Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-18T11:40:47Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1993034 bytes, checksum: 3430f679f5e2159fad55852c13f09b91 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T11:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1993034 bytes, checksum: 3430f679f5e2159fad55852c13f09b91 (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / The purpose of this thesis was to verify the influence of the information transmitted by the media in the socioaffective decentration of the judgments on adolescents involved in infractions. More specifically, it was asked if the type and amount of information provided on the problem of adolescents involved in offending acts would promote a greater manifestation of social perspective and empathy among participants.. As a theoretical contribution, Piaget's theories of decentration were used, and the perspective taking models of Flavell and Selman and empathy‟s model of Hoffman. This work consisted of an exploratory research of quasi-experimental design using four groups. The experimental treatment differentiated the amount of information provided to the groups: Group 1: received information on the statistics of violence committed by adolescents in Brazil; Group 2: received the same information from Group 1 plus information about the life context of adolescents involved in infractions; Group 3: received the information from Group 1 more information about the treatment offered to adolescents in the resocialization units and finally, Group 4: received all the information provided to the other groups. The information provided for each group was presented through videos with television reports on real cases. Considering a variation in the decentration of the arguments to analyze the situation according to the type of information provided to the groups, it was expected that the groups that received more information presented arguments with greater social perspective and empathy when analyzing the social question. Twenty-six university students, ranging in age from 17 to 28, were divided into four groups. As instruments, a biodemographic questionnaire and an Interview on Social Thought were used, an open instrument with questions that approached the topic of adolescents involved in infractions. The interview asked participants for their opinion on the causes of violence committed by adolescents, the responsibilities of government and society in solving this social problem, besides an analysis on the influence of the life context of the adolescents and the judicial treatment received by the adolescents when they are involved in infractions.. The conduction of the activities in each group consisted of two moments: first, the participants of each group watched the selected video for their experimental condition and responded individually to the interview; followed by a collective discussion about participants' responses to some of the interview questions. To analyze the data, a content analysis of the individual responses of the interview was performed. The group discussions were transcribed and also underwent a lexical analysis performed through Alceste software. In this analysis, two procedures were performed: standard analysis and cross-analysis (tri-croisé). The content analysis allowed to identify an influence of the contents presented to each group in the answers of the participants, varying according to the theme of the question answered by them. The group that received the most information and the group that received the information about the conditions of the resocialization units presented, in general, the responses with more social perspective and more manifestations of empathic affections. As regards Alceste, the standard analysis distributed the responses in three, which distributed participants' responses on two main axes, referring to a more abstract discussion of justice and punishment of adolescents, on the one hand, and the Concrete actions that must be taken to improve the living conditions of these young people. Cross-analysis presented the most relevant lexical contents within each group. In the Group 1 class, there was an emphasis on the need to empathize with the situation of adolescents, who do not have a positive outlook for the future. In Group 2 the answers centered on the lack of basic living conditions of these adolescents to sustain themselves in an honest way, and the emphasis on the need of public policies that help to solve these problems. Group 3 presented responses focused on the treatment received by adolescents when they were admitted to resuscitation institutions. Participants indicated the difficulty of re-socialization of adolescents due to the quality of institutions and professionals working in the institutions, and the need for changes in their way of functioning. Group 4 highlighted the responses that emphasized both the importance of public policies to reduce social inequality and an