Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319260.pdf: 2320589 bytes, checksum: d29a1cf239c6fc7d63ef575c08003873 (MD5) Previous issue date: 2013 / A introdução da Gestão do Conhecimento no ambiente organizacional tem sido responsável por transformações nos processos, relações e resultados das organizações. Essas transformações têm como base o fato de que o conhecimento, quando compartilhado, aumenta e sustenta o novo paradigma construído. Entretanto o processo de compartilhamento tem uma série de nuances que devem ser exploradas. O objetivo do presente trabalho é explorar uma destas nuances, a intimidade, a fim de verificar como o compartilhamento do conhecimento se relaciona com o desenvolvimento da intimidade de um grupo. A metodologia adotada foi, a partir da identificação de constructos que poderiam suportar as variáveis de estudo, analisar a evolução dos mesmos em um processo de desenvolvimento organizacional em uma organização prestadora de serviços por quatro anos, durante os quais seus líderes são submetidos a diversas práticas de Gestão de Conhecimento. Os resultados obtidos demonstraram que quanto maior a intimidade, melhor é o aproveitamento das práticas de Gestão do Conhecimento e que o desenvolvimento de intimidade gera mudanças de comportamento e de ambiente que fortalecem as razões para o compartilhamento de conhecimento, o que amplia o fluxo de conhecimento e a aprendizagem de grupo <br> / Abstract: The introduction of Knowledge Management in the organizational environment has been responsible or changes in processes, relationships and business results. These transformations are based on the fact that knowledge, when shared, grows and maintains the new paradigm built. However the process of sharing has a number of nuances that should be explored. The aim of this paper is to explore one of these nuances, intimacy, in order to check how the knowledge sharing relates to the development of intimacy in a group. The methodology adopted was based on the identification of constructs that could support the study variables, analyze their evolution in a process of organizational development in a service company for four years, during which its leaders are subjected to various practices Knowledge Management. The results showed that the greater the intimacy, is the best use of knowledge management practices and the development of intimacy creates changes in behavior and environment that strengthens the reasons for knowledge sharing, which increases the flow of knowledge and group learning.

A maioria das demandas envolvendo pedidos de danos morais no judiciário trabalhista brasileiro é originada a partir de abusos patronais cometidos no exercício do poder diretivo, em especial de sua dimensão fiscalizatória. Embora inexista, no Brasil, disciplina normativa específica quanto aos limites à maior parte das manifestações do poder de fiscalização, seu exercício é restringido pela dignidade da pessoa humana, que deve ser compreendida de acordo com a noção de trabalho decente propugnada pela OIT. A dignidade humana constitui cláusula geral de proteção aos direitos da personalidade, dentre eles, os direitos à intimidade e à vida privada, os mais ofendidos por meio da fiscalização patronal abusiva nas fases précontratual, contratual e pós-contratual. Práticas como a revista pessoal nos trabalhadores e em seus pertences, a limitação à utilização de banheiros, a instalação de câmeras e microfones no local de trabalho e o monitoramento dos computadores utilizados na empresa revelam, por vezes, violações a esses direitos. A revista não encontra fundamento no poder de fiscalização e no direito de propriedade do empregador, salvo quando tiver por objetivo a garantia da saúde ou segurança no ambiente laboral. A instalação de equipamentos audiovisuais, quando visar a proteção patrimonial do empregador ou for essencial ao procedimento de gestão, somente pode se dar nos espaços em que o trabalho for efetivamente desenvolvido e por tempo determinado, fundada em situação específica, sendo imprescindível a ciência dos monitorados quanto à instalação e à localização dos equipamentos. A escuta telefônica e o monitoramento de computadores e e-mails somente será possível quando o empregador determinar a utilização dos meios exclusivamente para os fins da prestação laboral, com ciência inequívoca dos trabalhadores, além de disponibilizar ou autorizar a utilização de meios alternativos para a comunicação pessoal. Não devem ser admitidas quaisquer limitações à utilização de banheiros, bem como o estabelecimento de escala de gravidez no âmbito empresarial. Sendo o tomador de serviços legitimado a exercer o poder fiscalizatório sobre a atividade produtiva empreendida no estabelecimento e havendo a indiscutível imperatividade da proteção aos direitos da personalidade obreiros, é necessária a fixação normativa de limites ao poder patronal, em prol do estabelecimento da segurança jurídica. O direito de resistência é contraface do poder diretivo, no sentido de que o uso irregular deste faz nascer aquele e, consequentemente, os limites do poder diretivo condicionam os do ius resistentiae. Os trabalhadores devem exercê-lo