Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho, inserido na linha da AnÃlise do Discurso francesa, tem como objetivo estudar a refutaÃÃo sob uma perspectiva discursiva. Muitos autores, entre os quais se destacam Moeschler (1982) e Ducrot (1984), trataram-na de um ponto-de-vista essencialmente lingÃÃstico, sem considerar os aspectos discursivos nela envolvidos. AlÃm disso, nÃo foram encontrados trabalhos que a abordassem discursivamente, nos moldes aqui propostos. Por considerar de grande importÃncia a dimensÃo discursiva para a compreensÃo do funcionamento da refutaÃÃo numa dada prÃtica de linguagem (identificada a um gÃnero especÃfico, qual seja, o artigo de opiniÃo), elabora-se, na presente pesquisa, um estudo fundamentalmente discursivo acerca do assunto, tendo como hipÃtese norteadora do trabalho a idÃia de que a refutaÃÃo se sustenta na polÃmica discursiva como interincompreensÃo. Assim, esta dissertaÃÃo se baseia, principalmente, nas teorizaÃÃes apresentadas por Maingueneau em suas obras Semantique de la polemique (1983) e GÃnese dos Discursos (1984), nas quais a noÃÃo de polÃmica à concebida como a ausÃncia de compreensÃo interdiscursiva e à descrita como constitutiva dos discursos. Um importante deslocamento à feito neste trabalho, pois propÃe-se ser possÃvel que as polÃmicas apareÃam, em certos momentos, na superfÃcie discursiva. Defende-se, entÃo, ser isso o que acontece quando se tem uma ocorrÃncia refutativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisa-se a refutaÃÃo, tomando como corpus artigos de opiniÃo acerca do Estatuto da Igualdade Racial, escritos a partir de 2000, ano da proposiÃÃo do projeto de lei. Os artigos foram separados em dois subcorpus, cada um identificado com uma prÃtica discursiva, visando ao exame das relaÃÃes polÃmicas existentes entre os discursos envolvidos e que sustentam os procedimentos refutativos. Com a anÃlise do corpus, verifica-se que a refutaÃÃo se dà a partir de traduÃÃes e elaboraÃÃes de simulacros do Outro que sÃo evocados e negados, tendo em vista seu silenciamento, o que caracteriza, de fato, um procedimento fundado na interincompreensÃo. / This paper deals with Discourse Analysis, according to the French school, and it aims to understand confutation under a discursive focus. Many authors, among whom we italicize Ducrot and Moeschler, have treated this issue by an essentially linguistic point-of-view, without considering its discursive features. In fact, we could not find any other works which had already approach it this way we propose. We realize how much important is the discursive dimension when we try to understand confutation in a given language drill â related to a specific genre, that is, the estimating article. Thus along this research we elaborate a fundamentally discursive study on this matter, having as a guide hypothesis the idea that confutation supports itself upon the discursive polemics as inter-incomprehension. Therefore, this paper is based mainly in Maingueneau, in his Semantique de la polemique (1983) and Genesis of discourses (1984), in which the notion of polemics is conceived as lack of inter-discursive comprehension and it is described like as being a shaper of the discourses. An important displacement is made in this paper: we propose sometimes it is possible to see polemics emerging to discursive surface. That is what we defend that occurs when we have confutation. Throughout this research, we analyze confutation taking as a corpus some opinion articles on Racial Equality Statute, written since 2000, when the law was proposed. These articles were separated in two sub corpus, each one of them identified as a discursive practice, aiming at polemic links among the discourses involved that sustain confutative procedures. After corpus analysis, it was verified that confutation starts from translation and elaboration of simulacra of the Other, which are evocated and denied because of their hushing, what characterizes, indeed, a behavior based in inter-incomprehension.