Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:49:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Natália Alves Belo Lins de Andrade.pdf: 868824 bytes, checksum: 764c6fe082e25f52b9f8f6c1bcf92e2e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Natália Alves Belo Lins de Andrade.pdf: 868824 bytes, checksum: 764c6fe082e25f52b9f8f6c1bcf92e2e (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / CNPQ / A importância do estudo, compreensão do conteúdo e alcance dos deveres parentais imateriais está relacionada a duas vertentes. A primeira se refere à evolução do poder familiar, nomenclatura indicativa, em nosso país, do complexo de direitos e deveres afetos a relação-paterno filial, que sofreu mudanças não só terminológica, mas também na sua própria essência, por vários fatores, dentre os quais, destaca-se a mudança da família, dos seus fins, a evolução dos direitos das crianças e adolescentes, tanto, internacionalmente, por meio dos tratados e convenções internacionais, quanto, nacionalmente, pela Constituição Federal de 1988 e demais normas infraconstitucionais, que foram responsáveis pelo reconhecimento gradativo desses direitos, onde os filhos passaram de mero objeto de propriedade paterna para sujeito de direitos em seu sentido mais amplo, amparadas pelos princípios da proteção integral, melhor interesse da criança, afetividade, solidariedade, paternidade responsável, dentre tantos outros. A segunda corresponde a identificação dos entraves à efetivação dos direitos e deveres fundamentais afetos à relação paterno-filial, durante o poder familiar e, em seguida, propõem-se as soluções extra e judiciais de resolução dos conflitos envolvendo esta relação, tais como a mediação, conciliação e a tutela inibitória.

ALBUQUERQUE, Alexandre Rodrigues de. O estado como titular e reparação por dano moral. 2007. 155 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T11:54:56Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_aralbuquerque.pdf: 880779 bytes, checksum: a1822a346e50b63a11748444bbbf86cf (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_aralbuquerque.pdf: 880779 bytes, checksum: a1822a346e50b63a11748444bbbf86cf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_aralbuquerque.pdf: 880779 bytes, checksum: a1822a346e50b63a11748444bbbf86cf (MD5) Previous issue date: 2007 / This work is inclined towards the discussion that should lead to the provocation of public agents responsible for the effectiveness of a prerogative that, though in theory enforced by the juridical order, hasn’t been explicitly and widely recognized as such by the doctrine (and, also, hasn’t been much applied by the judiciary system – due precisely to the fact that it’s components weren’t, so far, called to do that). The issue is, as it’s obvious, that of the liability derived from acts that maculate the objective honorability of public legal entities – the State, in a word. The effort is comprehended by six major sections. The first contains an introductory chapter, in which the theme is proposed; the second, the third and the fourth deal, respectively, about the civil responsibility, the moral damages reparations (in gender) and the reparations of moral damages suffered by legal entities specifically (in this chapter, the doctrinaire basis of the immaterial losses indemnizations are analyzed). The fifth is composed by the chapter in which this research deals with the problem of the possibility of the State to act as plaintiff on abstract damages legal actions (and this possibility is recognized as already existent in our juridical order). The last section consists on the conclusions that were gathered as a result of the work. It is followed by the mandatory bibliography pertinent to the theme. The objective of the text, as alluded previously, is to prove the technical possibility – and, most of all, the juridical and political convenience – of the dissemination of the practice of lawsuits regarding the moral damages suffered by the state legal entities, both amongst the law schools and – mainly – amongst barristers, judges and public prosecutors, who must become fully aware, through the traditional vehicles for the spreading of the legal culture, of such suing scheme. The spreading of those demands in our justice courts will determine the concretization of a new way to prevent and fight illegal acts against the State – lessening, therefore, the deleterious effects of the said illicit actions. / O presente trabalho se destina ao fomento de uma discussão tendente à provocação dos agentes jurídicos responsáveis para o início da efetividade de um direito que, embora teoricamente assegurado pelo ordenamento jurídico, pouco tem sido