com fulcro nos direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à dignidade humana. A doutrina deve valer-se da técnica da ponderação para estabelecer os limites ao poder fiscalizatório patronal, com fulcro no princípio da proporcionalidade. A divergência jurisprudencial deve ser minimizada pela atividade criativa dos juízes quanto aos limites ao poder fiscalizatório, consoante o princípio da proporcionalidade, e por meio da utilização de mecanismos específicos voltados à redução da insegurança jurídica no Judiciário Trabalhista, tais como recursos de revista, embargos de divergência, incidentes de uniformização de jurisprudência, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. Nada impede, ainda, que limites ao poder fiscalizatório patronal sejam estabelecidos por meio de negociação coletiva. / Most lawsuits involving claims for moral damages in Brazilian labor courts are originated from abuses committed in employer\'s power of direction, especially on its supervisory dimension. Although there is no specific normative discipline, in Brazil, about the limits of most of the supervisory power demonstrations, its exercise is restricted by humans dignity, which must be understood according to the concept of decent work proposed by the ILO. Humans dignity is a general protection principle to the personality rights, including the rights to intimacy and private life, the most offended by abusive employers supervision in precontractual, contractual and post-contractual phases. Practices such as inspecting workers and their belongings, limiting the use of toilets, installing cameras and microphones in the workplace and monitoring the computers used at the company reveal sometimes violations of these rights. The inspection has no basis in the supervisory power nor in the employers right to property, except when it is intended to guarantee the health or safety in the work environment. The installation of audiovisual equipment to protect employers heritage or when its essential to the management procedure can only occur in areas where the work is effectively developed and for a specified time, based on the specific situation. The monitored workers knowledge about the installation and location of equipment is essential. Wiretapping and monitoring computers and emails will be possible only when the employer determine the use of the means exclusively for the labor purposes with workers\' unequivocal knowledge, and provide or authorize the use of alternative means for personal communication. Any limitations on the use of bathrooms as well as the establishment of \"pregnancy scale\" should not be allowed in the workplace. Once the employer is legitimated to exercise the supervisory power on the productive activity undertaken on his property and since there is the indisputable imperative protection of the workers personality rights, rules prescribing limits to the employers power are needed for the establishment of legal certainty. The right to resistance is the counterface of the power of direction, insofar as the irregular use of this power raises the right to resistance and, consequently, the limits of the power of direction condition the limits of the ius resistentiae. Workers must exercise it based on the rights to privacy, intimacy, honor and humans dignity. Doctrine should use the weighting technique to establish the limits to employers supervisory power, based on the principle of proportionality. The jurisprudential divergence should be minimized by the creative activity of the judges based on the principle of proportionality, and through the use of specific mechanisms developed to reduce legal uncertainty in Labour Courts, including recursos de revista, embargos de divergência, jurisprudence uniformity incidents, súmulas, regulatory precedents and jurisprudential guidelines. Limits to the employers supervisory power can also be established through collective bargaining.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-22T11:08:35Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 3448950 bytes, checksum: 509ef02d51b2bcc44a06746a8ba661f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T11:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 3448950 bytes, checksum: 509ef02d51b2bcc44a06746a8ba661f5 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis analyzes how the website Ego presents the intimacy of the celebrity subject. For this, we are based on the theoretical reflections engendered in the scope of Discourse Analysis, especially on the resonances from the lucubration of Michael Foucault for this theoretical dimension. By conceiving that the notion of intimacy is set in the continuous slide of historical discontinuities, we aim, from a genealogical perspective, to investigate the conditions of possibility that contribute to the (re)configuration of this notion along the time, assuming other modes of existence. We add to this observation the mutant constitution of subjects who, along the history, were tied to fame, glory and stardom. When we associate these two assertive, we see modifications in how the discourse about the celebrity subject’s intimacy is constructed, in the