Orientador: José Walter Canôas / Coorientador: Dagoberto José Fonseca / Bnaca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Maria Cristina Piana / Banca: Jandira de Almeida Ramos / Banca: Elisangela de Jesus Santos / Resumo: A proposta deste estudo é apontar, utilizando-se de referenciais bibliográficos e pesquisa de campo, como ocorre a trama, a mobilidade dos negros urbanizados nas políticas de assistência social e a igualdade racial brasileira contemporânea. Estas inquietações foram justificadas pela intensificação e volume de casos em que muitos, em miséria extrema, são acometidos pelas injúrias e estigmas transmitidos no decorrer dos séculos, décadas e anos no Brasil. Destaca-se que nosso país não vislumbrou uma política que defrontasse com as condições precárias e vulneráveis em que os negros foram fadados. Neste contexto, naturalizou as fortes clemências e abstenções dos "recém-libertos", que, além disso, passaram a ser considerados estorvos para esta nação, que não os colocou em cena. Assim, estes intérpretes da vida real, protagonizaram e protagonizam cenas num tecido social urbano em que os traços fenótipos ditam a regra do jogo. Nesse jogo de poder econômico, social, cultural e político, os afro-brasileiros são considerados apenas seres insignificantes, em que se promovem políticas públicas ineficazes e desrespeitosas. Para tal, iniciaram-se as seguintes interpelações: O que o Serviço Social tem a ver com isso? E a política de Assistência Social? E, especificamente, o assistente social, qual postura deverá assumir? Para tal, o objetivo geral, se definiu em: analisar a interface entre a política pública de Assistência Social e Igualdade Racial, avaliando como está estruturado o órgão re... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is to point out, using bibliographic references and field research, how the plot, the mobility of urbanized black people and the Brazilian contemporary racial equality occur concerning the social service policies. These concerns were justified by the intensification and volume of cases of injuries and prejudice in which many black people, in extreme poverty, have been affected over the centuries, decades and years in Brazil. It is noteworthy that our country did not conceive a politic that could face the precarious and vulnerable conditions inherited by black people. In this context, the strong abstentions and mercies of the newly freed were naturalized; moreover, these people came to be considered hindrances to the nation, which did not put them in the scene. Thus, these interpreters of real-life acted and staged scenes in an urban social net in which phenotypic characteristics dictate the rules of the game. In this state of economic, social, cultural and political power, Afro-Brazilians are considered only insignificant beings, for whom, inefficacions and disrespectful public policies are created. To this purpose, the following questions aroused: What does social service has to do with it? And the Social Welfare Politic? And, respectively, which position should the social worker take? Having this in mind, the general goal was defined: analyze the interconnection between public politic Welfare and Racial Equality and evaluate how the responsible cor... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La propuesta de este estudio es señalar, haciendo uso de referenciales bibliográficos y de investigación de campo, cómo ocurre la trama, la movilidad de los negros urbanizados en las políticas de asistenci a social y la igualdad racial brasileña contemporánea. Estas inquietudes fueron justificadas por la intensificación y el volumen de casos en los que muchos, en situación de miseria extrema, son afectados por las injurias y estigmas transmitidos durante el transcurso de los siglos, décadas y años en Brasil. Se destaca que nuestro país no vislumbró una política que se ocupase de las condiciones precarias y vulnerables a las que los negros fueron condenados. En este contexto, naturalizó las fuertes clemencias y abstenciones de los "recién liberados", que, además, pasaron a ser considerados como obstáculos para esta nación, que no les dio un papel en la escena. De este modo, estos intérpretes de la vida real protagonizaron y protagonizan escenas en un tejido soc ial urbano en el que los trazos fenotipos dictan las reglas del juego. En ese juego de poder económico, social, cultural y político, los afro brasileños son considerados apenas seres insignificantes, para los que se promueven políticas públicas ineficaces e irrespetuosas. A tal efecto, se iniciaron las siguientes interpelaciones: ¿Qué tiene que el Servicio Social a ver con todo eso? ¿Y la política de Asistencia Social? Y específicamente, el asistente social ¿qué postura deberá asumir? Para tal, el objetivo general quedó definido en: analizar la interface entre la política pública de Asistencia Social e Igualdad Racial, evaluando cómo está estructurado el órgano responsable de la implementación/implantación de estas acciones en São Carlos (SP). A partir de es o, se definió específicamente: identificar los proyectos de intervención y acciones socio educativas existentes; verificar si los derechos... / Doutor

