Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391245.pdf: 151982 bytes, checksum: 67651c991f2d60e65ff19275a25a73aa (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / O Direito constitucional de propriedade e a sua fun??o social s?o analisados na ?tica pol?tica de John Rawls. Compara-se o texto constitucional p?trio com a doutrina do fil?sofo norte-americano.A propriedade, considerada como um bem prim?rio, ? um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princ?pio inegoci?vel para o autor norte-americano, que identifica, no princ?pio da diferen?a, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa pol?tica para solucionar conflitos de direitos de pol?ticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta inten??o, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constitui??o Federal. A carta pol?tica P?tria disciplina tanto o direito de propriedade e a fun??o social como princ?pios relacionados ?s pol?ticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio ? buscar a eq?idade de forma efetiva. Para uma justi?a com eq?idade, no entendimento de Rawls, ? necess?rio que haja um pacto com uso ao recurso do v?u da ignor?ncia, em que as partes desconhe?am habilidades, capacidades e benef?cios. A id?ia deste pacto, conforme analisado neste estudo, ? desvincular os cidad?os de interesses pessoais, ideologias, habilidades, etc. ? necess?rio um pacto que leve em conta o recurso do v?u da ignor?ncia na posi??o original para atingir o m?ximo a igualdade. O v?u da ignor?ncia se d? por um crit?rio de racionalidade. Com isso, escolhem-se os princ?pios da justi?a (o primeiro princ?pio da liberdade e o segundo da diferen?a, sendo que o segundo subdivide-se ainda em dois: igualdade eq?itativa de oportunidades e os menos favorecidos sendo beneficiados ao m?ximo na ocorr?ncia de desigualdades socioecon?micas). A propriedade ? analisada como direito de liberdade ou como Direito de igualdade, sendo que, pelo direito de liberdade, ? tida como essencial ? personalidade, ao auto-respeito e ? auto-estima do cidad?o. Pelo segundo princ?pio, objetiva-se a concretiza??o de Direitos essenciais ? promo??o da cidadania. De forma eficaz, demonstra-se que a Constitui??o preceitua o Direito de propriedade, a fun??o social, a liberdade e a igualdade, entre outros valores pol?ticos e sociais. Para efetivar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com o apoio de uma doutrina de justi?a, a propriedade atinge ? sua fun??o ao atender eficazmente ? liberdade do cidad?o. Como alternativa, a pol?tica extrafiscal ? um exemplo citado e previsto na Constitui??o que, com base nas faculdades morais do justo e do bem, supera os conflitos provocados por doutrinas abrangentes. A propriedade ? tributada n?o para arrecadar recursos financeiros, mas para atender aos anseios sociais, ao desenvolvimento e ? erradica??o da pobreza com base nos princ?pios da Justi?a. A compara??o da Constitui??o Federal com a Doutrina de Rawls tem por objetivo conciliar o Direito de propriedade com a fun??o social estimulando uma nova pol?tica de coopera??o social entre cidad?os livres, iguais e justos que primam pela igualdade sem desconsiderar os Direitos de liberdade pol?ticos e econ?micos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-25T13:16:36Z No. of bitstreams: 1 Karen Costa Braga.pdf: 1595414 bytes, checksum: ba8f6c225fe4f4706ff05f020bfc6f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Costa Braga.pdf: 1595414 bytes, checksum: ba8f6c225fe4f4706ff05f020bfc6f24 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / The objective of this study is to demonstrate that Social Security, as it is governed by the values of the dignity of the human person, social solidarity and equality and in view of the constitutional norms of the universality of coverage and service (Art. 94, I) and Prohibition of the adoption of differentiated criteria in the granting of pensions in the RGPS (art.201, paragraph 1), can not restrict the additional 25% of the value of the benefit provided for in article 45 of Law 8213/91 only to insured persons retired due to disability. In this sense, the work examines the legal hermeneutics that should be used by the legislator in the formulation of social security legislation as well as the form of interpretation of the applicators of the law. Finally, it maintains that the existing social security conflict would only be remedied if there were a legislative reformulation that expressly stated in the Benefit Law (Law 8,213 / 91) the possibility of extending the additional 25% for other types of social security benefits, if there was proof of fulfillment of the requirements in the event of incidence of the norm (work incapacity and the need for permanent assistance of a third party) / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Previdência Social, ao ser regida pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade e diante das normas constitucionais da universalidade da cobertura e do atendimento (art.194,I) e da proibição da adoção de critérios diferenciados na concessão