media spaces, more precisely in the actual web features, which influence the ample proliferation of discourses around the intimate life. The advent of a more collaborative web in convergence with other media sustained the irruption of possibilities in which the subject can be seen in the interior of the digital network. In this sense, the choice of the corpus for this thesis, formed by 38 (thirty eight) news from Ego website, was anchored in these ascertainments about the rhizomatic character of web, which was intensified, especially, by the popularization of social interconnection networks. In order to organize the inevitable dispersion of discourses about the intimacy of the famous subject in the limits of the focused website, we consider the following thematic path: sexuality, family and love. Despite we, sometimes, exceed the limits of this path, it was precise in the process of immersion and entanglement of the sparse wires that form the discursive weaving of the statements published in the Ego website. In synthesis, the analysis allowed us to observe the functioning of a certain subject position in the production of news disseminated by Ego. This position is based on the use of discursive strategies mobilized by the subject author of the news, in which some sense effects are registered. We can emphasize, among these strategies, the use of celebrities’ direct discourse, aiming to produce sensational confessions of intimate life, published by such subjects in various web spaces; the crop undertaken by this position that is enunciated in Ego, related to the voice, in direct discourse, of celebrities, indicating certain argumentative directions and, finally, the treatment given to celebrity, specially marked by a particular familiarity in the use of determined forms of referring to the celebrity subject, or even in relation to insinuations about the famous’ particularities, allow us to conclude that the journalist subject do not only inform, a function commonly spread by discourses about a certain journalistic impartiality, but also orients senses about how the celebrity subject is constructed in the context of digital media. / Esta tese analisa o modo através do qual o site Ego espetaculariza a intimidade do sujeito celebridade. Para tanto, partimos das reflexões teóricas engendradas no âmbito da Análise do Discurso, especialmente das ressonâncias advindas das elucubrações de Michel Foucault para essa vertente teórica. Ao concebermos que a noção de intimidade erige-se no contínuo deslizar das descontinuidades históricas, objetivamos, a partir de uma visada, genealógica, aventar as condições de possibilidade que fazem com que essa noção se (re)configure ao longo do tempo, assumindo outros modos de existência. Acrescentamos a essa constatação a constituição mutante dos sujeitos os quais, ao longo da história, estiveram atrelados à fama, à glória, ao estrelato. Quando associamos essas duas assertivas, vislumbramos modificações nos modos de discursivizar a intimidade do sujeito celebridade, nos espaços de visibilidade da mídia, mais exatamente das atuais feições da web, as quais influem de maneira incisiva sobre a maciça proliferação de discursos em torno da vida íntima. O advento de uma web de cunho mais colaborativo e em convergência com outras mídias sustentou a irrupção de possibilidades de ser visto no interior da rede digital. Nesse sentido, a escolha do corpus para esta tese, formado por 38 (trinta e oito) notícias veiculadas no site Ego, ancorou-se nessas constatações a respeito do caráter rizomático da web, recrudescido, especialmente, a partir da popularização das redes de interconexão social. Boa parte das notícias que tematizam a intimidade do sujeito famoso provêm das confissões, corporificadas na natureza semiológica dos enunciados produzidos no âmbito das redes sociais. Com vistas a organizar a inevitável dispersão dos discursos sobre a intimidade do sujeito famoso nos limites do site em foco, partimos do seguinte trajeto temático: sexualidade, família e amor. A despeito de, em alguns momentos, ultrapassarmos os limites desse trajeto, ele se mostrou preciso no processo de imersão e de enredamento dos fios esparsos que formam a tessitura discursiva dos dizeres veiculados no site Ego. Em síntese, a análise nos permitiu entrever o funcionamento de uma dada posição sujeito na produção das notícias veiculadas em Ego. Essa posição pauta-se no uso de estratégias discursivas mobilizadas pelo sujeito enunciador das notícias, das quais decorrem alguns efeitos de sentido. Podemos enfatizar, dentre essas estratégias, a utilização do discurso direto das celebridades, com vistas a tornar sensacionais as confissões da vida íntima, publicizadas por tais sujeitos em variados espaços da web; o recorte empreendido por essa posição que enuncia em Ego, no que toca à voz, em discurso direto, das celebridades, sinalizando para determinadas direções argumentativas e, por fim, o tratamento conferido à celebridade, marcado sobremaneira por uma dada familiaridade no uso de determinadas formas para se referir ao sujeito celebridade, ou ainda em relação a insinuações veladas a respeito de particularidades do famoso, faz-nos constatar que o sujeito jornalista não apenas informa, função comumente alardeada por discursos acerca de uma dada imparcialidade jornalística, como orienta sentidos sobre os modos de constituição do sujeito celebridade no âmbito da mídia digital.