Resumo: Este estudo tem como foco analisar as políticas de promoção da igualdade racial na rede municipal de educação infantil de Florianópolis/SC. Nossa pesquisa guiou-se pela seguinte indagação: Quais os limites, dificuldades e contradições nas formas de interpretação, de implantação e tradução das políticas de promoção da igualdade racial na rede de educação infantil de Florianópolis/SC? Para a realização da investigação optamos pela abordagem do Ciclo de Políticas (Ball; Bowe, 1992, 1994), focando a análise nos Contexto de Influência, Contexto da Produção de Texto e Contexto da Prática. A pesquisa está ancorada nos estudos sobre educação infantil e relações raciais, promoção da igualdade racial, branquidade e desigualdades educacionais. Para a coleta de dados realizamos entrevistas semiestruturadas com as gestoras da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC, aplicação de questionários, via endereço eletrônico, para as/os diretoras/es das unidades de educação infantil da rede pública, análises dos documentos voltados para a educação infantil organizados Secretaria Municipal de Educação e pelo Ministério da Educação, informações sobre formação e aquisição de obras literárias. Em relação ao Contexto de Influência, analisamos aspectos da formação étnico-racial de Florianópolis/SC, as ações dos/as gestores/as e dos movimentos sociais negros presentes nas arenas de definições sobre as políticas. Sobre o Contexto da Produção de Texto analisamos os documentos municipais e constatamos que o debate sobre diversidade não está silenciado. Esse está posto de forma mais detalhada e com termos mais específicos em alguns documentos como no "Plano Municipal de Educação - Eixo Educação das Relações Étnico-Raciais (2009)" e "Orientações Curriculares da Educação Infantil (2012)" e de maneira episódica nas "Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil (2010)". Observamos que os documentos de construção mais aberta à participação têm proposições mais elaboradas de educação das relações étnico-raciais. A respeito do Contexto da Prática, conforme as entrevistas com as gestoras, questionários das diretoras, e demais informações coletadas na pesquisa, verificamos que em meio a avanços, continuidades e rupturas a Diretoria de Educação Infantil apresenta uma concepção de políticas de promoção da igualdade racial que versa sobre a inclusão da temática nas diversas especificidades da educação infantil, bem como valorização e respeito às diferenças. Observa-se que as políticas de promoção da igualdade racial da Diretoria de Educação Infantil de Florianópolis foram postas em movimento, apresentando avanços e deparando-se com resistências.

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Diovani Vandrei Alvares / Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046). Passados mais de quarenta anos da edição do Código de Processo Civil vigente, datado de 1973, é inevitável constatar que a sociedade sofreu profundas mudanças que, por sua vez, refletiram diretamente na forma de compreender determinados conceitos, valores, linguagens e igualmente modificando a maneira de relacionamento dos próprios sujeitos sociais. A partir de uma compreensão do processo civil enquanto fator cultural é possível constatar que essas mudanças sócio-culturais influenciam na sua própria compreensão. É dizer, se o processo civil é técnica para realização do direito a medida que a sociedade se altera em maior ou menor medida será possível observar uma adequação da técnica processual. O Estado é identificado como elemento com maior número de vasos comunicantes com o processo civil. A partir da Constituição Federal de 1988, passamos a falar em Estado democrático de direito um modelo que se diferencia dos anteriores na medida em que não apenas busca proclamar direitos e garantias, mas efetivamente assegurá-los, dessa forma o próprio preceito ―democrático‖ passa a imantar todos os demais elementos que o compõem, com o processo civil não é diferente. Nessa medida, o diploma processual de 1973 começa a apresentar uma dissintonia com o ordenamento jurídico, sua edição ocorre em outro contexto e, por mais louváveis que tenham sido as tentativas de reforma na guisa por adequação era chegado o momento de assumir o compromisso com o futuro sem que o passado fosse ignorado. O projeto de novo Código de Processo Civil floresce nessa perspectiva, não propugna por uma mudança de paradigma busca enfrentar problemas que eram perceptíveis por diversos setores da sociedade. Dentre as mudanças propostas, a que ganha maior... / Astratto: Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, datato 1973, è inevitabile constatare che la società ha subito profondi cambiamenti, a loro volta, si riflette direttamente nel modo di intendere certi concetti, valori, linguaggi, e modificando anche il modo rapporto dei soggetti sociali stesse . Da una comprensione della procedura civile come fattore culturale, è possibile vedere che questi cambiamenti socio-culturali influenzano la loro comprensione . Cioè, se la causa civile è realizzazione tecnica del diritto nella misura in cui la società