Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Fraga Pistinizi.pdf: 1393143 bytes, checksum: 40bc89ba3f189e014c27a97fdbcad543 (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / The principle of legal equality has always been studied by philosophers and studious not only related to law, but from other parts of human knowledge. Together with this principle, the inescapable search for justice displayed as main concern from the states around the globe, due to the consequences from the French and American revolutions on the constitutionalists ideals rose from this movement. Created from the institutionalization of the fundamental warranties, it was formally established the equality on the constitutional text at the same time that the conception of the equality principle does not show as an efficient instrument of warranty among political groups that represent the several social segments. Therefore, it began the dissemination of the Idea of material or substantial equality, based on the reduction of disparity on society, avoiding the continuation of the state of inequality. For that it has been trying to find a way to solidify the public or private policies that tend to accomplish the equality of social sectors historically harmed or that were not benefited from a resources, wealth and opportunities distribution. The global transformation scenario brought out a change on the status quo, having the affirmative actions or policies focus on the unbalanced groups. This dissertation bends on dealing with affirmatives actions at the jurisdictional sphere, highlighting the philosophical aspect of the justification from the judicial decision, granted or inhibited from the discrimination validity. The arguments that link the judge s decision posture, declare relevant effectiveness to the institute, which under the Rawls justice theory or the Dworkin s constructive virtue of law, aim the accomplishment of the equality principle / O princípio da igualdade jurídica sempre foi objeto de estudo por filósofos e demais estudiosos não apenas do direito como de outros ramos do conhecimento humano. Conjuntamente com este princípio a inelutável busca pela justiça figurou como estandarte de preocupação dos Estados, haja vista a consequência libertária que as revoluções francesa e americana provocaram nos ideais constitucionalistas gerados por este movimento. Originada da institucionalização das garantias fundamentais edificou-se a igualdade formalmente disposta no texto constitucional, ao passo que a generalidade da concepção do princípio da igualdade por vezes não se credencia como instrumento eficaz de garantia da isonomia entre os grupos políticos representativos dos mais diversos segmentos sociais. Deu-se início, então, à propagação da concepção da igualdade material ou substancial pautada na redução das disparidades concretas existentes no seio da sociedade, evitando, assim, a perpetuação do destrato do princípio da igualdade. Buscou-se, então, uma maneira de solidificar as políticas públicas ou privadas tendentes a formalizar a realização da igualdade nos setores sociais historicamente desiguais ou que não foram beneficiados em um plano igualitário de distribuição dos recursos, riquezas e oportunidades. O cenário de transformações globais protagonizaram uma alteração no status quo, surgindo, então, as ações afirmativas aceleradoras das iniciativas ou políticas voltadas ao favorecimento dos grupos em desequilíbrio. Esta dissertação debruçou-se igualmente no tratamento das ações afirmativas na esfera jurisdicional, evidenciando o tratamento filosófico da justificação da decisão judicial, concessiva ou inibidora da vigência da discriminação adversa. Os argumentos principiológicos que se associam a postura decisionista do juiz outorgam relevante eficácia ao instituto, o qual seja sob a teoria da justiça de Rawls ou da virtude construtiva do direito de Dworkin objetivam o final a concretização do princípio da igualdade

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matilde Ribeiro.pdf: 5451033 bytes, checksum: 9a7a3799213d9fb4ccf13c6cd9d11009 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to analyze the trajectories and strategies for the institutionalization of racial equality policies in Brazil from 1986 to 2010, considering that in recent decades the Black Movement and the organization of black women have constituted strategic references for confrontation and negotiation with the State and society with a view to attending to the historical needs of the black population. The research was based on critical theory, using authors from several fields social work, sociology, politics, philosophy, history, anthropology, social psychology, economics, law, education and race relations. The methodological procedures adopted were bibliographical and documentary research, as well as field work with an emphasis on participant observation. The Brazilian literature was amply consulted, in addition to international references conference declarations and reports, legislation, regulations, speeches by Presidents of the Republic, governmental programs and projects, as well as the theoretical/political production of the social movement. Twenty-one interviews were conducted with eight women and thirteen men, of whom four white and seventeen black with people with activities in