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nos últimos anos, houve um grande progresso tecnológico. O fato modificou os meios de comunicação de massa e a relação entre o público e o privado. A privacidade e a intimidade são aspectos importantes quando falamos sobre a dimensão pública e a privada. O presente estudo trata da exposição pública da intimidade das pessoas famosas. O objetivo é abordar a relação entre o público e o privado na atualidade através da análise da mídia das celebridades. O objeto escolhido foi o TV Fama, programa da televisão brasileira que apresenta notícias sobre artistas nacionais e internacionais. O amor e a sexualidade são os principais temas tratados pelo TV Fama e pela mídia sobre as celebridades. Esses assuntos associam-se à privacidade e à intimidade e sua transmissão no programa permite a reflexão sobre o público e o privado na mídia atualmente. / In the last years, there was a big technological progress. This fact modified the mass media and the relation between the public and the private. Privacy and intimacy are important topics when we speak about the public dimension and the private dimension. The present study considers public exhibition of intimacy of the famous people. The purpose is treat of the relation between the public and the private" in the present time across analysis of celebrity media. TV Fama is the object chosen. Its a Brazilian television program that presents news about national and international artists. Love and sexuality are principals subjects transmitted in TV Fama and the celebrity media. These themes are associated with privacy and intimacy and their transmission in the program allows the reflection about the public and the privatein the media nowadays.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431787-Texto+Parcial-0.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011 / Notorious personalities are more often noted by the press than ordinary people. They become object of the news because their daily lives’ happenings often involve rights of privacy, and right to intimacy, which are protected by the general constitutional provision of human dignity. Those people’s rights are considered more permeable when compared to ordinary people’s rights. On the other hand, the press freedom, considered a fundamental right, invokes its right to freely report facts that should be noted by all people, especially those related to public and social interests, attending its role of spreading culture, and forming opinions. In order to solve this issue, the judiciary is based on the analysis of individual cases, doctrinal and jurisprudential constructs. The rules contained in Brazilian laws about the rights in conflict don’t match its importance, having poor definitions. The same applies to the press right, which depends on the codes in effect, since the law 5250/67 was declared unconstitutional. Difficult cases involving effective collision of fundamental, press, and personality rights are solved through the procedures of hermeneutical reflection. And even though there are laws more specific to these cases, it is impossible to predict every possibility that might be involved in the conflict. It is not intented to return to the legislation of the dictatorships. The same applies to the rights of personality, according to its impossibility to claim completeness, and to address all the rights provided. It is perceived that legal developments are increasingly based on general clauses, and facilitating instruments through which the judge is able to interpret and create a solution to the specific case. / As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais permeáveis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses públicos e sociais, cumprindo o seu papel de disseminação cultural e formação de opinião. As formas adotadas pelo judiciário para resolver esse impasse estão amparadas em análises de casos concretos, construções doutrinárias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aquém de sua importância, carentes de definições. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se à mercê dos códigos em vigência, pois declara a Lei 5. 250/67 como inconstitucional.Os casos difíceis, que envolvem a efetiva colisão de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, são resolvidos através dos procedimentos hermenêuticos de ponderação. Contudo, mesmo que existam legislações mais específicas sobre os casos postos, é impossível prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, não se pretende uma legislação de imprensa que retorne à época das ditaduras.Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretensão de completude e de abordagem de todos os direitos previstos é inviável. Percebe-se que a evolução jurídica, a cada vez mais, parte de cláusulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpretação e criação de soluções para o caso concreto.