explicitamente reconhecido como tal pelos doutores, não sendo, por igual, aplicado em grande escala pelo sistema judiciário (que, a seu turno, também não tem sido provocado a tanto [não com a freqüência desejável]). Fala-se, obviamente, da reparação de danos morais, quando perpetrados contra pessoas jurídicas de direito público, inclusive os entes políticos – aqueles aos quais se nomeiam como entes estatais, em senso estrito. O esforço é compreendido por seis partes maiores. A primeira consiste em um capítulo introdutório, em que o tema é proposto. A segunda, a terceira e a quarta pertinem, respectivamente, à responsabilidade civil, à reparabilidade de danos morais em gênero e a reparabilidade de danos morais causados especificamente em pessoas jurídicas (nessa, pressupostos teóricos da proposição-chave são analisados). A quinta é composta pelo capítulo em que se trata do problema relativo à possibilidade de o estado figurar como sujeito ativo em demandas de indenização por danos imateriais (reconhecendo-se uma semelhante possibilidade como já existente em nosso ordenamento). A sexta veicula as conclusões às quais se chegou na feitura desse opúsculo. Segue-se, como de praxe, a bibliografia elementar pertinente ao tema. O escopo de todo o texto, como aludido inicialmente, é o de comprovar a possibilidade técnica – e, sobretudo, a conveniência jurídico-política – de que a prática da reparação dos danos morais perpetrados contra as pessoas políticas estatais seja amplamente disseminada nas academias de direito do país e, principalmente, entre os operadores jurídicos nacionais, pelos meios hábeis de difusão da cultura legal, de sorte a que demandas relacionadas ao assunto sejam propostas com mais freqüência perante as cortes de justiça. Sua ação jurisdicional, no trato com querelas tais, poderá determinar a concreção de uma nova forma de coibir ilícitos contra a administração pública e, ao mesmo tempo, minorar os efeitos deletérios de tais condutas ilegais.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-09T13:25:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese doutorado Paula Maciel.pdf: 15376000 bytes, checksum: 72eba46eb361aabd53d4378587c781ac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese doutorado Paula Maciel.pdf: 15376000 bytes, checksum: 72eba46eb361aabd53d4378587c781ac (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / A conservação de edifícios recentes é um tema que tem feito parte dos fóruns de discussão nos últimos anos. Ainda são poucos os exemplares da arquitetura moderna que são legalmente protegidos e o processo de crescimento das cidades tem selecionado as edificações. Na ação da conservação o foco é um objeto que possui significado e valor. Estes são expressos por atributos de maneira íntegra e autêntica. É um conceito claro, mas sua aplicação prática esbarra em subjetividades e na falta de critérios para o julgamento das decisões. O edifício moderno lida com a necessidade de adequação seja pelas novas exigências de uso e funcionamento, seja por problemas decorrentes dos anos de experimentação da tecnologia utilizada e do uso de materiais com vida útil reduzida. Até que ponto intervir de modo que seja assegurada a permanência do valor patrimonial do edifício? O objetivo do trabalho é propor um procedimento para se obter princípios norteadores para o julgamento das ações de conservação que influenciam na integridade e na autenticidade dos atributos de edifícios da arquitetura moderna. O procedimento permite que se leve em consideração a especificidade de cada caso. Declarações condutoras expressam, sinteticamente, o conceito de cada atributo e orientam sua avaliação que será expresso através de uma resposta numérica que segue uma variação da escala likert. A metodologia utilizada para identificação e conceituação dos atributos da arquitetura moderna foi a análise de conteúdo de documentos da UNESCO e de fontes bibliográficas referentes à historiografia e à conservação da arquitetura moderna. A análise dos resultados ocorre de forma qualitativa, cujo resultado é Orientações para Conservação (OC) do edifício. É possível avaliar a integridade e a autenticidade dos atributos no estado atual do edifício assim como as perdas e/ou ganhos gerados por alterações propostas em um projeto para sua conservação. O edifício escolhido para aplicação da metodologia foi um edifício vertical de uso institucional localizado na cidade do Recife. É um tipo que sofre grandes pressões para adequar-se às novas exigências de funcionamento e desempenho da edificação. A influência das alterações dos atributos no valor patrimonial do edifício depende da relação entre estes atributos e a significância do bem.

