[pt] A Igualdade de Jarzynski (IJ) é um tipo especial de Teorema de Flutuação, de trabalho, que caracteriza sistemas termodinâmicos microscópicos fora do equilíbrio. A IJ pode ser usada como uma calibração de experimentos e simulações, o que nos permite estudar comportamentos não triviais da dinâmica desses sistemas. Um desses comportamentos é a troca de entropia e informação que o sistema realiza junto a um banho térmico de contato. Neste ensejo, modelamos via uma dinâmica não-Markoviana, i.e., uma dinâmica com memória, que leva a fluxos reversos de informação do reservatório para o sistema. / [en] The Jarzynski Equality (JE) is a special kind of Fluctuation Theorem, of work, which characterizes non-equilibrium small thermodynamics systems. The JE can be used as gauge of experiments and simulations allowing us to study the non-trivial behaviours of these systems dynamics. One of these behaviours is the entropy and information flow the system makes in contact with a thermal bath. In this framework, we modelled through a non-Markovian dynamic, i.e., with a memory effect, leading to reverse flows of information from the reservoir to the system.

[pt] O presente trabalho analisa o caráter extrafiscal dos tributos como ferramenta de desestímulo ao consumo de alimentos nocivos à saúde, como forma de captação de recursos para implementação de políticas públicas voltadas à saúde em prol da redução de desigualdade de gênero. Através de pesquisa qualitativa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, o tema foi desenvolvido tomando como base o instrumento da extrafiscalidade, o princípio constitucional da seletividade e experiências internacionais. A implementação de políticas públicas nessa seara pode influenciar a economia comportamental e reduzir problemas existentes na saúde pública brasileira, bem como incrementar a receita tributária, representando um potente instrumento legislativo e fiscal, para atender aos preceitos constitucionais e os compromissos assumidos com a Agenda 2030 da ONU. / [en] This study analyze the extrafiscal character of taxes as a tool to discourage the consumption of foods that are harmful to health, as a way of raising funds for the implementation of public policies aimed at health in favor of reducing genderin equality. Through exploratory qualitative research, based on bibliographical research, the theme was developed based on the instrument of extrafiscality, the constitutional principle of selectivity and international experiences. The implementation of public policies in this area can influence behavioral economics and reduce existing problems in public health Brazilian economy, as well as increasing tax revenue, representing a powerful legislative and fiscal instrument to meet constitutional precepts and the commitments assumed with the UN s 2030 Agenda.

A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho. / Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma, tali valori sono rilevanti per lesame delle rispettive norme di tutela e suoi effetti conseguenti, senza omettere la funzione sociale del contratto e dela propria legge nella regolazione del lavoro.

Esta dissertação tem como objetivo fazer uma leitura da obra do pensador genebrino Jean-Jacques Rousseau, que vai da descrição do homem no estado natural à crítica do homem no estado social, tomando como enfoque os conceitos de liberdade e igualdade. O autor utiliza-se de relações epistemológicas entre estado primitivo, natureza e cultura, origem da felicidade, descrições e investigações acerca de qualidades tais como: a igualdade, liberdade, amor-de-si, piedade natural e perfectibilidade; que fariam parte, segundo ele, da constituição ontológica ou natural do homem. É com base nesses conceitos que Rousseau articula sua crítica à sociedade e analisa a liberdade e igualdade do homem no estrado natural e social. Considerando que este tema não se restringe a uma determinada obra, mas que está presente em praticamente todo o conjunto de seu pensamento filosófico, perpassando o Discurso sobre as ciências e as artes, Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e no Contrato Social. É com o propósito de investigar esta problemática baseada principalmente nas obras citadas anteriormente que desenvolveremos a presente dissertação. / This thesis has an objective to make the analyses by the Genevan thinker Jean-Jacques Rousseau, who goes, from the description of the man in the natural state to the critic of the man in the social state. The author utilized of epistemological relations between, been natural and social state, nature and culture and property, as well as, descriptions and investigations about qualities such as: equality, freedom, love-of-himself, natural mercy and perfectibility; that they would be part, according to him, of the ontological or natural constitution of the man. It is with base in those concepts that Rousseau articulates its critic to the society and analyzes the freedom and equality of the man in the natural and social state. Considering that this subject is not restricted to a certain work, but that, is present in practically in all the set of its philosophical thoughts, for such reason was necessary to find resources to different texts, between which we mentioned: The Speech on sciences and the arts, the Speech on the origin and the foundations of the inequality between the men, Emilio and the Social Contract. It is in order to investigate this problematic issue, cradle mainly in the previously works mentioned, that we will develop the present dissertation.