O presente trabalho é dedicado ao estudo do direito à intimidade do empregado e busca definir o papel do empregador diante de conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho. No primeiro capítulo examina-se o poder diretivo, dando-se ênfase à sua natureza jurídica, ao seu fundamento jurídico e aos limites que lhe são impostos, a fim de delimitar o âmbito de atuação legitimamente reconhecido ao empregador. No segundo capítulo analisa-se a teoria geral dos direitos da personalidade, a fim de compreender as características gerais aplicáveis ao direito à intimidade. O terceiro capítulo é dedicado exclusivamente ao estudo do direito à intimidade: sua origem, evolução histórica, conceito, alcance, características específicas, limitações e regime jurídico. No quarto capítulo o direito à intimidade é examinado enquanto direito fundamental. Nesse capítulo também é estudada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a fim de compreender de que forma eles devem ser observados nas relações de trabalho. São apresentadas, ainda, duas propostas de solução para a colisão entre esses direitos: a de José Joaquim Gomes Canotilho e a de Virgílio Afonso da Silva. Por fim, são avaliadas algumas situações hipotéticas em que frequentemente se observa o conflito entre o direito à intimidade e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho e propostas soluções para esses conflitos com base nas ideias dos constitucionalistas mencionados. / This work is devoted to the study of the right to the employees intimacy and its attempt is to define the role of employer before the conflicts between this right and other fundamental rights in the working environment. The first chapter examines the employers directive power, emphasizing their legal nature, legal base and the limits imposed, in order to delimit the scope of action legitimately acknowledged the employer. The second chapter analyzes the general theory of the personality rights, in order to understand the general characteristics applied for the intimacy rights. The third chapter is exclusively devoted to the study of the intimacy rights: their origin, historical evolution, concept, scope, specific characteristics, limitations and legal regime. In the fourth chapter the intimacy right is examined as a fundamental right. In this chapter is either studied the horizontal effectiveness to the fundamental rights, in order to understand how they should be observed in working relationships. There are, in addition, two proposals presented as the solution to the collision between these rights: José Joaquim Gomes Canotilho and Virgílio Afonso da Silva. Finally, some hypothetical situations are assessed where the conflict between the intimacy right and other fundamental rights can be frequently observed in the work environment and it is proposed various solutions to these conflicts based on the ideas of the scholars mentioned.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6028_1.pdf: 1027207 bytes, checksum: cd5c4c763b49b6c5e73e6bc6178ab8e5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critérios e retirar algumas conclusões que possam facilitar a discussão e resolução de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudência norteamericanas, pela simples razão de que em nenhum outro país do mundo a proteção à privacidade firmou-se como elemento catalisador da sociedade, como fonte de todo um conjunto de direitos básicos. Numerosas são as decisões da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. Também examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propósito inicial deste trabalho -, com um capítulo dedicado à regulação desse direito pelo novo Código Civil. Como a matéria da privacidade está relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informações pessoais de terceiros - como é o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados apontamos algumas premissas para a construção de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no âmbito da normatização da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis já editadas em outros países que focam a proteção contra atos cometidos por particulares (e não pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrônicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicação informática

O presente trabalho ressalta as valiosas contribuiÃÃes do romance O CortiÃo, de AluÃsio Azevedo para a compreensÃo do contexto social fluminense de final de sÃculo XIX. O CortiÃo à um painel em que se vislumbram vÃrios tipos representativos da Ãpoca. A obra narra o cotidiano, em Botafogo, dos habitantes de uma estalagem e de um sobrado a ela vizinho, sendo um rico apanhado de flagrantes das realidades afetivas experimentadas pelos personagens. As relaÃÃes familiares e suas conseqÃÃncias tematizam o assunto aqui tratado. SÃo postas em evidÃncia as diversas formas de interaÃÃo entre os personagens do romance, inclusive as que envolvem o adultÃrio e a prostituiÃÃo. AtravÃs de uma anÃlise do comportamento dos personagens, a pesquisa busca comprovar as teses do determinismo social e genÃtico defendidas pelo autor. Utilizando o mÃtodo investigativo hermenÃutico, o estudo partiu do texto literÃrio para a anÃlise do tema proposto, analisando a concretizaÃÃo verbal obtida por AluÃsio Azevedo, nesse particular, e valendo-se ainda do aporte teÃrico de textos ligados à Sociologia e à HistÃria. / This study highlights the valuable contributions of the novel O CortiÃo of AluÃsio Azevedo for understanding the social context of Rio de Janeiro at the end of the nineteenth century. O CortiÃo is a panel that comes out several representative types of the time. The book recounts the everyday, of an inn house in Botafogo. The residents of her neighbor, and a rich collection of blatant emotional realities experienced by the characters. Family relationships and their consequences guide the subject matter hereof. They are drawn to the various forms of interaction between the characters in the novel, including those involving adultery and prostitution. Through an analysis of the behavior of the characters, the research aims at the thesis of social and genetic determinism advocated by the author. Using the investigative method of interpretation, the study came from literary text to the analysis of the subject, the verbal context obtained by AluÃsio Azevedo, and the advantage of the theoretical texts related to sociology and history.

