Resumo não disponível

Partindo de uma perspectiva Foucaultiana, este estudo analisa a formação e a institucionalização do enunciado de igualdade de gênero e seus posteriores efeitos na produção de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Dessa maneira, descreveu-se de que forma alguns dos discursos feministas puderam ser integrados dentro das políticas públicas do Estado brasileiro especialmente no que se refere ao entrecruzamento da dimensão de gênero e o campo do trabalho. Através desse exercício foi possível pensar de que modo os enunciados feministas transformaram-se em uma determinada forma de conduzir a população, na perspectiva da Governamentalidade, produzindo modos específicos de subjetivação para as mulheres trabalhadoras no Brasil. Em um primeiro momento, o estudo oferece uma análise genealógica que abarca a institucionalização e a internacionalização de algumas premissas feministas. Aborda-se de que modo algumas dessas propostas entraram no bojo de ações do Estado brasileiro. Subsequentemente, o estudo propõe uma análise crítica acerca das propostas das políticas de igualdade de gênero no Brasil enfocando, sobretudo, as intervenções que entrecruzam as dimensões de gênero e trabalho. A análise aponta para a dominância dos discursos feministas mais moderados dentro do conjunto destas propostas. A partir disto, demonstram-se algumas das incoerências e limitações da premissa geral de igualdade que são produzidas no interior destas políticas. Entre elas é importante sublinhar a reiteração da norma de gênero em muitas das estratégias de intervenção das políticas para as mulheres no Brasil. Na medida que estas estratégias não desafiam e/ou desestabilizam a norma de gênero, vemos a repetição de determinados regimes de gênero que podem ser considerados como uma reiteração das hierarquias de gênero, as quais bloqueiam o próprio ideal de igualdade de gênero. / Starting from a Foucauldian perspective, this study seeks to analyze the establishment and the following institutionalization of gender equality statement. By problematizing this specific statement, we were able to trace the impact of this notion on the production of gender equality policies in Brazil - focusing on the relevant field of work and gender production. In this sense, we explored the way by which some feminist discourses could be incorporated in the set of public strategies developed by the Brazilian State. Through this exercise, we could think how these feminist statements influenced the population’s “conduction” (governamentality paradigm); producing, as a result, specific subjectivities for Brazilian working women. In the first part of the study, we proposed a genealogical analysis which demonstrates the process of institutionalization and internationalization of some feminist premises. Connected to this, we explored the way by which some of these feminist discourses could integrate some State’s governmental actions in Brazil. Subsequently, the study uses critical lenses to analyze gender equality policies in Brazil, again the main focus were public strategies that specifically deal with gender inequality in the work field. The analysis suggests that there is a dominance of a moderate feminist point of view within these policies. Taking this element into consideration, we demonstrate how these premises embedded in these public policies for women could produce incoherencies and limitations for the general premise of gender equality. It is important to stress the reiteration of gender norms within these strategies. By not problematizing and/or destabilizing gender norms, we see the repetition of old gender regimes regarding gender equality policies in Brazil. Therefore, these strategies often reiterate gender hierarchies which are able to obstruct the gender equality ideal.

