A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.

A situação do meio ambiente de trabalho dos professores tem sido ignorada por legisladores e doutrinadores brasileiros. Em âmbito internacional, a dificuldade em advogar um ambiente saudável para os profissionais da docência também é verificada. É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador. Com o crescimento econômico, são ampliados os direitos de proteção do trabalhador (operário/categoria) no meio ambiente de trabalho, olvidando-se, entretanto, o reconhecimento de um ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual. E sabe-se que são muitas as doenças ocupacionais que acometem o professor, nos mais diferentes níveis do ensino. Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho aponta os professores como sendo a segunda categoria profissional, em nível mundial, a portar doenças de caráter ocupacional. O estresse que o acomete é considerado pela OIT não somente um fenômeno isolado, mas um risco ocupacional significativo da profissão . Em face da sociedade de risco, tais problemas tendem a um substancial agravamento. O Decreto 53.831/64 enquadrou a atividade docente como penosa. Faltam medidas paliativas e preventivas que garantam um meio ambiente de trabalho saudável para o exercício do magistério. Esta pesquisa objetiva analisar as principais doenças ocupacionais que atingem o professor no meio ambiente de trabalho, de modo a identificar sua origem, para que seja possível a construção de uma proposta adequada de alternativas de precaução e prevenção de riscos à sadia qualidade de vida do docente em seu ambiente laboral. Meditar sobre as alternativas de soluções desse problema é também papel do Direito, pois o adoecimento dos professores, no exercício de sua função, representa o comprometimento do futuro da educação e, consequentemente, um perigo para o desenvolvimento social e sustentável do país. / The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the conception that the teacher is a professional worker. The economic increase enlarged the worker rights in the work environment, neglecting, meanwhile, the recognition of a healthy environment place to the workers who devote themselves to the intellectual work. There are many occupational diseases that attack the teachers in so many different levels of education. Since 1983, the International Labor Organization (OIL) indicates the teachers in the second place as the professional category who have been occupational diseases. The teachers are taken by a stress which it´s considered by the OIL not an isolated phenomenon, but a "significative occupational risk of the labor". The Decree 53.831/64 fit the labor´s teacher as fatigue, because there aren´t preventive ways to guarantee a healthy environmental work to practice the teacher´s labor. This research has the goal analyze the main occupational diseases which has been attacked the teacher in their environmental work and recognize its cause, to make possible the build of a new proposal of prevention an precaution ways of risks to the health quality of teacher lives in their environmental labor. The Law must try to solve this problem by alternatives because the teachers are sick in their work and this represents the worry with the future of education and a serious danger to the social and sustainable development of the country.