analysis of the effects of treatment received by adolescents in resuscitation units, with a greater emphasis on this second aspect. In conclusion, it was observed that the groups presented responses with content related to the experimental treatment and, with regard to the main objective of this thesis, it was possible to identify an influence of the information in the socio-affective decentration of the participants. The implications of the results for the study area of Social Cognition and for future studies are presented in the discussion. / O objetivo desta tese foi verificar a influência das informações repassadas pela mídia na descentração socioafetiva dos julgamentos sobre adolescentes envolvidos em atos infracionais. Mais especificamente, perguntou-se o tipo e a quantidade das informações fornecidas sobre o problema dos adolescentes envolvidos em atos infracionais promoveria maior manifestação de tomada de perspectiva social e de empatia nos participantes. Como aporte teórico foram utilizadas as teorias sobre descentração de Piaget, e os modelos de tomada de perspectiva de Flavell e Selman e o modelo de empatia de Hoffman. Este trabalho consistiu numa pesquisa exploratória de delineamento quase experimental utilizando quatro grupos. O tratamento entre os grupos diferenciou a quantidade das informações fornecidas: Grupo 1: recebeu informações sobre as estatísticas da violência cometida por adolescentes no Brasil; Grupo 2: recebeu as mesmas informações do Grupo 1 mais informações sobre o contexto de vida de adolescentes envolvidos em atos infracionais; Grupo 3: recebeu as informações do Grupo 1 mais informações sobre o tratamento oferecido aos adolescentes nas unidades de ressocialização e, finalmente, Grupo 4: recebeu todas as informações fornecidas aos demais grupos. As informações oferecidas para cada grupo foram apresentadas através de vídeos com reportagens televisivas sobre casos reais. Considerando-se encontrar uma variação na descentração dos argumentos para análise da situação de acordo com o tipo de informação fornecida aos grupos, esperava-se que os grupos que receberam mais informações apresentassem argumentos com maior tomada de perspectiva social e empatia ao analisar a questão social. Participaram do estudo, 26 universitários, com idades variando entre 17 e 28 anos, divididos nos quatro grupos. Como instrumentos, foram utilizados um questionário biodemográfico e uma Entrevista sobre o Pensamento Social, que consistiu num instrumento aberto com questões que abordavam o tema dos adolescentes envolvidos em atos infracionais. A entrevista solicitava dos participantes sua opinião sobre as causas da violência cometida pelos adolescentes, quais as responsabilidades do governo e da sociedade na resolução deste problema social, além de uma análise sobre a influência do contexto de vida dos adolescentes e o tratamento judicial recebido pelos adolescentes quando se envolvem em atos infracionais. A condução das atividades em cada grupo consistiu de dois momentos: primeiramente, os participantes de cada grupo assistiram ao vídeo selecionado para sua condição experimental e responderam individualmente à entrevista; em seguida foi realizada um discussão coletiva sobre as respostas dos participantes a algumas das perguntas da entrevista. Para analisar os dados, foi efetuada uma análise de conteúdo das respostas individuais da entrevista. As discussões em grupo foram transcritas e também passaram por uma análise lexical realizada através do software Alceste. Nesta análise, foram realizados dois procedimentos: a análise padrão e a análise cruzada (tri-croisé). A análise de conteúdo permitiu identificar uma influência dos conteúdos apresentados a cada grupo nas respostas dos participantes, variando de acordo com o tema da pergunta respondida por eles. O grupo que recebeu a maior quantidade de informações e o grupo que recebeu as informações sobre as condições das unidades de ressocialização apresentaram, em geral, as respostas com mais tomada de perspectiva social e mais manifestações de afetos empáticos. No que se refere ao Alceste, a análise padrão distribuiu as respostas em três, que distribuíram as respostas dos participantes em dois eixos principais, referindo-se a uma discussão mais abstrata sobre a justiça e as punições aos adolescentes, de um lado, e as ações concretas que devem ser assumidas para melhorar o contexto de vida desses jovens. A análise cruzada apresentou os conteúdos lexicais mais relevantes dentro de cada grupo. Na classe referente ao Grupo 1 encontrou-se uma ênfase na necessidade ter empatia pela situação dos adolescentes, que não possuem uma perspectiva positiva de futuro. No Grupo 2 as respostas centraram-se na falta de condições básicas de vida desses adolescentes para se sustentar de maneira honesta, e a ênfase na necessidade de políticas públicas que ajudem a sanar esses problemas. O Grupo 3 apresentou respostas com foco no tratamento recebido pelos adolescentes quando internados