Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:48:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação pretende analisar a utilização de benefícios fiscais, instituto do Direito Tributário, como instrumento das políticas de ação afirmativa, principalmente como forma de estímulo à iniciativa privada para adoção de tais políticas. A pesquisa está divida em três capítulos. No primeiro, destaca-se que, tendo em vista o rol de valores e objetivos estatuídos em nível constitucional, exige-se que o Estado promova políticas de inclusão social para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhando essa evolução do Estado, a Ciência do Direito também passou por transformações, com a superação dos paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, emergindo a concepção pós-positivista de princípio como espécie do gênero norma. Com isso, o Direito passou a ter a função promocional dos objetivos e valores fixados constitucionalmente, em especial o princípio da igualdade, oportunizando grandes transformações sociais que podem ser implementadas, inclusive, com a utilização de sanções positivas em sentido amplo, como podem ser caracterizados os benefícios fiscais concedidos à iniciativa privada em contrapartida à adoção das ações afirmativas. No segundo capítulo, estuda-se o princípio da igualdade e as ações afirmativas, que consistem em medidas destinadas à inclusão social de indivíduos pertencentes a grupos vulneráveis socialmente, visando combater a discriminação e a desigualdade socioeconômica, sendo fundamentadas no princípio da igualdade, o qual possui variadas significações. Adota-se a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, que serve como base para fixação do conceito, objetivos e critérios para utilização das ações afirmativas. Segundo essa teoria, os indivíduos devem ser responsabilizados pelas escolhas pessoais, ao passo que não devem ser prejudicados por desigualdades injustas decorrentes do acaso e, em razão disso, essas desigualdades devem ser neutralizadas pelo Estado, o que pode ser feito através da tributação. No terceiro capítulo, evidencia-se que os tributos são o instrumento mais importante por meio do qual o sistema político põe em prática uma determinada concepção de justiça distributiva, em razão de seu nítido caráter interventor nas relações econômicas e sociais, sendo possível utilizá-los para promoção dos direitos humanos, justiça social e igualdade. A partir da teoria da igualdade de recursos, conclui-se que os benefícios fiscais constituem uma das técnicas possíveis de ação afirmativa e, embora subutilizados com essa finalidade, são justos, adequados e eficazes para promoção da igualdade de recursos. / This dissertation intends to analyze the use of tax benefits, institute of Tax Law, as an instrument of affirmative action, mainly as a way to stimulate the private sector to adopt such policies. The research is divided into three chapters. At first, it is emphasized that, in view the role of values and goals in statutory constitutional level, it requires that the State promotes social inclusion policies for building a more fair and egalitarian society. Accompanying this evolution of the State, the Law‘s Science has also undergone changes, with the overcoming of the paradigms of Natural Law and Positive Law, the emerging post-positivist conception of principle as a kind of gender norm. Thus, the Law now has a promotional function of the goals and values set by the Constitution, especially the principle of equality, providing opportunities for major social transformations that can be implemented even with the use of positive sanctions in the broad sense, as can be characterized the tax benefits granted to private companies in return for the adoption of affirmative action. The second chapter studies the principle of equality and affirmative action, which are measures aimed at social inclusion of individuals belonging to socially vulnerable groups, to combat discrimination and socioeconomic inequality, being based on the principle of equality, which has varied meanings. It adopts the Ronald Dworkin's theory of equality of resources, who serves as the basis for fixing the concept, objectives and criteria for use of affirmative action. According to this theory, individuals should be held accountable for personal choices, while should not be disadvantaged by unjust inequalities arising from the accident, and for that reason, these inequalities must be neutralized by the State, what can be done through taxation. In the third chapter, it becomes clear that taxes are the most important instrument through which the political system puts into practice a certain conception of distributive justice, because of its significant character intervening in social and economic relations, and can use them to promote human rights, social justice and equality. From the theory of equality of resources, it is concludes that the tax benefits are one of the possible technical of affirmative action, though underutilized for this purpose, are fair, appropriate and effective measures to promote equality of resources.