Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ruth Barros Pettersen da Costa.pdf: 3492349 bytes, checksum: 441e50377697c5706676dc2cc57ee81a (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / The aim of this study is to analyze how neoconstitutionalist-type interpretative methods can establish and maximize the range of fundamental rights to the existential minimum and thereby making it effective. In order to do so, interpretative methods of a neoconstitutionalist nature and Robert Alexy s theory of fundamental rights are used as theoretical references. The existential minimum, in accordance with the presupposition adopted by this analysis, as the original right of citizens to demandable material services by the State, is directly deduced from the fundamental legal norms of the 1988 Federal Constitution, vehicles of social rights and of the principle of human dignity. These norms of a principle-logical nature demand interpretative methods which would confer normative force to the principles and especially produce concretizing effects. For this reason, this Master dissertation is based on Ronald Dworkin and Robert Alexy s noconstitutionalist-type interpretative methods, which, by referring to principles as norms, make the effectiveness and expansion of the content of these latter feasible, in the sphere of a concrete case presented for the appreciation of the Judiciary. With the aim of delimiting the range of the existential minimum, this study works with judicial categories, such as, attributes, classifications, normative structure and restrictions, all related to basic rights. In addition, by regimenting a consistent instrumental in Dworkin s constructive method and in Alexy s principles theory, supported by classical model interpretative techniques and the principles of constitutional interpretation, and other guidelines presented throughout the study which contribute towards the effectiveness of the existential minimum, a model to maximize the effectiveness of the existential minimum , is created. This model serves as a parameter for drawing up a critical analysis of a Federal Supreme Court decision in the sphere of the right to the minimum existential. In this sense it can be understood that the decision of this Illustrious Court, when it is consistent with the theory of fundamental rights and constitutional interpretative methods of a neoconstitutionalist nature, makes a significant contribution to human and social development and the reduction of inequality in Brazil. / Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos, métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, cuja natureza é principiológica, exige métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, a presente dissertação de mestrado fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, de natureza neoconstitucionalista, que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade e a expansão do conteúdo dessas normas, no âmbito de um caso concreto levado à apreciação perante o Poder Judiciário. Com o objetivo de delimitar o alcance do mínimo existencial, este estudo opera com categorias jurídicas como atributos, classificações, estrutura normativa e restrições, todas concernentes aos direitos fundamentais. Demais disso, arregimentando um instrumental consistente no método construtivo de Dworkin e na teoria dos princípios de Alexy, auxiliados por técnicas interpretativas do modelo clássico e pelos princípios de interpretação constitucional, bem como por outras diretrizes traçadas ao longo do estudo, que contribuem para a efetividade do mínimo existencial, engendra-se um modelo maximizador da efetividade do mínimo existencial, que serve como parâmetro para a elaboração de uma análise crítica de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao mínimo existencial. Nesse sentido, compreende-se que a decisão da Excelsa Corte, ao estar compatibilizada com a teoria dos direitos fundamentais e com métodos de interpretação constitucional, de natureza neoconstitucionalista, revela-se como importante contributo para o desenvolvimento humano e social e para a redução das desigualdades no Brasil.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elementos pre-textuais.pdf: 135503 bytes, checksum: c93f36cd0fe08982e9f5cc186a2fb510 (MD5) Previous issue date: 2009-12-10 / Contemporary Law is characterized by the passage of the Constitution to the center of the legal system. The effectiveness of constitutional rules requires a resizing of the role of the judiciary that has faced the paradox of a Constitution rich in rights and of practices that deny the application of such rights. The judiciary ceases to act as a mere mechanical applicator of pre-established rules and assume, with the advent of neoconstitutionalism, the responsibility for the realization of social rights as the right to preservation of the cultural environment. The Brazilian legislation in terms of cultural environment, established several instruments of protection, among them the act of falling. This is a declaratory and discretionary act. Declaratory because a good is not cultural for being registered land, but because of its intrinsic qualities. Discretionary since there is no current risk that threatens the good. It is been inquired if the judiciary can exercise control of an administrative act when the Administration is been omitted from the practice of an act or is acting contrarily to public interest. The demolition of the Adriatic brewery, at the city of Ponta Grossa, Paraná, was an example of the omission of public administration. The