è alterata in misura maggiore o minore possibile osservare una adeguatezza procedurale della tecnica . Lo stato è identificato come un elemento con il maggior numero di vasi comunicanti attraverso il processo civile . Dalla Costituzione federale del 1988, abbiamo iniziato a parlare di Stato di diritto democratico un modello che è diverso dal precedente in quanto mira non solo a proclamare i diritti e le garanzie, ma efficacemente garantire, in questo modo la regola "democratica " si comincia per magnetizzare tutti gli altri elementi che lo compongono, con il caso civile non è diverso . In questo senso, il diritto processuale 1973 comincia a fare un dissintonia con il sistema giuridico, il suo problema si verifica in un altro contesto, e comunque lodevole che sono stati tentativi di riforma della idoneità veste per il tempo di impegnarsi per era arrivato futuro senza il passato sono state ignorate . Il progetto di nuovo codice di procedura civile fiori che prospettici, non gli avvocati per cercare paradigma di cambiamento affrontare i problemi che sono stati percepiti da molti settori della società . Tra le modifiche proposte, che diventa ancora più importante è il tentativo di adottare una teoria di... / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:26Z No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / As formas de conviv?ncia poliafetivas e a possibilidade do seu reconhecimento jur?dico ? tema cujo interesse tem crescido nos ?ltimos anos, sobretudo em raz?o das not?cias de casos de registro cartor?rio de algumas uni?es pl?rimas no pa?s, al?m do ambiente criado pela equipara??o, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, das uni?es entre pessoas do mesmo sexo ?s uni?es est?veis, pela via interpretativa da Constitui??o. Insere-se o debate das novas din?micas de relacionamento afetivo dentro da problem?tica da fam?lia e sua dupla faceta. ? um fato social, com origens hist?ricas e sociais pr?prias e, ao mesmo tempo, representa uma institui??o que adquire roupagem jur?dica a partir da sua previs?o no ordenamento jur?dico. Sob tal perspectiva, o objetivo geral desta disserta??o ? o de proceder a um exame jur?dico-dogm?tico quanto ? compatibilidade da omiss?o estatal na regulamenta??o das uni?es poliafetivas e da possibilidade de cria??o de um instituto infraconstitucional pr?prio para tais arranjos com os par?metros de controle identificados, os direitos fundamentais ? fam?lia e ? igualdade. Para tanto, aplicam-se os conceitos instrumentais pertinentes ? teoria liberal dos direitos fundamentais e a sua t?cnica de resolu??o de conflitos envolvendo as garantias constitucionais. S?o debatidas quest?es como a caracteriza??o ou n?o da ina??o do Poder Legislativo como inconstitucional; a interpreta??o da n?o previs?o constitucional expressa acerca das uni?es poliafetivas como um sil?ncio eloquente da Constitui??o ou uma abertura permissiva; a monogamia como um limite ? atua??o do legislador na amplia??o do direito fundamental ? fam?lia ou uma regra infraconstitucional pertinente ao casamento e ? uni?o est?vel; e a exist?ncia ou n?o de um n?cleo essencial dessa garantia organizacional a ser protegido. Por fim, analisa-se, sob uma vis?o cr?tica, o enfrentamento, pelo Poder Judici?rio, de demandas oriundas de conflitos envolvendo uni?es n?o monog?micas, propondo-se, ao final, algumas sa?das para o julgamento dessas lides, a despeito do n?o tratamento espec?fico da poliafetividade pela lei. / Polyamorous relatioships and the possibility of their legal recognition by the state is a subject whose interest has grown considerably in recent years, mainly because of the news about the registration of these unions in Brazil and the environment created by the Supreme Court?s ruling on the equating between stable heterossexual unions and same-sex unions. The debate on the new dynamics of relationship is related to the discussion about the Family and its double facet. At the same time is a social fact, with its own social and historical origins, and an institution that acquires legal configuration with its prediction in the legal order. In this context, the general goal of this paper is to carry out a legal examination regarding the compatibility of the state omission in the regulation of the polyamorous unions and the possibility of creating a legal institute for such relationships with the control parameters, fundamental right to Family and equality. The instruments of the liberal theory of fundamental rights and their methods of conflict resolution involving fundamental rights are used. From this perspective, questions are debated as the characterization or not of the inaction of the Legislative as unconstitutional; the interpretation of the constitutional non-prediction about polyamorous unions as an eloquent silence of the Constitution or a permissive opening; Monogamy as a limit to the action of the legislator in extending the fundamental right to the family or an infraconstitutional rule pertaining to marriage and stable union; and the existence or not of an essential core of that organizational guarantee to be protected. Finally, it is analyzed, under a critical vision, the confrontation, by the Judiciary, of demands arising from conflicts involving non-monogamous unions, proposing, in the end, some outputs for the judgment of these cases, in spite of the non-specific treatment of polyamory by law.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416581-Texto+Completo-0.pdf: 626223 bytes, checksum: 7fea76adca3066a3de5bc7de0f03b330 (MD5) Previous issue date: 2009 / As democracias ocidentais contemporâneas caracterizam-se pelo consenso a respeito da defesa dos direitos individuais fundamentais. O princípio da igualdade, tanto em sua formulação jurídica quanto em sua expressão social, tem por objetivo fazer com que fatores como poder econômico, influência política, origem familiar e preferências pessoais não possam promover desigualdades que não possuem justificativa moral. O princípio da liberdade tem por objetivo garantir espaço para a autonomia e a livre expressão individual. O conflito entre esses dois princípios, como se sabe, define o contexto tanto das conquistas e dos impasses dos regimes democráticos quanto o contexto do debate filosófico a respeito da fundamentação da democracia. Minha tese é a de que a instauração do individualismo nas democracias ocidentais é o resultado de um longo processo de desenvolvimento histórico que estabeleceu a igualdade – e não a liberdade – como o princípio organizador fundamental da ordem social democrática. Essa reavaliação permite superar os impasses gerados por teorias que colocam a autonomia e a racionalidade como fundamento das sociedades democráticas, inflacionando, assim, o conceito de liberdade, restringindo a política a processos de deliberação que deveriam se aproximar de condições idealizadas que não encontram correspondência na prática social e, quase sempre, pressupondo definições para o que seria a natureza humana, a escolha racional ou uma verdadeira autenticidade ou esclarecimento que permitiria escapar de todos os tipos de determinações heterônomas. Para indicar em que sentido proponho essa reavaliação, inicio retomando a obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859). Proveniente de uma família aristocrata em plena época pós-revolucionária na França, Tocqueville analisa a formação dos Estados Unidos da América mostrando que, na instauração da democracia americana, o ideal de igualdade ocupa um lugar anterior ao ideal de liberdade não só historicamente, mas também na justificação e na prática do sistema democrático. Subverte-se, assim, tanto a leitura da modernidade enquanto tentativa de efetivar conjuntamente os ideais de igualdade e liberdade, quanto a leitura de que o traço essencial da modernidade seria a instauração de uma racionalidade que acabou tornando-se instrumental ou técnica. Na primeira metade do século XIX, com uma interpretação que evita o unilateralismo, Tocqueville constata que a característica principal das democracias é o fato de que os homens, colocados em situação de igualdade, isolados e entregues a si mesmos, são indivíduos frágeis que, desprovidos de tradições, só possuem a razão para tentar justificar as leis que devem se auto-impor. Essa leitura tocquevilleana negativa da democracia moderna permite compreender fenômenos contemporâneos aparentemente tão incompatíveis quanto, por exemplo, o isolamento social e o amplo consenso em relação aos direitos humanos ou as instituições jurídicas como instância última de mediação dos conflitos sociais e a falência praticamente completa da lei e de quaisquer instrumentos de poder para lidar com questões humanas e, mais recentemente, tecnológicas.O individualismo democrático é, fundamentalmente, a consequência da efetivação cada vez maior do ideal moderno de igualdade. A filosofia política precisa levar a sério o fato de que, ao mesmo tempo em que corrói o ideal de uma racionalidade autofundante, essa condição democrática abre espaço, como nunca antes na história humana, para a responsabilidade individual. Essa responsabilidade é que nos permite, enquanto seres limitados e contingentes, chegar mais perto do ideal moderno de autonomia e autodeterminação.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A lei francesa que proíbe o uso dos véus integrais em espaços públicos, recentemente aprovada, suscitou polêmicas políticas e sociais. Tal lei invoca a necessidade de evitar rostos cobertos em espaços públicos e os defensores da medida frequentemente mencionam o papel da lei em promover a laicidade e a igualdade de gênero. Contudo, o consenso sobre essa questão está longe de ser atingido entre os diversos acadêmicos e políticos que a discutem. Muitos dos opositores da lei a veem como uma forma de promover o racismo e a segregação ao invés da justiça, da liberdade, da integração, da igualdade de gênero e da agência das mulheres. Considerando a posição de algumas teóricas feministas, pretendemos desenvolver uma reflexão associando o feminismo às teorias liberal, comunitarista e multiculturalista a fim de refletir sobre as dimensões políticas e ideológicas deste processo. Assim, abordaremos os conceitos de justiça, liberdade e igualdade, fundamentais para a compreensão desse debate. Desse modo, pretendemos