Inicialmente é apresentado o resgate teórico e documental sobre o tema Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, foco da dissertação. Seguindo as ideias da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da UNESCO e o método de pesquisa proposto pelo IPHAN no Inventário Nacional de Referências Culturais INRC, optou-se por investigar se o Agnolini, como manifestação da gastronomia da Região de Colonização Italiana, na Serra Gaúcha, RS, Brasil, poderia ser caracterizado como referência cultural imaterial nos termos do INRC. Diante dessa problemática, os métodos utilizados no processo foram a pesquisa bibliográfica e documental, as técnicas da etnografia e história oral e a aplicação do questionário sobre ofícios e modos de fazer do INRC. A base epistemológica das discussões é a Antropologia seguindo a luz da interpretação. A pesquisa propõe a inserção do patrimônio cultural imaterial nos estudos Turísticos, em particular no Turismo Cultural. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T17:44:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Franciele B Figueiredo.pdf: 8003638 bytes, checksum: 20b9deddda314af8c1ce51160c2ae80e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T17:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Franciele B Figueiredo.pdf: 8003638 bytes, checksum: 20b9deddda314af8c1ce51160c2ae80e (MD5) / Initially we present the theoretical and documental rescue on the Cultural Heritage of Intangible Nature that is the focus of the dissertation. Following the ideas of the Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage of UNESCO and the research method proposed by IPHAN of the Inventário Nacional de Referências Culturais INRC. We chose to investigate whether Agnolini, as manifestation of the gastronomy of the Italian Colonization Region in Serra Gaúcha, RS, Brazil, could be characterized as intangible cultural reference in terms of INRC. Thus the methods used in the process were bibliographic and documental research, the technique of ethnography and oral history and the application of a questionnaire about crafts and ways of making , as suggested by the INRC. The epistemological basis of the discussions is the Anthropology following the light of the interpretation. The research proposes the insertion of the intangible cultural heritage in Tourism studies particularly in the Cultural Tourism.

Inicialmente é apresentado o resgate teórico e documental sobre o tema Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, foco da dissertação. Seguindo as ideias da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da UNESCO e o método de pesquisa proposto pelo IPHAN no Inventário Nacional de Referências Culturais INRC, optou-se por investigar se o Agnolini, como manifestação da gastronomia da Região de Colonização Italiana, na Serra Gaúcha, RS, Brasil, poderia ser caracterizado como referência cultural imaterial nos termos do INRC. Diante dessa problemática, os métodos utilizados no processo foram a pesquisa bibliográfica e documental, as técnicas da etnografia e história oral e a aplicação do questionário sobre ofícios e modos de fazer do INRC. A base epistemológica das discussões é a Antropologia seguindo a luz da interpretação. A pesquisa propõe a inserção do patrimônio cultural imaterial nos estudos Turísticos, em particular no Turismo Cultural. / Initially we present the theoretical and documental rescue on the Cultural Heritage of Intangible Nature that is the focus of the dissertation. Following the ideas of the Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage of UNESCO and the research method proposed by IPHAN of the Inventário Nacional de Referências Culturais INRC. We chose to investigate whether Agnolini, as manifestation of the gastronomy of the Italian Colonization Region in Serra Gaúcha, RS, Brazil, could be characterized as intangible cultural reference in terms of INRC. Thus the methods used in the process were bibliographic and documental research, the technique of ethnography and oral history and the application of a questionnaire about crafts and ways of making , as suggested by the INRC. The epistemological basis of the discussions is the Anthropology following the light of the interpretation. The research proposes the insertion of the intangible cultural heritage in Tourism studies particularly in the Cultural Tourism.

Em organizações que operam segundo a lógica de serviço há uma mudança estratégica, com o deslocamento da produção de um produto para um valor. Seguindo esta dinâmica, surgiram na Saúde Pública propostas de modelos de atenção alternativos ao hegemônico, centrado em procedimentos e equipamentos. O presente estudo analisou o modelo da Estratégia de Saúde da Família, cuja proposta centra-se nas necessidades do usuário e no vínculo usuário-equipe multiprofissional, tendo como objetivo investigar como a organização e as condições do trabalho influenciam na utilização de recursos imateriais pelas equipes. Consistiu em um estudo de caso realizado junto a oito equipes de saúde da família do município de Caraguatatuba/SP. A metodologia compreendeu observação direta e realização de grupos focais com os profissionais das equipes. A análise abrangeu a categorização dos temas mais relevantes, em especial aqueles que se relacionavam ao uso e desenvolvimento dos recursos imateriais. Os resultados indicaram que, embora os profissionais valorizassem os aspectos relacionais, o processo de trabalho das equipes encontrava-se centrado na produção de procedimentos e informações quantitativos dos atendimentos, não incorporadas às práticas do cuidado. Os recursos imateriais, bem como seus resultados, não encontravam uma forma sistematizada de avaliação. E, dessa forma, enfrentavam desafios para serem apropriados e desenvolvidos como conhecimento pela organização. / Organizations operating according to the service logic imply a strategic change, the shifting of production from that of a product to that of a value. Following such dynamics, new models of attention emerged in the Public Health System, purporting alternatives to the hegemonic model.This study analyzes the model adopted by the Strategy of Family Health, which is focused on the users\' necessities and the bonds between those former and the multi-professional team. Its aim was to investigate how work organization and conditions influence the teams\' utilization of non-material resources. To such purpose a case study was carried out in the city of Caraguatatuba, São Paulo state, Brazil.The methodology comprehended direct observation and focal groups with the teams\' professionals. The analysis covered the categorization of the subjects considered more relevant, especially those concerning the utilization and development of non-material resources. The results pointed out that although relational aspects were valued by the professionals, the teams\' work process was mainly focused on the production of proceedings and information concerning the number of patients assisted, apart from the practices of care.There was no systematic evaluation of the nonmaterial resources and their results, which, therefore, could not be easily appropriated and developed as a knowledge by the organization.