Esta tese tem o propósito de desenvolver uma argumentação normativa sobre justiça distributiva e saúde. São duas as questões que pautam a pesquisa: o que devemos uns aos outros, enquanto cidadãos de uma sociedade democrática, na promoção e proteção da saúde de nossos concidadãos? Quais obrigações e deveres de justiça que um Estado democrático possui perante a saúde de seus cidadãos? Para respondermos essas questões, inicialmente, buscamos apresentar um entendimento objetivo e publicamente acessível de necessidades de saúde. Essas necessidades estão relacionadas ao funcionamento normal das espécies e impactam o leque de oportunidades disponíveis ao longo de nossas vidas. Dialogando com a teoria da justiça como equidade, de Rawls, e com a extensão dessa teoria proposta por Daniels, defendemos que o conjunto das instituições, dos serviços, dos bens e dos recursos necessários à manutenção, ao reestabelecimento e à provisão de equivalentes funcionais ao funcionamento normal dos cidadãos devem ser distribuído de modo a respeitar o princípio de igualdade equitativa de oportunidades. Em sequência, desenvolvemos uma argumentação sobre o debate contemporâneo dedicado à definição e à defesa do princípio fundamental que deve balizar a justa distribuição dos mais variados distribuenda. Argumentamos que embora a justiça exija uma noção de igualdade (como a de igualdade democrática que defendemos) e não um patamar de suficiência ou um princípio de prioridade, esses critérios normativos podem auxiliar na formulação e na avaliação de políticas públicas e recomendações institucionais. Questionamos os ataques direcionados às teorias igualitárias, defendendo que essas teorias não podem ser reduzidas, nem obrigatoriamente exigem, a aplicação de princípios distributivos igualitários simples. Por fim, nos dedicamos a desenvolver uma argumentação sobre justiça e saúde centrada nas questões dos determinantes sociais da saúde e do gradiente social em saúde. Defenderemos, em diálogo com a literatura empírica sobre a questão, que políticas públicas de saúde devem ser baseadas em um ideal de igualdade democrática e devem assumir como uma pauta central a eliminação de iniquidades de saúde existentes entre grupos sociais, assim como combater injustiças estruturais presentes nas sociedades contemporâneas. / This thesis aims to develop a normative argument about distributive justice and health. Two questions underpin the study: what do we owe each other, as citizens of a democratic society, in the promotion and protection of the health of our fellow citizens? What justice obligations and duties does a democratic State have vis-à-vis the health of its citizens? Firstly, to answer these questions, we seek to present an objective and publicly accessible understanding of health needs. These needs are related to the normal functioning of species and impact the range of opportunities available throughout our lives. Drawing on Rawls\'s theory of justice as fairness, and on the extension to this theory, proposed by Daniels, we argue that the set of institutions, services, goods and resources necessary for the maintenance, reestablishment, and provision of functional equivalents to normal functioning, should be distributed in a way that respects the principle of fair equality of opportunity. Secondly, we develop an argument about the contemporary debate dedicated to the definition and defense of the fundamental principle that should mark the fair allocation of the most varied distribuenda. We argue that although justice requires a notion of equality (such as that the democratic equality we defend) rather than a threshold of sufficiency or a principle of priority, these normative criteria can aid in the formulation and evaluation of public policies and institutional recommendations. We question the attacks directed at egalitarian theories, arguing that these theories can not be reduced, nor do they necessarily require, the application of simple egalitarian distributive principles. Finally, we are dedicated to developing an argument about justice and health centred on the issues of social determinants of health and the social gradient in health. We shall argue, drawing on the empirical literature on the issue, that public health policies should be based on an ideal of democratic equality and should take the elimination of existing health inequities between social groups as a central guideline, as well as combatting present structural injustices in contemporary societies.

