Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:05:12Z No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / O presente trabalho versa sobre o direito de punir, impunidade e a busca pela redefini??o do Sistema de Justi?a Penal brasileiro. Diante da viol?ncia exacerbada e das pr?ticas criminosas, cada vez mais cotidianas, nasce a necessidade de pensar mais atentamente sobre a efici?ncia da Justi?a Penal. Nesse passo, o encaminhamento do texto constitui uma proposta de aprimoramento da Justi?a, buscando uma maior efetividade do Direito. Inicialmente, trata-se da viol?ncia e do aumento da criminalidade no Brasil, apresentando o problema da impunidade e a eleva??o das pr?ticas criminosas, ?bices para uma sociedade harm?nica. Em seguida s?o apresentadas diversas teorias que, desde o contrato social e as fundamenta??es filos?ficas sobre o ius puniendi, sustentam a import?ncia do direito de punir a partir do Estado. Posteriormente, discorre-se sobre o direito contr?rio ? impunidade a partir da fundamenta??o de Direitos e Garantias Fundamentais em uma vis?o coletiva equacionada aos direitos individuais. Neste ponto, o foco ? fortalecer a redefini??o do Direito a partir da compreens?o de que os direitos e garantias fundamentais sustentam a ideia de um ius puniendi efetivo. Por fim, s?o trazidas sugest?es de aprimoramento do sistema de justi?a penal, como pontos de partida para uma mudan?a na Justi?a do Brasil. Neste sentido, o conjunto te?rico ? alicer?ado de forma dial?tica na busca por solu??es efetivas para a impunidade, com a finalidade de fundamentar o progresso da Justi?a Penal brasileira. / The current paper is about the right to punish, impunity and the quest for the redefinition of Brazilian Criminal Justice System. From the outgrowing violence and criminal practices that have become more and more quotidian comes the need to think more attentively on the efficiency of Criminal Justice. Accordingly to that concept, the text development constitutes a proposal of improvement of Justice aiming at a bigger effectiveness of Law. Initially it deals with violence and the increase of criminality in Brazil, showing the impunity issue and the raise of criminal practices that are obstacles for a harmonic society. After that several theories are presented which, from the social contract and the philosophical fundaments of the ius puniendi, sustain the importance of the right to punish of the State. Furthermore it is addressed on the Law contrary to impunity from the justification of Fundamental Rights and Guarantees in a collective view equated with individual rights. At that point the focus in on strengthening the definition of Law from the understanding that the fundamental rights and guarantees support the idea of an effective ius puniendi. Lastly, suggestions for improving the Criminal Justice System are presented as a starting point to the change in the Justice in Brazil. On that sense, the theoretical framework is grounded on the dialectical way searching for effective solutions for impunity aiming to fundament the progress of Brazilian Criminal Justice.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-26T22:04:14Z No. of bitstreams: 1 JeanFernandesGomes_DISSERT.pdf: 906045 bytes, checksum: 11a13752abee35f6a66bb2d8a545230d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-26T22:08:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeanFernandesGomes_DISSERT.pdf: 906045 bytes, checksum: 11a13752abee35f6a66bb2d8a545230d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T22:08:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeanFernandesGomes_DISSERT.pdf: 906045 bytes, checksum: 11a13752abee35f6a66bb2d8a545230d (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / A efici?ncia constitui um dos pilares da administra??o, conforme o artigo 37 da Constitui??o Federal e promulga??o da Emenda Constituicional n? 19, de 04/06/98, garante que a gest?o p?blica seja cada vez menos burocr?tica e atinja seus objetivos introduzindo o principio da efici?ncia no rol dos princ?pios que regem a Administra??o P?blica. Esta disserta??o buscar mensurar a efici?ncia das varas ?nicas, c?veis e criminais do Poder Judici?rio Estadual utilizando de t?cnicas n?o param?tricas, An?lise Envolt?ria de Dados, as quais viabilizam a constru??o de benchmark?s (fronteira da efici?ncia) para comparar