Em organizações que operam segundo a lógica de serviço há uma mudança estratégica, com o deslocamento da produção de um produto para um valor. Seguindo esta dinâmica, surgiram na Saúde Pública propostas de modelos de atenção alternativos ao hegemônico, centrado em procedimentos e equipamentos. O presente estudo analisou o modelo da Estratégia de Saúde da Família, cuja proposta centra-se nas necessidades do usuário e no vínculo usuário-equipe multiprofissional, tendo como objetivo investigar como a organização e as condições do trabalho influenciam na utilização de recursos imateriais pelas equipes. Consistiu em um estudo de caso realizado junto a oito equipes de saúde da família do município de Caraguatatuba/SP. A metodologia compreendeu observação direta e realização de grupos focais com os profissionais das equipes. A análise abrangeu a categorização dos temas mais relevantes, em especial aqueles que se relacionavam ao uso e desenvolvimento dos recursos imateriais. Os resultados indicaram que, embora os profissionais valorizassem os aspectos relacionais, o processo de trabalho das equipes encontrava-se centrado na produção de procedimentos e informações quantitativos dos atendimentos, não incorporadas às práticas do cuidado. Os recursos imateriais, bem como seus resultados, não encontravam uma forma sistematizada de avaliação. E, dessa forma, enfrentavam desafios para serem apropriados e desenvolvidos como conhecimento pela organização. / Organizations operating according to the service logic imply a strategic change, the shifting of production from that of a product to that of a value. Following such dynamics, new models of attention emerged in the Public Health System, purporting alternatives to the hegemonic model.This study analyzes the model adopted by the Strategy of Family Health, which is focused on the users\' necessities and the bonds between those former and the multi-professional team. Its aim was to investigate how work organization and conditions influence the teams\' utilization of non-material resources. To such purpose a case study was carried out in the city of Caraguatatuba, São Paulo state, Brazil.The methodology comprehended direct observation and focal groups with the teams\' professionals. The analysis covered the categorization of the subjects considered more relevant, especially those concerning the utilization and development of non-material resources. The results pointed out that although relational aspects were valued by the professionals, the teams\' work process was mainly focused on the production of proceedings and information concerning the number of patients assisted, apart from the practices of care.There was no systematic evaluation of the nonmaterial resources and their results, which, therefore, could not be easily appropriated and developed as a knowledge by the organization.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:17:28Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a tutela jurídica dos direitos autorais não pode ser mais conferida em forma de direito de propriedade. A qualificação desta espécie de direitos intelectuais como direito de propriedade surgiu da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Entretanto, quase nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os direitos autorais não são suscetíveis de apropriação exclusiva, porque não possuem a característica da raridade. A escassez artificialmente conferida por lei tornou-se insustentável na Era Digital, especialmente em relação aos bens transmissíveis pela internet. Hodiernamente, os fonogramas prescindem de serem fixados em forma de átomos para serem reproduzidos e distribuídos, pois, em simples forma de bits, passaram a circular livremente, sem perda de qualidade e com um custo ínfimo. De fato, os direitos autorais e suas expressões patrimoniais devem ser tutelados como direitos não dominiais, pois, na prática, o direito de propriedade envolve abstenções impostas aos não-proprietários, que são incompatíveis com a abundância dos bens artísticos intelectuais. O paradigma emergente chama a atenção para o fato de que é o valor de uso das obras que deve recompensar a chama criativa dos autores, pois o valor de troca praticamente não existe mais. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marchetti Marcondes.pdf: 1347987 bytes, checksum: 064a7cffc09bde12d7bad74a6152d70f (MD5) Previous issue date: 2011-04-11 / This work analyzes the assessment of income tax (IR) on amounts received as royalties under trademark and patent license agreements from a Brazilian tax law perspective. Based on a general scenario, methodological cuts were made and key concepts and premises defined to place marks, inventions, utility models and transgenic microorganisms within the universe of intangible assets. The work also examines the forms of protection granted by the State to these figures (patents and registrations) and the resulting considerations (capital gains and royalties), before entering the specific field of Tax Law. In reliance on the constitutional concept of income and on the contours given by supplementary legislation, an analysis was made of the different modes of income tax assessment on royalties derived from trademark and patent license agreements and of