Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:30Z : No. of bitstreams: 1 000820442.pdf: 1760323 bytes, checksum: b818be124d78affbc2f595bc2c85a040 (MD5) / Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation

Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda Constitucional n 45/2004, que introduziu o art. 103-A na Constituição Federal. A relevância do precedente judicial com efeito persuasivo ou vinculativo na aplicação de demandas múltiplas sobre questões idênticas, enfatizando, assim, a sua influência com relação ao acesso à Justiça, no sentido de produzir resultado célere, seguro e útil a quem precise, é o parâmetro teórico que baliza este trabalho acadêmico, posto que possui reflexos na problemática da instrumentalidade do processo, notadamente com relação ao aspecto positivo da sua efetividade, fenômenos que são objeto de estudo dos mais renomados processualistas que pretendem, na atual tendência do Direito Processual, propiciar o escopo de atingir um ideal sóciopolítico-jurídico a que serve a atividade estatal jurisdicional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a experiência das sessões de pré-mediação instituídas pelo Poder Judiciário de Pernambuco com o objetivo de investigar, descrever e analisar a estrutura de partição dos interlocutores, mediante a gravação do evento e posterior transcrição e formatação da transcrição para análise do material por meio da abordagem da Análise Crítica do Discurso, em especial, da análise em fala em interação institucional. Como contraponto, verifica-se o que efetivamente na prática a pré-mediação corresponde ao marco prescritivo que o Poder Judiciário de Pernambuco se impôs ao institucionalizar o Sistema Auxiliar de Resolução de Conflitos, formalizado através de Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Resolução n 222/2007, de 04/07/2007; artigos 73 e 74 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - Lei Complementar Estadual n 100, de 21/11/2007). Deste quadro fático, cristalizam-se questões sociais importantíssimas, em especial para o Direito, vez que se estuda política pública do Poder Judiciário de Pernambuco, recém implementada e ainda não submetida a esse tipo de abordagem. Como também contribui para a nucleação e consolidação de atividades de pesquisa na perspectiva da Análise Cítica do Discurso (ACD) na área do Direito. / This research has the object of study of the experience of pre - mediation sessions imposed by the judiciary of Pernambuco in order to investigate , describe and analyze the partition structure of the interlocutors, by recording the event and subsequent transcription and formatting transcription for analysis of the material by the Critical Discourse Analysis approach , in particular , analysis of speech in institutional interaction. As a counterpoint , there is what effectively in practice the pre - mediation match prescriptive framework that the Judiciary of Pernambuco was imposed to institutionalize the Auxiliary System Conflict Resolution , formalized through Central Conciliation , Mediation and Arbitration ( Resolution No. 222/2007 of 04/07/2007 , articles 73 and 74 of the Code of Judicial Organization of the State of Pernambuco - State Complementary Law No. 100 of 21/11/2007 ) . This factual context , crystallize very important social issues , particularly on the Right , since studying the Judiciary of Pernambuco public policy , recently implemented and not subjected to this kind of approach . But also contributes to the nucleation and consolidation of research activities in view of the Scythian Discourse Analysis ( CDA) in Law .