various fields: social movements (Black Movement, black women s organizations, feminist movement, labor movement), academia and the Legislative and Executive branches at the federal level. The theoretical and empirical analyses show that during the period studied, governments have recognized the existence of racism and the need to overcome it. Hence, one has witnessed the institutionalization of public policies of racial equality promotion, in the form of affirmative actions. But this institutionalization has not yet become consolidated. There remain numerous structural and budgetary difficulties, as well as strong conflicts between more progressive and traditional views on race relations in Brazil, the latter based on the myth of racial democracy. However, the study does identify certain social and political changes that reveal greater advances in terms of rights vis-à-vis the promotion of socio-racial justice / A presente tese tem como objetivo a análise dos percursos e estratégias para a institucionalização das políticas de igualdade racial no Brasil, no período de 1986 a 2010, considerando que o Movimento Negro e a organização de mulheres negras têm sido nas últimas décadas, referências estratégicas de negociação e de tensionamento com o Estado e a sociedade, visando o atendimento às necessidades históricas da população negra. A pesquisa teve por base a teoria crítica, os autores são de diversas áreas serviço social, ciências sociais, filosofia, história, antropologia, psicologia social, economia, direito, educação e relações raciais. Os procedimentos metodológicos adotados foram as pesquisas bibliográfica; documental; e, de campo, com ênfase na observação participante. Foi consultada ampla bibliografia nacional, somando-se às referências internacionais declarações e relatórios de conferências, leis, normatizações, discursos dos Presidentes da República, programas e projetos governamentais, assim como a produção teórico-política do movimento social. Foram realizadas ao todo 21 entrevistas oito mulheres e 13 homens, quatro brancos e 17 negros com atuação em diversas áreas: movimentos sociais (negro, organização de mulheres negras, feminista e sindical), academia, parlamento e executivo federal. As análises teóricas e empíricas apontam que no período estudado, por parte dos governos, tendo por base o reconhecimento da existência do racismo e da necessidade de sua superação, houve a institucionalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial, sob forma de ações afirmativas. Esta institucionalização ainda não está consolidada, são muitas as dificuldades estruturais e orçamentárias, e, ainda existem fortes conflitos entre visões tradicionais sobre as relações raciais no Brasil (embasadas no mito da democracia racial) se opondo àquelas mais progressistas. No entanto, o estudo identifica mudanças sociais e políticas que traduzem uma maior conquista de direitos quanto a promoção de justiça sociorracial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 705683 bytes, checksum: 447835f0feccd62281ee7c07d0a7393d (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how the principle of equality, as the idea of justice, is being interpreted and applied to people with disabilities by Federal Court of Justice in its recent decisions. This theme is justified by the fact to increasingly look for an application of constitutional rights to minority groups. There is, in large part of society, a greater concern with the ideals of equality and justice in the face of numerous cases of violence and disrespect for rights against particular social groups. Analyzing the Federal Constitution in a systemic way, the principle of equality laid down in various constitutional provisions and how it should be interpreted and applied so as to respect the idea of social justice in the search for a freer, fair and caring society be implemented not only through state action and social, but also by the judiciary in its decisions. It is this quest for equality and justice for people with disabilities with the Federal Court of Justice which aims at analyzing the present study. And to make this study possible, a long jurisprudential research was carried out. However, few court decisions involving such issues were located, which shows that there is still a long way to go / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar como o princípio da igualdade, como ideia de justiça, está sendo interpretado e aplicado para as pessoas com deficiência pelo Supremo Tribunal Federal em suas recentes decisões. Tal tema se justifica pelo fato de cada vez mais observarmos uma busca da sociedade por uma aplicação dos direitos constitucionais aos grupos minoritários existentes. Observa-se, em grande parte da sociedade, uma preocupação maior com os ideais de igualdade e justiça, mesmo diante de inúmeros casos de violência e desrespeito a direitos contra determinados grupos sociais. Analisando a Constituição Federal de forma sistêmica, o princípio da igualdade, previsto em diversos dispositivos constitucionais, deverá ser interpretado, e aplicado, de forma a respeitar a ideia de justiça social; em que a busca por uma sociedade mais livre, justa e solidária deve ser posta em prática não só através da atuação estatal e social, mas também pelo Judiciário em suas decisões. E é exatamente esta busca por igualdade e justiça pelas pessoas com deficiência junto ao Supremo Tribunal Federal que objetiva analisar no presente estudo. E para que tal estudo seja possível, uma longa pesquisa jurisprudencial foi realizada. Entretanto poucas decisões judiciais envolvendo tais temas foram localizadas, o que demonstra que há ainda um longo caminho a ser percorrido

