que o mesmo ainda não está regulado na legislação brasileira. O objetivo principal do trabalho é auxiliar na construção do entendimento de que há um limite máximo de comprometimento de renda dos consumidores para que se possa garantir o mínimo existencial. Este limite, na falta de outro específico, pode ser retirado do próprio ordenamento jurídico, em leis que tratam sobre a concessão de vários tipos de financiamento e que atingem um percentual máximo de 35% da renda do consumidor. Fundada nesta percepção, propõe-se a utilização analógica do critério legislativo presente na denominada Lei dos Consignados (Lei nº 10.820/2003), que limita o comprometimento máximo da renda dos consumidores em patamar que visa preservar o mínimo existencial dos endividados, para todos os casos que se caracterizem como consumidores hipervulneráveis superendividados.<br> / Abstract : The present work has as its central theme the over-indebtedness of consumers and their relations with the regime of consumer credit and guarantee to the existential minimum, on the basis of the conceptual assumption that the over-indebted consumer is not in a position to bear all the obligations assumed, especially obligations arising from credit operations, without compromising the possibility of their remuneration guaranteeing the payment of other essential obligations, such as food, housing, transport, among others. Starting from the guarantor theory, developed by Luigi Ferrajoli, the paper analyzes the application of the principle of the dignity of the human person (provided for in the Federal Constitution of 1988) as a regulative principle, with immediate application, in the cases of over-indebted consumers. The discussion on over-indebtedness is justified not only by its timeliness, in which the consumer society defines many needs as essential and the consumption of new layers of Brazilian society has increased significantly, as well as the existence of a gap (absence of specific rule) on the subject, since it is not yet regulated by Brazilian legislation. The main objective of the work is to help in the construction of the understanding that there is a maximum limit of commitment of income of the consumers so that the existential minimum can be guaranteed. This limit, in the absence of a specific one, can be removed from the legal system itself, in laws that deal with the granting of various types of financing and which reach a maximum percentage of 35% of the consumer's income. Based on this perception, it is proposed the analogical use of the legislative criterion present in the so-called "Payees Act" (Law 10,820/2003), Which limits the maximum commitment of the income of the consumers in order to preserve the existential minimum of the indebted ones, for all the cases that are characterized as over-indebted hipervulnerable consumers.

[pt] Nas últimas décadas a participação do capital privado em projetos de infraestrutura tem aumentado. Por outro lado, considerando os elevados riscos de alguns destes empreendimentos, pode haver necessidade do governo estabelecer mecanismos de incentivo para reduzir estes riscos para continuar atraindo o investidor privado. Uma destas alternativas é a Garantia Limitada de Receita Mínima. Nesta modalidade, é garantida ao investidor uma receita mínima do projeto limitado a um teto pré-fixado chamado de nível de CAP, o que reduz o risco do governo. Este trabalho propõe uma metodologia que permite ao governo definir os parâmetros ótimos para precificar a Garantia de Receita Mínima com CAP de forma a alcançar os objetivos de atrair a iniciativa privada e minimizar o custo e o risco esperados pelo governo. Para determinar o interesse do investidor privado foi adotada a métrica do nível de risco do projeto, obtido da distribuição de probabilidade do VPL, e o risco do governo, a medida de performance Omega, obtida da distribuição de probabilidade da garantia, usando-se a metodologia das opções reais. Para determinar os parâmetros ótimos foi utilizado método numérico, dado que uma solução analítica é inviável dada a complexidade do problema. Como resultado secundário, demonstrou-se que quando o governo analisa a garantia em um contexto de carteira de projetos, o risco do governo reduz-se devido ao efeito da diversificação. / [en] In recent decades the participation of private capital in infrastructure projects has increased. Considering the high level of risk of some of these projects, there may be a need for some sort of government support mechanisms that reduce these risks in order to continue to attract the private investor interest. One such alternative is the Limited Minimum Revenue Guarantee, where the investor is guaranteed a minimum revenue level for the project, limited to a preset ceiling, or CAP, which reduces the government’s risk. This work proposes a method to allow the government to define the optimal parameters for both the Minimum Revenue Guarantee and the CAP, so that the private investor is attracted to the project at the lowest cost and risk possible to the government. The interest of the private investor is measured by the level of risk involved, which is obtained from the probability distribution of the project´s NPV. The metric for the government risk is assumed to be the Omega performance measure, which is determined from the probability distribution of the guarantee under the real options approach. Due to the complexity of the problem, an analytic solution is not feasible and it is shown that the optimal parameters can be determined with numerical methods. As a secondary result, it is also shown that when the government analyses these guarantees in the context of a portfolio of projects, the risk to the government is reduced due to the diversification effect.