Esta dissertação procura compreender qual(is) o(s) princípios constitucionais usados pelo STF ao decidir em matéria previdenciária. O Poder Judiciário, especialmente seu órgão de cúpula, é um ator importante no desenvolvimento/construção das políticas públicas no Brasil. Tratando-se de política pública previdenciária, o STF tem sido chamado a opinar sobre diversos aspectos: desde as reformas da previdência, quando as emendas à constituição foram questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade; até detalhes da política que influenciam o exercício do direito pelos cidadãos destinatários. O principal meio judicial de acesso ao Tribunal Supremo pelos cidadãos, de maneira geral, é através do sistema recursal. O Recurso Extraordinário tem como objetivo dirimir dúvidas quanto a possíveis ofensas à Constituição em decisões de outros tribunais em única ou última instância. Um de seus requisitos de admissibilidade é a repercussão geral, que tem como objetivo ser um filtro que possibilita ao STF julgar apenas aqueles recursos que apresentem relevância jurídica, política, social ou econômica. A pesquisa, portanto, teve como objeto de análise doze temas de repercussão geral que têm como partes segurados e o INSS em matéria previdenciária e decisão de mérito já proferida. O objetivo foi compreender se o STF é aliado do Executivo na revisão judicial da política de Previdência Social e o que explica isso. Utilizando-se teorias que definem os modelos explicativos do processo decisório e pesquisas que estudaram a judicialização da política no STF pós-1988, a análise dos temas demonstrou que o STF tende a decidir de acordo com as preferências do Executivo e do Legislativo, embasando suas decisões em princípios constitucionais processuais ou previdenciários de proteção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. / This research seeks to understand which constitutional principles are used by STF when deciding about social security. The Judiciary, especially its top body, is a key player in the development/construction of public policies in Brazil. In the case of social security public policy, the Supreme Court has been called to give their opinion on various aspects: from the pension reform, when amendments to the constitution were questioned in Ação Direta de Inconstitucionalidade; to policy details that influence the exercise of rights by the recipients citizens. The main judicial way of access to the Supreme Court by the citizens, in general, is through the appeal system. The Recurso Extraordinário aims to settle doubts to possible offenses against the Constitution in decisions of other courts in sole or last instance. One of his admissibility requirements is the general repercussion (repercussão geral), which aims to be a filter that enables the STF judge to choose only those cases that have legal, political, social or economic significance. The research, therefore, had as object of analysis twelve general repercussion themes whose parties are the insured and the INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) in already decided social security matters. The objective was to understand whether the Brazilian Supreme Court is an ally of the Executive branch in the judicial review of the social security policy and what explains this. Using theories that define the explanatory models of decision-making and research that studied the legalization of politics in the post-1988 STF, analysis of themes showed that the Supreme Court is likely to decide in accordance with the preferences of the Executive and Legislative branchs, basing their decisions on procedural or social security constitutional principles as the financial and actuarial balance of the system.

A finalidade deste estudo está em buscar a satisfação dos preceitos internacionais e constitucionais de proteção ao trabalhador neste conflitante e complexo mundo da prostituição. Alicerçado na dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, na não discriminação com a atividade, reconhecida como ocupação pelo Estado Brasileiro, foram abordadas questões de gênero, cidadania e metamorfose das relações de trabalho na contemporaneidade. O presente trabalho propôs modificar a lupa do direito sobre a qual a prostituição foi sempre observada, qual seja a tutela criminal. Ensejou um deslocamento para compreender e refletir sobre o labor sexual por meio das perspectivas trabalhistas e suas qualificadoras, tal como o trabalho decente, conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda assim, também a partir da análise e roblematização da estratégia política do movimento social de prostitutas de encarar a sexualidade como um serviço e a prostituição como um trabalho, pretendeu-se inferir a possibilidade de reconhecimento de direitos perante o judiciário que afaste a histórica tutela sanitarista e criminal, que tornou ao longo dos tempos o (a) profissional do sexo invisível, vulnerável e desprotegido no sistema jurídico pátrio. / The purpose of this study is to seek the satisfaction of the international and constitutional precepts of worker protection in this conflicting and complex world of prostitution. Based on the dignity of the human person, social valorization of work, nondiscrimination with activity, recognized as occupation by the Brazilian State, issues of gender, citizenship and metamorphosis of labor relations in contemporary times were addressed. The present work proposed to modify the magnifying glass of the law on which prostitution was always observed, that is, the criminal guardianship. It has provided a shift to understand and reflect on sexual labor through the labor perspectives and their qualifications, such as decent work, a concept created by the International Labor Organization. Still, also from the analysis and problematization of the political strategy of the social movement of prostitutes to view sexuality as a service and prostitution as a work, it was intended to infer the possibility of recognition of rights before the judiciary that removes the historical guardianship Sanitarian and criminal, who has made over time the (a) invisible sex worker, vulnerable andunprotected in the legal system of the country.