Submitted by Thiago Maços de Oliveira Miranda (thiago.macos@gmail.com) on 2016-01-15T16:12:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-27T18:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-01T12:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Brazil, likewise other countries, has been adopting affirmative actions policies to compensate social groups that are marginalized mainly due to a historical discrimination; the goal is to allow them to exert fundamental rights. Since the last decade, the main part of the approved measures had its focus in education, specially concerning the access to high quality public universities. The quota system for the civil service examinations, although already legalized in many cities, only recently gained space in the social discussion and the governmental agenda, after its implementation by the states and the approval of the Statute of Racial Equality, which stands for the application of affirmative actions policies that allows the black people participation in equality of conditions in the economical, social, political and cultural life of the country. Data from the Ministry of Planning, Budget and Management indicate that, although black and brown people represent half of Brazil´s population, they occupy less than 30% of the civil posts at the Executive. In the highest paid careers, the black people presence is even more reduced. Due to this unequal scenario, in July 9th, 2014, the Federal Law nº 12.990 was approved, establishing racial quotas for black people in 20% of the civil posts in federal public administration. The goal of this work is to evaluate the consequences of the quota system approved by this law, which uses only racial basis criteria. This research intends to verify if this legal mechanism is able to decrease the social exclusion in the access to the civil federal work posts and also to contribute for the debate concerning the affirmative actions policies. / O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Equality, considered as a corollary of Justice after a long and discussed philosophic evolution was nowadays raised to the condition of constitutional principle in most of occidental juridical ordinations. Its essence presupposes a unit to compare subjects related to each other in a factual situation chosen by a guider criterion which it is pertinent to, used with a specific finality which countersigns it. In Brazilian juridical order, this principle occupies a prominent position among the fundamental rights. It is considered by National Tributary System as one method of limiting the taxation power. In order to perform tax equality, the legislator has to elaborate some norm and the interpreter has to apply them properly to equal and unequal taxpayers. The quest for equality admits the imposition of differences, since there is a logical match between the factor used for discrimination and inequality established by it. This is what happens with the tax relief for small businesses, which are favored with a less burdensome taxation, due to their economic weakness. This apparent paradox between tax equality and favoring tax for small enterprises represents a problem to be solved by pondering the involved constitutional principles. As the weighing up is normally done by the Judiciary, it is up to perform the relevant evaluations and decide justly, rejecting unjustified inequalities or the assignment of hateful privileges. In this context, this theoretical search based on deductive method and a case study as an auxiliary proceeding, aims to analyze the application of tax equality principle, especially in juridical universe of small business enterprises, expecting to contribute for a deeper discussion on the importance of them in national social and economic development. / A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, eleita por um critério sinalizador ao qual é pertinente, utilizada com uma finalidade específica que a referenda. Na ordem jurídica brasileira, essa norma-princípio ocupa posição de destaque entre os direitos fundamentais, alojada no Sistema Tributário Nacional como uma modalidade de limitação ao poder de tributar. Para realizar a igualdade tributária, o legislador deve elaborar as normas e o intérprete aplicá-las adequadamente aos contribuintes ―iguais‖ e aos contribuintes ―desiguais‖. A busca pela igualdade admite a imposição de diferenças, desde que haja uma correspondência lógica entre o fator de discriminação utilizado e a desigualdade por ele estabelecida. É o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais para as pequenas empresas, que, por sua fragilidade econômica, são favorecidas com uma tributação menos onerosa. Esse aparente paradoxo entre igualdade tributária e favorecimento fiscal para as pequenas empresas representa uma problemática a ser dirimida pela ponderação dos princípios constitucionais envolvidos. Como o sopesamento em regra é feito pelo Poder Judiciário, cabe a ele realizar as valorações pertinentes e decidir com justiça, ou seja, rejeitando desigualdades injustificadas ou a atribuição de privilégios odiosos. Nesse contexto, a presente pesquisa teórica, pautada no método dedutivo e um estudo de caso como procedimento instrumental auxiliar, presta-se a analisar a aplicação do princípio da igualdade tributária, em especial no universo jurídico das pequenas empresas. Espera-se que essa investigação possa contribuir para um debate mais profundo sobre a importância dessas empresas no desenvolvimento socioeconômico nacional. / Mestre em Direito Público

