Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-08T12:11:10Z No. of bitstreams: 1 2014_AnaBeatrizDuarteVieira.pdf: 2404052 bytes, checksum: 79a10c406e061c4fecd061dab9caf84d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T11:04:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnaBeatrizDuarteVieira.pdf: 2404052 bytes, checksum: 79a10c406e061c4fecd061dab9caf84d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T11:04:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnaBeatrizDuarteVieira.pdf: 2404052 bytes, checksum: 79a10c406e061c4fecd061dab9caf84d (MD5) / Esta tese discorre acerca da comunidade quilombola Kalunga, grupo étnico afro-brasileiro que ocupa, secularmente, a região do cerrado localizada entre rios, serras e vãos no Estado de Goiás, ao redor da Chapada dos Veadeiros. Tem como objetivo conhecer as condições relativas ao acesso à saúde por esta comunidade, à luz da Bioética de Intervenção,um instrumento de inclusão social comprometido com o complexo processo da democracia e dos direitos de cidadania de indivíduos, grupos e/ou segmentos que persistem sob a história de exclusão e de relações assimétricas na sociedade. É um estudo quanti-qualitativo, que possibilita trazer dados observáveis ao mesmo tempo em que se aprofunda na complexidade dos processos sociais. A amostra pesquisada foi de conveniência e participaram, voluntariamente, da pesquisa os líderes comunitários, os integrantes da comunidade e os gestores municipais de saúde. Para a coleta de dados, utilizaram-se ferramentas como questionário semiestruturado, entrevista e grupo focal com desenvolvimento de oficinas para aprofundar as discussões. A opção pelo uso de diferentes estratégias contribuiu para a análise e garantiu qualidade à pesquisa. O questionário socioepidemiológico foi composto por quatro eixos: dados do participante, caracterização do domicílio, caracterização da comunidade e tradição étnico-cultural. Para a entrevista, buscou-se levantar as questões específicas do acesso à saúde em relação a facilidades e/ou dificuldades, igualdade de oportunidade e justiça como equidade. Para o tratamento dos dados quantitativos, foi utilizado o programa estatístico Epi-Info 6.04, e para os dados qualitativos, o programa textual NVivo 10. Realizou-se análise de conteúdo, segundo Bardin, com discussões argumentadas à luz da Bioética de Intervenção tendo como base o princípio da igualdade, justiça e equidade, descrito pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Os resultados dos dados socioepidemiológicos apontaram para uma coerência entre a visão dos líderes e dos integrantes da comunidade em relação aos determinantes de vida e as condições de vulnerabilidades persistentes na comunidade. Já nos discursos provenientes das entrevistas e oficinas emergiram eixos principais, como: equidade em saúde, inclusão social, justiça distributiva, responsabilidade pública e políticas públicas. Constataram-se os seguintes aspectos: a comunidade quilombola Kalunga vive, em sua maioria, em condições de vulnerabilidades persistentes; há constante ameaça da perda da autonomia, da identidade cultural e territorial; os integrantes da comunidade apresentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde, devido à precariedade ou à inexistência de serviços estruturados de saúde, bem como dos serviços essenciais para manutenção do bem viver; são reduzidas as possibilidades de oportunidades; há precária articulação intersetorial; e é incipiente a participação política e a representação dos quilombolas nas instâncias de tomada de decisão ou espaços de poder. A instrumentalização da Bioética de Intervenção como um processo micropolítico de fortalecimento da autonomia, empoderamento, compromisso e corresponsabilidade dos sujeitos possibilita uma consciência transformadora para que estes lutem pelos seus interesses em prol da sua realidade concreta. Considera-se que o tema do acesso à saúde traz o empenho da saúde pública brasileira na garantia de maior atuação e a responsabilidade governamental no que tange à promoção da equidade em saúde. Acredita-se, portanto, que as políticas públicas devem buscar meios que diminuam as iniquidades e promovam uma sociedade mais justa e igualitária na área da saúde. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation depicts the Kalunga quilombola community, an Afro-Brazilian ethnic group, which has been located at the Cerrado region (Savanna) for over a century - between rivers, hills and valleys in the state of Goiás close to the Veadeiros Plateau. The study is intended at understanding the conditions in which this community has access to healthcare services, based on the Intervention Bioethics, a social inclusion instrument. IB is committed to the complex process of democracy and individual citizens' rights or those of groups and/or segments that still have to undergo the history of exclusion and assymetric relations within the society. This is a quanti-qualitative study, which allows bringing on observable data at the same time it will delve into the complexity of social processes. The sample analyzed was based on convenience and participants included community leaders, who took part on a voluntary basis, as well as community members and municipal healthcare managers. For data collection, tools such as semi-structured questionnaires, interviews, and workshop-developed focal groups in order to deepen discussions. The choice for different strategies has contributed with the analysis and keeping research quality. The social-epidemiological questionnaire was comprised of four main axes: participant data, description of their dwellings, description of the community and ethnic-cultural tradition. For the interview, one has raised the specific issues related to healthcare, given ease and/or difficulties in access, equality of opportunities and justice as equity. In order to treat quantitative data, Epi-Info 6.04 was used and NVivo 10 was used for qualitative data. Content review was performed, according to Bardin, with discussions under the Intervention Bioethics, based on the principle of equality, justice and equity, as described in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Findings from the social-epidemiological data have pointed towards a consistency between the view of leaders and that of the community members when it came to livelihood determining factors and the persistent vulnerability conditions within the community. In the discourses stemmed from interviews and workshops, major themes have emerged, such as equity in healthcare, social inclusion, distributive justice, public accountability and policy-making. The following aspects were observed: the Kalunga quilombola community lives mostly under persistent vulnerable conditions; there is a constant threat of losing their autonomy, cultural and territorial identity; community members find it difficult to access healthcare services, either because they are precarious or unstructured, as well as essencial welfare services; and they are confronted with reduced opportunities; there is little intersectoral coordination; and political participation is incipient as well as quilombola representation in decision making or power-holding bodies. Uncoupling Intervention Bioethics as a micropolitical process for granting more autonomy, empowerment, commitment and responsibilities among the subjects will lead to a changing level of awareness so that they fight for their interests towards their concrete reality. One considers that the topic access to healthcare brings about the effort of the Brazilian public health in ensuring more government actions and responsibility with regard to the promotion of equity in healthcare. Therefore, it is believed that policy-making should be aimed at reducing inequities and promoting a more fair and egalitarian society in health care services.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Curso de Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-10T13:20:28Z No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos. / This dissertation aims at presenting an ethnography of few courts dealing with domestic violence in the Federal District, making an effort to understand conciliation practices that challenge the legal standards established for these courts. In this connection, it will also focus on the tensions between, on the one hand, the principles of legality and equality according to legal doctrines and, on the other hand, the criteria of selectivity that comcs into play in the actual process of adjudicating these cases. / Cette thèse vise à présenter une ethnographie de quelques tribunaux traitant des violences dans le District fédéral, en faisant un effort pour comprendre les pratiques de conciliation que chalenge les normes juridiques établies pour ces tribunaux. À cet égard, elle se concentrera aussi sur les tensions entre, d'une part, les principes de légalité et d'égalité selon les doctrines juridiques et, d'autre part, les critères de sélectivité qui vient en jouent dans le processus réel de juger ces cas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-05T14:40:08Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaAparecidaChagasFerreira.pdf: 3072616 bytes, checksum: 345ad756202ad052d37dee660f70c9f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-05T19:45:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaAparecidaChagasFerreira.pdf: 3072616 bytes, checksum: 345ad756202ad052d37dee660f70c9f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T19:45:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariaAparecidaChagasFerreira.pdf: 3072616 bytes, checksum: 345ad756202ad052d37dee660f70c9f6 (MD5) / Esta pesquisa apresenta uma análise da baixa capacidade técnica e institucional das políticas de promoção da igualdade racial ao investigar a hipótese de que, sob o ponto de vista sociológico e fundamentos da Teoria da Burocracia Representativa, os indivíduos que pertencem a determinados grupos podem ser portadores das mesmas percepções sobre problemas sociais e podem exercer práticas semelhantes em um mesmo espaço social. A Teoria da Burocracia Representativa se concentra em dois polos: primeiro, a análise da origem social dos servidores públicos, denominada de representação passiva (ou sociológica); segundo, a investigação da representação ativa (ou responsabilidade) em que se espera que o servidor público incline-se favoravelmente aos interesses daqueles que representa, a população em geral ou algum segmento dessa população. Para tanto, buscamos compreender como se posicionam servidores que constituem a alta burocracia das chamadas Carreiras Típicas de Estado por meio da seleção das carreiras de Advogado da União, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea e Procurador Federal. A pesquisa explorou a natureza das políticas de promoção da igualdade racial e o apoio desse grupo de servidores às propostas de políticas que beneficiem a população negra. A análise é conduzida por meio de técnicas estatísticas a partir da base de dados primária deste trabalho e das entrevistas concedidas pelos membros dessas carreiras. Os dados obtidos corroboram a tese de que a alta burocracia técnica de que trata este trabalho não possui uma representação passiva e ativa em relação à população negra. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research presents an analysis of the low technical and institutional capacity of policies to promote racial equality. It seeks to investigate the hypothesis that individuals belonging to certain groups can be carriers of same perceptions about social problems and they can have similar practices in the same social environment. These analysis is conducted by a sociological point of view and fundamentals of the Theory of Bureaucracy Representative. The Theory of Bureaucracy Representative focuses on two poles: first, the analysis of the demographic background of civil servants, called passive (or sociological) representation; second, active representation (or responsible) wherein the public servant is expected that lean favorably to the interests of those whom he is presumed to represent, the whole public or some segment of this population. Therefore, we seek to understand the views of the high bureaucracy known as Careers Typical State by selecting the Attorney Careers, Analyst of Planning and Budget, Public Policy and Management Specialist, Technical Research and Planning the Applied Economic Research Institute-IPEA . The research explored the nature of policies to promote racial equality and the support of that civil servant group to policy proposals which benefit the black population. The analysis is conducted using statistical techniques from the primary database of this work and interviews given by members of those careers. The data support the thesis that high technical bureaucracy in this research are not passive and active representativeness in relation to the black population. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette recherche présente une analyse de la faible capacité technique et institutionnelle des politiques de promotion de l'égalité raciale en enquêtant sur l'hypothèse que, du point de vue sociologique et des principes fondamentaux de la Théorie de la Bureaucratie Représentative, les personnes appartenant à certains groupes peuvent être porteurs des mêmes perceptions concernat les problèmes sociaux et peuvent avoir des pratiques similaires dans le même espace social. La Théorie de la Bureaucratie Représentative se concentre sur deux pôles: d'abord, l'analyse de l'origine sociale des fonctionnaires, appelés représentation passive (ou sociologique); Deuxièmement, la recherche de la représentation active (ou responsabilité) qui attend que le fonctionnaire se montre favorable aux intérêts de ceux qu'il représente, la population ou une partie de cette population. Par conséquent, nous cherchons à comprendre comment se positionne les fonctionnaires qui constituent la haute bureaucratie des Carrières d’État en sélectionnant les carrières d'Avocat de l'Union, d’Analyste de la Planification et du Budget, de Spécialiste de la Politique Publique et de la Gestion Gouvernementale, de Technicien de la Recherche et de la Planification de l'Institut de Recherche Économique Appliquée-IPEA et de Procureur Fédéral. La recherche a exploré la nature des politiques visant à promouvoir l'égalité raciale et l'appui que ces groupes de fonctionnaires des propositions de politiques qui profitent à la population noire. L'analyse est effectuée en utilisant des techniques statistiques à partir de la base de données primaire de ce travail et des interviews données de membres de ces carrières. Les données confirment la thèse selon laquelle la haute bureaucratie technique, analysée ce travail, n'a pas obtencies une représentation passive et active par rapport à la population noire.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica, incluindo-se o paradigma da Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial e os princípios da Análise de Discurso. Nos capítulos seguintes, as duas formas de pesquisa utilizadas no trabalho – quantitativa e qualitativa – são explicadas com o detalhamento necessário. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, como indica a pesquisa quantitativa. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This search proposes the analysis of 564 (five hundred and sixty-four) judgments handed down by the five Regional Federal Courts of Brazil, on crimes of theft and an embezzlement case, between the years 2006 and 2007. The overall objective is to investigate the existence of reproduction in the texts of decisions, which reinforce the selectivity of the penal system in the supervision of public goods and private ones. Critical Criminology and technical of Discourse Analysis, also the concept of habitus developed by Pierre Bourdieu, will be important. It will be interesting for research the construction of narrative, the evolution towards any convictions and acquittals, actions and omissions, words and silences. This work outlines, in your first chapter, a brief historical study on the structure of the criminal justice system in Brazil, to demonstrate the inheritance of “private practices”, through "decisions differently for different classes", to reflect the positivist discourse and social distinction of judges. Chapter 2 brings the theoretical fundamentals used for the implementation and interpretation of empirical social research, including the paradigm of Critical Criminology, the construction of narrative in judicial decision and the principles of Discourse Analysis. In the following chapters, the two forms of search used at work – quantitative and qualitative – are explained with detail needed. The results found using tricks and discursive practices for the reaffirmation of the selectivity of the penal system, with the clear difference in treatment between convicted of crimes against heritage and against public administration, as indicated by the quantitative research. Address is thus difficult subjects for legal matters: the motivation of judicial decisions and the behavior of judges, in view of the difficult distinction between public and private that historically composes our justice system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:03Z No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Desde a realização de suas primeiras práticas no âmbito do sistema legal de países desenvolvidos, na década de 1970, a justiça restaurativa percorreu um caminho no qual atualmente ocupa o centro das atenções de estudiosos e profissionais interessados em alternativas ao sistema de justiça punitivo tradicional. Não obstante, em grande medida em razão de seu caráter eminentemente prático, lhe são carentes posições teóricas que permitam um desenvolvimento guiado de suas práticas. Nesse âmbito, o australiano John Braithwaite destaca-se no debate internacional sobre o tema, propondo uma relação de idas e vindas de induções e deduções no que concerne às experiências práticas, das quais tanto retira seus postulados teóricos, respondendo à questão o que é justiça restaurativa?, como os critérios de avaliação dos vários programas, evitando dessa forma que a qualquer programa ou resultado se atribua a definição de restaurativo. A verificação dos projetos-piloto brasileiros de justiça restaurativa à luz da concepção de Braithwaite, bem como a reflexão crítica do trabalho deste autor, permitem concluir que não basta a mera devolução à comunidade dos conflitos para se alterar a lógica punitiva atual, inserida em um contexto maior de estado de exceção, ao mesmo tempo em que a possibilidade do surgimento de uma alternativa efetivamente emancipadora de controle social no Brasil depende do sucesso das atuais práticas restaurativas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since its earliest experiences in developed countries‟ legal systems began to be performed in the 1970s, restorative justice has followed a path these days in which it plays a leading role before the eyes of experts and professionals interested in alternatives to the traditional punitive justice system. However, theoretical aspects which might allow a guided development of its experience are neglected due to its strictly practical features beyond measure. In such wise, Australian John Braithwaite excels in the international debate on the subject, suggesting a flux of inductions and deductions regarding practical experiments from which his theoretical assumptions are extracted, he answers the question what is restorative justice? as well as the valuation criteria of several programs, thus avoiding to assign to whatever program the concept “restorative”. The verification of Brazilian pilot projects on restorative justice below Braithwaite‟s concept and the critical review of this author‟s work permit the conclusion that the mere devolution of conflicts to community in order to modify the current punitive reasoning, set in a wider context of state of exception, is not sufficient, while the possibility of an effectively emancipationist alternative for social control in Brazil depends on the success of existing restorative practices.

O objetivo é analisar as condições da democracia através da relação que as ideias de liberdade e de igualdade assumem na tradição moderna. Propõe-se fazê-lo tendo como referencial a tradução filosófica daquelas ideias políticas nos princípios da autonomia e da universalidade, que a democracia liberal tensiona e cuja associação caracteriza a tradição coletivista. Ao final deve ser demonstrado que não apenas o comunismo é compatível com a ideia de liberdade, como também que a ideia de comunismo é a única que permite conceber a plena compatibilidade entre a igualdade e a liberdade, um ideal de articulação entre a mudança histórica e a estabilização normativa que tem como pressuposto a universalização da autonomia. / The objective is to analyze the conditions of democracy through the relation that the ideas of freedom and equality assume on modern tradition. As a philosophical reference is the translation of those political ideas to the principles of autonomy and universality, stressed by liberal democracy and reconciled by the collectivist tradition. At the end it will be demonstrated not only that communism is compatible with the idea of freedom, but also that the idea of communism is the only one to achieve the full compatibility between freedom and equality, an ideal of articulation between the dynamics of history and the normative stabilization which presupposes the universalization of autonomy.

Trata-se, nesta tese, de analisar o conceito de república de Condorcet. Para mostrar como este conceito é construído, procuramos identificar, em primeiro lugar, a questão da origem das primeiras repúblicas no Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano para entendermos como o filósofo examinou o conceito de república na perspectiva do progresso e da perfectibilidade dos homens. Para construir o conceito, o filósofo analisou as questões relativas à liberdade e à igualdade, no que diz respeito aos direitos naturais, civis e políticos dos homens. Discutiremos sobre o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade e sua importância para a construção da república em Condorcet. Abordaremos a importância das Declarações dos direitos do homem e do cidadão na constituição da república, visto que muitos revolucionários, dentre eles o próprio Condorcet, afirmavam que uma constituição de uma nação só seria racional, legítima e aceitável se seguisse os princípios da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, anteriormente aprovada. E, por fim analisamos o papel dos legisladores na república moderna, visto que essas repúblicas seriam eminentemente representativas. O conceito de república em Condorcet é assim traçado nas tramas da sua ação política. / In this thesis, we aim to analyze the concept of republic in Condorcet. In order to show how theorists built this concept, we sought to identify, first, the question of the origin of the first republics at Sketch for a Historical Picture of the Progress of the Human Spirit to understand how the philosopher examined the concept of republic in view of progress and human perfectibility. In order to build the concept, the philosopher examined the issues relating to liberty and equality, concerning to the natural, civil and political rights of men. We will discuss the balance between liberty and equality, and its importance for the construction of the republic in Condorcet. We will also discuss the importance of the Declarations of the rights of man and citizen for the constitution of the republic, as many revolutionaries, including Condorcet himself, argued that a constitution of a nation would only be rational, legitimate and acceptable if it follows the principles of the Declaration of the rights of man and citizen, previously approved. Finally, we analyze the role of legislators at modern republic, since these republics would be eminently representatives. The concept of republic in Condorcet is thus traced in the plots of their political action.

As ligações entre a termodinâmica e a mecânica quântica mostram-se interessantes tópicos de pesquisa desde os anos 50 e tem atraído cada vez mais atenção nos últimos anos, tanto por suas possíveis aplicações tecnológicas, quanto pelo aspecto teórico - como, por exemplo, as relações de sistemas quânticos com a segunda lei da termodinâmica. Para sistemas quânticos mesoscópicos, restritos apenas a um número relativamente pequeno de estados energéticos, torna-se necessária uma generalização da termodinâmica usual. Neste trabalho mostramos como construir uma máquina de Stirling no contexto de íons aprisionados. Para isso, faz-se necessária a engenharia de frequências dependentes do tempo do modo vibracional do íon, além da engenharia de reservatórios térmicos com temperaturas controladas. Após a construção da máquina de Stirling e do cálculo do trabalho e da eficiência associados apresentamos um protocolo para a medida da função de distribuição do trabalho que recorre às medidas dos níveis de energia eletrônicos do íon para, a partir dessas, extrair-se informação sobre o seu estado vibracional. / The connections between quantum mechanics and thermodynamics have been an interesting research topic since the 1950´s and began attracting more and more attention recently, not only for the technological applications, but also from a theoretical point of view - as, for instance, when dealing with the relations between quantum systems and the second law of thermodynamics. For mesoscopic (or even macroscopic) quantum systems, restricted to relatively few energy states, a generalization of the usual thermodynamics becomes necessary. In the present work we show how to engeneer a Stirling engine in an ionic trap. To achieve this we have to engeneer an ionic vibrational mode with a time dependent frequency, and simutaneously engeneer a thermal reservoir with controled temperatures. After the construction of the Stirling machine and the calculation of the associated work and efficiency, we show a protocol that allows the measurement of the work distribution function which call on the measurement of the electronic energy levels of the ion and, from them, extract information about the vibrational state of the trap.

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Samarone de Oliveira Lopes - 2018.pdf: 1736782 bytes, checksum: 75ae21ac1dad0b93ef28db43b269eb47 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / According to Hannah Arendt, the full exercise of freedom and equality in life is characterized by action and speech. And these two activities can only be carried out thanks to human plurality. It is by both, the action and the speech, that the human being perceive himself in his double condition: everybody is equal and different from each other. Thus a life without the experience of speech and action can not be constitutive of an active political life. Because it is not possible to think of a freedom that is not exercised among equals, that is, among its peers, the one who dominates the other can not be free, nor even move "in a space where there is freedom." Therefore, only through the action that takes place in the political life, it becomes possible to assure an environment of maintenance of freedom and equality. By equality, Arendt is assertive in telling us that it is not justice, as conceive in modern times. Indeed, according to the Arendt’s political theory, equality would be the very essence of freedom, once to be free meant to be exempt from the inequality present in the act of governing and also moving in a sphere where there was neither governing nor being governed. To be free meant not being under the command or in a position of command. And, finally, not being subject to the life necessities. Then in the light of these issues, we try to revisit the hard conditions reserved for the exercise of freedom and equality, from Antiquity to the Modernity, as presented in the Hannah Arendt’s political theory in conflict with the necessity. It is under this background, that the problem we are dealing with seeks to consider, from the start, the difficulty of articulating freedom and equality in the context of the critical diagnosis that the author makes of our political modernity, from a phenomenon that arises and is named by her as Social Question. However, in view of the fact that such concepts on Arendt are not trivial in a single text of her work, it is necessary to articulate some of her writings. Therefore, in the writing process of this dissertation, we focused on the following writings: "What is Freedom?", an essay present in the work Between the Past and the Future (1968), in order to demonstrate the hues about the phenomenon of freedom experienced in Ancient Greece and the Roman Republic presented by Arendt; The Human Condition (1958) where we seek to indicate the principles of action and speech, both central for the maintenance of freedom and equality; and, finally, On Revolution (1963), a work in which the author credits to the emergence of the Social Question (this hybrid space where private affairs assume the primacy of public affairs) the loss of freedom and political equality. Therefore, from the Social Question that emerges in modernity, Arendt identifies the glorification of animal laborans, which is the moment when all human force and action are turned out exclusively to the maintenance of biological needs. This relationship of work and consumption causes modern human being to replace his capacity for action and discourse for behavior and obedience, enabling the manifestation of a mass society. / Para Hannah Arendt, uma vida vivida no exercício pleno da liberdade e da igualdade é uma vida caracterizada pela ação e pelo discurso, duas atividades que só podem ser efetivadas graças à pluralidade humana. É por meio da ação e discurso, portanto, que os homens se percebem em sua dupla condição: são iguais e distintos entre si. Logo, uma vida vivida sem a experiência do discurso e da ação não pode ser constitutiva de uma vida política ativa. Por não ser possível pensar em uma liberdade que não se exerça entre seus iguais, ou seja, entre seus pares, aquele que domina a outrem não pode ser livre, nem mesmo se mover “em um espaço onde há liberdade”. Portanto, somente por meio da ação que se desenrola na vida política, torna-se possível assegurar um ambiente de manutenção da liberdade e da igualdade. Por igualdade, Arendt é assertiva em nos dizer não se tratar de justiça, conforme concebida nos tempos modernos. Com efeito, a igualdade, segundo a teoria política de nossa autora, seria a própria essência da liberdade, uma vez que ser livre significava ser isento da desigualdade presente no ato de governar, e, inclusive, mover-se em uma esfera na qual não existiam governar nem ser governado. Ser livre significava não estar sob o comando de outro nem em uma posição de comando. E, por fim, não estar sujeito às necessidades da vida. À luz dessas problematizações, portanto, tratamos de revisitar as difíceis condições reservadas ao exercício da liberdade e igualdade, da Antiguidade à Modernidade, tais como se apresentam na teoria política de Hannah Arendt em conflito com a necessidade. É sob esse pano de fundo que o problema com o qual nos ocupamos nesta dissertação busca considerar, de saída, a dificuldade de articulação entre liberdade e igualdade no contexto do diagnóstico crítico que a autora faz da nossa modernidade política, a partir de um fenômeno que surge e é nomeado por Arendt de Questão Social. Em virtude do exame de conceitos candentes ao pensamento de Arendt não serem triviais em um único texto de sua obra, faz-se necessário uma articulação entre alguns de seus escritos. Portanto, nos detivemos, na construção dessa dissertação, principalmente nos escritos: “Que é Liberdade?”, ensaio presente na obra Entre o Passado e o Futuro (1968), a fim de demonstrarmos as nuances apresentadas por Arendt acerca do fenômeno da liberdade, experimentada na Grécia Antiga e na República Romana; A Condição Humana (1958), onde buscamos indicar os princípios da ação e do discurso, fundamentais para a manutenção da liberdade e igualdade; e, por fim, em Sobre a Revolução (1963), obra em que a autora credita à emergência da Questão Social (esse espaço híbrido onde as questões de ordem privada assumem a primazia dos assuntos públicos) a perda da liberdade e igualdade política. Portanto, a partir da Questão Social que emerge na modernidade, Arendt identifica a glorificação do animal laborans, que é o momento em que toda a força e ação humana são convertidas exclusivamente para a manutenção das necessidades biológicas. Esta relação de trabalho e consumo faz com que o homem moderno substitua sua capacidade de ação e discurso pelo comportamento e obediência, possibilitando a manifestação de uma sociedade massificada.