em instituições de ressocialização. Os participantes indicaram a dificuldade de ressocialização dos adolescentes devido à qualidade das instituições e dos profissionais que trabalham nas instituições, e a necessidade de mudanças na maneira de funcionamento delas. No Grupo 4 destacaram-se as respostas que enfatizaram tanto a importância da efetivação de políticas públicas para diminuir a desigualdade social, quanto uma análise dos efeitos do tratamento recebido pelos adolescentes nas unidades de ressocialização, com maior ênfase nesse segundo aspecto. Em conclusão, observou-se que os grupos apresentaram respostas com conteúdo relacionado ao tratamento experimental e, no que se refere ao objetivo principal desta tese, foi possível identificar uma influência das informações na descentração socioafetiva dos participantes. As implicações dos resultados para a área de estudos da Cognição Social e para os estudos futuros estão apresentadas na discussão.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIS - Luciana Petrini.pdf: 5372550 bytes, checksum: c261932f1c08631783987f20d8c472c5 (MD5) Previous issue date: 2006-11-08 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The reader will find a reflection on the practical judgments and the criminal ones effected in the period of the New State (1938-45) aiming at the recognition of the social relations in the context of the modernization of the referring laws to the occurred homicides in the city of São Paulo, one of biggest industrial centers at the time e, where the changes politics lived deeply in the country found its echo more significant. One is about a period where, although the proclaimed governmental politics of protection to the worker, in the practical one if does not take care of to its basic necessities of subsistence was they laborers or not what if it not only verifies for the fight of this segment for improvements of life and better conditions of work in this period, as in the following ones. The processes certify such condition that we analyze for the development of this work, that is, the files of legal documents that deal with the judgment of offenders who had committed crimes of injure person . The period of 1938 the 1945 if places as intermediate between the old Criminal Code and the implantation of the new, that it occurs in 1940, with intention to modernize the system of judgments of homicides. As if it will be able to observe, from 1938 already the debates occurred aiming at the consolidation of the new Code, according to which, will start to gain greater relevance in the judgment the figure of the offender, its partner-economic condition, subordinating themselves, with this approach, the act offender in itself. What it passes to be investigated now is the considered man criminal and not it definite act as crime properly said. Such alteration occurs in the interior of the reform of State promulgated for New State e, as if it vigorous propaganda for State, it had as intention, not only the modernization of the judiciary one, but also to integrate this system to the logic of valuation of the work (and of the worker). What if it observes in analyzed files of legal documents is as the outcome of the judgments finishes for incriminating ones and acquitting others without if it can objectify which the legal criterion that leads to such sentences, not to be its coincidence how much to the defense of the interests of control of the State. It is also proven of these processes, that if deal with crimes passionals committed for poor or needy people and that impunity if only discloses when if deals with the worker of the State, that is, when the involved one is tied with the police force. However, what we want to demonstrate is the relation between these crimes and the repercussions that the change in the 1940 legislation introduced in the logic of its judgment / O leitor encontrará aqui uma reflexão sobre as práticas criminais e os julgamentos efetuados no período do Estado Novo (1938-45), visando ao reconhecimento das relações sociais no contexto da modernização das leis referentes aos crimes de homicídio ocorridos na cidade de São Paulo, um dos maiores centros industriais na época, onde as mudanças políticas vivenciadas no País encontravam seu eco mais significativo. Trata-se de um período em que, apesar da apregoada política governamental de proteção ao trabalhador, na prática não se atendiam às suas necessidades básicas de subsistência, fossem eles operários ou não, o que se verifica pela luta deste segmento por melhorias de vida e melhores condições de trabalho não só neste período como nos seguintes. Atestam tal condição os processos que analisamos para o desenvolvimento deste trabalho, ou seja, os Autos que tratam do julgamento de contraventores que cometeram crimes de lesa-pessoa . O período 1938-45 se coloca como intermediário entre a vigência do antigo Código Penal e a implantação do novo, que ocorreu em 1940, com o intuito de modernizar o