Submitted by Fernando José Arrigoni (fernandoj.arrigoni@gmail.com) on 2018-07-26T22:27:06Z No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-30T19:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / The research objective was to verify if the academic performance difference between Quota holders and non-Quota holders in the ‘Exame Nacional do Ensino Médio’ (ENEM - National High School Examination) (before the student enters higher education) is reduced in relation to that calculated in the Academic Income Coefficient (CRA) ( after the student joins/attends higher education) and if this reduction is also reflected in the graduate’s life. The quantitative survey was carried out with 9,700 graduates from Quotas and non-Quota holders who completed their respective courses in the period 2012/1 to 2017/1 and who joined after UFES (Universidade Federal do Espirito Santo) adopted the quota system (2008). It was found that the academic performance of the Quotients in the ENEM was lower than that of the Quotients, and that in the CRA, 64.91% of the subvariables indicated that there was no difference in performance between the two groups. Using the Analysis of Feeling, qualitative research verified that the fact that the student enrolled in higher education and having completed it led to changes in his life that made him feel socially more equal to non-Quota holders. The speeches expressing the feelings of the interviewees were polarized into positive and negative. Those that did not have this characterization were disregarded. One hundred percent of the polarized lines of the graduates interviewed indicate that there have been very large positive changes in their lives (citizenship) and 81.80% indicate that there have been positive changes in their relationship with the labor market. Both the academic performance and the speeches of the interviewees point to the consequences of the Quotations, the feeling of social approximation of the Quota holders in relation to the non-Quota holders. Twenty-one Quota holders were interviewed. As in the interviews, the Quota holders mentioned administrative issues related to leveling and resources for their maintenance in the courses, and 10 leaders were also interviewed. Thus, 60.00% of the polarized statements of the Quota holders and 55.60% of the managers characterize the leveling actions as negative. Regarding the attendance actions, aiming to stay in the course, 50.00% of the statements of the Quotients and 62.50% of those of the leaders characterize them as positive. / O objetivo da pesquisa foi verificar se a diferença de desempenho acadêmico entre Cotistas e não Cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (antes do aluno ingressar no ensino superior) se reduz em relação àquela apurada no Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) (após o aluno ingressar/cursar o ensino superior) e se essa redução se reflete, também, na vida dos egressos Cotistas. A pesquisa quantitativa foi realizada com 9.700 egressos Cotistas e não Cotistas que concluíram seus respectivos cursos no período 2012/1 a 2017/1, e que ingressaram depois que a UFES adotou o sistema de Cotas (2008). Por meio dela, apurou-se que o desempenho acadêmico dos Cotistas no ENEM foi inferior ao dos não Cotistas e que no CRA, 64,91% das subvariáveis apontam que não existe diferença de desempenho entre os dois grupos. Utilizando-se da Análise de Sentimento, a pesquisa qualitativa verificou que o fato de o aluno Cotista ter ingressado no ensino superior e tê-lo concluído acarretou mudanças em sua vida, as quais o fizeram sentir-se, socialmente, mais igual aos não Cotistas. As falas expressando o sentimento dos entrevistados foram polarizadas em positivas e negativas. As que não possuíam essa caracterização foram desconsideradas. Cem por cento das falas polarizadas dos egressos Cotistas entrevistados apontam ter havido mudanças muito grandes em suas vidas, como um todo (cidadania), e 81,80% indicam ter havido mudanças positivas na relação deles com o mercado de trabalho. Tanto o desempenho acadêmico quanto as falas dos entrevistados apontam, como consequência das Cotas, o sentimento de aproximação social dos Cotistas em relação aos não Cotistas. Foram entrevistados 21 egressos Cotistas. Como nas entrevistas os egressos Cotistas mencionaram questões administrativas relacionadas a nivelamento e a recursos para manutenção deles nos cursos, foram, também, entrevistados 10 dirigentes. Dessa forma, 60,00% das falas polarizadas dos Cotistas e 55,60% das dos dirigentes caracterizam as ações de nivelamento como negativas. Já a respeito das ações de assistências, visando a permanência no curso, 50,00% das falas dos Cotistas e 62,50% daquelas dos dirigentes as caracterizam como positivas.