the applicable deductibility rules. Finally, the application of the transfer pricing rules and of international treaties for the avoidance of double taxation was reviewed with respect to royalties received by beneficiaries domiciled in Brazil and abroad, when one of the parties resides in Brazil and the other does not. Concluding, the situations in which income tax is levied and the scope and lawfulness of the restrictions imposed by the maker of ordinary laws at the moment the income tax base is determined were delineated within the current prevailing system of laws / O trabalho analisa a incidência do Imposto sobre a Renda (IR) sobre as quantias recebidas a título de royalties em decorrência da outorga de licença de uso de marcas e de patentes no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, partiu-se de um panorama geral, no qual foram feitos cortes metodológicos, definidos premissas e conceitos-chave com a finalidade de situar as marcas, invenções, modelos de utilidade e micro-organismos transgênicos no universo dos bens imateriais. Tal trabalho passou ainda pelo exame das formas de proteção concedidas pelo Estado a essas figuras (patentes e registros) e pelas contraprestações delas decorrentes (ganhos de capital e royalties), antes de adentrar no campo específico do Direito Tributário. Nessa seara, com fundamento no conceito constitucionalmente pressuposto de renda e nos contornos dados pela legislação complementar, foi feita uma análise da incidência do IR nas suas diferentes modalidades sobre os royalties resultantes de contratos de licença de uso de marcas e de patentes e as regras aplicáveis de dedutibilidade. Por fim, ainda foi examinada a aplicação das regras de preços de transferência e dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda em relação aos royalties percebidos por beneficiário domiciliado no Brasil e no exterior, quando uma das partes reside no País e a outra não. Como conclusão, foram delimitados as situações de incidência do IR, o alcance e a legitimidade das restrições impostas pelo legislador infraconstituicional no momento da apuração da base de cálculo do imposto, tendo em vista a atual ordem jurídica em vigor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Battochio.pdf: 1323681 bytes, checksum: 31c6f600da075e729878c60253358ace (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this paper is to provide a study on the possibility of recognized the injuries caused to the right of the ecological balance, collective interest that transcends the private sphere of human damage, affecting the whole community. Initially, it will be necessary to analyze the Law in Postmodernity, checking the inevitable axiological content of standards involving the law of nature, inserted as a human right third generation. We will analyze some philosophical currents that support and assist the perception of contemporary environmental law, in particular his interpretation. Also be traced an overview of the evolution of environmental law by addressing their social, economic and ecologic character; and these pillars necessary for the realization of human dignity. Then, we intend to recognize the existence of a collective intangible heritage, analyzing the possibilities and difficulties of obtaining and quantify the damage of this nature, given the basic principles that will guide the collective protection. For this, we will study the civilian view of moral damage, through the transition that culminated in the extent of injuries caused to an ecologically balanced environment damage. Finally, we see the evolution of matter in the higher courts, analyzing aspects such as the quantification of collective damages and allocation of its resources to the defense fund of diffuse rights / A proposta do presente trabalho é oferecer um estudo sobre a possibilidade do reconhecimento de danos imateriais às lesões causadas ao direito ao equilíbrio ecológico, interesse metaindividual que transcende a esfera privada dos seres humanos, atingindo toda a coletividade. Inicialmente, será necessária uma análise do Direito na Pós-Modernidade, verificando o inevitável conteúdo axiológico das normas que envolvem o direito da natureza, inserido como direito humano de terceira geração. Para tanto, analisaremos algumas correntes filosóficas que embasam e auxiliam a percepção do direito ambiental contemporâneo, em especial a sua interpretação. Ainda, será traçado um panorama da evolução do Direito Ambiental, abordando o viés sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental; sendo esses pilares necessários para a concretização da dignidade da pessoa humana. Em seguida, pretendemos reconhecer a existência de um patrimônio imaterial coletivo, examinando as possibilidades e dificuldades de auferir e quantificar os danos dessa natureza, diante dos princípios basilares que vão nortear a tutela coletiva. Para isso, estudaremos a visão civilista dos danos morais, passando pela transição que culminou na extensão dos danos imateriais às lesões causadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, veremos a evolução da matéria nos tribunais superiores, analisando aspectos como a quantificação dos danos morais coletivos e a destinação de seus recursos ao fundo de defesa dos direitos difusos