Esta dissertação objetiva entender quais as razões para a ausência de condenação criminal dos empregadores flagrados praticando o crime de trabalho análogo ao de escravo. Isto porque, o trabalho escravo contemporâneo é fenômeno reconhecido nacionalmente e por isso mesmo recebe inúmeras políticas públicas voltadas a sua erradicação. Porém, quando se pesquisa o enfrentamento do trabalho escravo pelo Poder Judiciário, nota-se que a maioria das demandas criminais são arquivadas sem condenação. Para tanto, inicialmente se considera a passagem do trabalho escravo lícito ao contemporâneo à luz da historicidade e da construção conceitual jurídica do crime de redução a condição análoga a de escravo. Em continuidade, se estuda a interpretação dada pelo direito internacional, sobretudo pelas Convenções firmadas pela Organização Internacional do Trabalho, relativo ao trabalho forçado e a manutenção de pessoas em condições de escravidão, sendo este menos abrangente que a proteção jurídica presente na legislação brasileira. Apresenta-se, também, as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal e seu cenário atual, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, estabelecidos para modificar o conceito atual do crime, como forma de analisar como o Poder Executivo e o Legislativo comportam-se para atingir o fim do trabalho escravo. Para responder ao porquê de tantas absolvições, traçou-se um recorte temporal de seis anos, que foi de 2009 a 2015, para identificar as ações penais distribuídas na Justiça Federal de Pernambuco, sendo encontrado o número de dez demandas, das quais seis já transitaram em julgado. Consequentemente, analisa-se a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização, nas ações fiscais que geraram essas demandas, o que servirá para responder ao problema de pesquisa, junto com a interpretação do conceito atual do crime, presente no artigo 149 do Código Penal pelos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5 Região. / This thesis aims to understand the reasons for the absence of criminal conviction of employers caught practicing the crime of work analogous to that of slave labor. This is a relevant issue, since, contemporary slave labor is a phenomenon recognized nationally and therefore receives numerous public policies aimed at its eradication. However, when investigating the occurrence of slave labor by the Judiciary, it is noted that most criminal lawsuits are filed without conviction. To do so, it is initially presented the passage from licit slave labor to contemporary, in the light of historicity and conceptual construction of the crime of reduction to the condition analogous to slave. In continuity, we study the interpretation given by international law, especially the Conventions signed by the International Labor Organization, concerning forced labor and the maintenance of persons in slavery conditions, which is less comprehensive than the legal protection present in Brazilian legislation.It also presents the public policies launched by the Federal Government and its current scenario, as well as the bills in progress inside the National Congress, established to modify the current concept of crime, as a way of analyzing how the Executive and Legislative Power Behaves when to reach the end of slave labor. To answer the reason for so many acquittals, a time-cut of six years was drawn, from 2009 to 2015, to identify the criminal actions distributed in the Federal Court of Pernambuco. We found the number of ten lawsuits, six of which have already ended. Consequently, the actions of the Mobile Inspection Group are analyzed in the tax actions that generated these demands, which will serve to answer the research problem, together with the interpretation of the current concept of crime, present in article 149 Of the Criminal Code by the judges of second instance of the Federal Regional Court, 5th Region.

Orientador: Danielo Rothberg / Co-orientador: Carlo José Napolitano / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / Abstract: After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation / Mestre

O objeto deste estudo é a análise do comportamento da palavra nos discursos de posse dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, tendo como foco o enunciador e o lugar que ocupa no mundo em que constrói seu discurso, quando toma a palavra que lhe é de direito. Verificamos as relações de poder estabelecidas pela palavra e a ação que ela é capaz de realizar: a construção de imagens, a percepção do outro no momento do costuramento discursivo e os ajustamentos necessários entre o eu e o outro para o desenvolvimento da argumentação. Considerando que o poder imanente da palavra política é premissa fundamental para identificar o ethos dos enunciadores discursivos, demos, pois, enfoque ao modo como se dá a sua constituição nesses discursos, tendo em vista a representação histórica, social, linguística e discursiva dos sujeitos enunciadores, cuja identidade individual ou coletiva, bem como a do auditório a que se destina inscreve o binômio língua/sociedade como premissa fundamental para a realização do estudo da estrutura linguística utilizada em sua redação. Analisar os discursos de posse dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, nos últimos 47 anos da República no Brasil, permite que apontemos uma das imagens do Poder Judiciário, forjada pelos membros do próprio Poder e o espelhamento inegável entre presidência e presidentes; que observemos as características que os inserem em determinados domínios discursivos e o contrato que confirma a interdependência e relevância de enunciador e auditório para a constituição do ethos de credibilidade nesses discursos, que tratamos como subgênero textual do gênero discurso de posse; que identifiquemos os ajustamentos e interação entre a tríade enunciador, discurso e auditório responsável pelo desenvolvimento da argumentação e da construção de uma das faces do ethos do Poder Judiciário / The objective of this study is to analyze how words act in the inaugural addresses of Chiefs Justice of the Supreme Court, focusing on the speaker and the place he/she occupies in the world within he/she creates his/her speech, during the moment he/she has the right to speak. The relations of power established by the word and the action the same is capable of realizing: image construction, the otherness perception at the moment of creating the discourse and the necessary adjustments between the "self" and the "other' in order to develop argumentation. Considering that the immanent power of the political word is the basic premise to identify the ethos of the discourse announcers, it was emphasized on how it is constituted in these speeches, being aware of the historical, social, linguistic and discursive representation of the speakers, whose individual or group identity, as well as the audience to whom is addressed inscribes language and society as a basic premise to realize the study of the linguistic structure that was used in their composition. Studying the inaugural addresses of Chiefs Justice of the Supreme Court in the last 47 years of Republic in Brazil, allows us to point out one of the images of the Judicial Power, created by its own members, and the reflection between presidency and presidents; to observe the characteristics that inscribe them in certain discursive domains and the "contract" that confirms the interdependence and relevance of the announcer and audience for the constitution of the ethos of "reliability" in these speeches, which we identify as " inaugural address/speech"; to identify the adjustments and interaction between the three parts: announcer, address/speech and audience responsible for the development of the argumentation and the building of one of the faces of the ethos of the Judicial Power