case was the object of the lawsuit, which was rejected because the judge understood that the judiciary is not a legitimate entity in a Social Democratic State of Law to recognize a good as cultural. This is only possible an attribution of the executive. This research aims to discuss the possibility of the judiciary, currently and in Brazil, to declare a good as cultural heritage, re-evaluating the principle of separation of powers and the function of the Judiciary related to its social responsibilities. By the perspective of the phenomenon of neoconstitutionalism, the decision of the judiciary was confronted with the historical importance of the good that is been studied and was found a glaring inconsistency between the legal-constitutional system and the actuation of the judiciary in the State of Paraná. / O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a aplicação de tais direitos. O Judiciário deixa de atuar como mero aplicador mecânico de normas pré-estabelecidas, e passa a assumir, com o advento do neoconstitucionalismo, a responsabilidade pela efetivação dos direitos sociais, como o direito à preservação do meio ambiente cultural. A legislação brasileira, em matéria de meio ambiente cultural, estabeleceu diversos instrumentos de proteção, dentre eles o tombamento. Trata-se de um ato declaratório e discricionário. Declaratório na medida em que um bem é cultural não por ser tombado, mas em razão de suas qualidades intrínsecas. Discricionário, desde que não haja risco atual que ameace o bem. Se a Administração Pública se omite da prática de um ato e age contrariamente ao interesse público, questiona-se se é possível ao Judiciário exercer o controle desse ato. A demolição da fábrica da Cervejaria Adriática, da cidade de Ponta Grossa, Paraná, foi exemplo da omissão da Administração Pública. O caso foi objeto de ação judicial, julgada improcedente, sob o fundamento de que o Poder Judiciário não é ente legítimo num Estado Social Democrático de Direito para reconhecer um bem como cultural, atribuição essa cabível apenas ao Executivo. A presente pesquisa visa discutir a possibilidade de o Poder Judiciário, atualmente e no Brasil, declarar um bem patrimônio cultural, reavaliando o princípio da separação dos poderes e a função do Judiciário frente às suas responsabilidades sociais. Sob o prisma do fenômeno do neoconstitucionalismo, confrontou-se a decisão do Judiciário com a importância histórica do bem em questão, e verificou-se uma flagrante incongruência entre o sistema jurídico constitucional e a atuação do Judiciário no Estado do Paraná.

O princípio da separação de poderes sofreu alterações fundamentais ao longo dos mais de três séculos desde sua consagração. Dentre as alterações na balança dos poderes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o alargamento de suas funções e aumento de sua importância se comparado em face da concepção clássica. No contexto brasileiro pós Constituição de 1988, dois fatores têm se mostrado fundamentais ao avanço do Poder Judiciário a uma posição de destaque no cenário político e constitucional: o desenvolvimento sistema de controle de constitucionalidade aliado às características das normas do texto constitucional, aliados a outros fatores, permitindo o seu avanço ao campo do chamado ativismo judicial. Dentro desta abordagem, o presente estudo busca apontar as implicações desta nova forma de atuação do Poder Judiciário denominada de ativismo judicial em face da democracia, analisando os principais pontos de tensão e críticas surgidas de seu confronto / The principle of separation of powers has undergone fundamental changes over the last three centuries since its establishment. Among the changes in the balance of powers, there is the evolution of the judiciary, with the enlargement of its functions and increase its importance compared in view of the classical conception of the separation of powers principle. In the Brazilian context after the 1988 Constitution, two factors have been shown to be fundamental to the advancement of the Judiciary to a prominent position in political and constitutional landscape, the development of the mechanisms of judicial review combined with the features of constitucional norms, also combined with other factors, allowing its advancement to the field of so-called judicial activism. Within this approach, this study seeks to identify the implications of this new form of action of the Judiciary called judicial activism in the face of democracy, analyzing the main points of tension and conflict that arises from them.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / A perda do espaço público com o afastamento do Judiciário da sociedade gera uma série de conseqüências, como a perda de sua autoridade e legitimidade e o delineamento de uma instituição burocratizada e pouco eficiente, que pode ser cognominada de Judiciário do Homo faber, em paráfrase ao Homo faber do universo arendtiano. Além de refletir tendências comportamentais da própria sociedade, essa entidade é reforçada por instrumentos e práticas jurídicas equivocadas, quase todas identificadas com uma lógica da produção na qual o valor humano é desprezada. O presente estudo identifica e analisa esse Judiciário do Homo faber, suas raízes, a perda de autoridade que lhe acompanha, os eventos que o fortalecem e o risco que representa para uma sociedade democrática e pluralista. Como contraponto, sugere-se a visão de outra instituição batizada de Poder Judiciário do Homo activo, onde o exercício da ação como atitude transformadora recupera e estimula