A lei francesa que proíbe o uso dos véus integrais em espaços públicos, recentemente aprovada, suscitou polêmicas políticas e sociais. Tal lei invoca a necessidade de evitar rostos cobertos em espaços públicos e os defensores da medida frequentemente mencionam o papel da lei em promover a laicidade e a igualdade de gênero. Contudo, o consenso sobre essa questão está longe de ser atingido entre os diversos acadêmicos e políticos que a discutem. Muitos dos opositores da lei a veem como uma forma de promover o racismo e a segregação ao invés da justiça, da liberdade, da integração, da igualdade de gênero e da agência das mulheres. Considerando a posição de algumas teóricas feministas, pretendemos desenvolver uma reflexão associando o feminismo às teorias liberal, comunitarista e multiculturalista a fim de refletir sobre as dimensões políticas e ideológicas deste processo. Assim, abordaremos os conceitos de justiça, liberdade e igualdade, fundamentais para a compreensão desse debate. Desse modo, pretendemos discutir as motivações para a criação da lei, bem como as suas consequências na sociedade francesa. / The recent French law banning women from wearing full-cover veils in public spaces has raised controversy in different political and social scopes. The law mentions the necessity of avoiding hidden faces in public spaces and its defenders often mention the law’s role in promoting secularism and gender equality. However, several policy makers and scholars are far from reaching agreement around this issue. Much of the opponents of the law see in this measure a way of promoting racism and segregation instead of justice, freedom, integration, women’s agency and gender equality. Putting at the frontline the position of some feminist scholars, we intend to develop a debate among theoretical feminism liberalism, multiculturalism and communitarism in order to understand the political and ideological dimension of this process. We will be addressing important issues such as justice, freedom and gender equity, which are fundamental to understand this debate. Our aim is to discuss the motivations for creating the law as well as its consequences in French society.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-25T23:05:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marcello Borba Martins Araquan Borges.pdf: 1335245 bytes, checksum: e2d995600398717efceac03c312209dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T23:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marcello Borba Martins Araquan Borges.pdf: 1335245 bytes, checksum: e2d995600398717efceac03c312209dd (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / CAPES / O presente trabalho, partindo da análise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Bolívia, procura, de forma crítica, conceituar como está ocorrendo a construção da sociedade a partir do novo paradigma democrático denominado novo constitucionalismo latino-americano. As recentes promulgações das constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), oriundas deste fenômeno, trouxeram mecanismos inovadores não só para o mundo jurídico, mas também para o corpo social, tais como: a interculturalidade, o Estado Plurinacional e a ideia de descolonização das instituições. Tais conceitos não foram criados a partir destas constituições, já existiam na sociedade, mas só foram incorporados como elementos normativos a partir de então. Assim, nossa análise dos mecanismos da Constituição, com um viés crítico, e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional, da interculturalidade e do pensamento descolonial, constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho. Aliado a eles, temos também uma preocupação com os mecanismos de justiça e educação presentes no texo da Constituição Boliviana. O paradigma que norteia nosso trabalho, a democracia intercultural, é percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciário, as escolas e demais órgãos públicos, que procuram, na prática, efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo. / The present work, starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia, critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism. The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009), originated by this phenomenon, have brought innovative mechanisms not only to the juridical world, but also to the social body, such as interculturality, the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions. Such concepts were not created from these constitutions, they already existed in society, but were only incorporated as normative elements from then on. Thus, our analysis of the mechanisms of the constitution, with a critical standpoint, and from some categories of the plurinational State, interculturality and decolonial thinking, constitute some of our paradigms at work. Allied to them, we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution. The paradigm that guides our work, intercultural democracy, is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary, schools and other public bodies, which seek, in practice, to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / É imprescindível a consciência sobre as teorias da argumentação jurídica para manter a coerência dos julgamentos e evitar a