Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-22T19:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PereiraJunior_Nilton_M.pdf: 1589559 bytes, checksum: 9019648a52e9c50562109a7f08b97026 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo objetiva compreender a formulação do Apoio Institucional pelo Ministério da Saúde do Brasil, e como esta estratégia do Método da Roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. Investigamos o contexto político-institucional que condicionou a incorporação do Método da Roda na instituição, buscamos identificar especificidades e singularidades da construção do Apoio em diferentes Secretarias e Departamentos do Ministério da Saúde; e propusemos uma matriz analítica com os modos de organização e de operação do Apoio Institucional na gestão federal. O estudo situa-se na categoria de pesquisa qualitativa, dentro do campo da pesquisa social em saúde. Definimos a Hermenêutica-Dialética como abordagem metodológica por considerarmos coerente com o referencial teórico utilizado - Apoio Paidéia e Dialética Marxista - e com os objetivos desta investigação. Analisamos documentos oficiais, Diretrizes Nacionais, Cadernos de Formação, Políticas e Programas que tratam do Apoio Institucional no Ministério da Saúde, produzidos por vários setores. Concluímos que o estudo mais aprofundado sobre o Estado é necessário para compreendermos o mundo da gestão e do trabalho em saúde. Entendemos que os sujeitos (individuais e coletivos) são influenciados e determinados pela macroestrutura, inclusive estatal, com disputa de hegemonia no conjunto de instituições, nas práticas sociais, na ideologia, na cultura, na política, na educação etc. Identificamos dilemas decorrentes de dificuldades, limites e contradições que os gestores do SUS vivenciam cotidianamente ao buscarem estratégias de mudança da lógica tradicional de governo (racionalidade gerencial hegemônica), seja na gestão democrática e participativa, seja na relação entre entes federados. Os documentos analisados expressam desejo da mudança, consistência teórica-política adequada a esse desejo e priorização de parte dos dirigentes. Entretanto, apresentam contradições dentro das mesmas equipes dirigentes, entre secretarias e políticas distintas, mostram dificuldade de integração entre as áreas do Ministério da Saúde e deste com os gestores descentralizados (estados e municípios) / Abstract: This study aims to understand the formulation of the Institutional Support by the Ministry of Health of Brazil and how this strategy of Paideia Method has been incorporated in the official discourse of the federal management of the SUS. We have researched the political and institutional context which led to the incorporation of the Paideia Method in the institution, also have tried to identify the specificities and peculiarities of the Support construction in different Secretaries and Departments of the Ministry of Health. Besides, we have proposed an analytical matrix with the manners of organization and operation of the Support Institutional of the federal management. The study is a qualitative research within the social research on health. We have defined the Dialectical Hermeneutics as the methodological approach as we consider it coherent to the theoretical framework which was used- Paideia Support and Marxist Dialectic - and also to the goals of this research. We have analyzed official documents, National Guidelines, Training Booklets and Policies and Programs which are concerned with the Institutional Support of the Ministry of Health produced by various sectors. We have concluded that a deeper study on the State is necessary to understand the world of management and furthermore the work on health. We have understood that the subjects (individual and collective) are influenced and determined by the macrostructure, including state, with fight for hegemony in the set of institutions, social practices, ideology, culture, politics, education etc. We have identified dilemmas which come from the difficulties, limits and contradictions that SUS managers experience daily while seeking strategies of changes of the government traditional logic (hegemonic managerial rationality), either in democratic and participative management or in the relationship between federal entities. The documents analyzed reflect a desire for change, political-theoretical consistency which suits this desire and priority of the leaders. However, they show contradictions within the same management teams, between secretaries and distinct policies and show difficulty of integration between the Ministry of Health and this Ministry with decentralized managers (states and municipalities) / Mestrado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Mestre em Saude Coletiva