o uso do espaço público, a percepção do outro e do cuidado no coletivo / With the torn between Society and his Judiciary, the public space disappeared. This loss had a lot of consequences, like the lost of authority and legitimacy, and the construction of a bureaucratic and little efficient institution, which can be called the Homo faber’s Judiciary as a paraphrase of the Homo faber by Hannah Arendt. More than reflecting behavioral tendencies from the society itself, this entity is reinforced by certain legal practices and instruments, almost all identified with production’s logic, in what human value is dismissed. The present study identifies and discusses this Homo faber’s Judiciary, its roots, the lost of authority who accomplish it, the events what strength it and the risk it represents for a democratic and pluralistic society. As a counterpoint, it will be suggested the vision of another institution, named as Homo activo’s Judiciary Power, where the action exercised as an attitude brings back the use of the public space, the other’s perception and the collective’s care. Some

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / Este trabalho abordará o papel social do Poder Judiciário na concretização do direito do idoso à saúde, como um dos principais atores sociais na busca da efetivação destes direitos, entendendo-se este como um direito humano, fundamental e social. Juntamente com outros agentes políticos e sociais, o Poder Judiciário representa o garantidor daquele direito que está constitucionalmente previsto e, que deve ser interpretado de forma a realizar a cidadania, ou seja, não se esquecendo da substância e dos valores que ele representa para que se efetive a dignidade e o Estado Democrático de Direito. Para tanto, o trabalho se desenvolve, em uma primeira parte, no sentido de que o direito do idoso à saúde é um direito humano fundamental-social constitucional e, assim como outros da mesma espécie, podem ser considerados “novos” direitos. Ainda na primeira parte do trabalho demonstraremos que existem atores sociais, que com seu poder simbólico, são responsáveis à concretização deste direito. Na segunda parte do trabalho e / This paper will address the social role of the judiciary in implementing the right to health of the elderly as major social actors in search of realization of these rights, it being understood that as a human right, fundamental and social. Together with other political and social, the Judiciary is the guarantor of that law which is constitutionally provided for and which should be construed to hold the citizenship, that is, not forgetting the substance and the values he represents to be enforce the dignity and democratic state of law. Thus, the work unfolds in a first part, that the right of the elderly to health is a fundamental human right, constitutional and social as well as others of the same species, can be considered "new" rights. Although the first part of the study showed that there are social actors, with its symbolic power, is responsible to implement this law. In the second part of the work and the third chapter, we discuss the importance of the Judiciary in the effectiveness of those rights of th

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 24 / Nenhuma / Essa dissertação abordou as concepções de escuta da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar no âmbito do Judiciário, da perspectiva dos profissionais da Área da Saúde e Operadores do Direito. Buscou-se principalmente analisar as concepções de escuta da criança vítima de abuso sexual na esfera familiar dos profissionais que realizam esse atendimento no contexto do Judiciário e encontrar subsídios que contribuam para o aprimoramento do atendimento prestado a essas crianças. Foi realizado um estudo descritivo, transversal, pautado pela abordagem qualitativa de pesquisa. Os participantes foram 15 profissionais da Área da Saúde e Operadores do Direito que possuem experiência no atendimento de crianças vítimas de abuso sexual, atuando no Sistema Judiciário, ou a serviço dele. As entrevistas com os participantes foram trabalhadas através da Análise de Conteúdo. O resultado da pesquisa evidenciou que tanto os profissionais da Saúde como os do Direito possuem concepções de escuta semelhantes em relação ao atendim

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / A pedofilia é considerada um desvio sexual caracterizado por comportamentos de intensa sexualidade, que envolve humilhação e sofrimento em crianças e adolescentes. Pacientes com este diagnóstico que estão cumprindo medidas socioeducativas em manicômio judiciário têm a possibilidade, no Rio Grande do Sul, de passarem pelo processo da Alta Progressiva (AP). A AP é um beneficio concedido pelo Poder Judiciário a pacientes que cumprem medida de segurança em manicômio judiciário. Trata-se de uma prática de desinternação gradual, que visa à reinserção social dos indivíduos considerados inimputáveis e que cometeram delitos. Esta dissertação aborda questões sobre a família, a reeducação e a visão da AP relacionadas aos pacientes que cometeram violência sexual contra crianças e/ou adolescentes, diagnosticados como pedófilos, que passaram ou estão passando pelo processo de Alta Progressiva durante o cumprimento de suas medidas de segurança. Este estudo compreende quatro seções, sendo uma seção teórica, uma empírica, um / The pedophilia is considered a sexual deviation characterized by intense sexuality behaviors involving humiliation and suffering to children and adolescents. Patients with this diagnosis submitted to legal procedures, in judiciary asylum, have the possibility, in Rio Grande do Sul, to be part of a process called of Progressive Discharge (PD). The PD is a benefit granted by the Judiciary to patients who are complying security measure in judiciary asylums. This practice is a gradual discharge that aims the social reintegration of individuals considered exempt from punishment and who committed crimes. This dissertation addresses questions about the family, education and one perception of PD related to patients, who have committed sexual violence against children and / or adolescents, and who were diagnosed as pedophiles, that were or are going through the process of progressive discharge and are fulfilling their security measures. This study includes four sections, one theoretical, one empirical, a investigation