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-08T11:42:12Z No. of bitstreams: 1 Helena Kugel Lazzarin_.pdf: 1028083 bytes, checksum: daba2a855aefa658e4c6f8d2ae76221e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T11:42:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Kugel Lazzarin_.pdf: 1028083 bytes, checksum: daba2a855aefa658e4c6f8d2ae76221e (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Nenhuma / As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente trabalho objetiva analisar estas insuficiências legais relativas ao trabalho formal da mulher, bem como o tratamento igualitário no Brasil. Para isso, primeiramente, é analisado o contexto fático do trabalho feminino no Brasil; em um segundo momento, a igualdade de oportunidades e a proibição da discriminação de gênero são examinadas no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico interno; e, por fim, são analisadas as insuficiências das legislações trabalhista e previdenciária, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mercado de trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográfico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional. / Brazilian women continue to be treated in an unequal and discriminatory manner, due to historical and cultural reasons, as well as the lack of equal treatment of gender in the domestic legal order. This study aims to analyze these legal shortcomings related to the formal work of women, as well as the equal treatment in Brazil. For this, first, the factual context of female labor in Brazil is analyzed; In the second phase equal opportunities and the prohibition of gender discrimination are examined in the context of International Human Rights Law and the internal legal order; Finally, the inadequacies of labor and social security laws are analyzed with regard to gender equality, considering that the regulation of women's work shows flaws in the fair and equal insertion of this collective of women in the labor market. The research is bibliographical and uses national and international authors, as well as readings and research in books, magazine articles, official websites and national and international legislation.

The equality is to be seen as a right to be guaranteed by the State in an equivalent proportion to the different citizens; equality means that each person may be different, and while being assisted by the State to minimize the situations that may put them at a disadvantage. It is inefficient to treat individuals in a generic and abstract way. It is necessary the specification of the subject of law, which must be seen in its particularities and peculiarities, considered the cultural contexts in which it is inserted, their history. In Brazil, as it has occurred in the USA in 1960 s, Affirmative Actions were adopted, aiming the realization of the equal opportunities and the neutralization of the effects of racial discrimination, gender, age, national origin and physical complexion, which materialize, for example, by reserving vacancies by public institutions of higher education in their student selection contests. Along these lines, this present research was conducted within the line Formation, knowledge and professional development - LP1, where I propose intercultural education as a dialogical solution of the conflicts arising from new relations established in the classroom with the admission of students in Universities through the system of quotas. The quota policy aims to reduce the given inequality to social groups historically marginalized in the society. However, the faculty and students of the institutions has been directly affected by the diversity of opinions, often expressed through words, often in attitudes. Passing through the historical origins of affirmative policies, that originated the quota system, as well as the legal foundations that supported its implementation, we sought to investigate possible ways of mobilizing teacher training , through theoretical and epistemological contributions from the perspective of Intercultural Education integrated into the faculty act, as a proposal for dialogue solution of tensions arising from the arrival of 'new' students to higher education Institutions. To carry out this study, I adopted the qualitative research as methodology, and also, as a process of execution of the methodology itself, being method, the way to be gone to achieve the proposed objectives. At the end, I conclude, therefore, that it is necessary to be developed teacher training towards teaching methodologies that integrates these new students to the classroom, which are proposed, occurs in intercultural perspective. / A igualdade há de ser vista como um direito a ser garantido pelo Estado de forma proporcionalmente equivalente aos diferentes cidadãos; igualdade significa que cada pessoa possa ser diferente, e ao mesmo tempo ser assistida pelo Estado na minimização das situações que possam lhe colocar em desvantagem. É ineficiente, portanto, tratar os indivíduos de forma genérica e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que deve ser visto em suas peculiaridades e particularidades, considerados os contextos culturais em que está inserido, sua história. No Brasil, a exemplo do que ocorreu nos EUA na década de 1960, foram adotadas Ações Afirmativas, visando