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia de Medeiros Suelotto.pdf: 1852066 bytes, checksum: 0b72dd0b25f3230790595519090d40e1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study is dedicated to the analysis of the participation of women in the Brazilian Chamber of Deputies, the 54th Legislature, corresponding to the 2011-2015 period and its influence on the achievement of gender equality. Initially, will be considered the aspects of the feminine citizenship, public/private dichotomy and the entry of women in the public sphere. The issue of gender equality will be focused specifically on the aspect of women s political participation and their contribution to equity. Through research, the profiles of parliamentary holders in the mentioned period will be analyzed, the areas in which they operate and the interests they represent. After collecting the data, it will be possible to see whether the political activity of the parliamentary covers the issue of gender equality or, on the other hand, the Deputies did not included, in a relevant way, the issue in their mandates. The dissertation will, finally, offer an overview about the female participation in the Chamber of Deputies in the 2011-2015 period, highlighting what kind of impact this work produces for gender equality in Brazil. / O presente estudo dedica-se à análise da participação das mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, na 54ª Legislatura, correspondente ao período 2011-2015 e sua influência na concretização da igualdade de gênero. Inicialmente, serão considerados aspectos relativos à cidadania feminina, à dicotomia público/privado e à entrada das mulheres na esfera pública. A questão da igualdade de gênero será focada, especificamente, no aspecto da participação política feminina e sua contribuição para a equidade. Por meio da pesquisa, serão analisados os perfis das parlamentares titulares no período mencionado, as áreas em que atuaram e os interesses que defendem. Após a coleta dos dados, será possível constatar se a atuação política das parlamentares abrange a temática da igualdade de gênero ou se, por outro lado, as Deputadas não incluíram de modo relevante o tema em seus mandatos. A dissertação apresentará, finalmente, um panorama acerca da participação feminina na Câmara dos Deputados, no período de 2011-2015, destacando que tipo de impacto essa atuação produz para a igualdade de gênero no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Cristina Brasil.pdf: 2909675 bytes, checksum: da0fd14c5885c633137ebc076ec0f33d (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Despite all progress made in regards of the recognition of women's rights in recent decades, yet there is a deep gap between the formal recognition of equality between men and women and its real achievement. By the various reported and exposed indexes in this research, it is perceived that there is a culture in transition, with strong patriarchal traits and male domination, which are reflected on the organization of social life, especially in politics and law, always considered territories inherent to men. The persistence of gender inequality in public spaces of power a situation which, from the consolidation of Brazilian democracy and especially after the 1990s, is of concern to government's agenda, movements for women rights and the international community motivates this work. The publishing of several national and international reports informs the maintenance of under-representativeness of women in Brazil, especially in places of representation such as the Legislative Power, despite inclusion efforts such as the establishment of application quotas. The lack of presence and, therefore, the absence of women experience in spaces of political construction as well as in Law impact negatively on the quality of democracy built in Brazil after the military regime. We intend, with the presented study , analyze and understand the dynamics of inclusion and existing gender inequality in Brazilian politics , trying to capture the role of institutions in the production and reproduction of this discrepancy and how it relates to the process of government in presidentialism coalition , pointing partisan barriers that hinder women's access to public office , as well as the quantitative impact of this under-representation in the activities of the Senate, as the legislative production and the establishment of agendas. Much of studies conducted in the country on the theme , focuses on the underrepresentation of women in politics restrictively the scope of the Chamber of Deputies, bypassing the analysis of gender relations in the Senate. Thus, the study aims the understanding of a social justice issue, which is gender inequality in positions of power, from an institutional point of view of the Democratic State of Law, having the Brazilian Federal Senate in its 54th Legislature, covering the years 2011-2015, as the research