de aposentadorias no RGPS (art.201, parágrafo 1o), não pode restringir o adicional de 25% do valor do benefício previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 somente aos segurados aposentados por invalidez. Neste sentido, o trabalho examina a hermenêutica jurídica que deve ser utilizada pelo legislador na formulação da legislação previdenciária bem como a forma de interpretação dos aplicadores do direito. Finalmente, sustenta que o conflito previdenciário existente somente seria sanado caso houvesse uma reformulação legislativa que fizesse constar, expressamente, na Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) a possibilidade de extensão do adicional de 25% para as demais espécies de benefícios previdenciários, caso houvesse a comprovação do preenchimento dos requisitos constantes na hipótese de incidência da norma (incapacidade laborativa e a necessidade de assistência permanente de um terceiro auxiliador)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela Bastos de Almeida e Silva.pdf: 1026127 bytes, checksum: f00ebc75e3439c3fb921454e9e9d0514 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / This paper supports the defense of the constitutionality of Law 11340/06, more known as Maria da Penha Act, which, besides being in full compliance with the provisions of the 1988 Federal Constitution, was created as a reaction, to fight gender-based violence, as demanded for a long time by women s organizations and International Treaties on women s human rights, such as the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, approved by the UNO in 1979 and the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence Against Women, of which Brazil is a signatory. Notwithstanding its unequivocal importance in the process of building women s human rights, the Maria da Penha Act, which grants specific protection for women against domestic violence, has been subject of many debates and accused of violating the constitutional principle of equality between men and women, but what we see is that it is no more than a strong resistance to changes discriminatory, deeprooted concepts and practices of society against women and that reinforce the historical hierarchy-based relation between the genders / Este trabalho propugna pela defesa da constitucionalidade da Lei nº 11.340/06, mais conhecida por Lei Maria da Penha, que, além de se apresentar em total consonância com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, veio como uma resposta, para o combate da violência de gênero, há muito tempo exigida pelos movimentos de mulheres e por Tratados Internacionais de direitos humanos das mulheres, tais como a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela ONU em 1979 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário. Inobstante a sua inequívoca importância no processo de construção dos direitos humanos das mulheres, a Lei Maria da Penha que concede específica proteção às mulheres contra a violência doméstica, tem sido alvo de muitos debates e acusada de violar o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, porém o que se vê é que não passa de uma forte resistência à mudança de conceitos e práticas discriminatórias enraizados na sociedade que despontam contra a mulher e reforçam a histórica relação hierarquizada entre os gêneros

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Loschiavo Nery.pdf: 866232 bytes, checksum: b45520a98956ac52b00124aea476c021 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the discovery of techniques of assisted human reproduction, medicine brought solution to the problem of infertile couples, opening opportunities to various situations never imagined, from which we highlight the issue of posthumous son. The Federal Constitution of 1988 allowed for the inclusion of new families species. The aim of this study was to verify whether the posthumous son has the right to equal treatment, considering the liberty of parents to undertake family planning, represented by informed consent from the clinic assisted human reproduction. To find solution to the problems posed in the study worked through national legislation of medical ethics, with emphasis on informed consent, examining bioethics, the Biolaw, techniques of assisted human reproduction, personality rights, family law, inheritance law, court rulings and foreign law. We conclude that although there is no consensus regarding the beginning of life, the unborn child has received significant expansion of their rights. The genetic material while cryopreserved unfertilized or embryonic, represents a breeding project alive, backed into legal business (informed consent), this document serve physicians responsible for declaration as proof of affiliation legitimate, independent of presumption. For legal and guard the rights of third parties present suggestion "lege ferenda." / Com a descoberta das técnicas de reprodução humana assistida a medicina trouxe solução para o problema dos casais inférteis, abrindo oportunidades a diversas situações nunca imaginadas, entre as quais