à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física, que se materializam, no caso da presente pesquisa, através da reserva de vagas pelas instituições públicas de educação superior em seus concursos de seleção de alunos. Nesse sentido, a presente pesquisa foi desenvolvida dentro da linha Formação, saberes e desenvolvimento profissional LP1, onde proponho a educação intercultural como solução dialógica dos conflitos decorrentes das novas relações estabelecidas em sala de aula com o ingresso de alunos nas Universidades através do sistema de cotas. A política de cotas visa diminuir a desigualdade imprimida a grupos sociais historicamente marginalizados na sociedade. Contudo, o corpo docente e discente das instituições tem sido diretamente afetado pela diversidade de opiniões, por vezes manifestada por meio de palavras, por vezes em atitudes. Passando pelas origens históricas das políticas afirmativas, que originaram o sistema de cotas, assim como, pelos fundamentos jurídicos que sustentaram a sua implementação, buscou-se investigar as possíveis formas de mobilizar a formação de professores, através de contribuições teóricas e epistemológicas da perspectiva de Educação Intercultural integrada no fazer docente, como proposta de solução dialógica de tensões advindas da chegada de novos alunos às instituições de ensino superior. Para a realização deste estudo, adotei a pesquisa qualitativa como metodologia, e também, como um processo de execução da própria metodologia, sendo método, o caminho a ser percorrido para atingir os objetivos propostos. Ao final, concluo, pois, que, é necessário que seja desenvolvida a formação de professores em direção à metodologias de ensino que integrem esses novos alunos à sala de aula, o que propõem-se, ocorra na perspectiva intercultural.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KatianeRL.pdf: 489064 bytes, checksum: 41384102e2da87fcb34b32c311dab535 (MD5) Previous issue date: 2004-04-16 / Na computa??o cient?fica ? necess?rio que os dados sejam o mais precisos e exatos poss?vel, por?m a imprecis?o dos dados de entrada desse tipo de computa??o pode estar associada ?s medidas obtidas por equipamentos que fornecem dados truncados ou arredondados, fazendo com que os c?lculos com esses dados produzam resultados imprecisos. Os erros mais comuns durante a computa??o cient?fica s?o: erros de truncamentos, que surgem em dados infinitos e que muitas vezes s?o truncados", ou interrompidos; erros de arredondamento que s?o respons?veis pela imprecis?o de c?lculos em seq??ncias finitas de opera??es aritm?ticas. Diante desse tipo de problema Moore, na d?cada de 60, introduziu a matem?tica intervalar, onde foi definido um tipo de dado que permitiu trabalhar dados cont?nuos,possibilitando, inclusive prever o tamanho m?ximo do erro. A matem?tica intervalar ? uma sa?da para essa quest?o, j? que permite um controle e an?lise de erros de maneira autom?tica. Por?m, as propriedades alg?bricas dos intervalos n?o s?o as mesmas dos n?meros reais, apesar dos n?meros reais serem vistos como intervalos degenerados, e as propriedades alg?bricas dos intervalos degenerados serem exatamente as dos n?meros reais. Partindo disso, e pensando nas t?cnicas de especifica??o alg?brica, precisa-se de uma linguagem capaz de implementar uma no??o auxiliar de equival?ncia introduzida por Santiago [6] que ``simule" as propriedades alg?bricas dos n?meros reais nos intervalos. A linguagem de especifica??o CASL, Common Algebraic Specification Language, [1] ? uma linguagem de especifica??o alg?brica para a descri??o de requisitos funcionais e projetos modulares de software, que vem sendo desenvolvida pelo CoFI, The Common Framework Initiative [2] a partir do ano de 1996. O desenvolvimento de CASL se encontra em andamento e representa um esfor?o conjunto de grandes expoentes da ?rea de especifica??es alg?bricas no sentido de criar um padr?o para a ?rea. A disserta??o proposta apresenta uma especifica??o em CASL do tipo intervalo, munido da aritm?tica de Moore, afim de que ele venha a estender os sistemas que manipulem dados cont?nuos, sendo poss?vel n?o s? o controle e a an?lise dos erros de aproxima??o, como tamb?m a verifica??o alg?brica de propriedades do tipo de sistema aqui mencionado. A especifica??o de intervalos apresentada aqui foi feita apartir das especifica??es dos n?meros racionais proposta por Mossakowaski em 2001 [3] e introduz a no??o de igualdade local proposta por Santiago [6, 5, 4]