a efici?ncia entre as unidades judici?rias. O Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte pode ser visto como um prestador de servi?os judiciais e o seu desempenho avaliado a partir de uma defini??o adequada dos insumos e dos produtos de cada segmento. A partir das bases de dados cedidas s?o analisadas a Justi?a Potiguar, subdividida por varas ?nicas, c?veis e criminais, referentes ao per?odo de 2011 a 2013, sob a ?tica for?a de trabalho e celeridade processual em conjunto com a carga de trabalho.O estudo envolveu 49 varas ?nicas, 49 varas c?veis e 36 varas criminais, distribu?das em diferentes munic?pios do Estado do Rio Grande do Norte. O procedimento de an?lise foi estruturado por fases: (1) descri??o da estat?stica b?sica, (2) calcular a correla??o entre as vari?veis de input e output para cada per?odo (2011, 2012 e 2013), (3) Modelo de efici?ncia - compreende o peso (valora??o) ideal de cada vari?vel input e output, (4) Ranking de Efici?ncia, com o uso do modelo CCR orientado para output, (5) Benchmark - elencar as DMU?s eficientes. Os resultados apontam sob a ?tica, for?a de trabalho, o papel importante de uma institui??o p?blica em ter mais servidores efetivos no seu quadro funcional para elevar o n?vel de efici?ncia dos seus processos e sob ?tica, celeridade processual e carga de trabalho, os resultados informam que as comarcas ou varas de menor volume processual tende a ter um n?vel de efici?ncia maior que comarcas de maior envergadura.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:28Z No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / A presente disserta??o trata da dura??o razo?vel do processo, especificamente, na justi?a do trabalho. Nesse contexto, abordam-se as quest?es constitucionais referentes ? problematiza??o da dura??o razo?vel do processo, enquanto direito fundamental, bem como sua aplicabilidade na justi?a trabalhista. O estudo do tema escolhido ? importante porque traz a discuss?o acerca da ?demora? na presta??o jurisdicional, notadamente, ?quela que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a an?lise das causas e consequ?ncias do tempo do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem constitucional da dura??o razo?vel do processo na justi?a do trabalho, considerando o tempo razo?vel do processo no ordenamento jur?dico brasileiro como um direito fundamental. Levantando a problem?tica dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fen?meno da sumariza??o da cogni??o processual, em que o processo de amplo conhecimento come?a a ser visto como uma via residual para solu??o de conflitos. Empregando a t?cnica da documenta??o indireta, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica, analisa-se a concep??o de tempo razo?vel do processo adequada ao processo p?trio; a rela??o entre efic?cia, efetividade, seguran?a jur?dica e o tempo razo?vel da presta??o jurisdicional; a positiva??o formal da dura??o razo?vel do processo na Constitui??o Federal de 1988, no direito internacional e em alguns pa?ses latinoamericanos; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. Desenvolve-se o tema com base no vi?s constitucional de interpreta??o de direitos fundamentais e na principiologia constitucional, abordagem que ter? sempre presente a preocupa??o de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, emp?rico-dogm?tico e de concretiza??o do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo. Adota-se como corte metodol?gico o estudo dessa problem?tica no ?mbito judicial, mais especificamente, no campo do processo trabalhista. S?o indicadas a crise do Judici?rio e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretiza??o do direito fundamental em estudo. Por fim, numa vis?o anal?tica e cr?tica, apresenta-se as conclus?es, as quais demonstram as alternativas e/ou mecanismos que podem ser utilizados na supera??o dos limites impostos ? concretiza??o imediata do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo na justi?a do trabalho. / The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process. The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the process in the labor courts.