locus. / A despeito de todos os avanços obtidos em relação ao reconhecimento dos direitos das mulheres nas últimas décadas, ainda há uma profunda distância entre o reconhecimento da igualdade formal entre homens e mulheres e sua concretização. Percebe-se, pelos diversos índices noticiados e expostos nesta pesquisa, a existência de uma cultura em transição, com fortes traços patriarcais e de dominação masculina, que se refletem sobre a organização da vida social, especialmente na política e no direito, sempre considerados territórios inerentes aos homens. Constitui motivação ao presente trabalho, a persistência da desigualdade de gênero nos espaços públicos de poder, situação que, a partir da consolidação da redemocratização brasileira. A publicação de diversos relatórios nacionais e internacionais informa a manutenção da subrepresentatividade das mulheres no Brasil, em especial nos locais de representação, como o Poder Legislativo, a despeito de tentativas de inclusão, como o estabelecimento de cotas de candidatura. A diminuta presença das mulheres e, portanto, das suas experiências, nos espaços de construção da política e do Direito impacta, em termos de representação por presença, sobre a qualidade da democracia erguida no Brasil após o regime militar. Pretendemos, com o estudo apresentado, analisar e compreender a dinâmica de inclusão e desigualdade de gênero existente na política brasileira, procurando captar o papel das instituições na produção e reprodução dessa discrepância e de que forma ela se relaciona com o processo de governo no presidencialismo de coalização, apontando os entraves partidários que dificultam o acesso da mulher aos cargos públicos, bem como, a repercussão quantitativa dessa sub-representação nas atividades do Senado Federal, como a produção legislativa e o estabelecimento das agendas. Grande parte estudos realizados no país, sobre o tema, foca a sub-representação das mulheres na política restritivamente ao âmbito da Câmara dos Deputados, passando ao largo da análise das relações de gênero no Senado Federal. O estudo ambiciona, portanto, apresentar um diagnóstico preliminar acerca de um problema de justiça social, que é a desigualdade de gênero nos espaços de poder, sob o ponto de vista institucional do Estado Democrático de Direito, tendo como locus de pesquisa o Senado Federal Brasileiro, na sua 54ª Legislatura, abrangendo os exercícios de 2011-2015.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Borges Vieira.pdf: 2815941 bytes, checksum: 58fd350281ff8be50fb248dba0b2be74 (MD5) Previous issue date: 2008-08-08 / The present work is about the politics and the affirmative action programs adopted by the Federal Government, with larger focus on graduation programs. Tracing a parallel among favorable and unfavorable arguments towards the adoption of such actions, the goal also is to investigate the state these actions have of being in accordance with the Brazilian Constitution, while facing the equality principle printed on the caput of the 1988 Federal Constitution 5th article. / O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-09-12T17:03:28Z No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T17:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / The aim of the research is to investigate the idea of human dignity in Immanuel Kant. It is based on an analysis of the conceptual ethical elements contained in the Fundamentation of the Metaphysics of Customs, in which Kant presents the formula of humanity, in it the concept of human dignity is constituted in the idea that human beings have an absolute value, as an end in itself. The relevance of research on the idea of human dignity is of fundamental importance in the social context and in the context of the law, however, it is opted to expose its problematic in the moral philosophical context. For this, it is necessary to examine the moral principle according to which man should act, verifying whether it is possible or not to understand this idea of human dignity as a law of freedom, justice and equality. The meticulous examination of these concepts is structured through Kant's argumentative logical exposition, systematizing the concepts of goodwill, duty and imperative, since they make it possible to think about the problem of study which is the formula of humanity. It is therefore a matter of understanding the conceptual framework that serves as a basis for justifying the concept of human dignity, in which it organizes and