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Partindo de uma perspectiva Foucaultiana, este estudo analisa a formação e a institucionalização do enunciado de igualdade de gênero e seus posteriores efeitos na produção de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Dessa maneira, descreveu-se de que forma alguns dos discursos feministas puderam ser integrados dentro das políticas públicas do Estado brasileiro especialmente no que se refere ao entrecruzamento da dimensão de gênero e o campo do trabalho. Através desse exercício foi possível pensar de que modo os enunciados feministas transformaram-se em uma determinada forma de conduzir a população, na perspectiva da Governamentalidade, produzindo modos específicos de subjetivação para as mulheres trabalhadoras no Brasil. Em um primeiro momento, o estudo oferece uma análise genealógica que abarca a institucionalização e a internacionalização de algumas premissas feministas. Aborda-se de que modo algumas dessas propostas entraram no bojo de ações do Estado brasileiro. Subsequentemente, o estudo propõe uma análise crítica acerca das propostas das políticas de igualdade de gênero no Brasil enfocando, sobretudo, as intervenções que entrecruzam as dimensões de gênero e trabalho. A análise aponta para a dominância dos discursos feministas mais moderados dentro do conjunto destas propostas. A partir disto, demonstram-se algumas das incoerências e limitações da premissa geral de igualdade que são produzidas no interior destas políticas. Entre elas é importante sublinhar a reiteração da norma de gênero em muitas das estratégias de intervenção das políticas para as mulheres no Brasil. Na medida que estas estratégias não desafiam e/ou desestabilizam a norma de gênero, vemos a repetição de determinados regimes de gênero que podem ser considerados como uma reiteração das hierarquias de gênero, as quais bloqueiam o próprio ideal de igualdade de gênero. / Starting from a Foucauldian perspective, this study seeks to analyze the establishment and the following institutionalization of gender equality statement. By problematizing this specific statement, we were able to trace the impact of this notion on the production of gender equality policies in Brazil - focusing on the relevant field of work and gender production. In this sense, we explored the way by which some feminist discourses could be incorporated in the set of public strategies developed by the Brazilian State. Through this exercise, we could think how these feminist statements influenced the population’s “conduction” (governamentality paradigm); producing, as a result, specific subjectivities for Brazilian working women. In the first part of the study, we proposed a genealogical analysis which demonstrates the process of institutionalization and internationalization of some feminist premises. Connected to this, we explored the way by which some of these feminist discourses could integrate some State’s governmental actions in Brazil. Subsequently, the study uses critical lenses to analyze gender equality policies in Brazil, again the main focus were public strategies that specifically deal with gender inequality in the work field. The analysis suggests that there is a dominance of a moderate feminist point of view within these policies. Taking this element into consideration, we demonstrate how these premises embedded in these public policies for women could produce incoherencies and limitations for the general premise of gender equality. It is important to stress the reiteration of gender norms within these strategies. By not problematizing and/or destabilizing gender norms, we see the repetition of old gender regimes regarding gender equality policies in Brazil. Therefore, these strategies often reiterate gender hierarchies which are able to obstruct the gender equality ideal.

[pt] Esta tese desenvolve uma abordagem sobre a escola brasileira como uma instituição que pode contribuir para a democratização do espaço público. Nessa perspectiva, considera que, por razões teóricas, éticas e políticas, a pluralidade presente na sociedade brasileira e que atravessa a escola pública precisa se constituir com referência nas lutas em torno da igualdade substantiva. Sustenta-se que, frente ao aprofundamento das desigualdades sociais impostas pelo capital em sua fase de desenvolvimento global, uma rica compreensão da pluralidade só pode se realizar mediante o estabelecimento de condições de igualdade nas relações sociais, buscando superar tanto as injustiças de ordem socioeconômica quanto às injustiças decorrentes dos processos de desrespeito, de não reconhecimento e dominação cultural-valorativa. Com base nessa orientação, empreende-se uma análise crítica de concepções pós-modernas que se apropriam de conceitos como cultura, identidade e diferença, sem relacioná-los às lutas por uma sociedade igualitária, democrática e socialista. Ao mesmo tempo, enfatiza-se o trabalho como princípio ordenador da pluralidade, pois potencializa os processos de individualização pela capacidade de criar cultura, de formar identidades e de enunciar diferenças nas formas de sentir, pensar e intervir no mundo. A compreensão do trabalho como princípio ordenador da pluralidade coloca para a escola pública brasileira os desafios de valorizar a relação pedagógica entre educador e educando e de superar os mecanismos internos que inibem a vida escolar para viabilizar a apropriação e reapropriação do conhecimento na direção da emancipação humana e da transformação social. / [en] This thesis develops an analysis of Brazilian public schools as institutions that can contribute towards the denmocratization of public space. The analysis considers that, for theoretical, ethical and political reasons, the plurality present in Brazilian society, and which manifests itself in its public schools, needs to make reference to the struggles for substantive equality. It is argued that, in the face of the profound