In this interview, the interlocutor examines the contentious-administrative process, answering questions related to its historical origin, the changes it has experimented and the impact that generates its use in the reality. Furthermore, the interlocutor analyzes specific questions, such as the referred to the problematic of the precautionary measures, whether the contentious-administrative process is an equally satisfactory route in comparison with the amparo process, and the measures that Judicial Power is entitled to impose to the Administration. / En la presente entrevista, el interlocutor examina el proceso contencioso administrativo, respondiendo a cuestiones relativas a sus orígenes históricos, los cambios que ha sufrido y el impacto que genera su utilización en la práctica. Asimismo, el interlocutor analiza cuestiones más específicas, como las referidas a la problemática de las medidas cautelares, si el proceso contencioso administrativo es una vía igualmente satisfactoria respecto del amparo, y las medidas que puede imponer el Poder Judicial a la Administración.

A pesquisa está relacionada ao estudo do Direito do Trabalho no contexto da chamada modernidade líquida, conceito proposto pelo sociólogo Zygmunt Bauman, partindo da perspectiva dos Direitos Humanos. Assim, a investigação indaga a influência que a modernidade líquida exerce sobre o Direito do Trabalho como um todo, envolvendo desde as relações de trabalho até a atuação do Poder Judiciário, atingindo inclusive o problema da plena eficácia das garantias conferidas aos trabalhadores pelo ordenamento jurídico brasileiro como consequência do referido contexto. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, o ponto de partida é a solidariedade como fundamento axiológico de tal seara de direitos, uma vez que o princípio influenciou o surgimento dos direitos sociais e, como o Direito do Trabalho integra aquele gênero, tal perspectiva será de grande valia. Ademais, a questão dos direitos humanos também estará voltada à teoria sociológica de Bauman, observando seu olhar sobre tal gênero de direitos com consequente análise crítica do posicionamento por ele adotado. Por fim, analisam-se os reflexos da modernidade líquida materializados no Direito do Trabalho, no âmbito da jurisprudência e em face da política conciliatória, de maneira que emerge a constatação da existência de um processo de desregulamentação da proteção aos trabalhadores com o auxílio do próprio Estado. / This work is related to the Labor Law study in the context of called liquid modernity. This concept was proposed by the sociologist Zygmunt Bauman, from the perspective of Human Rights. Thus, the purpose of this work is to investigate the influence of liquid modernity on Labor Law as a whole, from labor relations to the Judicial Power approaches. The study also includes the problem of rights full effectiveness guaranteed to workers by Brazilian law as a result of this context. Regarding the perspective of Human Rights, the starting point is solidarity as the basis of such axiological harvest rights, since the principle has influenced the emergence of social rights and labor law as part of the genre, this perspective will be of great value. Moreover, the issue of human rights will also be focused on the sociological theory of Bauman, investigating its point of view at this kind of rights with subsequent review of the position adopted. Finally, we analyze the consequences of liquid modernity embodied in Labor Law, in the jurisprudence scope and facing the conciliatory politic, so giving rise to the finding of a deregulation of worker protection with their own State agreement.