sistema de julgamentos de homicídios. Como se poderá observar, a partir de 1938 já ocorriam os debates visando à consolidação do novo Código, segundo o qual passaria a ganhar maior relevância no julgamento a figura do contraventor, sua condição socioeconômica, subordinando-se a este enfoque o ato contraventor em si. O que passaria a ser investigado agora era o homem considerado criminoso, e não o ato definido como crime propriamente dito. Tal alteração ocorreu no interior da reforma de Estado promulgada pelo Estado Novo e, segundo se propagandeava, tinha como objetivo não apenas modernizar o judiciário, mas, também, integrar este sistema à lógica de valorização do trabalho (e do trabalhador). O que se observa nos Autos analisados é como o desfecho dos julgamentos acabou por incriminar uns e absolver outros sem que se possa objetivar qual o critério legal que levou a tais sentenças, a não ser sua coincidência quanto à defesa dos interesses de controle do Estado. Destes processos evidencia-se, também, que se trata de crimes passionais cometidos por pessoas pobres ou miseráveis e que a impunidade se revela apenas em relação ao trabalhador do Estado, ou seja, quando o envolvido é vinculado à força policial. Enfatizamos a relação entre estes crimes e as repercussões que a mudança na legislação de 1940 introduziu na lógica de seu julgamento

CARMO, Genézio Alves do. A judicialização do benefício de prestação continuada de cidadãos da localidade de pedras que tiveram seus benefícios negados pelo INSS. 2015. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.

Submitted by Claudiele Carla Marques Christofaro null (claudielecarla@hotmail.com) on 2018-02-20T14:23:36Z No. of bitstreams: 1 SILVA_CLAUDIELE_TESE_VERSAOFINAL_biblioteca_PDF.pdf: 2204409 bytes, checksum: 0b1c71bae37d95375b7028d9b9c871ff (MD5) / Rejected by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: - Colocar folha de aprovação contendo as assinaturas dos membros da banca e a data de defesa - Acrescentar a ficha catalográfica que deverá ser obtida com a biblioteca através do link abaixo: http://www.fct.unesp.br/#!/biblioteca2340/servicos/elaboracao-de-ficha-catalografica/ Agradecemos a compreensão. on 2018-02-20T17:43:07Z (GMT) / Submitted by Claudiele Carla Marques Christofaro null (claudielecarla@hotmail.com) on 2018-02-21T02:11:34Z No. of bitstreams: 1 SILVA_CLAUDIELE_TESE_VERSAOFINAL_biblioteca_PDF.pdf: 2313587 bytes, checksum: d3c025c350d532785c91260da9a81cb0 (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-02-21T11:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ccm_dr_prud.pdf: 2313587 bytes, checksum: d3c025c350d532785c91260da9a81cb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T11:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ccm_dr_prud.pdf: 2313587 bytes, checksum: d3c025c350d532785c91260da9a81cb0 (MD5) Previous issue date: 2017-06-08 / Esta tese foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT/UNESP. A pesquisa investigou as relações entre ambiente sociomoral e clima escolar de duas classes em diferentes escolas públicas: uma escola com bom desempenho escolar (escola A) e outra com baixo desempenho (Escola B), segundo notas obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP). Nessas escolas, avaliou-se o ambiente sociomoral, clima escolar e o nível de perspectiva social em julgamento moral dos alunos. A amostra foi composta por alunos e professores de duas classes do 5º ano do ensino fundamental. Para avaliar o ambiente sociomoral, aplicamos um questionário sobre clima escolar e realizamos observações do cotidiano da escola. O nível de perspectiva social em julgamentos morais dos alunos foi avaliado por meio de nove histórias, em forma de situações-problema, que envolvem o valor justiça. As questões que orientaram a pesquisa foram: Em que medida o ambiente sociomoral da escola possibilita um melhor desempenho escolar dos alunos? Quais fatores do ambiente sociomoral poderiam favorecer esse bom desempenho escolar dos alunos? Alunos que apresentam um bom desempenho escolar, no sentido de boas notas escolares, têm também perspectiva social mais descentrada em seus julgamentos morais? O ambiente sociomoral da classe na escola A foi caracterizado como propenso à cooperação e na classe da escola B como tendência coercitiva, de acordo com os critérios utilizados na pesquisa. Na literatura nacional e internacional, estudos mostram que há relação positiva entre ambiente sociomoral da escola, especialmente o clima educativo, e o desempenho acadêmico dos alunos. Nesta pesquisa essa relação também foi confirmada, pois escola A se mostrou mais favorável à aprendizagem dos alunos ao disponibilizar um ambiente mais harmônico, com poucos casos de violência e de relações hostis, em que os profissionais demonstraram estar comprometidos com a educação dos alunos e tinham uma alta expectativa em relação à aprendizagem; as regras eram conhecidas por todos, os discentes podiam questionar sobre dúvidas em relação ao conteúdo