Este trabalho, de natureza qualitativa, discute a função das classes especiais para deficientes mentais em nossa sociedade tendo em vista seus aspectos social e histórico, numa visão crítica de inclusão escolar. A inclusão escolar é defendida como forma de garantia de igualdade ao deficiente mental e, as classes especiais, como empecilho a isso. A pesquisa, apoiada em questões como ideologia, inclusão marginal, construção e desconstrução de conceitos, bem como, na opinião de professores do ensino fundamental da rede pública do município de Osasco, demonstra que as classes especiais para deficientes mentais exercem uma função definida em nossa sociedade. Por isso, seu fechamento, ausente de uma análise que leve à conscientização de tal função, produzirá outros mecanismos. A classe especial para deficientes mentais justifica a exclusão e, por isso, tem papel definido na sociedade de classes em que vivemos. As entrevistas com os professores que atuam em classes especial e comum demonstram seu conceito de inclusão, classe especial e deficiente. Há um sentimento romântico que cerca um certo discurso inclusivo em que, aceitar o deficiente depende, apenas, de boa vontade. Isso gera deturpações no que diz respeito tanto ao real entendimento da questão como a possíveis mudanças. Com base em autores com posições críticas, a dissertação constituiu a tentativa de entender a construção de conceitos na sociedade e, conseqüentemente, na escola, como normalidade e igualdade, a fim de compreender o radical de determinadas atitudes referentes ao aluno deficiente. A pesquisa teórica, aliada às entrevistas semiestruturadas com professores, constituiu maneira de perceber como determinados padrões foram e são produzidos e reproduzidos pela e na escola. / This qualitative paper investigates the role of special classrooms for mentally handicapped individuals in our society. We consider both social and historical aspects in a critical analysis based upon the process of inclusion at schools. This is frequently viewed as a means of ensuring equality between the mentally handicapped and non-mentally handicapped learners, being the special classrooms seen as barriers to it. The research based not only on issues such as ideology, marginal inclusion, forming concepts and destroying them, but also on opinions expressed by elementary public school instructors in the city of Osasco demonstrates that special classrooms for the mentally handicapped play a clear role in our society. Thus, its closure lacking thoughtful consciousness of such a role will produce other mechanisms. Classrooms for mentally handicapped people justify the exclusion; therefore, their role is clearly defined in our segmented society. The interviews with the teachers, who work in both special and regular classrooms, show their concepts of inclusion, special classrooms and of handicapped learners. There is a romantic feeling surrounding a certain inclusion speech in that to accept handicapped students depends exclusively on goodwill. It causes misconceptions on the factual meaning of the issue and possible changes. By studying authors showing critical approaches, the dissertation consisted of a try to understand how concepts such as normality and equality are formed in the society and consequently in schools in order to comprehend the origin of certain attitudes towards disabled students. Theoretical research associated with semistructured interviews with teachers has been an attempt to understand how certain standards were and are produced and reproduced in and by schools.

Os objetivos deste estudo são: ampliar o conhecimento sobre a relação entre direitos humanos e educação (histórico, conceitos, documentos) e buscar, por meio de entrevistas qualitativas com professores do ensino fundamental, levantar e sistematizar dados e reflexões que possam esclarecer as condições, favoráveis e desfavoráveis, para a implantação e consolidação de projetos de educação em direitos humanos em escolas públicas. A pesquisa tem como pressuposto a complexidade dos problemas e soluções diante do ideal da escola democrática e justa, mas, ao mesmo tempo, parte da definição de educação como formação em valores liberdade, igualdade, solidariedade, respeito, justiça , além do ensino com qualidade no cumprimento do dever precípuo de abrir o acesso ao aprendizado e a autonomia crítica para a vida no mundo. Foram realizadas entrevistas com 14 professores do município do Rio de Janeiro, do ensino fundamental e médio da rede pública e que trabalham com camadas populares, em zonas de grandes carências e violações dos direitos humanos. As questões foram orientadas para o conhecimento e a análise da percepção dos docentes sobre a temática em causa, com destaque para as relações potencialmente tensas entre o reconhecimento de direitos humanos e as questões da diversidade, do direito à igualdade e, ao mesmo tempo, à diferença. A reflexão e o debate sobre direitos humanos e educação já têm um acúmulo considerável incluindo documentos oficiais, cursos, seminários e publicações, no âmbito de setores públicos e privados , porém, pouco ainda se sabe sobre a recepção intelectual, pedagógica e também afetiva dessas ideias e práticas nas escolas por meio de depoimentos de professores. Os resultados da investigação mostram que os professores reconhecem a importância dos direitos humanos inseridos no contexto do ensino e das práticas pedagógicas, mas relatam uma série de dificuldades. Há certo consenso sobre a necessidade de formação de professores nos temas transversais dos direitos humanos, assim como sobre sua inclusão nos currículos das licenciaturas. Já em relação à questão do direito à diferença e do direito à igualdade, os entrevistados demonstram sensibilidade, mas afirmam não possuírem ferramentas teóricas nem apoio interno para lidar com o assunto, que envolve tensões e preconceitos de toda sorte na comunidade escolar. Entre as condições apontadas como necessárias, foram enfatizadas a integração da educação em direitos humanos no projeto político-pedagógico de cada escola, com respeito às suas singularidades; o processo participativo e o amplo diálogo com todos os membros da comunidade escolar; a importância