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419801.pdf: 963193 bytes, checksum: b8672ca14116da738f06d50680fc1435 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / O ideal de justi?a ? o objetivo mais importante da organiza??o social, presente nos diferentes est?gios da hist?ria da humanidade. Sua fundamenta??o adquire maior vitalidade considerando as gritantes desigualdades que assolam as sociedades, caracterizadas pelo acelerado processo de globaliza??o. Ao mesmo tempo, ocorre um aumento sem precedentes da produ??o de bens, da inova??o tecnol?gica e da capacidade de comunica??o. Essa contradi??o amea?a a legitimidade e a estabilidade social, pol?tica, econ?mica e cultural, sendo respons?vel, em muitas situa??es, pelo desequil?brio das rela??es entre as pessoas e entre os pa?ses. O ordenamento social que prioriza o acesso aos bens, a maximiza??o da liberdade individual e avalia o agir humano e a organiza??o social pela sua utilidade ? insuficiente para a equaliza??o dos graves dilemas contempor?neos. Especificamente, as desigualdades simbolizadas na distribui??o dos bens, nas limitadas formas de participa??o pol?tica, na utiliza??o indiscriminada dos recursos dispon?veis e na defici?ncia ou inexist?ncia dos mecanismos e das institui??es democr?ticas demonstram a fragilidade das estruturas sociais, da mesma forma que impedem as condi??es para a justi?a. As diferen?as, por sua vez, s?o caracter?sticas que integram a din?mica da natureza, da a??o humana e do funcionamento da sociedade. Estas, ao contr?rio das desigualdades, dinamizam e contribuem para a evolu??o de uma organiza??o social equitativa. Desconsider?-las representaria a op??o por uma organiza??o social linear, o que exclui o valor moral substantivo da liberdade, essencial para a constru??o da justi?a. A Teoria da Justi?a de Amartya Sen, estruturada com base no valor moral substantivo da liberdade, ? decisiva para a implementa??o e a avalia??o da justi?a nas sociedades contempor?neas. Nessa perspectiva, as pessoas t?m as condi??es indispens?veis para o exerc?cio das liberdades substantivas, a escolha de um conjunto de funcionamentos essenciais para o desenvolvimento das capabilidades e, na condi??o de sujeito ativo, atuar em vista de uma estrutura social justa. A fundamenta??o filos?fica, integrada com a reflex?o das ci?ncias econ?micas, caracteriza uma abordagem com as condi??es de contemplar, al?m dos interesses individuais e coletivos, as condi??es indispens?veis para uma arquitetura social comprometida com os valores e os recursos da democracia que se consagrou como o sistema de organiza??o social, que, com seus m?ltiplos recursos e instrumentos, respeita, dinamiza e fortalece as diferen?as existentes no seu interior; corrige equitativamente as defici?ncias e as 6 desigualdades; administra as demandas internas e externas com vista ? efetiva??o da justi?a. Por isso, uma sociedade justa tamb?m ? livre, sustent?vel e democr?tica. O atual modelo de desenvolvimento, que prioriza essencialmente o crescimento econ?mico, o aumento da produ??o e do consumo, o acesso ?s novas tecnologias e a expans?o do com?rcio, n?o tem legitimidade moral porque limita a pessoa ? condi??o de meio para a realiza??o dos fins previamente planejados; utiliza indiscriminadamente os recursos naturais, sem a necess?ria avalia??o dos impactos e das consequ?ncias para o equil?brio ambiental e para as rela??es sociais, da mesma forma que inviabiliza as condi??es de exist?ncia segura das futuras gera??es. O modelo de desenvolvimento que prima pela sustentabilidade representa um ideal que impulsiona e orienta a estrutura??o das rela??es entre as pessoas, com os bens dispon?veis, os recursos naturais e as futuras gera??es de forma equitativa e orientado pelo valor moral substantivo da liberdade. A atua??o do Estado, do mercado e das demais institui??es, garantidas as suas especificidades, ocorre de forma integrada e complementar, aprimora a democracia e fortalece a constru??o da justi?a. Uma concep??o de justi?a que tem como refer?ncia o valor moral substantivo da liberdade tem especial preocupa??o com a estabilidade e a legitimidade das sociedades, representadas, prioritariamente, no atendimento das necessidades humanas, nas rela??es entre as diferentes culturas, no princ?pio de sustentabilidade, nas rela??es internacionais e na op??o e consolida??o da estrutura democr?tica, sem a qual n?o se podem fundamentar as condi??es de igualdade e de justi?a social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426265.pdf: 587749 bytes, checksum: 687731d7446a78c88595c9f5f3547bdd (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / Uma raz?o que, de t?o completa, n?o tem mais espa?o para o exerc?cio da racionalidade. Uma quest?o t?o viva e pulsante obrigada a se enquadrar nos formulismos e esquemas previstos por dita racionalidade. O choque entre a necessidade de justi?a, que ocorre apenas na emerg?ncia do instante, e a resposta estatal burocratizada, encarnada no direito, que se arrasta por procedimentos, os quais, pela impropriedade da tarefa atribu?da, nunca se mostram suficientemente r?pidos para realizar o imposs?vel: transformar quantidade em qualidade, transformar direito em justi?a. Como chave interpretativa dessa quest?o filos?fica fundamental, a dial?tica de Theodor W. Adorno, movida pelo respeito ? diferen?a para que n?o se repitam eventos como Auschwitz, com a ilustra??o expressionista de Franz Kafka, jurista que encontrou na literatura uma forma de extravasar toda a ang?stia experimentada por quem n?o foi anestesiado pela raz?o que se conserva ? base de pequenas doses de viol?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383020.pdf: 1051102 bytes, checksum: 7f38e08950c2916ccbaea43745334948 (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / O objetivo deste trabalho ? elaborar a estrutura conceitual de um m?todo de reflex?o p?blica a partir da Teoria da justi?a de John Rawls. Esse m?todo constitui-se de princ?pios e forma de se pensar o p?blico como um dom?nio aut?nomo, com caracter?sticas distintas das imputadas ao sujeito epist?mico. Ele visa a identificar o conhecimento e o sujeito pol?ticos, a reconhecer as possibilidades de mudan?a social pelo equil?brio entre os elementos da atualidade e de promover a justi?a cognoscitiva por meio de certa concep??o de educa??o pol?tica baseada nas no??es de equil?brio reflexivo e posi??o original.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412046.pdf: 6124731 bytes, checksum: 6b7fd015e4ce3aec01d8752abc360311 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / Esta tese parte de uma inspira??o geneal?gica para analisar de que modos o dispositivo da inclus?o vem funcionando por meio do discurso da Justi?a Restaurativa na escola, sendo justamente os mecanismos de seguran?a uma condi??o de possibilidade para essa filia??o entre educa??o e justi?a atrav?s da tecnologia do C?rculo Restaurativo em que se busca a transforma??o das experi?ncias de si mesmo dos indiv?duos colocados na posi??o de ofensor. Esta pesquisa debru?a-se sobre essas pr?ticas discursivas nas escolas de Porto Alegre, a partir de entrevistas, question?rios e an?lise documental, buscando entender como estamos nos constituindo em diferentes rela??es de poder, saber e modos de subjetiva??o, sendo este ?ltimo o efeito principal dessa maquinaria jur?dico-escolar. Nesse sentido, o C?rculo Restaurativo coloca-se como um procedimento de verdade e governo, empregando o exerc?cio do poder soberano, disciplinar e de controle, por meio de tecnologias de si tais como a exposi??o p?blica, a confiss?o, a responsabiliza??o e o acordo, atravessados por uma raz?o de estado, em que o sujeito e suas condutas dever?o coincidir com padr?es administrativos de seguran?a. Assim, o aluno ofensor de hoje ? tomado como risco em potencial no futuro e nessa rela??o s?o produzidos vereditos morais e cient?ficos, em que os indiv?duos em posi??o de alunos s?o colocados a experimentar a si mesmo, em um determinado dom?nio moral, crist?o, de uma justi?a metaf?sica, da ci?ncia com seus manuais, metodologias e relat?rios, se problematizando a si mesmo por meio de valores como culpa, vergonha, cura, responsabiliza??o, humildade, ofencionalidade, justi?a. Temos a? o controle dos indiv?duos e das popula??es em uma biopol?tica contempor?nea, em que o controle torna-se generalizado, garantindo isso principalmente pelos espa?os de auto-narra??o, em que o indiv?duo se faz nos pr?prios c?digos do regime de verdade vigente. Um ato jur?dico da consci?ncia, somado a toda uma tecnologia de escrita e documenta??o, em que o tribunal ? assumido como modo de exist?ncia, em que o indiv?duo dever? estar constantemente prestando contas de si, julgando-se, expressando sua verdade, assumindo obriga??es, ocupando o assento moral do ofensor, do responsabilizado, do restaurado, assumindo essa identidade e sendo enclausurado dentro dela, tendo como fim ?ltimo o auto-governo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426766.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A evolu??o das rela??es sociais exige, como n?o podia ser diferente, fortes mudan?as na ci?ncia do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judici?rio) que n?o conseguem mais ser resolvidos com as t?cnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram al?ados ao patamar de principal respons?vel pela morosidade da presta??o jurisdicional no ?mbito do Superior Tribunal de Justi?a descumprindo-se, por consequ?ncia, a promessa constitucional de razo?vel dura??o do processo. Os dados dispon?veis nos relat?rios estat?sticos anuais do STJ, porquanto n?o separam os recursos por quest?o de direito, n?o permitem concluir que tais recursos sejam os ?nicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11.672/2008 instituiu a sistem?tica de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, f?rmula muito semelhante ?quela adotada no tratamento dos recursos extraordin?rios repetitivos, incluindo no C?digo de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a mat?ria, por meio da Resolu??o n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com id?ntica quest?o de direito ascendam ao STJ (causando a obstru??o da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpreta??o da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a t?cnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos n?o selecionados como representativos e a aplica??o do ac?rd?o de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em tr?s partes: quest?es antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescind?vel o estudo de algumas quest?es pol?micas decorrentes da aplica??o do instituto, bem como a investiga??o sobre a exist?ncia de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, ? necess?rio conferir se a t?cnica logrou ?xito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.

Submitted by PPG Ci?ncias Sociais (csociais-pg@pucrs.br) on 2017-11-01T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 RAFFAELLA _DA_ PORCIUNCULA _PALLAMOLLA_TES.pdf: 2117411 bytes, checksum: 7ee6938c5865643f144c597c09ee168e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-16T16:25:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFFAELLA _DA_ PORCIUNCULA _PALLAMOLLA_TES.pdf: 2117411 bytes, checksum: 7ee6938c5865643f144c597c09ee168e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T16:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFFAELLA _DA_ PORCIUNCULA _PALLAMOLLA_TES.pdf: 2117411 bytes, checksum: 7ee6938c5865643f144c597c09ee168e (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this research is to analyze the construction of restorative justice in Brazil. It analyzes, initially, the processes of transformation of the modern state, democracy and the criminal justice system. It presents the movement of informalization of justice and its developments, such as community justice and restorative justice, as well as other forms of participation in criminal justice (jury court and victim participation in criminal justice in a broad sense). From this point, presents a proposal to classify the types of participation in criminal justice, based on the purposes of each participation forms. It also draws attention to the fact that the democratic dimension is not always associated with the participation in criminal justice. Subsequently, it analyzes the process of construction of restorative justice in Brazil based on the narratives of the protagonists of this process, the official discourse on restorative justice in Brazil and the most used restorative practices. It presents the trajectory of the protagonists, as well as reconstructs the context of the beginning of the experiences with restorative justice in the country, addressing, besides the pilot projects, the first publications on the subject. It also addresses the current regulation of restorative justice and the process of creation of the Resolution n. 225/2016 from CNJ. Subsequently, it shows that the development of restorative justice in Brazil occurs in two waves, where the role of the judiciary is the characteristic that stands out, although the character of this protagonism does not remain the same. It also analyzes the main characteristics of the Brazilian restorative justice, which involve the protagonism of the judiciary, the hegemony of the discourse of the culture of peace and the pacification of conflicts, associated to the practice of Kay Pranis? restorative circles of Kay Pranis. It argues, finally, that the Brazilian restorative justice has a democratic deficit that seems to be associated with a tendency of Brazilian legal culture, observed not only in previous innovative reforms, but also in forms of participation in traditional criminal justice. / O objeto do presente trabalho ? a constru??o da justi?a restaurativa no Brasil. Para tanto, analisa, inicialmente, os processos de transforma??o do Estado moderno, da democracia e do sistema de justi?a criminal. Apresenta o movimento de informaliza??o da justi?a e seus desdobramentos, a exemplo da justi?a comunit?ria e da justi?a restaurativa, bem como outras formas de participa??o na justi?a criminal (Tribunal do J?ri e participa??o da v?tima na justi?a criminal em sentido amplo). A partir disso, apresenta uma proposta de classifica??o dos tipos de participa??o na justi?a criminal, com base nas finalidades de cada uma das formas de participa??o. Chama a aten??o, tamb?m, para o fato de que nem sempre a dimens?o democr?tica est? associada ? participa??o na justi?a criminal. Posteriormente, analisa o processo de constru??o da justi?a restaurativa no Brasil com base nas narrativas dos protagonistas desse processo, no discurso oficial sobre a justi?a restaurativa e nas pr?ticas restaurativas mais utilizadas. Apresenta a trajet?ria dos protagonistas e reconstr?i o contexto do in?cio das experi?ncias com justi?a restaurativa no pa?s, abordando, al?m dos projetos-piloto, as primeiras publica??es sobre o tema. Ainda, aborda a atual regulamenta??o da justi?a restaurativa e o processo de elabora??o da Resolu??o CNJ 225/2016. Posteriormente, demonstra que o desenvolvimento da justi?a restaurativa no Brasil ocorre em duas ondas, nas quais o protagonismo do poder judici?rio ? a carater?stica que sobressai, ainda que o car?ter desse protagonismo n?o permane?a o mesmo. Analisa, ainda, as principais caracter?sticas da justi?a restaurativa brasileira, as quais envolvem o protagonismo do judici?rio e a hegemonia do discurso da cultura da paz e da pacifica??o dos conflitos, associados ? pr?tica dos c?rculos restaurativos de Kay Pranis. Argumenta, por fim, que a justi?a restaurativa brasileira possui um d?ficit democr?tico que parece estar associado a uma tend?ncia da cultura jur?dica brasileira, observada n?o s? em reformas legais anteriores pretensamente inovadoras, mas tamb?m em formas de participa??o na justi?a criminal de tipo tradicional.

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Its proposition is to verify, through empirical research and comparative approach, if the judicial practices of the 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre are different from the judicial practices of the Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro, and which are the speeches that legitimates the judicial practices directed to the accountability of teenagers accused of committing a criminal offense. From a delimited research object and a macrosociological perspective of interpretation, it was intended to elaborate global explanations about the dynamics of the juvenile (penal) justice system and about the ideological motivations of its operators. Therefore, the research started from an analysis of the juvenile justice system from a criminological perspective, and it was reviewed the ideas of the criminological positivism and its influences on the elaboration of the first laws about juvenile justice; in continuation, it was presented the conclusions and critics made from the labeling approach theory, and the effects of the ?minor? label on children and teenagers in ?irregular situation?. To end the first chapter, it was examined the contributions of the critical criminology to the development of the full protection doctrine, and, therefore, for the edition of the Estatuto da Crian?a e do Adolescente, in 1990. The next chapter was destined to the analysis of the juvenile justice system from a normative perspective. It was reviewed the main principals of the juvenile penal justice, the nature of socioeducational measures and the need of recognizing the existence of a Juvenile Penal Law. It was examined the fundamental rights and the procedural guarantees destined to the teenagers accused of committing criminal offenses and the legal steps to establish liability. Ultimately, the last chapter consists in the presentation and analysis of the results obtained in the empirical research. It was presented the data obtained from the exam of archived lawsuits, from the observation of hearings and from the research of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul Tribunal of Justice?s jurisprudence. The conclusion was different from the previous hypothesis: the penal justice system of Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the teenagers in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed that in both states the remnant of the tutelary logic acts as a basic rule that orientates the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice?s operators, sometimes in opposition to the conquers of the Law 8.069/90. It was verified that the attribution of the judicial competence to the Criminal Court does not deviate the criminological positivism heritage left by the Minor Codes from 1927 and 1979. In conclusion, it was observed the existence of an abysm between theory and practice of the juvenile (penal) justice system. / A presente pesquisa situa-se na intersec??o entre a criminologia cr?tica e a sociologia da administra??o da justi?a (penal). Prop?e-se, a partir de uma pesquisa emp?rica e de uma abordagem te?rica comparativa, verificar se as pr?ticas judiciais do 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre/RS diferem daquelas da Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, e quais os discursos legitimadores dessas pr?ticas voltadas ? responsabiliza??o dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional. Partindo-se de um objeto de pesquisa delimitado, pretendeu-se formular, a partir de uma perspectiva interpretativa macrossociol?gica, explica??es globais sobre as din?micas do sistema de justi?a (penal) juvenil e sobre as motiva??es ideol?gicas das manifesta??es exaradas pelos atores processuais. Para isso, a pesquisa iniciou a partir da abordagem da justi?a juvenil sob um vi?s criminol?gico, revisando-se os postulados da Escola Positiva e das suas influ?ncias na elabora??o das primeiras legisla??es voltadas ? juventude; seguiu-se para a exposi??o das constata??es e cr?ticas formuladas pelos te?ricos do labeling approach, e para os efeitos da aplica??o do r?tulo de ?menor? ?s crian?as e adolescentes em ?situa??o irregular?; para finalizar o primeiro cap?tulo, foram examinadas as contribui??es da criminologia cr?tica para o desenvolvimento da doutrina da prote??o integral e, portanto, para a publica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente em 1990. O cap?tulo seguinte destinou-se ? an?lise do sistema de justi?a juvenil sob um vi?s normativo, sendo revisados os princ?pios norteadores da justi?a penal juvenil, bem como a natureza das medidas socioeducativas e da necessidade de reconhecimento de um Direito Penal Juvenil. Foram examinados os direitos fundamentais e as garantias processuais dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional e o rito processual para apura??o da sua responsabilidade. Por fim, o ?ltimo cap?tulo consiste na exposi??o e an?lise da pesquisa de campo efetuada. Apresentaram-se os dados colhidos a partir do exame de autos de processos arquivados, da observa??o de audi?ncias de apresenta??o e de continua??o, bem como a partir da pesquisa de jurisprud?ncia realizada nos Tribunais de Justi?a do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Concluiu-se, diferentemente da hip?tese formulada previamente, que o sistema de justi?a penal carioca n?o confere maiores garantias aos adolescentes em compara??o com o ga?cho, sendo percept?vel, em ambos os locais de observa??o, os resqu?cios da l?gica tutelar que, como metarregra, orienta as decis?es judiciais e as manifesta??es dos atores processuais em sentido contr?rio ?s conquistas consagradas na Lei 8.069/90. Verificou-se, ademais, que a mera atribui??o de compet?ncia ?s c?maras criminais para o julgamento dos recursos interpostos no ?mbito infracional n?o ? capaz de afastar a heran?a positivista deixada pelos C?digos de Menores de 1927 e de 1979. Conclui-se, por fim, que existe um abismo entre a teoria e a pr?tica do sistema de justi?a (penal) juvenil.