discricionariedade judicial. As bases da teoria da Moral de Richard Hare – Prescritivismo Universal –, podem ser aplicadas às instituições jurídicas. A igualdade é a preocupação central, daí a discussão sobre o significado das palavras e a classificação lógica proposta no Prescritivismo Universal, assim como a possível utilização nas decisões jurídicas. No âmbito das instituições jurídicas, a concepção de Ronald Dworkin sobre o Direito, contraposta ao Positivismo Jurídico, sobretudo quanto à aproximação com o sistema da Moral, pode ser mais adequada à solução dos casos difíceis (hard cases). O recurso à integridade do Direito com fundamento na história da comunidade, nos princípios do sistema, nos precedentes e na Ciência do Direito parece assegurar critérios de correção para as decisões judiciais e reduzir o decisionismo. As posições de Dworkin são mais bem compreendidas em conexão com a teoria da justiça de John Rawls. A teoria (sequência ou esquema) dos quatro estágios pode colaborar para reduzir o arbítrio dos juízes na solução dos casos. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da constituição de 1988, especificamente no que tange às inelegibilidades do art. 14, §§ 5º e 7º, analisados criticamente demonstram como o discurso jurídico contraditório colabora para a falta de coerência e controle das decisões judiciais; gera déficit de fundamentação, tendo em vista a omissão quanto às circunstâncias de fato e de direito que cercam os casos; além de privar a decisão judicial da argumentação racional correta como forma de prestação de contas (accountability) ao titular do poder, o povo. Questiona-se a legitimidade dos juízes em proceder aos juízos de valor sem a correspondente exposição das razões. O objetivo é despertar a atenção para a mudança de paradigma do Direito, bem como exigir no processo decisório que a fundamentação seja exaurida.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T02:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_ErikadeSouza_M.pdf: 1332033 bytes, checksum: 12949749c48c27d644dd5b4da23fd88c (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Essa dissertação analisa a desigualdade e a polarização da distribuição da renda domiciliar per capita e da renda das pessoas ocupadas no Brasil e no estado de São Paulo, no período 1992-2007, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Inicialmente são expostas as maneiras de medir a desigualdade e a polarização da renda, ressaltando a distinção entre esses dois conceitos. Contrariando a disseminada idéia do "desaparecimento da classe média", os resultados obtidos não permitem constatar aumento da polarização nas distribuições de renda analisadas. Verifica-se que, da mesma maneira que a desigualdade, a polarização da renda mostra tendência decrescente, principalmente quando são analisados somente os anos 2000 / Abstract: This dissertation analyses the inequality and the polarization of the distribution of per capita household income and of the distribution of earnings of occupied persons in Brazil and in the state of São Paulo, from 1992 to 2007, using annual data from the Brazilian National Household Sample Survey. Measures of inequality and polarization are presented, making clear the distinction between these concepts. Contradicting the idea of a "shrinking middle class", the results do not indicate an increase in the polarization of the income distributions analyzed. It is observed that the degree of polarization, as well as the level of inequality, shows a decreasing trend, especially after 2000 / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T10:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_HudsonMarceloda_M.pdf: 1305428 bytes, checksum: 85d842430a1cbd2e45c585a5cb54c898 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A questão dos direitos fundamentais ocupa um lugar de destaque na obra de John Rawls. O filósofo estadunidense empreendeu grande esforço para explicar as liberdades fundamentais e sua prioridade por entender que as doutrinas tradicionais, especialmente o utilitarismo, não são capazes de assegurar os direitos fundamentais aos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais. Segundo o autor, os direitos fundamentais devem ser garantidos a todos os cidadãos indistintamente, pois são vistos como bens necessários para o desenvolvimento das duas capacidades morais da pessoa, quais sejam: a de ter uma concepção de bem e um senso de justiça. Apesar de Rawls conferir prioridade aos direitos fundamentais, ele aceita que tais direitos podem sofrer restrições. Tais restrições serão aceitas quando surgirem conflitos entre as diversas liberdades, com o objetivo de proteger o sistema global de liberdades. Serão também aceitas quando forem necessárias para promover as mudanças sociais necessárias para que todos os cidadãos possam efetivamente gozar das liberdades. Após revisar sua teoria, Rawls passou a defender explicitamente a necessidade de garantir aos indivíduos as condições materiais básicas necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais. Este estudo pretende analisar a questão da prioridade das liberdades fundamentais e também a sua relação com a questão da soberania popular. / Abstract: The question of the basic rights occupies a place of prominence in the workmanship