destacamos a questão do filho póstumo. A constituição de 1988 permitiu a inclusão de novas espécies de famílias. O objetivo desta pesquisa foi de verificar se o filho póstumo possui direito a um tratamento igualitário, considerando a liberdade dos pais ao realizarem o planejamento familiar, representado pelo termo de consentimento informado junto à clínica de reprodução humana assistida. Para encontrar solução aos problemas propostos debruçamos no estudo da legislação nacional, da deontologia médica, com ênfase no consentimento informado, examinando a Bioética, o Biodireito, as técnicas de reprodução humana assistida, os direitos da personalidade, o direito de família, o direito sucessório, as decisões dos tribunais e legislação alienígena. Concluímos que embora não exista um consenso quanto ao início da vida, o nascituro tem recebido ampliação significativa de seus direitos. O material genético criopreservado enquanto não fecundado ou em fase embrionária, representa um projeto de procriação vivo, com o respaldo em negócio jurídico (consentimento informado), servindo este documento por declaração dos médicos responsáveis como prova de filiação legítima, independe da presunção. Para a segurança jurídica e resguardo do direito de terceiros apresentamos sugestão de lege ferenda

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A dissertação trata dos cursinhos pré-vestibulares alternativos existentes no Município de São Paulo na década de 1990. Essas organizações surgiram no momento em que o Ensino Médio mais que dobrou sua matrícula, incorporando a camada social mais pobre da população. Procurando garantir o ingresso desses alunos no Ensino Superior, tais pré-vestibulares, além de oferecer o curso a preços populares, passaram a lutar por políticas de ação afirmativa que garantissem a igualdade no acesso, em especial para os alunos da rede pública e estudantes afrodescendentes. A pressão exercida já produziu alguns resultados, como a isenção de taxa em alguns exames seletivos e um maior debate sobre a desigualdade no acesso das universidades públicas. Observou-se em especial as alterações no vestibular da USP, já que esta concentra o maior número de vagas públicas daquele Município. / This dissertation takes as subject the popular preparatory courses for university entrance set in the city of São Paulo in the decade of 1990. Such organisations were established when middle and high school education started to embody a larger number of people coming from the lower income population. During this period school enrolment increased to more than twice the rate observed in the previous period. Aiming to assure students of lower income could access higher education, popular preparatory courses, besides charging lower prices for their services, began to claim for affirmative action policies. Such policies should provide social equality regarding public universities’ accessibility, especially to students coming from public schools and afro-descents. Political pressure as engendered by that movement has already achieved some results, such as exemption of inscription fees for some entrance examination and a more intensive social debate on the present inequality concerning access to public universities. Changes occurred in the entrance examination for the University of São Paulo (USP) deserve special remark, since this institution concentrates the highest number of public vacancies within the above-mentioned city.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-05-20T13:36:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - André Luis Machado das Neves.pdf: 2463448 bytes, checksum: c652413a57d78089cfc1064efeb6db80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T13:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - André Luis Machado das Neves.pdf: 2463448 bytes, checksum: c652413a57d78089cfc1064efeb6db80 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research purpose to identify and analyze meanings attributed by teachers to `protagonism` in projects of equality of rights toward sexual diversity. Because it is understood that the teacher can act in a development zone mediating equality speeches between the school community, he can promote social transformation becoming transversal themes related to sexuality on a systhematized form, founded by the scientific knowledge. It was taken as general objective: Comprehend the meanings attributed by the teachers to the protagonism in the construction and execution of equality of rights toward the sexual diversity at school. The specific objectives are: identify the attributions of meanings about the Projects of Equality of Rights by LGBT students and their articulation with the protagonism of the teachers; comprehend the attributions of meanings of protagonism for minimalize the prejudices for LGBT students among teachers and discuss the attributions of meanings about the motivations that turn the teacher into a protagonist in projects of equality of rights to LGBT students. It was adopted a view of man proposed by Vigotski, that