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Ricardo Monteagudo / Banca: Izabel Maria Loureiro / Resumo: Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, referentes principalmente aos imperativos econômicos e técnicos de uma sociedade globalizada, invalidariam a defesa desses direitos? Por outro lado, tal crítica não acertaria o alvo quando dirigida aos seus defensores intransigentes? O objetivo deste trabalho é investigar quais seriam as possíveis causas para as dificuldades de se equacionar, nas sociedades modernas, a instância de direitos fundamentais e a legitimação do poder do Estado que, muitas vezes, aparece contrário ao significado da própria instituição histórica desses direitos. Através da discussão sobre os seus fundamentos, pretendemos entender qual o sentido das transformações ocorridas na representação do indivíduo e da sociedade que permitiram a emergência e também a recusa dos direitos humanos / Abstract: In the present time, human rights seem to be more and more recurring in political discussions. Furthermore, the ways for their real effectuation are obstructed by interests foreign to the ideas of equality, citizenship and social justice, suscitated by the very formulae of human rights. Would these interests, referring mainly to economic and technical imperatives of a globalized society, invalidate the defense of human rights? By the other way, would not this critique hit the target when addressed to the intransigent defenders of the rights? The aim of this work is to investigate what could be the possible causes for the difficulties of equating, in modern societies, the instance of fundamental rights and the legitimization of the State nation's power, which many times seems against to the signification of the historical institution of these rights. Through the discussion about the grounds of the rights, we intend to understand what is the meaning of the transformations occurred in the individual and society representations that permitted the emergence and also the refusal of human rights / Mestre

Esta dissertação é dedicada à interpretação do direito à liberdade de expressão disponível na obra do filósofo Ronald Dworkin. No primeiro capítulo, abordo o sentido em que o autor fala de direitos, o significado das liberdades no seu pensamento, e o esforço por ele feito de integrá-las à sua concepção de justiça distributiva, a saber, a igualdade de recursos. O capítulo segundo é dedicado a aspecto importante da teoria do autor: a continuidade entre ética e moral, em especial à sua teoria da dignidade, seja na forma do que chama de modelo do desafio, seja na forma de dois princípios (do respeito-próprio e da autenticidade). Ele também explora consequências da teoria ética de Dworkin às liberdades e a integração entre ela e o valor da igualdade. O terceiro capítulo, então, é dedicado mais diretamente ao direito à liberdade de expressão como Dworkin o concebe: integrado à justiça distributiva e fundamentado no que chama de independência ética e na autenticidade que marca a igualdade de recursos, bem como a uma concepção de democracia, de que fazem parte, a depender da terminologia que adota em diferentes trabalhos, agência, e os princípios ou dimensões da sua concepção de democracia como parceria. Também faz parte do terceiro capítulo discussão de casos concretos, em que a generosidade de Dworkin em relação ao direito objeto da dissertação se evidencia. Discuto por que Dworkin inclui na liberdade de expressão o discurso de ódios e pornografia mas também por que, justamente pelo seu fundamento na dignidade do emissor, não inclui a liberdade de imprensa, a liberdade acadêmica, e os atos de expressão por empresas. A conclusão da dissertação é dedicada às suas ideias de cultura de liberdade e de cultura de independência. / This dissertation is dedicated to the interpretation of the right to free speech available in the work of philosopher Ronald Dworkin. In the first chapter, I dwell with the sense in which the author speaks of rights, with the meaning of liberties in his thought, and his effort to integrate them to his conception of distributive justice, namely, equality of resources. The second chapter is dedicated to an important aspect of the authors theory: the continuity between ethics and morals, especially his theory of dignity, either in the form o what he calls the model of challenge or in the form of two principles (of self-respect and authenticity). It also explores the consequences of Dworkins ethical theory to the liberties and integration between it and the value of equality. Then, the third chapter is dedicated more directly to the right of free speech as Dworkin conceives it: integrated to distributive justice and founded in what he calls ethical independence and in the authenticity that marks equality of resources, as well as in a conception of democracy, formed, depending on the terminology he adopts at different works, agency and the principles or dimensions of his partnership conception of democracy. It is also part of the third chapter discussion of concrete cases, where Dworkins generosity towards the right which is the object of the dissertation makes itself evident. I discuss why Dworkin includes in free speech hate speech and pornography but also why, precisely because of its foundation in the dignity of the speaker, does not include freedom of the press, academic freedom and expressive acts by companies. The conclusion of the dissertation is dedicated to his ideas of culture of liberty and culture of independence.