of John Rawls. The american philosopher undertook great effort to explain the basic freedoms and its priority for understanding that the traditional doctrines, especially the Utilitarianism, aren?t capable to assure the basic rights to the seen citizens as free and equal persons. According to author, the basic rights must indistinctly be guaranteed to all the citizens, therefore they are seen as necessary goods for the development of the two moral capacities of the person, which are: a capacity for a sense of justice and a capacity for a conception of the good. Although Rawls to confer priority to the basic rights, he accepted it that such rights can suffer restrictions. Such restrictions will be accepted when to appear conflicts between the diverse freedoms, with the objective to protect the global system of freedoms. They will be also accepted when they will be necessary to promote social changes necessaries so that all the citizens can effectively enjoy of the freedoms. After to revise his theory, Rawls started to defend explicit the necessity to guarantee to the individuals the necessary basic material conditions for the effective basic right of action. This study intends to also analyze the question of the priority of the basic freedoms and its relation with the question of the popular sovereignty. / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

Orientador: Marcos Nobre / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T23:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FelipeGoncalves_D.pdf: 1207305 bytes, checksum: ea3019de00dd0a76c99b166dbdade0ce (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo do trabalho foi estudar a reconstrução do conceito de autonomia privada na obra Direito e Democracia, de Jürgen Habermas. Tal estudo foi cumprido em atenção ao projeto mais amplo do autor de rearticular a Teoria Crítica da sociedade segundo os termos intersubjetivos de sua teoria do discurso, o que nos levou a investigar os diferentes momentos do programa reconstrutivo desenvolvido na obra e a maneira particular com que o conceito se insere em cada um deles. Assumimos, por hipótese, que a estrutura do empreendimento crítico que compõe Direito e Democracia é composta por três momentos principais - a "reconstrução interna", a "reconstrução externa" e o cruzamento dessas duas perspectivas possibilitado pela noção de "paradigma jurídico". Na reconstrução interna, a autonomia privada é caracterizada como a exigência normativa de iguais liberdades subjetivas de ação e reclamação a todos os membros de uma comunidade jurídica, assegurando-lhes a liberdade de arbítrio e a liberdade ética em contornos definidos democraticamente. Na reconstrução externa, os direitos que compõem a autonomia privada são considerados constitutivos de um domínio da vida social caracterizado por formas comunicativas de acesso reservado. Nesse âmbito da investigação, a "esfera privada" passa a ser considerada inscrita nos processos sociais de formação da vontade política em seus pontos mais distantes dos núcleos sistêmicos de tomada de decisão, atribuindo a ela uma posição germinal na identificação dos novos problemas sociais que compõem as esferas públicas informais. Por fim, no âmbito de discussão que envolve a disputa entre os paradigmas jurídicos, a saída dos impasses deixados pelos modelos liberal e do Estado social exigirá a procedimentalização da escolha sobre o sentido da igualdade de tratamento jurídico. Sob a ótica de um novo paradigma procedimental, a compreensão inicial da autonomia privada é retomada pelo autor e passa a incorporar demandas por igualdade material no postulado de "iguais liberdades subjetivas de ação". Ao final do percurso, a hipótese estrutural que possibilitou o desenvolvimento da tese mostra-se performativamente confirmada. Ela permite compreender as modificações por que passa o conceito de autonomia privada como um movimento progressivo de reconstrução composto por três momentos principais, bem como indicar transformações correlatas de outros conceitos-chave a ele vinculados, tais como "autonomia pública", "cooriginaridade" e a própria "tensão entre facticidade e validade" / Abstract: This work aims to study the concept of private autonomy in Jürgen Habermas' Between Facts and Norms. The study was made in regard to the author's larger project of rearticulating critical theory under the intersubjective turn of his discourse theory, which led us to investigate the different steps of the reconstructive program developed in this work and the particular way the concept is discussed in each of them. We assume, hypothetically, the structure of the book as composed of three main stages - the "internal reconstruction", the "external reconstruction" and the intersection of these former perspectives made possible by the notion of "legal paradigm". In domain of the internal reconstruction, private autonomy is characterized as the normative requirement of equal individual liberties to all members of the legal community, providing them the freedom of choice and ethical freedom in boundaries defined democratically. In the external reconstruction the private autonomy's rights are considered to constitute a domain of social life characterized by communication forms of restricted access. The "private