A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999). / The relationship between the Brazilian state and society, especially when it comes to tax matters, is marked by a historical deterioration: one pays taxes considered excessive, while the return on social benefits is not compatible with the effort. Given this reality, Fiscal Education (FE) has emerged as an instrument to renew the vote of confidence on the State and defends not only that everybody should pay taxes, but that they do it consciously and actively, and it establishes a positive dialogue with the concepts of democracy, citizenship, ethics and social responsibility. For the purposes of this research, the discourse of FE (DFE) is analyzed according to the theoretical assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA) according to Fairclough (1989, 2001, 2003 and 2010) and Chouliaraki and Fairclough (1999) and to develop and facilitate the study, the postulates of the New Rhetoric by Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) are used as a complementary analytical tool to CDA. The study is divided in three sections to cover the three-dimensional theory of discourse: textual, discursive and social practice. Meanwhile, the dialogue with the New Rhetoric serves as an important tool for discovering underlying discourses existing in the corpus. This enriches the discussion of textual and discursive dimensions. The analysis of the DFE suggests that it attempts to cause a social change; the analysis, of a largely interdisciplinary nature, is based on an approach to the three levels of the social structure (GIDDENS, 2009) with, on the one hand, the power of DFE to influence this juncture, and on the other hand, the elements of social structure that are obstacles for DFE to reach hegemony. One of the findings of this research is that, in this context, the DFE is integrated in the largest event called late modernity (GIDDENS, 1991 and 2002); another one is its connection with the phenomenon of the widening scope of democratic processes (GIDDENS, 2002). Further, it was observed that there are power relations involving the instruments used for the propagation of DFE, as the school and the teaching material (FAIRCLOUGH, 1989 and AGAMBEN, 2005); that there is an attempt at reshaping the ethos of the State in DFE (FAIRCLOUGH, 2003); that, in terms of intertextuality and orders of discourse, the DFE combines different discourses, ranging from that of democracy and citizenship to the discourse of tax law (FAIRCLOUGH, 2003). Finally, the modes of operation of ideology (THOMPSON, 2002) in the corpus; and the relation of DFE with the notion of hegemony (GRAMSCI, 1999) are also explored and discussed.

Esta tese busca a compreensão de como o ambiente da cozinha e os eletrodomésticos nela inseridos estão articulados aos modos de vida das pessoas. Parte do princípio de que as pessoas organizam suas vidas de diferentes maneiras, ancoradas em hábitos e valores que foram sendo constituídos, mantidos ou modificados ao longo da história da humanidade. Esses hábitos e valores são decorrentes de contextos culturais, sociais, econômicos, geográficos, políticos e tecnológicos em que vivem as pessoas, além da bagagem material e imaterial particular de cada uma delas, inter-relacionados e interdependentes na composição do meio ambiente, manifestando a complexidade e a diversidade cultural. Entende-se a cozinha como um espaço de manifestação cultural e, desta maneira, de expressão de identidades que envolvem desde a alimentação ali preparada e servida, a organização de diferentes tipos de artefatos nesse espaço, bem como o posicionamento e funções da cozinha no contexto da habitação. E, ainda, que esses elementos representam valores simbólicos de seus moradores e moradoras (ou usuários e usuárias), em diferentes graus de interferência, pois há aqueles(as) que exercem maior ou menor influência sobre a constituição e a manutenção desse espaço. Com esta perspectiva, este estudo está ancorado em uma base teórica interdisciplinar, que transita principalmente entre a antropologia, a sociologia, a arquitetura e o design, visando esclarecer temas relacionados às origens da cozinha e às mudanças sociais associadas ao desenvolvimento de recursos tecnológicos nesse ambiente, especialmente, aos eletrodomésticos. Compreendendo que mudanças sociais e desenvolvimento tecnológico constituem produto e processo integrados em determinado sistema, foi realizada uma pesquisa qualitativa de cunho interpretativo com casais da cidade de Florianópolis/SC, tendo como objetivos: identificar e interpretar de que maneira são estabelecidas as rotinas no ambiente doméstico, especificamente na cozinha; identificar e interpretar como as pessoas percebem a interferência de recursos tecnológicos no seu cotidiano no ambiente doméstico, especificamente na cozinha; identificar e interpretar hábitos de consumo de artefatos eletroeletrônicos no ambiente doméstico, relacionados à cozinha; identificar e interpretar diferenças nas relações de gênero no ambiente doméstico, especialmente na cozinha, compreendendo que tudo isso se dá sob cenários e em contextos de diversidade e hibridação cultural. Os resultados da pesquisa possibilitam ampliar e aprofundar o conhecimento sobre os contextos, perfis e requisitos das pessoas para as quais se voltam atividades projetuais inter-relacionadas como as de arquitetura, design, dentre outras. / The aim of this thesis is to understand how the kitchen environment and the home appliances are articulated to the people´s lifestyle. It assumes that people organize their lives in different ways, anchored in habits and values that were being created, maintained or modified throughout the history of humanity. These habits and values are due to the cultural, social, economic, geographic, political and technological contexts in which people live, as well as the material and immaterial personal background of each one of them, interrelated and interdependent in the composition of the environment, manifesting the complexity and the cultural diversity. The kitchen is seen as an environment of cultural expression and, thus, the expression of identities. It involves not only food preparation and serving, but also the organization of different types of artifacts in this space, as well as the positioning and the kitchen functions in the housing context. These elements represent symbolic values of its residents (or users), in different degrees of interference, because there are those who have more or less influence on this space formation and maintenance. With this perspective in mind, this study is anchored in a theoretical interdisciplinary basis that moves mainly among anthropology, sociology, architecture and design, aiming to clarify issues related to the origins of the kitchen and the social changes associated with the development of technological resources in this environment, especially, to home appliances. Understanding that social changes and technological development constitute integrated product and process in a system, a qualitative and interpretative research with couples from the city of Florianópolis/SC has been conducted. The main goals of this research were: to identify and interpret how the routines are established in the home environment specifically in the kitchen; to identify and interpret how people perceive the interference of technological resources in their daily lives in the home, specifically in the kitchen; to identify and interpret consumption habits of electronic artifacts in the home environment, related to the kitchen; to identify and interpret differences in gender relations in the household, especially in the kitchen, realizing that all this takes place in scenarios and contexts of cultural diversity and hybridization. The survey results enable to broaden and deepen the knowledge on the contexts, profiles and requirements of the people to whom the projetual interrelated activities are made such as architecture and design, among others.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as mudanças políticas, sociais e econômicas ocorridas no Haiti entre os anos de 2004 e 2008, desde o estabelecimento de uma operação de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. Para que os efeitos da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), como é chamada tal operação, sejam conhecidos, uma análise bibliográfica é realizada. A ela, soma-se a análise de documentos e informações - estes, por sua vez, recolhidos através de trabalho de campo realizado durante viagem de estudos da pesquisadora ao Haiti. O trabalho apresenta, em um primeiro momento, um panorama da situação haitiana, com vistas à construção de um aporte teórico que possibilite o estudo do caso. Tendo a debilidade estatal como variável explicativa da crise social, econômica e política instaurada no Haiti no ano 2000 - crise esta que embasa a intervenção internacional - o processo de construção do Estado haitiano e a interação entre poder, autoritarismo e cultura da força são abordados. O intuito é demonstrar como essas variáveis se combinam, dando origem à crise e colocando-se como obstáculos à sua resolução. Em um segundo momento, são estudadas as operações de manutenção da paz da ONU como um todo. A ênfase é dada às operações ocorridas no período pós Guerra Fria, devido a seu caráter multidisciplinar, do qual a MINUSTAH é representante. Neste ponto, são analisados os desafios impostos pelas mudanças ocorridas no mecanismo, com vistas à sua equiparação posterior ao caso haitiano. Por fim, em um terceiro momento, a Missão de Estabilização das Nações Unidas é estudada em maior profundidade; determinando-se seus antecedentes e condicionantes, para que, em seguida, sua atuação durante os primeiros quatro anos seja analisada. Através deste trabalho, é possível perceber a importância da presença da MINUSTAH em território haitiano. A missão teve, de fato, papel relevante para o alcance e a manutenção de um ambiente estável e seguro no país, além de ter proporcionado oportunidades de diálogo político entre as partes conflitantes. No entanto, muitos ainda são os obstáculos que se impõem ao sucesso da missão, não apenas nos quesitos securitários e políticos, mas principalmente no que diz respeito aos desafios sociais e econômicos impostos ao Haiti. / The present study seeks to present the political, social and economical changes in course in Haiti between the years 2004 and 2008, since the establishment of a United Nations (UN) peacekeeping operation in the country. In order to show the effects of the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), as the mission is called, a bibliographical analysis is carried out. To it, it is added an analysis of documents and information - these, in their turn, gathered through a work in the field carried out during a study trip of the researcher to Haiti. The study presents, at a first moment, a view of the Haitian situation, in order to construct a theoretical approach that makes the study of the case possible. Considering the state weakness as an explicative variable of the social, economical and political crisis set up in the country in the year 2000 - a crisis that serves as a basis to the international intervention - the process of construction of the Haitian state and the interaction between power, authoritarianism and culture of force are brought to study. The objective is to demonstrate how these variables go together, originating the crisis and becoming obstacles to its resolution. At a second moment, the UN peacekeeping operations are studied as a whole. The emphasis is given to the operations that are carried out during the post-Cold War period, due to its multidisciplinary character, of which MINUSTAH is representative. At this moment, the challenges imposed by the changes in the mechanism are studied, in order to subsequently equate them to the Haitian case. Finally, at a third moment, the United Nations Stabilization Mission in Haiti is deeply analyzed; its records and restrictions are determined, so that its actions in the field during the first four years can be analyzed next. Through this study, it is possible to understand the importance of the presence of MINUSTAH in the Haitian territory. The mission had, in fact, a relevant role in reaching and maintaining a stable and secure environment in the country, besides having provided opportunities of political dialogue between the conflicting parts. However, there are still many obstacles to the success of the mission, not only to security and politics aspects, but specially to the social and economic challenges imposed to Haiti.

This research has as objective discuss the intensity of football fans faced with the modernization of football, through the main fans of Sergipe soccer. With ethnographic inspiration in data construction, notions of subject and object, are put into analysis. This research was not the first experience with soccer fans, recalling the previous experience, I had the opportunity to rethink my look as a researcher at that moment, analyzing the place of knowledge-power that produces truths when assuming the position of Subject of knowledge, and this is the main effect of ethnographic inspiration. The discussion of football modernization and twisting disciplines was based on Michel Foucault's study of control and surveillance, and the intensities that the twist provides for Johan Huizinga's work on gambling as an element of culture. It was through these intensities that I realized that I had been affected by this football environment and to discuss this I used the work of Jeanne Fravet Saad about being affected. / A pesquisa tem como objetivo discutir a respeito da intensidade do torcer confrontada com a modernização do futebol, através das principais torcidas do futebol sergipano. Com inspiração etnográfica na construção de dados, as noções de sujeito e objeto, pesquisador e pesquisado são colocadas em análise. A presente pesquisa não foi a primeira experiência com as torcidas de futebol, em estudo anterior, o impacto da força das arquibancadas fizera questionar a produção de verdades sobre o torcer, especialmente no que diz respeito ao recorrente tema da violência. A discussão sobre a modernização do futebol e as disciplinas do torcer foi embasada pelo estudo de Michel Foucault sobre controle e vigilância, e as intensidades que o torcer proporciona pelo trabalho de Johan Huizinga, Jeanne Fravet Saad, além da pesquisa de campo. Ao fim, coube debater sobre as relações e as distâncias entre a modernização das condições do torcer e as intensidades envolvidas. / São Cristóvão, SE

Orientador: Laymert Garcia dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T03:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kanashiro_MartaMourao_M.pdf: 1988987 bytes, checksum: b6b82fb95441f45b67f0253e0d7f91e9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Tendo em vista a proliferação de mecanismos de vigilância e controle nas sociedades contemporâneas ocidentais, esta dissertação busca refletir sobre as representações e discursos associados à inserção das câmeras de monitoramento para segurança no cotidiano brasileiro. A partir de um estudo de caso realizado na região central da cidade de São Paulo (Parque da Luz), do levantamento das proposições e normas legais que versam sobre o tema e do acompanhamento de publicações e feiras do setor de segurança eletrônica, procura-se fazer emergir tais discursos. A transformação da segurança em mercadoria e sua promoção por meio da idéia de prevenção ou antecipação são alguns dos aspectos percebidos na pesquisa como profundamente equacionados com essa prática. Baseando-se em aspectos como esses, argumenta-se que as câmeras de monitoramento participam de uma forma de exercício do poder na atualidade, que focaliza fluxos e mobilidade em detrimento do ¿indivíduo¿ / Abstract: Considering the proliferation of surveillance and control mechanisms in the occidental contemporaneous societies, this dissertation aims at reflecting on the representations and discourses associated with the input of security camera monitoring system (CCTVs) in the Brazilian daily routine. Starting from a case study in the downtown area in São Paulo City (Parque da Luz), a survey of propositions and legal norms which deal with the subject, and going over publications and electronic security sector fairs, it aims at emerging these different discourses. The transformation of security into goods and its promotion by the idea of prevention or anticipation are some of the aspects focused on this research as deeply equated with this practice. Based on aspects like those, it is argued that the monitoring cameras are part of the current power practice, which focused on flows and mobility to the detriment of the "individual" / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Lucia da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T05:05:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_SimoneVieirade_D.pdf: 11587065 bytes, checksum: 687aa83fcd27cb0b3f8a2a69d88acf67 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O estabelecimento de áreas ambientalmente restritivas figura como um dos principais instrumentos de conservação ambiental do país. Partindo do fato de que a maioria das áreas de proteção integral no Brasil é habitada, buscamos desvendar os processos de mudança social em curso nessas áreas partindo do estudo de uma área de proteção integral específica: O Parque Nacional do Jaú, na Amazônia brasileira. O objetivo central desta pesquisa é compreender os modos de ação dos moradores deste parque frente à situação de anomia legal, de suspensão de direitos provocados pela implantação de uma área de proteção integral em seu local de moradia. Algumas das perguntas centrais que direcionaram nosso trabalho foram: de que modo os moradores são sujeitos ativos no direcionamento do rumo das transformações sociais no parque? Será que as ações dos moradores frente às restrições de uso e acesso a recursos a que foram submetidos caminham num único sentido possível? De que modo a heterogeneidade desses sujeitos em relação aos seus objetivos e em relação aos seus modos de agir influencia e/ou constitui a direção das mudanças sociais no parque? Verificamos que os modos de ação dos moradores frente à essa situação são bastante heterogêneos. Algumas das principais estratégias de ação observadas foram: estabelecimento de acordos e parcerias institucionais (acordo de pesca) e informais {parceria com empresários de pesca esportiva), mudança nas estratégias de sobrevivência, na forma de utilização dos recursos, na relação com demais sujeitos sociais participantes dessa arena negociatória; êxodo e posterior mobilização de ex-moradores no município vizinho de Novo Airão / Abstract: The establishment of restrictive environmental areas figures as one of the main instruments of environmental conservation in the country. Beginning with the fact that the majority of integrally protected areas in Brazil is inhabited, we seek to reveal the processes of social change in course in these areas, based on the study of a specific integrally protected area: the Jaú National Park, in the Brazilian Amazon. The central objective of this research is the comprehension of the inhabitants' modes of action in the park while facing a situation of legal Anomia, of suspension of rights provoked by the implantation of an area of integral protection where they live. Some of the central questions that gave direction to our work were: in what way are the inhabitants active subjects in deciding the course of the social transformations in the park? Subjected to use and access restrictions in the park, are the inhabitants' actions leading to a unique possible solution? In relation to their objectives and to their manners of action, how does the heterogeneity of these subjects influence and/or determine the direction of the social changes in the park? We verified that, in the face of this situation, the inhabitants' modes of action are quite heterogeneous. Some of the main strategies of action observed were: establishment of agreements and institutional partnerships (fishing agreements) and informal partnerships (partnership with sportive fishing entrepreneurs), changes in survival strategies in the form of resource utilization, in relationship with other social subjects participating in this arena of negotiation, exodus and posterior mobilization of ex-inhabitants in the neighboring town of Novo Airão / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Vavy Pacheco Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T18:37:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gaviao_FabioPires_M.pdf: 1278255 bytes, checksum: a3422d159af66fbf6ab63129862592e0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Restorno: Este texto busca analisar a construção e performance da ¿esquerda católica¿ e da organização Ação Popular (AP) na luta pelas reformas sociais no Brasil no período de 1960 a 1965; dentro do contexto político que vai do final do governo JK ao Golpe de 1964. Por meio de uma abordagem centrada principalmente numa análise do discurso político, segundo as sugestões teóricas do historiador J. G. A. Pocock, e na noção de campo político elaborada pelo sociólogo Pierre Bourdieu; essa pesquisa permitiu criticar algumas interpretações constantes na bibliografia especializada sobre o tema, principalmente no que toca as matrizes políticas e filosóficas dessa militância. Trabalhamos com documentos internos das organizações e com depoimentos de ex-militantes da ¿esquerda católica¿ (Juventude Universitária Católica ¿ JUC, AP, Partido Democrata Cristão ¿ PDC e o jornal Brasil, Urgente). Os depoimentos de alguns de seus principais dirigentes permitiram a composição de memórias da organização e consolidação da AP na cidade de São Paulo nos anos de 1961 e 1962 até o contexto imediatamente posterior ao Golpe de 1964. Nossa análise evidenciou a participação da ¿esquerda católica¿ e da AP ao lado de outras organizações e movimentos sociais que lutaram pela realização das chamadas reformas de base, no processo de polarização política que levou a supressão do regime democrático então vigente / Abstract: This text searches to analyze the construction and performance of the ¿left catholic¿ and the Ação Popular (AP) organization in the fight for the social reforms in Brazil in the period of 1960 the 1965, inside of the context politician who goes of the end of government JK to the Blow of 1964. By means of a boarding centered in an analysis of the speech politician, according to theoretical suggestions of historian J. G. A. Pocock, and in the notion of field politician elaborated for the sociologist Pierre Bourdieu; this research allowed to criticize some constant interpretations in the bibliography specialized on the subject, mainly in what it touches the matrices philosophical and politics of this militancy. We work with internal documents of the organizations and depositions of former-militant of the ¿left catholic¿ (Juventude Universitária Católica - JUC, AP, Partido Democrata Cristão - PDC and the periodical Brasil, Urgente). The depositions of some of its main militant controllers allowed to the composition of memories of the organization and consolidation of AP in the city of São Paulo in the years of 1961 and 1962 until the context subsequent to the Blow of 1964. Our analysis evidenced the participation of the ¿left catholic¿ and AP to the side of other organizations and social movements that had fought for the accomplishment of the calls base reforms, in the polarization process politics that took the suppression of the democratic system then in vigor / Mestrado / Politica, Memoria e Cidade / Mestre em História

Durante séculos as pessoas com transtornos mentais sofreram pela exclusão social e espacial. No Brasil, apenas a partir da Reforma Psiquiátrica se iniciaram propostas de inclusão social do doente mental, que passa a ser tratado em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Hoje em dia, o principal equipamento com a missão de articular a atenção em saúde mental na comunidade é o Centro de Atenção Psicossocial CAPS. Com o recente aumento de numero de CAPS no território brasileiro, as práticas de inclusão social têm se desenvolvido e as pessoas com transtornos mentais têm enfrentado o desafio de buscar formas de interação na comunidade em que vivem. Este trabalho investiga os avanços na inclusão social do usuário atendido em CAPS. A finalidade deste estudo foi identificar ações que possibilitem a inclusão social do usuário e colaborar com diretrizes para as políticas públicas de saúde mental. Para atingir esta finalidade os objetivos específicos foram: analisar a concepção de inclusão social expressa na representação social dos usuários de CAPS e pessoas da rede social dos usuários, identificar o cotidiano e a rede social de suporte dos usuários e analisar as estratégias existentes nos CAPS que auxiliam na construção do cotidiano e da inclusão social do usuário. Como referencial teórico de suporte para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada a teoria sobre cotidiano de Ágnes Heller, que considera que as transformações sociais muitas vezes começam no nível microscópico. Nesta investigação optou-se por utilizar como referência as seguintes categorias analíticas: exclusão/inclusão social, Reabilitação Psicossocial e Representações Sociais. O estudo foi realizado em um CAPS da cidade de São Paulo e os sujeitos desta investigação foram pessoas com transtorno psíquico, usuários do CAPS e pessoas de sua rede sua social. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas, e para a apuração dos dados foi utilizada a análise do discurso. A partir desta análise foram identificadas as seguintes categorias empíricas: processo de exclusão/inclusão social, redes sociais e cuidado em saúde mental. Como resultados foram encontradas dificuldades no processo de inclusão social como: a existência de concepções alinhadas ao modelo manicomial, estigma e preconceito, desvantagens de recursos materiais, dificuldade em exercer a cidadania, isolamento social, pouco contato social fora do CAPS, poucas oportunidades no contexto e falta de uma rede de atenção à saúde e rede intersetorial articulada. Os avanços encontrados no processo de inclusão social foram: concepções sobre inclusão social de que todos devem estar integrados na comunidade, experienciais de participação em espaços da cidade, aumento da rede social do usuário, contato com pessoas fora do CAPS, inclusão em grupos religiosos, apoio de associações e ONGs e o CAPS enquanto espaço de acolhimento, inclusão, pertencimento e cuidado à saúde. Percebe-se que o CAPS tem favorecido a inclusão social dos usuários, criando acessos e opções, projetando um novo paradigma em saúde mental no Brasil. Porém, mais do que avanços nas práticas em saúde mental esta pesquisa encontra diversos desafios a serem solucionados. Estes desafios não são postos apenas para o CAPS, mas para a sociedade. / For centuries, people with mental health issues suffered social and spatial exclusion. In Brazil, it was only after the psychiatric reform that the proposal of inclusion of the mental patients started with treatment in public services that substituted psychiatric hospitals. Currently the main service with the purpose of articulating mental health attention in the community is the Psychosocial Care Center (CAPS). With the recent increase in the number of CAPS in the Brazilian territory, the practice of social inclusion has developed and people with mental health problems have faced the challenge of finding new ways to interact in the community they live in. This work investigates the advances of social inclusion of CAPS users. The purpose of this study was to indentify actions that allow for the social inclusion of users and to help the design of mental health public policies. To achieve this goal the specific object of the study was: to analyze the conception of social inclusion expressed in the social representation of CAPS users and people in their social networks, to identify the everyday life and their support social networks, and to analyze the strategies existent in CAPS that help building everyday life and the social inclusion of users. As support theoretical reference for the development of the research Agnes Heller´s everyday life theory, that considers that often social transformation starts at the microscopic level, was used. In this research the chosen analytic categories for reference are: social exclusion/inclusion, psychosocial rehabilitation and social representations. The research was conducted in a CAPS in São Paulo city and the subjects were people with mental health problems, CAPS users and their social networks. For data collection semi-structured interviews were conducted and subjected to discourse analysis. Based on this analysis the following empirical categories were identified: social exclusion/inclusion process, social network and mental health care. As results difficulties in the social inclusion process were revealed, such as: the existence of conceptions aligned with the asylum model, stigma and prejudice, lack of material resources, difficulties in the exercise of citizenship, social isolation, lack of social interaction outside CAPS, lack of opportunities in the milieu, lack of support in the health care network and in the articulated multi-sector network. The advances found in the process of social inclusion were: conceptions about social inclusion that everyone should be integrated in the community, experiences of participation in spaces in the city, increase of the social network of users, contact with people outside CAPS, inclusion in religious groups, support of NGOs and the CAPS as a space of welcoming, inclusion, belonging and health care. Thus, the CAPS have favored the social inclusion of users, crating access and options, projecting a new paradigm in mental health in Brazil. Nevertheless, even more than advances in the mental health practices the research finds several challenges to be solved. These challenges are not faced just by the CAPS but by the society.

O presente trabalho tem por objetivo investigar os aspectos ideológicos que se revelam no discurso jurídico quanto ao poder transformador do direito sobre a realidade social. Para tanto, será utilizado como principal exemplo o preceito constitucional da função social da propriedade rural, a fim de revelar o modo ambíguo como preceitos de transformação social participam da função que o direito, por sua vez, exerce na sociedade, a um só tempo estimulando e limitando as reivindicações. / This work aims to investigate the ideological aspects revealed at the legal speech about the transforming power of law on the social reality. Therefore, will be utilizated as main example the constitucional rule of social function of rural property, in order to reveal the ambiguous manner that rules of social transformation take part in the function that the law, by its turn, exerts on society, at the same time stimulating and limiting the demands.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Dias Moreira de Almeida.pdf: 484262 bytes, checksum: c60dcb5ada6840afd3546c51de2ea2b1 (MD5) Previous issue date: 2009-03-02 / Religion has influenced the development process of social groups in many aspects. In each historical moment of human being, religion has equally suffered transformation. As a social group achieves maturity, religion gets new tint: from the Twelve Table of Law, with its rigid punishments, until Christianity in the person of Jesus Christ, who scanned the intimate areas of human being, made innovative proposals for his time, led people to interpersonal relationship reflection, and proposed mutual respect among the group. Therefore, the history course of the discrimination toward woman was changed. A new view was triggered by Jesus' actions toward women around him. He did not see them as simple spectators of the historical scene made by men, but as leaders with men in the social relationship evolution. The principles of Christianity, although had been dormant in the Dark Era, it was rescued to be established in the modern world. The woman role was strongly changed due to significant conquests in the last millennium. The influence of the religious Christian ethos in the social group of such size influenced the Contemporary Law, resulting in strong modification in the legislation, by seeking extinction of woman discrimination and creating protective laws against domestic violence. Such laws do not intend to create a distinction between men and women, or creating privilege in the society, but specifically to inhibit the abuses made by men against women for the simple matter of gender. Even though we live in the Occidental World of Lay States, in which legislations contain distorted religious matters, we can observe Christian principles in the creation of protective laws against domestic violence. Even dedication of Human Rights as indispensable guarantees to human dignity has strong influence of the Christian ethos concerning equality among members of a social group. In the legal area, the Constitutional Law, nowadays, has the main function to promote juridical security to people so men and women, as the main objective of state action, have foundation in their lives of the historically recognized laws conquered in their adventure of living. However, written law is not enough for the principles of ethic and morality to be fulfilled in the juridical system of a country. Although legality principle is an instrument of fundamental importance for the Democratic State of Right, it is still necessary that the interpreter and the executor of the law to be permeated by the religious ethic, so well described by Weber, so that the literal text of the law may be effective in the social group by producing real objectives. For this reason, it is necessary that the Constitution, the Magna Carta of a country, which contains guarantees about Human Rights, to be effective among people to materialize fundamental rights, and to focus on social security, which is indispensable for the configuration of human dignity values. Conquered rights by men and woman in social disputes in times do not confront against each other, but amalgamate by composing a constitutional system lived by the new juridical system based on political participation of people, which directs its content and gives foundation the a new constitutional order formed in the process of the State Evolution. The Human Dignity, a constitutional guarantee, was not being properly interpretated in this country, so the creation of a new mechanism to make the protection doctrine effective was necessary. For this reason the Law 11.340/06, named as Maria da Penha Law, was created to deal with domestic violence against women in Brazil. / A religião tem influenciado o processo de desenvolvimento do grupo social em diversos aspectos. Em cada momento histórico da humanidade a religião igualmente sofreu transformações. Com a maturidade do grupo social, a religião ganhou novas nuanças. Do tempo da Lei das Doze Tábuas, rígidas em suas punições, passamos ao Cristianismo com a figura de Jesus Cristo perscrutando as regiões mais íntimas do ser humano, fazendo propostas inovadoras para a época, levando as pessoas a refletirem sobre as relações interpessoais, propondo um respeito mútuo entre os integrantes do grupo. Com isso alterou-se o curso da história com relação à discriminação da mulher. Um novo enfoque fora desencadeado pelas ações de Jesus Cristo com relação às mulheres que o cercavam. Ele não as via como meras expectadoras do cenário histórico traçado pelos homens, mas como protagonistas junto com eles da evolução das relações sociais. Os princípios do Cristianismo, embora tenham estado adormecidos na era das trevas, ressurgiu para se solidificar no mundo moderno. O papel da mulher foi fortemente alterado com conquistas significantes no último milênio. A influência do ethos religioso cristão no grupo social foi de tal monta que influenciou o direito contemporâneo, redundando em fortes modificações nas legislações para extinção da discriminação da mulher e criar normas protetivas contra a violência doméstica. Tais normas não visam criar uma desigualdade entre homens e mulheres, fazendo delas seres privilegiados dentro da sociedade, mas visam especificamente coibir os abusos praticados pelo homem contra a mulher pela questão de gênero. Ainda que vivamos no mundo ocidental em Estados laicos, nos quais as legislações estão dissociadas das questões religiosas, podemos observar os princípios do Cristianismo na elaboração das normas protetivas contra a violência doméstica. Até mesmo a consagração dos direitos humanos como garantias indispensáveis à dignidade da pessoa tem forte influência do ethos cristão de igualdade entre os membros do grupo social. O Direito Constitucional, modernamente, tem a função primordial de promover a segurança jurídica dos povos para que homem e mulher, principais objetivos da ação estatal, tenham alicerçados em sua vida o reconhecimento de direitos conquistados historicamente em sua aventura do viver. Todavia, não basta a lei escrita para que os princípios de ética e moralidade sejam cumpridos na ordem jurídica de um país. Não obstante ser o princípio da legalidade um instrumento de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito, há ainda a necessidade de estar o intérprete e aplicador da lei imbuído da ética religiosa, tão bem delineada por Weber, para que o texto frio da lei ganhe relevo no cotidiano do grupo social a fim de produzir os seus verdadeiros objetivos. É necessário, portanto, que a Constituição, lei magna de um país, na qual são expressas as garantias sobre os direitos humanos, se faça viva entre os povos contribuindo, dessa forma, para a concretização dos direitos fundamentais, incluindo em seu bojo tal gama de direitos, preconizando a segurança social imprescindível para a configuração dos valores da dignidade humana. Os direitos conquistados tanto pelo homem como pela mulher nas lutas sociais ao longo dos tempos de maneira alguma se confrontam, antes se amalgamam compondo um sistema constitucional vivificado pelo novo sistema jurídico embasado na participação política dos povos, que balizam o seu conteúdo e dão sustentáculo ao novo constitucionalismo forjado no calor do processo de evolução do Estado. Foi assim com a criação da Lei nº 11.340/06, denominada comumente de Lei Maria da Penha, que trata no Brasil do combate à violência doméstica contra a mulher. A dignidade do ser humano, garantida constitucionalmente, não estava sendo interpretada da melhor forma, sendo necessária a criação de outros mecanismos para efetivação da doutrina de proteção.