e eram cobrados em relação aos estudos; havia a pessoalidade de tratamento. Os alunos demonstraram estar mais satisfeitos com a escola, com os colegas e com os profissionais em comparação aos alunos da escola B. Em contrapartida, na escola B, as normas e regras que regiam as relações não eram debatidas ou mesmo de conhecimento da maioria dos alunos; violência, incivilidade e indisciplina faziam parte do cotidiano dos alunos e eram tratados como “naturais”. Os conflitos eram erroneamente tratados, ou por serem ignorados ou por serem aplicadas sanções expiatórias, sem que fossem envolvidos processos como diálogo ou a busca pela reparação. As percepções dos alunos sobre ações de justiça da escola e do professor foram mais positivas na escola A quando comparada à escola B. No julgamento moral sobre as histórias sobre justiça constatamos que as crianças que convivem em um ambiente mais democrático/cooperativo (Escola A) tendem a dar mais respostas pró-valores em seus julgamentos, baseando-se nas normas sociais convencionais, em contratos coletivos, na necessidade do uso do diálogo para resolver conflitos ou em valores considerados universalizáveis. Na escola B, as respostas basearam-se em contravalor e pró-valor numa perspectiva individualista ou egocentrada ou centrada nas relações grupais e em normas sociais mais convencionais. Portanto, constatamos que um ambiente sociomoral cooperativo/democrático na escola influencia o desempenho acadêmico dos alunos e, também, seu desenvolvimento nas perspectivas sociais em que fazem julgamentos de justiça. Tornam-se necessários o aprofundamento de pesquisas na área e o investimento na formação dos professores para que possam compreender a importância dessa temática tanto para formação ética e moral dos alunos como para propiciar seu desempenho acadêmico. / This thesis was developed in the Graduate Program in Education of FCT / UNESP. The research investigated the relationships between sociomoral environment of two classes in different public schools: one school with a good record of performance (school A) and one with a poor record of performance (School B), according to the scores obtained in the Education Development Index of the State of São Paulo (IDESP). In these schools, the sociomoral environment and the level of social perspective in moral judgment of the students were evaluated. The sample was composed of students and teachers two classes the fifth year of elementary school. To evaluate the sociomoral environment, we applied a questionnaire on school climate and made observations the daily life of the school. The level of social perspective in students about moral judgments was evaluated through nine stories, in the form of problem situations, involving justice value. The questions that guided the research were: To what extent does the sociomoral environment of the school provide a better scholastic performance of the students? What factors of the sociomoral environment could improve this good school performance of the students? Do students who maintain a good school performance, in the sense of good school grades, also have a more decentralized social perspective in their moral judgments? The sociomoral environment of the class in school A was characterized as prone to cooperation and in class B as a coercive tendency (according to the criteria used in the research). In the national and international literature, studies show that there is a positive relationship between the sociomoral environment of the school, especially the educational climate, and the academic performance of the students. In this research, this relationship was also confirmed. School A was more favorable to student learning by providing a more harmonic environment, with few cases of violence and hostile relationships. The professionals showed commitment to the education of the students and had A high expectation regarding learning; The rules were known by all, the students could question teacher’s about doubts about the content and were instructed in relation to the studies; school A used personal treatment. The students were more satisfied with the school A, with their colleagues, and with the professionals compared to students in school B. In contrast, school B, rules and governing relations rules were not debated or unknown to most Students; Violence, incivility and indiscipline were part of the students' daily life and were treated as "natural." Conflicts were mistakenly dealt with either because they were ignored or because expiatory sanctions were applied without involving processes such as dialogue or the search for reparation. Students' perceptions of school and teacher justice were more positive in school A compared to school B. In moral judgment about justice stories we found that children living in a more democratic / cooperative environment (School A) tend to give more pro-values answers in their judgments, they tended to base themselves on conventional social norms, collective contracts, the need to use dialogue to resolve conflicts, or on values considered universalizable. At school B, the answers were based on countervalue and pro-value in an individualistic or egocentric perspective or centered on group relationships and more conventional social norms. Therefore, we found that a cooperative / democratic sociomoral environment in the school, influences students' academic performance, and also their development in social perspectives, where they make judgments about justice. It is necessary to deepen research in the area and invest in the training of teachers, so that they can understand the importance of this subject, both for ethical and moral formation of students, and to promote their academic performance.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:27:55Z No. of bitstreams: 1 Bruna Valentini Barbiero Rivaroli.pdf: 1777987 bytes, checksum: 67a7d8efd0a46bead0ff21bde78a9958 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Valentini Barbiero Rivaroli.pdf: 1777987 bytes, checksum: 67a7d8efd0a46bead0ff21bde78a9958 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / The present dissertation is to analyze, through a vast bibliographic research, the technique of expanding the judicial panel inserted in article 942 of the New Civil Procedure Code. As regards structure, the work is divided into five chapters. The first chapter deals with the historical evolution of appeals on the grounds of request for reconsideration (embargos infringentes) in Portuguese legislation, from the creation of appeals on the grounds of request for reconsideration (embargos infringentes) until the evolution that were extinguished in 1939, also analyzes the Brazilian legislation until their extinction. The second chapter presents the constitutional model of New Civil Procedure Code and the guiding principles that justified the extinction of the appeals on the grounds of request for reconsideration (embargos infringentes). In addition, the entire CPC process was analyzed, from the preliminary project until its approval in order to show reasons for the creation of the technique to replace. The third chapter, in turn, deals specifically with the technique, its particularities and hypotheses of application and non-application provided by law, not to mention the analysis of the internal regulations of different Courts of Justice. The four chapter addresses the operational problems of application of the technique related to which resources is intended, issues of expiry legislation and, also, respect to the contradictory. Finally, the fifth chapter is devoted to the analysis of judgments of the Court of Justice of São Paulo and also of other Courts in order to try to understand the application of the technique after a year of validity of the CPC of 2015 / A presente dissertação possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da técnica de ampliação da colegialidade inserida no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. No tocante à estrutura, o trabalho se divide em cinco capítulos, Além da Introdução e da Conclusão deste trabalho. O segundo, logo após a Introdução, aborda a evolução histórica dos embargos infringentes na legislação portuguesa, desde a sua criação até a evolução aos embargos infringentes, extintos em 1939 e, ainda, analisa a legislação brasileira pertinente aos embargos infringentes até sua extinção. O terceiro capítulo apresenta o modelo constitucional de processo civil e os princípios norteadores do Código de Processo Civil de 2015 que justificaram a extinção do recurso. Além disso, foi analisada toda a tramitação do novo diploma, desde o anteprojeto até sua aprovação de forma a evidenciar as razões para a criação da técnica em substituição aos embargos infringentes. O quarto capítulo, por sua vez, trata especificamente sobre a técnica, suas particularidades e hipóteses de aplicação e não aplicação ambas previstas em lei, além de analisar os regimentos internos de diferentes Tribunais de Justiça. O quinto capítulo aborda os problemas operacionais de aplicação da técnica relacionada aos quais o recurso se destina, questões de direito intertemporal e o respeito ao contraditório. Por fim, o sexto capítulo se dedica a analisar julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros Estados de forma a tentar compreender a aplicação da técnica após um ano de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-06-19T17:48:17Z No. of bitstreams: 2 bianca_quiteria_moura_santana.pdf: 1665957 bytes, checksum: deff836489dafe31849f5db59501be16 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T17:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 bianca_quiteria_moura_santana.pdf: 1665957 bytes, checksum: deff836489dafe31849f5db59501be16 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / The present research aims to identify the signs of coloniality/decoloniality in the foundations of the Rapporteur's vote and the defeated vote in ADI 5357 regarding the right to inclusive