sphere" is considered here enrolled in the social processes of political will formation in its most distant points of the systemic decision-making institutions. Finally, in the scope of discussion involving the dispute of legal paradigms, the response to the impasse left by the liberal and the welfare state models will require to procedimentalize the choice about the meaning of equal legal treatment. From the viewpoint of a new procedural paradigm, the initial understanding of private autonomy is revaluated by the author and incorporates demands of material equality in the assumption of "equal individual liberties of action." At the end of the course, the structural hypothesis which allowed the development of the thesis is shown performatively proven. It allows to understand the changes undergone by the concept of private autonomy as a progressive reconstructive movement consisted of three principal steps, and to indicate changes related to other key concepts linked to it such as "public autonomy", "cooriginarity" and the "tension between facts and norms" / Doutorado / Teoria Crítica da Sociedade / Doutor em Filosofia

Com o declínio do ideal de reabilitação, a partir principalmente de 1970, impulsionado pelo fracasso do modelo de exclusão para inclusão, muitas jurisdições ocidentais passaram a colocar a retribuição e a proporcionalidade no centro da decisão sobre a pena, com o objetivo de diminuir disparidades entre penas, ou seja, garantir que pessoas que cometem crimes de gravidade semelhante recebam penas semelhantes. Práticas que visam aumentar a uniformidade das penas em relação ao tipo penal como penas mínimas, aumentos obrigatórios de pena e obrigação de cumprimento de determinado tempo de pena antes de progredir de regime - envolvem, necessariamente, a imposição de obstáculos à individualização da pena pelo juiz e podem ocultar desigualdade maior: o tratamento semelhante de casos distintos. A pesquisa empírica desenvolvida no trabalho baseia-se na análise de casos concretos de roubo com causa de aumento (conduta responsável por mais da metade da população prisional brasileira) em que foi aplicada a pena mínima, de 5 anos e 4 meses de prisão. O estudo dos casos revelou situações concretas muito distintas entre si com a mesma pena, muitas vezes inclusive com a mesma fundamentação, o que aponta para uma padronização da decisão judicial nesses casos. A definição de pena em abstrato pelo legislador, em função da gravidade do crime, garante que pessoas condenadas pelos mesmos tipos penais recebam penas semelhantes, mas oculta inúmeras diferenças entre os casos concretos. Esta dissertação argumenta contra o uso da igualdade e da proporcionalidade princípios que têm papel fundamental para coibir o abuso do poder estatal para impedir o juiz de reduzir a pena ou de aplicar sanção alternativa à prisão, quando a pena prevista em lei não for adequada. Permitir maior individualização da pena não significa patrocinar um sistema de penas indeterminadas de prisão, mas sim atribuir a tarefa de escolha da pena a quem tem o caso diante dos olhos, sempre com critérios que guiem e controlem a decisão por motivação, até para que seja possível o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de alternativas à prisão. / From 1970 onwards, with the decline of the rehabilitative ideal, driven in part by the failure of the social exclusion rehabilitation model, many jurisdictions turned to retribution and proportionality to answer the question of how much to punish. The intentions were noble: to reduce sentencing disparity, guarantying that offenses of similar gravity receive similarly harsh sentences. Strategies aimed at improving sentencing uniformity e.g. minimum mandatory sentences, mandatory aggravating factors and parole restrictions necessarily obstruct sentencing discretion and may conceal even greater inequality, consisting of similar treatment of unlike situated offenders. In my empirical research, I study sentencing decisions for robbery offenses (robbery convictions make up for more than half of Brazilian prison population) in which the same punishment has been decided upon (prison term of 5 years and 4 months) and, in a qualitative approach, analyze what they have in common and which differences the sentencing decision does not distinguish. I found many cases with very different concrete circumstances, with the same prison sentence and even with the same judicial reasoning, which points towards an unfair case aggregation. The definition of adequate punishment by the legislative body, based only on offense gravity, may make people convicted of similar offenses receive the same sentences, but conceals many differences between each case. I argue against the use of equality and proportionality ideals that once served exclusively for individual protection from the State to prevent the judge from reducing a sentence or from applying intermediate punishment in a given case. To allow greater individualization is different from favoring indeterminate sentencing. It means assigning the sentencing task to the person who has the case before them, always with guidelines that may control the decision through motivation, so maybe it finally becomes possible to develop a true system of alternatives to imprisonment.