A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua privacidade, comunicações, reservadas e dados pessoais como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Conselho da Europa, os Projetos de Lei em trâmite no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e a situação brasileira atual. A metodologia de pesquisa consiste na consulta e interpretação de fontes jurídicas nacionais, internacionais e de direito estrangeiro, como os tratados, leis e jurisprudência atinentes à questão da privacidade nas comunicações eletrônicas, a partir da qual se desenvolve uma construção argumentativa, dedutiva e indutiva para uma crítica construtiva. Conclui que a mencionada proteção é desequilibrada e inadequada e propõe alterações interpretativas e legislativas. / The paper approaches the protection of the reserved electronic communications privacy in Brazil. Its goal is to present the current situation of this matter in the country and to develop a critical comparative analysis. It conceptualizes privacy, communications, reserved and personal data as requirements to understand the subject. It analyses the law of the United States of America, of the European Union and of the Council of Europe, the bills in the Federal Senate and in the House of Representatives and the current Brazilian legislation. Its methodology consists of examination and interpretation of national, international and foreign sources of law, such as treaties, statutes and case-law related to the electronic communications privacy question, which forms a basis from which it develops an argumentative, deductive and inductive reasoning for a constructive criticism. It concludes that the mentioned protection is imbalanced and inadequate and proposes legislative and interpretative changes.

A obra de Al Berto insere-se em quadro estético no qual se recupera uma dicção mais afetiva e sentimental, se cultiva uma tônica no contato com a realidade mais imediata e se estreita (e também se embaralha) os vínculos entre vida e arte. Para melhor delinear esse contexto, evocam-se alguns conceitos teóricos tais como os de autenticidade, de poesia sentimental e ingênua ou ainda o de coincidência ou não ente poema e poesia. Uma das questões de fundo fulcrais e aglutinadoras das características supracitadas é a intimidade ou, melhor, uma escrita da intimidade, que é atravessada pelas tensões e impasses do espaço biográfico contemporâneo. Como estratégia analítica, organiza-se a dissertação a partir dos dois movimentos constituintes da sondagem íntima: a objetivação do sujeito e a subjetivação dos objetos. Assim sendo, busca-se, primeiramente, discutir a noção de narcisismo poético e explicitar o processo de constituição daquilo que o poeta denominou de texto-corpo e suas figurações: pequeno demiurgo, o centro sísmico do mundo, monge noctívago e o último habitante. Especificamente neste momento do trabalho, conceitos como os de trauma e abjeto auxiliam na leitura dos poemas. Na sequência, investiga-se a relação do sujeito poético, atento e solitário, com seus objetos cotidianos, que são considerados como sinais da realidade e do próprio indivíduo. Articula-se a essa análise o repetido uso estilístico de enumerações e inventários, manifesto de forma bivalente: uma, como expressão da fragmentação do mundo e, outra, como discurso de desconstrução e resistência. A estrutura da dissertação, portanto, tem caráter complementar se considerada em suas partes: tanto em uma quanto em outra, o que está em questão é a possibilidade de uma escritura da intimidade apresentada paradoxal e simultaneamente enquanto presença e ausência do real, enquanto afirmação e negação de uma subjetividade, enquanto assimilação e deslocamento dos lugares canônicos das escritas de si. / The work of Al Berto is inserted in an aesthetic framework which recovers a more emotional and sentimental poetic diction, places greater emphasis on the contact with immediate reality and narrows and blurs the limits between life and art. In order to clearly outline this context, we also evoke some questions such as the concept of authenticity, of sentimental and naïve poetry, or that of concurrence or not between poem and poetry, among others. One of the background issues related to these traits is intimacy or the writing of intimacy, which is full of tensions and dilemmas in the contemporary biographical space. The analytical structure of the dissertation is based on the two movements of the self-questioning intimacy: objectification of the subject and subjectification of objects. Thus, we primarily seek to discuss the notion of poetic narcissism and elucidate the process of constitution of the so-called \"text-body\" and its figurations: \"small demiurge\", \"the seismic center of the world\", \"the nocturnal monk\" and \"the last inhabitant. Trauma and abjection are concepts that help us read the poems in this specific part of the study. Finally, we investigate the relations of the attentive and lonely poetic subject to his everyday objects regarded as signs of reality and of the individual himself. We also articulate this analysis with the stylistic use of enumerations and inventories in a bivalent form: a) as an expression of the fragmentation of the world and another, and b) as a discourse of deconstruction and resistance. Hence, the structure of the dissertation should be considered in its complementary chapters: both deal with the writing of intimacy paradoxically and simultaneously regarded as presence and absence of the real, or as affirmation and denial of subjectivity, or even as assimilation and displacement of canonical writings of the self.