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419801.pdf: 963193 bytes, checksum: b8672ca14116da738f06d50680fc1435 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / O ideal de justi?a ? o objetivo mais importante da organiza??o social, presente nos diferentes est?gios da hist?ria da humanidade. Sua fundamenta??o adquire maior vitalidade considerando as gritantes desigualdades que assolam as sociedades, caracterizadas pelo acelerado processo de globaliza??o. Ao mesmo tempo, ocorre um aumento sem precedentes da produ??o de bens, da inova??o tecnol?gica e da capacidade de comunica??o. Essa contradi??o amea?a a legitimidade e a estabilidade social, pol?tica, econ?mica e cultural, sendo respons?vel, em muitas situa??es, pelo desequil?brio das rela??es entre as pessoas e entre os pa?ses. O ordenamento social que prioriza o acesso aos bens, a maximiza??o da liberdade individual e avalia o agir humano e a organiza??o social pela sua utilidade ? insuficiente para a equaliza??o dos graves dilemas contempor?neos. Especificamente, as desigualdades simbolizadas na distribui??o dos bens, nas limitadas formas de participa??o pol?tica, na utiliza??o indiscriminada dos recursos dispon?veis e na defici?ncia ou inexist?ncia dos mecanismos e das institui??es democr?ticas demonstram a fragilidade das estruturas sociais, da mesma forma que impedem as condi??es para a justi?a. As diferen?as, por sua vez, s?o caracter?sticas que integram a din?mica da natureza, da a??o humana e do funcionamento da sociedade. Estas, ao contr?rio das desigualdades, dinamizam e contribuem para a evolu??o de uma organiza??o social equitativa. Desconsider?-las representaria a op??o por uma organiza??o social linear, o que exclui o valor moral substantivo da liberdade, essencial para a constru??o da justi?a. A Teoria da Justi?a de Amartya Sen, estruturada com base no valor moral substantivo da liberdade, ? decisiva para a implementa??o e a avalia??o da justi?a nas sociedades contempor?neas. Nessa perspectiva, as pessoas t?m as condi??es indispens?veis para o exerc?cio das liberdades substantivas, a escolha de um conjunto de funcionamentos essenciais para o desenvolvimento das capabilidades e, na condi??o de sujeito ativo, atuar em vista de uma estrutura social justa. A fundamenta??o filos?fica, integrada com a reflex?o das ci?ncias econ?micas, caracteriza uma abordagem com as condi??es de contemplar, al?m dos interesses individuais e coletivos, as condi??es indispens?veis para uma arquitetura social comprometida com os valores e os recursos da democracia que se consagrou como o sistema de organiza??o social, que, com seus m?ltiplos recursos e instrumentos, respeita, dinamiza e fortalece as diferen?as existentes no seu interior; corrige equitativamente as defici?ncias e as 6 desigualdades; administra as demandas internas e externas com vista ? efetiva??o da justi?a. Por isso, uma sociedade justa tamb?m ? livre, sustent?vel e democr?tica. O atual modelo de desenvolvimento, que prioriza essencialmente o crescimento econ?mico, o aumento da produ??o e do consumo, o acesso ?s novas tecnologias e a expans?o do com?rcio, n?o tem legitimidade moral porque limita a pessoa ? condi??o de meio para a realiza??o dos fins previamente planejados; utiliza indiscriminadamente os recursos naturais, sem a necess?ria avalia??o dos impactos e das consequ?ncias para o equil?brio ambiental e para as rela??es sociais, da mesma forma que inviabiliza as condi??es de exist?ncia segura das futuras gera??es. O modelo de desenvolvimento que prima pela sustentabilidade representa um ideal que impulsiona e orienta a estrutura??o das rela??es entre as pessoas, com os bens dispon?veis, os recursos naturais e as futuras gera??es de forma equitativa e orientado pelo valor moral substantivo da liberdade. A atua??o do Estado, do mercado e das demais institui??es, garantidas as suas especificidades, ocorre de forma integrada e complementar, aprimora a democracia e fortalece a constru??o da justi?a. Uma concep??o de justi?a que tem como refer?ncia o valor moral substantivo da liberdade tem especial preocupa??o com a estabilidade e a legitimidade das sociedades, representadas, prioritariamente, no atendimento das necessidades humanas, nas rela??es entre as diferentes culturas, no princ?pio de sustentabilidade, nas rela??es internacionais e na op??o e consolida??o da estrutura democr?tica, sem a qual n?o se podem fundamentar as condi??es de igualdade e de justi?a social.