nÃo hà / O presente trabalho tem por objetivo estudar como o ÃrgÃo do Poder Executivo Federal brasileiro ligado ao tema da igualdade racial se coloca na esfera pÃblica virtual. A anÃlise concentra-se na experiÃncia de comunicaÃÃo online da Secretaria de PolÃticas de PromoÃÃo da Igualdade Racial (SEPPIR): o site www.seppir.gov.br. O ÃrgÃo foi criado em 2003 para formular, promover e articular aÃÃes que promovam a igualdade racial no paÃs. A SEPPIR comeÃou suas atividades na primeira gestÃo do presidente Luiz InÃcio Lula da Silva e significou uma resposta Ãs demandas histÃricas do movimento negro brasileiro, movimento este que conseguiu colocar a questÃo racial na esfera pÃblica brasileira e que passou, principalmente a partir da dÃcada de 1970, por uma reconstruÃÃo Ãtnica e cultural, pautada, por exemplo, pela defesa da utilizaÃÃo da ideia de raÃa. Tal movimento passou tambÃm a influenciar os partidos polÃticos e a esfera de decisÃo polÃtica e a exigir do Estado, a seu modo, aÃÃes tanto de reconhecimento quanto de redistribuiÃÃo. O site da SEPPIR à o Ãnico veÃculo utilizado pela Secretaria para divulgar, de forma permanente, suas aÃÃes. A presente dissertaÃÃo analisa esse objeto a partir da HermenÃutica de Profundidade, referencial metodolÃgico proposto por J. B. Thompson. Faz isso ao realizar, conjuntamente, as anÃlises sÃcio-histÃrica e discursiva (anÃlise narrativa), alÃm da interpretaÃÃo das formas simbÃlicas estudadas. Em conjunto com esse referencial metodolÃgico, o trabalho busca analisar como a SEPPIR se porta na esfera pÃblica virtual, em relaÃÃo aos tipos de publicidade caracterÃsticos da esfera pÃblica (visibilidade e discutibilidade), e se ela consegue e como consegue atender Ãs exigÃncias democrÃticas para as experiÃncias digitais do Estado (responsividade, porosidade, alÃm da publicidade). A hipÃtese trabalhada e confirmada por este trabalho à de que a SEPPIR nÃo se preocupa em dar grandes contribuiÃÃes à esfera pÃblica discursiva, na qual se prima pelo debate. Ela contribui, em maior medida, com a formaÃÃo de uma esfera de visibilidade pÃblica em torno da questÃo racial. Faz isso sendo o site um polo emissor de discursos sobre a realidade racial brasileira. Discursos cuja narrativa converge com aquela utilizada na histÃria recente do movimento negro, que, por sua vez, assemelha-se à narrativa escolhida pelo Partido dos Trabalhadores nos Ãltimos anos. / The present work aims to study how the organ of the Brazilian Federal Executive linked to the issue of racial equality stands in the virtual public sphere. The analysis focuses on the online communication experience from the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR): the website www.seppir.gov.br. The organ was created in 2003 to formulate, promote and coordinate activities that promote racial equality in the country. SEPPIR began its activities in the first administration of President Luiz InÃcio Lula da Silva and it meant a historical response to the demands of the Brazilian black movement, a movement that managed to put the race issue in the public sphere in Brazil and went, especially since the 1970s, through an ethnic and cultural reconstruction, based, for example, on the defense of the use of the idea of race. This movement also began to influence the political parties and the sphere of political decision and to demand from the State, in its own way, shares of both recognition and redistribution. The SEPPIR website is the only vehicle used by the Secretariat to disclose, on an ongoing basis, its actions. The dissertation analyzes the object from the Depth Hermeneutics perspective, the methodological framework suggested by J. B. Thompson. It does that by performing together both socio-historical and discursive analysis (narrative analysis), and the interpretation of symbolic forms studied. In conjunction with this methodological framework, the paper seeks to analyze how SEPPIR behaves in the virtual public sphere, in relation to the types of publicity characteristics of the public sphere (visibility and discutibility) and if it can and how it meets the democratic demands of state digital experiences (responsiveness, porosity, and publicity). The hypothesis elaborated and confirmed by this study is that SEPPIR does not bother to give large contributions to the discursive public sphere in which debate is a main concern. It contributes in a greater extent for the formation of a sphere of public awareness around the race issue. It does that by the website being an issue pole of discourses about the racial reality in Brazil. Discourses whose narrative converges with that used in the recent history of the black movement, which, in turn, resembles the narrative chosen by the Workersâ Party in recent years.