The social values of labor and free enterprise are the foundations of the Federative Republic of Brazil. Decent work is constitutionally guaranteed human right, without any form of discrimination and able to provide life with dignity. This dignity which was raised to a guiding principle, the basic text Maximum 1988. However, discrimination in social, economic and political is as old as human history. She endures in time, in different areas, in different ways and also excludes or diminishes women in the labor market. Despite this have more years of education than men and have professional skills needed to perform the duties or function that aims remains sidelined, particularly in the private sector in its various segments, at all stages of the bond employment, from selection and recruitment even after the termination of the contract. A woman receives lower wages than men for the same work performed under the same conditions, have less opportunity to rise and career, and when the mass layoff, becomes a priority. On the other hand, never the legal framework, including the internal standards possessed so protective of women, public policy, backed by the phenomenon of constitutionalization of the principles of human dignity and non-discrimination. No embargoes, complaints, lawsuits, terms of conduct adjustment and statistical data show that gender discrimination still persists, pulsates in our society. Brazilian society can only be acclaimed egalitarian, justice, brotherhood, solidarity and free from bias as states in the preamble of the Charter Citizen of 1988, when we have no more people excluded from the labor market, due to all forms of discrimination, including gender ratio. / Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. O trabalho decente é direito humano constitucionalmente garantido, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de propiciar vida com dignidade. Dignidade essa que foi alçada a princípio norteador, basilar no Texto Máximo de 1988. Entretanto, a discriminação nas relações sociais, econômicas e políticas é tão antiga quanto a história da humanidade. Ela perdura no tempo, nos diversos espaços, nas diversas formas e exclui ou inferioriza também a mulher no mercado de trabalho. Em que pese essa possuir mais anos de estudo do que o homem e ter qualificação profissional necessária para o exercício do cargo ou função que almeja, continua sendo preterida, particularmente no setor privado, em vários dos seus segmentos, em todas as fases do vínculo de emprego, desde a seleção e recrutamento até mesmo após o término do contrato. A mulher recebe salários inferiores aos dos homens pelo mesmo trabalho executado e nas mesmas condições, tem menos oportunidade de ascensão e promoção profissional e, quando da dispensa em massa, passa a ser prioridade. Por outro turno, jamais o arcabouço jurídico, inclusive o interno, possuiu tantas normas protetivas à mulher, de ordem pública, lastreadas no fenômeno da constitucionalização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Sem embargos, denúncias, ações judiciais, termos de ajuste de conduta e dados estatísticos demonstram que a discriminação em razão de gênero ainda persiste, pulsa em nossa sociedade. A sociedade brasileira somente poderá ser aclamada igualitária, justa, fraterna, solidária e livre de preconceitos, como enuncia no preâmbulo da Carta Cidadã de 1988, quando não mais tivermos pessoas excluídas do mercado de trabalho, em razão de quaisquer formas de discriminação, inclusive em razão de gênero.

L’idée de la législation sociale est contemporaine de l’émergence d’un droit protecteur des travailleurs puisqu’il traduit la volonté politique de faire appliquer ses normes pour que chaque homme accède à un travail décent. Principe au demeurant fécond, puisqu’il a pour corollaire celui de l’égalité de traitement, la régulation des rapports sociaux et la satisfaction du besoin de justice et de paix sociale <p>Dés lors, conçu pour les grandes industries, le droit du travail a pu croître et embellir pendant les trente Glorieuses, porté par une croissance économique sans précédent et structuré sur le modèle de la révolution industrielle, l’univers du travail s’étant trouvé modifié en profondeur.<p>Seulement, ce bon vieux temps est révolu :actuellement les entreprises se restructurent profondément et un fort courant d’internationalisation des marchés et de mutations techniques et technologiques ont ébranlé les acquits sociaux :Ainsi, précarité, contrat de sous-traitance, externalisation de la main d’œuvre sont désormais les contraintes majeures qu’il faut prendre en compte pour déterminer les relations de travail. <p>Au cœur de ses déconvenues se trouve l’inspection du travail et les lois organisant les relations professionnelles qui ne peuvent se définir que par rapport à une réalité, laquelle dépend des intérêts des employés et de la régulation des mécanismes du marché. <p>Dans cette perspective, l’amélioration du sort des hommes au travail apparait ainsi comme un effet naturel de la croissance économique et de l’application effective de cette législation sociale. <p>Partant de ce constat, c’est d’une réflexion portant sur le lien existant entre le développement progressif du droit du travail et le concept de contrôle et de conciliation dont il sera question dans le cadre de notre thèse. <p>En effet, face à la régulation des rapports sociaux, principalement dans les rapports entre employeurs et salariés, l’inspection du travail en Tunisie, s’est forgé progressivement une identité forte de considération car débordant le domaine de la protection ouvrière au sens étroit du terme, son rôle qui puise sa source dans le caractère généraliste de cette institution, va en dépasser la structure. Elle ne peut pas ne pas toucher à l’application concrète de la règle, et par conséquent au rôle de l’inspecteur du travail, acteur clé de l’exécution de ses lois. <p>A ses missions traditionnelles, 1'exigence de la paix sociale en Tunisie ajoutait celle, toute nouvelle, de rapprocher les parties sur le terrain, en essayant de convertir au droit les plus sceptiques et de hâter l’intégration du syndicat dans la stratégie de développement. <p>Avec un effort de consolidation de quelques années, plus précisément depuis 1976, l’inspection tunisienne du travail intervient dans un champ particulier dans le domaine de conciliation. <p>Cette institution deviendra l’un des rouages essentiels de la pacification sociale. Tel un coupe-circuit empêchant la solidarité base de la paix sociale de disjoncter, elle sera tout à la fois le reflet des insuffisances des pouvoirs publics et celui des revendications ouvrières.<p>Chose étrange, 1'Inspection ne trouvera pourtant que fort peu d'appui hors de son sein, comme si la nature même de sa mission sociale 1'exposait sans défense aux critiques les plus virulentes. <p>Les nombreux problèmes et dysfonctionnement que connaît actuellement l’inspection du travail, certains sont fort anciens, notamment ceux liés à l’insuffisance de moyens face à l’élargissement des prérogatives, aux réalités rencontrées surtout que ces fonctions sont indissociables de l’action de l’Inspection du travail et d’autres problèmes de fond lié à un dysfonctionnement organisationnel ou un malaise latent inhérent selon certains à l’évolution des missions de l’inspection du travail. Dans cette perspective le problème s’accentue davantage puisque la définition du champ d’intervention de l’inspection du travail, de son rôle bascule entre deux fonctions. <p>La première fonction est le contrôle qui témoigne plutôt, d'une conception généraliste la seconde concerne la conciliation exprimant une extension des missions et caractérise 1'essor autour d’un consensus que l’Etat veut imprimer sur les relations du travail. Cependant, si le rôle de l’inspecteur du travail avait acquis une crédibilité certaine par ses attributions de contrôleur en lui permettant de préserver sa légitimité institutionnelle, la situation est tout autre aujourd’hui :l’histoire se renouvelle et on va reprocher à l’inspecteur de porter une vision de la société étriquée et plutôt traditionnelle. <p>Ainsi, l’étendue des prérogatives confiées à l’inspecteur dans la conciliation et le conseil le place dans une position stratégique car ne se limitant plus à normaliser les dispositifs des relations professionnelles ou à promouvoir les démarches globales de contrôle, mais plutôt à accompagner et à anticiper les évolutions des relations professionnelles. <p>L'examen du fonctionnement de l’inspection du travail, avec la prise en compte des caractéristiques du métier de l’inspecteur du travail et de sa composition, nous permettra de mettre l’accent sur le degré d’adaptation et d’efficacité de cette institution, caractérisant fondamentalement le rôle que l’Etat entend jouer dans la régulation des rapports sociaux et principalement dans les rapports entre employeurs et salariés. <p> / Doctorat en sciences sociales, Orientation sciences du travail / info:eu-repo/semantics/nonPublished

Concilier le droit à l'action collective et les autres droits fondamentaux :recours au principe de proportionnalité ?<p><p><p>Difficile équilibre entre efficacité du droit de grève et respect des autres droits fondamentaux<p><p><p>Viviane Vannes <p><p><p>L’objet de la thèse est de vérifier si le principe de proportionnalité, entouré de certains critères fixes et cohérents, permet au juge de justifier de manière plus rationnelle une décision portant sur l’exercice du droit de grève. La proportionnalité est en effet de plus en plus invoquée dans la matière des conflits collectifs du travail soit pour admettre son exercice soit pour le limiter voire le sanctionner. <p><p>La première partie de la thèse entend identifier le concept de proportionnalité: notion, champ d’application, critères, limites, avantages et inconvénients. Elle est, aujourd’hui, l’instrument de référence comme mode de résolution des conflits de droit, à un point tel qu’elle est érigée au rang des principes de droit. C’est, la raison pour laquelle nous avons voulu déterminer les tenants et aboutissants du concept. Son inconvénient majeur est de s’appuyer, le plus souvent, sur des critères subjectifs :le raisonnable en droit, l’éthique du comportement et la morale sociale. Nous avons, alors, recherché des critères plus objectifs qui seraient susceptibles d’écarter le risque de subjectivité du juge. Nous avons observé qu’en droit européen, la Cour de Justice apprécie la validité d’un acte communautaire ou d’une mesure nationale en vérifiant s’il répond des critères précis :l’aptitude de l’acte à atteindre l’objectif poursuivi, la nécessité de l’acte en vue de l’atteindre et la proportionnalité intrinsèque de l’acte analysée dans ses rapports à l’égard de son ou ses destinataires. Ces critères sont également appliqués par la Cour européenne des droits de l’homme dans la matière portant sur l’application de la Convention européenne des droits de l’homme et des libertés fondamentales. L’analyse de cette jurisprudence permet d’affirmer qu’ils présentent une meilleure cohérence et plus d’objectivité que le raisonnable en droit. <p><p>La deuxième partie de la thèse s’attache à fixer le statut du droit de grève en Belgique. Compte tenu de l’absence de réglementation générale belge, nous avons, d’abord, pris en considération le droit international et européen. Nous en avons retiré des lignes directives de l’exercice normal du droit de grève. L’analyse de la doctrine et de la jurisprudence belge a, ensuite, permis de fixer les éléments suivants du droit de grève :notion, contours, conditions d’existence, de légalité, de légitimité; compétence du juge du fond et des référés en cas de litige portant sur l’exercice du droit de grève. <p><p>La troisième partie de la thèse identifie, dans la matière des conflits collectifs du travail, les droits susceptibles d’être soumis au raisonnement de proportionnalité et ceux qui ne le sont pas. Car, la proportionnalité ne résout pas tous les conflits. Elle ne s’applique pas lorsqu’il s’agit de juger de la légalité de la grève, de sa régularité et dans les situations de grève spontanée déclenchée en réaction aux violations par l’employeur de ses propres obligations. Elle concerne celles où le juge est amené à juger de la légitimité du moment de sa mise en œuvre, des buts poursuivis ou des atteintes que ses modalités causent aux droits subjectifs d’autrui. C’est, alors, le conflit entre des droits de même valeur juridique qui met en œuvre le jugement de proportionnalité :droit de grève et droit de propriété et liberté d’industrie des employeurs ;droit au travail des travailleurs non grévistes ;liberté d’industrie des tiers en relation commerciale avec l’entreprise en grève, fournisseurs, clients, usagers, d’exercer leur commerce, leur industrie ;liberté d’aller et venir des usagers d’un service public. <p><p>Dans les situations où elle s’applique, la thèse propose d’inviter le juge à appliquer des critères précis pour juger de la proportionnalité de la grève. Les demandes actuelles du justiciable de rationalité et de compréhension de la décision de justice l’exigent. C’est, dans son application comme mode de résolution des conflits de droit, que notre questionnement est de savoir si, les critères contenus dans le principe de proportionnalité de droit communautaire de l’aptitude, de la nécessité et la proportionnalité de l’acte, peuvent fixer une ligne de conduite destinée à établir les règles de l’exercice normal de la grève ?La réponse donnée est, selon nous, positive. <p><p>La thèse n’entend nullement porter atteinte au droit de grève. Il appartient au socle des droits sociaux fondamentaux. La reconnaissance du droit de grève aux travailleurs ou à leurs organisations syndicales est l’un des attributs essentiels des régimes démocratiques. Il n’est donc pas question de remettre en cause un droit fondamental durement acquis. Toutefois, l’essence même d’une société démocratique repose sur le respect d’autres droits, l’intérêt général, la sécurité, la propriété, la liberté au travail, la liberté d’entreprendre. C’est la raison pour laquelle, la thèse s’attache à la difficile question de la conciliation entre, d’une part, droit de grève et efficacité de la grève et, d’autre part, droits d’autrui. <p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p><p> / Doctorat en droit / info:eu-repo/semantics/nonPublished

Les transformations contemporaines du temps de travail, saisies à travers la codification statistique, la formulation juridique ou des enquêtes empiriques (cadres de la banque, infirmières hospitalières, ouvriers du nettoyage), sont analysées en mobilisant le concept de disponibilités de temps. La coordination de l'activité dans la sphère professionnelle et dans ses relations avec la vie privée repose désormais davantage sur des formes de disponibilité temporelle que sur des cadres temporels formels. Cependant, que la catégorie du temps soit validée comme instrument de mesure du travail ou que le travail échappe à la prescription temporelle, le temps reste une condition de travail à partir de laquelle se marquent les différenciations sociale et sexuelle du salariat. / Doctorat en sciences sociales, Orientation sciences du travail / info:eu-repo/semantics/nonPublished

The current South African legislative framework does not properly address the unequal bargaining position between employers and fixed term employees. Ineffective regulation of fixed term employment in South Africa has had the effect of excluding certain groups of fixed term employees from claiming the remedies provided in terms of the Labour Relations Act and other labour legislation. Furthermore, where remedies are applicable to them they are often ineffectual. Interpretational variation evident from case law pertaining to the enforcement of the rights of fixed term employees, indicate clear lacunae in the unfair dismissal protection afforded to these vulnerable employees. This is mainly a consequence of uncertainties related to the interpretation of the legislative provisions. The infusion of the values entrenched in the Constitution of the Republic of South Africa and the development of the common law to reflect these values might augment the scope and availability of rights enjoyed by fixed term employees. But, changing socio-economic and political circumstances necessitates review and amendment of the legislation applicable to fixed term employees to meet the country’s constitutional and international obligations. Proposed amendments to the Labour Relations Act have been tabled. These amendments may be capable of addressing some of the current problems. However, they may also lead to other undesirable consequences. An investigation into problems related to the application of similar provisions as those proposed by the Labour Relations Amendment Bill in other jurisdictions crystallises some possible causes for concern. Some of the proposed changes could create new vulnerabilities, or renew old ones. / Private Law / LL. D.

The effective management of a strike is generally a challenging phenomenon which impacts on employers, employees and the general public. The main purpose of this study was to analyse the legal implications of employees’ participation in an unprotected strike. The study also explored requirements for a strike to be protected in compliance with the prescribed legislation. From the literary review, cases and legislation, it became clear that compliance plays a key role when a consideration is taken by employees to take part in a strike during dispute resolution. In analysing the legal consequences for participating in an unprotected strike, a finding was made that employers in the end have an upper hand in that when all due processes and procedures are followed, they are empowered to dismiss employees. Legislation and international standards form the cornerstone upon which dispute resolution mechanisms and the rights of employers and employees are derived from. / Mercantile Law / LL.M. (Labour law)

The purpose of this research is to explore the need for, and the legal implications of, harmonising labour laws in the Southern African Development Community (SADC). Chapter One highlights a number of factors that call for the harmonisation of labour laws in the SADC region and discusses some of the reasons why labour laws are not well developed in the region. The influence of globalisation on labour standards in southern Africa and the influence of regionalism on the harmonisation of labour laws are discussed at length. The inference that could be drawn from this discussion is that for a regionalisation process in southern Africa to be successful, there is an urgent need to harmonise the region’s labour law system. This thesis confirms that Southern Africa has many lessons to learn from the regional harmonisation of labour law in the European Economic Community and the current European Union. The implementation of international labour standards in southern Africa is investigated. The main areas examined include (1) freedom of association, (2) collective bargaining, (3) forced labour and (4) discrimination. The findings of this investigation show that there is no uniformity in the implementation of International Labour Organisation (ILO) standards in the SADC region and, therefore, it is recommended labour law should be harmonised in terms of ILO standards. In respect of the benefits to be derived from the harmonisation process, an empirical investigation was conducted in the SADC region and the following is recommended: the harmonisation of labour law in the SADC region will help with the implementation of ILO standards, protection of workers against the economic power of employers in the workplace and maintaining similar benefits for migrants in the region. / Mercantile law / LL. D.

The Labour Relations Act 66 of 1995 provides an elaborate dispute resolution system which seeks to resolve disputes in a speedy and cost-effective manner. However, this system is faced with a number of challenges. The application of common law and administrative law causes tension between the Labour Court and civil courts. It creates uncertainty in the development of our labour law jurisprudence and also leads to the problem of forum shopping. These problems in effect undermine the objectives of the Act. This dissertation analyzes problems in the LRA and other legislations leading to forum shopping. It also analyses the view of the courts on this problem and further expounds a number of possible solutions. The analysis revolves mainly around an observation of South African literature and case law. / Mercantile Law / LL.M.