approaches the concepts of freedom, justice and equality, in order to do the reflexive exercise that establishes the connection between them, whose interest is in the understanding of the question of respect for humanity, with regard to the freedom of man. The methodology used is the bibliographical research of Kantian ethical philosophy. In the first chapter the concepts of man, of good will, of duty and of imperative are exposed through Kant's methodology. Resources used to understand the conceptual framework that underlies Kantian ethics and how these concepts help in understanding the idea of human dignity. In the second chapter we try to deal with the formulas of the imperative, that is, the formula of the universal law, the formula of humanity, the formula of autonomy and the realm of ends. As the subject of research is the question of human dignity, the content is structured around the formula of humanity, trying to show why the human being, in a general way, respects himself and others. In the third chapter, the concept of freedom is firstly exposed, followed by the concept of justice and equality, focusing on the reflexive exercise of promoting the encounter between the concept of human dignity, with the concepts of freedom, justice and equality by checking whether or not this meeting is possible. It is concluded that from the questions used during the research, the concept of human dignity does not change in the confrontation with the concepts of freedom, justice and equality, since Kant presents the moral law, they only reinforce the ideal of humanity. / O objetivo da pesquisa consiste na investigação da ideia de dignidade humana em Immanuel Kant. Parte-se de uma análise dos elementos conceituais éticos contidos na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na qual Kant apresenta a fórmula da humanidade, nela o conceito de dignidade humana constitui-se na ideia de que os seres humanos têm um valor absoluto, como um fim em si mesmo. A relevância da pesquisa a respeito da ideia de dignidade humana traz uma importância essencial no contexto social e no contexto do direito, no entanto, opta-se por expor sua problemática no contexto filosófico moral. Para isso, faz-se necessário examinar o princípio moral segundo qual o homem deve agir, verificando se é possível ou não compreender essa ideia de dignidade humana enquanto lei da liberdade, da justiça e da igualdade. O exame meticuloso desses conceitos é estruturado através da exposição lógica argumentativa de Kant, sistematizando os conceitos de boa vontade, de dever e de imperativo, uma vez que eles possibilitam pensar a problemática do estudo que, é a fórmula da humanidade. Trata-se, portanto, de compreender a estrutura conceitual que serve de fundamento para justificar o conceito da dignidade humana, na qual organiza e aproxima-se aos conceitos de liberdade, de justiça e de igualdade, para assim, fazer o exercício reflexivo que estabelece a conexão entre eles, cujo interesse se dá na compreensão da questão do respeito para com a humanidade, no que diz respeito à liberdade do homem. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica da filosofia ética kantiana. No primeiro capítulo expõem-se, através da metodologia de Kant, os conceitos de homem, de boa vontade, de dever e de imperativo. Recursos utilizados para compreender a estrutura conceitual que fundamenta a ética kantiana e como esses conceitos auxiliam na compreensão da ideia da dignidade humana. No segundo capítulo, busca-se tratar das fórmulas do imperativo, isto é, a fórmula da lei universal, a fórmula da humanidade, a fórmula da autonomia e do reino dos fins. Como o tema da pesquisa é a questão da dignidade humana, o conteúdo é estruturado em torno da fórmula da humanidade, procurando mostrar porque o ser humano, de uma maneira geral, deve respeito a si mesmo e aos outros. No terceiro capítulo, inicialmente expõe-se o conceito da liberdade, em seguida trata-se do conceito da justiça e da igualdade, dedicando-se ao exercício reflexivo de promover o encontro entre o conceito da dignidade humana, com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade verificando se é possível ou não esse encontro. Conclui-se que a partir dos questionamentos utilizados durante a pesquisa, o conceito da dignidade humana não sofre alterações na confrontação com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade, uma vez que Kant apresenta a lei moral, eles apenas reforçam o ideal de humanidade.