refers to the human development through a socio-historical presupposition. The research assumed a qualitative approach of exploratory character. Participated of the research 06 teachers, that work at high school. It had been accomplished semi-structured interviews for data collecting. Subsequently it was created a corpus of analysis and it was used the technique of analysis denominated nucleus of signification. The data are articulated in three chapters, according to the specific objectives of the research, resulting in a total of 05 nucleus of signification. In the first chapter it is pointed two nucleus: um, whereat, the teachers consider that accomplish project in a forced manner is not nice because the education has to evolve affective entailment and, shouldn’t be permeated by obligation and, other nucleus attribute to the school a “non-place” to the sexual diversity taking out the possibilities of new productions of meanings and the resignification in the process of education to the diversity. On the second chapter, it is presented a nucleus which is guided on the protagonism of the teacher for the minimization of prejudices, the nucleus is centralized on the class discussion about the thematic and at the third chapter it forms two more nucleus: the first refers to what motivates the teacher to work for the diversity on the perspective of thought changing related to the LGBT people and the second nucleus is related to what doesn’t motive entailed to the religious question or working overload. Therefore, it is important to consider that there is interest and that some look for taking the theme of sexual diversity to the classroom, but, it is still absent, the speech founded on the idea of equality of rights. The data are positive for reaching the equalitarian realities. It features that the teachers consider themselves as key people to immerge knowledges and foment equalitarian speeches. It is very positive and it has interfaces in which the purpose of equality of rights is based. The results obtained can be considered as satisfactory for the research, because these professionals, inserted on the education, demonstrate accessibility to obtain new knowledges and interest for pursuit the formation, respecting the other and adjusting to the context of the natural manifestations of human beings, although still are evolved by antagonistic feelings of knowing and doing. / Esta pesquisa se propôs identificar e analisar significados atribuídos por professores a ‘protagonismo’ em projetos de igualdade de direitos voltados a diversidade sexual. Por entender que o professor possa atuar na zona de desenvolvimento mediando discursos de igualdade de direitos entre a comunidade escolar, ele mesmo pode promover transformações sociais transversalizando temas sobre sexualidade de forma sistematizada, fundamentado pelo conhecimento cientifico. Tomou-se como objetivo geral: Compreender os significados atribuídos por professores a protagonismo na construção e execução de Projetos de Igualdade de Direitos voltados à Diversidade Sexual na Escola. Como objetivos específicos: identificar as atribuições de significados sobre os Projetos de Igualdade de Direito para estudantes LGBT e sua articulação com o protagonismo dos professores; compreender as atribuições de significados de protagonismo para minimização de preconceitos para estudantes LGBT segundo professores e discutir as atribuições dos significados acerca das motivações que tornam o professor protagônico em projetos de igualdade de direitos para estudantes LGBT. Adotou-se a visão de homem proposta por Vigotski, que trata do desenvolvimento humano a partir de pressupostos sócio-históricos. A pesquisa assumiu a abordagem qualitativa, de caráter exploratório. Participaram da pesquisa 06 professores, que atuam no ensino médio. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas para levantamento de dados. Posteriormente, foi criado um corpus e análise e foi usada a técnica de análise denominada núcleos de significações. Os dados estão articulados em três capítulos, conforme os objetivos específicos da pesquisa, resultando um total de 05 núcleos de significações. No primeiro capitulo, apontam-se dois núcleos: um, no qual, os professores consideram que realizar projetos de maneira forçada não é legal, pois a educação tem que envolver vinculação afetiva e, não deve ser permeada pela obrigação e, o outro núcleo atribui à escola um ‘não lugar’ para a diversidade sexual retirando a possibilidades de novas produções de sentidos e ressignificação no processo de educação para a diversidade. No segundo capítulo, se apresenta um núcleo que está pautado no protagonismo do professor para a minimização de preconceitos. O núcleo se centraliza na discussão em sala de aula sobre a temática e no terceiro capítulo se formam mais dois núcleos: o primeiro se refere ao que motiva o professor a trabalhar para a diversidade na perspectiva de mudança de pensamento em relação às pessoas LGBT e, o segundo núcleo diz respeito ao que não motiva vinculado às questões