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo inicia pela proposta de classificação dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos em função de variáveis como o seu grau de abrangência, a ação passiva ou direcionada do governo, a origem dos recursos envolvidos e o período de vigência dos referidos instrumentos. Também eles são relacionados às formas de comercialização dos produtos no mercado físico, no disponível e a termo. O estudo segue com a identificação das etapas de operação de cada um dos instrumentos, tanto os vigentes para os segmentos comercial e familiar da agropecuária, quanto os específicos para a agricultura familiar. O número de etapas operacionais por instrumento varia de 6 a 11, alguns ainda com etapas intermediárias, o que pode dificultar o acesso dos produtores individuais com pequeno excedente comercial e com pouco conhecimento sobre o funcionamento da política. Na seqüência, são identificados os períodos de intervenção do governo na comercialização do algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e trigo, através da comparação entre o preço médio mensal de mercado ao produtor, nos principais estados produtores, e o nível de preço mínimo vigente para o tipo básico do mesmo produto. O trigo, durante a década de 90, é o produto com maior período de tempo quando se faz necessária a intervenção do governo no mercado, seguido do milho e do feijão preto. A partir de 2000 os períodos são significativamente menos freqüentes, exceto para o feijão preto no Paraná e no ano 2000. Na quantificação do volume de produtos operacionalizados através dos vários instrumentos da PGPM, as maiores intervenções via AGF, Contrato de Opção de Venda e PEP ocorrem no trigo, seguido do algodão, arroz e milho. Os produtos mais atendidos com EGF são o arroz, algodão e milho. O subsídio do VEP é usado apenas na comercialização do estoque público de milho. Dos produtos analisados, o menos contemplado através dos instrumentos da PGPM é a soja. De forma geral os instrumentos AGF e EGF vem sendo substituídos pelo Contrato de Opção de Venda e pelo PEP. Os períodos com maiores estoques oficiais em relação à produção ocorrem nas safras 1993/94 e 1994/95 e de menor intervenção nas safras 2001/02 a 2003/04, devido, entre outros fatores, ao nível do preço mínimo fixado comparativamente aos preços de mercado ao custo de produção e a escassez de recursos. Dos quatro instrumentos específicos da agricultura familiar três são implantados: a compra direta, a compra antecipada e a compra antecipada especial da agricultura familiar.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195185.pdf: 826079 bytes, checksum: a88645475c982d3759550a58937df897 (MD5) / Neste trabalho foi desenvolvida uma investigação a respeito dos problemas relacionados à implantação da norma ISO/IEC 17025 para o processo de credenciamento os laboratórios de ensaios na Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios. A partir da interpretação e da compreensão dos requisitos da norma, propõe-se um modelo de gestão para Laboratórios de Ensaios, em conjunto com uma Metodologia para a Implantação de um Sistema de Garantia da Qualidade. Todo trabalho foi feito em paralelo com o desenvolvimento do processo de credenciamento do Laboratório de Ruído Industrial da UFSC, que serviu como pesquisa de campo, aplicação prática e estudo de caso. O resultado obtido foi um intenso crescimento do laboratório e suas atividades de ensaio e pesquisa, percebendo-se um aumento de produtividade junto com a credibilidade por parte do mercado. O fortalecimento de Laboratórios de Ensaios, que é a diretriz dessa tese, é um ponto estratégico para a globalização do mercado e fortalecimento da economia brasileira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Metrologia Científica e Industrial. / Made available in DSpace on 2012-10-21T03:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197054.pdf: 1107439 bytes, checksum: 2b39aa8a9f8c414bd4866fde9a50509f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Gradução em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:00:50Z : No. of bitstreams: 1 185685.pdf: 9605766 bytes, checksum: b67334fabd24343b9721e4d95d1470fe (MD5) / Devido à baixa rentabilidade das operações bancárias e à dificuldade quanto ao oferecimento de garantias reais para a obtenção de crédito pelas micro e pequenas empresas, inclusive pelo seu pequeno porte e mínima solidez, torna-se necessário que haja uma interatividade entre as mesmas, com relação às questões vivenciadas em seu dia-a-dia, fazendo com que isto seja objeto de estímulo ao desenvolvimento, a título regional, na busca de sua autonomia, isto baseado em estatuto próprio, do qual consta a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), de acordo com a Lei no 9.841, artigos de 25 a 31, regulamentada pelo decreto 3.474, de 19/05/2.000, cuja proposta faz parte deste trabalho. Objetivou-se desenvolver, teoricamente, através do Sistema FAMPESC, critérios para a constituição e dissolução da Sociedade, e estimativa de alavancagem para sua operação, além de uma proposta de convênio com bancos. A referência analítica para o presente estudo foi a Sociedade de Garantia Recíproca da