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-14T17:05:46Z No. of bitstreams: 1 judiciario_sociedade.pdf: 1235085 bytes, checksum: ac3f116e9d1da039c2b9f45fee3e65bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T17:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 judiciario_sociedade.pdf: 1235085 bytes, checksum: ac3f116e9d1da039c2b9f45fee3e65bc (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / Banco Santander / Banespa / O presente trabalho examina a disputa entre o Judiciário e a mídia pelo poder simbólico. Essa problemática é abordada a partir de dois panoramas: a influência da mídia sobre o Judiciário, que ocorre através da legitimação de sua imagem diante da sociedade ao se autoproclamar a principal responsável por garantir a justiça; e a relutância do Judiciário perante a prática que acompanha a história da administração pública brasileira desde os seus primórdios, o nepotismo. A partir desse cenário, reflete-se a desmistificação da ideia da mídia como sendo um "Quarto Poder", demonstrando que o poder creditado a esta - pelo próprio Judiciário ao ceder às pressões - não condiz com a realidade quando o assunto tratado é prática de nomeação de parentes para cargos públicos. Diante desse quadro, o estudo estrutura-se em quatro capítulos, sendo que no primeiro é realizada uma retrospectiva em relação ao papel do Judiciário nos períodos Imperial e Republicano, e nas Constituições, centrando-se na postura a ser adotada por essa instituição no sentido de atender a complexidade das demandas sociais, temática esta, tratada por meio da análise da Emenda Constitucional nº45. O segundo capítulo trata de examinar o funcionamento dos meios de comunicação de massa, avaliando o processo de manipulação e formação da opinião pública na busca pelo lucro financeiro, traçando um paralelo de como a mídia deveria funcionar e como de fato ela funciona. A ideia principal trazida no terceiro capítulo refere-se à difícil convivência entre a mídia e o Judiciário. E, por último, no quarto capítulo, é levantada a polêmica do nepotismo no Judiciário brasileiro. Nesse sentido, salienta-se que a temática é abordada sob o manto da disputa entre mídia e Judiciário, pelo poder simbólico de legitimar-se diante da sociedade. / The present work examines the dispute between the Judiciary and the media for the symbolic power. This matter is approached from two panoramas: the media's influence on the Judiciary which happens through its image legitimation in front of the society when it auto-proclaims as being the principal responsible one to guarantee the justice and the reluctance of the Judiciary in front of the practice that follows the history of the Brazilian public administration since its origin, the nepotism. From this scenery there is a reflexion about the demystification of the idea that media is the "Fourth Power" showing that the power accredited to that - by the Judiciary itself when it shrinks from the pressure - is not in accordance with our reality when the subject is the practice of nominating relatives for public positions. With this scenery, the study is structured in four chapters. In the first it is made a retrospective in relation to the Judiciary role during the imperial and republican period and in the constitutions focusing the posture to be adopted for this institution to attend the complexity of the society needs, such thematic is approached through analysis of the constitutional amendment nr. 45. The second chapter is about to examine how means of communication of mass work, evaluating the process of manipulation and public opinion formation in the search for financial profits setting a parallel between how media was expected to work and how it works indeed. The central idea in the third paragraph refers to the difficult relationship between the media and the Judiciary. At last, in the fourth paragraph it is raised the polemic about nepotism in the Brazilian Judiciary.In this sense, it is highlighted that the thematic is approached beneath a shroud of dispute between the media and the Judiciary for the symbolic power of legitimacy in front of the society.