Orientador: Gastão Wagner de Souza Campos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-26T14:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gutierrez_AdrianaCoser_D.pdf: 3103957 bytes, checksum: 5fd06fd854f87a789c17ff8a4a824368 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta pesquisa analisa o processo de trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), valendo-se do conceito de apoio matricial proposto por Campos. Apresenta-se como estudo qualitativo de caráter exploratório, com base em estudo de caso da experiência de implantação, no ano de 2010, do NASF no Território-Escola Manguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz e fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Seu objetivo central é analisar o processo de trabalho do NASF do Território-Escola Manguinhos, a partir da contribuição do apoio matricial proposto por Campos (1998) sob a perspectiva de quem apoia, é apoiado e do gestor da atenção básica. Busca conhecer, em contexto, a realidade dos trabalhadores em saúde, de forma a observar o modo de organização proposto pela equipe do NASF, com vistas a contribuir para aprimoramento do conhecimento no que se refere à atenção primária e ao trabalho de equipes de saúde da família. Construiu-se o desenho desta pesquisa após identificação dos aportes teóricos que sustentam a análise do objeto desta investigação, assim como dos elementos que se pretende explorar e da estratégia de análise desses materiais. Compreende-se que a metodologia de estudo de caso proposta é estratégica para a área da gestão em saúde, por descrever em profundidade e em detalhe o objeto em seu contexto. Logo, as estratégias para a elaboração do material empírico são a análise histórico-estrutural do campo e do processo de implementação do NASF, a análise documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores e aos profissionais do NASF e do ESF. Para a análise e a interpretação do material elaborado no campo, partiu-se do compromisso com a fidedignidade à compreensão dos dados empíricos, referindo-se às relações sociais e dinâmicas e vivas, segundo o proposto por Minayo (2002). Optou-se pela análise hermenêutico-dialética proposta pela autora, por possibilitar o exame e interpretação do discurso dos sujeitos entrevistados com base nas práxis. Conclui com proposições a partir das semelhanças e contradições dos discursos dos diferentes participantes implicados na organização do NASF Manguinhos / Abstract: This research analyses the work process performed by the Family Health Care Support Unit (NASF) based upon the concept of matrix support suggested by Campos. This is presented as a qualitative study of explanatory character, based on NASF¿s establishing experience at the Manguinhos school territory case study, associated with Oswaldo Cruz Foundation, and as a product of a partnership with Rio de Janeiro¿s City Health Secretariat. The study¿s main objective is to analyze the contribution of a matriarchal support suggested by Campos (1998) applied in NASF¿s work process in the Manguinhos school territory, by the supporter¿s, supported¿s and basic health care manager¿s perspective. It explores into the health care workers¿ reality in context observing the organization methods proposed by NASF, focusing on the improvement of knowledge on primary health care and family health care team work. The research¿s design occurred with the identification of theoretical contributions that give foundation to the investigation¿s object analysis, the elements about to be explored and the materials analysis strategy. It is understood that the case study method suggested is strategic to the health care management field for its depth on object¿s description and detail, in context. Therefore empiric material consists of NASF¿s establishing process and the field¿s structural-historical analysis, documents¿ and semi-structured interviews done to management and NASF¿s and ESF¿s crew analysis. The analysis and interpretation of field generated material was committed to reliability on empirical data¿s comprehension, concerning social and dynamic and alive relations, according to Minayo (2002). An hermeneutic-dialectic analysis was chosen as suggested by the author, for the reason that it makes possible to consider and interpret the interviewed subjects¿ speech, praxis based. The conclusion comprises the participants¿ different speeches in resemblance and contradictions within Manguinhos NASF / Doutorado / Saude Coletiva / Doutora em Saúde Coletiva

Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva

O objetivo deste trabalho foi examinar a prática adotada para disponibilização de leitos para internação pelos hospitais públicos da cidade de Taubaté - SP. Os hospitais-foco desse estudo foram escolhidos por acessibilidade não probabilística e os entrevistados selecionados por interesse dentro do perfil de caráter Público. O estudo possibilitou identificar eventuais lacunas e oportunidades de melhoria na gestão pública hospitalar, observar fatores e variáveis socioeconômicos e demográficos como, por exemplo, receitas Estaduais e Municipais, renda per capita, taxas Estaduais e Municipais e Dados Territoriais, além do número de internações por especialidades. O método utilizado foi a pesquisa de natureza exploratório-descritiva e documental. Foi utilizada uma entrevista semi-estruturada junto aos gestores dos hospitais