Espanha (SGR), pois a legislação da SGS é derivada da original espanhola (SGR). Como ocorre geralmente nas pesquisas, a abordagem qualitativa busca descrever situações envolvendo pessoas e seu comportamento, bem como citações literárias. A posteriori, procura-se relatar na visão de cada AMPE e mediante entrevistas, quais as medidas que devam ser tomadas, a médio prazo, para que o acesso ao crédito possa ser garantido. Conclui-se, que há uma possibilidade de se implantar a SGS em Santa Catarina, ela passará a depender também das autoridades públicas e regionais, devendo elas exercerem o papel de indutoras ou promotoras, ao conceber maneiras diversas de participação, com regras de saída progressivas, não deixando de responsabilizar as empresas e também não as impedindo de conseguir melhores condições financeiras em suas atividades.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T22:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:32:56Z : No. of bitstreams: 1 151203.pdf: 1831824 bytes, checksum: f294bc815a32f39899f43ce06141b03e (MD5) / O planejamento da inspeção da qualidade visa garantir que ela seja realizada de forma segura e econômica. Observa-se na prática que inspeções tem sido definidas, sem no entanto haver uma análise sistemática sobre a sua real necessidade. Tanto o excesso quanto a falta de inspeção representam perda de qualidade e produtividade para a empresa, que podem ser minimizados através de uma avaliação mais criteriosa da necessidade da inspeção. Objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia para a determinação da necessidade de inspeção na manufatura, com aplicação primordial na indústria metal-mecânica produtora de peças. A metodologia desenvolvida em forma de um modelo conceitual define a necessidade de inspeção de um característico de produto ou de processo, a partir da correlação de sua importância com o risco de não conformidade do processo que o gera. Para tal, foi desenvolvida uma sistemática para a determinação da Relevância do Característico, e critérios para Avaliação do Risco do Processo, utilizando-se dos princípios da engenharia simultânea. Através de uma matriz é definida a necessidade ou não da inspeção, pautada sobre o princípio da análise e avaliação de risco. A metodologia apresenta como informação de saída a decisão (sim ou não) da inspeção do característico e subsidia análises referentes a possíveis otimizações no projeto do produto e no planejamento do processo. A metodologia sistematiza o processo de definição da inspeção, integrando-o no sistema de garantia da qualidade e no processo de desenvolvimento de produtos.

O presente trabalho propõe-se a desconstruir o conceito do princípio da segurança jurídica a partir da teoria da desconstrução de Jacques Derrida e das ideias de Wittgenstein II sobre a designação de um significado a partir do uso de um termo em situações específicas, levando em consideração o contexto da cibercultura e os riscos técnicos atinentes à sociedade da informação. Para tanto, o estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura para definir o conceito de segurança jurídica que seria desconstruído, acrescido de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa e objetivo exploratório com pesquisa de campo para conhecimento de outros sistemas eletrônicos que faz parte do Judiciário brasileiro, bem como para conhecimento de casos de falhas de segurança dentro do sistema padrão de processo eletrônico brasileiro - PJe. Assim, a qualidade de uso da tecnologia foi considerada mais importante que a tecnologia propriamente dita quando da observação quanto ao comportamento negativo, referente a interação do homem com a tecnologia, foi colocado como fenômeno de comportamento social que não pode ser negado no momento da desconstrução. Dessa forma, como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à real necessidade de desconstrução do conceito do princípio da segurança jurídica para que esses comportamentos negativos advindos da cultura cracker sejam absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que a segurança jurídica seja vista como sinônimo da segurança da informação tendo em vista a realidade de um Judiciário virtualizado. / This research aim is deconstructing the concept of juridical security from the Jacques Derrida deconstruction theory and the ideas of Wittgenstein II about designation of a meaning from a term use in specific situations, considering cyberculture and the technical risks associated with information society. For that, this study was based on literature review to define a juridical security concept to be deconstructed, and an empirical research with qualitative approach and exploratory objective aiming to know others electronic systems that is part of the brazilian judicial system, and to know security failures cases relating with brazilian electronic process standard system (Pje). The technology quality use was considered more important than the technology itself after observing negative behaviors, referring how man interact with technology. This interaction was placed as a social phenomenon that cannot be denied at the deconstruction moment. As a possible result, this work brings a perception about the real need of deconstructing juridical security concept in order to make these negative behaviors arising from "cracker" culture be faced and absorbed by Brazilian legal system and juridical culture, making juridical security to be seen as a synonymous of information security.