do empenho de gestores e dirigentes; a valorização do magistério pelos setores públicos e no conjunto da sociedade. A autora pretende, com o presente estudo, contribuir para o debate acadêmico, o debate nas escolas e nas instâncias das políticas educacionais. / The purpose of this study is to increase the knowledge about the relationship between human rights and education (historical context, contemporary concepts, and public documents) which shall be a solid basis for a better understanding of how elementary school teachers think about this matter. Fourteen interviews were conducted with teachers of elementary and secondary education in the municipality of Rio de Janeiro, all of them attending lower class people, in areas where serious shortcomings and violations of human rights are part of the common-day life. The raise and systematized data and reflections were important to clarify the conditions, gains and losses for the implementation and consolidation of educational projects on human rights in public schools. The research takes as its premise the complexity of problems and solutions if we think of the ideals of democratic and fair school. Education is understood here as a value for human ethical formation freedom, equality, solidarity, respect, justice , besides quality teaching in the line of duty to open up access to learning and critical autonomy for life in the world. The questions were focused on the kind of knowledge and the analysis of the perception of the teachers on the subject of the research, highlighting the potentially strained relations between the recognition of human rights and issues of diversity, the right to equality and, at the same time, the right to difference. The reflection and debate on human rights and education already have a considerable buildup including official documents, courses, seminars and publications in public and private sectors but little is known about the intellectual reception, educational and affective, on these ideas and practices in schools through teacher testimonials. Research results show that teachers recognize the importance of human rights within the context of teaching and pedagogical practices, but they reported a number of difficulties. There is a certain consensus on the need for teacher training in crosscutting themes on human rights, as well as on its inclusion in the curricula of undergraduate education. Regarding the issue of the right to difference and the right to equality, respondents demonstrate sensitivity, but declare they have no theoretical tools or domestic support to deal with the subject, which involves tensions and prejudices of all kinds in the school community. Among the conditions identified as necessary to put in practice these issues, they emphasized the integration of teaching of human rights in the political-pedagogical project of each school, with respect to its singularities. It is also emphasized the importance of encouraging participation and a constant dialogue with all members of the school community, as well as the commitment of managers and leaders with responsibility in the schools. And last, but not least, one issue is very present during the interviews: teachers cannot be happy, even if they love their work, if there is no real appreciation and recognition of their important role by the public sector and society as a whole. The author aims to contribute to other academic studies and to participate in debates in schools and instances of educational policies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Pinheiro Rodrigues D Aquino de Jesus.pdf: 1958389 bytes, checksum: 0a793aa3194fc3114db1190f4a15a21a (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / The core of this research is the study of affirmative actions in tax law aimed at protecting the person with disability. It seeks to answer the following questions: are there relevant and injustified inequalities on the treatment given to disabled persons? Is the elimination of these inequalities conformed to the values laid down in the Brazilian Constitution? Is the tax law a field of law that should be used as a tool for the elimination of existing barriers aimed at concretion of objectives and constitutional values? Which mechanisms does the tax law have to achieve these goals? Are the measures taken achieving the desired goals? The choice of theme is justified by the importance of the real implementation of actions that allow the person with disability to have effective participation in society on equal basis with others. The hypothesis that guided the research is that the tax law has not denied these needs and has relevant mechanisms to mitigate the various barriers that obstruct the full exercise of the right to life with dignity, locomotion, communication, education and work by persons with disabilities. At first, the research consisted in the analysis of law, from the perspective of fact, value and rule, at which various institutes were considered in the relevant points for understanding the protection of disabled persons. Secondly, it was conducted a general analysis of the various rights guaranteed to persons with disabilities by the Brazilian Constitution, the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute of Persons with Disabilities and, also, it was justified the adoption of affirmative actions to the protection of these persons. Finally, a deep research into affirmative actions in tax law was conducted, during which was established the correspondence between affirmative actions and the granting of tax benefits for the protection of the person with disability and the various benefits existing in the Brazilian legal system were exposed. It was noted the importance of granting tax benefits for the protection of people with disabilities, although it is possible go further to significant results / O cerne deste trabalho é o estudo das ações afirmativas no direito tributário destinadas à proteção da pessoa com deficiência. Procura-se responder às seguintes indagações: existem desigualdades de fato relevantes e injustificadas no tratamento conferido às pessoas com deficiência? A eliminação dessas desigualdades de fato está de acordo com