education. It is assumed that behind apparent impartiality/neutrality, the judge leaves clues of ideological positions on the surface of the decision that can sustain or prevent relations of domination guided by a practice of educational segregation/exclusion of persons with disabilities. The relevance of this study comes from the need to contribute to overcoming paradigms of exclusion and segregation, which from hegemonic conceptions, inferiorize and stigmatize people with disabilities, preventing their access to the common classes of the regular education system. The research methodology falis within the domain of Criticai Discourse Analysis - CDA, developed by Fairclough. However, the language and law interface imposes a directed look at the modes of operation of ideology in the perspective of decolonial studies, considering the objective of this research. It is noted that the lack of success of ADI 5357 is marked by ruptures of colonial thought, notably by the presence of signs of decoloniality in the reasoning of the Rapporteur's vote, while the defeated vote is marked by a colonial discourse. / A presente pesquisa tem como objetivo identificar os indícios de colonialidade/descolonialidade nos fundamentos do voto do Relator e do voto vencido na ADI 5357 no que concerne ao direito à educação inclusiva. Parte-se do pressuposto de que por trás de uma aparente imparcialidade/neutralidade, o julgador deixa pistas de posições ideológicas na superfície da decisão proferida que podem sustentar ou impedir relações de dominação orientadas por uma prática de segregação/exclusão educacional de pessoas com deficiência. A relevância desse estudo advém da necessidade de contribuir para a superação de paradigmas de exclusão e segregação, que a partir de concepções hegemónicas, inferiorizam e estigmatizam as pessoas com deficiência, impedindo o seu acesso às classes comuns da rede regular de ensino. A metodologia de pesquisa inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso - ACD, desenvolvida por Fairclough. Entretanto, a interface linguagem e direito impõe um olhar voltado para os modos de operação da ideologia na perspectiva dos estudos descoloniais, considerando o objetivo desta pesquisa. Constata-se que a falta de êxito da ADI 5357, está marcada por rupturas do pensamento colonial, notadamente pela presença de indícios de descolonialidade na fundamentação do voto do Relator, enquanto que o voto vencido está marcado por um discurso colonial.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this research was to explore the impact of skin color and social strata of adolescents in conflict with the law on social representations and judgments of law students. In this study, 102 students participated, between the fifth and the tenth period of law, within a private college located in Aracaju-SE. The ages ranged between 20 and 62 years (M = 27.9, SD = 8.06), 54 male participants (52.9%). The study was conducted with an experimental design. On the instrument, we presented a case of an infractional act and manipulated among the groups the variables skin color and social stratum of the adolescent. After reading the case, participants were asked which of the socioeducational measures provided by the Child and Adolescent Statute (ECA) would be applied to the juvenile offender. The instrument also contained items about the social representation of the adolescent in conflict with the law, attitude towards the reduction of the criminal responsibility age, explanations for the infractional conduct and representations of the future of adolescents in conflict with the law. The results indicate that imprisonment, most severe penalty, is the most applied by participants (44.1%). Contrary to what predicted our hypothesis, there were no significant statistical differences in the application of the measures based on skin color and social strata of the adolescent and there was also no effect of these variables on social representations. However, we identified a representation objectified by contextual elements as "Problems in education" and "poverty", besides of pejorative (marginal, vagabond) and essentialist (offender, criminal) terms indicating a view of criminal behavior as definitive condition for these adolescents. Based on the literature and in the light of the results we discussed relations between social representations, prejudices and judgments within the Justice for Children and Youth in Brazil. / O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da cor da pele e do estrato social do adolescente em conflito com a lei sobre representações sociais e julgamentos de estudantes de Direito. Participaram 102 estudantes, entre o quinto e o décimo período, de uma instituição particular de ensino localizada em Aracaju-SE. As idades variaram entre 20 e 62 anos (M = 27.9; DP = 8.06) e 54 era do sexo masculino (52,9 %). O estudo foi desenvolvido com um delineamento experimental. No instrumento, apresentamos um caso de ato