Esta dissertação é dedicada à interpretação do direito à liberdade de expressão disponível na obra do filósofo Ronald Dworkin. No primeiro capítulo, abordo o sentido em que o autor fala de direitos, o significado das liberdades no seu pensamento, e o esforço por ele feito de integrá-las à sua concepção de justiça distributiva, a saber, a igualdade de recursos. O capítulo segundo é dedicado a aspecto importante da teoria do autor: a continuidade entre ética e moral, em especial à sua teoria da dignidade, seja na forma do que chama de modelo do desafio, seja na forma de dois princípios (do respeito-próprio e da autenticidade). Ele também explora consequências da teoria ética de Dworkin às liberdades e a integração entre ela e o valor da igualdade. O terceiro capítulo, então, é dedicado mais diretamente ao direito à liberdade de expressão como Dworkin o concebe: integrado à justiça distributiva e fundamentado no que chama de independência ética e na autenticidade que marca a igualdade de recursos, bem como a uma concepção de democracia, de que fazem parte, a depender da terminologia que adota em diferentes trabalhos, agência, e os princípios ou dimensões da sua concepção de democracia como parceria. Também faz parte do terceiro capítulo discussão de casos concretos, em que a generosidade de Dworkin em relação ao direito objeto da dissertação se evidencia. Discuto por que Dworkin inclui na liberdade de expressão o discurso de ódios e pornografia mas também por que, justamente pelo seu fundamento na dignidade do emissor, não inclui a liberdade de imprensa, a liberdade acadêmica, e os atos de expressão por empresas. A conclusão da dissertação é dedicada às suas ideias de cultura de liberdade e de cultura de independência. / This dissertation is dedicated to the interpretation of the right to free speech available in the work of philosopher Ronald Dworkin. In the first chapter, I dwell with the sense in which the author speaks of rights, with the meaning of liberties in his thought, and his effort to integrate them to his conception of distributive justice, namely, equality of resources. The second chapter is dedicated to an important aspect of the authors theory: the continuity between ethics and morals, especially his theory of dignity, either in the form o what he calls the model of challenge or in the form of two principles (of self-respect and authenticity). It also explores the consequences of Dworkins ethical theory to the liberties and integration between it and the value of equality. Then, the third chapter is dedicated more directly to the right of free speech as Dworkin conceives it: integrated to distributive justice and founded in what he calls ethical independence and in the authenticity that marks equality of resources, as well as in a conception of democracy, formed, depending on the terminology he adopts at different works, agency and the principles or dimensions of his partnership conception of democracy. It is also part of the third chapter discussion of concrete cases, where Dworkins generosity towards the right which is the object of the dissertation makes itself evident. I discuss why Dworkin includes in free speech hate speech and pornography but also why, precisely because of its foundation in the dignity of the speaker, does not include freedom of the press, academic freedom and expressive acts by companies. The conclusion of the dissertation is dedicated to his ideas of culture of liberty and culture of independence.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-11T17:57:44Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-11T18:05:58Z (GMT) No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2018-04-11T18:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-02-23 / A dissertação O negro ser matável: pelo não direito à igualdade realiza num primeiro momento a crítica a perspectiva do princípio da igualdade, enquanto elemento ideológico e utópico, que nasce na modernidade – nos marcos das Declarações dos Direitos do Homem e do direito à igualdade enquanto significado meramente jurídico-formal-substancial, que não se efetiva em objetividade material e concreto. A igualdade, procura-se correlacioná-la ou contrabalanceá-la com a questão da matabilidade do negro ser matável, identificando elementos de negativa deste direito à igualdade – no contexto do Estado de exceção. Considerando ainda, todo um processo social, conjuntural e estrutural do capitalismo – em crise, a categoria "ser". E ainda, a discussão da figura do homo sacer, em Agamben (2007), a violência letal e os índices de homicídio no Brasil e a vulnerabilidade do jovem negro, a partir de estudos desenvolvidos em fontes identificadas no Atlas da Violência, Mapa da Violência e bibliografias similares. Apresenta-se elementos da segurança pública e do Caso Amarildo, ainda, para compreensão da categoria problematizada: negro ser matável. / The essay "The Negro is Maturable: for the Non-Right to Equality" criticizes the perspective of the principle of equality as an ideological and utopian element born in modernity - within the framework of the Declaration of Human Rights and the right to equality as a merely legal-formal-substantial meaning, which is not effective in material and concrete objectivity. Equality seeks to correlate or counterbalance it with the question of the black's matability being killable, identifying elements of denial of this right to equality - in the context of the state of exception. Considering also, a whole social, conjunctural and structural process of capitalism - in crisis, the category "to be." Also, the discussion of the homo sacer figure in Agamben (2007), the lethal violence and homicide rates in Brazil and the vulnerability of the young black man, based on studies developed in sources identified in the Atlas of Violence, Map of Violence and similar bibliographies. It presents elements of public security and the Amarildo Case, yet, to understand the problematized category: negro is Maturable

[pt] O objetivo deste trabalho consiste em compreender as representações sociais sobre a população de rua no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, buscou-se analisar os comentários dos leitores do jornal O Globo, concernentes às matérias que versassem sobre população de rua. Em seguida, foram reconstruídas algumas concepções de self e sua relação com o estigma para chegarmos às características que envolvem a solidariedade social. Por fim, através dos intérpretes da construção da cidadania brasileira buscou-se demonstrar a problemática da falta de solidariedade com relação às pessoas em situação de privação sócio-econômica num sistema democrático de igualdade de direitos. / [en] The aim of this work consists in understanding the social representations of homeless people in Rio de Janeiro. First, we have analized the readers’s comments of the newspaper O Globo about homeless people. In another moment, we reconstructed some of the conceptions of self and it relations with stigma to find some of the characteristics of social solidarity. At last, we have followed some of the theorists about Brazilian citizenship to demonstrate the lack of solidarity that is directed to people who lives under a highly vulnerable social conditions in a democratic system of equality of rights.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

[pt] O trabalho desenvolvido pretende compreender o controle concentrado de constitucionalidade de eventual norma instituidora de discriminação positiva, através do mecanismo de quotas raciais para ingresso no ensino superior público. Ficou demonstrada a necessidade de que tal controle seja realizado por meio do princípio da proporcionalidade. Isso porque, de um lado, a implementação de tais medidas acarreta restrição a um direito fundamental, qual seja, a igualdade em sentido formal. De outro, envolve a consideração de fatos e prognoses legislativos pelo Poder Judiciário. Assim, somente logra legitimidade se levada a efeito em consonância com os critérios de racionalização impostos pelo princípio em questão. É tarefa do legislador buscar meios para efetivar a isonomia substancial, como forma de concretizar os mandamentos constitucionais, os quais não podem significar um reles corpo programático de normas, e sim um instrumento para a realização do objetivo primordial do Constitucionalismo contemporâneo: a dignidade da pessoa humana. Portanto, restou clara a patente necessidade de racionalização do vínculo entre legislador e direitos fundamentais, precipuamente de modo a delimitar suas margens de ação. Para que a vinculação apontada seja realmente efetiva, torna-se indispensável a atuação da jurisdição constitucional, dentro dos limites traçados, de modo a obter legitimidade como importante instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito. O controle realizado seguiu a máxima da proporcionalidade. Desse modo, a aferição dos fatos e prognoses legislativos ficou circunscrita aos subprincípios concretizadores da adequação aptidão dos meios empregados para a consecução dos fins e da necessidade inexistência de outro meio menos gravoso, em atenção à idéia de menor ingerência possível. Já a análise da tensão entre igualdade material e formal foi feita consoante o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, pelo qual se opera um juízo de ponderação dos valores jurídicos em conflito. / [en] This work aims to understand the concentrated judicial control of constitutionality of any given positive discrimination law, based on the mechanism of preferred admissions for racial minorities in the public Universities. It`s been demonstrated that such control must follow the proportionality principle. That s because, on one side, the implementation of these measures involves a restriction on a fundamental right, that is, equality on its formal conception. Otherwise, it also involves the consideration of legislative facts and prognoses by the judiciary. Thus, this instance of control is only legitimate if carried out in line with the rules of rationalization imposed by the principle in question. It`s duty of the legislator to seek for the means capable of implementing the substantial conception of equality, as a way to put into practice the constitutional commandments, which may not be just ideological standards, but instruments for achieving the main objective of contemporary constitutionalism: the dignity of the human person. Therefore, it is necessary to rationalize the linkage between legislator and fundamental rights, especially in order to limit the margins of action. Indeed, the action of the judiciary branch is essential, restrained by the appointed limits, with the purpose of obtaining legitimacy as an important instrument of defense of a Democratic State. The suggested constitutionality control followed the principle of proportionality. Thus, legislative facts and prognoses were limited by the sub-principles of adequacy suitability of the employed means to achieve the aimed purposes and necessity inexistence of other harmlessly means, in attention to the idea of the smallest degree of intrusion as possible. In addition, the analysis of the stress between formal and material conceptions of equality was carried out considering the sub- principle ofproportionality in the strict sense, which operates a balancing of legal values in conflict.