pesquisados. Após a coleta, por meio de documentos fornecidos por órgãos reguladores e entrevistas com os respectivos gestores, os dados foram examinados e comparados com os parâmetros da Portaria MS n 1101/GM. Diante dos resultados encontrados concluiu-se que os hospitais públicos dessa cidade atendem parcialmente aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 1101/GM. Em particular, no que diz respeito às internações por especialidades médicas, há um cenário de muitas oportunidades para os gestores hospitalares, a começar pela expertise na gestão pública profissionalizada, arraigada no processo de melhoria contínua na qual há a necessidade de mudanças no sistema de administração hospitalar, devido à complexidade dessa organização. Enfim, é imprescindível que haja a inter-relação dos saberes interdisciplinares eivados na busca do conhecimento do todo da organização hospitalar e também em partes devido à pluralidade de profissionais de diferentes formações e de serviços. Há oportunidades na gestão da saúde por meio de ações preventivas, não tardias ou dispendiosas, com diagnósticos precisos e tratamento multidisciplinar. Essa mudança seria um alvo a ser atingido. / The aim of this paper is to examine the practice adopted for the provision of beds for public hospitals by the city of Taubaté - SP. The hospitals focused on this study were chosen for non-probabilistic accessibility, and the interviewees selected by interest in the public character profile. The study enabled to identify possible gaps and opportunities for improvement in public hospital management, observe socioeconomic factors and demographic variables such as, for example, state and local income, per capita income, state and local taxes, territorial data, besides the number of hospitalizations for specialties. The method used was the exploratory-descriptive and documentary research. Data were collected through a semi-structured interviews with the managers of the hospitals surveyed and through the documents provided by regulatory agency. Afterwards, the corpora were examined and compared with the parameters of Ordinance No. 1101 G / M MS. Considering the results, it was concluded that public hospitals in this city partially meet the parameters established by this ordinance. Consequently, regarding the admissions to medical specialties, there are many opportunities for hospital managers, starting with expertise in professionalized public administration ingrained in the process of continuous improvement, which there is a need for changes in the hospital administration system, due the complexity of the organization. Finally, it is crucial that the interrelationship of interdisciplinary knowledge riddled in the pursuit of knowledge of the whole hospital organization, and also the parts, due to the plurality of different backgrounds and professional services. In short, there are opportunities in health management through preventive actions, not late or expensive, with precise diagnosis and multidisciplinary treatment, in other words, a change to be conquered.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-28T00:56:54Z No. of bitstreams: 2 RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T00:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / O crescimento do consumo do crack e outras drogas no Brasil e os problemas relacionados ao seu uso é visto atualmente como um grande desafio para a Saúde Pública. Os Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas Álcool e Drogas (CAPS AD) são um dos serviços de atenção psicossocial da rede de atenção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, especializados no atendimento de usuários de drogas. Para tratar dos desafios na atenção integral de usuários de crack e outras drogas esta dissertação de mestrado, foi dividida em dois artigos. O primeiro artigo, de cunho teórico, através da revisão de literatura e legislação brasileira, discorreu sobre a construção das Políticas Públicas sobre Drogas, implementada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (MS). Neste, também foi feito um recorte da pesquisa desenvolvida no segundo artigo onde são apresentados os resultados com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e o programa de Redução de Danos. O segundo artigo empírico teve como objetivo caracterizar as intervenções terapêuticas no tratamento de pacientes usuários de crack e outras drogas, levando em consideração as ações, as dificuldades, as abordagens terapêuticas e os desafios e sugestões para o enfrentamento das drogas, segundo psicólogos que desenvolvem suas atividades neste contexto. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter descritivo, com a participação de oito psicólogos, inseridos nos CAPS AD, nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre/RS. Respeitando todos os procedimentos éticos para a realização da pesquisa com seres humanos, para a coleta de dados, utilizou-se entrevistas semiestruturadas, com roteiro previamente estabelecido. Os dados obtidos foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo, segundo Bardin. Dentre os resultados, destaca-se que não há ações específicas para o tratamento do crack nos CAPS AD estudados, os quais buscam a reinserção social dos pacientes, apesar de encontrarem várias dificuldades no tratamento da dependência, nos processos e condições de trabalho e na retaguarda de rede no âmbito do SUS. Os desafios e sugestões apresentados relacionam-se, sobretudo, a melhorias na gestão e ao trabalho de rede. Concluiu-se que os usuários de crack possuem peculiaridades em seu quadro, exigindo o desenvolvimento de um trabalho intersetorial, inclusive para alcançar os usuários em vulnerabilidade social que não chegam aos serviços de saúde, o número insuficiente de CAPS AD para atender a demanda, entre outros. Sugerem-se pesquisas com outros profissionais de saúde das equipes dos CAPS AD, inclusive dos CAPS que atendem usuários de drogas em municípios menores, a eficácia da rede de atenção e a aplicabilidade prática das ações imediatas e estruturantes do Plano de Enfrentamento ao crack e outras drogas. / Consumption growth of crack and other drugs in Brazil and problems related to its use is currently seen as a major challenge for public health. Psychosocial Attention Centers Alcohol and Drugs Alcohol and Drugs (CAPS AD) is one of the psychosocial care services network care under the National Health System, specializing in the care of drug users. To address the challenges in the undivided attention of users of crack and other drugs this dissertation was divided into two articles. The first article, the theoretical / empirical, through literature review and the Brazilian legislation, talked about the construction of Public Policies on Drugs, implemented by the National Drug Policy (SENAD) and Policy of Integral Attention to the User of Alcohol and Other Drugs of the Ministry of Health (MOH). This also was made part of a research developed in the second article where the results are presented in relation to the Comprehensive Plan to Combat Crack and Other Drugs and Harm Reduction program. The second empirical paper aimed to characterize the therapeutic interventions in the treatment of patients using crack and other drugs, taking into account the stock, the difficulties, therapeutic approaches and the challenges and suggestions for dealing drugs, according to psychologists who develop their activities in this context. This is a qualitative study of a descriptive nature, with the participation of eight psychologists, entered in CAPS AD, in the metropolitan region of Porto Alegre / RS. Respecting all ethical procedures for conducting the research with humans, for data collection, we used semi-structured interviews with previously established routine. The data were subjected to the technique of content analysis according to Bardin. Among the results, it is emphasized that no specific actions for the treatment of AD crack in the CAPS study, which seek to rehabilitate patients, despite various difficulties in finding addiction treatment, processes and working conditions and the rear network within the SUS. Challenges and suggestions made relate mainly to improvements in management and the work network. It was concluded that crack users have peculiarities in their framework, requiring the development of an intersectoral work, even to reach users on social vulnerability that does not come to health services, the insufficient number of CAPS AD to meet the demand, among other. We suggest research with other health teams AD CAPS, including CAPS that serve drug users in smaller municipalities, the effectiveness of the care network and the practical applicability of the immediate actions and structuring of the Plan to Combat crack and other drugs.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rutineia Jacob de Melo.pdf: 1468876 bytes, checksum: c4ee5dfa9069e4a9ea549e4bbf85ccf5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The aim of this work is to analyze the ideological and political format of the Ministry of Health (MS) discourse about Primary Health Care (APS) and Basic Health Care (AB), with a view to unveiling the context in which such discourse emerges. The analysis focuses on the following questions: why is it that the MS assumes that AB is synonymous with APS, which rationales underlies this assumption and what were the implications of this point of view for the adoption of the Family Health Strategy (ESF), during the 1993-2007 period. Following the analysis, a documental research was carried out. Reference for this analysis was the wider context of the Brasilian health policies. Within such context an attempt has been made to grasp the concrete meaning of APS, considering their insertion in the Unified Health System (SUS), as well as their abstract dimension, in terms of the ideological definition perceived in the documents produced by the World Health Organization (OMS), Panamerican Health Organization (OPAS) and by the MS. The data have revealed that what is prevalent in Brazil is a reductionist interpretation of APS, focused on a basic basket of services recommended by the World Bank (BM) to the peripherical countries; APS can be looked at from multiple viewpoints and lends itself to different interpretations, all of them intersected by political, ideological and theoretical issues as well as by different sanitary practices. Yet that discourse does not cover the whole scope of practices derived from the guidelines proposed in the Alma-Ata Declaration. It further points out that discourse is emphatically states the principles upheld by SUS, including the concept of an all-inclusive APS, it prioritizes a marketing perspective of health. Besides demonstrating that the discussion is restricted to the AB scope, held to be synonymous with APS, with the purpose of hiding its reductionist nature. As the political and economic aspects of the question are not considered, is left out of the discussion, thus denying the responsibilities inherent to the State and therefore reducing its social role. There is evidence that the health services are fragmentary and that the implementation of EFS is affected by problems such as the underfunding of the health sector together with the precarious conditions of the work relationships. It also hides rationales such as shared social responsibility for the services rendered and for the administration of the public sector, in the interest of cost reduction, while it overemphasizes the family and the ACS work and the election of basic services as an absolute priority. The MS seems to adopt the assumption that a new terminology will automatically change practices, with no consideration for structural aspects such as low quality services, social inequality and unfair income distribution, factors which, together, make for the permanence of all the iniquities inflicted on the population. As no effort is made to face the more general economic and social determinations of the health-disease possesses, the problems detected require actions not only within the health care system itself. Summing up, in spite of the positive discourse of MS and the innovations proposed, no significant changes have been noticed to emerge in the health system, which has in fact remained medic-centered model. / Objetivou analisar as dimensões ideológica e política que formatam os discursos do Ministério da Saúde (MS) sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Básica à Saúde (AB), visando desvendar qual o contexto no qual esses discursos se inserem, porque o MS defende a AB como sinônima de APS, que racionalidades são engendradas e que implicações os mesmos têm sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no período temporal de 1993 a 2007. Foi realizada pesquisa documental procedida de análise do conteúdo. No contexto das políticas de saúde brasileira a análise buscou captar tanto o significado concreto da APS, outorgado por sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sua dimensão abstrata, ou seja, a definição ideológica percebida nos documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e do MS. Como resultados, verificou-se que no Brasil prevalece uma interpretação reducionista da APS, focada na cesta básica de serviços preconizada pelo Banco Mundial (BM) aos países periféricos; que a APS possui múltiplos olhares e diferentes interpretações, perpassadas por questões políticas, ideológicas, teóricas e práticas sanitárias distintas, sem que o discurso alcance a ampla aplicação da orientação proposta na Declaração de Alma-Ata; que, mesmo reafirmando uma APS abrangente, presente nos princípios do SUS, a perspectiva mercadológica da saúde é priorizada, evidenciando que a discussão limita-se ao âmbito da AB, defendida como sinônima de APS, com a intenção de ocultar o caráter reducionista que a está revestindo, sem considerar os aspectos políticos e econômicos, logo, não discutindo a crescente desresponsabilização do Estado e a conseqüente refuncionalização de seu papel no âmbito social. Isso implica em questões como o subfinanciamento do setor saúde, a redução de custos e a precarização das relações de trabalho, que, dentre outros, atravessam a implantação da ESF e demonstram a fragmentação dos serviços de saúde. Os discursos ocultam ainda algumas racionalidades, dentre as quais a co-responsabilização social pelos serviços e pela gestão pública, a ênfase na família e no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a prioridade em ações básicas. Considerou-se, por fim, que o MS assume a postura de que ao mudar a terminologia de APS para AB, as práticas de saúde automaticamente mudariam, desconsiderando assim aspectos estruturais como a baixa qualidade do atendimento, a desigualdade social e a má distribuição de renda que convergem para que as iniqüidades em saúde permaneçam, pois não se enfrentam as determinações econômicas e sociais mais gerais dos processos saúde-doença, o que demandaria ações não apenas no sistema de atenção à saúde. Em suma, apesar das mudanças propostas e dos aspectos positivos e inovadores que revestem os discursos do MS, não ocorreram mudanças significativas no sistema de saúde, prevalecendo até o momento o modelo médico-centrado.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este estudo analisa a atenção primária na política nacional de saúde brasileira no período de 2003 a 2008, a partir da compreensão da inserção dessa política na nova agenda federal que se inicia com a ascensão de Lula à presidência da república. A metodologia do estudo se baseou no marco teórico do institucionalismo histórico e no conceito de path-dependence, compreendendo uma diversidade de estratégias, tais como: realização de revisão bibliográfica; análise documental; análise de bases de dadossecundários; análise orçamentária e realização de sete entrevistas com atores-chave. A pesquisa identificou elementos de continuidade e mudança na condução federal da política nacional de atenção primária à saúde (APS) no governo Lula. Dentre as estratégiasfederais prioritárias no âmbito da APS, identificou-se a ênfase no Programa de Saúde da Família (PSF), que permanece ao longo de todo o período analisado. Entretanto, observou-se no período de 2003 a 2005 a presença de visões distintas em relação ao modelo de atenção básica e a inserção do PSF, enquanto no período seguinte, 2006 a 2008, houve a reafirmação deste programa como a estratégia prioritária de organização da APS no país. A inovação mais expressiva pode ser atribuída à criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. No que concerne ao modelo de intervenção do gestor federal nesta política específica, destaca-se o papel residual de execução direta das ações e serviços de saúde,fragilidades no que diz respeito ao planejamento e ênfase na regulação e no papel de financiador de programas e políticas. Em todo o período analisado a formulação da política de APS no âmbito nacional foi amplamente compartilhada com os diferentes atores nos espaçosformais de pactuação e deliberação. / Avanços ocorreram no que diz respeito à APS no governo Lula. Foi possível observar além de elementos de continuidade, mudanças incrementais e algumas inovações importantes, tais como a ampliação da cobertura e do escopo das ações no âmbito da atenção primária à saúde, ainda que desafios antigos não tenham sido superados. / This study examines the primary care in the Brazilian national health policy between 2003 and 2008, from the understanding of the integration agenda of the new federal policy that begins with the rise of Lula to the presidency of the republic. The methodology of the study was based on the theoretical framework of historical institutionalism and the concept of path-dependence, including a variety of strategies, such as: completion of literature review, document analysis, analysis of secondary databases, budget analysis and execution of seven interviews with key actors. The study identified elements of continuity and change in the conduct of the federal policy of primary health care (PHC) in the Lula government. Among the strategies under the federal priority APS, identified to focus on the Family Health Program (FHP), which remains throughout the period analyzed. However, it was observed between 2003 and 2005 the presence of different views on the model of primary care and integration of the FHP, while the following period, from 2006 to 2008, there was the reaffirmation of this program as a strategic priority for the organization of the PHC in the country. The most significant innovation can be attributed to the creation of Centers of Support for Family Health (NASF). Regarding the model of the authorizing federal intervention in this specific policy, there is the role of residual direct implementation of activities and health services, weaknesses in regard to planning and emphasis on the role of regulation and funding of programs and policies. Throughout the period analyzed the formulation of policy at the national PHC was widely shared with all actors in the areas of agreement and formal approval. Progress occurred in respect of APS in the Lula government. It was observed in addition to elements of continuity, incremental changes and some important innovations, such as expansion of coverage and scope of actions within the primary health care, though not old challenges have been overcome.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho é apresentar os passos necessários para a construção de data marts /data warehouses como uma solução para um ambiente de suporte à decisão. Seu foco não é, entretanto, o aprofundamento de cada uma das etapas deste método (uma vez que existe uma ampla literatura sobre o assunto), mas realçar a importância do envolvimento do usuário aqui denominado consumidor da informação durante o processo de criação e manutenção destes data marts / data warehouses. O consumidor da informação é chamado a participar de um plano integrado com os membros das áreas detentoras do conhecimento necessário para a construção destas soluções de suporte à decisão, incluindo a área de tecnologia da informação. A disseminação das informações contidas nestes bancos de dados para os diversos tipos de consumidores da informação(com diferentes recursos de hardware, software e humanos disponíveis), e sua aplicação no controle social, também são discutidas aqui. / The purpose of this work is to present the required steps for the construction of data marts / data warehouses as a solution for a decision support environment. However, its focus is not to go deeper in each of the steps of this method (since there is a broad literature about the subject), but to highlight the importance of the user – here called information consumer – engagement during the process of creating and maintaining these data marts / data warehouses. The information consumer is called to take part in an integrated plan together with the members of the areas who own the necessary knowledge to build these decision support solutions, including the information technology (IT) area. The spread of the informations contained in these databases to the different types of information consumers (with different hardware, software and human resources available), and its application in social control, is also discussed here.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ noperíodo de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força de trabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar os condicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qual vinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas,sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos como consultores ou por contratos temporários. As agências reguladoras da saúde, criadas no início dos anos 2000, foram beneficiadas com concursos para a contratação de servidores de carreiras específicas, principalmente a partir de 2005, mas ao final do período ainda apresentavam uma quantidade expressiva de trabalhadores com outros tipos de vínculos. Já na FIOCRUZ, observou-se um aumento do número de servidores no período, porém um aumento ainda maior na incorporação de trabalhadores terceirizados. Por fim, discutem-se os desafios de conformação de uma força de trabalho federal na saúde suficiente, estável e adequada para dar conta das atribuições estratégicas do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, visto que, no Brasil, a esfera federal tem um papel fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde, mesmo em um contexto de descentralização político-administrativa. / This study investigates the staffing of the Brazilian Ministry of Health and associated entities – namely, the National Public Health Surveillance Agency (ANVISA, National Agency for Supplementary Health Care (ANS) and the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ) – during the period from 2000 to 2008, in terms of a selected set of variables,with particular focus on the types of employment relation. As well as an analysis of the quantitative growth of the federal work force in health, the study involved relating the current situation to historical factors and recent policies aimed at the federal civil service. Historical institutionalism is the main theoretical branch referenced in the study as it recognizes the importance of the State as a political actor and values the historical conditioning factors and the role of the institutions and actors in policy making. The methodological techniques used were a bibliographical review, documental analysis and analysis of primary and secondary data on federal staffing in general and in health care. The results suggest that since the dawn of the Lula government in 2003, the trend of a shrinking federal civil service observed since the 1990s has been reversed as a result of increased civil service admissions to replenish staffing levels. However, this movement has not affected all the different areas in a uniform manner, and the increase in active public health workers is lower than the average increase of the Federal Executive. Differences were found in the staffing situations of the Ministry of Health and of the associated entities included in this study. The central office of the Ministry benefitted only slightly from the civil service admission examinations conducted and the operations of strategic areas of the Ministry central office remain dependent on professionals hired as consultants or by temporary contracts. The health regulatory agencies, created in the early 2000s, have benefitted from civil service admission examinations for the admission of specific professions, especially since 2005, but at the end of the period there was still a considerable proportion of workers employed under alternative types of engagement. Meanwhile at FIOCRUZ, although an increase was observed in the number of civil servants in the period, there was an even greater increase in the number of workers employed under other types of contracts. Finally, a discussion is developed on the challenges involved in forming a federal work force in health which is large enough, stable and adequate to address the strategic 10 responsibilities of the Ministry of Health and associated entities, bearing in mind that in Brazil the federal governmental sphere plays a fundamental role in consolidating the Unified Health System (SUS), even against the backdrop of political-administrative decentralization.