Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419804-Texto+Completo-0.pdf: 1037191 bytes, checksum: 4b3d938aae86efa520f5aad584874280 (MD5) Previous issue date: 2009 / The literature on slavery has proved that slavery was not the same in Brazil. It is necessary to study the master / slave relations in different areas in their specific contexts. This paper aims to study the region of Alegrete, more specifically in the way, there, if freed the slave. The economy in Alegrete in the nineteenth century was focused primarily on livestock. In this study we found 704 letters of manumission granted in the period between 1832 and 1886. In order to understand the daily arrangements that led to these manumissions involving masters and slaves, divided for the purposes of this analysis documents in three series: manumission conditional, manumission paid and unconditional. The most important focus is the letters of liberty for a legal reference was the Law of November 7, 1831 which gave the slaves the legal backing to seek their freedom. / A literatura sobre a escravidão já comprovou que o escravismo não foi o mesmo em todo o Brasil. Faz-se necessário o estudo das relações escravistas em regiões diversas nos seus contextos específicos. Assim, este trabalho tem como objetivo o estudo da região de Alegrete, mais especificamente na forma como, ali, se alforriavam o trabalhador escravo. A economia em Alegrete no século XIX voltava-se essencialmente a pecuária. Nesta pesquisa encontramos 704 cartas de alforria concedidas no período entre 1832 e 1886. Com o objetivo de entender os arranjos cotidianos que levaram a essas manumissões que envolvia senhores e escravos, dividimos, para fins de análise esse documentos em três séries: alforrias condicionais, alforrias pagas e alforrias incondicionais. O foco mais importante são as cartas de liberdade cuja referência legal foi a Lei de 7 de novembro de 1831 que dava aos escravos o apoio legal para requerer sua liberdade.

A presente tese de doutorado intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos de oscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentados argumentos que vislumbrem a insegurança fundiária nos dois países em um quadro complexo do referido estado de exceção que mescla elementos étnicos e políticos. Neste fulcro, serão apresentados dois universos rurais: São Salvador do Mundo (Cabo Verde) e Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - o primeiro assistiu às fortes disputas territoriais entre morgados e rendeiros, passando pelo projeto de reforma agrária e, atualmente, encontra-se sob a posse de pequenos agricultores; o segundo experimentou as variadas transformações históricas no que se refere à questão fundiária sulina, bem como concentrou em seu espaço territorial um grande número de trabalhadores escravos no séc. XIX. As duas localidades partem de contextos sociais de trabalho subalternizado por proprietários brancos, porém encontrando destinos raciais diversos, oferecendo materiais etnográficos densos para trabalhar a questão teórica “terra-segurança”. / This doctoral thesis intends to analyze the social processes that enabled the rise of the descendants of slaves as having land in postcolonial contexts. The debate raised now seeking election as a focus for reflection relations that produce discourse of truth, in which former tenants (Cabo Verde) and maroon (Brasil) are not easily figure of the owners. Theories of the state of exception read these oscillation phenomena in politics as a peculiar form of protecting public safety in a paradigm of arbitrary government. Thus, arguments are presented that envisage tenure insecurity in both countries in a complex picture of that state of exception that ethnic and political mix. This core will be presented two rural universes: the São Salvador do Mundo (Cabo Verde) and Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - the first attended the strong territorial disputes between heirs and tenants, through the agrarian reform project and currently is under possession of small farmers, the latter tried the various historical transformations in relation to the southern land issue, and focused on their territorial space a large number of slave laborers in the century. XIX. The two locations run by social contexts of work subalternizado by white owners, but finding racially diverse destinations, offering dense ethnographic materials to work the theoretical question "land-security."

Tal escrita versa sobre relações raciais e as representações a elas atreladas. Atém-se aos ideais de branquitude e negritude construídos ao longo da história dos Estados Unidos da América, enfocando o debate nas representações construídas pelos livros religiosos de um movimento nacionalista preto chamado Nação do Islã, cujo autor é seu ministro Elijah Muhammad. Uma análise desses escritos cotejados com as ideias de outros movimentos e pensadores negros (Malcolm X, Martin Luther King Jr., Marcus Garvey, Booker T. Washington, W.E.B. Du Bois, etc.), assim como com a noção de branquitude – paradigma ontológico da constituição nacional estadunidense –, almejam pensar a identidade e o lugar de fala a partir da influência de marcadores sociais da diferença como raça e religião principalmente. O discurso da Nação do Islã é visto, por fim, como antidialógico, pois prega a morte de seu interlocutor, o que acabou realmente ocorrendo. / This text is about racial relations and their representations. It concentrates on whiteness and blackness ideals developed during the United States of America history, debating about representations constructed by the religious books of a black nationalism movement named Nation of Islam, whose author is its honorable minister Elijah Muhammad. An analysis of the contents of these books compared with others black movements and intellectuals ideas (Malcolm X, Martin Luther King Jr., Marcus Garvey, Booker T. Washington, W.E.B. Du Bois, etc.), along with the notion of whiteness – ontological paradigm for the national constitution of United States –, seeks to think on identity and speech place considering the influence of social markers of difference such as race and religion mainly. At last, Nation of Islam discourse is considered antidialogical because it preaches the death of its interlocutor, what really happened.

A presença da população negra é conhecida na cidade de Porto Alegre/RS desde o período colonial. Contudo, ela não compõe as narrativas oficiais sobre a evolução da cidade, acarretando a invisibilização e o esquecimento dos espaços outrora ocupados pela população negra. Areal da Baronesa, Colônia Africana, Ilhota, Parque da Redenção e Bacia do Mont’Serrat são alguns destes territórios negros. O território negro é aqui concebido como espaço físico e simbólico configurado a partir da função (de habitação, trabalho, lazer etc.) e/ou de práticas culturais (como o batuque, o carnaval, a religiosidade etc.) exercidas por mulheres e homens negros, cuja significação é construída a partir da presença negra e/ou das atividades desenvolvidas por estes. Além disso, a falta de uma representação visual, por meio de mapas, faz com estes territórios acabem ficando soltos no espaço imaginado da cidade, isso quando sua presença não é apagada da representação que se tem sobre este espaço. Com o objetivo de elaborar uma cartografia dos espaços ocupados pela população negra na cidade ao longo dos tempos recorreu-se à análise histórico-geográfica, a partir do cruzamento de fontes diversas (jornais, documentos históricos, fotografias, crônicas, narrativas), conforme metodologia proposta pelo geógrafo Maurício de Abreu. Inicialmente localizados na área Central, os territórios negros foram sofrendo, ao longo do tempo, um paulatino deslocamento para as bordas da cidade. Verificou-se que o desmantelamento e deslocamento destes territórios está relacionado a momentos de profundas transformações do espaço urbano: i) início da modernização do espaço central (virada do século XIX para o XX); ii) remodelação do Centro (1924-1937); iii) grandes obras no entorno do Centro: canalização do Arroio Dilúvio e aterro da Praia de Belas (1941-1970). A construção de uma cartografia implica na atualização da memória que se tem sobre espaços outrora característicos da presença negra. / Black population is present in the city of Porto Alegre / RS since the Colonial period. However, official narratives of the evolution of the city do not mention its black citizens, leading to the invisibility and oblivity of spaces which have been occupied by such population. Areal da Baronesa, Colônia Africana, Ilhota, Parque da Redenção and Bacia do Mont'Serrat are some of these black territories. Black territores are conceived in this dissertation as a physical and symbolic spaces with functions (of housing, work, leisure etc.) and / or with cultural practices (such as batuque, carnival, religion etc.) of black women and men, and whose meaning is built in relation to the presence or activities of black people. The lack of visual representation, especially maps, makes it difficult to place black territories in the imagined space of the city, to the point of complete erasure. In order to build the memory of black territories, this work draws a cartography of the spaces occupied by the black population in the city of Porto Alegre since the Colonial period until mid 20th Century. Historical-geographical analysis was used, combining different sources (newspapers, historical documents, photographs, chronicles, narratives), following the methodology proposed by the geographer Maurício de Abreu. In the outset of the urbanization of Porto Alegre, black territories were located in the Central area. They were repeatedly displaced towards the edges of the city. The dismantling and displacement of these territories is related to moments of deep transformations of the urban space of Porto Alegre, such as: i) the outset of the modernization of the Central area (in the turn from 19th to 20th Century); ii) the urban reform of the Central area (1924-1937); iii) major works in the edges of the Central area such as the rectification of Dilúvio rivlet and the landfill of Praia de Belas (1941-1970). Through cartography, it is possible to update and strenghten the memory of black population and its territories in Porto Alegre.

O projeto “Territórios Negros: Afro-brasileiros em Porto Alegre” consiste em um ônibus que percorre áreas centrais de Porto Alegre com a finalidade de levar, sobretudo, o público escolar a conhecer os chamados “territórios negros”. Em funcionamento regular desde 2011, o projeto tem como objetivo auxiliar a lei federal 10.639/03 que instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares através da visibilização dos territórios negros. O objetivo deste trabalho é evidenciar o modo como o projeto está realizando suas ações. Para tanto, a partir de uma pesquisa etnográfica, acompanhei os percursos do ônibus, observando as interações entre monitores e “passageiros”. Com essas observações percebi que o projeto “Territórios Negros” constitui-se em um espaço de compartilhamento de narrativas, histórias e experiências. Embora o projeto tenha proporcionado o percurso a um grande número de participantes e tenha contribuições educacionais, ele não possui o reconhecimento adequado. As dificuldades de reconhecimento do sucesso do projeto foram analisadas paralelamente a outras políticas públicas que se referem a questões étnico-raciais, a partir das reflexões sobre o conceito de racismo institucional, as quais ajudaram a identificar, através dos exemplos empíricos, dispositivos que reproduzem tais práticas. / The project “Black Territories: Afro-Brazilians in Porto Alegre” consists in a bus that travels through central areas of Porto Alegre with the goal of, above all, enabling school students to gain awareness of so-called “black areas”. In operation regularly since 2011, the project aims to support federal law 10.639/03 which promotes the teaching of African and African-Brazilian history and culture in school curricula by improving the visibility of black areas. The aim of this work is to demonstrate how the project is meeting these objectives. Therefore, as a form of ethnographic research, I followed the bus route, observing the interaction between monitors and “passengers”. Through these observations, I realized that the “Black Territories” project establishes a space for sharing narratives, stories and experiences. Although the project has provided opportunities to a large number of participants and has educational merit, it does not have proper recognition. This work analyses the struggle for acknowledgement of the project’s success along with other public policies that refer to ethnic and racial issues. Drawing from reflections on the concept of institutional racism, these policies helped identify, through empirical examples, mechanisms that reproduce such practices.

A presente dissertação está inserida no campo da História da Educação, abordando a história da educação da população negra no município de Alcântara, no Estado do Maranhão. Através de uma abordagem histórica, são apresentadas, inicialmente, as teorias raciais de cunho biológico, antropológico e sociológico, com o propósito de mostrar como estas colaboraram decisivamente para as desigualdades educacionais entre brancos e negros (pretos mais pardos) no Brasil e, em particular, em Alcântara. A parte seguinte versa sobre a história de Alcântara, evidenciando formas de resistência e luta dos quilombolas, inclusive pelo acesso à instrução pública nesse município. Para realizar esse trabalho dissertativo, foram pesquisadas fontes documentais, impressas e manuscritas, tais como ofícios, códices e leis provinciais localizadas no Arquivo público do Maranhão - APEM. Recorreu-se também aos documentos estatísticos dos censos demográficos, desde o primeiro, de 1872, até o de 2010, todos eles disponibilizados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O trabalho aponta que, mesmo sendo vetado o acesso da população negra às escolas públicas, há fortes indícios de que alunos negros frequentaram aulas de primeiras letras em Alcântara já nas últimas décadas do século XIX. Ainda antes da abolição da escravatura, no Recenseamento de 1872, no Império, a população escrava foi toda classificada como analfabeta; contudo, a análise de um conjunto de fontes documentais pesquisadas sinaliza que esta população não ficou totalmente alheia às diferentes formas de apropriação de leitura e escrita. O estudo destaca ainda o estado educacional atual (censos 2000 e 2010), na perspectiva das relações raciais, sinalizando para um grande quantitativo de pessoas ainda analfabetas em Alcântara, particularmente de pessoas de cor preta ou parda (negras), desagregação esta, por cor ou raça, inexistente, em nível municipal, nos censos anteriores. / The present dissertation is inserted in the field of Education, addressing the history of the black population education in the municipality of Alcântara, Maranhão state. Through an historic approach, are presented, initially, the racial theories of biological content, anthropological and sociological, with a propose of showing how they collaborated decisively to the for the educational inequalities between white and black (grayer blacks) in Brazil and, particularly, in Alcântara. The next part treats about the history of Alcântara, showing up the forms of resistance and struggle of quilombolas, including the access to the public education in this city. To carry out this work, there were investigated documentary sources, printed and handwritten, such as trades, codices and provincial laws located in the public Archive of the Maranhão - APEM. It was resorted also the statistical documents of the demographic censuses, from the first one, from 1872, to the one of 2010, all available they in the site of the Brazilian Institute of Geography and Statistic – IBGE. The work showed that, even when interposed the access of the black population to the public schools, are strong signs of that black students frequented classrooms of first letters in Alcântara already in the last decades of the century XIX. Before the abolition of the slavery, in the Census of 1872, in the Empire, the slave population was all of classified like illiterate; nevertheless, the analysis of a set of documentary investigated fountains signals that this population was not totally foreign to the different forms of appropriation of reading and writing. The study still detaches the current educational state (censuses 2000 and 2010), in the perspective of the racial relations, signaling for a great quantitative of persons still illiterate in Alcântara, particularly of persons (black women) of black or gray color, this separation, for color or race, non-existent, in municipal level, in the previous censuses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em História, Área de Concentração: Sociedade, Cultura e Política, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-18T17:16:11Z No. of bitstreams: 1 2014_RenataMeloBarbosadoNascimento.pdf: 1530269 bytes, checksum: 0f833948460376ae2da46d0463ea1507 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-19T10:03:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RenataMeloBarbosadoNascimento.pdf: 1530269 bytes, checksum: 0f833948460376ae2da46d0463ea1507 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T10:03:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RenataMeloBarbosadoNascimento.pdf: 1530269 bytes, checksum: 0f833948460376ae2da46d0463ea1507 (MD5) / Esta dissertação tem como tema de estudo as representações das mulheres negras difundidas no filme Rio, 40 Graus (1955) de Nelson Pereira dos Santos. Com base nos estudos feministas e de gênero, buscamos historicizar/desnaturalizar estas representações, enfatizando as suas condições de produção. Essa desnaturalização, no desvelamento do caráter histórico e cultural das representações, permite que outras representações possam ser construídas e veiculadas, pondo em questionamento imagens que foram tomadas como verdadeiras e naturais acerca das mulheres negras no Brasil. Permite ainda a compreensão de que as mulheres negras são sujeitos com subjetividades plurais e múltiplas, que não são fixas ou permanentes, e que, portanto, se transformam e se relacionam com vários outros aspectos da vida social (classe, raça, profissão, geração, etc.). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master´s Thesis aims to study the representations of black women as propagated in the movie Rio, 40 graus (1955), by Nelson Pereira dos Santos. Based on feminist and gender studies, we seek to historicize/deconstruct such representations by emphasizing the conditions under which they were produced. This denaturalization, by unveiling their historical and cultural nature, allows other representations to be built and conveyed, questioning thus portrayals of Brazilian black women that were accepted as true and natural. Further, it allows the understanding that black women are subjects with plural and multiple subjectivities, which are not fixed or permanent, and that therefore are susceptible to transformation and related to several other aspects of social life (class, race, profession, generation etc.).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-17T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2013_IoneteEuniceAraujo.pdf: 2043923 bytes, checksum: fa753b817e64e244315cd490557fa8b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-18T15:37:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IoneteEuniceAraujo.pdf: 2043923 bytes, checksum: fa753b817e64e244315cd490557fa8b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-18T15:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_IoneteEuniceAraujo.pdf: 2043923 bytes, checksum: fa753b817e64e244315cd490557fa8b3 (MD5) / Neste estudo analisa-se o Sistema de Cotas Raciais como uma forma de democratizar o acesso às Instituições Federais do Ensino Superior do Brasil – IFES, com ênfase na Universidade de Brasília – UnB, primeira universidade pública federal a aderir ao Sistema de Cotas Raciais. Aborda-se a relevância de uma análise socioeconômica (TANURI-PIANTO et alii, 2010) que discuta a qualidade das cotas para negros na Universidade de Brasília com base, por um lado, no contexto histórico de exclusão social desses indivíduos; e, por outro, nas expectativas advindas dessa ação afirmativa. O objetivo deste estudo é, portanto, o de oferecer elementos que possam contribuir para uma avaliação do Sistema de Cotas para Negros nos dez anos de sua implementação na UnB. Conclui-se que esta é uma ação afirmativa bem-sucedida, a qual vem, paulatinamente, alcançando um dos objetivos iniciais do Sistema, que é o de acelerar o processo de miscigenação dos estudantes da UnB (CARVALHO, 2006; BERNARDINO-COSTA et. alii, 2004,2009). Uma vez que o Sistema de Cotas Raciais oferece oportunidade de ingresso em uma universidade pública e gratuita, com apoio aos ingressantes para se manterem nos estudos, esta ação afirmativa contribuirá efetivamente para o desenvolvimento econômico do País e para a redução das desigualdades sociais, desde que os egressos desse Sistema possam apresentar-se para o mercado de trabalho em condições de igualdade com os demais egressos. Com base no desempenho acadêmico dos cotistas, comparativamente aos estudantes que ingressaram pelos outros dois principais sistemas de seleção da UnB – o vestibular Universal e o Programa de Avaliação Seriada – os egressos pelo sistema de Cotas Raciais terão plenas condições de se posicionarem profissionalmente em condições de igualdade com os demais egressos da UnB no mercado de trabalho. E isso, certamente, representa um ganho importante para a sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzes the Racial Quota System as a way to democratize access to Federal Institutions of Higher Education in Brazil – IFES, with emphasis at the University of Brasilia – UnB, the first public university to join the federal system of Racial Quotas. It is discussed the relevance of a socio-economic analysis (TANURI-PIANTO et al, 2010) which argues the quality of quotas for blacks at the University of Brasilia, based on, firstly, the historical context of social exclusion of these individuals; and, second, on the expectations arising from this affirmative action. The aim of this study is therefore to offer elements that can contribute to an assessment of Racial Quota System in the ten years of its implementation at UnB. We conclude that this is a successful affirmative action, which gradually reaches one of the initial objectives of the system, which is to accelerate the miscegenation of UnB’s students (CARVALHO, 2006; BERNARDINO-COSTA et. alii, 2004.2009). Once the Racial Quota System offers opportunity to join in a free public university, with support for entrants to remain in the studies, this affirmative action will contribute effectively to the economic development of the country and to reduce social inequalities, since graduates of this system may arise for the labor market on an equal footing with other graduates. Based on the academic performance of the unitholders, compared to students who entered by the other two main systems of selection of UnB – vestibular exam and Programa de Avaliação Seriada –, graduates by Racial Quotas System will be fully able to position themselves professionally on equal terms with other graduates of UnB in the labor market. And it certainly represents an important gain for society.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.