infracional e manipulamos entre os grupos as variáveis cor da pele e estrato social do adolescente. Após a leitura do caso, os participantes foram questionados sobre qual ou quais das medidas socioeducativas previstas pelo ECA aplicariam ao adolescente em questão. O instrumento continha também itens sobre a representação social do adolescente em conflito com a lei, atitude frente à redução da idade de responsabilidade penal, explicações para a conduta infracional e representações do futuro do adolescente em conflito com a lei. Os resultados indicam que a internação, medida mais severa, é a mais aplicada pelos participantes (44,1%). Ao contrário do que previam nossas hipóteses, não houve diferenças significativas na aplicação das medidas em função da cor da pele e estrato social do adolescente e também não houve efeito dessas variáveis nas representações sociais. Contudo, identificamos uma representação objetivada por elementos do contexto como “Problemas na educação” e “Pobreza”, além de termos pejorativos (marginal, vagabundo) e essencialistas (infrator, criminoso) indicando uma visão da prática infracional enquanto condição definitiva para esses adolescentes. Com base na literatura e à luz dos resultados discutimos relações entre representações sociais, preconceitos e julgamentos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Buonaduce Borges.pdf: 876677 bytes, checksum: 928b1a1adc1bff746bf8e20d2c5cfed8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-04 / This parar begins with a historic approach to the recourses, going through a point by analysis of the origin as well as the existing effects on the appeal and on the bill of review, arriving at its core by examining the possibility of using an ability attributed to the courts, through the appraisal of an appeal, in the judgement of a bill of review. Such a possibility is found regulated in § 39, of article 515 of the Civil Process Code, where it is foreseen that in cases of the Gonclusionof lhe process wíthout judgement of the merit, the court may, upon finding itself convinced about the matter placed betore it, and being only of law, immediately decide the dispute. Therefore, the court wíll evaluate the possíbility of the application of the rule of §3º, article 515, of the Civil Process Code in the judgament of the BiII of Revíew, deciding upon the merit of the controversy, even if there has not been a decísion by the first instance court / O presente trabalho se inicia através de uma abordagem histórica dos recursos, passando por uma análise pontual tanto da origem como dos efeitos existentes na apelação e no agravo de instrumento, chegando ao seu núcleo examinando a possibilidade de se utilizar uma faculdade atribuída aos tribunais, quando da apreciação de uma apelação, no julgamento de um agravo de instrumento. Tal possibilidade encontra-se disciplinada no § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil, onde prevê que, em casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal poderá, encontrando-se convencido sobre a matéria colocada à sua apreciação, e sendo ela só de direito, julgar desde logo a lide. Assim, se avaliará a possibilidade de aplicação da regra do § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil no julgamento do Agravo de Instrumento, decidindo o mérito da controvérsia, ainda que não haja qualquer decisão do juiz de primeiro grau

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 560594 bytes, checksum: d1f24191ad2a70b312f13e934462bf6e (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The aim of this study is to develop a constitutional analysis of article 285-A, which added to the Civil Process Code the possibility for the judge to judge a lawsuit for its merit, denying the request, without quoting the defendant. The analysis of constitutional principles, especially regarding the process of law, as well as of the contradictory and the reasonable duration of the process shall provide better understanding on the modern process science, which obeys the Constitution. The interpretation of the 285-A article is needed, followed by the new legislative alterations, mainly on Laws 11.232/06 and 11.276/06, given the fact that they bring forth the new mentality of the process legislator, influenced by Constitutional Amendment nº 45 / O presente tema tem como finalidade a análise constitucional do artigo 285-A, que adicionou ao Código de Processo Civil a possibilidade de o juiz julgar uma ação improcedente, apreciando o mérito, sem citar o réu. A análise de princípios constitucionais, em especial do devido processo legal, do contraditório e da razoável duração do processo, dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno, pautado pela obediência à Constituição. A interpretação do artigo 285-A se faz necessária, acompanhada das novas alterações legislativas, principalmente das Leis 11.232/06 e 11.276/06, que traduzem a nova mentalidade do legislador processual, influenciado pela Emenda Constitucional nº. 45