social inequalities imposed by capital in its phase of global development, a rich comprehension of plurality can only be realized through the establishment of conditions of equality in social relations, looking towards the overcoming of socioeconomic injustices as well as the injustices that are products of lack of respect, lack of recognition and cultural domination. On the basis of this argument, the thesis develops a critical analysis of postmodern conceptions that appropriate concepts such as culture, identity and difference, without relating them to the struggles for an egalitarian, democratic and socialist society. At the same time, the dissertation emphasizes labour as an organising principle of plurality, because it potentializes the processes of individualization by its capacity to create culture, to form identities and to enunciate differences in ways of feeling, thinking and intervening in the world. The comprehension of labour as an organising principle of plurality confronts the Brazilian public school with the challenge to value the pedagogical relation between educator and educated and to overcome the internal mechanisms that inhibit school life, in order to make possible the appropriation and reappropriation of knowledge in the direction of human emancipation and social transformation.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

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Partindo de uma perspectiva Foucaultiana, este estudo analisa a formação e a institucionalização do enunciado de igualdade de gênero e seus posteriores efeitos na produção de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Dessa maneira, descreveu-se de que forma alguns dos discursos feministas puderam ser integrados dentro das políticas públicas do Estado brasileiro especialmente no que se refere ao entrecruzamento da dimensão de gênero e o campo do trabalho. Através desse exercício foi possível pensar de que modo os enunciados feministas transformaram-se em uma determinada forma de conduzir a população, na perspectiva da Governamentalidade, produzindo modos específicos de subjetivação para as mulheres trabalhadoras no Brasil. Em um primeiro momento, o estudo oferece uma análise genealógica que abarca a institucionalização e a internacionalização de algumas premissas feministas. Aborda-se de que modo algumas dessas propostas entraram no bojo de ações do Estado brasileiro. Subsequentemente, o estudo propõe uma análise crítica acerca das propostas das políticas de igualdade de gênero no Brasil enfocando, sobretudo, as intervenções que entrecruzam as dimensões de gênero e trabalho. A análise aponta para a dominância dos discursos feministas mais moderados dentro do conjunto destas propostas. A partir disto, demonstram-se algumas das incoerências e limitações da premissa geral de igualdade que são produzidas no interior destas políticas. Entre elas é importante sublinhar a reiteração da norma de gênero em muitas das estratégias de intervenção das políticas para as mulheres no Brasil. Na medida que estas estratégias não desafiam e/ou desestabilizam a norma de gênero, vemos a repetição de determinados regimes de gênero que podem ser considerados como uma reiteração das hierarquias de gênero, as quais bloqueiam o próprio ideal de igualdade de gênero. / Starting from a Foucauldian perspective, this study seeks to analyze the establishment and the following institutionalization of gender equality statement. By problematizing this specific statement, we were able to trace the impact of this notion on the production of gender equality policies in Brazil - focusing on the relevant field of work and gender production. In this sense, we explored the way by which some feminist discourses could be incorporated in the set of public strategies developed by the Brazilian State. Through this exercise, we could think how these feminist statements influenced the population’s “conduction” (governamentality paradigm); producing, as a result, specific subjectivities for Brazilian working women. In the first part of the study, we proposed a genealogical analysis which demonstrates the process of institutionalization and internationalization of some feminist premises. Connected to this, we explored the way by which some of these feminist discourses could integrate some State’s governmental actions in Brazil. Subsequently, the study uses critical lenses to analyze gender equality policies in Brazil, again the main focus were public strategies that specifically deal with gender inequality in the work field. The analysis suggests that there is a dominance of a moderate feminist point of view within these policies. Taking this element into consideration, we demonstrate how these premises embedded in these public policies for women could produce incoherencies and limitations for the general premise of gender equality. It is important to stress the reiteration of gender norms within these strategies. By not problematizing and/or destabilizing gender norms, we see the repetition of old gender regimes regarding gender equality policies in Brazil. Therefore, these strategies often reiterate gender hierarchies which are able to obstruct the gender equality ideal.