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:32:07Z No. of bitstreams: 1 Renata Andrade Lotufo.pdf: 3849457 bytes, checksum: 6e67bf0da1ed0e28c22a2d5aada1b977 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Andrade Lotufo.pdf: 3849457 bytes, checksum: 6e67bf0da1ed0e28c22a2d5aada1b977 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / The dissertation analyzes the education in the Judiciary and its merit criteria, having as point of intersection and examination the technical improvement. It aims to deepen the constitutional concepts with the transdisciplinary aid. In addition, it ascertains how the technical improvement has been measured in the promotions by merit of judges. To do so, it interprets the legal rulings and pedagogical concepts of the science of management regarding the evaluation and performance management. In addition, it studies normative acts on the subject, both in relation to the entire Judiciary, as particularly in relation to the Federal Regional Courts and Courts of Justice. With global study of education in the Judiciary and the measurement of promotion by merit criteria, it seeks to portray the current situation, to bring about deepening and reflection to the future, with the aim to improve the adjudication and effectiveness of law / A dissertação analisa a educação no Poder Judiciário e seus critérios de merecimento, tendo como ponto de intersecção e exame o aperfeiçoamento técnico. Objetiva aprofundar os conceitos constitucionais, com o auxílio transdisciplinar. Além disso, averigua como o aperfeiçoamento técnico tem sido mensurado nas promoções por merecimento dos magistrados. Para tanto, interpreta as normas jurídicas e conceitos pedagógicos da ciência da administração, em relação à avaliação e gestão de desempenho. Além disso, estuda atos normativos sobre o tema, tanto em relação a toda a magistratura, como particularmente em relação aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Com o estudo global da educação no Poder Judiciário e a aferição dos critérios da promoção por merecimento, busca retratar a atual situação, para provocar o aprofundamento e a reflexão para o futuro, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional e a efetividade do direito

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T13:38:51Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Pereira Braga.pdf: 1295129 bytes, checksum: 2795fa6a6a71d9866a02e87b25787681 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T13:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Pereira Braga.pdf: 1295129 bytes, checksum: 2795fa6a6a71d9866a02e87b25787681 (MD5) Previous issue date: 2016-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to identify alternatives that may contribute to reduce the slowness in the Judiciary. It is assumed that if everyone has access to quality and citizen education, several issues, that are now growing in volume and increasing the congestion in the Judiciary, could be settled in systems other than judicial. Therefore, this thesis begins with the history of citizenship, since the outbreak of its first traces in the Greek polis to the present day, including the achievements and setbacks in this historic route. Then, it presents the Brazilian people formation, from the Portuguese colonization, emphasizing characteristic traits of our society, especially flexible or relative ethics; the "Brazilian way", and the principle of duality. Later, the causes of slow pace of justice and their overlaps will be described, as well as the effects of the delay according to the fundamental guarantee of reasonable duration of the process and the challenges to its effectiveness. Finally, from the analysis of social and familiar relationship disintegration, effects of postmodernity, the citizen education is presented as a remedy for the proceedings backlog. People who are well-educated in schools and as citizens may help to reduce the complex issue of slowness in the Judiciary. Besides, they may claim their rights and fulfill their duties. In this particular aspect, the key role of higher education institutions revives, especially the bachelor's degree programs in Law, which can and should be the leaders and propagators of such civic education. The research is conducted by the inductive method and the research technique applied was bibliographic / O presente estudo tem por objetivo apontar alternativas que possam contribuir para a redução da morosidade do Poder Judiciário. Parte-se do pressuposto que se todos tiverem acesso à educação de qualidade e cidadã, muitas das questões que hoje se avolumam no Poder Judiciário, aumentando o congestionamento da justiça, poderão ser solucionadas em outras instâncias que não a judiciária. Para tanto, inicia-se a presente tese com a história da cidadania, desde o surgimento de seus primeiros traços na polis Grega até os dias atuais, verificando-se as conquistas e os retrocessos havidos nesse percurso histórico. Em seguida, apresenta-se a formação do povo brasileiro, a partir da colonização portuguesa, com destaque para traços característicos de nossa sociedade, em especial a ética flexível ou relativa, o “jeitinho” brasileiro e a dualidade de caráter. Mais adiante, descreveremos as causas da morosidade da justiça e suas imbricações, bem como os efeitos dessa demora em face da garantia fundamental da duração razoável do processo, bem como os desafios colocados à sua efetivação. Finalmente, a partir da análise do esfacelamento das relações sociais e familiares, circunstância essa característica da pós-modernidade, apresenta-se a formação escolar cidadã, como um remédio para o problema do acúmulo de processos. Pessoas educadas, com boa formação escolar e cidadãs, além de reivindicarem seus direitos e cumprirem seus deveres, podem contribuir para a redução da complexa questão da morosidade da Poder Judiciário. Nesse particular aspecto, ressurge o papel fundamental das instituições de ensino superior, em especial, dos cursos de bacharelado em direito, que podem e devem ser os formadores e propagadores da formação cidadã. A pesquisa realizada serviu-se do método indutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica