Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-13T17:42:39Z No. of bitstreams: 1 476112 - Texto Completo.pdf: 584329 bytes, checksum: f37981a3179c142644c742674f12daf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T17:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476112 - Texto Completo.pdf: 584329 bytes, checksum: f37981a3179c142644c742674f12daf8 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / This work seeks to contribute to the debate about the impact of affirmative action has on the higher education system in Brazil. The literature tries to justify affirmative action as a way to reduce inequalities of the past through the promotion of social justice. These measures allow the student to enter in the university, but they may not be sufficient to compensate the family background and educational inequality. For this, we used the performance of finishing students who entered the university through affirmative action (color, income, public school, two criteria and others) through the general test (75% considers the specific component and 25% of general education) of ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). The year used for the analysis was 2012, which consists in a sample of 17 courses and over 466 thousand students. The empirical strategy used was the model of ordinary least squares and the method of decomposition of Oaxaca. The OLS allows measuring the effect of affirmative action on student?s performing, controlling the observable characteristics. Oaxaca estimates the differential of notes between the students who entered in Brazilian universities through affirmative action compared to students who entered without the necessity of the measure. The decompose looks for the different grades between observable variables (characteristics of students, educational institutions and the region) and unobservable (effort, dedication, motivation, etc.). The results show that the beneficiaries of the public school students of affirmative action have top notes to non-beneficiary students in all categories of IES analyzed. Color affirmative action beneficiaries and another kind of affirmative action have lower grades in public schools (federal and state) compared to non-beneficiary students, but in private universities the differential note is pro-quota students. Affirmative action of two criteria showed a higher result to beneficiaries? students in state and private public universities, while in federal public universities was better grades to students not beneficiaries. Finally, beneficiaries? students affirmative action possessed income lower notes to non-beneficiary students in all categories of analyzed IES. There is evidence showing that for some affirmative action (public school) graduates can compensate for previous inequalities in access to higher education. However, in the case of income measures are insufficient to reduce inequalities arising from their family and school background. / Esse trabalho busca contribuir para o debate sobre a diferen?a de desempenho de estudantes cotistas e n?o cotistas na participa??o da nota do sistema de ensino superior do Brasil. A literatura tenta justificar as a??es afirmativas como uma forma de reduzir as desigualdades do passado por meio da promo??o de justi?a social. As medidas permitem o estudante entrar na universidade, por?m elas podem n?o ser suficientes para compensar o background familiar e a desigualdade educacional. Para isso, utilizou o desempenho dos alunos formandos que ingressaram na universidade atrav?s de a??o afirmativa (cor, renda, escola p?blica, dois crit?rios e outros) atrav?s da prova geral (considera 75% do componente especifico e 25% de forma??o geral) do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). O ano utilizado para a an?lise foi 2012, que ? constitu?da de uma amostra de 17 cursos e mais de 466 mil alunos. A estrat?gia emp?rica utilizada foi o modelo de m?nimos quadrados ordin?rios e o m?todo de decomposi??o de Oaxaca. O MQO permite medir o efeito da a??o afirmativa no desempenho dos alunos, controlando as caracter?sticas observ?veis. Oaxaca estima o diferencial de notas entre os alunos que ingressaram nas institui??es de ensino superior brasileiras atrav?s das a??es afirmativas em compara??o aos alunos que ingressaram sem a necessidade da medida. Busca-se decompor entre vari?veis observ?veis (caracter?sticas dos alunos, das institui??es de ensino e da regi?o) e n?o observ?veis (esfor?o, dedica??o, motiva??o, entre outros) a diferen?a de nota entre os alunos. Os resultados mostram que os alunos benefici?rios das a??es afirmativas de escola p?blica possuem notas superiores aos alunos n?o benefici?rios, em todas as categorias de IES analisadas. Benefici?rios de a??o afirmativa cor e outros possuem notas inferiores nas escolas p?blicas (federais e estaduais) em compara??o aos alunos n?o benefici?rios, por?m nas universidades privadas o diferencial de nota ? favor?vel aos alunos cotistas. A??es afirmativas de dois crit?rios mostraram um resultado superior aos alunos benefici?rios em universidades p?blicas estaduais e privadas, enquanto em universidades p?blicas federais houve melhores notas a alunos n?o benefici?rios. Por fim, alunos benefici?rios de a??o afirmativa renda possu?ram notas inferiores aos alunos n?o benefici?rios em todas as categorias de IES analisadas. Existem evidencias que mostram que para algumas a??es afirmativas (escola p?blica) os formandos conseguem compensar as desigualdades anteriores ao ingresso no ensino superior. Todavia, para o caso da renda as medidas s?o insuficientes para reduzir as desigualdades oriundas do seu background familiar e escolar.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-26T19:10:57Z No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T19:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This study has as its theme the analysis of the impact of the use of restorative justice interventions of Social Work in Judiciary Brazilian. It is in an exploratory study of a qualitative nature and is based on the critical dialectical method. The investigation is to place the judiciary, specifically in the area of children and youth. Were used as study sources: documentary research in various documents relating to the profession and empirical research conducted through electronic questionnaires, where professionals of Social Services entered into this institutional context in the cities of Bethlehem / PA and Porto Alegre / RS recorded their contributions. The analysis procedures of the data were performed based on the theoretical reference Bardin, by Content Analysis. The results allow us to infer that the social workers know the proposal of Restorative Justice, but punctuate contradictions in use because, depending on how it is used, can either contribute to the guarantee of rights, as may also be levied and corroborate the reaffirmation of objetualizantes processes the subjects that are included in the working processes of the current justice system, hegemonic retributive, which captures even the work of social workers when inserting these work processes. It was found that the place of restorative justice in the professional exercise of social work is, however, conform in a nascent place, under construction, with the strong limiting its action hierarchical and conservative characteristics, still dominate the judiciary. It is said that this dialogue involving the judiciary, Social Services and Restorative Justice have been taking place over the ten years of implementation of Restorative Justice in Brazil and thus being built and strengthened, but still faces challenges of deepening in various fields of competence professional, including the production of knowledge of the area. / Este estudo tem como tema a an?lise das repercuss?es da utiliza??o da Justi?a Restaurativa nas interven??es do Servi?o Social no Poder Judici?rio Brasileiro. Constitui-se em um estudo explorat?rio de natureza qualitativa e baseia-se no m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o tem por lugar o Poder Judici?rio, especificamente na ?rea da Inf?ncia e da Juventude. Foram utilizados como fontes do estudo: pesquisa documental em diversos documentos relativos ? profiss?o e pesquisa emp?rica realizada atrav?s de question?rios eletr?nicos, onde os profissionais do Servi?o Social inseridos neste contexto institucional nas cidades de Bel?m/PA e de Porto Alegre/RS registraram suas contribui??es. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na refer?ncia te?rica de Bardin, atrav?s da An?lise de Conte?do. Os resultados obtidos permitem inferir que os Assistentes Sociais conhecem a proposta da Justi?a Restaurativa, mas pontuam contradi??es nesta utiliza??o, pois, dependendo de como for utilizada, tanto poder? contribuir na garantia de direitos, como tamb?m poder? incidir e corroborar com a reafirma??o dos processos objetualizantes dos sujeitos que s?o inclu?dos nos processos de trabalho do Sistema de Justi?a atual, hegemonicamente retributivo, o que captura, inclusive, o trabalho dos assistentes sociais ao se inserirem nestes processos de trabalho. Verificou-se que o lugar da Justi?a Restaurativa no Exerc?cio profissional do Servi?o Social existe, por?m, se conforma em um lugar ainda incipiente, em constru??o, tendo como fortes limitadores de sua a??o as caracter?sticas hier?rquicas e conservadoras, ainda dominantes do Poder Judici?rio. Cabe afirmar que este di?logo envolvendo o Poder Judici?rio, Servi?o Social e Justi?a Restaurativa v?m ocorrendo ao longo dos dez anos de implementa??o da Justi?a Restaurativa no Brasil e, desta forma, sendo constru?do e fortalecido, mas ainda enfrenta desafios de aprofundamento nos v?rios campos da compet?ncia profissional, inclusive na produ??o de conhecimentos da ?rea.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-06T17:11:24Z No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T17:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The aim of this thesis is to undertake study on the current constitutional and infra-constitutional legal regime of the Public Defender in Brazil, including through the prism of his new position in the Justice System. Under the new institutional legislative scenario opened by Constitutional Amendment 45/2004 (Reform of the Judiciary), and complemented, among other legal instruments, by the Federal Law 11.448/2007 (which established its legitimacy to the class action), by the reform of the National Law of Public Defense ? Federal Law 80/94 (held by the Federal Law 132/2009), by the Constitutional Amendment 74/2013 (Constitutional Autonomy of Federal Public Defense), by the Constitutional Amendment 80/2014, and by the New Civil Procedure Code (Law 13.105/2015), sets to the Public Defense a new paradigm of assignments and role to play in the Justice System, breaking with its classic liberal individualistic design - focused almost exclusively on individual judicial action in criminal law - for the sake of legitimacy to act, both at the individual and collective procedure, in the protection and promotion of fundamental rights of all generations or dimensions (liberal, social and ecological) of ownership of those in need (both economic and organizational perspective). In light of this new regulatory framework, the thesis develops the consecration of the fundamental social right to full and free legal assistance ownership of individuals and needy social groups (or vulnerable) in the Federal Constitution of 1988 (art. 5, LXXIV), including it as content of the fundamental right-guarantee the existential minimum (minimum core obligation). Based on the public model for providing legal assistance to those in need through the Public Defender enshrined in our Constitution (art. 134), the State (State-Legislator and State-Administrator), both at the federal and state levels, the progressivity duty to ensure proper structuring the institution, under penalty of judicial intervention in the case of omission or insufficient performance (under the principle of proportionality). / O objetivo da presente tese ? empreender estudo sobre o atual regime jur?dico constitucional e infraconstitucional da Defensoria P?blica no Brasil, inclusive pelo prisma da sua nova posi??o perante o Sistema de Justi?a. Frente ao novo cen?rio legislativo institucional inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Poder Judici?rio), passando, entre outros diplomas, pela Lei 11.448/2007 (que consagrou sua legitimidade para o ajuizamento de a??o civil p?blica), pela reforma da Lei Org?nica Nacional da Defensoria ? Lei 80/94 (realizada por meio da Lei Complementar Federal 132/2009), pela Emenda Constitucional 74/2013 (Autonomia da DPU e da DP/DF), pela Emenda Constitucional 80/2014 e pelo Novo C?digo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vislumbra-se para a Defensoria P?blica um novo paradigma de atribui??es e papel a exercer no ?mbito do Sistema de Justi?a, rompendo com sua concep??o cl?ssica de fei??o liberal individualista - centrada quase que exclusivamente na atua??o judicial individual na ?rea criminal ? em prol da sua legitimidade para atuar, tanto no ?mbito individual quanto coletivo, na tutela e promo??o dos direitos fundamentais de todas as dimens?es (liberais, sociais e ecol?gicos) de titularidade das pessoas necessitadas (tanto pelo prisma econ?mico quanto organizacional). ? luz desse novo marco normativo, desenvolve-se a consagra??o do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e grupos sociais necessitados (ou vulner?veis) na Constitui??o Federal de 1988 (art. 5?, LXXIV), inclusive como conte?do do direito-garantia fundamental ao m?nimo existencial. Tomando por base o modelo p?blico de presta??o de assist?ncia jur?dica aos necessitados por meio da Defensoria P?blica consagrado pelo nosso texto constitucional (art. 134), cabe ao Estado (Estado-Legislador e Estado-Administrador), tanto no plano federal quanto estadual (e distrital), o dever de progressividade no sentido de assegurar adequada estrutura??o ? institui??o, sob pena de interven??o judicial na hip?tese de omiss?o ou atua??o insuficiente (? luz do princ?pio da proporcionalidade).

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402884.pdf: 17667021 bytes, checksum: 7d6d399f592261c1a208a3febb6d0c3b (MD5) Previous issue date: 2008-12-21 / Esta disserta??o busca conhecer uma nova concep??o de justi?a que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justi?a Restaurativa. ? um estudo que procura reconhecer o quanto temas como fazer justi?a, usualmente cingidos ao debate jur?dico ou filos?fico, n?o podem prescindir de an?lises e contribui??es das v?rias ?reas de conhecimento que, como o Servi?o Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribui??o da Justi?a Restaurativa na afirma??o de valores ?ticos para a juventude em conflito com a lei, v?timas e comunidades, participantes de pr?ticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de interven??o jur?dica e t?cnica dos operadores do Sistema de Justi?a no ?mbito da socioeduca??o. Constitui-se em um estudo explorat?rio de natureza qualitativa e baseia-se no m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o tem por lugar a 3? Vara do Juizado Regional da Inf?ncia e da Juventude de Porto Alegre, jurisdi??o respons?vel pelos processos judiciais de execu??o de medidas s?cio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais, termos de audi?ncias e relat?rios t?cnicos, al?m de entrevistas com os adolescentes, v?timas e comunidades, participantes dos procedimentos restaurativos no sistema de justi?a no ano de 2006. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na refer?ncia te?rica de Bardin, atrav?s da An?lise de Conte?do. Os resultados obtidos permitem identificar o quanto a Justi?a Restaurativa, ao questionar as pr?ticas convencionais, pode perme?-la com valores ?ticos, em uma revolu??o cotidiana na formas usuais de fazer-se justi?a. Verificou-se que a experi?ncia de Justi?a Restaurativa no Juizado da Inf?ncia e Juventude, base emp?rica do estudo, ? reconhecida na experi?ncia social dos sujeitos que dela participam como possibilidade de afirma??o de valores, como Liberdade, Igualdade, Democracia que convergem ? Garantia de Direitos Humanos e a afirma??o da cidadania. Tais valores se traduzem em satisfa??o das v?timas e ofensores em rela??o ? qualidade dos servi?os prestados quanto ?s interven??es jur?dicas e t?cnicas dos operadores do sistema de justi?a. Foi poss?vel identificar tamb?m, limites na afirma??o de valores ?ticos por pr?ticas de Justi?a Restaurativa que reportam a sua exist?ncia de modo contradit?rio dentro de um sistema convencional de justi?a, permeado por for?as inerciais de reprodu??o da viol?ncia em suas pr?ticas usuais. Nestas contradi??es, reside o desafio de afirma??o de valores ?ticos no cotidiano das pr?ticas do sistema de justi?a no ?mbito da socioeduca??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-28T19:52:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T19:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) Previous issue date: 2016-01-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research aims to understand the labor tensions generated from the Second World War between immigrants ?subjects of the Axis", employers and national workers in the city of Pelotas. For this we will use sources of labor proceedings of Justice of Pelotas and oral interviews with descendants of the workers involved in the actions. The research discusses how the war and class experiences have created labor tensions and the way that Labor Justice, the newly created dealt with equally new situations. Since the cases are heard amid the mobilization of war, in which labor laws are suspended and others are created. Thus, we focus our attention to examine the relationship between employer and foreign employees, domestic and foreign officials, the trial judges and the cunjuntura the moment, given by respondents. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender as tens?es trabalhistas geradas a partir da Segunda Guerra Mundial entre imigrantes ?s?ditos do Eixo?, os empregadores e os trabalhadores nacionais, na cidade de Pelotas. Para isso utilizaremos como fontes os processos trabalhistas da Justi?a do Trabalho de Pelotas e entrevista orais com descendentes dos trabalhadores envolvidos nas a??es. O trabalho discute como a guerra e as experi?ncias de classe criaram tens?es trabalhistas e a forma que a rec?m-criada Justi?a do Trabalho lidou com situa??es igualmente novas. Visto que, os processos s?o julgados em meio a mobiliza??o de guerra, na qual leis do trabalho s?o suspensas e outras s?o criadas. Deste modo, focamos nosso olhar para examinar as rela??es entre empregador e funcion?rios estrangeiros, funcion?rios nacionais e estrangeiros, o julgamento dos magistrados e a cunjuntura do momento, apresentada pelos entrevistados.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaENSCR.pdf: 352298 bytes, checksum: b5c4d34a944bdc1cf9a86316660310f4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice / Apresenta um estudo acerca do Controle da Constitucionalidade, seus pressupostos e fundamentos. Traz, primeiramente, no??es acerca do conceito de Constitui??o, em seus mais variados aspectos, bem como dos sistemas de Controle da Constitucionalidade. Enfoca, em face da atual situa??o brasileira, que passa por reformas a n?vel constitucional e, por conseguinte, autorizando o surgimento de uma verdadeira avalanche de Leis Ordin?rias, a instabilidade jur?dica que tem se formado no panorama nacional. Em decorr?ncia desta situa??o, o Instituto do Controle de Constitucionalidade ganha import?ncia como forma de prote??o de nossa Magna Carta Magna, contra poss?veis viola??es que infelizmente s?o pass?veis de acontecer. Mais adiante discute a tend?ncia de abstrativa??o do controle difuso de constitucionalidade, especialmente ap?s a recente reforma que introduziu a repercuss?o geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordin?rio. No cap?tulo final traz uma an?lise acurada sobre o instituto do amicus curiae, discutindo suas origens hist?ricas e sua evolu??o, no direito comparado, e no direito brasileiro. A partir da? aprofunda-se no papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, ap?s discuss?o sobre as dificuldades da popula??o brasileira para concretizar seu direito perante o judici?rio, como esse novo instituto poderia contribuir de maneira fundamental para a efetiva??o do preceito constitucional do acesso ? justi?a

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarolinaAF_DISSERT.pdf: 798143 bytes, checksum: 1aa1f8690e3748176db1f7aa3ff26d81 (MD5) Previous issue date: 2010-09-06 / The administrative model of the Brazilian State, based on regulation, strives, with the application of the efficiency principle and assessment of economical costs, to give a greater effectiveness to fundamental rights by implementing public policies.The objective of this work is to analyze the role of Oil royalties in the context of the Brazilian State, considering that, being an income gap, they might work as a device that promotes intra/intergenerational justice. By means of a correct and efficient distribution and application in the national region, the royalties constitute financial resources available for implementing public policies that intend to guarantee the fundamental rights; above all, with the discovery of the Pre-salt basin and the indisputable rise in the tax revenues arising from Oil exploration. In the making of this work, the theoretical-descriptive methodology is observed, grounded in a critical-reflexive analysis about Constitutional Law and Oil Law. This work analyzes the administrative model of the Brazilian State, the theory of costs of fundamental rights and the theoretical aspects about royalties, such as: the ethical and economical fundamentals, the distribution and destination of revenues, considering the oil exploration scenario before and after the discovery of the pre-salt basin. it is verified, with the present work, the importance of the creation of a new regulatory framework, and consequently the creation of a sovereign wealth fund, which arises to re-evaluate the application of the current norms of Oil revenue distribution. Still, it is imperative that the mechanisms for controlling the application of royalties are defined in detail, so that those can fully admit the objectives of intra/intergenerational justice. Furthermore, it is emphasized that this process should develop from the efficiency principle viewpoint, as well as the principle of reducing social and regional differences, given that the Oil revenues might be used to ensure fundamental social rights, by implementing public policies that are aligned with the development recommended by the Federal Constitution / O Modelo Administrativo do Estado Brasileiro, baseado na regula??o, busca, na aplica??o do Princ?pio da Efici?ncia e na aferi??o dos custos econ?micos, dar efetividade aos Direitos Fundamentais, atrav?s da implementa??o de Pol?ticas P?blicas. O objetivo deste trabalho consiste em analisar o papel dos royalties de petr?leo no contexto do Estado Brasileiro, uma vez que, por ser uma renda diferencial, podem funcionar como um mecanismo promotor de justi?a intra/intergeracional. Atrav?s de uma correta e eficiente distribui??o e aplica??o no territ?rio nacional, os royalties constituem recursos financeiros dispon?veis para concretiza??o de pol?ticas p?blicas que pretendem garantir os direitos fundamentais; principalmente com a descoberta da bacia Pr?-sal e o incontest?vel aumento na arrecada??o das rendas petrol?feras. Para a execu??o deste trabalho observa-se a metodologia te?rico - descritiva, fundamentada em uma an?lise cr?tico-reflexiva acerca do Direito Constitucional e do Direito do Petr?leo. Analisam-se o modelo administrativo do Estado Brasileiro, a teoria dos custos dos Direitos Fundamentais e os aspectos te?ricos acerca dos royalties, tais como: os fundamentos ?ticos e econ?micos, al?m do destino e da distribui??o de tais rendas, levando-se em considera??o o cen?rio petrol?fero antes e ap?s a descoberta da bacia Pr?-sal. Verifica-se com o presente estudo a import?ncia da inser??o do novo marco regulat?rio, e com isto a cria??o de um Fundo Soberano, que surge para reavaliar a aplica??o das atuais normas de distribui??o das rendas petrol?feras. Todavia, ressalta-se que ? necess?rio que se definam mais detalhadamente a vincula??o e os mecanismos de controle de aplica??o dos royalties para que os mesmos possam acolher plenamente os objetivos da justi?a intra/intergeracional. Al?m disso, enfatiza-se que esse processo dever? ocorrer sob o ponto de vista do princ?pio da efici?ncia, bem como do princ?pio da redu??o das desigualdades regionais e sociais, vez que estas rendas petrol?feras podem ser utilizadas para garantir os Direitos Fundamentais Sociais, a partir da implementa??o de Pol?ticas P?blicas, que estejam em conson?ncia com o desenvolvimento preconizado pela Constitui??o Federal

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuziaAFL_DISSERT.pdf: 3474450 bytes, checksum: 004021f9b9ba5e7a04e3dc98929e4ea5 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice, leading to the necessary contestation of the theory of instrumentality of the process. The democratic prospects of civil procedure and the concern about the legitimacy of the rule of decision cannot be moved away from the analysis of the judicial function and the elements that influence the legal suit s progress. The computerization of the judicial process entails extensive modification in the way the judicial function is developed, in view of automation of activities held, of the eliminating of bureaucratic tasks, manual and repetitive, and of streamlining the procedure. The objective of this study is to analyze the dogmatic changes and resulting practices from the implementation of the Judicial Electronic Process (JEP), prepared by the National Council of Justice, under the parameters of procedural discourse and democratic access to justice. Two hypotheses are raised, which, based on a bibliographic-documentary, applied and exploratory research, are contested dialectically. The expansion of publicity of procedural acts and the facilitating of communication and practice of such acts are elements that contribute to the effective participation of the recipients of the norm of decision in its making process and, therefore, the democratic principle in the procedural field. Ensuring access (to the parts) to the case files and reasonable duration of the process along with the preservation of its founding principles (contradictory, legal defense and isonomy) are essential to ensure democratic access to justice within the virtual system / As concep??es acerca da fun??o jurisdicional, do processo e dos fatores de legitimidade da norma de decis?o s?o alteradas conforme o modelo de Estado (liberal, social e democr?tico constitucional). O direito de acesso ? justi?a, do mesmo modo, acompanha os ideais presentes nos movimentos constitucionais vivenciados em momentos hist?ricos distintos. O d?ficit de legitimidade do Poder Judici?rio ? mat?ria recorrente na doutrina, mormente diante dos par?metros democr?ticos que permeiam o atual paradigma de Estado. No ?mbito do direito processual, o elemento essencial para a distin??o entre os Estados de direito (formal e material) e o Estado democr?tico constitucional reside na garantia democr?tica de participa??o dos sujeitos processuais no processo de elabora??o da norma de decis?o. A preocupa??o com a democracia participativa e a concretiza??o dos direitos fundamentais tem como pressuposto a concep??o da soberania popular. Nesse af?, o processo civil n?o pode estar alheio a tais considera??es, mormente quando se justifica a sua conforma??o constitucional a partir da institucionaliza??o do discurso no ?mbito processual (princ?pio democr?tico) e da democratiza??o do acesso ? justi?a, com a necess?ria contesta??o da teoria da instrumentalidade do processo. A perspectiva democr?tica do processo civil e a preocupa??o com a legitimidade da norma de decis?o n?o podem se afastar da an?lise da fun??o jurisdicional e dos elementos que influenciam no andamento processual. A informatiza??o do processo judicial enseja uma ampla modifica??o no modo como a fun??o jurisdicional ? desenvolvida, em face da automa??o das atividades desenvolvidas, da elimina??o de tarefas burocr?ticas, manuais e repetitivas e da desburocratiza??o do procedimento. O objetivo do presente trabalho ? analisar as altera??es dogm?ticas e pr?ticas decorrentes da implanta??o do Processo Judicial Eletr?nico (PJe), elaborado pelo Conselho Nacional de Justi?a, sob os par?metros da discursividade processual e do acesso democr?tico ? justi?a. S?o levantadas duas hip?teses, as quais, com base numa pesquisa bibliogr?fico-documental, aplicada e explorat?ria, s?o contestadas dialeticamente. A amplia??o da publicidade dos atos processuais e a facilita??o da sua comunica??o e pr?tica s?o elementos que colaboram com a efetiva participa??o dos destinat?rios da norma de decis?o no seu processo de elabora??o e, por conseguinte, com o princ?pio democr?tico no ?mbito processual. A garantia de acesso (?s partes) aos autos e a dura??o razo?vel do processo com a preserva??o dos princ?pios institutivos (contradit?rio, ampla defesa e isononomia) s?o elementos essenciais para garantir o acesso democr?tico ? justi?a no ?mbito do sistema virtual

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElissandraBFF_DISSERT.pdf: 1666777 bytes, checksum: 8d1f62ac6c8676314f677560d7702832 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / Diante do atual modelo penal e processual penal n?o atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descr?dito na Justi?a de um modo geral, surge a Justi?a Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretiza??o do Estado Democr?tico Constitucional. A Constitui??o Federal de 1988 representa o s?mbolo maior do processo de democratiza??o e de constitucionaliza??o nacional. O Princ?pio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da Rep?blica Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidad?o, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionaliza??o nacional, ocorre uma releitura das legisla??es infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jur?dico-penal p?tria est? associada ? ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democr?tico Constitucional. Apresenta-se a Justi?a Restaurativa como um novo modelo de Justi?a Penal, mais flex?vel e humanizado, visando al?m da aplica??o da pena imposta pelo Estado, superar uma situa??o de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redu??o da criminalidade, a satisfa??o da v?tima e a mudan?a da cultura de viol?ncia, compat?vel com as diretrizes do Estado Democr?tico Constitucional. A partir da an?lise do direito internacional e de projetos e legisla??es nacionais envolvendo a Justi?a Restaurativa, percebe-se a efic?cia das medidas restaurativas na solu??o de conflitos dentro do Processo Penal, al?m da satisfa??o da v?tima, do infrator e de familiares na participa??o dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfa??o da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista