Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Introdução - A promoção, proteção e recuperação da saúde são metas sociais e coletivas a serem continuamente perseguidas. O conceito de saúde e bem-estar pode ser melhor compreendido se consideradas as causas das doenças, as condições do meio físico ou biológico e os aspectos sanitários, ambientais, sociais e econômicos envolvidos. Ainda que o Estado de São Paulo registre uma das menores taxas de morbimortalidade do País, há preocupações quanto à situação da cobertura dos serviços de saneamento, à degradação ambiental, às disparidades no padrão de renda domiciliar e do PIB, entre outros fatores que influenciam as condições de saúde em municípios e regiões paulistas. Objetivo - Identificar, avaliar e espacializar a relação entre condições de saúde, saneamento, ambiente e socioeconomia nos municípios do Estado de São Paulo, como subsídio ao processo de planejamento local e regional voltado ao desenvolvimento das áreas mais precárias. Método Através de estudo ecológico, foram realizadas avaliações estatísticas e análises espaciais visando reconhecer e medir as associações entre dados de morbimortalidade de 2010 e um conjunto de doze variáveis relacionadas a saneamento (3), meio ambiente (1), economia (4) e sóciodemografia (4). Os resultados foram espacializados com base em avaliação multicritério e mapas de Kernel. Resultados e Conclusões Os resultados estatísticos demonstraram fracas correlações entre todas as variáveis, provavelmente devido a subnotificações de óbitos e nascimentos; à agregação dos dados secundários; ao fato das internações não estarem evoluindo a óbito; ou, ainda, a própria vulnerabilidade na adoção dos indicadores selecionados. No caso da análise espacial, ao contrário, revelaram-se correlações espaciais entre os índices de morbimortalidade e variáveis associadas a cobertura por redes de água, esgoto e lixo, IDH, IPRS, PIB per capita, porte do município e taxa de urbanização. A espacialização dos resultados por meio dos Mapas de Kernel indicou os pontos mais críticos do Estado, coincidentes com os municípios onde as situações sanitárias, ambientais, socioeconômicas e de saúde são mais precárias. Essas cidades situam-se nas regiões sul, sudoeste e oeste paulista, onde predominam baixas densidades populacionais, grande número de municípios de pequeno porte, baixas taxas de urbanização, menores PIB per capita e maior deficiência de infra estrutura urbana e de saneamento. Com base nesse quadro, foram propostas diretrizes voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento desses municípios. Tais medidas requerem amplo envolvimento do poder público e a viabilização de políticas específicas para tais regiões. Recomenda-se, por fim, que as ferramentas e os resultados da pesquisa sejam incorporados ao processos de planejamento e utilizados pelas diversas instâncias tomadoras de decisão / Introduction - The promotion, protection and restoration of health are social and collective goals that are continually being pursued. The concept of health and welfare can be better understood whether considers the causes of diseases the conditions of the physical or biological environment and health, environmental, social and economic aspects involved. Although the State of Sao Paulo records one of the lowest rates of morbimortality in the country, there are concerns about the status of coverage of sanitation services, environmental degradation, the differences in the pattern of household income and PIB, and other factors that influence health conditions in cities and regions of São Paulo. Objective - To identify, evaluate and spatialize the relationship between health, sanitation, environment and socioeconomics conditions in the municipalities of São Paulo, as a subsidy to the process of local and regional planning focused on the development of poorer areas. Method - Through ecological study, it was developed statistical evaluation and spatial analysis in order to recognize and measure the associations between morbimortality data from 2010 and a set of twelve variables related to sanitation (3), environment (1), economics (4) and sociodemographics (4). The results were based on a spatial multicriteria evaluation and kernel maps. Results and Conclusions - The statistical results showed weak correlations between all variables, probably due to underreporting of births and deaths; to the aggregation of secondary data; to the fact that admissions are not progressing to death; or to the own exposure in the adoption of selected indicators. In the case of spatial analysis, in contrast, spatial correlations were revealed between the rates of morbimortality and variables associated to the coverage of water networks, sewage and garbage, IDH, IPRS, PIB per capita, size of municipality and rate of urbanization. The results distribution obtained by Kernel maps indicated the most critical points of the state, that are coincident with the municipalities where the sanitary, environmental, socioeconomic and health conditions are more precarious. These cities are located in the south, southwest and west of São Paulo, where low population densities predominates, large number of small towns, low rates of urbanization, lower PIB per capita and greater deficiency of urban and sanitation infrastructure. Based on this framework, there were proposed guidelines focused on planning and development of these municipalities. Such measures require a broad public involvement and facilitation of specific policies for these regions. It is recommended, finally, that the tools and research results are incorporated into the planning processes and be used by the decision makers.

O objetivo deste trabalho é avaliar alguns impactos sócioeconômicos do turismo sobre um grupo de municípios paulistas. Na verdade, o que se pretende demonstrar é a capacidade da atividade turística em gerar renda, empregos e uma melhor qualidade de vida para a população receptora dos fluxos turísticos. Este estudo começa por discutir, no Capítulo I, implicações relativas `a abordagem científica do fenômeno turístico; no Capítulo II reuniram-se várias definições a ele afeitas e nos Capítulos III e IV foram resumidos aspectos relativos aos fatores intervenientes e aos impactos da atividade turística, respectivamente. O Capítulo V constitui-se no cerne do trabalho, já que, retomando os pressupostos iniciais, define o grupo de estudo e o grupo de controle de municípios do Estado de São Paulo, para os quais foram selecionados algumas variáveis, então submetidas a várias técnicas ou modelos estatísticos, de forma a confirmar ou não as assertivas que praticamente deram origem a esta pesquisa. No Capítulo VI são relatadas as etapas estatísticas cumpridas e seus resultados, chegando-se então, `as Considerações Finais e Referências Bibliográficas. Completa a apresentação deste trabalho, a seção de Anexos. Dentro dos limites e parâmetros fixados para esta pesquisa,os resultados obtidos confirmam, em algum grau, como explicado no respectivo Capítulo, que o Turismo gera renda, empregos e melhor qualidade de vida, segundo alguns indicadores. / The purpose of this research study is to evaluate Tourism possible socioeconomic impacts on a group of Saint Paul State municipalities. The objective is to demonstrate the capacity of touristic activities in generating income (or any type of richness, whether through paid salaries to personnel employed in the area, whether through State or Town tax collections), jobs and a better quality of life to the population receiving the touristic flows. Chapter I discusses the implications related to the scientific approach of the touristic phenomenon; in Chapter II several definitions related to this phenomenon were gathered and evaluated, and in Chapter III and IV aspects related to intervening factors and their impacts on the touristic activity are exposed. The kernel of this study is to be found in Chapter V, since, by considering the initial presuppositions, it defines the study group and the control group of Saint Paulo State municipalities for which some variables were selected and which were submitted to a number of techniques or statistical models, so as to confirm or refute the hypotheses which originated this research. In Chapter VI the statistical data are presented. Within the limits and parameters established for this research, the result obtainted confirm to some extent, as explained in the respective chapter, that Tourism generates income, jobs and a better quality of life, in accordance with some studies indicators.

I Sverige utgör kommunerna en viktig roll i omställningsarbetet mot en hållbar utveckling. Syftet med denna uppsats är att analysera kommunalt miljöarbete med ett särskilt fokus på landsbygdskommuners förutsättningar, genom att studera vilka möjligheter och utmaningar som finns. För att besvara uppsatsens syfte har semistrukturerade kvalitativa intervjuer med sju respondenter från sex olika kommuner genomförts. Analysen urskiljer resurser, kunskap, samverkan och politik som utmärkande faktorer gällande de studerade landsbygdskommunernas förutsättningar. De möjligheter som respondenterna upplever som mest betydande är samverkan med andra kommuner samt landsbygdskommunernas obyråkratiska organisationsstruktur, som främjar internt samarbete och färre beslutssteg. Bristen på ekonomiska resurser är en utmaning som har lett till personalbrist, tidsbrist och målkonflikter i miljöarbetet. Analysen visar att det finns behov av förändringar i dagens bidragsystem eftersom landsbygdskommunerna inte alltid har de förutsättningar som krävs för att söka eller nyttja de bidrag som finns. Politiska variationer till följd av mandatperioder har visat sig utgöra en utmaning som påverkar miljöfrågornas agendasättande och prioritering. Till följd av landsbygdskommunernas förutsättningar blir det strategiska miljöarbetet lidande, vilket gör att miljöarbetet i de studerade landsbygdskommunerna får en reaktiv karaktär snarare än en strategisk och förebyggande karaktär. Vidare visar studien att de studerade landsbygdskommunernas förutsättningar utgör större utmaningar än vad de skapar möjligheter i miljöarbetet. / In Sweden, the municipalities play an important role in the transition towards sustainable development. The aim of this paper is to analyze municipal environmental work with a special focus on rural municipalities' prerequisites, by studying the opportunities and challenges that exist. To answer the purpose of the thesis, semi-structured qualitative interviews with seven respondents from six different municipalities have been carried out. The analysis distinguishes resources, knowledge, collaboration and politics as distinctive factors regarding the studied rural municipalities' conditions. The opportunities that the respondents see as most significant are collaborations with other municipalities and the rural municipalities' non-bureaucratic organizational structure, which promotes internal cooperation and fewer decision-making steps. The lack of financial resources is a challenge that has led to staff shortages, lack of time, and goal conflicts in the environmental work. The analysis shows that there is a need for changes in the current grant system because the rural municipalities do not always have the prerequisites required to apply or use the grants available. Political variations due to mandate periods have proved to be a challenge that affects the agenda setting and prioritization of environmental issues. As a result of the rural municipalities' conditions, the strategic environmental work suffers, which means that the environmental work in the studied rural municipalities gets a reactive nature rather than a strategic and preventive nature. Furthermore, the study shows that the conditions of the rural municipalities studied create challenges that outweigh created opportunities in the environmental work.

Följande studie syftar till att analysera mindre kommuners hinder och möjligheter i det kommunala klimatanpassningsarbetet. Studien belyser även hur kritiska faktorer tar sig form som betydande i klimatanpassningsarbetet enligt aktörerna. Studiens empiriska material är baserat på sex semistrukturerade intervjuer, genomförda med aktörer med varierande yrkesroll i fyra svenska kommuner. Analysen av det empiriska materialet identifierade ett antal teman som lyfte faktorer som ansågs betydelsefulla att belysa i mindre kommuners kommunala klimatanpassningsarbete. Identifierade teman var följande: ekonomiska barriärer, politik, kompetens, interna och externa samverkansprocesser och stöd och vägledning i klimatanpassningsarbetet. Studien visade att mindre kommuner har ett antal möjligheter som ansågs betydande i det kommunala klimatanpassningsarbetet och dessa bestod av korta beslutsvägar och god intern och extern kommunikation. Studien pekade på att mindre kommuners klimatanpassningsarbete karaktäriseras av fler hinder än möjligheter, något som anses hämma implementeringen i det kommunala klimatanpassningsarbetet. Hindren utgörs av bristande förståelse från allmänheten, bristande intresse på politisk nivå, svårigheter i att rekrytera relevant kompetens samt att definiera och strukturera det egna klimatanpassningsarbetet. Studien visar även att det är komplext för mindre kommuner att endast tala om översvämningar i klimatanpassningsarbetet, därav pekar studien på att mindre kommuner behöver få hjälp att skala ner riktlinjer till den egna kommunens kapacitet. Mindre kommuners långsiktiga och strategiska mål i kommunalt klimatanpassningsarbete anses vara viktiga variabler att belysa i framtida studier. / The following study aims to analyze the barriers and opportunities for less-populous municipalities in the climate adaptation work. The study also highlights critical issues taking shape as important to climate adaptation work according to the actors and how they differ in their work towards higher populated municipalities. The study's empirical material is based on six semi-structured interviews, conducted with actors with varying professional roles in four Swedish municipalities. The analysis of the empirical material identified several themes that were considered important in the municipalities' climate adaptation work. Identified themes were as follows: economic barriers, politics, competence, internal and external collaboration processes and support and guidance in climate adaptation work.The study showed that less-populous municipalities have a number of opportunities that were considered significant in the municipal climate adaptation work and these consisted of short decision paths and good internal and external communication. The study pointed out that less-populous municipalities' climate adaptation work is characterized by more obstacles than opportunities, something that is considered to impede the implementation. The obstacles consist of a lack of understanding from the public, a lack of interest at the political level, difficulties in retaining and recruiting relevant competence, and defining and structuring the local climate adaptation work. The study also shows that it is complex for less-populous municipalities to only talk about flooding in the climate adaptation work, hence the study points out that less-populous municipalities need to acquire tools to be able to scale down guidelines to their own municipality's capacity. The municipalities' long-term and strategic goals in the climate adaptation work are considered to be important variables to highlight in future studies.

A tese tem como objetivo compreender o fenômeno da criação de municípios no planalto de São Paulo entre o início da colonização e 1765. Nessa data o Morgado de Mateus, governador da capitania, empreende uma política de defesa e desenvolvimento econômico através da criação de vilas nos sertões. Procuramos analisar como se deu a criação das vilas na ausência de uma política da Coroa ou do donatário e o papel que as elites políticas tiveram no processo. Buscamos também, em uma perspectiva que intenta ultrapassar as fronteiras dos Impérios, compreender as elites políticas locais dentro de um contexto espacial mais alargado. / The aim of this thesis is to understand the phenomenon regarding the foundation of towns in upland São Paulo between the beginning of colonization and 1765. In this year, Morgado de Mateus, governor of the Captaincy, establishes a policy for security and economic development through the foundation of villages in the wilderness of São Paulo. We mean to analyze how the creation of villages took place in the absence of a Crowns Policy or a governors purpose and the role the political elites played in this process. Adopting an approach that intends to surpass the Empires borders, we seek to comprehend the local political elites within a more extended geographical context.

Introdução - A promoção, proteção e recuperação da saúde são metas sociais e coletivas a serem continuamente perseguidas. O conceito de saúde e bem-estar pode ser melhor compreendido se consideradas as causas das doenças, as condições do meio físico ou biológico e os aspectos sanitários, ambientais, sociais e econômicos envolvidos. Ainda que o Estado de São Paulo registre uma das menores taxas de morbimortalidade do País, há preocupações quanto à situação da cobertura dos serviços de saneamento, à degradação ambiental, às disparidades no padrão de renda domiciliar e do PIB, entre outros fatores que influenciam as condições de saúde em municípios e regiões paulistas. Objetivo - Identificar, avaliar e espacializar a relação entre condições de saúde, saneamento, ambiente e socioeconomia nos municípios do Estado de São Paulo, como subsídio ao processo de planejamento local e regional voltado ao desenvolvimento das áreas mais precárias. Método Através de estudo ecológico, foram realizadas avaliações estatísticas e análises espaciais visando reconhecer e medir as associações entre dados de morbimortalidade de 2010 e um conjunto de doze variáveis relacionadas a saneamento (3), meio ambiente (1), economia (4) e sóciodemografia (4). Os resultados foram espacializados com base em avaliação multicritério e mapas de Kernel. Resultados e Conclusões Os resultados estatísticos demonstraram fracas correlações entre todas as variáveis, provavelmente devido a subnotificações de óbitos e nascimentos; à agregação dos dados secundários; ao fato das internações não estarem evoluindo a óbito; ou, ainda, a própria vulnerabilidade na adoção dos indicadores selecionados. No caso da análise espacial, ao contrário, revelaram-se correlações espaciais entre os índices de morbimortalidade e variáveis associadas a cobertura por redes de água, esgoto e lixo, IDH, IPRS, PIB per capita, porte do município e taxa de urbanização. A espacialização dos resultados por meio dos Mapas de Kernel indicou os pontos mais críticos do Estado, coincidentes com os municípios onde as situações sanitárias, ambientais, socioeconômicas e de saúde são mais precárias. Essas cidades situam-se nas regiões sul, sudoeste e oeste paulista, onde predominam baixas densidades populacionais, grande número de municípios de pequeno porte, baixas taxas de urbanização, menores PIB per capita e maior deficiência de infra estrutura urbana e de saneamento. Com base nesse quadro, foram propostas diretrizes voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento desses municípios. Tais medidas requerem amplo envolvimento do poder público e a viabilização de políticas específicas para tais regiões. Recomenda-se, por fim, que as ferramentas e os resultados da pesquisa sejam incorporados ao processos de planejamento e utilizados pelas diversas instâncias tomadoras de decisão / Introduction - The promotion, protection and restoration of health are social and collective goals that are continually being pursued. The concept of health and welfare can be better understood whether considers the causes of diseases the conditions of the physical or biological environment and health, environmental, social and economic aspects involved. Although the State of Sao Paulo records one of the lowest rates of morbimortality in the country, there are concerns about the status of coverage of sanitation services, environmental degradation, the differences in the pattern of household income and PIB, and other factors that influence health conditions in cities and regions of São Paulo. Objective - To identify, evaluate and spatialize the relationship between health, sanitation, environment and socioeconomics conditions in the municipalities of São Paulo, as a subsidy to the process of local and regional planning focused on the development of poorer areas. Method - Through ecological study, it was developed statistical evaluation and spatial analysis in order to recognize and measure the associations between morbimortality data from 2010 and a set of twelve variables related to sanitation (3), environment (1), economics (4) and sociodemographics (4). The results were based on a spatial multicriteria evaluation and kernel maps. Results and Conclusions - The statistical results showed weak correlations between all variables, probably due to underreporting of births and deaths; to the aggregation of secondary data; to the fact that admissions are not progressing to death; or to the own exposure in the adoption of selected indicators. In the case of spatial analysis, in contrast, spatial correlations were revealed between the rates of morbimortality and variables associated to the coverage of water networks, sewage and garbage, IDH, IPRS, PIB per capita, size of municipality and rate of urbanization. The results distribution obtained by Kernel maps indicated the most critical points of the state, that are coincident with the municipalities where the sanitary, environmental, socioeconomic and health conditions are more precarious. These cities are located in the south, southwest and west of São Paulo, where low population densities predominates, large number of small towns, low rates of urbanization, lower PIB per capita and greater deficiency of urban and sanitation infrastructure. Based on this framework, there were proposed guidelines focused on planning and development of these municipalities. Such measures require a broad public involvement and facilitation of specific policies for these regions. It is recommended, finally, that the tools and research results are incorporated into the planning processes and be used by the decision makers.

O objetivo deste trabalho é analisar os processos participativos em cidades brasileiras que desenvolvem projetos de acordo com o ideário por Cidades Saudáveis. O movimento Cidades Saudáveis fomentado pela Organização Mundial de Saúde desde 1986, objetiva o estabelecimento de políticas públicas urbanas, voltadas à melhoria da qualidade de vida, com ênfase na intersetorialidade e na participação social. O presente estudo é qualitativo, realizado com base na coleta e análise de dados secundários, de entrevistas e de grupos focais, o que permitiu caracterizar, em primeiro lugar, a situação dos projetos Cidades Saudáveis no Brasil, seus processos de implantação e desenvolvimento, e, em segundo lugar, verificar os avanços e retrocessos na relação sociopolítica estabelecida entre o poder público e os grupos sociais envolvidos nesses projetos. Pode-se observar que os projetos Cidades Saudáveis vêm se desenvolvendo no Brasil de diferentes maneiras, e seus avanços são bastante restritos. As propostas são frágeis e estão relacionadas a dificuldades de implementar novas formas de gestão, participativas, não setorizadas, capazes de alterar as estruturas políticas, sociais e econômicas. Esta fragilidade faz com que os projetos não se sustentem nas mudanças administrativas. Os estudos de caso, nas cidades de Jundiaí, Estado de São Paulo, e Maceió, capital do Estado de Alagoas, mostraram que as condições gerais políticas das cidades não favorecem a participação efetiva dos cidadãos nas questões que envolvem as condições de vida. O aspecto contraditório das relações Estado/sociedade civil fica evidenciado. A participação existe, é reconhecida pelo Estado que abre um espaço institucional para que ela ocorra, no entanto, os grupos sociais não têm conseguido penetrar nos espaços de poder, o que aponta uma série de limites relacionados desde à cultura institucional marcada por estruturas tradicionais e autoritárias que dificultam a participação, até os conflitos próprios do processo de organização da sociedade civil. / The aim of this work was to analyse the process of participation in the project Healthy Cities developed in Brazilian cities. This kind of project has been fostered by WHO since 1986, to promote public urban policies able to improve the quality of life by emphasizing the intersectoral action and social participation. This is a qualitative study based on data collection and analysis from interviews and focal groups which allowed identifying the implementation, process of development as well as the present situation of the project Healthy Cities in Brazil, to evaluate the progress and hindrances in the social political relationship among the public sphere and the social groups involved. The projects Healthy Cities have been developed in different ways in Brazil and there has been very little progress in the direction of changing the political, social and economical structures. The proposals are flimsy, usually related to the difficulties of implementing new participant and intersectoral models of management. As a consequence of such a fragility the projects are interrupted when administrative changes occur. The case studies developed in two Brazilian cities, Jundiaí in the state of São Paulo, and Maceió, capital of the state of Alagoas, showed that the general political conditions in the cities do not stimulate the effective community participation in issues related to life conditions. The contradictory aspect in the State/community relations becomes evident. Although the State offers institutional conditions for the community participation, the social groups are not granted the power, and that shows their limits related to institutional culture rooted in traditional and authoritarian structures hampering participation as well as the conflicts related to the process of civil organization.

O controle interno público no cenário brasileiro tem sido discutido tanto por órgãos reguladores quanto por pesquisas acadêmicas. Muito embora os órgãos reguladores estejam propondo novas estruturas para o controle interno, pesquisas recentes têm apontado para uma relativamente baixa efetividade na atuação desse sistema. Tal situação é influenciada pela falta de fatores que tenderiam a fortalecer a estrutura, como a existência de equipes qualificadas e a disponibilidade de informação. A presente pesquisa adiciona as práticas da lógica institucional tipificada como \"autonomia técnica\", desempenhadas por atores responsáveis por decisões no município, como Prefeito e Secretário de Controle Interno, como favoráveis ao controle interno. Tal situação legitimou o sistema de controle interno municipal perante os atores citados. Esta pesquisa utilizou a observação participante declarada em um município brasileiro. O município foi escolhido por ter passado por mudança de gestão de características predominantemente políticas para uma gestão com predominância de características técnicas. O estudo de caso demonstrou que o controle interno ganhou proeminência quando a liderança, prefeito e secretários, apresentavam características técnicas. Um dos motivos dessa atuação mais presente foi a lógica institucional do controlador e do prefeito, que se assemelha à lógica de autonomia técnica que então envolvia os servidores do sistema de controle. Outro fator observado foi o engajamento entre prefeito municipal e controlador, o que facilitou a participação do chefe do executivo no ambiente do controle interno. Desse modo, a lógica institucional de autonomia técnica, observada na liderança local, em conjunto com a interação ativa entre o prefeito municipal e controlador interno, foram vistas como essenciais para a mudança de atuação do controle interno no município em estudo. / Public internal control in Brazil has been discussed by both regulatory agencies and academic research. Although regulatory bodies are proposing new structures for the internal control, recent studies have pointed out to a relatively low effectiveness in the performance of this system. This situation has been influenced by the lack of some factors that would tend to strengthen the structure, such as the existence of qualified teams and the availability of information. The present research adds the practices of an institutional logic typified as \'technical autonomy\', performed by actors responsible for decision-making in the municipality, such as the mayor and the internal control\'s secretary, as favorable to internal control. This context enhanced the internal control legitimation towards the mentioned actors. This research adopted a declared participant observation in a Brazilian municipality. The municipality was chosen due to a management change from a predominantly political context to a predominance of a technical context. This research showed that the internal control had a greater prominence when the leadership, mayor and secretaries, presented technical characteristics. One of the reasons for this more present performance is the institutional logic of the controller and mayor, which is aligned to the technical autonomy logic also presented by the servants of the internal control department. Another factor observed was that the engagement between municipal mayor and controller made it easier for the chief executive to participate in the internal control daily activities. Thus, the technical autonomy institutional logic, observed in the local leadership, together with the active interaction between the municipal mayor and the internal controller, were seen as essential for the change in the internal control performance in this case study.

A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados. / The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.