discutir as motivações para a criação da lei, bem como as suas consequências na sociedade francesa. / The recent French law banning women from wearing full-cover veils in public spaces has raised controversy in different political and social scopes. The law mentions the necessity of avoiding hidden faces in public spaces and its defenders often mention the law’s role in promoting secularism and gender equality. However, several policy makers and scholars are far from reaching agreement around this issue. Much of the opponents of the law see in this measure a way of promoting racism and segregation instead of justice, freedom, integration, women’s agency and gender equality. Putting at the frontline the position of some feminist scholars, we intend to develop a debate among theoretical feminism liberalism, multiculturalism and communitarism in order to understand the political and ideological dimension of this process. We will be addressing important issues such as justice, freedom and gender equity, which are fundamental to understand this debate. Our aim is to discuss the motivations for creating the law as well as its consequences in French society.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O pensamento filosÃfico-polÃtico de Marx pode, apropriadamente, ser adjetivado como defensor da efetiva emancipaÃÃo humano-social e da democracia. Notadamente no perÃodo de 1843-48, Marx formula um conjunto de idÃias, argumentos, teses etc., visando a refutar teorias e prÃticas que se contrapunham à emancipaÃÃo dos homens. Para Marx, as teorias devem ser elaboradas com base em uma anÃlise crÃtica da realidade material em que vivem os homens. Adotando este critÃrio, ele denuncia as crenÃas no Estado como esfera que realiza os interesses comuns dos indivÃduos; que o Estado, na medida em que à poder parcial, da classe burguesa, portanto essencialmente antidemocrÃtico, à incapaz de oferecer condiÃÃes para a efetivaÃÃo da liberdade e da igualdade, compreendidas por ele como princÃpios teÃrico-prÃticos do que denomina de âemancipaÃÃo humana universalâ e de ârealâ e âverdadeira democraciaâ. Segundo Marx, nÃo bastasse isto, o Estado à aliado da propriedade privada burguesa que, na avaliaÃÃo dele, à o principal obstÃculo material à forma de emancipaÃÃo humana e de democracia que advoga. A propriedade privada, segundo Marx, faz com que o homem nÃo reconheÃa o trabalho como atividade que engendra a vida genÃrica (social). O trabalho enquanto atividade estranhada, isto Ã, trabalho sob os ditames da propriedade privada impede o indivÃduo de trabalhar livre e conscientemente, portanto, de se reconhecer como ser social. Contra esta situaÃÃo, Marx propÃe uma revoluÃÃo (social) radical, com o objetivo de libertar o homem. Tal revoluÃÃo, inicialmente, consiste na conscientizaÃÃo ou esclarecimento dos homens, numa espÃcie de emancipaÃÃo teÃrica, que os impele a agir, de forma revolucionÃria, para abolir todas as barreiras à concretizaÃÃo da autonomia dos homens. O objetivo final da revoluÃÃo Ã, conforme Marx, estabelecer condiÃÃes necessÃrias para o advento da sociedade comunista como lugar da efetiva emancipaÃÃo humana e da democracia radical, direta. / The thought philosophic and politic of Marx can be appropriate qualified as defensor of effective human-social emancipation and of democracy. Specially in the period of 1843-48, Marx formulates a set of ideas, arguments, thesis, propositions, with the aim refuting concepts and practices that puts against to human emancipation. For Marx, the theories should be elaborated with base in a critical analyse of material reality in that the man lives. Adopting this criterion, he denounces the creed in the State as sphere that realises the common interest of the being, that the State is the partial power of the bourgeois class, therefore essential antidemocratic, it is inapt to offer conditions for the effect of liberty and equality, what he comprehends as theoretic and pratical principles that the denominates âuniversal human emancipationâ and ârealâ and âtrue democracyâ. Second Marx, when it is not enought, the State is allied of bourgeois private property, that in conformity to his valuation is the main material objetion to the human emancipation and democracy, that he advocates. According to Marx, the private property manages to the man does not recognise the work as activity that engenders the social life. The work while activity strange, that is, work under the private property rules, impedes the person to work freeand conscious, so to recognise as social being. Against to this situation, Marx proporse a radical (social) revolution, with the purpose to liberate the man. Such revolution, initial, consist in a human conscientiouness or explanation, so a kind of theoretical emancipation, that impels to act, in an revolutionary way to abolis hall barriers to the concretion of human autonomy. In conformity to Marx, the final objective of the revolution is to establish the necessary conditions to the advent of communist society as place of effective human emancipation and radical democracy, direct.

O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.