os valores previstos na Constituição? O direito tributário é um ramo do direito que deve ser utilizado como instrumento para a eliminação das diversas barreiras existentes com vistas à concreção dos objetivos e valores constitucionais? De quais os mecanismos que o direito tributário dispõe para realizar esses objetivos? As medidas adotadas estão atingindo as finalidades desejadas? A escolha do tema se justifica pela relevância da efetiva adoção de ações que permitam que a pessoa com deficiência tenha participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que o direito tributário não tem se mostrado alheio a essa necessidade e conta com relevantes mecanismos para mitigar as diversas barreiras existentes, que obstacularizam o pleno exercício pelas pessoas com deficiência do direito a uma vida digna, à locomoção, à comunicação, à educação, ao trabalho. A pesquisa consistiu, num primeiro momento, na análise do direito, sob a perspectiva do fato, do valor e da norma, ocasião em que os diversos institutos foram considerados nos pontos relevantes para a compreensão da proteção da pessoa com deficiência. Num segundo momento, foi realizada uma análise genérica dos diversos direitos garantidos às pessoas com deficiência com fulcro na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como justificada a adoção de ações afirmativas para a proteção dessas pessoas. Por fim, num terceiro momento, houve aprofundamento do estudo das ações afirmativas no direito tributário, oportunidade em que se firmou a correspondência entre as ações afirmativas e a concessão de benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência e foram expostos os diversos benefícios em espécie positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Constatou-se a importância da concessão dos benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência, embora seja possível avançar na busca resultados ainda mais significativos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Souza Vianna.pdf: 458854 bytes, checksum: 1439418b1aae45b52ba6a41539eaa5ef (MD5) Previous issue date: 2007-09-20 / The Brazilian education has the challenge to look for solutions that can answer questions about the access and permanence of the students in its educational institutions, according to the Federal Constitution of 1988. The inclusion of the people in the school atmosphere is related to the principles established in the Federal Constitution of 1988. Citizenship and the dignity of the human being are the foundations our Republic. The Bill pleads as constitutional objectives the promotion of the good of all without preconceptions of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. Today the school must be plural. The Educational Institution doesn t evolve when segregating people for possessing different characteristics. These educational spaces cannot continue being places of preconception, discrimination and forgetfulness. The challenge of the modern educator consists to praise the ethical values, starting with respect for all the people, independently of its qualifications and its weaknesses, valuing them as transforming and multiplying beings. The educational institutions, as capable of forming citizens, needs to value and to sow in each classroom the respect for all the people, independently of its peculiarity. Only then, the educational ends proclaimed by the Brazilian Constitution of 1988 will be, in finally, reached / A educação brasileira tem pela frente o desafio de buscar soluções que possam responder à questão do acesso e da permanência dos alunos nas suas instituições de ensino, nos moldes da Constituição Federal de 1988. A inclusão das pessoas no ambiente escolar está relacionada aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Entre os fundamentos de nossa República estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Elege ainda a Lei maior, como um dos objetivos constitucionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A escola, hoje, deve ser plural. As instituições educacionais deixam de evoluir ao segregar as pessoas por possuírem características diferentes. Esses espaços educacionais não podem continuar sendo lugares do preconceito, da discriminação e do esquecimento. O desafio do educador moderno consiste em enaltecer os valores éticos, acomeçar pelo respeito a todas as pessoas, independentemente de suas qualificações e suas fraquezas, valorizando-as como seres transformadores e multiplicadores. As instituições educacionais, como ambientes capazes de formar cidadãos, necessitam valorizar e semear em cada sala de aula, o respeito por todas as pessoas, independentemente de sua peculiaridade. Somente assim, os fins educacionais proclamados pela Constituição brasileira de 1988 serão, de fato, alcançados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Carla Azzolini Pereira.pdf: 625748 bytes, checksum: 37664a5fca3437ce8b4a1a1504d8f947 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Despite all legal protection of the human rigths, they are often violated. This work intends to evaluate the reasons why poverty and its results can be consider the causes of this rights violation. Once the protection assured by formal equality showed itself insufficient, the ideal of real equality started to be reached. Because of this, economics and social measures are required to struggle the poverty. In this view, social rights, realized by the state, are an important way to give social welfare to people and provide real perspective to change this reality / Apesar de toda a proteção normativa dos direitos humanos, são eles ainda violados constantemente. Este trabalho objetiva avaliar as razões pelas quais a pobreza e suas conseqüências podem ser consideradas causas de violação destes direitos. Uma vez que a proteção garantida pela igualdade formal mostrou-se insuficiente, passou-se a buscar o ideal de igualdade material entre as pessoas. Por esse motivo, são necessárias medidas econômicas e sociais para o combate à pobreza. Sob esse aspecto, os direitos sociais, prestados pelo Estado, constituem um importante instrumento que conferem bem-estar social à população e que proporcionam perspectivas reais para a mudança dessa realidade