religiosas ou sobrecarga de trabalho. Desta maneira, faz-se importante considerar que há interesse e que alguns buscam levar o tema diversidade sexual para sala de aula, mas, ainda é ausente, o discurso fundamentado pela ideia de igualdade de direitos. Os dados se apresentam positivos para o alcance de realidades igualitárias. Destaca-se que os professores se consideram pessoas chaves para emergir conhecimentos e fomentar discursos igualitários. Isto é bastante positivo e tem interfaces com o que as propostas de igualdade de direitos enfatizam. Os resultados obtidos podem ser considerados como satisfatórios para a pesquisa, pois esses profissionais, inseridos na educação, demonstram acessibilidade para obter novos conhecimentos e interesse pela busca de formação, respeitando o outro e se adaptando ao contexto das manifestações naturais do ser humano, embora ainda sejam envolvidos por sentimentos antagônicos de saber e fazer.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-05T14:27:29Z No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T14:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / The inclusion of taxation in the context of fundamental rights raises the need to balance the values of liberty and equality, from both perspectives, the citizen and the State. This work will focus the issue using the theories of justice, especially the one developed by John Rawls (and others built after it), to analyze the necessary limitations on the power the State has to tax based on constitutional intention to build a free, fair and equitable society. Considering the need for development of the citizen as an autonomous individual, with the same value as others and the right to a plan of life, the ability to pay is understood as an important limit to the taxing power of the state on a democratic context. Beyond the individual's financial ability to bear the tax burden, fiscal capacity rises as a metacapacity for its instrumental profile to acquire liberties and features, which can characterize a free individual, of equal value and much more able to contribute to the community. / A inserção da tributação no contexto dos direitos fundamentais traz à tona a necessidade de equilíbrio entre os valores liberdade e igualdade, na perspectiva do cidadão e do Estado. Este trabalho abordará o tema utilizando o olhar das teorias de justiça, em especial a elaborada por John Rawls (e de outras a partir dele), para analisar as necessárias limitações ao poder de tributar do Estado com base na intenção constitucional de construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Considerando a necessidade de desenvolvimento do cidadão como indivíduo autônomo, com valor igual aos outros e com direito a um plano de vida, a capacidade contributiva é entendida como fator estabelecedor de importantes limites ao poder de tributar do Estado no contexto democrático. Para além da aptidão financeira do indivíduo em suportar o ônus tributário, a capacidade contributiva se ergue como metacapacidade por seu cunho instrumental à aquisição de liberdades e funcionalidades que podem caracterizar um indivíduo livre, de valor igual e mais capaz de contribuir com a coletividade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-28 / This work sought to examine the electoral quotas as a public policy, through the analysis of the Brazilian laws in force, the literature and official data on the participation of women in positions of power, especially in the Brazilian legislat ive power. First of all, we analyzed the right to equality and its variations, as well as the mechanisms to enforce it, with emphasis on affirmative action. We also analyzed the legitimacy of affirmative action to protect the rights of minorities, especially women in positions of power. The regulatory instruments of the electoral quota policy were evaluated, seeking to unravel the difficulties arising from the legal framework of public policy. This paper brought to the spotlight the mechanisms used to implement the policy and possible ways o reduce inequality between men and women in Brazilian politics and the results of women s participation in Brazilian elections since the implementation of affirmative action electoral quotas. In order to do it, we analyzed documents and bibliographies on the right of women, the importance of women's political participation to democracy and electoral quotas on Brazilian politics, as well as official data on election results since 1996. From this research , we concluded that, although important steps have been taken to promote gender equality in Brazil, there is still much to achieve , especially on women's participation in politics. / A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos espaços de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a política pública de cotas eleitorais, por meio da análise das leis que vigorara m e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com ênfase nas ações afirmativas. Passou-se então analisar a legitimidade das ações afirmativas na proteção dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espaços de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da política de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da política pública. Por meio de análise dos resultados da participação das mulheres nas eleições brasileiras desde a implantação da ação afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a política e os caminhos possíveis para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. Para tanto, foram analisados documentos e bibliografias sobre o direito das mulheres, a importância da participação política das mulheres para a democracia e sobre política de cotas eleitorais brasileira, bem como dados oficiais sobre os resultados eleitorais desde 1996. De tal análise, concluiu-se que, embora importantes passos tenham sido dados para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, muito há ainda que avançar, especialmente na participação das mulheres na política.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-03-19T12:56:21Z No. of bitstreams: 1 Mariana Janstch de Souza.pdf: 2565514 bytes, checksum: b43e4a0f807c15ec3e1d0971db7d841f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Janstch de Souza.pdf: 2565514 bytes, checksum: b43e4a0f807c15ec3e1d0971db7d841f (MD5) Previous issue date: 2017-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This research is based on the wish to think, from a linguistic perspective, how the values and fundamental rights of freedom and equality socially circulate. Along with human dignity, they constitute the backbone of our juridical order. In the face of social conflicts that put into question the way those values work, in this research we intend to understand different discursive movements overlapped in this process – antagonism, repetition, regularization, and displacement, among others. From this initial point, we decided to analyze the repercussion of the 2014 presidential election. Through the theoretical and methodological process of configuration of the discursive corpus, we conformed what we call, in this research, political, juridical and social process of rejection and destitution of Dilma Rousseff, strongly marked by the hate speech. Thus, our analytical look is directed to the rejection and destitution movements of Dilma Rousseff, on the one side, and by the movements of resistance on the other; as well as the hate speech produced in these movements. Then, we worked with two discursive formations: one of them represents the discursive movements of rejection and destitution, while the other represents the movements of resistance. In order to accomplish the purposes proposed in the research, our corpus is composed by manifestations of Brazilian citizens published in social medias during the repercussion to the electoral result of 2014 and by catchphrases produced during Dilma’s destitution process. They are manifestations that show a certain idea of freedom and equality in relation to the role of every citizen in the democratic process of choosing political representatives. Our reflections are based on the theoretical framework of Discourse Analysis (DA) such as conceived by Michel Pêcheux and developed by Eni Orlandi in Brazil. / Esta pesquisa parte do anseio de pensar, no plano da linguagem, como os valores e direitos fundamentais de liberdade e de igualdade circulam socialmente. Estes, juntamente com a dignidade humana, constituem a espinha dorsal de toda nossa ordem jurídica. Diante de conflitos sociais que põem em questão o modo como funcionam tais valores, nesta pesquisa, buscamos compreender diferentes movimentos discursivos imbricados nesse processo - antagonismo, repetição, regularização, deslocamento, entre outros. A partir desse ponto inicial, decidimos analisar a repercussão da eleição presidencial de 2014. Ao longo do processo teórico-metodológico de configuração do corpus discursivo, conformamos o que chamamos, nesta pesquisa, de processo político, jurídico e social de rejeição e de destituição de Dilma Rousseff fortemente marcado pelo discurso de ódio. Assim, nosso olhar analítico se volta para os movimentos de rejeição e de destituição de Dilma Rousseff, de um lado, e para os movimentos de resistência, de outro; bem como para o discurso de ódio produzido em meio a esses movimentos. Trabalhamos, então, com duas formações discursivas: uma que representa os movimentos discursivos de rejeição e de destituição e outra, que representa os movimentos de resistência. Para realizar esses propósitos de pesquisa, nosso corpus é composto por manifestações de cidadãos brasileiros publicadas nas redes sociais em repercussão ao resultado eleitoral de 2014 e por bordões produzidos ao longo de processo de destituição de Dilma. São manifestações que põem em jogo uma certa ideia de liberdade e de igualdade em relação à atuação de cada cidadão no processo democrático de escolha de representantes políticos. Nossas reflexões sustentam-se nos pressupostos teóricos da Análise de Discurso (AD) tal como concebida por Michel Pêcheux e desenvolvida por Eni Orlandi no Brasil.